AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO            DOCENTE (ADD)  ECD – DECRETO-LEI Nº 41/2012, de 21 de fevereiro DECRETO REGULAMENTAR ...
OBJETIVOS    (artigo 3º)         Melhoria da qualidade          do serviço educativo     e da aprendizagem dos alunos    V...
DIMENSÕES DA AVALIAÇÃO             (artigo 4º)      • Científica e Pedagógica  A      • Participação na escola e relação  ...
PERIODICIDADE             (artigo 5º)          DOCENTES DO QUADRO- CICLO DE 4 ANOS LETIVOS: 1º AO 10º ESCALÕES- EXCEÇÃO: 5...
PERIODICIDADE             (artigo 5º)                  DOCENTES CONTRATADOS        - CICLOS DE 1 ANO LETIVO (MÁXIMO)      ...
ELEMENTOS DE REFERÊNCIA                  (artigo 6º)                  Objetivos e                metas do Projeto         ...
NATUREZA DA AVALIAÇÃO           (artigo 7º)          • efetuada pela escolaINTERNA   • realizada em todos            os es...
INTERVENIENTES              (artigo 8º)     AVALIADOPRESIDENTE        • Homologa a proposta de decisão do recurso CONSELHO...
• Presidida pelo Diretor                • Integra 4 docentes eleitos em CP                • Aplica o sistema de avaliação,...
• Escalão igual ou superior ao do avaliado                • Mesmo grupo de recrutamentoAVALIADOR       • Formação em avali...
PROJETO                    RELATÓRIO DE       DOCENTE                   AUTOAVALIAÇÃO                 DOCUMENTOS          ...
PROJETO DOCENTE                       RELATÓRIO DE          (artigo 17º)               AUTOAVALIAÇÃO                      ...
OBSERVAÇÃO DE AULAS (artigo 18º)É OBRIGATÓRIA NOS CASOS: Docentes em período probatório Docentes no 2º e 4º escalões Ac...
OBSERVAÇÃO DE AULAS (artigo 18º) Realizada pelos avaliadores externos 180 minutos distribuídos por dois ou mais momentos...
RESULTADO DA AVALIAÇÃO                 (artigo 20º)Escala de 1 a 10 valores.As classificações são ordenadas de forma cresc...
MENÇÕES             (artigo 20º)EXCELENTE                                                 Apenas• Classificação = / > ao p...
AVALIAÇÃO FINAL   (artigo 21º)MÉDIA PONDERADA
CRITÉRIOS DE DESEMPATE                     (artigo 22º)    • Classificação obtida na dimensão A1    • Classificação obtida...
FORMAÇÃO CONTÍNUA(ECD – DECRETO-LEI Nº 41/2012, 21 de fevereiro, art.37º)       • 25 horas no 5º escalão       • 50 horas ...
EFEITOS DA AVALIAÇÃO              (artigo 23º)                     Progressão ao                  5º e ao 7º escalões  EXC...
BOM                 REGULAR                        INSUFICIENTE  Consideração do                                          ...
GARANTIAS      (secção V)  RECLAMAÇÃO da                      RECURSOdecisão do Diretor ouda SADD, apresentada    a estes ...
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO  (artigo 27º): AVALIADOS PELO DIRETORDocentes no 8º escalão        Relatório decom menç...
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS                                (artigo 30º)    Opção pela             Docentes nos 2º e ...
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  1. 1. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE (ADD)  ECD – DECRETO-LEI Nº 41/2012, de 21 de fevereiro DECRETO REGULAMENTAR Nº 26/2012, de 21 fevereiro
  2. 2. OBJETIVOS (artigo 3º) Melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos Valorização e desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes Diagnóstico das necessidades de formação dos docentes, a considerar no plano de formação da escola
  3. 3. DIMENSÕES DA AVALIAÇÃO (artigo 4º) • Científica e Pedagógica A • Participação na escola e relação B com a comunidade • Formação contínua e desenvolvi- C mento profissional
  4. 4. PERIODICIDADE (artigo 5º) DOCENTES DO QUADRO- CICLO DE 4 ANOS LETIVOS: 1º AO 10º ESCALÕES- EXCEÇÃO: 5º ESCALÃO - CICLO DE 2 ANOS LETIVOS PERÍODO MÍNIMO DE SERVIÇO DOCENTE: O processo de avaliação deve ½ do período em avaliação estar concluí- do no final do ano escolar NÃO PREENCHE O PERÍODO MÍNIMO: anterior ao do fim do ciclo pode requerer ponderação curricular avaliativo.
  5. 5. PERIODICIDADE (artigo 5º) DOCENTES CONTRATADOS - CICLOS DE 1 ANO LETIVO (MÁXIMO) - SERVIÇO DOCENTE EFETIVO MÍNIMO: 180 DIAS MAIS DO QUE UM CONTRATO Avaliação na escola cujo contrato termine em último lugar, recolhidos os elementos avaliativos das outras escolas. MAIS DO QUE UM CONTRATO COM TERMO EM SIMULTÂNEO Docente decide a escola a efetuar a avaliação.DOCENTES EM PERÍODO PROBATÓRIOCiclo de avaliação corresponde ao ano escolar coincidente com esseperíodo.
  6. 6. ELEMENTOS DE REFERÊNCIA (artigo 6º) Objetivos e metas do Projeto Educativo da Escola Parâmetros para Parâmetros cada uma das estabelecidos a dimensões nível nacional aprovados pelo para Conselho a avaliação Pedagógico externa
  7. 7. NATUREZA DA AVALIAÇÃO (artigo 7º) • efetuada pela escolaINTERNA • realizada em todos os escalões Centra-se na dimensãoEXTERNA • bolsa de avaliadores científica e externos pedagógica: observação de aulas.
  8. 8. INTERVENIENTES (artigo 8º) AVALIADOPRESIDENTE • Homologa a proposta de decisão do recurso CONSELHO • Notifica o diretor ou a SADD para, no prazo de 10 GERAL dias úteis, contra-alegar e nomear o seu árbitro (artigo 9.º) • Assegura as condições de realização do processo de avaliação DIRETOR • Avalia os docentes do regime especial (8º, 9º e 10º escalões), subdiretor, adjuntos, assessores,(artigo 10.º) coordenadores de departamento, avaliadores) • Aprecia e decide as reclamações, nos processos em que foi avaliador • Elege os 4 docentes que integram a SADD CONSELHOPEDAGÓGICO • Aprova o documento de registo e avaliação das atividades dos avaliados nas dimensões A, B e C (artigo 11.º) • Aprova os parâmetros para cada uma das dimensões
  9. 9. • Presidida pelo Diretor • Integra 4 docentes eleitos em CP • Aplica o sistema de avaliação, considerando o PE e o serviço distribuído ao docente SECÇÃO DE • Calendariza os procedimentos de avaliação AVALIAÇÃO • Concebe e publicita o instrumento de registo e DE avaliação das atividades dos avaliados nas dimensões A, B e CDESEMPENHO DOCENTE • Acompanha e avalia todo o processo (SADD) • Aprova a classificação final e garante a aplicação das percentagens de diferenciação (artigo 12º) dos desempenhos • Aprecia e decide as reclamações nos processos em que atribui a classificação final • Aprova o plano de formação (no caso de atribuição da menção de INSUFICIENTE)
  10. 10. • Escalão igual ou superior ao do avaliado • Mesmo grupo de recrutamentoAVALIADOR • Formação em avaliação do desempenho / supervisão pedagógica ou experiência em EXTERNO supervisão pedagógica(artigo 13.º) • Integra bolsa de avaliadores de todos os grupos de recrutamento • Procede à avaliação externa da dimensão A • Coordenador de departamento ou avaliadorAVALIADOR por este designado, de acordo com as regras do artigo 13º (em caso de impossibilidade, INTERNO mantém-se o coordenador)(artigo 14.º) • Avalia o desenvolvimento das atividades dos avaliados nas dimensões A, B e C
  11. 11. PROJETO RELATÓRIO DE DOCENTE AUTOAVALIAÇÃO DOCUMENTOS A sua não DA entrega implica a AVALIAÇÃO não contagem DOCUMENTO (artigo 16.º) do tempo DE REGISTO de serviço DE do ano PARTICIPAÇÃO escolar emNAS DIMENSÕES causa, para A, B E C efeitos de progressão.
  12. 12. PROJETO DOCENTE RELATÓRIO DE (artigo 17º) AUTOAVALIAÇÃO (artigo 19º) Enunciado do contributo do docente para a concre- REFLEXÃO SOBRE: tização do PE a) Prática letiva Apreciação pelo avaliador, b) Atividades promovidas comunicada por escrito ao avaliado c) Análise dos resultados obtidos Substituído pelas metas e d) Contributo para os objetivos e objetivos do PE, caso não metas do PE seja apresentado e) Formação realizada e seu con- Anual tributo para a melhoria da ação educativa. Máximo de 2 páginas  Anual  Máximo de 3 páginas, sem anexos
  13. 13. OBSERVAÇÃO DE AULAS (artigo 18º)É OBRIGATÓRIA NOS CASOS: Docentes em período probatório Docentes no 2º e 4º escalões Acesso à menção de EXCELENTE Docentes integrados na carreira que obtenham a menção de INSUFICIENTE
  14. 14. OBSERVAÇÃO DE AULAS (artigo 18º) Realizada pelos avaliadores externos 180 minutos distribuídos por dois ou mais momentos distintos, num dos dois últimos anos escolares anteriores ao fim de cada ciclo de avaliação No 5º escalão, a observação de aulas é realizada no último ano escolar anterior ao fim do ciclo avaliativo Requerida ao diretor até ao final do primeiro período do ano escolar anterior ao da sua realização Docentes em regime de contrato a termo: não há lugar à obser- vação de aulas
  15. 15. RESULTADO DA AVALIAÇÃO (artigo 20º)Escala de 1 a 10 valores.As classificações são ordenadas de forma crescente, poruniverso de docentes (Despacho).Em função do resultado da avaliação externa, as percen-tagens de MUITO BOM e EXCELENTE podem ser acrescidas(Despacho).
  16. 16. MENÇÕES (artigo 20º)EXCELENTE Apenas• Classificação = / > ao percentil 95 se cumprir• Classificação não inferior a 9 95% da• Observação de aulas componenteMUITO BOM letiva• Classificação = / > ao percentil 75 distribuída• Classificação não inferior a 8 no decurso• Não ter sido atribuída ao docente a menção de do ciclo Excelente de avaliaçãoBOM• Classificação = / > a 6,5• Não ter sido atribuída a menção de Muito Bom ou de ExcelenteREGULAR• Classificação = / > a 5 e < a 6,5INSUFICIENTE• Classificação < a 5
  17. 17. AVALIAÇÃO FINAL (artigo 21º)MÉDIA PONDERADA
  18. 18. CRITÉRIOS DE DESEMPATE (artigo 22º) • Classificação obtida na dimensão A1 • Classificação obtida na dimensão B2 • Classificação obtida na dimensão C3 • Graduação profissional (artigo 14º do DL 20/2006, de 31/01)4 • Tempo de serviço em exercício de funções públicas5
  19. 19. FORMAÇÃO CONTÍNUA(ECD – DECRETO-LEI Nº 41/2012, 21 de fevereiro, art.37º) • 25 horas no 5º escalão • 50 horas nos restantes escalões
  20. 20. EFEITOS DA AVALIAÇÃO (artigo 23º) Progressão ao 5º e ao 7º escalões EXCELENTE sem observação do MUITO BOM requisito de vagas Consideração do período de tempoBonificação do respetivo ciclo Bonificaçãode 1 ano na avaliativo para efeitos de 6 mesescarreira, a de progressão na na carreira,usufruir no carreira a usufruir escalão no escalão seguinte Conversão do contrato seguinte de trabalho a termo em contrato por tempo indeterminado, no final do período probatório
  21. 21. BOM REGULAR INSUFICIENTE Consideração do Não contagem do tempo de serviço Consideração do para efeitos de progressão e reinícioperíodo de tempo do período de tempo do ciclo de avaliação respetivo ciclo do respetivo ciclo avaliativo para avaliativo para efeitos de Obrigatoriedade de conclusão com efeitos de sucesso de um plano de formação progressão progressão apenas (50% da classificação final) com a se tiver sido duração de 1 ano, que inclua aulas concluído com observadas sucesso um plano de formação com DOIS INSUFICIENTES CONSECUTIVOS: Conversão do a duração de 1contrato de trabalho ano - Instauração de um processo dea termo em contrato averiguações (docente do quadro) por tempo - Impossibilidade de admissão a con- indeterminado, no final do período curso durante os 3 anos escolares probatório subsequentes (docente contratado)NOTA: A atribuição das menções de MUITO BOM e de BOM aos docentes contratados atermo resolutivo determina a soma de um valor à graduação dos candidatos para efeitos deconcurso (ponto 7 do art. 48º do ECD –DL nº 41/2012, de 21 fevereiro)
  22. 22. GARANTIAS (secção V) RECLAMAÇÃO da RECURSOdecisão do Diretor ouda SADD, apresentada a estes órgãos Apresentado ao PCG,10 dias úteis após a decisão da reclamação Prazo: 10 dias Contra-alegação pelo Diretor ou pela úteis a contar da data SADD, em 10 dias úteis da notificação O avaliado Proposta de decisão do indica 1 recurso por 3 árbitros árbitro no (docentes), em 10 dias Decisão: recurso úteis 15 dias úteis Homologação pelo PCG em 5 dias úteis
  23. 23. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO (artigo 27º): AVALIADOS PELO DIRETORDocentes no 8º escalão Relatório decom menções mínimas autoavaliação Relatório de autoavaliação: de SATISFAZ no final do ano es- • 6 páginas sem anexos (antes do DL 15/2007) colar anterior ao final • avaliado pelo diretor, após e de BOM (nova ADD) do ciclo avaliativo parecer da SADD Acesso ao MUITO BOM • classificação: média e ao EXCELENTE aritmética simples das implica a sujeição pontuações obtidas nas ao regime geral dimensões B e C Docentes no da avaliação 9º e no 10º escalões Docentes no 10º escalão: A não entrega do • Entrega quadrienal do relatório implica a relatório de autoavaliaçãoFunções: subdiretor, não contagem doadjunto, assessor da • Possibilidade de pedido de tempo de serviço do dispensa de avaliação,direção, coordenador ciclo avaliativo para de departamento, caso reúnam os requisitos efeitos de avaliador progressão. legais para aposentação
  24. 24. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (artigo 30º) Opção pela Docentes nos 2º e 4º classificação mais escalões ou que Ano escolar 2011-2012 favorável pretendam a menção de EXCELENTE • Conceção e implemen- Após a avaliação do tação do instrumento desempenho obtida No 1º ciclo de avaliação de registo e avaliação pelo presente estabelecido pelo presente • Formação dos avaliado- diploma, no final do diploma, podem solicitar a res internos e externos1º ciclo de avaliação, recuperação da • Não há observação de cada docente opta, classificação atribuída aulas para efeitos de na observação de aulas progressão, pela (“dimensão desenvolvi- Docentes contratados: classificação mais mento do ensino e da avaliados através de umfavorável que obteve aprendizagem”, procedimento simplifi-num dos três últimos DR2/2010, DR2/2008) cado, a adotar pela es- ciclos avaliativos. cola onde exercem funções ou com a qual celebraram o último contrato

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