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O Parlamento do Mercosul.
Formação, Estrutura Atual, Competência e
Produção Legislativa
O Parlamento do MERCOSUL foi constituído
em 6 de Dezembro de 2006, substituindo a
Comissão Parlamentar Conjunta.
É o órgão, por excelência, representativo dos
interesses dos cidadãos dos Estados Partes
do MERCOSUL.
O Parlamento dispõe com uma Mesa
Diretora, encarregada da condução dos
trabalhos legislativos e de seus serviços
administrativos.
Está composta por um Presidente, e um
Vice-Presidente de cada um dos demais
Estados Partes.
Assistida por um Secretário Parlamentar e
um Secretário Administrativo.
O mandado dos membros da Mesa
Diretora será de 2 (dois) anos, podendo seus
membros ser reeleitos somente uma vez.
O Parlamento do MERCOSUL representa
os povos da região, onde o respeito à
pluralidade ideológica e política em sua
composição constituiu o pilar desta instituição.
Sua legitimidade política, através do voto
do cidadão lhe confere a responsabilidade na
promoção e defesa permanente da democracia,
a liberdade e da paz.
Idiomas Oficiais
No Parlamento do MERCOSUL, todos os
idiomas possuem importância: todos os
documentos são publicados em todas as línguas
oficiais do MERCOSUL e cada Parlamentar tem
direito a exprimir-se na língua oficial da sua
preferência.
Garante-se, assim, a transparência e o
acesso de todos os cidadãos aos seus trabalhos
e documentos.
São idiomas oficiais do Parlamento:
Espanhol e Português.
Documentos de referência
Conscientes que o Parlamento do
MERCOSUL, com uma adequada representação
dos interesses dos cidadãos dos Estados
Partes, significa um aporte à qualidade e
equilíbrio institucional, a continuação
apresentamos os Documentos de Referência de
criação e funcionamento do Parlamento do
MERCOSUL.
Referência:
PROTOCOLO;
Acordo Político do MERCOSUL;
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Formação, estrutura e competências do Parlamento do Mercosul

  • 1. O Parlamento do Mercosul. Formação, Estrutura Atual, Competência e Produção Legislativa
  • 2. O Parlamento do MERCOSUL foi constituído em 6 de Dezembro de 2006, substituindo a Comissão Parlamentar Conjunta.
  • 3. É o órgão, por excelência, representativo dos interesses dos cidadãos dos Estados Partes do MERCOSUL.
  • 4. O Parlamento dispõe com uma Mesa Diretora, encarregada da condução dos trabalhos legislativos e de seus serviços administrativos. Está composta por um Presidente, e um Vice-Presidente de cada um dos demais Estados Partes. Assistida por um Secretário Parlamentar e um Secretário Administrativo. O mandado dos membros da Mesa Diretora será de 2 (dois) anos, podendo seus membros ser reeleitos somente uma vez.
  • 5. O Parlamento do MERCOSUL representa os povos da região, onde o respeito à pluralidade ideológica e política em sua composição constituiu o pilar desta instituição. Sua legitimidade política, através do voto do cidadão lhe confere a responsabilidade na promoção e defesa permanente da democracia, a liberdade e da paz.
  • 6. Idiomas Oficiais No Parlamento do MERCOSUL, todos os idiomas possuem importância: todos os documentos são publicados em todas as línguas oficiais do MERCOSUL e cada Parlamentar tem direito a exprimir-se na língua oficial da sua preferência. Garante-se, assim, a transparência e o acesso de todos os cidadãos aos seus trabalhos e documentos. São idiomas oficiais do Parlamento: Espanhol e Português.
  • 7. Documentos de referência Conscientes que o Parlamento do MERCOSUL, com uma adequada representação dos interesses dos cidadãos dos Estados Partes, significa um aporte à qualidade e equilíbrio institucional, a continuação apresentamos os Documentos de Referência de criação e funcionamento do Parlamento do MERCOSUL. Referência: PROTOCOLO; Acordo Político do MERCOSUL; Regimento Interno.