ICMS. Substituição Tributária

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“Competindo na Era da Substituição Tributária”.
Palestra Pactum - dia 29/09/2010.
O objetivo principal do encontro foi demonstrar a possibilidade de buscar soluções, tendo em vista a adequação da carga tributária, com base na gestão estratégica dos direitos. A exposição de um case de sucesso demonstrou algumas destas possibilidades existentes, a serem consideradas pelas empresas. Por meio de uma imersão no assunto e adequado planejamento tributário, as empresas podem “reavaliar o seu negócio”. A partir da construção de cenários, há condições de trabalharem as margens de lucro, com repercussões na receita e no preço de venda, mantendo-se viáveis e competitivas no mercado.

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ICMS. Substituição Tributária

  1. 1. www.pactum.com.br PACTUM CONSULTORIA EMPRESARIAL VISÃO ESTRATÉGICA DE DIREITOS
  2. 2. www.pactum.com.br SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
  3. 3. <ul><li>SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA </li></ul><ul><li>Lei elege uma terceira pessoa para cumprimento da obrigação, em lugar do contribuinte natural. </li></ul>www.pactum.com.br
  4. 4. ICMS – regime normal www.pactum.com.br Indústria Comércio Consumo Circulação Circulação ICMS – substituição tributária Indústria Comércio Consumo ICMS ICMS Circulação Circulação ICMS ICMS
  5. 5. <ul><li>Regime = instrumento de política tributária para recuperação da receita do ICMS, mediante melhoria do controle fiscal . </li></ul>www.pactum.com.br
  6. 6. <ul><li>O BJETIVOS </li></ul><ul><li>* Controle do Estado na indústria e não no varejo. </li></ul><ul><li>* Substituição tributária nada mais é do que um facilitador da fiscalização. Fiscalização simples e eficaz. </li></ul><ul><li>* Substituição tributária é uma obrigação e não opção. </li></ul>www.pactum.com.br
  7. 7. <ul><li>O RIGEM </li></ul><ul><li>* Desigualdade quantitativa entre revendedores e fabricantes. </li></ul><ul><li>Para garantia do recolhimento do ICMS, instituíram o regime de ICMS-ST, atribuindo ao fabricante, importador ou distribuidor, conforme o caso, o recolhimento. </li></ul>www.pactum.com.br
  8. 8. <ul><li>E SPÉCIES </li></ul><ul><li>Regressiva ou para trás : vinculada a fatos geradores ocorridos anteriormente. A lei elege o momento e o responsável pelo recolhimento do tributo dos contribuintes envolvidos nas etapas anteriores. Ex: Diferimento em empresas que tem por objeto industrialização por encomenda. </li></ul>www.pactum.com.br
  9. 9. <ul><li>E SPÉCIES </li></ul><ul><li>Concomitante : determina a necessidade de recolhimento no instante em que ocorre o fato gerador. Ex: Serviço Transporte. </li></ul>www.pactum.com.br
  10. 10. <ul><li>E SPÉCIES </li></ul><ul><li>Progressiva ou para frente : vinculada a fatos geradores futuros. </li></ul>www.pactum.com.br
  11. 11. <ul><li>R ESPONSÁVEIS </li></ul><ul><li>A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações, sejam antecedentes, concomitantes ou subseqüentes . </li></ul>www.pactum.com.br
  12. 12. <ul><li>R ESPONSÁVEIS </li></ul><ul><li>Substituto tributário : responsável pela retenção e recolhimento do imposto. </li></ul><ul><li>Substituído tributário : é o contribuinte de fato. </li></ul>www.pactum.com.br
  13. 13. <ul><li>R ESPONSÁVEIS </li></ul><ul><li>Em operações internas ... </li></ul><ul><li>Na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo pagamento do imposto devido nas operações subseqüentes, promovidas por contribuintes com as mercadorias referidas no Apêndice II, Seções II e III, do RICMS/RS[2], os seguintes contribuintes, deste Estado (RS), que a eles tenham remetido as mercadorias: </li></ul>www.pactum.com.br
  14. 14. <ul><li>o estabelecimento industrializador das mercadorias; </li></ul><ul><li>b) o estabelecimento que recebeu as  mercadorias oriundas de outra unidade da Federação, salvo se estas tiverem sido recebidas com substituição tributária; </li></ul><ul><li>c)  o estabelecimento que importou as mercadorias do exterior </li></ul>www.pactum.com.br
  15. 15. <ul><li>d) o estabelecimento que  adquiriu mercadorias importadas do exterior, apreendidas ou abandonadas; </li></ul><ul><li>e) o estabelecimento distribuidor das mercadorias, quando se tratar de produtos farmacêuticos relacionados no Apêndice II, Seção III, item VI. </li></ul><ul><li>(RICMS/RS,Livro III, art. 9º) </li></ul>www.pactum.com.br
  16. 16. <ul><li>R ESPONSÁVEIS </li></ul><ul><li>Em operações interestaduais ... </li></ul><ul><li>Nas operações interestaduais, que destinem, ao Rio Grande do Sul, mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, do RICMS, fica atribuída, ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido a este Estado, mesmo que o imposto já tenha sido retido anteriormente. </li></ul>www.pactum.com.br
  17. 17. <ul><li>A SPECTOS G ERAIS </li></ul><ul><li>Em operações interestaduais, o cálculo e o recolhimento do ICMS-ST observará as normas da legislação da unidade da Federação de destino da mercadoria. </li></ul>www.pactum.com.br
  18. 18. <ul><li>“ Substituição Tributária muda cara do ICMS ” </li></ul><ul><li>Valor econômico, set/2010 </li></ul><ul><li>“ Substituição Tributária do ICMS pode afetar lucratividade ” Jornal do Comércio, jul/2010 </li></ul>www.pactum.com.br
  19. 19. <ul><li>PROBLEMAS COM A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA </li></ul><ul><li>* Base superestimada </li></ul><ul><li>(base maior que o preço efetivo ao consumidor) </li></ul><ul><li>* Financiamento do Governo, diminuindo as disponibilidades de curto prazo e maior necessidade de capital de giro </li></ul><ul><li>* Falta de tratamento tributário diferenciado para empresas do SIMPLES NACIONAL </li></ul>www.pactum.com.br
  20. 20. <ul><li>COMO COMPETIR NA ERA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ? </li></ul>www.pactum.com.br
  21. 21. <ul><li>Cada empresa, na sua individualidade, carece de um atendimento personalizado, tendo em vista compreensão do negócio e de suas necessidades. </li></ul>www.pactum.com.br
  22. 22. <ul><li>Como afastar a substituição tributária? </li></ul>www.pactum.com.br
  23. 23. <ul><li>* Empresa segmento produtos químicos, possui CNAE de atividade comercial, porém pratica operações que caracterizam modalidades de industrialização . </li></ul>www.pactum.com.br
  24. 24. <ul><li>PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO </li></ul><ul><li>R EDUÇÃO DA C ARGA T RIBUTÁRIA </li></ul><ul><li>E E CONOMIA F ISCAL/ G ERAÇÃO C AIXA </li></ul>www.pactum.com.br
  25. 25. <ul><li>Estudo detalhado que, mediante o conhecimento das operações e dentro dos dispositivos legais vigentes, busca identificar a forma mais econômica de organizar o negócio. </li></ul><ul><li>Medidas que incluem a reestruturação societária e/ou reorientação de procedimentos operacionais, administrativos, contábeis e tributários. </li></ul>www.pactum.com.br
  26. 26. <ul><li>P LANEJAMENTO T RIBUTÁRIO </li></ul><ul><li>1ª Opção </li></ul><ul><li>Continuando com a mesma classificação da atividade comercial, indicamos: </li></ul><ul><li>Celebrar o Termo de Acordo com a Receita Estadual </li></ul><ul><li>Benefícios: em aquisição interestadual, desembolso futuro e não antecipado à entrada no Estado. </li></ul>www.pactum.com.br
  27. 27. <ul><li>Termo de Acordo </li></ul><ul><li>Transferência da Responsabilidade </li></ul><ul><li>A responsabilidade por substituição tributária poderá ser transferida do contribuinte substituto para outro contribuinte, mediante o Termo de Acordo celebrado entre a Receita Estadual e os contribuintes envolvidos. </li></ul><ul><li>Livro III, art. 9º, Nota 05 e art. 34, §2º, RICMS/RS </li></ul>www.pactum.com.br
  28. 28. <ul><li>Termo de Acordo </li></ul><ul><li>Transferência da Responsabilidade </li></ul><ul><li>Quanto ao pagamento do imposto devido no prazo estipulado, conforme a ocasião, por exemplo, até o dia 09 do mês subseqüente. </li></ul><ul><li>Livro III, art. 53 “E”, RICMS/RS </li></ul>www.pactum.com.br
  29. 29. <ul><li>Podendo a empresa possuir o CNAE </li></ul><ul><li>de atividade industrial ... </li></ul>www.pactum.com.br
  30. 30. <ul><li>P LANEJAMENTO T RIBUTÁRIO </li></ul><ul><li>2ª Opção </li></ul><ul><li>Adquirir o CNAE de atividade industrial </li></ul><ul><li>A empresa torna-se substituta tributária, em relação aos futuros adquirentes. </li></ul><ul><li>Benefícios : </li></ul><ul><li>- Substituição tributária na saída e não na entrada; </li></ul><ul><li>- Pagamento da substituição tributária até o dia 23 do 2º mês subseqüente ao da aquisição, em operações internas. Observar Apêndice III, Seção II. </li></ul>www.pactum.com.br
  31. 31. <ul><li>SITUAÇÃO ATUAL </li></ul><ul><li>CNAE apenas de atividade comercial </li></ul><ul><li>Aquisição de mercadoria de São Paulo, com os dados, a seguir: </li></ul><ul><li>* Valor mercadoria: R$ 10.000,00 </li></ul><ul><li>* IPI: 5% </li></ul><ul><li>* MVA: 26,72% </li></ul><ul><li>* Alíquota interestadual: 12% </li></ul><ul><li>* Alíquota interna: 17% </li></ul>www.pactum.com.br
  32. 32. www.pactum.com.br
  33. 33. <ul><li>O custo de aquisição do produto, com o CNAE de atividade comercial, é </li></ul><ul><li>R$ 11.561,95 . </li></ul>www.pactum.com.br
  34. 34. <ul><li>SOLUÇÃO PROPOSTA </li></ul><ul><li>CNAE de atividade industrial e comercial </li></ul><ul><li>Pela aquisição: </li></ul><ul><li>* Valor mercadoria : R$ 10.000,00 </li></ul><ul><li>* IPI: 5% </li></ul><ul><li>* MVA: - </li></ul><ul><li>* Alíquota interestadual: 12% </li></ul><ul><li>* Alíquota interna: 17% </li></ul>www.pactum.com.br
  35. 35. <ul><li>CNAE de atividade industrial e comercial </li></ul><ul><li>Pela venda: </li></ul><ul><li>* Valor mercadoria : R$ 12.700,00 </li></ul><ul><li>* IPI: 5% </li></ul><ul><li>* MVA: 19,52% </li></ul><ul><li>* Alíquota interna: 17% </li></ul>www.pactum.com.br
  36. 36. www.pactum.com.br
  37. 37. <ul><li>CONCLUSÃO – 2ª Opção </li></ul><ul><li>* Aquisição não contempla a incidência do ICMS-ST </li></ul><ul><li>* Possibilidade de adotar critério de flexibilidade em relação à margem de lucro </li></ul><ul><li>* Desembolso futuro e não antecipado à entrada no Estado </li></ul>www.pactum.com.br
  38. 38. <ul><li>P LANEJAMENTO T RIBUTÁRIO </li></ul><ul><li>3ª Opção </li></ul><ul><li>Com CNAE atividade industrial: </li></ul><ul><li>a) Constituir filial em localidade onde não houver incidência de ICMS ST. </li></ul><ul><li>b) Havendo incidência, constituir em localidade responsável pelo seu maior faturamento. </li></ul>www.pactum.com.br
  39. 39. <ul><li>PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO </li></ul><ul><li>EMPRESA sediada no RS e constituição de filial em outro Estado ... </li></ul><ul><li>Lembrando... Ela ainda continua com o CNAE de atividade comercial, tão somente... </li></ul>www.pactum.com.br
  40. 40. <ul><li>ONDE CONSTITUIR A FILIAL? </li></ul>www.pactum.com.br
  41. 41. <ul><li>P LANEJAMENTO T RIBUTÁRIO </li></ul><ul><li>Interessante salientar que é válido e oportuno um estudo específico quanto à vantagem decorrente da Substituição Tributária, em relação à constituição de uma filial em situações que fornecedores e clientes localizam-se em estados diferentes. </li></ul>www.pactum.com.br
  42. 42. <ul><li>P LANEJAMENTO T RIBUTÁRIO </li></ul><ul><li>Considerando que o produto tem incidência do ICMS-ST em ambos os Estados, tanto no do cliente quanto no do fornecedor, abordamos, a seguir, duas hipóteses: com convênio (PROTOCOLO) e sem convênio vigente. </li></ul>www.pactum.com.br
  43. 43. <ul><li>Sem Protocolo – constituir filial no estado em que o cliente se localiza </li></ul>FORNECEDOR Mercadoria: R$ 10.000 IPI: R$ 500 (5%) MVA alíquota interna: 19,52% MVA alíquota interestadual: 26,72% Alíquota interna: 17% Alíquota interestadual: 12% ICMS Próprio: R$ 1.200 (12%) ICMS ST: R$ 1.061,95 (FILIAL) [((10.000+500) x 1,2672) x 17%]-1.200 CLIENTE Custo cliente: R$15.030.54 FILIAL Gasto Financeiro: Mercadoria: R$ 10.000,00 +IPI: R$ 500,00 +ICMS ST: R$ 1.061,95 Custo: R$ 11.561,95 Sugestão: PV 30% sobre custo: R$15.030,54 12% 17% ESTADO FORNECEDOR ESTADO CLIENTE
  44. 44. <ul><li>QUADRO RESUMO </li></ul><ul><li>Filial Cliente </li></ul><ul><li>Produto 10.500,00 15.030,54 </li></ul><ul><li>ICMS-ST 1.061,95 - </li></ul><ul><li>11.561,95 15.030,54 </li></ul><ul><li>ICMS débito - - </li></ul><ul><li>( - ) ICMS s/ compras - - </li></ul>
  45. 45. <ul><li>Sem Protocolo – constituir filial no estado em que o fornecedor se localiza </li></ul>FORNECEDOR Mercadoria: R$ 10.000,00 +IPI : R$ 500,00 TOTAL R$ 10.500,00 ICMS ST R$ 433,43 TOTAL NF R$ 10.933,43 CLIENTE Custo: NF Produto: R$ 14.213,46 +ICMS ST: R$ 1.356,30 R$15.569,76 FILIAL Gasto Financeiro: Mercadoria: R$ 10.000,00 +IPI: R$ 500,00 +ICMS ST: R$ 433,43 Custo: R$ 10.933.43 Sugestão de Venda: R$ 14.213,46 30% sobre o custo 17% 12% ESTADO FORNECEDOR ESTADO CLIENTE Dados Complementares: ICMS próprio: R$1.700,00 (R$10.000,00 x 17%) ICMS –ST: R$ 433,43 [((10.000+500) x 1,1952) x 17%]-1.700 Dados Complementares: R$14.213,46 X 12%= R$1.705,62 ICMS-ST = R$ 1.356,30 (CLIENTE) [(14.213,46 x 1,2672) x 17%]-1.705,62
  46. 46. <ul><li>QUADRO RESUMO </li></ul><ul><li>Filial Cliente </li></ul><ul><li>Produto 10.500,00 14.213,46 </li></ul><ul><li>ICMS-ST 433,43 1.356,30 </li></ul><ul><li>10.933,43 15.569,76 </li></ul><ul><li>ICMS débito 1.705,62 - </li></ul><ul><li>( - ) ICMS s/ compras (1.700,00) - </li></ul><ul><li>5,62 - </li></ul><ul><li>( - ) Crédito ICMS-ST (433,43) - </li></ul><ul><li>(427,81) </li></ul>
  47. 47. <ul><li>Visualização da margem de lucro gerada </li></ul>FILIAL Localizada no estado do fornecedor COMPOSIÇÃO DRE: Receita: R$ 14.213,46 (-)CMV = R$ 10.933,43 (-) ICMS = R$ 1.705,62 R$ 1.574,41 (11,07% s/PV) FILIAL Localizada no estado do cliente COMPOSIÇÃO DRE REC: R$ 15.030,54 (-) CMV = R$ 11.561,95 R$ 3.468,59 (23,08% s/PV) Margem sobre a receita
  48. 48. <ul><li>Simulação: adequação a uma mesma </li></ul><ul><li>margem de lucro: </li></ul>FILIAL Localizada no estado do cliente COMPOSIÇÃO DRE REC: R$ 13.001,18 (-) CMV = R$ 11.561,95 R$ 1.439,23 (11,07% s/PV) Margem sobre a receita 11,07% FILIAL Localizada no estado do fornecedor COMPOSIÇÃO DRE: Receita: R$ 14.213,46 (-)CMV = R$ 10.933,43 (-) ICMS = R$ 1.705,62 R$ 1.574,41 (11,07% s/PV)
  49. 49. <ul><li>Percebemos que a margem de lucro sobre a receita, em situação de constituir a filial no estado do fornecedor é de 11,07%. </li></ul><ul><li>Vimos ser possível continuar trabalhando com a mesma margem em um preço de venda menor, quando a filial a ser constituída ocorrer no estado que seu cliente se encontrar. </li></ul>
  50. 50. FORNECEDOR Mercadoria : R$ 10.000,00 +IPI : R$ 500,00 TOTAL R$ 10.500,00 ICMS ST R$ 433,43 TOTAL NF R$ 10.933,43 ESTADO FORNECEDOR ESTADO CLIENTE Com Protocolo – constituir filial no estado em que o fornecedor se localiza Dados Complementares: ICMS próprio: R$1.700,00 (R$10.000,00 x 17%) ICMS –ST: R$ 433,43 (FILIAL) [((10.000+500) x 1,1952) x 17%]-1.700 FILIAL Gasto Financeiro: Mercadoria: R$ 10.000,00 +IPI: R$ 500,00 +ICMS ST: R$ 433,43 Custo: R$ 10.933.43 Sugestão de Venda: R$ 14.213,46 Dados Complementares: R$14.213,46 X 12%= R$1.705,62 ICMS-ST = R$ 1.356,30 (CLIENTE) [(14.213,46 x 1,2672) x 17%]-1.356,30 17% CLIENTE Custo: NF Produto: R$ 14.213,46 +ICMS ST: R$ 1.356,30 Total NF compra: R$15.569,76 12%
  51. 51. <ul><li>QUADRO RESUMO </li></ul><ul><li>Filial Cliente </li></ul><ul><li>Produto 10.500,00 14.213,46 </li></ul><ul><li>ICMS-ST 433,43 1.356,30 </li></ul><ul><li>10.933,43 15.569,76 </li></ul><ul><li>ICMS débito 1.705,62 - </li></ul><ul><li>( - ) ICMS s/ compras (1.700,00) - </li></ul><ul><li>5,62 - </li></ul><ul><li>( - ) Crédito ICMS-ST (433,43) - </li></ul><ul><li> (427,81) </li></ul>
  52. 52. <ul><li>Com Protocolo – constituir filial no estado em que o cliente se localiza </li></ul>FORNECEDOR Mercadoria : R$ 10.000,00 +IPI : R$ 500,00 TOTAL R$ 10.500,00 ICMS ST R$ 1.061,95 TOTAL NF R$ 11.561,95 CLIENTE Custo: NF Produto: R$ 15.030,54 FILIAL Gasto Financeiro: Mercadoria: R$ 10.000,00 +IPI: R$ 500,00 +ICMS ST: R$1.061,95 Custo: R$ 11.561,95 Sugestão de Venda: R$ 15.030,54 30% s/ PV 12% 17% ESTADO FORNECEDOR ESTADO CLIENTE Dados Complementares: ICMS próprio: R$1.200,00 (R$10.000,00 x 12%) ICMS –ST: R$ 1.061,95 (FILIAL) [((10.000+500) x 1,2672) x 17%]-1.200
  53. 53. <ul><li>QUADRO RESUMO </li></ul><ul><li>Filial Cliente </li></ul><ul><li>Produto 10.500,00 15.030,54 </li></ul><ul><li>ICMS-ST 1.061,95 - </li></ul><ul><li>11.561,95 15.030,54 </li></ul><ul><li>ICMS débito - - </li></ul><ul><li>( - ) ICMS s/ compras - - </li></ul>
  54. 54. <ul><li>Visualização da margem de lucro gerada </li></ul>FILIAL Localizada no estado do fornecedor COMPOSIÇÃO DRE: Receita: R$ 14.213,46 (-)CMV = R$ 10.933,43 (-) ICMS = R$ 1.705,62 R$ 1.574,41 (11,07% s/PV) FILIAL Localizada no estado do cliente COMPOSIÇÃO DRE REC: R$ 15.030,54 (-) CMV = R$ 11.561,95 R$ 3.468,59 (23,07% s/PV) Margem sobre a receita
  55. 55. <ul><li>Simulação: adequação a uma mesma </li></ul><ul><li>margem de lucro: </li></ul>FILIAL Localizada no estado do cliente COMPOSIÇÃO DRE REC: R$ 13.001,18 (-) CMV = R$ 11.561,95 R$ 1.439,23 (11,07% s/PV) Margem sobre a receita 11,07% FILIAL Localizada no estado do fornecedor COMPOSIÇÃO DRE: Receita: R$ 14.213,46 (-)CMV = R$ 10.933,43 (-) ICMS = R$ 1.705,62 R$ 1.574,41 (11,07% s/PV)
  56. 56. <ul><li>CONCLUSÃO – 3ª Opção </li></ul><ul><li>A constituição de filial no Estado onde se concentram os clientes é mais vantajosa do que a constituição de filial no Estado onde se concentram os fornecedores, independentemente da existência ou não do protocolo entre os Estados. </li></ul>
  57. 57. <ul><li>OPORTUNIDADES NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO </li></ul><ul><li>* Não inclusão na base da ST o valor de fretes; </li></ul><ul><li>* Exclusão das contribuições PIS e COFINS na base da ST; entre outros... </li></ul>
  58. 58. <ul><li>Empresas talentosas são aquelas que focam seus mercados, estudam suas variáveis, detectam oportunidades e procuram continuadamente estabelecer novidades para criar vínculos e serem percebidas pelas ações. </li></ul><ul><li>(Sérgio Dal Sasso) </li></ul>
  59. 59. <ul><li>CONCLUSÃO </li></ul><ul><li>Embora estudos demonstrem que a adoção desta forma de tributação possa afetar a lucratividade das empresas, entre outros aspectos anteriormente citados, soluções possíveis e economicamente viáveis podem ser implementadas, buscando benefícios no âmbito tributário. </li></ul>
  60. 60. <ul><li>DIFERENCIAIS PACTUM </li></ul><ul><li>* Atendimento personalizado; </li></ul><ul><li>* Compreensão do negócio e das necessidades do cliente; </li></ul><ul><li>* Agilidade no atendimento ao cliente; </li></ul><ul><li>* Pontualidade na entrega dos trabalhos. </li></ul>www.pactum.com.br
  61. 61. Porto Alegre (51) 3314-1414 – rs@pactum.com.br São Paulo (11) 3293-7878 – sp@pactum.com.br Belo Horizonte (31) 3263-1900 – mg@pactum.com.br Curitiba (41) 3304-3900 – pr@pactum.com.br Florianópolis (48) 3952-2448 – sc@pactum.com.br www.pactum.com.br

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