A       ATUAÇÃO DO   MINISTÉRIO PÚBLICO           NOTRIBUNAL DO JÚRI
DO MINISTÉRIO PÚBLICOA Constituição da República de 1988, em seuartigo 128, define MINISTÉRIO PÚBLICO comosendo     “a    ...
NO TRIBUNAL DO JÚRI O Promotor de Justiça exerce sua  função de titular exclusivo da Ação  Penal     Pública     Incondic...
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Homicídio - Artigo 121;   • Simples – Artigo 121 caput ;   • Privilegiado – Artigo 121 § 1º ...
1 - DA DENÚNCIAO CPP , no art. 46 fixa os prazos dentro dosquais o Promotor de Justiça deve oferecer aDenúncia. Os prazos ...
2 - DA DECISÃO DE PRONÚNCIAEncerra mero juízo de admissibilidade,requer observância ao princípio do “indúbio pro societati...
3 - DA INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO     E DO INTERROGATÓRIO DO             ACUSADOA Instrução em Plenário segue o princípio docon...
4 - DAS ALEGAÇÕES FINAISApós o interrogatório do réu, as partes farão asalegações finais orais, como dispõe § 9º do art. 4...
5 – DO VEREDICTOEncerrado os debates entre o Promotor de Justiça eo Defensor do Réu, o Juiz, em sala reservada,submeterá o...
* DA SESSÃO DE JULGAMENTO *O julgamento no Tribunal do Júri é realizado emaudiência pública, inicia-se após o compromisso ...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

02 mariana g de barros - ministerio publico - tribunal do juri - dpp-des 2012

814 visualizações

Publicada em

Publicada em: Educação
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
814
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
31
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

02 mariana g de barros - ministerio publico - tribunal do juri - dpp-des 2012

  1. 1. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOTRIBUNAL DO JÚRI
  2. 2. DO MINISTÉRIO PÚBLICOA Constituição da República de 1988, em seuartigo 128, define MINISTÉRIO PÚBLICO comosendo “a instituição permanente,essencial à função jurisdicional doEstado, incumbindo-lhe a defesa daordem jurídica, do regime democrático edos interesses sociais e individuaisindisponíveis.”
  3. 3. NO TRIBUNAL DO JÚRI O Promotor de Justiça exerce sua função de titular exclusivo da Ação Penal Pública Incondicionada, atuando por meio de Denúncia, na persecutio criminis in judicio contra os crimes dolosos, tentados ou consumados, cometidos contra a vida humana, assim tipificados pelo Código Penal Brasileiro :
  4. 4. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Homicídio - Artigo 121; • Simples – Artigo 121 caput ; • Privilegiado – Artigo 121 § 1º ; • Qualificado – Artigo 121 § 2º ; Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - Artigo 122; Infanticídio - Artigo 123; Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento - Artigo 124; Aborto provocado por terceiros sem consentimento da gestante - Artigo 125; Aborto provocado por terceiros com consentimento da gestante - Artigo 126; Forma qualificada de aborto - Artigo 127.
  5. 5. 1 - DA DENÚNCIAO CPP , no art. 46 fixa os prazos dentro dosquais o Promotor de Justiça deve oferecer aDenúncia. Os prazos são de :•5 dias após receber o Inquérito Policial, se oréu estiver preso ;•15 dias após receber o Inquérito Policial, seo réu estiver em liberdade.
  6. 6. 2 - DA DECISÃO DE PRONÚNCIAEncerra mero juízo de admissibilidade,requer observância ao princípio do “indúbio pro societatis” e consubstancia aaprovação do magistrado quanto àmaterialidade do crime e aos indíciossuficientes de autoria descritos na peçaexordial e demonstrados nos autos.A Pronúncia desafia o RESE, a Absolvição Sumáriae a Impronúncia desafiam a Apelação e não oRESE, como na lei antiga ) – art. 416 do CPP ( Lein. 11.689 /2008 )
  7. 7. 3 - DA INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADOA Instrução em Plenário segue o princípio docontraditório , permitindo ao Parquet melhorescondições para demonstrar a veracidade dos fatosnarrados da Denúncia, uma vez que esta baseou-se num mero procedimento administrativo,eminentemente regido pelo princípio doInquisitório .Em seguida o Ministério Público, oAssistente, o Querelante e o Defensor,nessa ordem, poderão formular perguntas,diretamente, ao acusado.
  8. 8. 4 - DAS ALEGAÇÕES FINAISApós o interrogatório do réu, as partes farão asalegações finais orais, como dispõe § 9º do art. 411do CPP, i.e., primeiro o Parquet fará as aduçõesorais e terá o tempo de 20”,prorrogáveis por mais10”. Em seguida, será a vez da defesa apresentar asalegações orais pelo mesmo tempo. Havendo maisde um acusado, o tempo será individual para cadaDefensor. Se houver assistente de acusação, estedeverá pronunciar-se após o Parquet e seu prazoserá de 10”, prorrogando-se automaticamente em10” o prazo da defesa.
  9. 9. 5 – DO VEREDICTOEncerrado os debates entre o Promotor de Justiça eo Defensor do Réu, o Juiz, em sala reservada,submeterá o caso a julgamento pelos Jurados. Paratanto, estes últimos responderão "sim" ou "não" àsperguntas afirmativas, dentre outras, sobre amaterialidade do fato, a autoria e a participação ese o acusado deve ser absolvido. As respostas aosquesitos formarão o VEREDICTO do Júri.
  10. 10. * DA SESSÃO DE JULGAMENTO *O julgamento no Tribunal do Júri é realizado emaudiência pública, inicia-se após o compromisso doConselho de Sentença e segue-se com2.Interrogatório do réu,3.Relatório sobre o caso ( resumo das provas dosautos e leitura de peças ),4.Oitiva das testemunhas arroladas pelas partes,5.Debates iniciados pelo Parquet por no máximo 2h,seguidos em igual tempo pelo Defensor,6.Réplica e Tréplica, onde ao Parquet é facultado fazernovamente uso da palavra por 30”, bem como aoDefensor e por igual tempo.

×