O Parlamento do Mercosul

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Trabalho apresentado para disciplina de Direito Financeiro e Econômico. Tem por objetivo desenvolver um estudo acerca da formação do Parlamento do Mercosul (Parlasul), estrutura atual, competência e produção legislativa.

Publicada em: Economia e finanças
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O Parlamento do Mercosul

  1. 1. DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO M A R I A E D U A R D A X A V I E R G O N Ç A L V E S O PARLAMENTO DO MERCOSUL
  2. 2. INTRODUÇÃO  O Parlamento do Mercosul (Parlasul) é órgão democrático e legislativo da representação civil dos povos dos Estados Partes do MERCOSUL.
  3. 3. FORMAÇÃO  Constituído em dezembro de 2006, sua primeira sessão foi realizada em sete de maio de 2007. Localizado em Montevidéu, no Uruguai, o órgão é integrado por 122 parlamentares, os quais se dividem por país segundo a proporção populacional, de tal maneira que a Argentina se representa com 26 parlamentares, o Brasil com 37, o Paraguai com 18, o Uruguai com 18 e a Venezuela com 23.
  4. 4. ESTRUTURA ATUAL  O Parlamento do MERCOSUL divide sua organização funcional em quatro secretarias permanentes instaladas em sua sede em Montevidéu.  Dispõe de uma Mesa Diretora que o órgão máximo e deliberativo do exercício interno da instituição.
  5. 5. ESTRUTURA ATUAL  Possui dez comissões permanentes com o caráter de promover tratamento específico as temáticas da atividade legislativa.  Conta com o Observatório da Democracia, que foi criado com o propósito de contribuir com o fortalecimento dos objetivos do Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no MERCOSUL, na Estado Plurinacional da Bolívia e na República do Chile.
  6. 6. COMPETÊNCIA E PRODUÇÃO LEGISLATIVA  O parlamento do Mercosul é competente para legislar sobre os interesses comuns dos povos do MERCOSUL. Ainda que este não possua capacidades decisórias, trata-se de um órgão independente concebido para desempenhar um papel político frente às demandas da integração regional.
  7. 7. COMPETÊNCIA E PRODUÇÃO LEGISLATIVA  Produz decisões não vinculantes, o que significa que os procedimentos aprovados pelo Parlamento do MERCOSUL não são imediatamente incorporados como norma pelos Estados Partes.  Os parlamentares podem se constituir em grupos de acordo com suas afinidades políticas.
  8. 8. COMPETÊNCIA E PRODUÇÃO LEGISLATIVA  Possui caráter unicameral e seus representantes são designados como parlamentares e prevê como parte de seu regimento uma sessão ordinária mensal.  Para a tomada de decisões existem se utilizam os critérios de maioria simples, absoluta, especial e qualificada que se definem segundo a especificidade e complexidade do assunto.
  9. 9.  1 - A prioridade brasileira conferida à consolidação e à expansão do MERCOSUL expressou-se no apoio às iniciativas de aprimoramento institucional do bloco, das quais são exemplos recentes a criação do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) e do Parlamento do MERCOSUL.  Certo  Errado QUESTÕES SOBRE O PARLAMENTO DO MERCOSUL
  10. 10.  2- Onde está sediado o Parlamento do Mercosul?  3- É possível afirmar que a constituição do Parlamento do Mercosul abre possibilidades para fortalecer e aprofundar o processo de integração de todos os Estados Partes do espaço sulamericano? Por quê?  4- Quais são os países que integram o Parlamento do MERCOSUL? QUESTÕES SOBRE O PARLAMENTO DO MERCOSUL

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