Resumo livro cidadania no brasil

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Resumo do livro Cidadania no Brasil

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Resumo livro cidadania no brasil

  1. 1. Resumo Capitulo I: Primeiros Passos (1822-1930) No primeiro capítulo da obra de José Murilo de Carvalho ele desenvolve um apanhado histórico, do ponto de vista do progresso da cidadania, desde a Independência em 1822 até a Primeira República em 1930, citando ainda alguns fatos ainda na época da colonização. De 1500 até 1822 o Brasil viveu sob os comandos da metrópole Lusa. O empreendimento de Portugal no Brasil era puramente comercial e a atividade lucrativa mais incidente foi a produção açucareira. No entanto, as características fundamentais dessa atividade exigia o acúmulo de capitais e mão de obra excessiva, o que acarretou dois pontos negativos: a intensificação da desigualdade e, sobretudo, o tráfico e escravidão dos africanos no país. A sociedade latifundiária e escravocrata não contribuiu para a formação de cidadãos. Segundo Carvalho, os escravos não eram cidadãos, pois eram considerados propriedade dos senhores; tampouco era os indivíduos livres que não usufruíam de seus direitos pois lhes faltava educação (o desestímulo à educação também contribuiu para o atraso da consciência da cidadania), até mesmo os senhores não era cidadãos pois faltava-lhes próprio sentido da cidadania e a noção de isonomia. O fato é que não havia o poder público stricto sensu, ou seja, o poder que garantisse os direitos civis e a igualdade de todos perante a lei. A independência trouxe grandes avanços no que tange aos direitos políticos, porém os direitos civis continuaram balizados devido a manutenção da escravidão. A Carta Magna outorgada em 1824 previa o sufrágio universal masculino, isto é, votavam homens com 25 anos ou mais com renda acima de 100 mil réis, a lei previa ainda o sufrágio de analfabetos, o que era incomum naquele tempo. Ainda que tenha havido eleições continuamente de 1822 até 1930, os direitos políticos não eram exercidos de forma absoluta. Mais de 85% da população era analfabeta, não tinha noção do que era um governo representativo de fato, logo as eleições eram um mecanismo de dominação dos políticos locais e não um ato de cidadania. Em 1881, com a lei que introduzia o voto direto e excluía os analfabetos(90% do eleitorado), houve um retrocesso nos direitos políticos ao passo que na Europa acontecia o contrário. A proclamação da República em 1889 não significou grandes mudanças, surgiu apenas uma nova forma de política fraudulenta com a descentralização dos poderes, fortalecendo alianças entre as oligarquias locais e o governo (sistema de poder político conhecido como Coronelismo ou República doa Coronéis). Carvalho(2001) desenvolve reflexões acerca dos direitos civis(a escravidão, a grande propriedade e a cidadania operária), direitos sociais e dos cidadãos à época da Primeira República levando em conta a herança colonial e suas características profundamente marcadas na sociedade brasileira. No que tange à reflexão sobre os direitos civis, Carvalho disserta sobre influência da escravidão no retardo da consciência civil no brasileiro. Já em 1888, quando o número de escravos já não era significativo, a abolição foi prevista na lei. A persistência da cultura escravocrata mostra que esses valores eram aceitos por maior parte da sociedade, e eram aderidos até mesmo pelos escravos libertos. Segundo o autor, “libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa igualdade era afirmada nas leis mas negada na prática"(p. 53). Acerca dos direitos sociais – isto é, direitos de igualdade formal e material- é difícil considerá-los existentes àquela época. A assistência social estava a cargo de associações particulares. As leis trabalhista e a proteção ao trabalhador eram ignoradas pelo Estado. Para Carvalho, a primeira lei significativa visando a assistência social foi criada em 1923 com a Caixa de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários. Na zona rural a escassa assistência social que havia aos camponeses era proporcionada pelos coronéis, que em troca do trabalho e da lealdade, o camponês recebia proteção e assistência em momentos de necessidade. Ao fim do primeiro capítulo Carvalho questiona a real consciência civil do brasileiro ao cabo da Primeira República(1930). Para fundamentar sua reflexão o autor cita excertos do biólogo francês Louis Couty e do deputado Gilberto Amado acerca dessa questão. Para eles, tanto em 1881 quanto em 1925, respectivamente, não houve “no país povo politicamente organizado, opinião pública
  2. 2. ativa, eleitorado amplo e esclarecido”(p. 65). No entanto, Carvalho faz duas considerações baseadas nas afirmações dos autores citados. A primeira diz respeito a alguns movimentos políticos que significaram um início de consciência cívica como o movimento abolicionista em 1887 e o movimentos dos jovens oficiais do Exército em 1922. A outra ponderação diz respeito ao conceito estrito de cidadania levado em conta por Couty e Amado. Carvalho considera que a concepção de cidadania estreita e formal(aquela que supõe como manifestação política adequada aquela que se dá dentro dos limites previstos no sistema legal, sobretudo do direito do voto) não é a mais correta mais sim uma concepção levando em conta “outras modalidades de participação, menos formalizadas, externas aos mecanismos legais de representação”(p. 67). Para sustentar seu pensamento, Carvalho cita os fatos e as características de algumas rebeliões que ocorreram em várias regiões do Brasil durante o Período Regencial (1831 a 1840): Revolta dos Cabanos, Balaiada, Cabanagem, Sabinada, Farroupilha, Revolta dos Malês. Nota-se que todas as manifestações populares a partir do Segundo Reinado, a população apresentou algum conhecimento sobre seus direitos e deveres. Para Carvalho, havia nesses indivíduos um projeto de cidadão, “mesmo que em negativo” (p. 75). Capítulo II: Marcha Acelerada (1930-1964) No segundo capítulo, Carvalho disserta sobre os rumos da cidadania trilhando sobre os anos de Getúlio Vargas(1930) até o Golpe Militar(1964).A partir desta data houve uma aceleração nas transformações sociais e políticas e, consequentemente, nos direitos civis. No campo dos direitos sociais as mudanças ocorreram, sobretudo com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e, com ele, a legislação trabalhista e previdenciária, completada em 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho. Os direitos políticos tiveram um cenário conturbado ao longo desses 34 anos, o governo alternava-se entre ditaduras e regimes democráticos. Até a ditadura em 1964, o voto havia sido estendido e as eleições se tornaram mais honestas. Os direitos civis se desenvolveram mais lentamente. Durante a ditadura muitos deles foram suspensos, sobretudo a liberdade de expressão e de organização. “O nacionalismo, incentivado pelo Estado Novo, foi o principal instrumento de promoção de uma solidariedade nacional, acima das lealdades estaduais”(p.88). A Revolução Constitucionalista, comandada pelos paulistas descontentes como governo ditatorial, teve como principal reivindicação a convocação de eleições para escolher uma assembleia constituinte. Ao fim da revolta, apesar da derrota dos paulistas, o país ganhou grandes avanços nos direitos políticos pois o governo federal concordou em convocar eleições para a assembleia constituinte que deveria eleger também o presidente da República, introduziu o voto secreto e criou uma justiça eleitoral.”Houve também avanços na cidadania política. Pela primeira vez as mulheres ganharam o direito ao voto”(p. 101). Em 1934 a Assembleia Constituinte confirmou Getúlio Vargas como presidente e elaborou uma nova constituição. Após muitas disputas travadas entre os dois movimentos políticos criados com o início da constitucionalização, a Aliança Nacional Libertadora (ANL, liderada por Luís Carlos Prestes, de orientação comunista)e a Ação Integralista Brasileira (AIB, dirigida por Plínio Salgado, de orientação fascista), e considerando o cenário mundial com a difusão do comunismo, a ANL foi fechada e seus seguidores foram cassados. O golpe de 1937, que instaurou o Estado Novo, não contou com graves revoltas. Carvalho cita algumas razões que proporcionou a passividade geral: o apoio dos integralistas, a postura nacionalista e industrializante do governo de Getúlio mas, sobretudo, o temor ao comunismo e à guerra iminente. Durante o Estado Novo(1937 até 1945), o Brasil viveu sob um regime autoritário, mas não totalitário. Getúlio fechou o congresso, repreendeu os inimigos do regime, censurou e controlou a imprensa, ao mesmo tempo que pregou o desenvolvimento econômico e industrial.
  3. 3. Carvalho compara a situação dos direitos políticos e sociais entre os anos de 1930 a 1945. Enquanto os primeiros foram altamente prejudicados pela instabilidade do poder, os outros sobressaíram. No entanto o autor assinala que embora eles tenham se sobressaído, foram implantados num momento de pouca ou nenhum a participação política e em que os direitos civis eram limitados. Este pecado de origem e a maneira como foram distribuídos os benefícios sociais tornaram duvidosa sua definição como conquista democrática e comprometeram em parte sua contribuição para o desenvolvimento de uma cidadania ativa”.(p.110) Vargas criou o Ministério do trabalho, Indústria e Comércio ainda em 1930.O ministério agiu rapidamente em três direções: trabalhista, previdenciária e sindical. Entende-se que, apesar do grande avanço que a legislação significou, houve também pontos negativos. O sistema excluía categorias de trabalhadores, como os autônomos, os domésticos e todos os trabalhadores rurais, a maioria na época. “Tratava-se, portanto, de uma concepção da política social como privilégio e não como direito”(p.114). O autor cita o neologismo feito por Wanderley G. dos Santos para caracterizar essa política social:“cidadania regulada”, ou seja, uma cidadania limitada por restrições políticas. Carvalho afirma que os investimentos na área sindical consistiu no principal ponto estratégico do governo reformista. No primeiro decreto sobre sindicalização em 1931, estava embutida a filosofia do governo, conforme a visão dos positivistas ortodoxos( fieis ao pensamento de Augusto Comte)e também com a doutrina social da Igreja Católica, em que onde “as relações entre capital e trabalho deveriam ser harmônicas, e cabia ao Estado garantir a harmonia, exercendo o papel de regulação e arbitramento”(p. 115). Desta forma o sindicato deixava de ser órgão de representação dos interesses dos operários para ser “órgão consultivo e técnico” do governo. Ele conclui que o Estado exercia efeitos positivos e negativos. Ora ressaltava o trabalhador com a legislação trabalhista, ora o reprimia com a legislação sindical. Assim sendo, “o movimento operário viveu o dilema: liberdade sem proteção ou proteção sem liberdade. O ponto central era o desequilíbrio de forças entre operariado e patronato” (p.118). Ainda considerando os desajustes, não pode negar que o período de 1930 a 1945 contribuiu para que se formasse a primeira fase do que hoje chamamos de direitos sociais. O aperfeiçoamento, a racionalização e a extensão da legislação a um número maior de trabalhadores foram conseguidos ao longo dos anos. Carvalho conclui o segundo capítulo assinalando que a relação entre cidadãos e governo era ambígua, pois a medida que o governo os apresentava aos direitos sociais, ele os tornava dependentes. “A cidadania que daí resultava era passiva e receptora antes que ativa e reivindicadora”(p.126). A primeira experiência democrática do Brasil se deu com a Constituição de 1946, a qual manteve as conquistas sociais do período anterior e garantiu os tradicionais direitos civis e políticos. Em 1950 Vargas foi eleito presidente pelo voto popular. A nova fase de seu governo foi marcada pela política nacionalista e populista. “De um lado ficavam os nacionalistas, defensores do monopólio estatal do petróleo e de outros recursos básicos(...);(...)do outro lado estavam os defensores da abertura do mercado ao capital externo,(...)os que queriam uma política externa de estrita cooperação com os Estados Unidos”(p. 128-9) Depois do suicídio de Getúlio Vargas em 1954, Juscelino Kubitschek foi eleito em 1955 sob forte contestação das forças antivargas. Sua habilidade permitiu que conduzisse o país de uma forma dinâmica e democrática jamais vista na História do país. As taxas de crescimento atingia 7% ao ano, o que não significou o desaparecimento dos conflitos herdados do governo Vargas, mas amenizou a estrutura social pois distribuiu benefícios a todos, operário, patrões, industriais nacionais e
  4. 4. estrangeiros. Já no governo de João Goulart, em 1963, o governo promulgou um Estatuto do Trabalhador Rural, que pela primeira vez estendia ao campo a legislação trabalhista, através do impacto causado pelas Ligas Camponesas compostas por trabalhadores rurais. O afloramento do sindicalismo rural, suas ligações com Cuba, a vinculação a grupos de esquerda e as reivindicações por reforma agrária, constituía uma ameaça aos proprietários, que passaram a se organizar e preparar para resistência armada ao que consideravam um perigo de expropriação de suas terras ao estilo soviético ou cubano. No fim do segundo capítulo, faz-se a pergunta: diante dos avanços obtidos nos direitos civis e políticos, porque, afinal, a democracia se dissolveu em 1964? Carvalho afirma que a falta de convicção democrática tanto dos grupos de direita, quanto dos de esquerda, fizeram com que ambos se envolvessem em uma corrida pelo controle do governo, deixando de lado a prática da democracia. O golpe do grupo de direita pretendia impedir as reformar e eliminar as ameaças comunistas iminentes. A esquerda pretendia eliminar os obstáculos às reformas de base e evitar que o outro grupo se sobressaísse. “Para ambos os lados, direita e esquerda, a democracia era, assim, apenas um meio que podia e devia ser descartado desde o momento que não tivesse mais utilidade”(p. 151). Capítulo III: Passo atrás, passo adiante (1964-1985) A emergência desenfreada da participação política em 1937, considerando o cenário mundial em alerta, levou o país em 1964 ao golpe militar de caráter defensivo e impositivo. A repressão política foi mais violenta do que a do Estado Novo, sobretudo entre os anos de 1964 e 1965 e entre 1968 e 1974, por meio os Atos Institucionais(AI's). Foram cassados mandatos e suspenso direitos políticos de grande número de líderes políticos, sindicais e intelectuais e de militares. O autor assinala o paradoxo que viveu o país nessa época, onde a repressão política era extremamente violenta, porém obteve índices jamais vistos de crescimento econômico.Foi a época em que se falou no “milagre econômico” brasileiro O autor assinala ainda que durante esse tempo, houve um grande aumento da migração do campo para as cidades no país. A urbanização significava para muita gente o progresso, devido à facilidade ao acesso à tecnologia. Os efeitos negativos desse rápido crescimento só apareceriam mais tarde. Houve outras mudanças. Ainda que os direitos políticos e civis fossem limitados, os governos militares investiram na expansão dos direitos sociais, completando o que foi feito nos governos de Vargas e Goulart. Em 1966 foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), universalizando e unificando o sistema de previdência. Em 1971, em pleno governo Médici foi criado o Fundo de Assistência Rural (Funrural), que efetivamente incluía os trabalhadores rurais na previdência. Em 1972 e 1973, respectivamente, foram incorporados os trabalhadores autônomos e empregados domésticos ao sistema da previdência. “Como coroamento das políticas sociais, foi criado em 1974 o Ministério da Previdência e Assistência Social”(p.172). Em 1974, o General Ernesto Geisel começou a promover o lento retorno à democracia. O autor cita algumas razões pelas quais Geisel e seus aliados tomaram a iniciativa de desmontar o sistema autoritário: a ligação do general ao grupo dos liberais conservadores, a crise do petróleo em 1973, que comprometia a continuidade do milagre, a preocupação com a imagem e a moral dos profissionais das forças armadas devido a ambição do poder e do lucro em detrimento das suas obrigações. A abertura começou com o fim do AI-5 em 1978 que estabeleceu o fim da censura prévia no rádio e na televisão, e o restabelecimento do habeas corpus para crimes políticos. Em 1979 foi abolido o bipartidarismo forçado, o Arena e MDB desapareceram dando lugar a seis novos partidos. Como ato final da transição não houve imposição dos militares para a sucessão presidencial em 1985 e José Sarney assumiu a presidência depois da morte súbita do candidato eleito Tancredo Neves.
  5. 5. No fim do terceiro capítulo, Carvalho faz um balanço, do ponto de vista da cidadania, nos 21 anos de ditadura militar. Em relação aos direitos sociais e políticos, os governos militares repetiram o que aconteceu no Estado Novo, ampliaram os direitos sociais e cercearam os políticos. Pode-se dizer que o autoritarismo brasileiro pós-30 sempre procurou compensar a falta de liberdade política com paternalismo social. O apoio ao governo só durou enquanto durou o “milagre econômico”, após o declínio do crescimento, o prestígio dos militares esgotou-se rapidamente. O descaso com o regime mostrou maior independência política da população, “a população mostrou que, no momento oportuno, era capaz de revalorizar a representação e usá-la contra o governo”(p. 192). Ainda na visão positiva da população, pode-se dizer que o desenvolvimento das cidades no período militar e a expansão do mercado consumidor, contribuíram para a mobilização a favor das eleições diretas em 1984, o que significou uma forte demonstração de iniciativa cidadã. Numa visão negativa, o autor explica que os AI's limitaram a função do poder judiciário, garantidor dos direitos civis, a uma minoria da população, a maioria ficou fora do alcance da proteção das leis e dos tribunais. Os efeitos negativos do rápido crescimento urbano citado anteriormente favoreceu o aumento de populações marginalizadas, e, consequentemente, a expansão do tráfico de drogas e violência. Capítulo IV: A cidadania após a redemocratização. A constituição de 1988 pode ser considerada a mais liberal e democrática que o país já teve, recebendo por isso a denominação de Constituição Cidadã. Em 1989 aconteceu a primeira eleição direta para presidente desde 1960. No entanto, a democracia política não resolveu os problemas econômicos mais profundos como o desemprego e a desigualdade. “Continuam os problemas da área social, sobretudo na educação, nos serviços de saúde e saneamento, e houve agravamento da situação dos direitos civis no que se refere à segurança individual” (p.199). A ação democrática sofreu avanços e retrocessos. Um dos avanços citados pelo autor diz respeito ao surgimento do Movimento dos Sem terra (MST), composta por trabalhadores rurais que se organizaram e pressionaram o governo em busca de terra para o cultivo. Apesar de fazerem uso de métodos ilegais, o MST é um grupo que contribuiu para o fortalecimento da democratização do sistema, forçando sua entrada na vida política, através do direito de organização. Os retrocessos na democratização dizem respeito à corrupção pelos políticos, partidos e legislativo. Em busca de uma “salvação” a população acabou elegendo Fernando Collor que se dizia estar desvinculado dos vícios dos velhos políticos. “As eleições diretas, aguardadas como salvação nacional, resultaram na escolha de um presidente despreparado, autoritário, messiânico e sem apoio político no Congresso”(p. 204). Descobriu-se que ele e seu tesoureiro planejavam um esquema sórdido de corrupção jamais visto. O movimento popular em prol do impeachment de Collor representou um ato cívico importante e “deu aos cidadãos a sensação inédita de que podiam exercer algum controle sobre seus governantes”(p. 205). No âmbito dos direitos sociais, embora a Constituição de 1988 tenha trazido alguma evolução, como a redução da mortalidade infantil e do analfabetismo através da educação formal, as maiores dificuldades sociais dizem respeito às grandes desigualdades sociais que caracterizam o país desde sempre. “A escandalosa desigualdade que concentra nas mãos de poucos a riqueza nacional tem como consequência níveis dolorosos de pobreza e miséria”(p.208). No que concerne os direitos civis, a Constituição de 1988 estabeleceu inovações legais e institucionais de forma prática no país. No entanto, Carvalho assinala que dos direitos que compõem a cidadania(civis, políticos e sociais) no Brasil, “os civis apresentam as maiores deficiências em termos de seu conhecimento, extensão e garantias”(p.210). No fim do último capítulo o autor enumera algumas deficiências dos direitos civis e assinala que a falta de garantia desses direitos se verifica sobretudo no que se refere à segurança individual, à integridade física e ao acesso à justiça. Em conclusão, o autor escreve que uma das razões para o dificultoso progresso no longo caminho à cidadania plena pode ter a ver com a própria cronologia da História do país. Baseado no pensamento de Marshall, Carvalho afirma que “a pirâmide dos direitos foi colocada de cabeça para baixo” no Brasil.
  6. 6. Ele ainda reflete sobre quais poderiam ser as consequências para a eficácia da democracia em uma nação que tem os direitos sociais na base da pirâmide. Ele enumera a excessiva valorização do Poder executivo, herança dos períodos ditatoriais. Em correspondência com a valorização do Executivo está a desvalorização do Legislativo, “o papel dos legisladores reduz-se, para a maioria dos votantes, ao de intermediários de favores pessoais perante o Executivo” (p.223). Ainda há o problema da ausência de ampla organização autônoma da sociedade que faz com que os interesses corporativos consigam prevalecer. O cenário internacional traz empecilhos para o progresso da cidadania, a globalização da economia provoca mudanças importantes nas relações entre Estado, sociedade e nação, que eram o centro da noção e da prática da cidadania ocidental. Os direitos sociais são afetados pois a necessidade de reduzir o deficit fiscal implica reformas no sistema previdenciário, resultando em cortes de benefícios, descaracterizando o estado de bem-estar social. Numa visão otimista, Carvalho aponta as organizações governamentais como sendo uma orientação para a relação entre sociedade e Estado. No início eram enxergadas como sendo adversas ao governo e dependentes de apoio financeiro externo. Após a ditadura, as ONG's estreitaram suas relações com o Estado em busca de fontes internas de recursos. A colaboração entre elas e os governos municipais têm resultado experiências inovadoras no encaminhamento e na solução de problemas sociais, sobretudo nas áreas de educação e direitos civis. “Essa aproximação não contém o vício da “estadania‟ e as limitações do corporativismo porque democratiza o Estado”(p.227). O autor assinala ainda como mudança(dessa vez do lado do governo) em relação a administração petista e suas formas alternativas de envolver a população na formulação e execução de políticas públicas. No desfecho o autor disserta que o mal que atrasa o avanço democrático através da cidadania são os reflexos adquiridos pelos valores do capitalismo, sobretudo a cultura consumista, que reivindica uma desigualdade vazia e abstrata em detrimento da desigualdade social de fato. Esse fato agregado à incapacidade do sistema representativo de produzir resultados que impliquem na redução da desigualdade solidifica a sociedade brasileira divida conforme a educação, a renda e cor. Carvalho em analogia com o pensamento do naturalista José Bonifácio, afirma que “a desigualdade é a escravidão de hoje, o novo câncer que impede a constituição de uma sociedade democrática” (p.229).
  7. 7. Ele ainda reflete sobre quais poderiam ser as consequências para a eficácia da democracia em uma nação que tem os direitos sociais na base da pirâmide. Ele enumera a excessiva valorização do Poder executivo, herança dos períodos ditatoriais. Em correspondência com a valorização do Executivo está a desvalorização do Legislativo, “o papel dos legisladores reduz-se, para a maioria dos votantes, ao de intermediários de favores pessoais perante o Executivo” (p.223). Ainda há o problema da ausência de ampla organização autônoma da sociedade que faz com que os interesses corporativos consigam prevalecer. O cenário internacional traz empecilhos para o progresso da cidadania, a globalização da economia provoca mudanças importantes nas relações entre Estado, sociedade e nação, que eram o centro da noção e da prática da cidadania ocidental. Os direitos sociais são afetados pois a necessidade de reduzir o deficit fiscal implica reformas no sistema previdenciário, resultando em cortes de benefícios, descaracterizando o estado de bem-estar social. Numa visão otimista, Carvalho aponta as organizações governamentais como sendo uma orientação para a relação entre sociedade e Estado. No início eram enxergadas como sendo adversas ao governo e dependentes de apoio financeiro externo. Após a ditadura, as ONG's estreitaram suas relações com o Estado em busca de fontes internas de recursos. A colaboração entre elas e os governos municipais têm resultado experiências inovadoras no encaminhamento e na solução de problemas sociais, sobretudo nas áreas de educação e direitos civis. “Essa aproximação não contém o vício da “estadania‟ e as limitações do corporativismo porque democratiza o Estado”(p.227). O autor assinala ainda como mudança(dessa vez do lado do governo) em relação a administração petista e suas formas alternativas de envolver a população na formulação e execução de políticas públicas. No desfecho o autor disserta que o mal que atrasa o avanço democrático através da cidadania são os reflexos adquiridos pelos valores do capitalismo, sobretudo a cultura consumista, que reivindica uma desigualdade vazia e abstrata em detrimento da desigualdade social de fato. Esse fato agregado à incapacidade do sistema representativo de produzir resultados que impliquem na redução da desigualdade solidifica a sociedade brasileira divida conforme a educação, a renda e cor. Carvalho em analogia com o pensamento do naturalista José Bonifácio, afirma que “a desigualdade é a escravidão de hoje, o novo câncer que impede a constituição de uma sociedade democrática” (p.229).

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