Ata cmma 08 10

188 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
188
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Ata cmma 08 10

  1. 1. Ata da reunião do dia 2 de setembro/2010 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Búzios na sede da AMAGERIBÀ Nº 08/2010 • Presentes: • Representantes do Governo: Adriana Saad (AS), Chico Sales (CS), Ruy Borba (RB) Antonio Câmara (AC) e Carlos Guidini (CG) (atrasado) • Representantes da Sociedade Civil: Denise Morand (DM)- Movimento Viva Búzios, Mônica Casarin (MC)- AMOCA, Silvia Regina (Associação de Mulheres de Búzios) • Visitantes: Sra Patrícia Laport- Moradora dos Ossos, Rodolpho Perissé (AMAGERIBÁ) • AS – Inicia a leitura da ata da reunião anterior que foi degravada (transcrita da gravação) pela conselheira Denise Morand • RB – Solicita que seja retirada a AHB e a Bem te Vi como devedoras de documentos. • Todos concordam uma vez que a afirmação foi registrada antes de serem entregues os documentos que faltavam. • AS – Continua a leitura. • RB – Solicita que seja redigida a ata (e não degravada) de uma forma mais compacta para facilitar a publicação. • DM – Concorda e justifica que gostaria de registrar o desenvolvimento das idéias, considerando importante anotar que uma decisão do Conselho foi fruto da participação de vários conselheiros, sendo um processo e não apenas uma coisa isolada. • RB – Sugere que os dois documentos fiquem apensos – a degravação e a forma compacta • AS – Concorda e continua a leitura • RB – (sobre a obra de extensão do píer do Porto Veleiro) esclarece que a liminar concedida pelo juiz de Búzios era para a paralisação da obra porque já estava em andamento, apesar da falta das licenças que a administração municipal entende que devem existir. Provocado, o desembargador suspendeu os efeitos da liminar e a obra prosseguiu. • DM – Solicita a retificação da ata sobre o ocorrido. • AS – Retificou a ata neste ponto e prosseguiu a leitura. • MC – Pergunta se a Fundação BTV foi um voto contrário (ao não apoio à obra de extensão do píer do empreendimento Porto Veleiro). Entendeu que fosse à favor desde que não incluísse as construções na parte marinha - marinas
  2. 2. • RB – Esclarece que a posição do conselho era fazer uma manifestação contrária à obra e esta não foi a posição da FBV, que se manifestou no meio termo – favorável apenas a uma parte da obra e do píer desde que fosse flutuante.• MC – Pergunta se manifesto foi feito.• AS – Responde negativamente.• AS – Lê a relação de partipantes das Câmaras Técnicas• CS e CG- pedem a inclusão na CT de UCs• MC – Pede a inclusão na CT de Resíduos Sólidos (RS)• AS – Diz que o Kauê quer participar da CT de RS• RB – Propõe que as atas não sejam lidas no início das reuniões como forma de ganhar tempo• MC – Concorda desde que sejam enviadas com antecedência por e-mail• RB – Sugere que não circule via e-mail as retificações feitas pelos conselheiros, porque assim não se sabe mais qual das atas está valendo• CS – Recomenda que cada um leia a ata em casa e traga para a reunião suas observações e aqui faremos as retificações que forem necessárias.• CS – Comenta que para controle das atas a primeira coisa que precisamos é de uma secretária.• DM – Observa que ainda não se aprovou a ata da 1ª reunião, que todos fizeram as observações, mas o texto final ainda não foi aprovado. Lembra que temos duas atas desde a aprovação do RI.• AS - Sugere modificar o quórum para que validar uma reunião do CMMA.• RB – Lembra que existe um procedimento no Regimento de como deve ser encaminhado.• AS – Propõe 1/3 sem autorização para deliberar.• Depois de discutido o tema, a proposta é cinco membros• CS – Sugere um limite para atrasos: passando uma hora do início o membro estará faltoso.• MC - Lê o artigo que fala sobre modificação do RI• DM – Solicita que a proposta seja apresentada formalmente na próxima reunião.• RB – Informa que a Marinha liberou 4 pontos de fundeio em Búzios, o que não é o desejo do município. Os advogados do empreendedor estão na expectativa de receber 520 mil pessoas desembarcando no píer, durante a temporada, faturando 3 milhões e duzentos mil reais para a empresa e a despesa fica por conta do município que ganha 5% do faturamento do empreendimento para enfrentar o impacto gerado por esta multidão.
  3. 3. • AS – Informa que serão cerca de 8 mil pessoas por dia, fora as outras pessoas que vêm por terra. Observa que este fluxo vai expulsar os verdadeiros turistas que ficam nos hotéis.• RB – Lembra a exigência do estudo de impacto de vizinhança, que não foi feito.• AS – Informa que em reunião com o capitão André, da Capitania dos Portos, no gabinete do Prefeito, foi tratado que Búzios não queria três navios ancorados simultaneamente, mas apenas dois. Solicitaram a extinção do ponto Alfa (ponto de fundeio que fica perto da Orla Bardot próximo à Ilha do Caboclo) causador de impacto ambiental e impacto na pesca. O capitão solicitou um laudo técnico que foi elaborado voluntariamente por biólogos, gerando uma deliberação do INEA, em fevereiro, extinguindo o ponto Alfa. A secretária recebeu o seguinte documento: “Em resposta ao vosso ofício nº104 datado de 18 de junho de 2010 informo que a última deliberação oficial atinente aos pontos de fundeio de Armação dos Búzios é a supressão do ponto de fundeio Alfa em atendimento ao laudo do INEA mantendo na região todos os pontos de fundeio para atender os navios de cruzeiro denominados transatlânticos.”• Mas para sua surpresa foi informada pelo gerente de pesca Amarildo Silva que agora teremos quatro pontos de fundeio em Armação dos Búzios. Questionado, o capitão André disse que seriam permitidos pontos de fundeio a uma milha e meia da costa a dez metros de calado livre, e que a marinha descobrira dois pontos destes. Questionado sobre a fiscalização, ele garantiu que se apanhasse algum navio fora do ponto iria multá-lo. Mas essa multa é praticamente simbólica. Concluiu dizendo que o município não tem voz quando não interessa aos órgãos estaduais e federais, assim como demonstra a liberação do Porto Veleiro sem o Licenciamento Ambiental pelo município.• (não foi gravado o início do informe)• RB - ....(não foi gravado o início da participação).... fica lá em cima, aquela é a lagoa da Rasa. Semana que vem vou ver se encontro um tempo e pedir para a promotora descer do salto e enfiar um “conguinha” e vou apresentar a Lagoa da Rasa para ela. A promotora, aquela menina, não sabe onde é a lagoa da Rasa.• CS - Ela acha que é dentro da Bem te Vi.• RB – É ela acha que foi aterrada na BTV• DM – Eu sei que uma parte da lagoa da Rasa tem um loteamento clandestino que está sendo ocupado já, inclusive com um lava à jato.• RB – É quase em Vila Verde. Eu já tenho uma certidão do INEA dizendo onde está a lagoa da Rasa. O MP ficou desfocado e levado numa cruzada de scarpin, ele achou que nós tínhamos aterrado na FBV. Vou pedir para ela, no banco dos réus, dizer onde é essa... Eu vou levar ela ao banco dos réus.• AS – Informa que vai enviar por e-mail o Plano de Trabalho da SAP• DM – Pergunta se o conselho precisa aprovar este plano.• AS – Informa que o Plano de Trabalho da SAP atende a proposta do governo Mirinho e foi posto em prática desde o primeiro dia de governo. Aceitará sugestões e propostas.
  4. 4. • DM – Lembra que será necessária a aprovação formal pelo CMMA uma vez que a Lei do Fundo prevê esta providência.• O conselheiro Ruy se retira.• AS – Informa que enviará o que a SAP está fazendo em relação a UCs, pesca, ordenamento costeiro, maricultura, agricultura, parques e jardins, lixo e saneamento. Diz que existe na SAP mais de 10 mil mudas nativas e frutíferas e que estão trocando por 1 kg de alimento e distribuindo para entidades que atendem pessoas carentes.• CS – Analisa que como o Fundo foi criado no governo anterior, ele tem várias impropriedades uma vez que a estrutura administrativa da Prefeitura foi modificada.• AS – Lê a Lei do Fundo. Enfatiza que cabe ao CMMA deliberar como que vão ser aplicados os recursos do Fundo. Sugere que podemos usar o dinheiro para a fiscalização ambiental.• CS – Recomenda que qualquer um destes organismos que estamos criando deve ter uma base operacional de empresa, que tenha condição de funcionar com uma personalidade jurídica independente, de acordo com as instruções de um assessor jurídico. “Temos o Fundo, temos o recurso, podemos utilizar estes recursos para uma determinada finalidade. Caberá ao CMMA diante do diagnóstico de uma questão, contratar pessoas para tomar conta disso. Vamos apenas gerenciar.”.• AS – Lê outras possibilidades de aplicação dos recursos do Fundo• MC – Pergunta se o Prefeito pode retirar parte da verba do Fundo fazendo uma suplementação em outra rubrica.• AS – Explica que a Secretaria vai exercer a gestão do fundo juntamente com o Prefeito e o Secretário de Finanças.• DM – Lê na lei do Fundo de Meio Ambiente que a comissão de gestão será constituída por cinco membros, 2 indicados pela secretária, 1 indicado pelo conselho e 1 do poder legislativo.• AS - Esclarece que este grupo forma o conselho fiscal• CS – Reafirma a necessidade de revisão desta Lei..

×