Justiça, de Michael Sandel. Cap. 3 - Somos Donos de Nós Mesmos?

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Apresentação de slides utilizada na defesa do trabalho sobre o 3º capítulo do livro "Justiça", de Michael Sandel, apresentada no dia 06/12/13, na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Direito, da Universidade Federal do Maranhão.

Slides por Marcus Nogueira.

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Justiça, de Michael Sandel. Cap. 3 - Somos Donos de Nós Mesmos?

  1. 1. Michael Sandel Somos Donos de Nós Mesmos?
  2. 2. Grupo apresentador • • • •
  3. 3. ~ Introdução desigualdade exorbitante  DISTRIBUIÇÃO DE RENDA Utilitarista Libertário
  4. 4. Libertarianismo (não em nome da eficiência econômica, mas da liberdade humana) çã çã (muitas atividades do Estado moderno são ilegítimas e violam a liberdade) Nesse contexto, apenas o Estado Mínimo é compatível com a teoria.
  5. 5. O Estado Mínimo Cumprir contratos Proteger a propriedade privada Manter a paz
  6. 6. O Estado Mínimo O libertário rejeita três tipos de diretrizes e leis que o Estado moderno geralmente estabelece:
  7. 7. O Estado Mínimo Ronald Reagan e Margaret Thatcher Retórica antigovernamental e pró-mercado.
  8. 8. O Estado Mínimo (definiram a teoria libertária como doutrina intelectual) Friedrich A. Hayek “Qualquer tentativa de forçar maior igualdade econômica tenderia a coagir e destruir uma sociedade livre.” Milton Friedman “Se um homem conscientemente decidir viver o dia de hoje, usar seus recursos para usufruir o presente, escolhendo livremente uma velhice mais penosa, com que direito nós o impedimos de fazer isso?”
  9. 9. A Filosofia do Livre Mercado Robert Nozick (1938-2002) Anarchy, State, and Utopia (1974): defesa filosófica dos princípios libertários e desafio ao conceito difundido do que seja justiça distributiva. “Apenas um Estado mínimo, limitado a fazer cumprir contratos e proteger as pessoas contra a força, o roubo e a fraude, é justificável. Qualquer Estado com poderes mais abrangentes viola os direitos dos indivíduos de não serem forçados a fazer o que não querem, portanto, não se justifica.”  duas condições:  Justiça na aquisição de posses; Justiça em sua transferência.
  10. 10. 1º caso Suicídio Assistido DR. KEVORKIAN, O “DR. MORTE”
  11. 11. 2º caso Vendendo Rins PRIMEIRA SITUAÇÃO Um suposto comprador lhe oferece U$ 8 mil por um de seus rins. Ele não precisa de um transplante. É apenas um excêntrico negociante de obras de arte que vende órgãos humanos para clientes abastados por motivos fúteis. SEGUNDA SITUAÇÃO Agricultor que havia vendido a um americano rico que precisava de um transplante um de seus rins para pagar a ida de um dos filhos à faculdade. Anos depois, outro comprador oferece um preço convidativo pelo outro rim, e já está próxima a época do outro filho ir à faculdade.
  12. 12. michael jordan
  13. 13. michael jordan
  14. 14. michael jordan
  15. 15. uma pessoa é proprietária de si mesma  obrigar a taxações viola os direitos de Jordan trabalho forçado Taxação ↔ Trabalho Forçado ↔ Escravidão
  16. 16. Posse de si mesmo Apropriação indébita
  17. 17. Somos Proprietários de Nós Mesmos? 1ª 3ª A taxação não é tão ruim quanto o trabalho forçado. O Estado age inadequadamente independente do que as “vítimas” possam vir a fazer para reduzir as perdas que tiveram. O pobre precisa mais do dinheiro. A necessidade alheia não está acima do meu direito fundamental de fazer o que bem entender com aquilo que possuo. Michael Jordan não joga sozinho, ele tem uma dívida para com aqueles que contribuem para o seu sucesso. Aquelas pessoas já foram remuneradas por seus serviços de acordo com o valor de mercado. 2ª
  18. 18. Somos Proprietários de Nós Mesmos? 4ª Jordan não está, na verdade, sendo taxado sem seu conhecimento. Como cidadão de uma democracia, ele tem voz ativa para interferir na elaboração de leis referentes aos impostos aos quais está sujeito. O consentimento democrático não é suficiente. Jordan é um homem de sorte. Não podemos nos apoderar da vida alheia e usá-la. 5ª
  19. 19. SANDEL, Michael. Somos donos de nós mesmos? In: ______. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 11. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. cap. 3, p.75 – 95. UFMA - Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais – 2013.2 Curso de Direito – 1º período Introdução ao Estudo do Direito Slide por Marcus Nogueira Dez. 2013 fim

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