O documento convoca agricultores familiares e empreendedores familiares rurais para participar de uma chamada pública visando adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ele especifica os requisitos de participação, documentos necessários, critérios de julgamento, condições de pagamento e entrega, além de estabelecer normas sobre sanções e eventuais fatos supervenientes.