SASERS e APROPENS participam da Audiência Pública da
Comissão de Segurança e Serviços Públicos
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da direção da Superintendência dos
Serviços Penitenciários (Susepe),
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SASERS e APROPENS participam da Audiência Pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos

  1. 1. SASERS e APROPENS participam da Audiência Pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS SEM REDUÇÃO SALARIAL A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), realizou audiência pública na manhã dessa quinta-feira (29).A Associação dos Profissionais Penitenciários de Nível Superior do RS (Apropens/RS) foi autora do requerimento para debater a redução da carga horária semanal da categoria de 40 para 30 horas. “A gente acaba cumprindo pena também. Não há como descansar na hora do almoço”, declarou o presidente da Apropens, Felipe dos Santos. Ele explica que, como as penitenciárias estão isoladas, eles acabam permanecendo no local de trabalho. Santos afirmou que esse isolamento da sociedade acaba refletindo no trabalho junto aos presidiários e no alto índice de afastamento por doenças. “O local não é insalubre só para o preso”, argumentou. O presidente da Apropens acredita que esse fato também interfere na educação e formação continuada, bem como na formação de redes com outras instituições. “Não queremos a redução para descansar, mas para ter condições de bem exercer nossa função dentro do sistema.” A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais, Eliane Gerber, mostrou a importância de se investir na gestão de pessoas para que os servidores penitenciários tenham melhores condições de trabalho, possam ter ambientes menos insalubres, não sofram de fadiga física e mental pela longa jornada de trabalho e diminuam os afastamentos do trabalho por adoecimentos como a Síndrome de Bournout. "Os assistentes sociais já possuem carga horária de 30 horas semanais aprovadas por lei, sancionada pelo Presidente Lula em agosto de 2010, mas o Estado do RS não a coloca em prática", afirma a presidente do SASERS, solicitando empenho político dos parlamentares para que o direito da categoria seja reconhecido. Frisou que os fatores que fundamentaram a necessidade da redução da carga horária dos assistentes sociais deverão ser os mesmos a serem analisados para as demais categorias profissionais. Cobrou do Sr. Jairton dos Santos, assessor do Superintendente da SUSEPE, a nomeação dos assistentes
  2. 2. sociais que estão no aguardando desde a aprovação do ultimo concurso e que não vêem perspectiva para tanto. O número de profissionais que esperam a nomeação é de 120 pessoas, segundo Jairton, mas que por ser um ano eleitoral não vê possibilidade da chamada ser imediata. A presidente do sindicato propôs, ao final da audiência, que um documento retratando os debates da audiência seja entregue ao CODIPE - Comitê de Diálogo Permanente - com recomendação desta Comissão para que o assunto seja debatido e tenha encaminhamentos concretos como política pública de Estado. O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que coordenou os trabalhos, vai sugerir a instalação de uma mesa de negociação com o governo estadual para debater o assunto. “Esse governo está atento às necessidades dos servidores, em especial os da segurança pública”, observou Nelsinho. Ele ficou muito impressionado com o relato dos representantes dos servidores sobre o fenômeno “aprisionamento” que estes sofrem ao ingressarem no serviço penitenciário cumprindo pena junto com o apenado. O presidente da CSSP lembrou do acompanhamento que realizou junto ao Complexo Prisional de Canoas, destacando o novo modelo prisional a ser adotado e o método APAC, em que os recuperandos são os próprios fiscalizadores do andamento e do cumprimento da pena. Na audiência, Nelsinho ainda reforçou o apoio aos servidores, apontando o conhecimento pelo efeito de condições insalubres na vida das pessoas durante a luta no movimento sindical metalúrgico. "A CSSP é parceira no debate e na discussão por melhores condições de trabalho aos técnicos superiores penitenciários", concluiu Nelsinho. O deputado Mano Changes (PP) se comprometeu em levar o tema para a bancada progressista. E destacou o fato de que a categoria dos assistentes sociais já teve aprovada a redução de carga horária pelo Congresso Nacional. Também se colocou à disposição para fazer um roteiro nos presídios. “Quando a gente conhece a realidade, cria um estímulo para dar agilidade ao processo.” Mano defendeu ainda incrementos na gestão e no orçamento para a segurança pública e a regionalização das penitenciárias.
  3. 3. O Sr. Jairton dos Santos,representante da direção da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), lembrou que o Governo Estadual tem promovido diversas melhorias para os servidores da segurança pública, como a instituição da aposentadoria especial e a valorização salarial. Ele garantiu que o número de técnicos vai passar de 200 para mais de 500 até o final desse mandato. Vinicius Winter, secretário executivo do CODIPE -Comitê de Diálogo Permanente - deve levar o assunto para o Comitê e conversar com os representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda.Disse que o debate sobre a redução da carga horária dos Técnicos de Nivel Superior deve estar ligada à discussão do impacto financeiro no orçamento do Estado. A diretora do Departamento de Tratamento Penal da SUSEPE, Sandra Fonseca, apresentou as diversas implementações feitas pelo governo de Tarso Genro nessa administração e manifestou que é justa a reivindicação apresentada pelos técnicos de nível superior.
  4. 4. FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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