2013 2 direito_4_direito_processual_civil_i

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2013 2 direito_4_direito_processual_civil_i

  1. 1. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Processual Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.  Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.  Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand Centro Universitário Anhanguera de Leme
  2. 2. Direito - 4ª Série - Direito Processual Civil I Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand Pág. 2 de 6 . COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir.  Interpretação e aplicação do Direito.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.  Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica  Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas. 1, 2, 3 e 4. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 3 a 8 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas. Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:  em papel branco, formato A4;  com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;  fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;  espaçamento de 1,5 entre linhas;  se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;  com capa, contendo:  nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;  nome e RA de cada participante;  título da atividade;  nome do professor da disciplina;  cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: <http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.
  3. 3. Direito - 4ª Série - Direito Processual Civil I Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand Pág. 3 de 6 A equipe analisará, com base num caso hipotético, a competência para propositura de uma ação com base nos critérios determinativos e todas as consequências processuais daí advindas, inclusive a possibilidade de sua modificação. Este desafio demonstrará a importância e forma de aplicação das regras de competência no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo do desafio Analisar e compreender o instituto da competência, exceção de competência, conexão, continência, competência em decorrência do foro de eleição, habilitando o acadêmico para o exercício prático da disciplina. ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Jurisdição e competência. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de distribuição do exercício jurisdicional brasileiro, analisando um caso concreto. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler o caso: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Passo 2 (Aluno) Ler o capítulo referente à Competência, do livro GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. v.1. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Passo 3 (Equipe) Descrever cada passo tomado e qual a competência e endereçamento do problema acima descrito, utilizando a fórmula para encontrar o juízo competente, prevista no capítulo lido. Havendo mais de um juízo igualmente competente, apontar todos eles e explicar como deve ser feita a escolha no caso concreto. Sabendo-se que a empresa de ônibus tem sede na cidade de Bauru/SP, “A” reside em Jundiaí e o acidente ocorreu em Pirassununga/SP. Passo 4 (Equipe) Entregar o relatório na data agendada pelo professor.
  4. 4. Direito - 4ª Série - Direito Processual Civil I Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand Pág. 4 de 6 ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Competência. Ação. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de distribuição do exercício jurisdicional brasileiro, as hipóteses de incompetência e a utilização da incompetência relativa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Elaborar a peça processual adequada para insurgir-se contra a competência escolhida por “A”, considerando que “A” tenha ingressado com a ação na Comarca de Pirassununga/SP, na qualidade de advogado da empresa “Vá Com a Gente”. O objetivo é insurgir-se contra a competência escolhida por “A”, fundamentando sua petição com ao menos uma opinião de doutrinador e uma jurisprudência. Passo 2 (Equipe) Indicar quais juízos seriam competentes para receber tal peça processual, atentando-se também às recentes modificações do Código de Processo Civil. Passo 3 (Equipe) Entregar a peça processual do Passo 1 e as respostas do Passo 2 ao professor na data agendada. ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Competência. Pressupostos processuais. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de distribuição do exercício jurisdicional brasileiro e as regras de conexão, continência e prevenção. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler o caso: “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual.
  5. 5. Direito - 4ª Série - Direito Processual Civil I Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand Pág. 5 de 6 Passo 2 (Aluno) Assistir aos seguintes vídeos para compreender as diferenças entre conexão e continência. Vídeos disponíveis em: <http://www.youtube.com/watch?v=okkeFXadOQc>; <http://www.youtube.com/watch?v=bRfeGg2k1lA&feature=related>; <http://www.youtube.com/watch?v=jOZNUrahsjU&feature=related>; <http://www.youtube.com/watch?v=MBKI1TfaD3o&feature=related>; <http://www.youtube.com/watch?v=Hn-SI7C4SRA&feature=related>; <http://www.youtube.com/watch?v=iTYseOEP0ts&feature=related>. Todos acessados em: 30 março 2013. Tais vídeos não podem ser acessados dos laboratórios da faculdade, portanto programar com sua equipe a melhor forma de assisti-los e discuti-los. Passo 3 (Equipe) Elaborar um relatório explicando e fundamentando caso se trata de conexão ou continência, indicando em qual Comarca os processos devem seguir até decisão final, fundamentando com o artigo do CPC competente. Para tanto, utilizar as seguintes informações: a) a ação que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba e foi nela também que o juiz despachou a petição inicial em primeiro lugar; b) a primeira citação foi realizada pela Comarca de Jundiaí, onde “A” ingressou com a sua ação. Passo 4 (Equipe) Entregar o relatório ao professor na data previamente agendada. ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Competência. Atos Processuais. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de distribuição do exercício jurisdicional brasileiro e as regras específicas de incompetência relativas ao contrato com foro de eleição. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler o artigo “A Natureza da Competência decorrente de Eleição de Foro nos novos arts. 112 e 114 do CPC”, da Biblioteca Digital Jurídica do STJ, disponível no link: <http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/9643/A_Natureza_da_Compet%c3 %aancia_Decorrente.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 março 2013. O mesmo conteúdo pode ser encontrado no Google docs, disponível em: <https://docs.google.com/a/aedu.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B 35mG897aPIDNDI3NTUyNTUtMjZhNy00Y2YwLTliZTEtYzU4N2Y0YjVkZDQz&hl=en_US> . Acesso em: 30 março 2013.
  6. 6. Direito - 4ª Série - Direito Processual Civil I Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand Pág. 6 de 6 Passo 2 (Equipe) Traçar as principais diferenças entre essa nova forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa. Passo 3 (Equipe) Responder por escrito aos seguintes questionamentos: a) a incompetência com relação ao foro de eleição é relativa ou absoluta?; b) o CPC autoriza que o juiz reconheça tal incompetência de ofício, existe um momento processual adequado ou um limite para essa atividade? c) há possibilidade de prorrogação de competência nessa espécie específica e incompetência? Em que hipótese? Passo 4 (Equipe) Entregar relatório com as respostas e conclusões dos Passos 2 e 3 ao seu professor. Livro-Texto da disciplina:  THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 54ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, v.1. – PLT 452.

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