Estacionar veículo nos acostamentos é infração leve punida com multa e possível remoção do veículo. A infração pode ser constatada sem abordagem do condutor e gera 53 pontos na carteira. O acostamento é a parte da via destinada a paradas de emergência ou estacionamento.

1. Tipificação resumida: Cód. Enquadramento:
Estacionar nos acostamentos. 569 02
568 - 12
544-40
Amparo legal:
Art. 181, VII
Tipificação do enquadramento:
Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior.
Natureza: Penalidade: Medida administrativa: Sinalização:
leve Multa Remoção
NÃO
Infrator: Competência:
condutor Órgão de trânsito municipal e rodoviário
Pontuação: Constatação da infração:
53
NÃO Possível sem abordagem
Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações'
Veículo estacionado em Acostamento: parte da via Obrigatório informar se:
acostamento. diferenciada da pista de
rolamento destinada à parada "Condutor ausente", ou
ou estacionamento de veículos,
em caso de emergência, e à "Condutor orientado, recusou-se a
circulação de pedestres e retirar o veículo".
bicicletas, quando não houver
local apropriado para esse fim.
Desenhos ilustrativos:
AUTUAR 544-40