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  1. 1. FICHAMENTO DE: DITADURA E SERVIÇO SOCIAL - UMA ANÁLISE DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL PÓS-64 MUQ 1 IPC DITADURA E SERVIÇO SOCIAL - UMA ANÁLISE DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL PÓS-641 José Paulo Netto. Cap. 2 – A renovação do Serviço Social sob a autocracia burguesa 2.2.2. A erosão do Serviço Social “tradicional” no Brasil 1. “Pontuamos que a instauração da autocracia burguesa cria os suportes histórico-sociais para a evicção do Serviço Social ‘tradicional’ (cf. seção 2.1). [...] a partir da segunda metade da década de cinquenta, desenhavam um processo de crise [...] que acabaria por derruir as bases das formas tradicionais do exercício profissional (bem como suas representações). Nossa interpretação, portanto, atribui à autocracia burguesa a função precipitadora de um processo de erosão do Serviço Social ‘tradicional’ que lhe é anterior – e cujo desfecho, como se verá, ela conferiu uma direção particular.” (p.136-137); 2. “O quadro econômico-social do final dos anos cinquenta, em plena alavancagem da industrialização pesada, colocava demandas de intervenção sobre a “questão social” que desdobravam amplamente as práticas que os assistentes sociais brasileiros estavam cristalizados como próprias de sua atividade ([...]nos processo das abordagens individual e grupal). [...] então, o empenho profissional para desenvolver outras modalidades interventivas, com a assunção da abordagem “comunitária” enquanto outro “processo” profissional.” (p.137); 3. Esta assunção – que se faz mediante uma incorporação teórica e metodológica [...] denotando um esforço de sincronia com as exigências da realidade nacional, terá algumas consequências significativas para o evolver imediato da profissão: a. Uma diz respeito à incidência, no mundo mental do assistente social, de disciplinas sociais que sensibilizam o profissional para problemáticas macrossociais. Ainda que o universo teórico-metodológico dos suportes originais do Desenvolvimento de Comunidade fosse candidamente acrítico e profundamente mistificador dos processos sociais reais e não supusesse uma ruptura com os pressupostos gerais do tradicionalismo (Ammann, 1982; Castro, 1984; Arcoverde, 1985), ele abria uma fenda num horizonte de preocupações basicamente microssociais. b. Outra consequência, igualmente expressiva, era a inserção do assistente social em equipes multiprofissionais [...]. c. Enfim, posta a natureza das experiências e dos programas, relacionava o assistente social com aparelhos administrativos e decisórios do Estado, situando-se ao mesmo tempo em face de novas exigências de alocação e gestão de recursos e de circuitos explicitamente políticos. (p.137-138); 1 Netto, J. Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. Cortez, 1991. “... a abordagem ‘comunitária’, em si mesma, não significa a transcendência do tradicionalismo, mas contém vetores que apontam para a sua ultrapassagem.” (NETTO, 1991) Para um melhor entendimento, consultar: Ideologia do desenvolvimento de comunidade no Brasil. Safira Ammann Netto começará a desenvolver uma crítica sobre o Desenvolvimento de Comunidade
  2. 2. FICHAMENTO DE: DITADURA E SERVIÇO SOCIAL - UMA ANÁLISE DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL PÓS-64 MUQ 2 4. Num curto prazo de tempo, o novo “processo” profissional começou a polarizar intensamente os quadros mais jovens da categoria dos assistentes sociais. Contribuía para isso, a. de um lado e fortemente, o cenário sociopolítico brasileiro e, igualmente, um caldo de cultura internacional: a temática da superação do subdesenvolvimento dava a tônica nas ciências sociais, na atividade política e imantava interesses governamentais e recursos em programas internacionais – estava-se em plena era do desenvolvimentismo [...]. b. Mas, de outro lado, a gravitação do Desenvolvimento de Comunidade crescia porque, além da incorporação ao seu ideário de nomes respeitados na profissão, nele os novos quadros visualizavam a forma de intervenção profissional mais consoante com as necessidades e as características de uma sociedade como a brasileira – onde a “questão social” tinha magnitude elementarmente massiva. (p.138); 5. “É nesta postura que, nem sempre elaborada teórica e estrategicamente, se filtra a erosão das bases do Serviço Social “tradicional”: sem negar-lhe explicitamente a legitimidade, as novas energias profissionais dirigiam-se para formas de intervenção (e de representação) que apareciam como mais consentâneas com a realidade brasileira que as já consagradas e cristalizadas nos “processos” que o identificavam historicamente (o Caso e o Grupo).” (p.138); 6. “[...] tudo colabora para que o tom decisivo da legitimação profissional comece a girar – e, realmente se inflete: na plástica expressão de fino analista, o assistente social quer deixar de ser um “apóstolo” para investir-se da condição de “agente de mudanças”(Castro, 1984).” (p.138); 7. “[...] Um evento marcante: o II Congresso Brasileiro de Serviço Social, realizado no Rio de Janeiro, em 1961 (CBCISS). O congresso não significou apenas “a descoberta do desenvolvimentismo” [...]: efetivamente, entronizou a intervenção profissional inscrita no Desenvolvimento de Comunidade [...], situada como ponta da profissão e a mais compatível com o conjunto de demanda da sociedade brasileira. No desdobramento do largo temário do conclave – subordinado ao mote “Desenvolvimento nacional para o bem-estar social” -, despontam três elementos que são absolutamente relevantes para detectar a erosão do Serviço Social “tradicional”: a. Primeiro, o reconhecimento de que a profissão ou se sintoniza com as “solicitações de uma sociedade em mudança e em crescimento” ou se arrisca a ver seu exercício “relegado a um segundo plano”; b. Em consequência, levanta-se a necessidade “de [...] aperfeiçoar o aparelhamento conceitual do Serviço Social e de [...] elevar o padrão técnico, científico e cultural dos profissionais desse campo de atividade”; c. E, finalmente, a reivindicação de funções não apenas executivas na programação e implementação de projetos de desenvolvimento; Mesmo sem explicitar as questões candentes que iam anacronizando o Serviço Social “tradicional” [...], estes três elementos delimitam-nas nitidamente:  A dissincronia com as “solicitações” contemporâneas,  A insuficiência da formação profissional e a  Subalternidade executiva. (p.138-139); História do Serviço Social na América Latina. MANRIQUE CASTRO Uma sessão plenária do congresso do CBCISS (1962) tinha o tema de “Aposição do Serviço Social no desenvolvimento social para o bem- estar”; evoca uma certa criticidade, até quando analisados os elementos descritos.
  3. 3. FICHAMENTO DE: DITADURA E SERVIÇO SOCIAL - UMA ANÁLISE DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL PÓS-64 MUQ 3 8. ”Não se constata até aí, abertamente, uma crise do Serviço Social “tradicional”; de fato, ela é somente sinalizada. Entretanto, nos anos imediatamente seguintes, a erosão das formas consagradas do Serviço Social ganha uma dinâmica mais intensa. Seus detonadores de fundo são extrapofissionais: compreendem o estágio de precipitação da dinâmica sociopolítica da vida brasileira, entre 1960- 61/1964, com aprofundamento e a problematização do processo democrático na sociedade e no Estado (cf. capítulo 1, seção 1.1). Possuem, porém, um rebatimento profissional, pela mediação diversa de quatro condutos específicos, embora com óbvias vinculações entre si. a. O primeiro remete ao próprio amadurecimento dos setores da categoria profissional, na sua relação com outros protagonistas (profissionais: nas equipes multiprofissionais; sociais; grupos da população politicamente organizados) e outras instâncias (núcleos administrativos e políticos organizados). b. O segundo refere-se ao desgarramento de segmentos da Igreja católica em face do seu conservantismo tradicional; a emersão de “católicos de esquerda” e mesmo de uma esquerda católica, com ativa militância cívica e política afeta sensivelmente a categoria profissional. c. O terceiro é o espraiar do movimento estudantil, que faz seu ingresso nas escolas de Serviço Social e tem aí uma ponderação muito peculiar. d. O quarto é o referencial próprio de parte significativa das ciências sociais do período, imantada por dimensões críticas e nacional-populares. (p.139-140); 9. “A resultante desses componentes rebate no âmbito profissional do Serviço Social: de uma parte, vai criticando práticas e representações “tradicionais”; de outra, introduz diferenciações mesmo no interior das práticas e representações que se reclamavam conectados às novas exigências – precisamente aquelas que se prendiam ao Desenvolvimento de Comunidade. Vislumbra-se, no primeiro lustro dos anos sessenta, um duplo e simultâneo movimento: o visível desprestígio do Serviço Social “tradicional” e a crescente valorização do que parecia transcendê-lo no próprio terreno profissional, a intervenção no plano “comunitário”. ” (p.140); 10. “E aqui, rebatendo mediatamente o processo sociopolítico em curso e as suas tensões, divisavam- se três vertentes profissionais – a. Uma corrente que extrapola para o Desenvolvimento de Comunidade os procedimentos e as representações “tradicionais”, apenas alterando o âmbito da sua intervenção; b. Outra, que pensa o Desenvolvimento de Comunidade numa perspectiva macrossocietária, supondo mudanças socioeconômicas estruturais, mas sempre no bojo do ordenamento capitalista; c. E, enfim, uma vertente que pensa o Desenvolvimento de Comunidade como instrumento de um processo de transformação social substantiva, conectado à libertação social das classes e camadas subalternas. ” (p.140); 11. “Não é um exercício de especulação projetar que o desenvolvimento deste processo profissional, nas condições então vividas pela sociedade brasileira, conduziria, a médio prazo pelo menos, à plena erosão das formas “tradicionais” do Serviço Social. Evidentemente, não estariam em questão as abordagens profissionais individuais e grupal, porém o seu enquadramento teórico-metodológico, ideológico e operativo. Ao mesmo tempo, o próprio evolver do Desenvolvimento de Comunidade, muito provavelmente, experimentaria os conflitos e as tensões que derivariam do confronto entre suas vertentes.” (p.140-141); O movimento estudantil nas escolas de Serviço Social, durante toda a década de sessenta, foi inteiramente dominado pela esquerda católica (primeiro, a Juventude Universitária Católica/JUC; em seguida, a Ação Popular/AP). Cabe observar que muitos dirigentes estudantis da época, com ativa militância nos processos políticos do tempo, integrariam posteriormente os quadros docentes do Serviço Social. Netto, 1991. Ver nota nº 14, na página 4. a. & b. são grupos vinculados às classes dirigentes c. Intelectuais que expressam uma vertente com interesse na luta de classes. Ammann. Ideologia do Desenvolvimento de Comunidade
  4. 4. FICHAMENTO DE: DITADURA E SERVIÇO SOCIAL - UMA ANÁLISE DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL PÓS-64 MUQ 4 12. “Esse desenvolvimento foi abortado pelo golpe de abril. Como variável independente, a autocracia burguesa modificou substantivamente o cenário em que ele vinha se desenrolando. Modificou- o muito contraditoriamente: num primeiro momento, pela neutralização dos protagonistas sociopolíticos comprometidos com a democratização da sociedade e do Estado, cortou com os efetivos suportes que poderiam dar um encaminhamento crítico e progressista à crise em andamento no Serviço Social “tradicional”;” (p.141); 13. “[...]mas, com a implementação do seu projeto de “modernização conservadora”, precipitou esta mesma crise. É sobre este patamar que se vai operar a renovação profissional que é objeto do nosso interesse [...]. Realmente, as formas “tradicionais” terão seus fundamentos de legitimação em curto prazo, mas o conservantismo sociopolítico e elas inerente engendrará outros componentes de fundamentação e legitimação para as suas concepções profissionais.” (p.141); 14. “As vertentes que, no “processo” do Desenvolvimento de Comunidade, revelavam-se compatíveis com os limites da autocracia burguesa (ou seja, as duas primeiras vertentes mencionadas há pouco) encontrariam um campo aberto para o seu florescimento.” (p.141); 15. “Evidencia-se, assim, que a renovação do Serviço Social que se processa no marco da autocracia burguesa mantém uma relação complexa com o quadro anterior da profissão: erguendo-se sobre o colapso da legitimação das formas profissionais “tradicionais”, resgata alguns de seus núcleos tanto quanto bloqueia alternativas de desenvolvimento que estavam embutidas naquele colapso – ao mesmo tempo em que dinamiza, sobre novo piso, outras tendências emergentes no processo da crise que converteu em dado explicito.” (p.141); 16. “Ainda que sem espaços para fazer rebater, na prática profissional, os ganhos deste lapso, os assistentes sociais vinculados à crítica mais consequente do Serviço Social “tradicional” deles se beneficiaram, e, no ocaso da ditadura, haveriam de capitalizá-los.” (p.141); Ver nota nº 10, na página 3.

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