O documento propõe um texto dissertativo-argumentativo sobre se a redução da maioridade penal no Brasil é uma medida adequada. Apresenta dois textos motivadores que discutem os lados contra e a favor da redução, questionando se ela serviria como freio para a criminalidade de jovens ou se há outras causas para a violência. O segundo texto argumenta que a redução não diminuiu a violência em outros países e que o sistema socioeducativo é mais eficaz na recuperação de menores infratores.

1. Proposta de Redação - Redução da maioridade penal - Helena Borges
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação,redijatextodissertativo-argumentativona modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema
“Redução da maioridade penal no Brasil: uma medida adequada?”, apresentando proposta de intervenção que
respeite osdireitoshumanos. Selecione,organize e relacione,de formacoerentee coesa,argumentose fatospara a
defesa do seu ponto de vista.
Redução da maioridade penal: contra ou a favor?
“Diante da onda de violência em todo País, há alguns setores da sociedade brasileira que defendem a redução da
maioridade parapuniros infratores abaixo da faixa etária de 18 anos. Porém, existem pesquisas que apontam que
menosde 1% dos adolescentes com menos de 18 anos é responsável por assassinatos de qualquer tipo. Menos de
50% delessãolevadosparaCasaAbrigoou outrasinstituiçõesporenvolvimentocomtráficode drogas ou por serem
usuários de entorpecentes. Diante disso, algumas questões precisam ser respondidas pelos que defendem tal
proposta e pelos que se opõem a ela: A redução da maioridade penal vai servir como freio para os jovens
ingressaremnacriminalidade?Elesvãoadquirirmais consciência da consequência de seus atos? A falta de punição
mais dura para este grupo social é a causa da grande violência no Brasil? Há outras causas que contribuem para a
criança e o adolescente se envolverem no chamado erro social?”
Fonte: http://www.gicult.com.br/temas-em-debate/9-reducao-da-maioridade-penal-contra-ou-a-favor.html–Texto adaptado -Acesso em 07de julho de2014
Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência
“De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o
Estatutoda Criança e doAdolescente,omenorinfrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência,
obrigaçãode reparar o dano,prestação de serviçoà comunidade,liberdade assistida,semiliberdade e internação. A
medida é aplicada segundo a gravidade da infração. Nos 54 países em que foi reduzida a maioridade penal, não se
registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18
anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária nem intenção do
Estado de recuperaros detentos.Umareformaprisional seriatãonecessáriae urgente quantoa reforma política. As
delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as
penitenciárias, como universidades. O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria
aumentaro númerode bandidos,poistornariamuitos delesdistantesde qualquermedida socioeducativa. Ficariam
trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são
recuperados.Nossosistemaprisional jánãocomportamaispresos.No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior
populaçãocarceráriado mundo.Perdemosapenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem
ingressanocrime devidoàfaltade escolaridade,de afetofamiliar,e porpressãoconsumistaque o convence de que
só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife. Enfim, o menor infrator é
resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de
esporte,arte e lazer;e a seuspaistrabalhodecente ouumarendamínima para que possam subsistir com dignidade
em caso de desemprego.”
Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia.html –Textoadaptado-
Acesso em07de julho de2014