Palestra PNAB

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Palestra PNAB

  1. 1. SEMANA DE ENFERMAGEM III DA UFPI - CSHNB Política Nacional de Atenção Básica: O que mudou? O que precisamos saber? Mailson Carvalho Enfermeiro – UFPI/CSHNB Mestrando em Saúde da Família -FIOCRUZ
  2. 2. A nova PNAB PORTARIA MS/GM Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011  Revoga as Portarias:  Nº 648, DE 28-03-2006  Nº 154, DE 24-01-2008  Nº 2.281, DE 01-10-2009  Nº 2.843, DE 20-09-2010  Nº 3.839, DE 07-12-2010  Nº 2.027, DE 25-08-2011
  3. 3. Fundamentos e diretrizes da Atenção Básica  Território e população definida (responsabilidade, vínculo, longitudinalidade, acolhimento)  Porta de entrada preferencial  Resolutividade e coordenação do cuidado  Ações programáticas e demanda espontânea  Atuação em equipe interdisciplinar  Participação do usuário, autonomia
  4. 4. Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011  Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:  I - de atenção primária;  II - de atenção de urgência e emergência;  III - de atenção psicossocial; e  IV - especiais de acesso aberto.
  5. 5. Responsabilidades da gestão Seguir os fundamentos e diretrizes Financiamento (e monitoramento da aplicação de recursos) Planejamento Infraestrutura Qualificação da força de trabalho Sistemas de informação Monitoramento e avaliação Controle social
  6. 6. Responsabilidades da gestão federal  Definir as diretrizes da política de forma pactuada (CIT)  Induzir a formação de profissionais para a APS (com MEC)  Apoiar os estados e municípios (organização, qualificação, educação permanente)  Monitorar a utilização dos recursos
  7. 7. Responsabilidades das gestões estaduais  Definir estratégias complementares, respeitando a política nacional (com as CIB)  Acompanhar sistemas de informação  Apoiar os municípios (organização, qualificação, educação permanente)
  8. 8. Papel das gestões municipais Definir estratégias complementares, respeitando a política nacional (com as CIB) Alimentar sistemas de informação e cadastro de profissionais e unidades de saúde Inserir a Saúde da Família como estratégia prioritária de organização da APS Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações Selecionar, contratar e remunerar os profissionais (e assegurar o cumprimento de carga horária) Garantir recursos materiais, insumos e equipamentos Organizar o fluxo de usuários
  9. 9. Requisitos para as UAB Normas sanitárias / manual de infraestrutura do DAB Cadastro no SCNES Consultório médico e de enfermagem, consultório odontológico, consultório com sanitário, sala de acolhimento, sala de gerência, sala de atividades coletivas, recepção, arquivo/registro, sala de procedimentos, sala de vacinas, sala de inalação coletiva, sala de coleta, sala de curativos, (sala de armazenamento e de dispensação de medicamentos)... Identificação por padrão SUS e Atenção Básica Máximo 4000 usuários, média 3000
  10. 10. Composição das EAB Equipe mínima:  Médico generalista / de Família e Comunidade / especialista em Saúde da Família  Enfermeiro generalista / especialista em Saúde da Família  Auxiliar ou técnico em enfermagem  Agentes Comunitários de Saúde (máximo 12, um para 750 pessoas no máximo)
  11. 11. Carga horária dos profissionais 40h semanais, com alternativas permitidas para os médicos:  02 médicos 30h (equivalendo a 01 médico 40h)  03 médicos 30h (equivalendo a 02 médicos 40h)  04 médicos 30h (equivalendo a 03 médicos 40h)  02 médicos 20h (equivalendo a 01 médico 40h), com 85% do repasse financeiro  01 médico 20h (equivalendo a 01 médico 40h), máximo de 2500 pessoas, com 60% do repasse financeiro (Equipes Transitórias)
  12. 12. Carga horária dos profissionais É permitida a divisão da carga horária:  Mínimo de 32h semanais na UAB  Máximo de 8h semanais em serviço de urgência/emergência no mesmo município, ou em atividades de especialização do profissional
  13. 13. Atuação das EAB Nas UAB Nas residências Em outros espaços (que comportem a ação planejada)
  14. 14. Novas modalidades Equipes do consultório na rua ESF para o atendimento da População Ribeirinha da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense  Equipe de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR)  + microscopista  Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF)  + bioquímico
  15. 15. NASF NASF 1  200 HORAS  8 a 15 equipes NASF 2  120 HORAS  3 a 7 equipes NASF 3  extinto
  16. 16. Qual o papel do Enfermeiro:I – realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nasequipes e, quando indicado no domicílio e/ou nos demais espaçoscomunitários (escolas, associações etc);II – realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo econforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestorfederal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposiçõeslegais da profissão, solicitar exames complementares, prescrevermedicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços;III – realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;IV – planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS emconjunto com os outros membros da equipe;V – contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente daequipe de enfermagem e outros membros da equipe; eVI – participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequadofuncionamento da UBS.
  17. 17. As mudanças interferem na atuação do Enfermeiro?  Pontos Conflitantes:  Prescrição de medicamentos  Solicitação de exames  Ato médico!  30 horas
  18. 18. Quais as novas atribuições?
  19. 19. Assumamos o nosso papel como enfermeiros, influindo ativamente naspolíticas públicas de saúde, colaborando para o avanço da enfermagem como profissão e dos profissionais de enfermagem como seres humanos. Drª Enf. Dulce Bais

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