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  1. 1. VII CONGRESSO BRASILEIRO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO REGULAÇÃO DA MÍDIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO São Paulo, 16 e 17 de Novembro 2014 VIOLÊNCIA SIMBÓLICA NAS REDES SOCIAIS: INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA COLETIVA (LINCHAMENTO) SYMBOLIC VIOLENCE IN SOCIAL NETWORKS: COLLECTIVE INCITING VIOLENCE (LYNCHING) Marco Aurélio Moura dos Santos1 Renata Silva Cunha2 RESUMO: Aborda-se a violência simbólica e sua propagação através do discurso em sites de rede social, em especial a incitação à violência coletiva na forma de linchamento. O crescimento do uso do Facebook e outras redes sociais mediadas pelo computador e dispositivos móveis conectados à internet trouxeram novos contextos para os processos de comunicação e para a formação de discursos. Esses novos contextos permitem também que novas e antigas práticas sociais aflorem e se popularizem nas redes sociais online. A violência simbólica é aquela que acontece através de linguagem, das imposições discursivas que criam “verdades” e são instrumento de dominação e formação de uma cultura de massa, que aliena e desorienta. O objetivo é demonstrar que a incitação à violência e o discurso do ódio desenvolvidos em redes sociais, provocam danos reais no contexto social e muito embora haja previsão legal que incrimine seus propagadores, o Poder Público e a sociedade contam com poucos mecanismos para a identificação e prevenção de tal violência. Há uma perda real no campo ético e na construção de uma cidadania orientada à manutenção da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Violência Simbólica. Violência Coletiva. Linchamento. Redes Sociais. Mídia Digital. Discurso do Ódio. ABSTRACT: Deals with the symbolic violence and its spread through the speech on social networking sites, in particular incitement to collective violence in the form of lynching. The growth of the use of Facebook and other social networks mediated by computer and mobile devices connected to the internet, brought new contexts for communication processes and to the formation of speeches. These new contexts also allow that new and old social practices emerge and if catch on in online social networks. Symbolic violence is that which happens through language, discursive charges that create "truths" and are an instrument of domination and formation of a mass culture that alienates and disorients. The purpose is to demonstrate that incitement to violence and the hate speech in social networks causes real damages in the social context, and although there is legal provision that matches its propagators, public authorities and society rely on few mechanisms for the identification and prevention of such violence. There's a real loss in the ethical field and construction of a citizenship geared to maintaining the dignity of the human person. Keywords: Symbolic Violence. Collective Violence. Lynching. Social Networks. Digital Media. Hate Speech. 1 Mestrando em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura do Estado de São Paulo; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Docente do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Servidor da Justiça Federal em São Paulo; e-mail: marcoaureliomoura1980@gmail.com. 2 Mestranda em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Empresarial pelo Complexo Damásio; Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de São Paulo.; e-mail: renata.silva.c@gmail.cm.
  2. 2. 11 Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, pág. 10-22, nov./2014 INTRODUÇÃO O tema será abordado a partir de um estudo de caso. Trata-se do linchamento de Fabiana Maria de Jesus, após postagem divulgada num site de rede social. O crescimento do uso do Facebook e outras redes sociais mediadas pelo computador e dispositivos móveis conectados à internet trouxeram novos contextos para os processos de comunicação e para a formação de discursos. Esses novos contextos permitem também que novas e antigas práticas sociais aflorem e se popularizem nas redes sociais online. A violência simbólica é aquela que acontece através de linguagem, das imposições discursivas que criam “verdades” e são instrumento de dominação e formação de uma cultura de massa, que aliena e desorienta. O uso de sites como Facebook reproduz uma violência simbólica que parece inofensiva para os participantes de uma rede social, porém, será demonstrado que a incitação à violência em meio comunicacional de tamanho alcance e difusão tem especificidades capazes de transformar uma notícia sem fundamento numa grande onda de incentivo à violência, deflagrando aspectos pouco promissores da vida em sociedade e alterando não raro de forma irreversível a construção de uma cidadania e de um meio social justo e pacífico, algo já tão perseguido em sociedades consideradas democráticas fundamentadas no respeito à dignidade da pessoa humana. DESENVOLVIMENTO O linchamento de fabiane maria de jesus: violência e incitação à pratica de crime. Fabiane Maria de Jesus, dona de casa, foi morta num linchamento no Guarujá em 2014, após postagem divulgada no perfil do facebook “Guarujá Alerta” na qual foi noticiado que uma mulher estaria sequestrando crianças para realizar rituais de "magia negra" na cidade. Posteriormente, foi publicado online um retrato falado que passou a ser associado com o hipotético sequestro de crianças. No entanto, a representação gráfica da mulher era, na verdade, um retrato que havia sido feito por agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro em razão de um crime ocorrido dois anos antes do assassinato de Fabiane e distante muitos quilômetros do local do linchamento. A polícia local também afirmou que não tinha qualquer registro de acontecimentos desse tipo no município do Guarujá. No dia 3 de maio de 2014, os moradores do bairro confundiram Fabiane com a suposta criminosa depois que ela ofereceu uma fruta que havia comprado pouco antes para uma criança que estava na rua. A mãe da criança presenciou a cena e acreditou que Fabiane fosse a suposta sequestradora, o que desencadeou um processo de fúria coletiva que culminou no linchamento da mulher por cerca de cem pessoas, além de outras mil terem presenciado as violentas agressões. O ocorrido foi amplamente divulgado pela internet e pela mídia televisiva. Até o início de julho de 2014, cinco dos envolvidos no linchamento foram presos3 . O ato de linchamento é uma violência hedionda. Em primeiro lugar pela sua desproporção. Previsto no artigo nº 345 do Código Penal é crime praticado por um grupo contra alguém indefeso, dele ninguém escapa após iniciada sua execução. Ninguém vai contra a enorme força do coletivo e a ação não admite dúvida, nem reflexão. Três elementos estão presentes no linchamento: o primeiro e mais fundamental é a anulação da subjetividade, pois quem participa de um linchamento não é capaz de pensar no que faz; em segundo lugar, a ausência de compaixão e de alteridade, ou seja, a capacidade humana de se colocar no lugar do outro, de imaginar a dor do outro; e, por fim, o desejo de fazer parte da massa. A própria origem do termo “linchamento” tem raízes históricas: William Lynch, um fazendeiro americano (1742-1820) de Pittssylvania (Estado de Virgínia), criou um tribunal privado para julgar e executar criminosos apanhados em flagrante prática de 3 http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/05/dona-de-casa-espancada-apos-boatos-facebook-morre-hospital.html, acesso em 29/10/2014
  3. 3. 12 Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, pág. 10-22, nov./2014 crimes graves. O Julgamento e a execução incumbiriam, decididos sumariamente, por uma multidão. Daí derivaram as expressões linchamento e Lei de Linch. No Código Penal brasileiro, o fato, por si só, constitui o crime de fazer justiça pelas próprias mãos, denominado exercício arbitrário das próprias razões (art. 345), sem prejuízo da violência cometida contra a vítima (ex.: homicídio). Arvoram-se os linchadores em arautos da Justiça, pretendendo substituir o Estado, único titular do “jus puniendi”.4 O linchamento, portanto, está ligado ao conceito de justiça popular ou “justiça com as próprias mãos”: O conceito de justiça popular é entendido simplesmente como “justiça feita com as próprias mãos” (Benevides, 1982), esta por sua vez compreendida como uma revolta coletiva contra um sistema de justiça – especialmente a polícia desinteressada nos crimes cometidos contra os populares – e contra os demais serviços públicos que não funcionariam. Os populares não se sentiriam os verdadeiros culpados. J. S. Martins também aciona o descrédito da Justiça, mas acrescenta a demanda por participar na sua administração, definindo critérios de julgamento e executando pena. Isto seria não uma reprodução de práticas policiais violentas, mas de concepções simbólicas a respeito da morte que a tomam como ritual de banimento do social e do humano.5 Mas não há como abordar o linchamento, que por si só já é uma violência, sem definir o que é a violência. Violência vem do latim violentia e é conceituada como constrangimento físico ou moral, qualquer força material ou moral empregada contra a vontade ou a liberdade de uma pessoa.6 O conceito de violência é discutido por muitos autores. Walter Benjamim, em sua obra Escritos sobre mito e linguagem – Para uma crítica da violência, explica que para alguns autores, a violência é um produto da natureza, no sentido de que está intrínseca à humanidade; e, para outros, um produto da história, que não é, portanto, natural ao homem, mas um produto do desejo pela dominação.7 Neste trabalho, interessa o conceito de violência simbólica, aquela que advém da linguagem e será responsável pela formação de um discurso de incitação à violência e dele se extraindo uma ideologia. É um produto das relações históricas de dominação nos espaços sociais, que passa a residir também nos espaços online. Slavoj Žižek em sua obra Violência entende sua propagação a partir de uma trilogia. Há uma forma mais visível, mais evidente, que compreende as explosões de violência que chamam a atenção das pessoas. É o caso, por exemplo, de atentados, revoltas, etc. Essa é a forma subjetiva de violência. A violência subjetiva é somente a parte mais visível de um triunvirato que inclui também dois tipos objetivos de violência. Em primeiro lugar, há uma violência “simbólica” encarnada na linguagem e em suas formas, naquilo que Heideigger chamaria a “nossa casa do ser”. Como veremos adiante, essa violência não está em ação apenas nos casos evidentes – e largamente estudados – de provocação e de relações de dominação social que nossas formas de discurso habituais reproduzem: há uma forma ainda mais fundamental de violência que pertence à linguagem enquanto tal, à imposição de um certo universo de sentido. Em segundo lugar, há aquilo a que eu chamo violência “sistêmica”, que consiste nas conseqüências muitas vezes 4 DE JESUS, Damásio Evangelista. Linchamentos. Jornal Carta Forense. Disponível em http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/linchamentos/13792. 5 ZALUAR, Alba. Um debate disperso: violência e crime no Brasil da redemocratização. Violência e Mal-Estar na Sociedade. São Paulo em Perspectiva. Revista da Fundação Seade, volume 13∕Nº3. 6 CARVALHO, Laíz Barbosa (co-autora). Dicionário Larousse da língua portuguesa. São Paulo: Editora Lafonte, 2009. 7 BENJAMIN, Walter. Escritos sobre mito e linguagem: Para uma crítica da violência. São Paulo: Editora 34, 1990, p. 123.
  4. 4. 13 Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, pág. 10-22, nov./2014 catastróficas do funcionamento regular de nossos sistemas econômica e político.8 No entendimento de Žižek menos evidente, porém, mais intrínseca na estrutura social, esta a violência objetiva. Esta está imbuída na percepção cotidiana de normalidade, no dia a dia e tem duas formas: a simbólica e a sistêmica. A violência simbólica é aquela que acontece através da linguagem, das imposições discursivas. A violência sistêmica, por outro lado, é uma consequência do sistema político e econômico, está nas estruturas sociais. Uma tem o papel de reforçar a outra. A lógica do capital impõe e interpõe os sentidos que são construídos e que reforçam as estruturas sociais reproduzindo as relações de dominação. Pierre Bourdieu em O Poder Simbólico vê a violência simbólica como resultado do poder simbólico, reforçando a imposição dos sentidos e a naturalização das relações de poder. É, portanto, resultado também da imposição da ideologia através do discurso. Para Bourdieu, o poder simbólico pressupõe o não reconhecimento da violência que é exercida através dele.9 Com isso, ele caracteriza também a violência simbólica como uma violência silenciosa, porque suas vítimas não se reconhecem como vítimas, já que falham em identificar a própria violência como tal. Trata-se da naturalização dos sentidos gerados pela dominação, como Žižek também percebe, criada e legitimada pelo discurso. A violência simbólica tem um importante papel na reprodução dos estereótipos e dos estigmas sociais. Erving Goffman em Stigma. Notes on the Managent of Spoiled Identity explica que o estigma constitui as marcas e atributos pelos quais alguém é criticado e marginalizado pela sociedade.10 O estigma, assim, é uma marca que é construída como negativa pelo grupo e que caracteriza a identidade do Outro e da qual este não consegue libertar-se. É uma marca percebida também em relação àqueles que não a possuem, que não são estigmatizados. É como se a sociedade ficasse cega para os outros atributos que determinada pessoa tem, vendo apenas seu traço estigmatizado. Caracteriza, assim, categorias de indivíduos e as especificidades esperadas por essas categorias, através de seus estereótipos negativos.11 Incitar crime por si só já constitui crime e tal é previsto no artigo nº 286 do Código Penal, classificado como crime contra a Paz Pública. Há, ainda, na Lei nº 7.716, de 05 de Janeiro de 1989, a definição dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. A conduta prevista no art. 20, da citada lei, criminaliza a incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional e cria uma qualificação para os crimes cometidos por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, incluem-se, aqui, as redes sociais como Facebook e toda a internet. Imperioso consignar que a partir do momento em que as pessoas se encontram em grupo, parte de sua subjetividade se perde tendo em vista que em grupo as pessoas tomam atitudes que jamais tomariam sozinhas. À medida que os indivíduos se unem, seja para o linchamento, ou ainda incitação ao ódio, se sentem seguros para praticar atos de linchamento, ou ainda, ofensas. O fato dos agentes estarem unidos fornece segurança para que o grupo efetue as condutas criminosas e dificultam à identificação dos autores, todos esses fatores favorecem a incitação ao ódio. Nota-se que a partir do momento em que os agentes estão inseridos no grupo se sentem seguros para praticar diversos atos violentos. A rede de propagação em redes sociais é abstrata e difusa, mas o dano decorrente da incitação e concretização da violência é real. Os linchadores são ao mesmo tempo vítimas da violência simbólica exercida pela linguagem que incitou a violência, mas também algozes. 8 ŽIŽEK, Slavoj. Violência: seis reflexões laterais. São Paulo: Biotempo, 2014, p. 17. 9 BORDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 189. p. 14-15 10 GOFFMAN, Erving. Stigma: Notes on the Managent of Spoiled Identity. New York: Touchstone, 1986. p. 05 11 Idem. p. 12.
  5. 5. 14 Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, pág. 10-22, nov./2014 INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA E DISCURSO DO ÓDIO A mídia digital pelas redes sociais possibilita um discurso de incitação à violência, chamado discurso de ódio, gerador de uma ideologia de destruição a grupos e formadora de estereótipos e estigmas, sendo ao mesmo tempo formadora, propagadora e objeto final da violência. O ódio não é questão nova na sociedade e para este entendimento se faz necessário à discussão sobre a natureza do mal.12 O mal existe de fato, principalmente nas culturas ocidentais construídas pela influência do Cristianismo.13 A cultura judaico-cristã trouxe o conceito de culpa e punição de condutas que contrariavam os preceitos morais e éticos14 ; isto porque as transgressões estariam na origem da existência do mal. A crença da salvação da alma humana na vida eterna e a brevidade da vida terrena traziam a forte ideia que o mundo era um amplo terreno de maldade e pecado. Na cultura greco-romana anterior ao cristianismo, o conceito de mal não tinha o homem como o seu engendrador, pois os deuses haviam enlouquecido os homens e surgia assim o mal independente da vontade humana.15 Após a Idade Média com o surgimento das correntes renascentistas e iluministas surgiu ao homem a possibilidade do uso do conhecimento e da razão para o controle da maldade inerente ao homem. O correlato dessa completa transformação, na relação da sociedade ocidental com o mal, foi a substituição do discurso religioso pelos da ciência e da política na regulação do mal.16 Com a revolução industrial a ciência toma ainda mais espaço face ao discurso religioso e o homem agora (bom ou mau) começa a dominar a natureza e produzir bens em maior escala. Na modernidade Freud traz o conceito de pulsões de vida e de morte (Eros e Thanatos) e transforma o conceito de maldade em agressividade, essa mais uma das pulsões, assim como a afetividade.17 Com a Segunda Guerra mundial o conceito de mal adquire feições sociais e nos regimes totalitários foi instrumento de dominação, discriminação e extermínio, resultando no holocausto.18 Com a revolução tecnológica, surge a sociedade da informação, preocupada em promover troca de informações e serviços de forma instantânea, porém as facilitações do mundo virtual não foram capazes que romper com a 12 Segundo aponta E. Abécassis o mal é tudo aquilo “que causa dor, sofrimento, infelicidade, o que é ruim, nocivo, penoso; o sofrimento físico, a dor moral; o que é contrário ao bem, à virtude, à moral; o que é suscetível de prejudicar, de fazer sofrer.” (cf. ABÉCASSIS, E. Deve-se compreender o mal? In: Le Nouvel Observateur. Café Philo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1998, p. 53). 13 SANTOS, M. A. M. ; SILVA, Monica Tereza Mansur . Discurso do Ódio na Sociedade da Informação Preconceito, Discriminação e Racismo em Redes Sociais. In: XXII Congresso Nacional do CONPEDI/UNINOVE - São Paulo-SP, 2013, São Paulo. Sociedade global e seus impactos sobre o estudo e a efetividade do Direito na contemporaneidade. Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 82-99. 14 BIRMAN, Joel. Cadernos sobre o mal: agressividade, violência e crueldade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009, p. 21. 15 BIRMAN, Joel. Cadernos sobre o mal: agressividade, violência e crueldade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009, p. 21. 16 BIRMAN, Joel. Cadernos sobre o mal: agressividade, violência e crueldade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009, p. 29. 17 Sigmund FREUD, afirma que “ao aniquilar qualquer outro ser, vivo ou inanimado, em vez de se destruir a si próprio, este instinto seria posto a serviço de Eros. Por outro lado, qualquer restrição desta agressividade dirigida para o exterior comportaria necessariamente uma maior autodestruição, um processo que de resto se alimenta a si próprio”. (cf. FREUD, Sigmund. O mal estar na civilização. Lisboa; Relógio D’Água; 2008, p. 76). 18 ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo: antissemitismo, imperialismo e totalitarismo. São Paulo: Companhia de Bolso; 2012, p. 25.
  6. 6. 15 Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, pág. 10-22, nov./2014 intolerância enraizada nas relações humanas.19 Incitar à violência e estimular a prática de crimes são elementos constitutivos do chamado discurso do ódio, que pode ser assim definido: [...] discurso do ódio refere-se a palavras que tendam a insultar, intimidar ou assediar pessoas em virtude de sua raça, cor, etnicidade, nacionalidade, sexo ou religião ou que tem capacidade de instigar a violência, ódio ou discriminação contra tais pessoas.20 As redes de comunicação são fundamentais na propagação do discurso do ódio. Na atualidade, as redes sociais21 , em especial, o facebook, e o twitter, se transformaram em terreno fértil para o discurso do ódio, seja por comunidades criadas com este intuito ou o registro de qualquer comentário incitador.22 Faz-se necessário esclarecer que o discurso do ódio fere a dignidade da pessoa humana característica essencial do homem individual e coletivamente considerado.23 O conceito de dignidade da pessoa humana a ser utilizado aqui é o conceito trazido por Ingo Wolfang Sarlet24 numa perspectiva filosófica, nas dimensões ontológica (ser enquanto ser) e intersubjetiva; e jurídica, nas dimensões negativa e positiva. Filosoficamente para Sarlet a dignidade é algo inerente ao ser humano (dimensão ontológica), que exige reconhecimento e respeito por parte dos demais seres humanos (dimensão intersubjetiva). Do ponto de vista jurídico, Sarlet diz que a dignidade implica limites à ação humana, como forma de proteção contra atos degradantes (dimensão negativa) da mesma maneira que deve ser promovida ativamente para garantir uma vida saudável a todos (dimensão positiva)25 . Nas palavras do mesmo autor: 19 SANTOS, M. A. M. ; SILVA, Monica Tereza Mansur . Discurso do Ódio na Sociedade da Informação Preconceito, Discriminação e Racismo em Redes Sociais. In: XXII Congresso Nacional do CONPEDI/UNINOVE - São Paulo-SP, 2013, São Paulo. Sociedade global e seus impactos sobre o estudo e a efetividade do Direito na contemporaneidade. Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 82-99. 20 BRUGGER, Winfred. Proibição e proteção do discurso do ódio? Algumas observações sobre o direito alemão e o americano. Revista de Direito Público 15/117. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, ano 4, jan-mar. 2007. 21 Redes sociais, segundo Manuel Castells - um dos nomes mais eminentes no estudo de redes, faz uma relação direta das redes com a sociedade na Era da Informação e as define como “um conjunto de nós interconectados. Nó é o ponto no qual uma curva se entrecorta. Concretamente, o que um nó é depende do tipo de redes concretas de que falamos”. Podem ser organizações de qualquer tipo, tanto formal quanto informal, tanto lícita quanto ilícita, e os nós podem também ser representados por indivíduos ou grupos de indivíduos. (cf. CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 498). As redes sociais, segundo Marteleto, representam “[...] um conjunto de participantes autônomos, unindo ideias e recursos em torno de valores e interesses compartilhados”. A autora ressalta, ainda, que só nas últimas décadas o trabalho pessoal em redes de conexões passou a ser percebido como um instrumento organizacional, apesar de o envolvimento das pessoas em redes existir desde a história da humanidade. A rede, que é uma estrutura não linear, descentralizada, flexível, dinâmica, sem limites definidos e auto- organizável, estabelece-se por relações horizontais de cooperação. (cf. MARTELETO, Regina Maria. Análise de redes sociais: aplicação nos estudos de transferência da informação. Ciência da Informação, Brasília, v. 30, n. 1, p. 71-81, jan./abr. 2001). 22 SANTOS, M. A. M. ; SILVA, Monica Tereza Mansur . Discurso do Ódio na Sociedade da Informação Preconceito, Discriminação e Racismo em Redes Sociais. In: XXII Congresso Nacional do CONPEDI/UNINOVE - São Paulo-SP, 2013, São Paulo. Sociedade global e seus impactos sobre o estudo e a efetividade do Direito na contemporaneidade. Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 82-99. 23 SARLET, Ingo Wolfang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 47. 24 Idem. p. 61. 25 Bis idem.
  7. 7. 16 Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, pág. 10-22, nov./2014 A dignidade da pessoa humana é a qualidade intrínseca e distinta reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa proteção contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existentes mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos, mediante o devido respeito aos demais seres que integram a rede da vida.26 Quando uma pessoa dirige um discurso de ódio à outra, a dignidade é vulnerada em sua dimensão intersubjetiva, no respeito que cada ser humano deve ao outro. Mas não só isso, no caso do discurso de ódio, vai-se além: é atacada a dignidade de todo um grupo social, não apenas a de um indivíduo.27 Do ponto de vista da história do pensamento, a questão da dignidade se põe com o filósofo alemão Immanuel Kant (1724/1804).28 Afirma Immanuel Kant29 : O Homem, e, duma maneira geral, todo o ser racional, existe como um fim em si mesmo, não simplesmente como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade. Pelo contrário, em todas as suas ações, tanto nas que se dirigem a ele mesmo como nas que se dirigem a outros seres racionais, ele tem sempre de ser considerado simultaneamente como um fim. Kant considera que “[...] todo ser é único, por isso deve ser tratado como tal [...]”. Para Kant, a razão prática possui primazia sobre a razão teórica e entende que o faz de uma pessoa um ser de dignidade própria, de modo que o ser humano nunca pode ser meio para os outros, mas um fim em sim mesmo. Para ele a dignidade é totalmente inseparável da autonomia para o exercício da razão prática, e é por esse motivo que apenas os seres humanos se revestem de dignidade.30 Na lesão da dignidade da pessoa humana, mesmo que um indivíduo tenha sido diretamente atingido, aqueles que compartilham a característica ensejadora da discriminação, ao entrarem em contato com o discurso do ódio, compartilham a situação de violação. Pode ser dizer que surge ai uma vitimização quase difusa. Note-se que não se procura exatamente quantificar qual o número dos vitimados, mas sabe-se apenas que o vitimado foi violado em sua dignidade por pertencer a um 26 SARLET, Ingo Wolfang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 62. 27 SANTOS, M. A. M. ; SILVA, Monica Tereza Mansur . Discurso do Ódio na Sociedade da Informação Preconceito, Discriminação e Racismo em Redes Sociais. In: XXII Congresso Nacional do CONPEDI/UNINOVE - São Paulo-SP, 2013, São Paulo. Sociedade global e seus impactos sobre o estudo e a efetividade do Direito na contemporaneidade. Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 82-99. 28 Immanuel Kant nasceu em 1724, em Könisberg, de onde nunca saiu, tornando-se catedrático na Universidade local. Faleceu em 1804. Sofreu influência do pensamento de Rousseau, Newton, Leibniz e Hume. Foi um pensador prolífico e suas obras mais discutidas e importantes são: Crítica da razão pura (1790), Crítica da razão prática (1788), Crítica do Juízo (1790), Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785), A Paz Perpétua e outros opúsculos (1795), Sobre a Pedagogia (1803). 29 KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2003, p. 134. 30 SANTOS, M. A. M. ; SILVA, Monica Tereza Mansur . Discurso do Ódio na Sociedade da Informação Preconceito, Discriminação e Racismo em Redes Sociais. In: XXII Congresso Nacional do CONPEDI/UNINOVE - São Paulo-SP, 2013, São Paulo. Sociedade global e seus impactos sobre o estudo e a efetividade do Direito na contemporaneidade. Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 82-99.
  8. 8. 17 Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, pág. 10-22, nov./2014 determinado grupo.31 Ora, o homem jamais poderá ser tratado como “coisa” ou “instrumento”. O homem deve ser considerado, portanto, sempre fim, nunca meio. A dignidade deve ser compreendida, nesse diapasão, como uma qualidade intrínseca da pessoa humana32 , um importante princípio fundamental33 que encontra acolhida no artigo 1º, inciso III da Lex Fundamentalis brasileira.34 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Para Kant a dignidade também está diretamente ligada à liberdade, afirmando que a razão possibilita a liberdade do homem, de maneira que o ser humano por ser racional é livre e possui dignidade, evidente que para Kant a dignidade não estava apenas ligada à liberdade, como também a outros direitos a ela inerentes. Após a assinatura da Declaração dos Direitos do Homem em 1948, os direitos humanos ganharam poder e passaram a ser discutidos também aqui no Brasil. Após a Constituição Federal de 1988, restou expressamente previsto em nosso ordenamento o princípio da dignidade da pessoa humana, conforme o artigo 1º, III, da Carta Magna. Não menos certo que alguns doutrinadores, como Luís Roberto Barroso afirmam, ainda, na sociedade contemporânea a dignidade da pessoa humana assegura aos indivíduos mais alguns direitos, conforme trecho a seguir reproduzido: A verdade, porém, para bem e para mal, é que a dignidade humana, no mundo contemporâneo, passou a ser invocada em cenários distintos e complexos, que vão da bioética à proteção do meio ambiente, passando pela liberdade sexual, de trabalho e de expressão. Além disso, a pretensão de produzir um conceito transnacional de dignidade precisa lidar com circunstâncias históricas, religiosas e políticas de diferentes países, dificultando a construção de uma concepção unitária.35 Conforme trecho supra, resta evidente que nesses casos como os de linchamento virtual, ou ainda incitação ao ódio, deve-se analisar o princípio da dignidade humana levando-se em consideração todos os aspectos acima, como o aspecto social, religioso, e demais aspectos relacionados ao acontecimento. De outra parte, cumpre consignar que o princípio da Dignidade da Pessoa Humana conforme 31 Idem. 32 SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004. 33 Celso Bandeira de Mello, ao analisar a importância dos princípios, em passagem que já se tornou clássica, escreveu: “princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e racionalidade de um sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido. Violar um princípio é muito mais grave do que transgredir uma norma. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais”. (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos de direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. p. 230). 34 SANTOS, M. A. M. ; SILVA, Monica Tereza Mansur . Discurso do Ódio na Sociedade da Informação Preconceito, Discriminação e Racismo em Redes Sociais. In: XXII Congresso Nacional do CONPEDI/UNINOVE - São Paulo-SP, 2013, São Paulo. Sociedade global e seus impactos sobre o estudo e a efetividade do Direito na contemporaneidade. Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 82-99. 35 Luís Roberto Barroso, A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional, Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010, pág. 18.
  9. 9. 18 Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, pág. 10-22, nov./2014 demonstrado na obra de Luís Roberto Barroso36 , guarda ainda valor comunitário destacando a proteção ao ser humano com relação aos atos autorreferentes, bem como a proteção ao direito de terceiros e por fim a proteção aos valores sociais e solidariedade. Ressaltando-se que segundo o autor supracitado, deve-se levar em conta a existência de um direito fundamental, se existe consenso social forte com relação ao tema, e por fim a o risco de supressão de direito dos indivíduos por ação própria ou ação de terceiros.37 Ante os trechos acima reproduzidos, resta clara a aplicação deste princípio aos casos em que existe a incitação ao ódio e linchamentos virtuais, isso porque o internauta tem direito a liberdade de expressão, mas deve respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana, haja vista que inexiste hierarquia entre os direitos fundamentais. LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INCITAÇÃO AO ÓDIO E DISCURSO Nota-se que nos casos em que existe o debate entre direitos fundamentais é necessário que apreciemos com determinada cautela, evidente que a incitação ao ódio deve ser coagida, no entanto, necessário ressaltar que a liberdade de expressão não pode ser suprimida. De maneira que é importante buscar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Acerca do princípio da Liberdade de Expressão cabe a exposição de algumas considerações. Tal princípio também previsto na Constituição Federal artigo 5º, IX, inciso que assegura a liberdade de expressão independentemente de censura. Sobretudo, devemos analisar a punição e posicionamento contra a incitação do ódio de forma que não impossibilite a liberdade de expressão, ou ainda que gere qualquer tipo de ato de censura, nesta mesma senda é o posicionamento está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo teor segue: Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão. Cumpre ressaltar, ainda, que apesar da importância da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito e como disposto no site da Embaixada Americana, tal princípio não é ilimitado, conforme segue: A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um comportamento licencioso. A maioria das democracias também proíbe a expressão que incita ao ódio racial ou étnico.38 Ante o exposto, nota-se que a incitação ao ódio e o seu discurso não estão amparados pela liberdade de expressão, pois a partir do momento em que o indivíduo inicia um agrupamento de pessoas objetivando atos de violência virtual, não se trata do exercício de liberdade de expressão e sim em conduta ilícita que deverá ser analisada com a devida cautela com base nos princípios aqui apresentados. Imperiosa, portanto a punição dos agentes que praticaram tal delito. Constata-se que no discurso do ódio, na sociedade da informação, outra característica importante é a influência do meio comunicacional, e se o meio escolhido esta de acordo com o contexto histórico vivido pelo autor. Pois, as recentes transformações no meio comunicacional, em especial com o surgimento da chamada 36 Idem, pág. 28. 37 Bis idem, pág. 30. 38 ________, Princípios da Democracia, Liberdade de Expressão, disponível em <http://www.embaixada- americana.org.br/democracia/speech.htm> acessado em 14/10/2014.
  10. 10. 19 Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, pág. 10-22, nov./2014 sociedade da informação39 , trouxeram amplas formas de acesso e facilidades para o fomento do discurso do ódio. Se há alguns séculos a propagação de ideias se restringia ao circulo restrito de uma elite que sabia ler e possuía acesso aos livros, atualmente há uma democratização educacional por conta da propagação do acesso aos meios comunicacionais. Tal desenvolvimento que passou pelo rádio e pela televisão, atinge agora papel destacado na internet.40 Consequência inegável da sociedade da informação é a troca de informações de maneira rápida proporcionando possibilidade de rico intercambio de culturas, porém há também o estimulo negativo de toda a chamada velocidade tecnológica.41 Paulo Hamilton Siqueira Júnior em seu artigo Constituição e Pós-Modernidade - Revista IASP 2008 – RIASP 22 menciona: A velocidade da vida tecnológica gera a intolerância. O isolamento do indivíduo na tela do computador esperando uma resposta rápida provoca, sem dúvida, a perda de sociabilidade. A convivência gera a tolerância. A tolerância é o respeito à diversidade.42 Manuel Castells em A Galáxia Internet tece inúmeras considerações quanto ao uso das redes sociais e suas repercussões na transformação das relações: [...] o papel mais importante da Internet na estruturação de relações sociais é sua contribuição para o novo padrão de sociabilidade baseado no individualismo. Cada vez mais, as pessoas estão organizadas não simplesmente em redes sociais, mas em redes sociais mediadas por computador. Assim, não é a internet que cria um padrão de individualismo em rede, mas seu desenvolvimento 39 Sobre a análise do conceito e do surgimento da expressão sociedade da informação, vejam-se as duas obras sob a coordenação de Liliana Minardi Paesani que são frutos de pesquisa do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU-SP e que estudam a matéria de maneira minuciosa e exaustiva. (cf. PAESANI, Liliana Minardi (coord.). O Direito na Sociedade da Informação. vol. I e vol. II. vol. III. São Paulo: Atlas, 2007, 2209, 2013). Registre-se que a expressão "sociedade da informação" passou a ser utilizada, nos últimos anos, como substituta ao conceito complexo de "sociedade pós-industrial" e como forma de transmitir o conteúdo específico do "novo paradigma técnico econômico". Nesse diapasão, entende-se que as transformações em direção à sociedade da informação, em estágio avançado nos países industrializados, constituem uma tendência dominante mesmo para economias menos industrializadas e definem um novo paradigma, o da tecnologia da informação, que expressa à essência da presente transformação tecnológica em suas relações com a economia e a sociedade. Há quem diga, no entanto, a exemplo de José de Oliveira Ascensão que a noção de sociedade da informação não é, no entanto, um conceito técnico, mas sim um “mero slogan”. (cf. ASCENSÃO, José de Oliveira et al. Estudos sobre direito da internet e da sociedade da informação. Coimbra: Almedina, 2001, p. 87). Edgar Morin, sob uma perspectiva, ainda, mais crítica, distinguindo sociedade da informação e sociedade do conhecimento, refuta inclusive a existência da primeira nomenclatura, afirmando que não estamos na “sociedade da informação”, na “sociedade da comunicação” ou na “sociedade do conhecimento”. Edgar Morin refuta ainda essa ideia, afirmando que nos encontramos, não numa sociedade da informação, mas numa “sociedade de comunicação e de conhecimento”. Para ele estamos em sociedades de informações, até do ponto de vista físico, da teoria da informação, basta pensarmos nas tecnologias digitais (DVD, televisão digital), que são aplicações da teoria da informação. Mas a informação, mesmo no sentido jornalístico da palavra, não é conhecimento, pois o conhecimento é o resultado da organização da informação. Por tudo isso, não se pode negar o fato de que estamos mergulhados nesta nova sociedade da informação. (cf. MORIN, Edgar. A comunicação pelo meio: teoria complexa da comunicação. Revista da Famecos. n. 20, p. 7-12, abril 2003, p. 8; MORIN, Edgar. A cabeça bem feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. 8. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003). 40 SANTOS, M. A. M. ; SILVA, Monica Tereza Mansur . Discurso do Ódio na Sociedade da Informação Preconceito, Discriminação e Racismo em Redes Sociais. In: XXII Congresso Nacional do CONPEDI/UNINOVE - São Paulo-SP, 2013, São Paulo. Sociedade global e seus impactos sobre o estudo e a efetividade do Direito na contemporaneidade. Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 82-99. 41 Idem. 42 SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton. Constituição e Pós-Modernidade. São Paulo: Revista IASP, 2008.
  11. 11. 20 Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, pág. 10-22, nov./2014 que fornece um suporte material apropriado para a difusão do individualismo em rede como a forma dominante de sociabilidade.43 O individualismo pode ser responsável ao estímulo da intolerância e formador do discurso do ódio, porém o ambiente virtual se transforma no suporte material mais adequado trazendo uma sociabilidade peculiar. O anonimato também é mais uma questão recorrente e que serviu de fomento para o exercício do discurso do ódio. CONSIDERAÇÕES FINAIS Com o advento da sociedade da informação e em especial nas redes sociais mediadas pela internet, as formas de incitação ao ódio e violência na forma linchamento passaram a existir de forma potencializada. Todavia apesar de os atos violentos serem praticados no meio ambiente virtual, as repercussões são reais, seja por meio de posteriores linchamentos, como no caso prático aqui analisado, ou ainda o consequente discurso do ódio que incita à violência na sua propagação. Evidente que tal conduta violenta deve ser coibida, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente previsto e aplicável aos casos de violência virtual, linchamento ou incitação ao ódio. Quanto à preservação do princípio da liberdade de expressão, notável a importância de sua ponderação, já que os atos de violência não podem ser amparados por este princípio, haja vista a grande distância que separa o direito à liberdade de expressão da possibilidade de exercer ofensas, no entanto, tal ponderação deve ocorrer de forma cautelosa evitando quaisquer atos de censura. Ao pensar as ordens éticas na sociedade da informação, consequentemente, a sociedade da informação concentra-se sobre o paradoxo: de um lado, essa gama de transformações contribuiu para a agilização de procedimentos nas esferas públicas e privadas, para o aumento da produtividade e lucratividade das empresas, para a democratização do acesso à informação, com a ampliação das formas de obtenção de conhecimento sobre coisas antes pertencentes a um ambiente bem mais restrito, além de se oferecer outros espaços de reivindicação e denúncia, como as redes sociais; do outro, quase que de maneira simultânea a essas mudanças, assiste-se também à ampliação de males sociais que se imaginava seriam extintos como decorrência do desenvolvimento científico-tecnológico, dentre os quais se destacam o desemprego, o racismo e a intolerância, a miséria e outras perturbações sociais, e aqui demonstradas, o discurso do ódio na forma de incitação à violência, além de uma crise de valores que provoca o surgimento de comportamentos e atitudes antes inaceitáveis, provocando conflitos éticos em várias áreas da vida da coletividade. A incitação à violência e o discurso do ódio que se desenvolvem em redes sociais, provocam danos concretos no contexto social e muito embora haja previsão legal que incrimine seus propagadores, o Poder Público e a sociedade contam com poucos mecanismos para a identificação e prevenção de tal violência. Há uma perda substancial no campo ético e na construção de uma cidadania orientada à manutenção da dignidade da pessoa humana. REFERÊNCIAS ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo: antissemitismo, imperialismo e totalitarismo. São Paulo: Companhia de Bolso. 2012. BENJAMIN, Walter. Escritos sobre mito e linguagem: Para uma crítica da violência. São Paulo: Editora 34, 1990. 43 CASTELLS, Manuel. A Galáxia da Internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 2003. p. 109.
  12. 12. 21 Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, pág. 10-22, nov./2014 BIRMAN, Joel. Cadernos sobre o mal: agressividade, violência e crueldade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. BORDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 189. BRUGGER, Winfred. Proibição e proteção do discurso do ódio? Algumas observações sobre o direito alemão e o americano. Revista de Direito Público 15/117. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, ano 4, jan-mar. 2007 CARVALHO, Laíz Barbosa (co-autora). Dicionário Larousse da língua portuguesa. São Paulo: Editora Lafonte, 2009. CASTELLS, Manuel. A Galáxia da Internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 2003. DE JESUS, Damásio Evangelista. Linchamentos. Jornal Carta Forense. Disponível em http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/linchamentos/13792. FREUD, Sigmund. O mal estar na civilização. Lisboa: Relógio D’Água Editores, 2008. GOFFMAN, Erving. Stigma: Notes on the Managent of Spoiled Identity. New York: Touchstone, 1986. KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2003. Luís Roberto Barroso, A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional, Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010. MARTELETO, Regina Maria. Análise de redes sociais: aplicação nos estudos de transferência da informação. Ciência da Informação, Brasília, v. 30, n. 1, p. 71-81, jan./abr. 2001). MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos de direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. MORIN, Edgar. A cabeça bem feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. 8. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003). Princípios da Democracia, Liberdade de Expressão, disponível em <http://www.embaixada- americana.org.br/democracia/speech.htm> acessado em 14/10/2014. SARLET, Ingo Wolfang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. SANTOS, M. A. M. ; SILVA, Monica Tereza Mansur. Discurso do Ódio na Sociedade da Informação Preconceito, Discriminação e Racismo em Redes Sociais. In: XXII Congresso Nacional do CONPEDI/UNINOVE - São Paulo-SP, 2013, São Paulo. Sociedade global e seus impactos sobre o estudo e a efetividade do Direito na contemporaneidade. Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 82-99. SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton. Constituição e Pós-Modernidade. São Paulo: IASP, 2008. ZALUAR, Alba. Um debate disperso: violência e crime no Brasil da redemocratização. Violência e Mal-Estar na Sociedade. São Paulo em Perspectiva. Revista da Fundação Seade, volume 13∕Nº3.
  13. 13. 22 Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, pág. 10-22, nov./2014 ŽIŽEK, Slavoj. Violência: seis reflexões laterais. São Paulo: Biotempo, 2014. http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/05/dona-de-casa-espancada-apos-boatos-facebook-morre- hospital.html, acesso em 29/10/2014

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