Etapa 3 estrutura-e_funcioname

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Etapa 3 estrutura-e_funcioname

  1. 1. Todos os direitos reservados à Editora Grupo UNIASSELVI - Uma empresa do Grupo UNIASSELVI Fone/Fax: (47) 3281-9000/ 3281-9090 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Proibida a reprodução total ou parcial da obra de acordo com a Lei 9.610/98. Rodovia BR 470, km 71, n° 1.040, Bairro Benedito Caixa postal n° 191 - CEP: 89.130-000. lndaial-SC Fone: (0xx47) 3281-9000/3281-9090 Home-page: www.uniasselvi.com.br Curso de Tópicos em Educação I Centro Universitário Leonardo da Vinci Organização Tania Cordova Equipe Tutoria Interna de Pedagogia Reitor da UNIASSELVI Prof. Malcon Anderson Tafner Pró-Reitor de Ensino de Graduação a Distância Prof. Janes Fidélis Tomelin Pró-Reitor Operacional de Ensino de Graduação a Distância Prof. Hermínio Kloch Diagramação e Capa Paulo Herique do Nascimento Revisão: Harry Wiese José Roberto Rodrigues
  2. 2. 3 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL A PRESENTAÇÃO A terceira etapa configura um estudo sobre a estrutura e o funcionamento do ensino contemporâneo no Brasil. Nesta etapa, vamos abordar a função da escola enquanto espaço de socialização e aquisição de saberes; os sistemas escolares e sua respectiva organização; a lei que regulamenta a educação no país e os conselhos escolares enquanto órgãos deliberativos que visam auxiliar na organização de uma educação de qualidade. Vamos também refletir sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e sua função enquanto indicador de qualidade da aprendizagem escolar e a compreensão da escola como difusora e mantenedora da condição cidadã do indivíduo. Para obter este aprendizado, você terá à sua disposição uma apostila, um objeto de aprendizagem como interação do conteúdo, e ainda, algumas questões para que perceba o avanço de seu aprendizado. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Tutoria Interna, através do link TIRE SUAS DÚVIDAS, que se encontra no próprio ambiente do Curso. Vamos começar? Bom estudo!
  3. 3. 4 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL 1 A ESCOLA: ESPAÇO DO ENSINO FORMAL Iniciamos nossos estudos, adentrando o universo organizacional do sistema de Ensino no Brasil tendo como cenário a instituição Escola. Prezado(a) acadêmico(a), você já refletiu sobre o papel da escola no contexto social? Qual a sua representação na vida do indivíduo? Vamos refletir sobre a função e a organização da Escola? Segundo Kuroski (2008), a escola é a instituição social que torna possível o acesso ao saber sistematizado. É local de construção, sistematização, apropriação e socialização do conhecimento. Ao mesmo tempo, também é local da pluralidade de ideias, valores e diferentes formas de se expressar. Está inserida num contexto socioeconômico cultural e reflete as tensões sociais, políticas, históricas de um determinado momento. Ou seja, a escola não é um espaço neutro, ela representa a ideologia de uma determinada classe social inserida em um determinado momento histórico. A escola faz parte de um sistema de ensino e está sujeita
  4. 4. 5 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL a um conjunto de leis que orientam e normatizam o seu trabalho nas dimensões: administrativa, pedagógica e jurídica. No Brasil, o conjunto de normas que rege o sistema de ensino é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), também denominada de LDB. 1.1 SISTEMA ESCOLAR A escola integra o sistema escolar, que compreende uma rede de escolas e sua estrutura de sustentação, e tem como objetivo proporcionar os conhecimentos necessários ao aluno para que esse possa se reconhecer como parte integral da sociedade, com suas responsabilidades sociais, econômicas, civis e políticas. Nesse aspecto, o sistema escolar é entendido como um conjunto de escolas (instituições de ensino formal) e estrutura de sustentação (administração, elementos não materiais, entidades mantenedoras), que assistem o sujeito desde a infância até a maturidade. O sistema escolar configura-se num sistema aberto, pois apresenta um movimento constante de entrada (Input - da sociedade para o sistema escolar) e saída (Output – do sistema escolar para a sociedade), de elementos que visam proporcionar a educação formal, dando um caráter intencional e sistemático, priorizando o desenvolvimento intelectual, mas não descuidando dos aspectos: físico, emocional, moral e social do educando (KUROSKI, 2008).
  5. 5. 6 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I Em relação ao sistema escolar, considera-se que: ● Todo sistema escolar tem como objetivo cumprir uma função social. ● Trabalha para o desenvolvimento da sociedade. ● Mobilizarecursos:humanos(professores,técnicos,especialistas, entre outros), financeiros (indispensável para o desenvolvimento do sistema) e materiais (mobiliário, de expediente, didático, entre outros). O sistema escolar estrutura-se a partir de duas dimensões: ● A vertical – representa os níveis de escolarização. ● A Horizontal – representa as diferentes modalidades de ensino. Na dimensão vertical, a organização se dá a partir dos níveis de escolarização. São eles: ● Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. ● Educação superior. Na dimensão horizontal, a LDB divide o ensino em níveis e modalidades. Dentro das modalidades, podemos encontrar: ● Educação de Jovens e Adultos. ● Educação Indígena.
  6. 6. 7 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL ● Educação a Distância. ● Educação Especial. ● Educação Profissional e Tecnológica. ● Educação Ambiental. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) institui em seu Artigo 22, que a Educação Básica “tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar- lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior. A primeira etapa da educação básica é a educação infantil que tem como finalidade o “desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” (Art. 29, BRASIL, 1996). Aeducação infantil é oferecida em creches, para crianças de zero a três anos de idade, e pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos. Observe estas informações organizadas no quadro.
  7. 7. 8 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I QUADRO 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL 4a5 Idade Educação Infantil Pré-escola 0a3 Creche FONTE: A autora A segunda etapa da Educação Básica é o ensino fundamental, cujo objetivo maior é a formação básica do cidadão. Tem duração de nove anos e é obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos seis anos de idade. A oferta do ensino fundamental deve ser gratuita também aos que a ele não tiveram acesso na idade própria, isto é, deve ser oferecida na modalidade de Educação de Jovens e adultos e na modalidade de Educação Especial.
  8. 8. 9 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL QUADRO 2 – ENSINO FUNDAMENTAL 6 a o s 1 4 a n o s Idade Ensino Fundamental Duração 9 a n o s Educação de Jovens e Adultos Idade mínima: 15 anos Educação Especial: Deve ser oferecida pela escola regular em todos os níveis de ensino. É considerada um conjunto de recursos e estratégias de apoio que deve estar à disposição de todos os alunos, oferecendo diferentes alternativas de atendimento. FONTE: A autora O ensino médio, etapa final da educação básica, objetiva a consolidação e aprofundamento dos objetivos adquiridos no ensino fundamental. Tem a duração mínima de três anos, com ingresso a partir dos quinze anos de idade. A LDB assegura a esse nível de educação a possibilidade de se integrar com a profissionalização, ao prever que o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas (Art. 36, BRASIL, 1996).
  9. 9. 10 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I QUADRO 3 – ENSINO MÉDIO Educação Profissional: Tem por objetivo capacitar jovens e adultos para o exercício de atividades produtivas, podendo ser desenvolvida em escolas do ensino regular, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. Educação de Jovens e Adultos Idade mínima: 18 anos 15anos Idade Ensino Médio duração 3anosFONTE: A autora Em 1998 foi implantado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) com o objetivo de avaliar o desempenho do aluno ao término deste nível da Educação Básica, para mensurar e aferir o desenvolvimento das competências necessárias ao exercício da cidadania. Aaplicação do ENEM é anual e abrange as várias áreas do conhecimento em que se organiza o currículo para o Ensino Médio. Configura-se em uma estratégia para o acesso ao ensino superior, pois muitas instituições de ensino têm utilizado os resultados obtidos nesta avaliação nos processos seletivos, para ingresso nos cursos disponibilizados. No que diz respeito às modalidades de ensino que permeiam os níveis da Educação Básica, destacamos:
  10. 10. 11 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL ● Educação Especial – oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com necessidades especiais. ● Educação de Jovens e Adultos – destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. ● Educação Profissional – integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. É destinada ao aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior. ● EducaçãoIndígena–visadesenvolver,orientareacompanhar o desenvolvimento de programas, ações e políticas educacionais voltadas para as comunidades indígenas. De acordo com a LDB, o objetivo desta modalidade é: I – proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências; II – garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não índias. (Art. 78, BRASIL, 1996). ● Educação Ambiental - Em 1999, foi sancionada a Lei nº
  11. 11. 12 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I 9.795, que instituiu a Política Nacional de EducaçãoAmbiental, concomitante a lei, foi criado o Parâmetro Curricular Nacional de Educação Ambiental, guia de orientações metodológicas desenvolvido para formação de educadores. Esta modalidade visa construir um processo permanente de consciência ambiental na sociedade brasileira. Em relação ao Ensino Superior, é constituído pelos cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogo.As instituições de Ensino Superior no Brasil podem ser identificadas de acordo com a sua organização acadêmica (definidas em lei, Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001), em: • Universidades • Centros universitários • Faculdades e Faculdades integradas • Institutos e escolas superiores • Centros de educação tecnológica O Artigo 43 da Lei nº 9.394/96 (BRASIL, 1996) estabelece que a educação superior tem por finalidade: I. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo. II. Formar diplomados, nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
  12. 12. 13 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e, ainda, da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive. IV. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação. V. Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração. VI. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade. VII. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. Atendendo a esses objetivos, a educação superior no Brasil é oferecida em instituições de Ensino Superior, pública ou privada.
  13. 13. 14 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I A LDB, como já mencionado, norteia a estrutura e o funcionamento da educação no país em todos os níveis. Esta lei continuará perpassando as nossas reflexões no próximo item. 2 LEI Nº 9.394/96 – DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Caro(a) acadêmico(a)! Em diversos momentos do tópico anterior mencionamos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), também denominada de LDB. Vamos nesse tópico entender a função desta lei? A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a lei que determina os fins da educação no país. O alcance desta lei se dá na esfera do ensino formal, ficando fora de seu alcance todas as iniciativas de ensino livre e outras ações que não estejam vinculados à administração dos sistemas de ensino. Atenção:Prezado(a)acadêmico(a)!Destacamosqueos sistemas educacionais não formais estão vinculados às instituições socialmente reconhecidas como: família, igreja, mídia, partidos políticos, associações. Estes sistemas se estruturam basicamente nas relações interpessoais travadas no cotidiano de cada indivíduo e se pautam no senso comum, no conhecimento ou cultura popular, nas interpretações, nas deduções que o homem faz das coisas e sobre as coisas, dos acontecimentos da sua vivência.
  14. 14. 15 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL A LDB atende às orientações da Constituição Federal. Em 1988, logo após a promulgação da Constituição, deu-se início ao Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional concluído e transformado em lei, em 20 de dezembro de 1996. Esta lei configura-se num marco da universalização do acesso das crianças à escola por proporcionar a ampliação dos anos de escolaridade para além do ensino fundamental. Ou seja, a Lei nº 9394/96 altera a configuração de ensino ao implantar uma mudança na estruturação dos níveis de ensino, que passaram de três (Ensino de 1º Grau, Ensino de 2º Grau e Ensino Superior) para dois: Educação Básica e o Ensino Superior. Destaca-se a incorporação da Educação Infantil e a extensão progressiva da obrigatoriedade do Ensino Médio. A LDB traça os princípios de ensino que norteiam a estrutura e funcionamento das escolas no Brasil evidenciados no Art. 3º da LDB (BRASIl, 1996), são eles: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
  15. 15. 16 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extraescolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Já no Art. 4º desta Lei (BRASIL, 1996), são definidos os deveres do Estado com a educação escolar, instituindo a obrigatoriedade de matrícula, a garantia do acesso, a qualidade no ensino e a gratuidade na escola pública: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - universalização do ensino médio gratuito; (redação reformulada pela Lei nº 12.061, de 2009) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente
  16. 16. 17 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL na rede regular de ensino; IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino- aprendizagem; X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).
  17. 17. 18 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I O texto da LDB vem sofrendo alterações nas suas disposições iniciais. Essas alterações são importantes, caro(a) acadêmico(a), pois elas denotam preocupações com a estrutura e a qualidade do ensino. Entre as alterações incorporadas à LDB, destacam-se: ● Lei nº 10.436/2002 – prevê a obrigatoriedade do ensino de libras nos cursos de licenciatura. ● Lei nº 10.639/2003 – inclui a História e Cultura afro-brasileira no Ensino Fundamental e Médio. ● Lei nº 11.114/2005 – altera Art. 6 e 32 da LDB, para tornar obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental. ● Lei nº 11.274 de 2006 – altera os artigos 29, 30, 32 e 87 da LDB, ampliando a duração do ensino fundamental de 8 para 9 anos. ● Emenda constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 – amplia a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade. ● Lei nº 12.061 de 2009 – assegura o ensino fundamental e oferece, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitando o disposto no art. 38 da LDB. O texto da LDB assegura direitos à educabilidade com
  18. 18. 19 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL vistas a formar o cidadão corresponsável pelo seu papel na sociedade em que está inserido. Na esfera do poder executivo, a educação é de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, todavia há incumbências que dizem respeito a cada uma destas esferas. Vamos compreendê-las? No âmbito do poder da União, o sistema federal é responsável pelas escolas federais, escolas particulares de ensino superior e órgãos federais. Suas atribuições dizem respeito à: ● elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios; ● prestar assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória; ● estabelecer competências e diretrizes curriculares para assegurar a formação básica comum; ● autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; O sistema estadual de ensino fica responsável pelas: escolas estaduais, escolas municipais de educação superior,
  19. 19. 20 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I escolas particulares de ensino fundamental e médio e órgãos estaduais de educação. Algumas de suas incumbências são: ● assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio; ● assegurar a formação dos profissionais da educação; ● autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; Aos municípios atribuem-se as responsabilidades sobre as escolas municipais de educação básica, escolas particulares de educação infantil (pública e privada) e os órgãos municipais de educação. A incumbência do sistema municipal diz respeito a: ● oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental; ● autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. OquadroaseguirsintetizaaofertadosníveisdaEducação Básica:
  20. 20. 21 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL QUADRO 4 – NÍVEIS DE ENSINO E COMPETÊNCIA Nível de Ensino COMPETÊNCIA Sistema Municipal Sistema Estadual Rede Particular Educação Infantil X Desde que estejam atendidas as necessidades do Ensino Fundamental x Ensino Fundamental X X X Ensino Médio X Desde que esteja suprido o atendimento do Ensino Fundamental X X FONTE: Kuroski (2008, p. 31) Nesse contexto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam-se, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
  21. 21. 22 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I Caro(a) acadêmico(a)! Destacamos ainda, no que diz respeito à entidade administrativa, o sistema educacional classifica-se em: Federal, Estadual, Municipal, Particular, Filantrópico e Comunitário. O Art. 213 da Constituição determina a disponibilidade de recursos para estas duas últimas instituições desde que comprovem a finalidade não lucrativa e invistam o excedente financeiro em educação. Uma das orientações da LDB é a gestão democrática da educação. Entre as estratégias que visam à manutenção deste tipo de gestão está a formação dos Conselhos Escolares. Sobre este órgão trataremos no próximo tópico. 3 CONSELHO ESCOLAR Aorientação à criação dos Conselhos Escolares surgiu com a proposta de gestão democrática da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, e faz parte das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), de 2007.
  22. 22. 23 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi aprovado em 2007, com o objetivo de melhorar a Educação no Brasil, em todas as suas etapas. O PDE prevê várias ações que visam identificar e resolver problemas que afetam o ensino e a aprendizagem de qualidade no país. As ações devem estar articuladas entreUnião,EstadoseMunicípios.OBrasilestabeleceu um prazo de quinze anos para solucionar as mazelas que afetam a educação. Concomitante ao PDE, o Ministério da Educação vem desenvolvendo um Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Entre os objetivos deste Programa destacam-se: ● Ampliar a participação da comunidade escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas. ● Apoiar a implantação e o fortalecimento de conselhos escolares. ● Instituir, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, políticas de implantação e fortalecimento de conselhos escolares.
  23. 23. 24 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I ● Promover em parceria com os sistemas de ensino a capacitação de conselheiros escolares. ● Estimular a integração entre os conselhos escolares. ● Apoiar os conselhos escolares na construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade. ● Promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das escolas, para a garantia da qualidade da educação. FONTE: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ content&view=article&id=12390&Itemid=659>. Acesso em: 20 jul. 2011. Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados que têm como objetivo assegurar a participação da comunidade no processo educacional, auxiliando e apoiando a equipe gestora em questões administrativas, financeiras e pedagógicas. Esta instância atua de forma consultiva, deliberativa, normativa ou avaliativa. Entre as principais atribuições dos Conselhos Escolares estão: coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento da instituição, garantir a participação da comunidade escolar na elaboração do Projeto Político Pedagógico e acompanhar a evolução dos indicadores educacionais da escola.
  24. 24. 25 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL FIGURA 1 – CONSELHO ESCOLAR FONTE: Disponível em: <http://willportela.blogspot. com/2010/08/promotor-da-educacao-visita-escola. html>. Acesso em: 30 abr. 2011. O Conselho Escolar é formado por representantes de pais, estudantes, professores, demais funcionários, membros da comunidade e o diretor da escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros deste órgão. Entre as ações desenvolvidas pelo Conselho Escolar destacam-se: ● Definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto com a equipe gestora e a equipe docente. ● Acompanhar o planejamento do calendário escolar. De acordo
  25. 25. 26 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I com o Art. 24 inciso I da Lei nº 9.394/96, o ano letivo deverá estar organizado com uma carga horária mínima de oitocentas horas, distribuídas em, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar. ● Acompanhar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). 3.1 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA O IDEB foi criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), para mensurar a qualidade da educação no país. Na primeira medição, o indicador utilizou dados que foram levantados em 2005. O IDEB é calculado com base na taxa do rendimento escolar (aprovação e evasão), no desempenho dos alunos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e na Prova Brasil. Os resultados apresentados permitem um panorama da aprendizagem no país, pois possibilitam estabelecer um diagnóstico e organizar um plano de ação corretiva. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) oferece apoio técnico e financeiro aos municípios com índice insuficiente de qualidade de ensino. O envio de recursos se efetiva a partir da adesão ao Compromisso Todos pela Educação e da elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR).
  26. 26. 27 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL O Compromisso Todos pela Educação é um plano de metas que integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e refere-se à mobilização em torno da melhoria da Educação Básica no país. O Compromisso é a junção dos esforços da União, Estados e Municípios, das famílias e da sociedade, em proveito da melhoria da qualidade da Educação Básica. O Plano de Ações Articuladas (PAR) configura-se em um instrumento, que integra o Compromisso Todos pela Educação, com o propósito de organizar a atuação dos Estados e Municípios no que diz respeito à política de educação brasileira. Nesse aspecto, o PAR constitui um planejamento de ações multidimensional sobre o que deve ser realizado na educação. Para a sua elaboração, o Ministério da Educação organizou um roteiro com ações pontuadas e que devem ser sinalizadas pelos participantes deste plano. O Município ou Estado que assume a responsabilidade de promover a melhoria da educação em sua esfera de competência, atendendo às diretrizes do Compromisso deve mobilizar esforços para o alcance de cada meta intermediária do IDEB e assim comprovar a melhoria da qualidade da educação. FONTE: Disponível em: <http://sceweb.mec.gov.br/termo/action/livreto. pdf>. Acesso em: 20 jul. 2011. Diante desse panorama de metas e compromissos, destacamos algumas informações complementares ao IDEB:
  27. 27. 28 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I ● O índice é medido a cada dois anos. ● O objetivo até 2022 é elevar a média 6,0 que é o índice que corresponde à qualidade do ensino em países desenvolvidos. ● O MEC dispõe de recursos adicionais aos do Fundo da Educação Básica (FUNDEB) para investir nas ações de melhoria do IDEB. ● O Compromisso Todos pela Educação propõe diretrizes e estabelece metas para o IDEB das escolas e das redes municipais e estaduais de ensino. ● Todos os municípios e estados brasileiros se comprometeram a atingir metas como a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, oito anos de idade. ● Avaliações como a Prova Brasil permitem planejar o aperfeiçoamento de escolas e redes de ensino. ● A média nacional do IDEB em 2005 para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental foi de 3,8. Em 2007, essa nota subiu para 4,2. Em 2009, a nota alcançada foi 4,6. FONTE: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_co ntent&view=article&id=273&Itemid=345>. Acesso em: 1 maio 2011.
  28. 28. 29 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL FIGURA 2 – MENOS, MENOS EM VEZ DE CELEBRAR A NOTA BAIXA, VALE MAIS REFLETIR PARA AVANÇAR. MONTAGEM BRUNO NUNES SOBRE FOTO PETER DAZELEY/GETTY IMAGES FONTE: Disponível em: <http://revistaescola.abril.com.br/ politicas-publicas/avaliacao/nao-comemorar-584567. shtml>. Acesso em: 1 maio 2011. Caro(a) Acadêmico(a)! O Compromisso Todos pela Educaçãoinstituiu28diretrizesparaossignatáriosdoCompromisso alcançarem um índice satisfatório. Estas diretrizes são: 1 Estabelecer resultados concretos de aprendizagem. 2Alfabetizar as crianças até 8 anos e aferir com exame específico. 3Acompanhar cada aluno da rede individualmente, com registro de frequência e avaliações periódicas de desempenho. 4 Combater a repetência com aulas de reforço no contraturno,
  29. 29. 30 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I estudos de recuperação e progressão parcial. 5 Combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não frequência do estudante e sua superação. 6 Matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência. 7Ampliar as possibilidades de permanência de crianças e jovens na escola além da jornada regular. 8 Valorizar a formação ética, artística e a Educação Física. 9 Garantir a inclusão educacional nas escolas públicas. 10 Promover a Educação Infantil. 11 Manter programa de alfabetização de jovens e adultos. 12 Instituir programa próprio ou em parceria para a formação inicial e continuada. 13 Implantar plano de carreira, cargos e salário privilegiando o mérito, a formação e o desempenho. 14 Valorizar o trabalhador eficiente, dedicado, assíduo, pontual, responsável e promover projetos e cursos de atualização e desenvolvimento profissional. 15 Estabelecer o período probatório, efetivando o professor após a avaliação, de preferência externa ao sistema educacional. 16 Envolver todos os professores na discussão e elaboração do Projeto Político Pedagógico. 17 Ter coordenadores pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor. 18 Fixar regras de mérito e desempenho para nomeação e exoneração de diretor de escola. 19 Divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da Educação. 20 Acompanhar e avaliar, junto com a comunidade e do
  30. 30. 31 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL Conselho de Educação, as políticas públicas da área e garantir a continuidade das ações. 21 Zelar pela transparência da gestão pública, garantindo o funcionamento autônomo dos conselhos de controle social. 22 Promover a gestão participativa na rede de ensino. 23 Elaborar Plano de Educação e instalar Conselhos de Educação. 24 Integrar os programas da área de educação com áreas como saúde, esporte, assistência social e cultura, entre outras. 25 Fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos alunos, com as atribuições de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas. 26 Transformar a escola em espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade para que possa ser usados pela comunidade escolar. 27 Firmar parcerias externas visando à melhoria da infraestrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais e ações socioeducativas. 28 Criar um comitê local, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público. FONTE: Adaptado de: <http://sceweb.mec.gov.br/termo/action/livreto. pdf>. Acesso em: 20 jul. 2011. Os sistemas municipais e estaduais de ensino que aderiram ao Compromisso seguirão estas diretrizes fundamentadas em resultados de avaliação da qualidade e do rendimento dos
  31. 31. 32 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I educandos. Caro(a) acadêmico(a)! Em 2011, acontecerá a 4ª edição da Prova Brasil. A Prova Brasil ou Provinha Brasil é um instrumento de aferição do desempenho escolar dos alunos de seis a oito anos. É uma avaliação do Ensino Fundamental que faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da educação Básica (SAEB). As áreas do conhecimento avaliado são Português e Matemática. Os resultados coletados pela Prova Brasil auxiliam nas decisões e na alocação de recursos técnicos e financeiros, assim como no estabelecimento de metas e implantação de ações pedagógicas e administrativas com vistas à melhoria da qualidade de ensino. A primeira edição da prova ocorreu em 2005. No próximo tópico, retomaremos uma das funções primordiais da escola: a formação do sujeito para o exercício da cidadania. 4 ESCOLA E CIDADANIA Caro(a) acadêmico(a)! Na segunda etapa deste curso, um de nossos estudos foi sobre Edgar Morin e os sete saberes para a educação do futuro. Para relembrar citamos os saberes idealizados por esse pensador: conhecer o que é conhecer; estabelecer as relações mútuas e influências recíprocas entre as partes e o todo
  32. 32. 33 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL em um mundo complexo; reconhecer a unidade e a complexidade humana; reconhecer a identidade terrena; enfrentar os imprevistos, o inesperado e a incerteza; compreender a relação mútua entre os seres humanos; compreender o desenvolvimento conjunto das autonomias individuais, das participações comunitárias e da consciência de pertencer à espécie humana. Como já comentado, a grande meta da educação, na perspectiva de Morin, deve ser o desenvolvimento da educação para a cidadania global. Quando Morin (2001), afirma que: compreender o desenvolvimento conjunto das autonomias individuais, das participações comunitárias e da consciência de pertencer à espécie humana está se referindo ao desenvolvimento da cidadania terrestre, ou seja, que a educação deve conduzir à consciência de que o indivíduo é ao mesmo tempo indivíduo, sociedade e espécie. Os discursos que perpassam a educação na contemporaneidade refletem a necessidade de uma educação para a cidadania. A preocupação com a formação global do indivíduo, enquanto sujeito apto a enfrentar novas realidades acerca dos progressos científicos, do ambiente natural, das tensões entre as nações, da crescente população, leva à criação de documentos que visam a uma educação para todos e que a orientam também para todos. Entre este podemos citar: A Constituição Brasileira de 1988 denominada de Constituição Cidadã, a Lei nº 9.394/96 (BRASIL, 1996) – já citada nesta etapa. A sociedade brasileira demanda uma educação que
  33. 33. 34 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I garanta as aprendizagens necessárias para a formação do cidadão autônomo, crítico e participativo. Uma educação que desenvolva atitudes, valores que os tornem capazes de atuar no contexto onde vivem. Nessa perspectiva, a escola, como espaço para a educação formal e de socialização, deve proporcionar aos alunos uma formação que atenda às suas necessidades educativas, que vão desde os instrumentos de aprendizagem (leitura, escrita, expressão oral, resolução de problemas) até os conteúdos educativos (conceitos, atitudes e valores). Caro(a) acadêmico(a)! Vamos acessar o objeto de aprendizagem e descobrir outras informações sobre as temáticas dessa etapa?
  34. 34. 35 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL A UTOATIVIDADE 1 Sobre os princípios que norteiam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as sentenças e assinale a alternativa CORRETA: a) Reforça a desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola. b) Enfatiza o cerceamento da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. c) Proíbe o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. d) Orienta a gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei. 2 Sobre as alterações sofridas pela LDB, analise as seguintes sentenças: I- Lei nº 10.436/2002 – prevê a obrigatoriedade do ensino de libras nos cursos de Educação Infantil. II- Lei nº 10.639/2003 – inclui a História e Cultura afro-brasileira no Ensino Fundamental e Médio. III- Lei nº 11.114/2005 – altera Art. 6 e 32 da LDB, para tornar obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental. IV- Lei nº 11.274 de 2006 – altera o artigo 29, 30, 32 e 87 da LDB, ampliando a duração do ensino fundamental de 8 para 9 anos. V- Lei nº 12.061 de 2009 – assegura que somente o ensino fundamental deve ser oferecido como prioridade, respeitando
  35. 35. 36 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I o disposto no art. 38 da LDB. Agora, assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças I, II e V estão corretas. b) As sentenças II, IV e V estão corretas. c) As sentenças II, III e IV estão corretas. d) As sentenças II e III estão corretas. 3 Sobre as incumbências da União em relação à educação, assinale a alternativa CORRETA: a) É responsável por organizar o sistema de ensino para a Educação Infantil. b) É responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios. c) Estabelece metas curriculares para assegurar a formação básica específica para cada região do país. d) Não presta assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória. 4 Entre as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação estão: a) A criação e fortalecimento dos Conselhos Escolares. b) Disseminação do analfabetismo funcional.
  36. 36. 37 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL c) Acabar com as mazelas da educação brasileira em 50 anos. d) Garantir o financiamento para a educação básica e a extinção do FIES no ensino superior. 5 ReferenteaosobjetivosdoProgramaNacionaldeFortalecimento dos Conselhos Escolares, analise as sentenças: I- Diminuir a participação da comunidade escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas. II- Restringir a atuação dos Conselhos Escolares. III- Promover em parceria com os sistemas de ensino a capacitação de conselheiros escolares. IV- Apoiar os conselhos escolares na construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade. Agora, assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças I, II e V estão corretas. b) As sentenças III e IV estão corretas. c) As sentenças II, III e V estão corretas. d) As sentenças I e II estão corretas. 6 Em relação ao IDEB, é correto afirmar: a) É um indicador que avalia o trabalho pedagógico em sala de aula. b) Os resultados alcançados são desconsiderados pelos
  37. 37. 38 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I educadores. c) A avaliação é quantitativa e não qualitativa. d) É um indicador da qualidade do ensino no país. 7 Sobre a função da escola, assinale a alternativa CORRETA: a) É uma instituição social que torna possível o acesso ao saber descontextualizado. b) É o local da monoculturalidade de ideias. c) É um espaço neutro, pois como instituição de ensino não deve envolver-se nas questões de ordem social, cultural e política. d) Faz parte de um sistema de ensino e está sujeita a um conjunto de leis que orienta e normatiza o seu trabalho nas dimensões: administrativa, pedagógica e jurídica. 8 Em relação ao sistema escolar, assinale a alternativa CORRETA: a) O sistema escolar tem como objetivo cumprir uma função social dissociada do contexto em que o indivíduo está inserido. b) Trabalha para o desenvolvimento da sociedade. c) Prioriza recursos financeiros em detrimento do humano. d) Está fora de um sistema mais amplo (supersistema) que é a sociedade. 9 Sobre a modalidade de educação especial, assinale a alternativa CORRETA: a) Deve ser oferecida em locais específicos de acordo com a
  38. 38. 39 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL demanda das deficiências. b) Deve atender somente ao nível do ensino médio. c) É considerada um conjunto de recursos e estratégias de apoio que deve estar à disposição de uma pequena parcela da população. d) Define-se como modalidade de educação que tem como princípio a inclusão. 10 Sobre a Educação Indígena, analise as sentenças a seguir: I- Visa desenvolver, orientar e acompanhar o desenvolvimento de programas, ações e políticas educacionais voltadas para as comunidades indígenas, no entanto, não considera o índio como um sujeito de história. II- Um dos objetivos é proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências. III- Busca garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não índias. IV- O reconhecimento da importância da educação indígena constitui-se como uma reivindicação sem fundamentos das experiências da sociedade brasileira, que não reconhece o índio como partícipe do processo de construção da sociedade.
  39. 39. 40 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I Agora, assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças I e IV estão corretas. b) As sentenças I, II e III estão corretas. c) As sentenças II e III estão corretas. d) As sentenças II e IV estão corretas.
  40. 40. 41 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL R EFERÊNCIAS BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Imprensa Oficial, 1996. ______. Compromisso Todos pela Educação: passo a passo. Disponível em: <http://sceweb.mec.gov.br/termo/action/livreto. pdf>. Acesso em: 20 jul. 2011. KUROSKI, Cristina. Estrutura e funcionamento de ensino. Indaial: Ed. Grupo UNIASSELVI, 2008. MORIN, E. Os sete saberes necessários à educação do futuro 3. ed. São Paulo: Cortez; Brasília: UNESCO, 2001.
  41. 41. 42 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. Curso de Tópicos em Educação I G ABARITO 1 Sobre os princípios que norteiam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as sentenças e assinale a alternativa CORRETA: d) Orienta a gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei. 2 Sobre as alterações sofridas pela LDB, analise as seguintes sentenças: I- Lei nº 10.436/2002 – prevê a obrigatoriedade do ensino de libras nos cursos de Educação Infantil. II- Lei nº 10.639/2003 – inclui a História e Cultura afro-brasileira no Ensino Fundamental e Médio. III- Lei nº 11.114/2005 – alteraArt. 6 e 32 da LDB, para tornar obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental. IV- Lei nº 11.274 de 2006 – altera o artigo 29, 30, 32 e 87 da LDB, ampliando a duração do ensino fundamental de 8 para 9 anos. V- Lei nº 12.061 de 2009 – assegura que somente o ensino fundamental deve ser oferecido como prioridade, respeitando o disposto no art. 38 da LDB. Agora, assinale a alternativa CORRETA: c) As sentenças II, III e IV estão corretas. 3 Sobre as incumbências da União em relação à educação, assinale a alternativa CORRETA: b) É responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios. 4 Entre as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação estão: a) A criação e fortalecimento dos Conselhos Escolares. 5 Referente aos objetivos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, analise as sentenças: I- Diminuir a participação da comunidade escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas. II- Restringir a atuação dos Conselhos Escolares. III- Promover em parceria com os sistemas de ensino a capacitação de conselheiros escolares. IV-Apoiar os conselhos escolares na construção coletiva de um projeto educacional
  42. 42. 43 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Todos os direitos reservados. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade. Agora, assinale a alternativa CORRETA: b) As sentenças III e IV estão corretas. 6 Em relação ao IDEB, é correto afirmar: d) É um indicador da qualidade do ensino no país. 7 Sobre a função da escola, assinale a alternativa CORRETA: d) Faz parte de um sistema de ensino e está sujeita a um conjunto de leis que orienta e normatiza o seu trabalho nas dimensões: administrativa, pedagógica e jurídica. 8 Em relação ao sistema escolar, assinale a alternativa CORRETA: b) Trabalha para o desenvolvimento da sociedade. 9 Sobre a modalidade de educação especial, assinale a alternativa CORRETA: d) Define-se como modalidade de educação que tem como princípio a inclusão. 10 Sobre a Educação Indígena, analise as sentenças a seguir: I- Visa desenvolver, orientar e acompanhar o desenvolvimento de programas, ações e políticas educacionais voltadas para as comunidades indígenas, no entanto, não considera o índio como um sujeito de história. II- Um dos objetivos é proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências. III- Busca garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não índias. IV- O reconhecimento da importância da educação indígena constitui-se como uma reivindicação sem fundamentos das experiências da sociedade brasileira, que não reconhece o índio como partícipe do processo de construção da sociedade. Agora, assinale a alternativa CORRETA: c) As sentenças II e III estão corretas.

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