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Oportunidades Nacionais
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temática do Portugal
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Fonte: Acordo de pa...
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Coesão) num total de 4.423 M...
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Âmbito sectorial
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a) Dispor de contabilidade organizada nos termos da legi...
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Redução de incentivo
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Enquadramento Geral
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1. Projetos a titulo individual sujeitos à abertura de concurso;
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Incentivo reembolsável; Taxa base máxima 35%;
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• Pela utilização do incentivo reembolsável, não são cobrados ou devidos juros
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• Apresentar uma caracterização técnica e um orçamento sufici...
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  • Fundamentos suscetíveis de determinar a redução do apoio ou à sua revogação:
    Incumprimento total ou parcial das obrigações e resultados contratados;
    A não justificação de despesa;
    O incumprimento das normas relativas a informação e publicidade.

  • Tipologias de investimento

    O sistema de incentivos às empresas previsto no presente regulamento abrange as seguintes tipologias de investimento:

    a) Inovação empresarial e empreendedorismo;
    b) Qualificação e internacionalização de PME;
    b) Investigação e desenvolvimento tecnológico.
  • Cumulação de incentivos

    Os incentivos concedidos ao abrigo do presente sistema de incentivos não são cumuláveis com quaisquer outros da mesma natureza.
    No caso de um projeto beneficiar de incentivos de outra natureza, nomeadamente benefícios fiscais e instrumentos financeiros, o incentivo total acumulado deve respeitar os limites comunitários aplicáveis em matéria de regras de auxílios de Estado.
  • Alertar que quem recebe o email a solicitar esclarecimentos é o promotor
  • Dispor de contabilidade organizada;
  • Os pagamentos aos beneficiários podem assumir as modalidades de adiantamento e reembolso.
    Os pedidos de pagamento são apresentados pelos beneficiários no Balcão 2020.
    A Agência para o Desenvolvimento e Coesão define os procedimentos aplicáveis aos procedimentos de pagamento do incentivo, incluindo as garantias e condições exigíveis para acautelar a boa execução dos projetos.
    Os pagamentos aos beneficiários podem ser efetuados a título de adiantamento.
    Para acautelar o reembolso integral do incentivo reembolsável em dívida, há lugar à apresentação de uma garantia bancária ou garantia prestada no âmbito do sistema nacional de garantia mútua.
  • O sistema de incentivos ás empresas previsto no presente regulamento abrange as seguintes tipologias de investimento:
    Inovação empresarial e empreendedorismo;
    Qualificação e internacionalização das PMEs;
    Investigação e desenvolvimento tecnologico
  • Projetos de inovação produtiva Não PME:
    a) Reforçar o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico;
    b) Contribuir para a internacionalização e orientação transacionável da economia portuguesa e para a criação de emprego qualificado, bem como gerar um efeito de arrastamento em PME.
  • Projetos de inovação produtiva Não PME:
    a) Reforçar o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico;
    b) Contribuir para a internacionalização e orientação transacionável da economia portuguesa e para a criação de emprego qualificado, bem como gerar um efeito de arrastamento em PME.
  • Os projetos de regime contratual devem cumprir os critérios de elegibilidade e de seleção e são sujeitos a um processo negocial específico precedido da obtenção de pré-vinculação da autoridade de gestão quanto ao incentivo máximo a conceder.
  • a) Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos, não podendo incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adiantamentos para sinalização, relacionados com o projeto, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição e das despesas relativas aos estudos de viabilidade, desde que realizados há menos de um ano;
    b) Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa que identifique as áreas de competitividade críticas para o negócio em que se insere, diagnostique a situação da empresa nestas áreas críticas e fundamente as opções de investimento consideradas na candidatura;
    c) Demonstrar a viabilidade económico-financeira e que se encontram asseguradas as fontes de financiamento, incluindo o financiamento por capitais próprios, sendo que o beneficiário deverá assegurar pelo menos 25% dos custos elegíveis com recursos próprios ou alheios, que não incluam qualquer financiamento estatal;
    d) Demonstrar o efeito de incentivo, nos termos previstos no artigo seguinte;
    b) No caso dos incentivos concedidos a favor de uma alteração fundamental no processo de produção, os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados à atividade a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes;
    c) Em relação aos incentivos destinados à diversificação de um estabelecimento já existente, os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal que precede o início dos trabalhos;


  • f) Majoração «sustentabilidade»: 10 % a atribuir a projetos que demonstrem atuações ou impactos em matéria de uso eficiente de recursos, eficiência energética, mobilidade sustentável e redução de emissões de gases com efeitos de estufa, a apreciar pela autoridade de gestão financiadora.
  • a) Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos, não podendo incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adiantamentos para sinalização, relacionados com o projeto, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição e das despesas relativas aos estudos de viabilidade, desde que realizados há menos de um ano;
    b) Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa que identifique as áreas de competitividade críticas para o negócio em que se insere, diagnostique a situação da empresa nestas áreas críticas e fundamente as opções de investimento consideradas na candidatura;
    c) Demonstrar a viabilidade económico-financeira e que se encontram asseguradas as fontes de financiamento, incluindo o financiamento por capitais próprios, sendo que o beneficiário deverá assegurar pelo menos 25% dos custos elegíveis com recursos próprios ou alheios, que não incluam qualquer financiamento estatal;
    d) Demonstrar o efeito de incentivo, nos termos previstos no artigo seguinte;
    b) No caso dos incentivos concedidos a favor de uma alteração fundamental no processo de produção, os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados à atividade a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes;
    c) Em relação aos incentivos destinados à diversificação de um estabelecimento já existente, os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal que precede o início dos trabalhos;


  • ) Majoração «Divulgação ampla dos resultados», desde que os resultados do projeto sejam objeto de divulgação ampla através de conferências técnicas e científicas ou publicação em revistas científicas ou técnicas ou armazenados em bases de dados de acesso livre, ou seja, às quais é livre o acesso aos dados de investigação brutos ou através de um software gratuito ou público.
  • O sistema de incentivos ás empresas previsto no presente regulamento abrange as seguintes tipologias de investimento:
    Inovação empresarial e empreendedorismo;
    Qualificação e internacionalização das PMEs;
    Investigação e desenvolvimento tecnologico
  • MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020

    1. 1. EURO-FUNDING ADVISORY GROUP 23 de abril de 2015
    2. 2. www.euro-funding.com I. O novo Programa Quadro 2014-2020 – PT 2020 I. Estrutura II. Programa Operacional Competitividade e Internacionalização III. Novas definições IV. Enquadramento geral i. Disposições específicas a. Inovação empresarial e empreendedorismo b. SI IDT c. Internacionalização e Qualificação II. Calendarização 2015/2016 ÍNDICE
    3. 3. www.euro-funding.com O Novo Programa-Quadro 2014-2020 Oportunidades Nacionais
    4. 4. www.euro-funding.com II.I. Portugal 2020 | Estrutura • Quatro Programas Operacionais (PO) Temáticos; • Competitividade e Internacionalização; • Inclusão Social e Emprego; • Capital Humano; • Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. • Cinco Programas Regionais • Norte; • Centro; • Lisboa; • Alentejo; • Algarve. • Dois Programas Regionais, Madeira e Açores. • Um Programa Operacional – Mar 2020
    5. 5. www.euro-funding.com Matriz de estruturação temática do Portugal 2020. II.I. Portugal 2020 | Estrutura Fonte: Acordo de parceria 2014-2020 Programa Operacional Competitividade e Internacionalização As ações prioritárias para o mar, no período 2014-2020, incidem em todos os domínios temáticos
    6. 6. www.euro-funding.com Este PO, engloba um volume de fundos comunitários (FEDER, FSE e Fundo de Coesão) num total de 4.423 M€, distribuído da seguinte forma: 29% 37% 11% 17% 3% 3% Distribuição orçamental por Eixos Eixo I – Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da Inovação; Eixo II – Reforço da competitividade das PME incluindo a redução de custos públicos de contexto; Eixo IV – Promoção de transportes sustentáveis II.I. Portugal 2020 | PO Competitividade e Internacionalização
    7. 7. www.euro-funding.com II.I. Portugal 2020 | Novas Definições A decisão sobre a candidatura é proferida pela autoridade de gestão, no prazo de 60 dias úteis, a contar da data limite para a respetiva apresentação; A aceitação do apoio é feita mediante assinatura do termo de aceitação ou submetida eletronicamente e autenticada, ou mediante assinatura de contrato, no prazo máximo de 30 dias uteis, Indicadores de realização: parâmetros utilizados para medir os produtos gerados pela concretização das actividades de uma operação; Indicadores de resultado: os parâmetros utilizados para medir os efeitos directos gerados pela operação na concretização dos seus objectivos;
    8. 8. www.euro-funding.com Enquadramento Geral Âmbito sectorial São elegíveis operações em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral. Não são elegíveis projetos nas seguintes atividades (CAE): a) Financeiras e de seguros; b) Defesa; c) Lotarias e outros jogos de aposta. Os avisos para apresentação de candidaturas podem excluir outras atividades
    9. 9. www.euro-funding.com Critérios de elegibilidade dos beneficiários a) Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável; b) Não ser uma empresa em dificuldade; c) Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação; d) Autonomia financeira de 20% (GE) ou 15% (PME) no ano de pré-projeto ou balanço intercalar posterior, certificado pelo ROC, reportado à data de candidatura; e) Declarar que não tem salários em atraso. Os critérios de elegibilidade são reportados à data de candidatura. Enquadramento Geral
    10. 10. www.euro-funding.com Procedimentos de análise, seleção e decisão das candidaturas A não apresentação de informações ou documentos solicitados, no prazo de 10 dias úteis, significa a desistência da candidatura. A decisão sobre as candidaturas é preferida pela Autoridade de Gestão no prazo de 60 dias úteis a contar da data de encerramento da fase. Aceitação da decisão 1. A aceitação da decisão da concessão do incentivo é feita mediante a assinatura do termo de aceitação a qual é submetida eletronicamente; 2. O termo de aceitação tem a natureza jurídica de um contrato escrito. Enquadramento Geral
    11. 11. www.euro-funding.com Obrigações dos beneficiários • Conservar os documentos relativos ao projeto durante 5 anos após o fim do mesmo; • Proceder à publicitação dos apoios; • Não afetar a outras finalidades, os bens e serviços adquiridos no âmbito dos projetos apoiados, sem prévia autorização da entidade competente para a decisão; Enquadramento Geral
    12. 12. www.euro-funding.com Redução de incentivo As despesas elegíveis realizadas até ao final do 6.º mês para além da data de realização aprovada, serão reduzidas em 20% do seu valor; As despesas elegíveis realizadas entre o 7.º e até ao máximo do 12.º mês para além da data de realização aprovada, serão reduzidas em 40% do seu valor; Enquadramento Geral
    13. 13. www.euro-funding.com Planeamento do projeto O calendário de realização do projeto pode ser objeto de atualização até à assinatura do termo de aceitação de concessão de incentivos, sendo que: a) A derrogação máxima do prazo previsto para início do projeto até 3 meses; b) Não pode ser alterada a duração aprovada em sede de decisão Os resultados contratados podem ser objeto de revisão, quando sejam invocadas circunstâncias supervenientes, imprevisíveis à data de decisão de aprovação, incontornáveis e não imputáveis ao beneficiário e desde que a operação continue a garantir as condições mínimas de seleção do respetivo concurso. Alterações sujeitas a avaliação e nova decisão da AG. Enquadramento Geral
    14. 14. www.euro-funding.com Fases do Projeto Enquadramento Geral
    15. 15. www.euro-funding.com estratégiadeinvestigaçãoeinovação paraumaespecializaçãointeligente
    16. 16. www.euro-funding.com Inovação empresarial e empreendedorismo Investigação e desenvolvimento Internacionalização e qualificação Disposições Específicas
    17. 17. www.euro-funding.com O que é a Inovação? «Inovação» corresponde à introdução de um produto (bem ou serviço) ou processo novo ou significativamente melhorado, de um novo método de marketing ou de um novo método organizacional na prática do negócio, na organização do trabalho ou nas relações externas da empresa. Disposições Específicas Inovação empresarial e empreendedorismo
    18. 18. www.euro-funding.com Não se considera inovação • Pequenas alterações ou melhorias, aumentos de capacidade de produção similares a processos já existentes na empresa; • Investimentos de substituição ou decorrentes do encerramento de um processo produtivo; • Investimentos de inovação de processos resultantes de alterações de preços, customização e alterações cíclicas ou sazonais; • Investimentos para a comercialização de novos produtos ou significativamente melhorados e investimentos de inovação de processos associados a alterações estratégicas de gestão ou aquisições e fusões; Disposições Específicas Inovação empresarial e empreendedorismo
    19. 19. www.euro-funding.com Tipologia de Projeto: • Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento; • Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico (GE); • Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais (PME); . NUTS II LISBOA e ALGARVE apenas são elegíveis atividades de inovação produtiva a favor de uma nova atividade no caso de GE. Disposições Específicas Inovação empresarial e empreendedorismo
    20. 20. www.euro-funding.com Consideram-se enquadráveis os investimentos relacionados com: i) A criação de um novo estabelecimento; ii) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente; iii) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento; iv) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente; Não são apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização. Disposições Específicas Inovação empresarial e empreendedorismo
    21. 21. www.euro-funding.com Modalidades de candidatura 1. Projetos a titulo individual sujeitos à abertura de concurso; 2. Regime contratual: I. Projetos de interesse especial - projetos de grande dimensão cujo custo total elegível seja igual ou superior a 25 milhões de euros; II. Projetos de interesse estratégico - projetos que sejam considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, como tal reconhecidos, a título excecional, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do desenvolvimento regional e da economia, independentemente do seu custo total elegível. Disposições Específicas Inovação empresarial e empreendedorismo
    22. 22. www.euro-funding.com Critérios de elegibilidade dos projetos • Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos, não podendo incluir despesas anteriores à data da candidatura; • O beneficiário deverá assegurar pelo menos 25% dos custos elegíveis com recursos próprios ou alheios, que não incluam qualquer financiamento estatal; • Ter uma duração máxima de execução de 24 meses; • Os incentivos destinados ao aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devem corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré-projeto; • Deve ser valorizado o contributo relevante para a internacionalização e orientação transacionável da economia portuguesa, o impacte em termos de criação de emprego qualificado, bem como o efeito de arrastamento em PME; Disposições Específicas Inovação empresarial e empreendedorismo
    23. 23. www.euro-funding.com Taxas, Forma, Montante e Limites de incentivos Incentivo reembolsável; Taxa base máxima 35%; Majorações: a) Majoração «tipo de empresa» i) 15 % a atribuir a PMEs ; despesa elegível ≥ 5 milhões de euros; ii) 25 % a atribuir a PE; despesa elegível < a 5 milhões de euros; b) Majoração «territórios de baixa densidade»: 10 %; c) Majoração «demonstração e disseminação»: 10 %; d) Majoração «empreendedorismo»: 10 %; e) Majoração «empreendedorismo jovem ou feminino»:10 %; f) Majoração «sustentabilidade»: 10 % . A taxa de financiamento nunca ultrapassará os 75%. Disposições Específicas Inovação empresarial e empreendedorismo
    24. 24. www.euro-funding.com Plano de Reembolso • Pela utilização do incentivo reembolsável, não são cobrados ou devidos juros ou quaisquer outros encargos; • O prazo total de reembolso é de oito anos, constituído dois anos de carência seis de reembolso; • Os reembolsos são efetuados, por princípio, com uma periodicidade semestral, em montantes iguais e sucessivos; • O prazo de reembolso inicia-se no primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento do incentivo, ou no primeiro dia do sétimo mês após a data do termo de aceitação ou do contrato, consoante o que ocorrer em primeiro lugar. Em função da avaliação dos resultados pode ser concedida a isenção de reembolso até ao limite máximo de 50%. Disposições Específicas Inovação empresarial e empreendedorismo
    25. 25. www.euro-funding.com Modalidades de candidatura • Projetos individuais, para a tipologia de ID Empresas, Proteção propriedade intelectual e industrial, Internacionalização da ID e Demonstrador. • Projetos em copromoção, no caso de projetos nas tipologias de ID Empresas, Mobilizadores • Projetos de interesse especial de I&D - projetos de grande dimensão cujo custo total elegível seja igual ou superior a 10 milhões de euros • Projetos de interesse estratégico de I&D – projetos que sejam considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinadas regiões, como tal reconhecidos, a título excecional, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas de desenvolvimento regional e da economia, independentemente do seu custo total elegível. Disposições Específicas Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
    26. 26. www.euro-funding.com Critérios de elegibilidade dos Projetos • Apresentar uma caracterização técnica e um orçamento suficientemente detalhados e fundamentados, com uma estrutura de custos adequada aos objetivos visados e assegurar o adequado controlo orçamental do mesmo através de um sistema que permita aferir adequadamente a imputabilidade das despesas e custos do projeto; • Identificar e justificar as incertezas de natureza técnica e científica que sustentam o caráter de I&D do projeto, • Envolver recursos humanos qualificados cujos curricula garantam a sua adequada execução; • Ter uma duração máxima. de execução de 24 meses no caso de projetos individuais e 36 em projetos em copromoção, programas mobilizadores e projetos de DPI, e 18 em projetos demonstradores; Disposições Específicas Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
    27. 27. www.euro-funding.com Taxas, Forma, Montante e Limites de incentivos Incentivo Não reembolsável; Taxa base máxima 25%; Majorações: • Investigação industrial: 25% a atribuir a atividades de I&D; • Majoração de 15% quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações: • Majoração «Cooperação entre empresas»; • Majoração «Cooperação com entidades não empresariais do sistema I&I»; • Majoração «Divulgação ampla dos resultados». Disposições Específicas Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
    28. 28. www.euro-funding.com Disposições Específicas Internacionalização e Qualificação de PMEs Tipologia de projeto Internacionalização Qualificação O conhecimento de mercados externos; Inovação organizacional e gestão; A presença na web, através da economia digital; Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC); O desenvolvimento e promoção internacional de marcas; Criação de marcas e design; A prospeção e presença em mercados internacionais; Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processo; O marketing internacional; Proteção de propriedade industrial A introdução de um novo métodos de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; Qualidade; As certificações especificas para os mercados externos. Transferência de conhecimento; Distribuição e logística; Ecoinovação;
    29. 29. www.euro-funding.com Modalidades de candidatura • Projeto individual, apresentado a titulo individual por uma PME; • Projeto conjunto, apresentado por uma ou mais entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, que desenvolvam um programa estruturado de intervenção num conjunto composto por PME. Disposições Específicas Internacionalização e Qualificação de PMEs
    30. 30. www.euro-funding.com Critérios de elegibilidade dos Projetos • Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa que identifique as áreas de competitividade críticas para o negócio em que se insere, diagnostique a situação da empresa nestas áreas críticas e fundamente as opções de investimento consideradas na candidatura, as quais devem estar devidamente enquadradas numa proposta financeira sustentável do negócio desenvolvido pela empresa; • Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento; • Demonstrar o efeito de incentivo (apresentar a candidatura em data anterior à data de início dos trabalhos relativos ao projeto); • Ter uma duração máxima de execução de 24 meses; Disposições Específicas Internacionalização e Qualificação de PMEs
    31. 31. www.euro-funding.com Taxas, Forma, Montante e Limites de incentivos Incentivo Não reembolsável; Taxa base máxima 45%; Exceção para os custos elegíveis com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas em que a taxa base de incentivo é de 50%. Limites de incentivo de 500.000 euros no caso de projetos individuais; Disposições Específicas Internacionalização e Qualificação de PMEs
    32. 32. www.euro-funding.com Fundos da Política de Coesão Plano de Avisos de Abertura de Candidaturas
    33. 33. www.euro-funding.com TIPOLOGIA DA INTERVENÇÃO 2015 2016 mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul INOVAÇÃO PRODUTIVA 20 24 EMPREENDEDORISMO INOVAÇÃO EMPRESARIAL 20 24 QUALIFICAÇÃO DAS PME 30 22 INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME 30 22 PROJETOS EM CO-PROMOÇÃO |SI&DT 30 2 DEMONSTRADORES EM CO-PROMOÇÃO 30 24 DEMONSTRADORES INDIVIDUAL 30 24 PROJETOS INDIVIDUAIS |SI&DT INTERNACIONALIZAÇÃO I&DT PROTEÇÃO DIREITOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL NÚCLEOS I&DT | CO-PROMOÇÃO NÚCLEOS I&DT | INDIVIDUAL MOBILIZADORES Calendarização
    34. 34. www.euro-funding.com Obrigada pela Vossa Atenção CONTACTOS EM PORTUGAL Avenida António Serpa, 32 5 D, 1050-027 Lisboa www.euro-funding.com info@euro-funding.com ANDREIA ALVES aalves@euro-funding.com SOFIA RODRIGUES srodrigues@euro-funding.com

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