Vinicius caccavali

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Em parceria com a Professora Helena Abascal, publicamos os relatórios das pesquisas realizados por alunos da fau-Mackenzie, bolsistas PIBIC e PIVIC. O Projeto ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA difunde trabalhos e os modos de produção científica no Mackenzie, visando fortalecer a cultura da pesquisa acadêmica. Assim é justo parabenizar os professores e colegas envolvidos e permitir que mais alunos vejam o que já se produziu e as muitas portas que ainda estão adiante no mundo da ciência, para os alunos da Arquitetura - mostrando que ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA.

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Vinicius caccavali

  1. 1. Universidade Presbiteriana MackenzieA IMAGEM DO PODER PÚBLICO NA SOCIEDADE BRASILEIRA: AS RELAÇÕESE DISFUNÇÕES DOS PODERES NA REPÚBLICAVinícius Vicentin Caccavali (IC) e Cláudia Márcia Costa (Orientadora)Apoio: PIVIC MackenzieResumoEsta pesquisa tem como objetivo estudar as razões pelas quais o Poder Público possui uma imagemnegativa perante a sociedade brasileira e analisar as consequências dessa realidade. No país, osistema de tripartição de poderes parece não funcionar de acordo com o modelo clássico, o que sedeve a graves problemas estruturais, evidenciados pelo desenvolvimento dos meios de comunicação,e ao fato de que os poderes, ao invés de fiscalizar e regular uns aos outros, parecem trabalharusurpando função alheia, de modo que se torna difícil para o indivíduo comum entender quem éresponsável por cada função. Analisando uma seleção de notícias, foi possível perceber que o PoderPúblico é exposto para a população por meio de seus problemas e escândalos de corrupção, o quefaz com que a sociedade o veja com descrença, traçando um cenário de “poder reificado”,semelhante ao trabalhado por Fábio Ulhoa Coelho. Nessa situação, os cidadãos deixam devislumbrar qualquer possibilidade de mudança de situação por parte do Estado, pois passam aacreditar que a realidade sempre foi dessa forma e assim deve ser, como que ligada a uma forçasobre-humana. Esse fenômeno possui conseqüências diretas na sociedade, que apresentadificuldades para se mostrar nacionalista, bem como para acreditar no seu potencial de mudança.Além disso, há complexidade para entender a necessidade de respeitar a lei, posto que osrepresentantes do Estado não o fazem. No exterior, a imagem do país também é abalada e ele passaa ser visto como rico, mas desorganizado politcamente, de modo que é governado conforme ointeresse de poucos.Palavras-chave: Poder público, sociedade, imagemAbstractThe objective of this report is to study why Public Administration is perceived so negatively byBrazilian society, and to analyze the consequences of this reality. In Brazil, the tripartite system ofpower does not function as the classical model predicts, primarily due to structural problems and theunwillingness and inability of Public Bodies to regulate both their own and each others actions.Furthermore, the misrepresentative media distorts the political reality even further in the mind of theaverage citizen. An analysis of a selection of news articles reveals that the failures of the PublicAdministration are often exposed to the general public through the media. This undermines the qualityand authority of the Government in public opinion. Where this occurs, citizens no longer rally forchange as they do not perceive it as a possible outcome, and worse, over time they come to acceptthe present political situation as the norm, and perhaps even optimal, as explored by Fábio UlhoaCoelho in his theory “Poder Reificado”. This phenomenon has direct consequences on society, whichloses its sense of nationalism and desire to create change to improve the national situation. It alsoundermines the power of the law, increasing the likelihood that citizens will disrespect it, as theyperceive their leaders to. Abroad, the country’s image is shattered. External analysis will demonstratecorruption and great disparity of incomes due to the manipulation of the system to serve the interestsof a few.Key-words: Public power, society, image 1
  2. 2. VII Jornada de Iniciação Científica - 20111 – INTRODUÇÃOA presente pesquisa tem como objetivo demonstrar quais são as razões pelas quais o PoderPúblico possui uma imagem negativa para com a sociedade brasileira, o que é evidenciadopela série de escândalos que assolam esse meio e por máximas que definem o Brasil comoo país da impunidade e os políticos como corruptos incorrectíveis.No país, a tripartição de poderes parece funcionar de maneira peculiar, uma vez que não sevislumbra a fiscalização de um poder pelos outros, mas sim a usurpação de poderes, demodo que, além dos problemas internos, os três poderes não demonstram trabalhar deforma coesa, mas sim de maneira a lutar por mais poder. Além disso, destaca-se aexistência de uma batalha entre seus membros para se perpetuar no meio; fato que tambémserá trabalhado.Diante disso, pretende-se estudar como ocorre a chamada “usurpação de poder” e qual oprincipal problema que afeta a confiança popular no Poder Público, observando a tendênciados políticos em se preservar no poder, independentemente de qualquer ideologia.Além disso, a pesquisa irá indicar algumas consequências desse fenômeno, uma vez queele implica diretamente na confiança da população para com o Estado, o que, por sua vez,tem consequências diretas na maneira como a sociedade encara o dever de respeitar a lei eagir de maneira correta, em prol dos seus objetivos, mas com respeito à coletividade. Nomais, ainda existem efeitos no exterior, que fazem com que o Brasil seja visto como um paísatrasado politicamente, apesar de suas riquezas naturais.2 – REFERENCIAL TEÓRICO2.1 – Tércio Sampaio Ferraz e a evolução de leiTércio Sampaio Ferraz, ao analisar a evolução da lei e o meio pelo qual se chegou aoconceito moderno de Estado, traça algumas considerações sobre a relação do indivíduocom sua forma de governo ao longo da História, de modo que é possível perceber a imagemque os cidadãos tinham do poder que lhes governava.De acordo com o autor, a organização grega se dava em comunidades gentílicas, sendo acondição do indivíduo dentro da sociedade diretamente ligada à sua pertinência parental aoclã. Isso demonstra a “a predileção pelo direito como uma forma rígida de distribuição social,na qual aquele que não o respeita é imediatamente expulso da comunidade. Ou seja, paraestar na comunidade, é preciso estar com o direito.” (FERRAZ Jr., 2010; p.30). Nessaorganização, o poder era exercido pelo chefe comunitário, chamado de pater. A existênciadessa figura faz com que não seja possível realizar um julgamento quanto a sua imagem 2
  3. 3. Universidade Presbiteriana Mackenziepara com seus governados, uma vez que aquele que não concordasse com os seus atosestava contra o direito e, portanto, fora da comunidade.Em Roma, é possível perceber uma crescente procedimentalização do direito, de modo quesurge uma separação entre o exercício do poder político, econômico e religioso. Nesseperíodo, muda a percepção do indivíduo para com a sociedade, uma vez que ele passa a secolocar como parte do todo, tendo, portanto, participação política. O direito perde seucaráter imediatista e passa a existir relancionando-se a regras e valores aceitos por todos naexpectativa de continuidade da vida social. A retirada dos Plebeus para o Monte Sagrado,numa organização primitiva de greve, demonstra questionamento por parte dos governadospara com as atitudes dos governantes.Com o surgimento do Império e a consequente concentração de poder, houve aglomeraçãodo apoio das diferentes classes sociais ao seu governante, seja por interesses econômicosou militares. As elites então enxergavam no imperador a forma de alcançar a tão desejadacontinuidade do modo romano de organização e as classes mais pobres vislumbravam umafigura de proteção e salvação.A Idade Média é um período atípico para essa análise, o que se deve a descentralizaçãopolítica e ao grande poder da Igreja Católica, que era então a maior proprietária de terras naEuropa. Dentro dos feudos, o regime de servidão impedia qualquer atuação ouquestionamento diante do poder do senhor feudal.O Renascimento fez com que o direito perdesse progressivamente o seu caráter sagradopara então se tornar técnico, se afastando também de valores éticos, tornando-se cada vezmais neutro e racional. Tal fenômeno foi parado com a centralização do poder político nafigura de um soberano, uma vez que a lei passou a ser de acordo com a vontade desselíder, não mais prezando somente por regras de convivência, mas também por vertentesreligiosas que sustentavam uma organização criada em torno do poder.Esse cenário torna-se um campo fértil para as sementes das teorias de repartição dospoderes, uma vez que só cresce a convicção de que todo homem que tem o poder é levadoa abusar dele, sendo necessária uma disposição das coisas de modo que o poder limite opoder.Nessa pesquisa, não se questionará o atual modelo de tripartição de poderes, mas sim omodo como essa organização funciona no Brasil, que é diverso do adotado nas teoriasclássicas que inauguraram esse modelo. Além disso, é difícil encontrar um período históricoem que o Estado teve uma imagem tão ruim para com os seus governandos, o que se deve,também, ao desenvolvimento dos meios de comunicação. 3
  4. 4. VII Jornada de Iniciação Científica - 20112.2 – Breves considerações sobre a tripartição de poderesApós um período de governo absoluto, no qual a lei se resumia a vontade do soberano, sobfundamentação sacra, surgiram teorias que passaram a defender a separação de poderes,de modo que o Estado fosse regido pela confluência de vontades, para que, com isso,fossem evitadas as arbitrariedades.Nesse cenário, surgiram teorias como a de Montesquieu, que defende a necessidade deseparação dos poderes de modo que existam órgãos responsáveis pelas funções legislativa,administrativa e judiciária.Porém, essas funções não deveriam ser exercidas de forma independente, pois, de acordocom o conceito que posteriormente ficou conhecido como “freios e contrapesos”, os poderesdevem ser autônomos, mas são permitidas intervenções entre eles para garantir essaautonomia, bem como a paridade entre eles.2.3 - A paixão pelo poderDe acordo com Bertrand Russel, o poder é o conceito fundamental das ciências sociais, damesma forma que a energia é o conceito fundamental da física. É impossível compreender ofuncionamento de qualquer organização política a até do próprio Estado sem perceber noque consiste essa energia social (COMPARATO, 2006; p. 588).Seja qual for o meio social, desde tribal até internacional, o desejo pela conquista emanutenção do poder, nas suas mais variadas modalidades, tem-se mostrado uma dasmaiores ambições da alma humana. De acordo com Thomas Hobbes, “reconheço comouma inclinação geral do gênero humano o desejo perpétuo e incansável de poder e maispoder, inclinação essa que só cessa com a morte.”. (COMPARATO, 2006; p. 589)Analisando o estudo de Fábio Konder Comparato sobre Poder e Ética, é possível perceberque, conforme diretrizes da antropologia, a sede humana por poder é uma característicapartilhada com primatas superiores, de modo que se caracteriza como um elemento deordem biológica. Dessa forma, se justifica o fato de que as relações que envolvem comandoe obediência apresentam tendência a escapar do controle racional.Porém, é necessário considerar que a referida atração é ligada à posse do poder e não aosseus resultados, uma vez que o possuidor do poder deseja submissão e temor por parte dosseus governados, para que, com isso, a situação se perpetue e lhe permaneça favorável.Dessa forma, nas palavras de Comparato (2006, p. 590) “o exercício do poder se torna uminstrumento para a perpetuação no mesmo e não uma oportunidade para exercê-lo damelhor forma possível.”. 4
  5. 5. Universidade Presbiteriana MackenzieAlém disso, é interessante observar que, ao contrário da energia física, que tende a sedissipar, o poder sempre apresenta a tendência de se concentrar, experiência registrada aolongo da História. No mais, a pessoa que se depara com o exercício do poder despido delimites, dificilmente consegue deixar de ser dominado por ele. A paixão pelo poder se tornaum elemento corruptivo do homem.Os indivíduos que se tornam vítimas dessa obsessão, passam a racionar e existir em funçãode encontrar meios para se perpetuar na sua atual situação. Essas pessoas tem dificuldadepara compreender que, quanto maior a sua influência, mais estarão cercados dessasituação, de modo que perdem a capacidade de encontrar qualquer equívoco nas própriasdecisões. Nas palavras de Aristóteles, “Pode-se conhecer bem a alma, os sentimentos, osprincípios morais de um homem, se ele não se mostrou ainda no exercício do poder,governando e ditando leis?”. (COMPARATO, 2006; p. 592)No tocante à legitimidade para o exercício do poder, que corresponde à necessáriaharmonia entre a instituição, seu governante e seus governados, ela está ligada a umaaprovação por parte dos subordinados para com os atos de seus governantes. De acordocom Confúcio, “(...)sem a confiança do povo, não há ordem política que subsista.”.(COMPARATO, 2006; p. 594)Porém, conforme será demonstrado ao longo da pesquisa, no Brasil, não é possível dizerque os políticos detenham a confiança do povo, o que indica que os mesmos são eleitoscom sustentação em outros fatores, que são diversos, tal como a propaganda, a compra devotos, o temor, o humor, a popularidade artística e até mesmo o protesto.Isso, de certa forma, foge à regra de que não existe poder sem que haja consentimento dosgovernados e de que o líder, recebendo a confiança da população, forneça alimentos paraque a base continue a se sustentar. No país, a população cumpre suas obrigações e pagaseus tributos, mas não vê retorno por parte do Estado, que oferece serviços insuficientes ede má qualidade.Dentro dessa realidade dos poderes Legislativo e Executivo, o que se percebe é que seusmembros exercem seus mandatos com o objetivo de favorecer os interesses daqueles quelhes ajudaram a chegar a essa posição e de conseguir permancer no cargo por mais de ummandato. Para isso, não é incomum vê-los defendendo antigos inimigos ou então posiçõescontrárias as quais expôs quando da eleição. 5
  6. 6. VII Jornada de Iniciação Científica - 20112.4 – O Poder ReificadoDe acordo com Fábio Ulhoa Coelho (2005, p.31): “A reificação do poder ocorre quando as pessoas desapercebem-se do seu caráter exclusivamente humano, para reconhecê-lo como algo independente da maneira como estão se relacionando. O poder reificado assume a direção da vida, tornando os homens seus servos. Aquilo que decorre das relações sociais passa a ser entendido como uma força da natureza ou algo parecido. Assim, alienam-se os homens da possibilidade de revolucionar as relações sociais.”.Dessa forma, é possível observar que, em uma sociedade com poder reificado, osindivíduos não vislumbram a possibilidade de mudança, apesar de saberem que muitoprecisaria ser mudado para alcançar a satisfação coletiva, uma vez que acreditam que asituação sempre foi daquela forma e que não existe outro modo de ser senão aquele. Oindivíduo passa a considerar o poder como um fato natural.Essa situação encontra sustentação no princípio da legalidade, que surgiu a partir daintrodução do sistema capitalista, trazendo junto consigo a idéia de supremacia daconstituição e hierarquia de normas no sistema. Esse princípio é a expressão jurídica dademocracia representativa, dado o fato de que garante que as normas serão elaboradas deacordo com a vontade de uma assembléia eleita e só poderão ser alteradas com a vontadede legisladores também eleitos. Isso carrega uma ideologia jurídica que existe para defenderuma ideologia política, além de conter uma séria de crenças que lhe são peculiares, talcomo a realização do justo, por exemplo.Sustentado por esse princípio, aquele que detém o poder passa a ter controle sobre ocomportamento dos grupos humanos, uma vez que, aquilo que está positivado, é aquilo quedeve ser aplicado à realidade, o que afasta potenciais decisões atentatórias ao sistema e àestrutura vigente. Além disso, o princípio da igualdade jurídica leva as pessoas aacreditarem que as desigualdades sociais não apresentam ligação com a ordem vigente ouentão com aquele que exerce o poder, dado o fato de que ambos proporcionam a igualdadede todos perante a lei, ou seja, aos olhos do Estado.Ou seja, a socidade não vislumbra qualquer possibilidade de mudança em razão da crençade que as estruturas do poder são imutáveis, de modo que a situação nunca será alterada.Aqueles que enxergam a realidade de maneira diferente, nada podem fazer, pois estãopresos ao princípio da legalidade, maior aliado dos privilegiados da situação que sãoaqueles que fazem as leis e, portanto, não irão alterá-las de forma drástica. 6
  7. 7. Universidade Presbiteriana MackenzieEssa pesquisa pretende demonstrar que tal realidade assola o Brasil, de modo que asociedade não vislumbra mais nenhuma possibilidade de alteração nas relações degoverno. Além disso, ilustrar que, como consquência desse fenômeno, a população deixa deacreditar no próprio poder de mudança através de manifestações, além de passar a aceitarpequenos desvios de condutas de si mesmos ou dos que lhe são próximos.3 - MÉTODO3.1 – A relação dos poderes entre si.Para demonstrar que, no Brasil, a concepção sobre os três poderes foge à teoria clássica, épreciso trabalhar com algumas relações entre esses poderes, que ilustram claramente ausurpação de poder e o desvio de função dessas instituições. Apesar da previsão do TítuloIV da Constituição Federal, o país deixa claro que não consegue lidar com a separação depoderes, pois, a sensação é que há luta por mais poder.O conceito de cooperação de poderes, conhecido como sistema de freios e contrapesos,surgiu logo após a formação da teoria de tripartição, defendendo a idéia de que, apesar deindependentes, as instituições do Estado devem atuar conjuntamente, uma vez que aseparação de poderes não é absoluta. Ou seja, deverá haver interferências recíprocas como objetivo de que um poder possa controlar o outro.3.1.1 – As medidas provisóriasNesse cenário, é possível observar que o Executivo se vale da previsão da MedidaProvisória para fazer às vezes de Legislativo e aumentar seu poder legiferante. O institutoda MP é legítimo no ordenamento jurídico brasileiro, sendo um instrumento concedido aoExecutivo para imprimir agilidade à gestão pública, de modo que, o que se precisa não é aextinção dessas medidas, mas sim seu controle para que cumpram o papel para o qualforam concebidas.Nesse panorama, é possível perceber o poder exercido pelo Executivo em relação aoLegislativo, uma vez que o primeiro tem determinados poderes em relação ao segundo, talcomo determinar o que será votado e o veto em determinados procedimentos.Além disso, instrumentos processuais fornecem ao Executivo mais facilidades para fazercom que suas intenções sejam legitimadas. “Das 805 propostas que tramitaram noCongresso brasileiro entre 1995 e 1998, 648 (80,49%) foram iniciadas pelo Executivo, 141(17,51%) foram iniciadas pelo Legislativo e apenas 16 (1,98%) pelo Judiciário. O tempomédio para uma proposta do Executivo ser sancionada pelo Congresso foi de 183 dias, no 7
  8. 8. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011caso das propostas iniciadas pelo Legislativo e pelo Judiciário, este prazo estendeu-se para1.194 e 550 dias, respectivamente. (PEREIRA; MUELLER 2000, p. 47)” (NASCIMENTO,2008; p.20)O artigo 64 da Constituição Federal, em seu §1º, criou a possibilidade de o Presidente daRepública realizar um pedido de urgência para a apreciação de matéria por ele apresentada.Dessa forma, a matéria que receber esse pedido deverá ser examinada em um prazo de até45 dias.Porém, o artigo que explicita essa concessão de influências do Executivo no processolegislativo é o artigo 32, também da Constituição Federal, uma vez que permite, diante dealta relevância e urgência, a adoção de Medidas Provisórias, tendo essas a força de lei.Além disso, a edição de uma MP implica na imediata alteração do status quo, o que temcomo conseqüência a imediata produção dos seus efeitos, de modo que, quando daavaliação do Legislativo, não se estará escolhendo entre a sua aprovação ou rejeição, massim entre sua aprovação e rejeição após ela ter vigorado, bem como produzido seus efeitos.Isso é determinante dentro do Congresso, uma vez que a rejeição não é pura esimplesmente o impedimento de que aquele ato vigore no ordenamento, pois também énecessário avaliar como ficarão os efeitos decorrentes da implementação daquela medida.Dessa forma, é possível observar que as Medidas Provisórias têm sido utilizadas comoforma de o Executivo transgredir suas funções principais e invadir a competência doLegislativo, de modo que a figura do Presidente da República ganhe ainda mais importânciadentro do cenário político, o que favorece os interesses dos grandes partidos políticos.Por fim, é interessante analisar trechos de discursos de dois parlamentares da Constituintede 1.988 que, àquela época, pareciam prever qual seria a utilidade daquele instituto que, naocasião, passou a figurar dentro do artigo 62 do texto constitucional.Segundo Adylson Motta (Diário da Assembléia Nacional Constituinte; 19 de março de 1.988,p. 8654), a Medida Provisória nada mais seria que uma nova denominação para o antigoDecreto-lei: “Se fosse perquirir as razões que, ao longo dos últimos anos, levaram esta Casa ao total descrédito, certamente alinharia entre as principais, se não a singularizasse, o uso abusivo do instrumento de exceção que é o decreto-lei. O que é um decreto- lei? Decreto-lei é um ato com força de lei editado pelo Presidente da República e homologado pelo Congresso Nacional. “ 8
  9. 9. Universidade Presbiteriana MackenzieTambém nesse sentido foi o discurso proferido por Michel Temer ( Diário da AssembléiaNacional Constituinte, 19 de março de 1988, p. 8655), a saber: “A chamada medida provisória, com as mesmas características do decreto-lei, pode versar sobre toda e qualquer matéria. Digo que o Legislativo abrirá ou não mão da sua prerrogativa de legislar, porque, ao longo do chamado período revolucionário, foram editados 2.420 decretos-leis, sendo que a grande maioria não foi examinada pelo Congresso Nacional. Portanto, não houve nenhuma apreciação, ao passo que o Legislativo, nesse mesmo período, legislou, ordinariamente, por meio de 2.900 leis. Legislou tanto o Executivo, quanto o Legislativo.”A votação foi finalizada com 275 votos favoráveis à adoção da Medida Provisória e 78contrários, com 7 abstenções, de modo que o artigo 62 recebeu a sua redação atual.3.1.2 – As Súmulas VinculantesObservando essa situação e a morosidade do Legislativo, o Poder Judiciário tambémencontrou uma maneira de legislar à sua forma, de modo a atender seus interesses enecessidades sem ter de esperar pelo lento procedimento para elaboração e aprovação deuma norma.Buscando uma resolução célere para os conflitos judiciais, o ordenamento jurídico brasileirodemonstra claramente uma tendência de unificação de sua jurisprudência para poder tornara prestação jurisdicional mais uniforme e rápida.Nesse sentido, a Emenda Constitucional 45/2004 introduziu no ordenamento jurídicobrasileiro, através do artigo 103 – A, a figura da Súmula Vinculante, de modo que, depois dereiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderia editarsúmulas com efeito vinculante perante as instâncias inferiores do Judiciário e daAdministração Pública.A análise do artigo permite extrair os requisitos para a elaboração da súmula, que são aexistência de reiteradas decisões sobre a matéria constitucional e de controvérsia atualentre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, de modo que se acarretegrave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. 9
  10. 10. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011Dessa forma, se fossem atendidos esses requisitos, não haveria de se falar em usurpaçãode funções por parte do Judiciário, uma vez que é uma medida inteligente barrar aproliferação de recursos e ações que versem sobre matéria que já tem entendimentopacificado perante a Corte Superior.Porém, se percebe mais um caso de desvio do instituto jurídico de modo a atenderdeterminados interesses. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculantenº 8, com o seguinte texto: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”O conteúdo da súmula não representa nenhum problema quando confrontado com oordenamento jurídico nacional, uma vez que visa proteger à imagem do réu, bem comogarantir que os jurados não sejam influenciados em plenário. Entretanto, causa estranheza amaneira como a súmula foi editada.A edição se deu logo após a utilização de algemas na prisão de políticos e pessoas públicasenvolvidas em uma grande operação da Polícia Federal do Brasil, a “Operação Sathiagara”.Considerando que os ministros do STF chegaram aos seus cargos por meio de indicação doPresidente da República, é de se considerar que talvez esse órgão receba alguma influênciapolítica.Dessa forma, sem realmente atender aos requisitos necessários para a edição de umaSúmula Vinculante, o Supremo Tribunal Federal, usurpando às funções do Legislativo,encontrou uma maneira de ver seus interesses efetivados, sejam quais forem essesinteresses.Tal postura acaba por gerar insegurança jurídica, uma vez que não se pode prever oconteúdo das próximas súmulas dessa Corte, o que demonstra total subversão do institutojurídico da Súmula Vinculante.3.1.3 – O LegislativoA relação do Poder Legislativo com o Ministério Público não é caracterizada por ser amena,uma vez que, com freqüência, seus integrantes são alvos de investigações que envolvemcrimes dos mais diversos, com destaque para o desvio de dinheiro público. Porém, ao invés 10
  11. 11. Universidade Presbiteriana Mackenziede buscar melhorar sua imagem, o Legislativo parece buscar meios para impedir novasinvestigações.Diante disso, o deputado Paulo Maluf, que é alvo de investigações do Ministério PúblicoFederal por suspeita de desvio de dinheiro público, propôs o Projeto de Lei nº 268/2007, querecebeu o apelido de “Lei da Mordaça”, com o objetivo de tornar expressa aresponsabilidade dos Membros do Ministério Público que ingressarem com “açõestemerárias”, com “manifesta intenção de promoção pessoal” ou “visando perseguiçãopolítica”.Isso significa uma verdadeira carta branca nas mãos daqueles que forem processados porato de improbidade, uma vez que poderão requerer pedido de punição para promotores eprocuradores sob o vago argumento de temeridade da ação, quando, na realidade, é deconhecimento notório que a instituição do Ministério Público deve propor a ação,independentemente do juízo de certeza, tendo em vista que defende os interesses dasociedade.Sobre essa questão, o deputado autor do projeto se manifestou dizendo que: "Não éretaliação. Estou propondo que se vote democraticamente. Não querer votação é tirar ademocracia do Brasil. Se é desnecessário, por que ser contra? Alguns maus promotorestêm medo da Justiça" (Folha.com, 06/04/2010) e que “Você leva quase uma vida inteira paraprovar que é inocente numa ação irresponsável. O que gastei de dinheiro com osadvogados nestes anos todos foi bem mais caro que o total gasto com os carros” (OGLOBO, 05/06/2009).Fora a suspeita, vide reputação do autor do projeto, ainda causa estranheza o fato de queessa lei visa limitar a atuação de uma instituição que tem como missão constitucional zelarpela ordem democrática, conforme comprometimento do Estado Democrático de Direito.O Ministério Público é uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional doEstado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interessessociais e individuais indisponíveis” (CF; art. 127). Ou seja, trata-se de uma instituição que épilar do Estado Democrático de Direito.Limitar sua atuação, punindo criminalmente aquilo que se considerar, de maneira genérica esubjetiva, como sendo uma ação temerária, significa uma inibição e intimidação à ação dosmembros da instituição, de modo a afastar-lhes o dever constitucional de zelar pela ordemdemocrática. 11
  12. 12. VII Jornada de Iniciação Científica - 20113.2 – O Brasil e a politicagemAlém dos problemas mencionados, a batalha política existente dentro do Legislativo eExecutivo ainda é outro elemento que denigre a imagem do Poder Público, uma vez quedeixa clara a inexistência de ideologia por parte dos representantes do povo, que nãoescondem que seu desejo é sempre o de conseguir mais poder.Em 2010, ano de eleições, ocorreu uma batalha entre esses poderes com relação aoaumento de benefício para aposentados. Determinadas lideranças da Câmara dosDeputados buscaram forçar o Presidente da Replica a vetar a proposta de aumento por elesofertada, uma vez que, com isso, as pessoas prejudicadas culpassem apenas o líder doExecutivo pela impossibilidade da medida.Dessa forma, uma proposta de aumento, inviável segundo o Ministério da Fazenda, acabouse tornando o palco para uma batalha política com fins evidentemente eleitorais. Naspalavras do então ministro Paulo Bernardo: "Eu acho que o presidente vai vetar [aumentoacima de 6,14%], mas eu não posso dizer pelo presidente. O nosso compromisso foi feito.Não achamos razoável simplesmente porque tem eleição aí todo mundo queira fazergrandes bondades" (Folha.com, 13/04/2010)Essa situação evidenciou para a sociedade que seus representantes não estãopreocupados com os interesses da coletividade, mas sim com o seu próprio fortalecimento,uma vez que se valeram de uma questão delicada como o aumento de aposentadoria, fatoque teria repercurssão na vida de um grande número de pessoas para manipular seusinteresses.3.2.1 – Ilustração e consequências no exteriorEssa realidade pode ser muito bem ilustrada com situações que ocorreram na cena políticabrasileira nesse ano de 2011, logo após e eleição da Presidente Dilma Rousseff, quandohouve uma instabilidade com o PMDB, partido que apoiou a sua candidatura.Logo após o término das eleições, houve a distribuição de cargos nos Ministérios e a formacomo isso ocorreu não agradou o PMDB, que acreditava ter direito a mais espaço, tendo emvista a importância do seu apoio para a eleição da presidente eleita. Diante dessainsatisfação, que em momento algum deixou de ser exposta na mídia, surgiu a possibilidadede o PMDB retirar o seu apoio do PT nas próximas votações legislativas, de modo que opartido da situação não conseguiria aprovar seus projetos.Tal situação gerou instabilidade no cenário político e fez com que o PT concedesse maisespaço para o partido aliado, de modo a manter seu apoio em futuras votações, ou seja, 12
  13. 13. Universidade Presbiteriana Mackenzieesses dois partidos evidenciaram a sua falta de bases ideológicas, pois agem da maneiraque for necessária para obter mais poder dentro do seu meio.Porém, o fato que mais evidencia a realidade da política brasileira decorre do escândaloenvolvendo o aumento de patrimônio do político petista, então Chefe da Casa Civil, AntônioPalocci, principalmente em razão de esse problema ter sido divulgado pouco antes davotação do novo Código Florestal.Isso ocorre em razão de os interesses da situação nesse projeto serem diferentes dos daoposição, que, além disso, desejava a realização de uma CPI para investigar o aumento depatrimônio de Palocci. Dessa forma, o voto pela não realização da referida CPI acabou setornando moeda de troca para a votação de acordo com o interesse de ruralistas na votaçãode novo código.Em meio a uma série de batalhas de interesses como essa, o resultado foi a aprovação deum Código Florestal de acordo com o interesse de ruralistas, permitindo a expansão deáreas agrícolas, e ainda concedendo anistia para uma série de desmatadores que haviamrecebido multas vultuosas.Tal fato teve repercussão internacional, sendo noticiado pelo “El País”, principal jornalespanhol, como uma vergonha para o Brasil. Nessa reportagem, um trecho diz que “maisuma vez fica claro quem manda no Brasil quando os interesses dos latifundiários estão emjogo” (tradução livre). Além disso, o diretor da campanha do Greenpeace na Amazôniadeclarou que “O Brasil está indo dormir com a notícia de que a maioria dos nossosdeputados aprova a destruição das nossas florestas”.Por fim, a reportagem, após tecer diversas críticas ao meio político do país, ainda destaca amorte recente de um líder ambiental e de sua esposa, ambos assassinados após sofreremuma série de ameaças de madeireiros e fazendeiros no estado do Pará, onde moravam.Essa situação faz com que se torne evidente a existência de um grande jogo de interessesna cena política brasileira, bem como ilustra a imagem do Brasil no exterior, visto como umpaís repleto de riquezas naturais, mas que não consegue administrá-las, sempre tomandomedidas de acordo com o interesse de poucos.3.3 – A corrupção e seus impactosAlém dos problemas apresentados, que atingem todos os poderes, ainda há que sedestacar o da corrupção, que é a eles diretamente ligado, uma vez que, além de estarpresente em todas as áreas do Poder Público, representa o meio de obtenção devantagens, o que é a grande causa da paixão pelo poder. 13
  14. 14. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011É difícil acreditar que exista algum setor da organização estatal que esteja livre desse mal,principalmente porque a todo momento os meios de comunicação anunciam novosescândalos. Há insatisfação com o Legislativo e com o Executivo, e com o modo como oJudiciário julga os acusados. Porém, não é só a impunidade que revolta, mas também ovalor dos prejuídos decorrentes dessa mazela.Um recente estudo divulgado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia daFederação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostra que a corrupção custa para o Brasil,por ano, algo entre R$ 41,5 3 e R$ 69,1 bilhões. Tal montante representaria númerossignificativos caso fosse investido em educação ou saúde. Tais valores podem ser aindamaiores, uma vez que a ilegalidade da corrupção dificulta a obtenção de estatísticas oficiaisou ainda de perguntas diretas sobre o envolvimento de pessoas em atos corruptos.A existência de corrupção pressupõe a coexistência de três elementos, que são a existênciade poderes discricionários, a existência de rendas econômicas consideráveis e umaprobabilidade de detecção e punição relativamente baixa. A análise desses fatores é deextrema importância, uma vez que demonstra pontos importantes a serem combatidos paraa melhoria da imagem do Poder Público. Mais uma vez, ressalta-se que a corrupção é umproblema comum aos três poderes.Para combater essa mazela social, existem diversas possibilidades, como o pagamento desalários justos aos funcionários públicos, tornar baixos os valores advindos da corrupção,campanhas para a reestruturação dos valores morais da sociedade (de modo que acorrupção pare de ser vista como algo normal e que sempre existiu), penalidades menosbrandas para atos corruptos e aumento da qualidade da seletividade para ingresso nasinstituições públicas.A questão salarial do funcionalismo público é de extrema importância, uma vez que bonssalários representam uma inibição à corrupção (quem recebe um bom salário tem menorpropensão a se corromper) e que a perda desse bom salário torna a pessoa mais insegurapara a prática de atos corruptos (o funcionário deixa de praticar atos corruptos com medo deperder sua remuneração). Ou seja, o salário representa a quantia que o indivíduo deveráabdicar caso seja descoberto e punido. Assim, um indivíduo que recebe um alto salárioestaria menos disposto a colocar seu emprego em jogo.Porém, é preciso observar que essa questão salarial está intimamente ligada com o controlesocial realizado sobre a corrupção, pois, havendo qualquer sensação de que é poucoprovável que seus atos corruptos sejam descobertos, o funcionário público continuará apraticá-los, apesar do seu alto salário. 14
  15. 15. Universidade Presbiteriana MackenzieInfelizmente, hoje, no Brasil, em razão de repetidos escândalos que terminam sem puniçãopara os culpados, a população não mais vê a corrupção como algo estranho à vida política,de modo que se torna mais tolerável para com esse problema e, com isso, deixa de realizarqualquer controle.Dessa forma, mais uma vez, se observa que é necessário fazer com que o indivíduo seafaste de corrupção em razão de saber que se trata de algo combatido dentro da sociedade.É preciso que haja a sensação de probabilidade de ser pego e, além disso, quando pego,seja punido. A falta de contoles eficientes sobre a burocracia e sobre os dirigentes dogoverno é um incentivo ao comportamento corrupto.3.4 – A imagem do Estado para a sociedadeOs reflexos dessas tendências são claros na sociedade brasileira, que não acredita e nãoconfia nas instituições públicas, o que, por conseguinte, implica na falta de vontade dealterar a situação. Essa descrença apenas fortalece a existência do Poder Reificado, demodo que se torna impossível vislumbrar qualquer mudança significativa em um futuropróximo.O filme “O Declínio do Império Americano” defende a idéia de que o declínio de um impériopode ser avaliado pelo grau de desrespeito e descrença que a população tem para as suasinstituições, uma vez que, quem não respeita o Estado, não vê razão para respeitar as leisdele emanadas e à sociedade como um todo.A revista “Opinião Pública”, em parceria com a Unicamp, realizou pesquisa para estudar ofenômeno da desconfiança política na democracia contemporânea, de modo a explicitar quea consolidação da democracia no Brasil não impede que ainda exista ampla desconfiançanas instituições democráticas.A pesquisa, chamada de “A desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas” foidesenvolvida no âmbito do Projeto Temático FAPESP, entre 2005 e 2009, e contou com aparticipação de pesquisadores e alunos de graduação e pós-graduação associados aoNUPPS – Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP - e ao CESOP – Centro deEstudos de Opinião Pública da UNICAMP.Quando os entrevistados foram questionados sobre o conceito de cidadão, prevaleceu aidéia de que cidadão é aquele que respeita as instituições públicas e a legalidade, de modoque tal resposta prevaleceu sobre a idéia de que cidadã é a pessoa com padrões moraissólidos. Isso demonstra a consciência geral de que o Estado existe e deve ser respeitado. 15
  16. 16. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011Tal postura também é percebida na resposta da maioria de que “a lei deve ser obedecidasempre, qualquer que seja a circunstância”.Porém, quando há confronto sobre a efetividade da Lei e da Justiça, as pessoasdemonstram desconfiança, o que se percebe pelo fato de a maioria acreditar que osbrasileiros não têm igual acesso à justiça, que não há igualdade perante a lei no Brasil, queos brasileiros não são conscientes de seus direitos, bem como não conseguem fazê-losvaler.No tocante à percepção de seus direitos, a pesquisa mostra que prevalece a idéia deimportância dos direitos sociais, tal como o acesso à saúde e à educação, do que os direitospolíticos, como por exemplo o direito de votar. Ao mesmo tempo, em outro quesito, 63,2%das pessoas acreditam que a maneira que as pessoas votam pode “fazer com que as coisassejam diferentes”.Quando há confronto com os funcionários do Estado, a maioria dos indivíduos acredita queos funcionários do governo não se preocupam com aquilo que as pessoas comuns pensam.Além disso, o cenário político é classificado como complexo, de modo que se torna muitodifícil para essas mesmas pessoas entender o que se passar no contexto nacional.O ponto principal da pesquisa é a avaliação da confiança nas instituições públicas. Aoavaliar a confiança na polícia, a reposta com maior porcentagem foi “pouca”, seguida por“nenhuma”. Isso demonstra o quão ineficazes são as políticas de segurança pública e anecessidade de reformulação completa das mesmas. No tocante às Forças Armadas, oresultado é semelhante, com preponderância da resposta “pouca”.Na avaliação do Poder Judiciário, a resposta predominante foi “alguma”, o que indica que,apesar dos escândalos de corrupção e da sensação de impunidade, ainda existe crédito dapopulação para com essa instituição. Isso demonstra que o Judiciário transmite maisconfiança para a sociedade do que o Legislativo, uma vez que, quando avaliado oCongresso Nacional, também houve predomínio da resposta “pouca”.O Presidente da República, os partidos políticos e o Governo receberam a mesmaavaliação, o que demonstra que o Poder Executivo não foge à crítica e insatisfação dasociedade, apesar de possuir mais visibilidade nos meios de comunicação.Porém, a descrença é acompanhanda de uma consciência de necessidade que indica umapreferência pelo sistema presidencialista. Ao se questionar sobre os órgãos públicosnecessários para “o país seguir em frente” e o órgão mais importante para que issoaconteça, houve destaque para a figura do Presidente da República, com quaseesquecimento das figuras do Legislativo. 16
  17. 17. Universidade Presbiteriana MackenzieA confiança nas instituições do Estado está diretamente ligada ao modo de tratamento queos indivíduos delas recebem. Esse foi eleito o requisito mais importante como determinanteda confiança recebida, o que demonstra, mais uma vez, que a sociedade tem a impressãode que a maior parte dos órgãos públicos não dá importância para o que pensa apopulação.Além disso, mais uma vez é preciso falar sobre o incômodo causado pela corrupção no país.Não existe a impressão de que a maioria dos políticos são honestos. Respondendo a maisquesitos, a maioria dos entrevistados demonstrou acreditar que a maior parte dos políticossuperfatura obras públicas, desviando o dinheiro público, utiliza “caixa 2” em campanhas, emuda de partido político em troca de dinheiro ou promessa de cargo.3.4.1 – As consequências dessa realidadeO mais impressionante é analisar o reflexo da conduta dos políticos brasileiros naperspectiva de melhora social e confiança no restante da sociedade. No próximo quesito, asmesmas pessoas foram perguntadas sobre o que seria se os demais cidadãos brasileirosestivessem no lugar dos políticos atuais. Pois bem, as respostas foram no sentido de quenada seria alterado, de modo que a maioria seria corrupta, desviando dinheiro público.Tal situação já havia sido observada em outra pesquisa, realizada pela mesma revista.Quando perguntados sobre o que deveria fazer um deficiente físico ao receber uma cadeirade rodas em troca de seu voto, a maioria das pessoas respondeu que ele não deveriaaceitar e votar em outro canditado. Porém, quando a pergunta foi “o que vai fazer umdeficiente físico se um candidato lhe oferecer uma cadeira de rodas”, as respostas foram nosentido de que ele vai aceitar e votar no candidato.4 – RESULTADOS E DISCUSSÃOConforme acima demonstrado, a estrutura dos três poderes no Brasil é caracterizada poruma série de disfunções, com Executivo e Judiciário usurpando funções legislativas, atravésde medidas provisórias e súmulas vinculantes, respectivamente, enquanto que os membrosdo legislativo se empenham em projetos que visam dificultar investigações sobre seusdesvios de conduta.Além disso, também se torna evidente a existência de politicagem no país, uma vez que ospolíticos, dentro da sua vontade máxima de permanecer no poder, traçam um jogo deinteresses no qual não se prendem a nenhuma ideologia, fazendo o que for necessário parafortelecer seu partido e seus aliados. 17
  18. 18. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011Por fim, ainda foi possível observar que a sociedade brasileira não vislumbra possibilidadede mudança para essa realidade do país, uma vez que desacredita no seu poder demudança, nos políticos que estão no poder, nas instituições do Estado e até mesmo noscidadãos comuns, seus semelhantes.Diante dessas conclusões, é possível estabelecer uma relação com a realidade dapopulação brasileira, que apresenta dificuldades para respeitar a lei na sua totalidade,sempre tolerando pequenos desvios de conduta. Pois bem, tal situação decorre do fato deque os representantes do povo não cumprem a lei como deveriam e que a sociedade nãoconfia nos seus próprios integrantes, criando um ambiente extremamente individualista, noqual o indivíduo muitas vezes de esquece do conceito de coletivo.5 – CONCLUSÃOEsta pesquisa serviu para demonstrar algumas das razões pela qual o Poder Público possuiuma imagem ruim perante a sociedade brasileira e as consequências dessa realidade.Para isso, demonstrou algumas disfunções existentes nos três poderes da República, queparecem trabalhar usurpando função alheia e também a politicagem existente no país, quefaz com que os mandatos dos políticos sejam exercidos para que consigam se perpetuar nopoder.Além disso, foi traçado um paralelo com o cenário do “poder reificado”, conforme as idéiasde Fábio Ulhoa Coelho, para observar a tendência da população brasileira em acreditar quenão existe a possibilidade de mudança para a situação do país.Por fim, foram abordadas algumas consequências desse fenômeno, caracterizando a faltade confiança dos brasileiros nos seus semelhantes, e os danos causados à imagem doBrasil no exterior.Dessa forma, a pesquisa conseguiu atingir seus objetivos, apesar de que ainda seriapossível trabalhar diversos outros pontos que contribuem muito para que seja negativa aimagem do Poder Público na sociedade, tal como a prestação de serviços públicos ruinspara a população.6 – REFÊNCIAS• COELHO, Fábio Ulhoa – 1959 – Direito e poder: ensaio de epistemologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1992. 18
  19. 19. Universidade Presbiteriana Mackenzie• COMPARATO, Fábio Konder – Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. Companhia das Letras 3ª Edição• DECOMTEC, FIESP – Relatório Corrupção: custos econômicos e propostas de combate. 2010. Disponível em <http://www.fiesp.com.br/competitividade/downloads/custo%20economico%20da%20cor rupcao%20-%20final.pdf > Acesso em 01/03/2011.• EL PAÍS – El Parlamento de Brasil aprueba La amnistía para los destructores de la selva amazônica (25/05/2011). Disponível em < http://www.elpais.com/articulo/internacional/Parlamento/Brasil/aprueba/amnistia/destruct ores/selva/amazonica/elpepuint/20110525elpepuint_7/Tes > Acesso em 28/05/2011.• FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio – Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6ª edição / 2ª reimpressão. São Paulo: Atlas, 2010.• FOLHA.com – Governo rejeita proposta de aumento de 7% para aposentados (13/04/2010). Disponível em < http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u720240.shtml > Acesso em 12/11/2010.• FOLHA.com – Autor de “Lei da Mordaça”, Maluf nega que projeto seja retaliação ao Ministério Público (06/04/2010). Disponível em < http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u717056.shtml > Acesso em 11/05/2011.• NASCIMENTO, Reinaldo Sobrinho do – Poder de Agenda: A supremacia do Poder Executivo e seus efeitos na sistematização da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Programa de Pós – Graduação da Câmara dos Deputados (Centro de Formação, treinamento e aperfeiçoamento). Brasília: 2008.• O GLOBO – Maluf obtém apoio para Lei da Mordaça (05/06/2009). Disponível em < http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/06/05/maluf-obtem-apoio-para-lei-da-mordaca- 756225100.asp > Acesso em 11/05/2011.• OPINIÃO PÚBLICA – Avaliação das Instituições. Vol. X, nº 2; Encarte Tendências p.389- 420; Campinas: 2004.• OPINIÃO PÚBLICA – A desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Vol. XVI, nº 1; Encarte Tendências p. 251-267; Campinas: 2010.• REALE, Miguel, 1910 – Teoria do direito e do Estado. 5ª edição revisada. São Paulo: Saraiva, 2000. 19
  20. 20. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011Contato: vcaccavali@gmail.com e profclaudiacosta@terra.com.br 20

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