TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOSPROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPAC...
Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca, incluindo o acompanhamento doprocesso de licenciamento ambienta...
4.  PRINCIPAIS   CARACTERÍSTICAS                      DA      OPERAÇÃO          URBANACONSORCIADA ÁGUA BRANCA        A urb...
construções não residenciais por construções residenciais, de modo a aumentar a densidadepopulacional sem comprometer as a...
Seu principal objetivo é promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado,dando condições para que as potencialida...
Tanto o Plano Urbanístico quanto a subdivisão do perímetro da Operação Urbana ÁguaBranca em subsetores de incentivo especi...
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A predominância construtiva da parte ocupada, junto a Avenida Santa Marina, é degalpões de médio e grande porte nos quais ...
A estrutura fundiária é marcada pela existência de terrenos de diferentes dimensões, amaior parte ocupados por grandes gal...
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Propostas do Plano Urbanístico para o Subsetor G    Aumentar a densidade demográfica para cerca de 150 habitantes por hect...
Incentivar a produção de HIS (Habitação de Interesse social) e HMP –(habitação de         mercado popular) para a populaçã...
Ligação viária entre Avenida Francisco Matarazzo e Av. Dr. Auro Soares de MouraAndrade. (ver intervenção AB-003 do Anexo 1...
Subsetor I – Bairro das Perdizes       É a área de maior valor imobiliário dentro do perímetro da Operação UrbanaConsorcia...
Características Sócio-ambientais           e   Econômicas     da   Operação     UrbanaConsorciada Água Branca        A Ope...
os problemas de drenagem que a área apresenta, incluindo-se entre as medidas propostas acriação de novas áreas verdes. Pre...
fatores a serem abordados e suas respectivas importâncias no contexto, destacando-seinclusive o adensamento populacional, ...
5.2.2. Caracterização das Intervenções Propostas        Este item deverá descrever o conjunto de intervenções propostas no...
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5.4.   Áreas de Influência        Neste item deverão ser apresentados os critérios e as justificativas adotados para adeli...
5.5.1. Meio Físico       a) Aspectos Geológicos, Geotécnicos e Geomorfológicos:       O estudo deverá prever que sejam ela...
f) Níveis de Ruído        O estudo deverá contemplar a caracterização dos níveis de ruído de fundo nas áreas deinfluência ...
Os volumes de tráfego por categoria;               Os fluxos de passagem e os fluxos de tráfego local;               A pre...
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Texto do EIA -RIMA para a operação consorciada Água Branca. Estudo de impacto ambiental.

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  1. 1. TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOSPROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA DA OPERAÇÃOURBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA 1. ANTECEDENTES E JUSTIFICATIVAS A literatura técnica comumente considera impacto ambiental como sendo qualqueralteração no meio ambiente em um ou mais de seus componentes, provocada por uma açãohumana que, direta ou indiretamente, afeta ou possa afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas esanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. Em outras palavras, impacto ambiental seria a alteração da qualidade ambiental queresulta da modificação de processos naturais ou sociais provocada por ação humana. A avaliação de impacto ambiental é um instrumento de política ambiental, formado porum conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se façaum exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa,plano ou política) e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de formaadequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão, e sejam por elesconsiderados. Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção do meioambiente, determinada no caso de decisão da implantação da ação proposta. A Constituição Federal de 1988 determinou em seu art. 225, § 1º, inciso IV, queincumbe ao Poder Público "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividadepotencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio deimpacto ambiental, ao qual se dará publicidade". A Resolução CONAMA nº 001/86 que estabelece diretrizes gerais para a avaliação deimpacto ambiental, determina que dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental erespectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA, visando ao licenciamento ambiental,atividades modificadoras do meio ambiente, tais como projetos urbanísticos acima de 100ha. A Lei Municipal nº 13.430/2002, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico doMunicípio de São Paulo, determina que cada Operação Urbana Consorciada deverá seraprovada por lei específica que conterá, entre outros, estudo prévio de impacto ambiental. A Resolução nº 61/2001 do Conselho Municipal de Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentável - CADES, que define os empreendimentos ou atividades de impacto ambiental locale regulamenta os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental no âmbito doMunicípio de São Paulo, estabelece em seu Anexo I que a proposição de Operações Urbanassujeitam-se ao licenciamento ambiental, com a elaboração de EIA-RIMA. É diante deste arcabouço legal que se dá a presente iniciativa de contratação do Estudode Impacto Ambiental do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca, que, noentanto, não deverá se restringir ao simples cumprimento de obrigações legais, mas promovera proposição de intervenção urbanística que melhor qualifique ambientalmente a região objetodo Projeto de Lei, assim como propiciar a obtenção de instrumentos que colaboremefetivamente com a gestão da própria Operação Urbana objeto dos estudos considerados. 2. OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Referencia a contratação de serviços técnicosprofissionais especializados para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório deImpacto Ambiental EIA-RIMA para o conjunto de intervenções urbanísticas correspondente ao 1
  2. 2. Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca, incluindo o acompanhamento doprocesso de licenciamento ambiental, com apresentação e defesa dos estudos ambientais juntoà Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA e ao Conselho Municipal do MeioAmbiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, inclusive em Audiência(s) Pública(s),participação de reuniões técnicas na EMURB, na SVMA e no CADES, complementações ecorreções aos estudos ambientais solicitadas pela EMURB, pela SVMA ou pelo CADES,impressão de 07 cópias do EIA e 17 cópias do RIMA, assim como fornecimento de 2 (duas)cópias do EIA e do RIMA em meio digital. 3. OBJETIVOS A presente contratação é parte dos procedimentos para constituição do processo formalde licenciamento ambiental da Operação Urbana Consorciada Água Branca e das intervençõesprevistas no seu Plano Urbanístico, visando a obtenção da Licença Ambiental Prévia, nos termosdos regulamentos legais que regem a matéria. Este Termo de Referência define as condições e elementos necessários para a realizaçãode levantamentos, análises e estudos visando a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental -EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, relativos à implementação dastransformações urbanas que deverão ocorrer no perímetro descrito no item 4 objeto daOperação Urbana Consorciada Água Branca. O EIA-RIMA deverá ser apresentado de forma clara, objetiva e adequada à sua perfeitacompreensão e os dados, informações e conclusões devem ser ilustrados, sempre que possível,por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo quepossam ser claramente explicitadas as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todasas conseqüências ambientais de sua implantação. O Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMAdeverão abranger as definições, diretrizes e instrumentos de implementação, avaliação emonitoramento das ações e das obras necessárias para sua viabilização, considerando osseguintes objetivos: I. Implementação do plano de investimentos; II. Promoção do parcelamento do solo, visando à reestruturação da área, estabelecendo novos padrões de uso e ocupação do solo em substituição ao antigo padrão de ocupação industrial; III. Otimização na utilização da oferta de transporte coletivo e dos equipamentos culturais e de lazer alocados na área; IV. Ampliação e melhoria do sistema viário local; V. Melhorias das condições de circulação de pedestres, em especial nos locais de grande concentração de pessoas; VI. Melhoria e ampliação dos sistemas de macro e microdrenagem; VII. Implantação de sistema de áreas verdes e espaços públicos, tendo em vista a melhoria da qualidade ambiental; VIII. A implantação de novas tipologias residenciais para população de baixa e média renda, incentivando novos empreendimentos imobiliários por meio de parcerias público-privadas; IX. Garantir a participação de representantes da sociedade civil no processo de implementação e gestão da Operação Urbana. O processo de licenciamento ambiental deverá ser iniciado junto a SVMA - SecretariaMunicipal do Verde e do Meio Ambiente, devendo o EIA-RIMA ser avaliado e aprovado peloConselho Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável – CADES,anteriormente à concessão da Licença Ambiental Prévia pretendida. 2
  3. 3. 4. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO URBANACONSORCIADA ÁGUA BRANCA A urbanização de áreas, sem os respectivos cuidados com os recursos naturais e commeio ambiente, acelera e amplia os processos de degradação. A cidade de São Paulo apresentadiversas áreas com tendência natural a ocorrência de inundação. São geralmente várzeas eáreas baixas nas quais a inundação é parte de um processo natural de regime hidrológico dosrios. A ocupação dessas áreas, quando feita de forma inadequada, ou seja, com padrões deocupação do solo incompatíveis com as suas características físicas, potencializa processos dedegradação, tornando-as naturalmente susceptíveis a ocorrências ambientais nas quais aeventual inundação natural da várzea dissemina-se por diversos outros pontos. A região da Operação Urbana Consorciada Água Branca está inserida, em sua maiorparte, na várzea natural do Rio Tietê, englobando inclusive antigos meandros. É uma áreasusceptível de inundações naturais, mas que devido a fatores como desmatamento,impermeabilização do solo, canalização dos córregos contribuintes em galerias fechadas,ocupação inadequada de margens tornou-se área sujeita a diversos alagamentos pontuaisdisseminados. Existe uma estreita relação entre pressão demográfica, aumento da degradaçãoambiental e conseqüente crescimento de áreas com maior vulnerabilidade. É, portanto,indispensável reconhecer e avaliar a relação existente entre o crescimento populacional e suasdemandas sobre o uso e ocupação do solo e sobre a qualidade ambiental de forma a poderplanejar de forma mais eficaz o desenvolvimento sustentável de determinada região, isso incluia gestão integrada dos recursos naturais e das infra-estruturas disponíveis de forma a adequá-los a novas propostas de crescimento e desenvolvimento. Os estudos para implementação da Operação Urbana Consorciada Água Branca tem porobjetivo reconhecer a relação entre o crescimento da população e suas respectivas demandas eas conseqüências desse crescimento sobre o uso e ocupação do solo, sobre a infra-estrutura,em especial a rede viária e de transportes, oferecendo condições socioeconômicas e ambientaisde promover o desenvolvimento de forma equilibrada e compatível com as diretrizes etendências de crescimento da cidade. A área de abrangência da Operação Urbana Consorciada Água Branca correspondepraticamente à área do distrito da Barra Funda, excetuando-se desta última o polígono formadopelas ruas Ministro Godói, Turiassu, Avenida Antártica, viaduto Antártica e Av. FranciscoMatarazzo. Conforme dados de DEINFO/SEMPLA sobre os resultados da pesquisa IBGE 2000, onúmero de habitantes no distrito da Barra Funda era de 12.481 no ano 2000, correspondendo auma densidade demográfica de 23,98 habitantes por hectare. As interpolações realizadas parao perímetro da Operação Urbana consorciada Água Branca apontam para uma população de11.971 habitantes, conformando uma densidade demográfica de 22,57hab./há. Os estudos iniciais da Secretaria de Transportes Metropolitanos para a revisão do PlanoIntegrado de Transportes Urbanos de 2025 – PITU 2025 - apontam que, nas áreas decentralidades (Áreas de Intervenção Urbana – AIUs e Áreas de Operações Urbanas) propostaspelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo a densidade máxima deveria ser daordem de 230 habitantes por hectare. Evidencia-se, portanto o descompasso entre a oferta demoradias e a infra-estrutura de transportes instalada na área da Operação Urbana ConsorciadaÁgua Branca. Os mesmos estudos do PITU 2025 sinalizam também para uma relação ideal entrenúmero de postos de trabalho e número de habitantes da ordem de 0,4 (0,4 postos detrabalho por habitante). No ano 2000, segundo informações constantes do material elaboradopor DEINFO-SEMPLA sobre a RAIS, a relação no distrito da Barra Funda é da ordem de 3,3 (3,3postos de trabalho por habitante) revelando que há espaço para a substituição de parte das 3
  4. 4. construções não residenciais por construções residenciais, de modo a aumentar a densidadepopulacional sem comprometer as atividades geradoras de emprego e renda, promovendoequilíbrio de usos. Dessa forma, pode-se afirmar que, do ponto de vista estratégico, o objetivo daOperação Urbana Consorciada Água Branca é promover a ocupação residencial de formaracional em densidades compatíveis com a infra-estrutura de transportes já instalada e ainstalar. A existência de ferrovias (linha A e B da CPTM) que cortam a região e a perspectiva damodernização operacional, a modernização da infra-estrutura, com ênfase para a estruturaviária e do sistema de drenagem, a ampliação do Metrô e dos corredores de ônibus, indicam aoportunidade de se promover um adensamento baseado, sobretudo na utilização do transportecoletivo e na ocupação racional do solo. A existência de grandes glebas vazias, de propriedade pública e privada e a necessidadede parcelamento com destinação efetivamente pública de áreas apontam para o surgimento deáreas verdes públicas de porte considerável capazes de desempenhar papel fundamental namitigação dos problemas de inundações, na recuperação da paisagem e na contenção das ilhasde calor, equilibrando o micro clima da região. A Operação Urbana Consorciada Água Branca substituirá a Operação Urbana ÁguaBranca instituída pela Lei 11.774 de 18 de maio de 1.995. A justificativa da adoção do instrumento urbanístico Operação Urbana Água Branca e desua respectiva lei, apoiou-se na delimitação de uma região cujo desenvolvimento teve comoindutor a ferrovia, resultando em um tipo de parcelamento do solo voltado predominantementeao uso industrial (grandes plantas, galpões e armazéns). Com a transferência paulatina das atividades industriais para proximidades das rodovias,em face da adoção de um modelo de desenvolvimento de transportes de carga eminentementerodoviarista, dinâmica característica do desenvolvimento industrial no Município de São Paulo, aregião foi perdendo importância como pólo de produção industrial, fato que induziu aoincremento significativo da quantidade de imóveis industriais subtilizados e sem ocupação e daliberação de grandes glebas anteriormente ocupadas por complexos industriais desativados. Paralelamente, foram realizados na região elevados investimentos públicos emtransportes de massa com a extensão da linha vermelha do Metrô e a construção do TerminalIntermodal da Barra Funda, e em equipamentos culturais com a implantação do Memorial daAmérica Latina. Houve também investimentos privados significativos caracterizadosprincipalmente, pela implantação do SESC Pompéia, do Play Center, do Shopping West Plaza,entre outros. Entretanto, a oferta de transporte de massa, os novos equipamentos culturais eas iniciativas particulares não lograram individualmente alavancar o desenvolvimento da região. Foram identificados, naquela época, diversos entraves à retomada do plenodesenvolvimento da região entre os quais destacam-se: a) zoneamento restritivo, grande parte dos terrenos encontrava-se em Z8; b) problemas de drenagem provocando inundações freqüentes; c) dificuldade de transposição da ferrovia, especialmente por pedestres, impedindoa integração espacial dos bairros; d) sucateamento do patrimônio imobiliário induzindo a deterioração do entorno; e) sistema viário truncado e descontínuo prejudicando a integração viária entrebairros. Para promover as transformações necessárias foi então instituída a Operação UrbanaÁgua Branca (lei 11.774/95) contendo um conjunto de intervenções coordenadas pela EMURB,com a participação de proprietários, moradores e investidores privados, visando alcançar astransformações urbanísticas necessárias com reduzida participação de recursos financeiros deorigem pública. 4
  5. 5. Seu principal objetivo é promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado,dando condições para que as potencialidades regionais fossem devidamente efetivadas. Osobjetivos específicos são: a) implantar um conjunto de melhoramentos viários visando ligações de longopercurso; b) melhorar os sistemas de macro e microdrenagem diminuindo os problemas deinundação ocasionados pela deficiência das redes e galerias existentes; c) implantar espaços públicos; d) implantar equipamentos de interesse da comunidade. Os recursos financeiros para consecução do programa de obras previstos na Lei sãoobtidos por meio da concessão onerosa de exceções à Legislação de Parcelamento, Uso eOcupação do solo e do Código de Obras e Edificações previstas no artigo 6º da Lei 11.774/95,dentre as quais destacam-se modificações de índices e características de parcelamento uso eocupação do solo. Ocorre que apesar de ter sido uma das primeiras Operações Urbanas aprovadas em SãoPaulo, o interesse imobiliário só se mostrou efetivo na região a partir de 2005.Conseqüentemente, o programa de obras e intervenções previsto na citada Lei, não foiexecutado, o que fez com que a região permanecesse com os mesmos problemas quemotivaram a sua proposição em 1.995. Por outro lado, foi possível, durante esse período, desenvolver uma visão mais profundae realista das tendências do mercado imobiliário e elaborar um plano urbanístico no qual asintenções iniciais da Operação Urbana Água Branca estivessem mais claramente explicitadas,integrando e ampliando o plano de obras e intervenções inicialmente previstos, assim comovislumbrar, com mais clareza, onde se deve priorizar a alocação dos recursos financeiros,atendendo à disponibilidade orçamentária e as políticas públicas definidas pela administraçãomunicipal. Nesse plano urbanístico, além das intervenções viárias que atingirão áreas particularesnecessitando de desapropriações, está também proposta uma nova forma de utilização dasáreas municipais localizadas entre a ferrovia e o Rio Tietê (cedidas atualmente para os Centrosde Treinamento do São Paulo Futebol Clube e da Sociedade Esportiva Palmeiras e ao CETET -Centro de Treinamento de Trânsito do CET). A integração dessas áreas públicas com as particulares a serem doadas ao município,quando do parcelamento das glebas ainda existentes, possibilitará a criação de um grandeparque urbano indutor do desenvolvimento e que integrará dois eixos estruturadores daregião:o leito ferroviário e Rio Tietê. As duas vertentes norteadoras do Plano Urbanístico são a reurbanização da orlaferroviária e a re-inserção do Rio Tietê ao contexto urbano da região. Estão discriminadas nesse Plano Urbanístico 53 propostas de intervenção, algumas dasquais já indicadas no Anexo 1 - Quadro de obras e intervenções da lei 11.774/95 e as demaisentendidas como necessárias ao cumprimento dos objetivos do Plano Urbanístico e dasdiretrizes gerais da Operação Urbana. O ANEXO 1 – Intervenções Prevista no PlanoUrbanístico descreve essas intervenções e o ANEXO 4 – Plano de Intervenções, apresenta osdesenhos. Para melhor operacionalização da tramitação das propostas de adesão a OperaçãoUrbana Água Branca, por solicitação da CTLU - Câmara Técnica de Legislação Urbanística, operímetro da Operação Urbana Água Branca foi dividido em 5 subsetores de acordo comcaracterísticas similares de ocupação e com os objetivos específicos da lei, visando definircoeficientes de incentivo a serem aplicados a determinados usos. Essa subdivisão levou emconta, além dos critérios urbanísticos, densidades de ocupação e utilização, predominâncias deusos, proximidade dos eixos de transporte de massa e os eixos norteadores do PlanoUrbanístico. 5
  6. 6. Tanto o Plano Urbanístico quanto a subdivisão do perímetro da Operação Urbana ÁguaBranca em subsetores de incentivo especifico proporcionaram um maior aprofundamento doconhecimento da estrutura fundiária e das dinâmicas urbanas da região, impondo anecessidade de revisão da lei 11.774/95. Na verdade, essa revisão já se mostrava necessáriadesde a aprovação da Lei Federal 10.257/01 - Estatuto da Cidade, do Plano Diretor Estratégico,Lei Municipal 13.430/02 que regulamentou as Operações Urbanas Consorciadas e da Lei13.885/04 – Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade de São Paulo. Atualmente as propostas de adesão a Operação Urbana são analisadas caso a caso porum Grupo Técnico Intersecretarial e submetidas à deliberação da CTLU - Câmara Técnica deLegislação Urbanística. As contrapartidas financeiras são também definidas caso a caso,mediante apresentação de Laudo de Avaliação que também é submetido à deliberação daCTLU. Esses procedimentos tornam a tramitação dos processos de adesão excessivamenteburocrática e demorada. Na Operação Urbana Consorciada Água Branca o cálculo dascontrapartidas financeiras estará definido previamente na lei da operação, facultando-se aadoção dos CEPAC(s) – Certificados de Potencial Construtivo Adicional de construção comoforma de pagamento. Outro destaque importante refere-se à constituição de um Grupo de Gestão daOperação Urbana Consorciada Água Branca, incluindo a participação da Sociedade Civil, poisembora no §1º do artigo 18 da Lei 11.774/95 esteja prevista a instituição do Conselho Gestordo Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca que deve deliberar sobre a aplicação dosrecursos provenientes das contrapartidas financeiras originadas pelas propostas de participação,não há nesse Conselho representação da sociedade civil. Por fim cabe mencionar a necessidade de revisão dos estoques de potencial construtivoadicional, pois conforme definido no artigo 10 da Lei 11.774/95 esse estoque é de1.200.000m², sendo 300.000m² para o uso residencial e 900.000,00m² para outros usos nãoresidenciais. Acreditava-se à época da promulgação da citada lei que a vocação da regiãoestava voltada para a predominância de usos comerciais e de serviços, entretanto o interesseimobiliário tem demonstrado exatamente o contrário, ou seja, os usos residenciais são os queapresentam maior demanda. Ainda em função das características da área, a parceria com o setor privado naconsolidação Operação Urbana Consorciada Água Branca poderá ser potencializada com ainclusão de outros instrumentos urbanísticos previstos em legislação específica. Destacam-sedesses instrumentos a Concessão Urbanística e a Concessão de Serviço Público precedida ounão da execução de obra pública, entre outras. Por meio da Concessão Urbanística, a serpermitida em locais pré-determinados, pretende-se atrair a iniciativa privada para investir naimplantação de obras e equipamentos públicos, em especial as áreas verdes. Já a Concessão deServiços Públicos refere-se, mais especificamente, a cessão de áreas públicas, incluindo oespaço aéreo e subterrâneo, para prestação de serviços públicos de interesse da comunidadetais como os estacionamentos junto aos terminais de transporte coletivo, pois proporcionammaior integração entre o transporte público, cuja oferta e disponibilidade é bastante acentuadana região e o transporte individual. O ANEXO 2 – Quadro Comparativo entre os Instrumentos Urbanísticos disponíveis naOperação Urbana Água Branca instituídos por meio da Lei 11.774/95 e os instrumentos a seremdisponibilizados na Operação Urbana Consorciada Água Branca.MATERIAL DE CONSULTA:Lei 11.774/95Relação das propostas aprovadasMapas referentes aos estudos para revisão da Lei 11.774/95:-zoneamento – antigo e atual 6
  7. 7. -vias estruturais e coletoras-equipamentos-áreas computáveis (TPCL)-distribuição de usos (TPCL)-localização de favelas-levantamento de áreas verdes-planta geral das intervençõesEstudo de mercado imobiliário realizado por Contacto Consultores Associados Ltda.Perímetro de Abrangência A área de abrangência, objeto de elaboração do EIA-RIMA é a mesma adotada pela Lei11.774/95 e descrita a seguir: Inicia-se na confluência da Avenida Presidente Castelo Branco com a Rua ProfessorJoaquim M. de Camargo; segue pela rua Joaquim M. de Camargo, Avenida Doutor AbrãoRibeiro, Viaduto Pacaembu, Avenida Pacaembu, Rua Paraguaçu, Rua Traipu, Rua Turiaçu, RuaMinistro Godoy, Avenida Francisco Matarazzo, Viaduto Antártica, Avenida Antártica, RuaTuriaçu, Avenida Pompéia, Rua Carlos Vicari, Avenida Santa Marina, Avenida ComendadorMartinelli, Avenida Presidente Castelo Branco até o ponto inicial. A manutenção do perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca conformedisposto no §1º do artigo 1º da lei 11.774/95 apóia-se nas diretrizes do §2º do artigo 225 daLei 13.430/02 – Plano Diretor Estratégico, na qual se menciona as propostas das novasoperações urbanas Vila Leopoldina e Diagonal Norte cujos perímetros são limítrofes a OperaçãoUrbana Água Branca. Subsetores de Intervenção Objetivando explicitar a diferente aplicação de parâmetros urbanísticos e distribuição deíndices e incentivos, a Operação Urbana Consorciada Água Branca foi subdividida em novesubsetores identificados no desenho nºBE053B040 contido no ANEXO 3 –Subsetores deIntervenção Específica. A delimitação desses subsetores considera as características, tendênciase potencialidades micro regionais, bem como as interações existentes entre o sistema viário, osistema de transportes públicos e a distribuição dos usos do solo. Subsetor A – ZEIS – Centros de treinamento Trata-se de uma área de 64,16ha com ocupação relativamente esparsa cujapredominância são as grandes plantas comerciais em terrenos com média de 1.800,00m²localizadas junto a Avenida Presidente Castelo Branco (Marginal do Tietê); galpões de portemédio e habitações de interesse social junto a Avenida Comendador Martinelli, além de grandesáreas públicas, cerca de 170.000,00m², cedidas a clubes de futebol até o ano de 2020 e a CET– Centro de Educação de Trânsito e pátio de automóveis batidos. Os serviços e comércio de alcance regional são preponderantes em relação aos serviçose comércio local indicando tratar-se de setor cujas atividades não residenciais têm alcance queextrapola os limites do perímetro da Operação Urbana. A densidade demográfica é de 30,10 hab./há, considerando-se uma população de 1931habitantes, predominantemente de renda média baixa, moradores do conjunto Cingapura, de 7
  8. 8. pequenos núcleos residenciais localizados nas proximidades da Avenida Comendador Martinelli,alem de duas favelas, uma localizada nas margens do córrego Água Preta e outra na alça deacesso da Ponte Júlio de Mesquita Netto. Propostas do Plano Urbanístico para o Subsetor A Aumentar a densidade demográfica para 100 habitantes por hectare, alcançando-se uma população residente de 6416 habitantes; Incentivar a manutenção da ocupação esparsa e predominantemente horizontal, preservando a característica deste trecho da várzea do Rio Tietê; Incentivar a utilização de 70% do estoque de Área Adicional de Construção disponibilizado para esse subsetor, para habitação de interesse social (HIS) e habitação de mercado popular (HMP) e 30% para uso de comércio e serviços . Os usos industriais e habitação de alto padrão não serão incentivados nesse subsetor Promover o re-ordenamento da ocupação da área sob domínio municipal, com o objetivo de implantar área verde pública que, associada às áreas verdes a serem geradas pelo parcelamento das glebas existentes no Subsetor B, conformará um eixo verde de integração entre os dois principais elementos estruturadores da área da Operação Urbana: a ferrovia e o Rio Tietê. Este re-ordenamento implicará na seleção das atividades ali existentes, privilegiando os usos públicos de interesse da comunidade. Promover uma melhor utilização das áreas públicas municipais concedidas aos clubes de futebol, através da racionalização de sua ocupação, com o objetivo de torná- las, ao menos parcialmente abertas à utilização pública; Promover a reconstituição de referenciais da paisagem, com base em aspectos urbanos característicos deste sítio geográfico ainda identificáveis, tais como os antigos meandros do rio Tietê, as várzeas e áreas naturais de drenagem e extravasamento dos afluentes do rio Tietê; Implantar a Avenida José Nello Lorenzon no trecho entre a Avenida Presidente Castelo Branco e Avenida Marques de São Vicente. (ver intervenção AB-017 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Complementar o arruamento da ZEIS-3 situada na esquina da Avenida Marques de São Vicente com Avenida Comendador Martinelli. (ver intervenção AB-018 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implementar soluções de drenagem urbana não convencionais. (ver intervenção AB- 019 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Incentivar a produção de HIS (Habitações de interesse social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) para a população favelada ou diretamente atingida pelas obras e intervenções propostas. (ver intervenção AB-020 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Subsetor B- Santa Marina - Gleba Telefônica Deste subsetor fazem parte a gleba onde se encontra atualmente o Centro Esportivo daTelefônica desativado, o clube Nacional e a antiga zona industrial existente ao redor da VidrariaSanta Marina, na qual ainda se encontram algumas industrias de grande porte. Possui uma áreade 57,45 há e abriga uma população residente de 727 habitantes, predominantemente derenda média baixa, conformando uma densidade demográfica de 12,65 hab./há. 8
  9. 9. A predominância construtiva da parte ocupada, junto a Avenida Santa Marina, é degalpões de médio e grande porte nos quais se praticam usos industriais, oficinas, earmazenamento de matérias primas e equipamentos. Há pequenos núcleos residenciaiscompostos por vilas de sobrados geminados e pequenas habitações unifamiliares. Junto a Avenida Marquês de São Vicente esse padrão de uso vem sendo alterado,verificando-se o início de um processo de verticalização. O sistema viário é truncado pois a maior parte das vias não tem conexão com o sistemaviário estrutural. A via coletora de maior calha é a Avenida Santa Marina no trecho situadoentre a linha do trem e a Avenida Comendador Ermano Marchetti. As demais vias são estreitase atendem exclusivamente ao tráfego local. Observa-se nesse setor a tendência de verticalização tanto para os usos residenciaiscomo para comércio e serviços por meio da substituição dos galpões antigos e pela ocupaçãodas grandes glebas. Propostas do Plano Urbanístico para o Subsetor B Aumentar a densidade demográfica para cerca de 300 habitantes por hectare, alcançando-se uma população residente de 17.235 habitantes; Incentivar a ocupação vertical, respeitadas as funções e capacidades das vias existentes; Incentivar a utilização de 70% do estoque de Área Adicional de Construção disponibilizada para esse subsetor para usos habitacionais e 30% para uso de comércio e serviços. Novos usos industriais não serão incentivados; Incentivar a substituição de usos e modernização das atividades industriais existentes desde que não haja aumento da área construída, Incentivar o parcelamento da gleba Telefônica atendendo a disposição da Lei Federal 6.766/79 e da Lei Municipal 9.413/81 , visando a implementação de um sistema viário integrado a malha viária existente e a doação de áreas verdes e institucionais que se integrarão ao eixo verde proposto no subsetor A. (ver intervenção AB-015 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantar a ligação viária entre o prolongamento da Avenida Gustav Willy Borghof e a Avenida Marques de São Vicente junto ao clube Nacional. (ver intervenção AB-014 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implementar soluções de drenagem urbana não convencionais. (ver intervenção AB- 019 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Incentivar a produção de HIS (habitações de interesse social) e HMP (habitação de mercado popular) para a população favelada ou diretamente afetada pelas obras e intervenções propostas. (ver intervenção AB-020 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Subsetor C – Orla Ferroviária A característica mais marcante desse subsetor é sua localização estratégica, diretamenteligada ao centro da cidade pela Avenida Francisco Matarazzo e Elevado Costa e Silva e aoimportante centro regional da Lapa pela Rua Guaycurus. Possui uma área de 39,35 ha e abrigauma população residente de 197 pessoas, conformando uma densidade demográfica de5,01hab./há. 9
  10. 10. A estrutura fundiária é marcada pela existência de terrenos de diferentes dimensões, amaior parte ocupados por grandes galpões de uso industrial, atualmente vazios ou sub-utilizados e terrenos pequenos devido à construção de pequenas residências ou comérciopróximas das indústrias. Percebe-se nesse setor uma intensa atividade imobiliária marcada pela implantação doCentro empresarial Água Branca e de diversos outros empreendimentos residenciais de médiopadrão nas proximidades do Viaduto Pompéia em substituição de antigos galpões industriais Fazem parte desse subsetor as áreas encravadas entre os trilhos das linhas A e B daCPTM, a área de transbordo de areia operado pela RMS, concessionária da CPTM e que serãoobjeto de intervenções específicas, além dos terrenos resultantes do parcelamento da gleba dasIndustrias Matarazzo, parcialmente ocupada pelo empreendimento da empresa RicciEngenharia, o Centro Empresarial Água Branca Observa-se nesse subsetor um ponto crítico de alagamento no entroncamento dasavenidas Pompéia e Francisco Matarazzo com a Rua Carlos Vicari, em face da elevadaimpermeabilização do solo, da sobrecarga e obsolescência do sistema de drenagem. Propostas do Plano Urbanístico para o Subsetor C Aumentar a densidade demográfica para cerca de 200 habitantes por hectare alcançando uma população residente de 7870 habitantes; Incentivar a verticalização; observando as características e a capacidade do sistema viário e das redes de infra-estrutura implantadas, Incentivar a utilização de 70% do estoque de área adicional de construção disponibilizado para esse subsetor, para habitação de médio e alto padrão e 30% para uso de comércio e serviços. Os usos industriais e habitação de interesse social não serão incentivados, Viabilizar a implantação do prolongamento da Avenida Doutor Auro Soares de Moura Andrade entre a Casa das Caldeiras e a passagem subterrânea a ser construída sob a via férrea que fará interligação com a Avenida Santa Marina. O prolongamento dessa avenida se dará sobre o antigo leito da linha B da CPTM a ser reposicionada. (ver intervenção AB-009 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantar o prolongamento da Avenida Gustav Willy Borghof entre os baixos do Viaduto Pompéia e Avenida Santa Marina. (ver intervenção AB-013 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantar vias laterais e retorno sob o Viaduto Pompéia. (ver intervenção AB-010 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantar passagem de veículos sob a via férrea interligando o prolongamento da Avenida Doutor Auro Soares de Moura Andrade a Avenida Santa Marina, possibilitando a ligação das duas vertentes da ferrovia. (ver intervenção AB-052 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantar ao alargamento e reformulação paisagística da rua Joaquim Ferreira. (ver intervenção AB-011 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantar o alargamento dos passeios e reformulação paisagística da rua Carlos Vicari desde o Viaduto Pompéia até a Avenida Santa Marina. (ver intervenção AB-012 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantar o realinhamento geométrico da Avenida Santa Marina no trecho entre a rua Carlos Vicari e a futura passagem subterrânea a ser implantada. (ver intervenção AB-012 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) 10
  11. 11. Exigir a doação de faixas do recuo frontal dos novos empreendimentos para ampliação dos passeios públicos Implementar soluções de drenagem urbana não convencionais. (ver intervenção AB- 019 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantar o alargamento da Rua Pedro Machado. (ver intervenção AB-008 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Subsetor D – Sociedade Esportiva Palmeiras – West Plazza Esse subsetor caracteriza-se como transição entre as áreas predominantementeresidenciais de alto e médio padrão dos bairros de Perdizes, Pompéia e Pacaembu e a orlaferroviária. Possui área de 24,00ha e abriga uma população residente de 1124 habitantes,predominantemente de renda média e media alta, conformando uma densidade demográfica de46,82hab/ha. Apresenta intenso uso comercial e de serviços incluindo o Shopping West Plaza eo Shopping Burbon (em fase de inauguração), assim como atividades de cultura, esportes elazer como o SESC Pompéia e a sede da Sociedade Esportiva Palmeiras, entre outros. A estrutura fundiária é marcada por parcelamento regular com distribuição compatíveldas vias e lotes. A tipologia predominante é de edifícios baixos e edificações residenciais de atédois pavimentos em núcleos dispersos formando vilas e conjuntos, embora existam algunsedifícios residenciais mais altos junto a Avenida Francisco Matarazzo . Propostas do Plano Urbanístico para o Subsetor D Aumentar a densidade demográfica para cerca de 100 habitantes por hectare, alcançando-se uma população residente de 2400 habitantes; Incentivar a verticalização; observando as características e a capacidade do sistema viário e das redes de infra-estrutura implantadas, Incentivar a utilização de 70% do estoque de Área Adicional de Construção disponibilizado para esse subsetor, para habitação de médio e alto padrão e 30% para uso de comércio e serviços. Os usos industriais e habitação de interesse social não serão incentivados, Exigir a doação de faixas do recuo frontal dos novos empreendimentos para ampliação dos passeios públicos Implementar soluções de drenagem urbana não convencionais. (ver intervenção AB- 019 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Subsetor E – Gleba Pompéia-Marginal Tietê Fazem parte desse subsetor a Gleba Pompéia e parte da zona industrial localizada entrea Av. Marquês de São Vicente e Marginal do Tietê. Possui uma área de 51,65ha, não havendoregistro de população residente nesse subsetor. A estrutura fundiária é marcada pela presençade grandes lotes ocupados por galpões industriais, oficinas e terrenos vazios ou sub-utilizados.O sistema viário é truncado e descontinuo embora composto por vias largas. As quadras sãoextensas e irregulares. A ocupação predominante é de industrias, oficinas e transportadoras.Praticamente não existem áreas verdes públicas e a arborização urbana é esparsa. JuntoAvenida Marques de São Vicente observa-se o inicio de um processo de renovação everticalização das edificações como usos diversificados. 11
  12. 12. Propostas do Plano Urbanístico para o Subsetor E Aumentar a densidade demográfica para cerca de 300 habitantes por hectare, alcançando uma população residente de 15.495 pessoas; Incentivar a verticalização; observando as características e a capacidade do sistema viário e das redes de infra-estrutura implantadas, Incentivar a utilização de 70% do estoque de Área Adicional de Construção disponibilizado para esse subsetor, para habitação de interesse social, habitação de mercado popular e de médio e alto padrão e 30% para uso de comércio e serviços . Os usos industriais não serão incentivados, Incentivar a substituição de usos e modernização das atividades industriais existentes desde que não haja aumento da área construída, Exigir a doação de faixas do recuo frontal dos novos empreendimentos para ampliação dos passeios públicos Incentivar o parcelamento da gleba Pompéia, utilizando instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Estratégico tais como a Concessão Urbanística entre outros. (ver intervenção AB-016 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantar ligação viária entre a Avenida Nicolas Boehr e Avenida Presidente Castelo Branco. (ver intervenção AB-043 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantar a alça de acesso a Ponte Júlio de Mesquita Netto. (ver intervenção AB-044 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantar a ligação viária entre a Praça José V. de C. Mesquita e a Rua Edgar Teotônio dos Santos. (ver intervenção AB-045 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implantar ligação viária entre a Avenida Marques de São Vicente e Rua Alberto Barzaghi. (ver intervenção AB-046 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implantar ligação viária entre Rua Dr. Moisés Kahan com Avenida Presidente Castelo Branco. (ver intervenção AB-047 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implementar soluções de drenagem urbana não convencionais. (ver intervenção AB- 019 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Incentivar a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) para a população favelada ou diretamente atingida pelas obras e intervenções. (ver intervenção AB-020 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Subsetor F – Parque Industrial Tomás Edison Trata-se de antiga zona industrial (Z-6), transformada pelo Plano Diretor Regional emzona mista, na qual ainda permanecem diversas atividades industriais em grandes plantas. Aárea é de 64,42ha, não havendo registro de população residente nesse subsetor. A estruturafundiária é marcada predominantemente por grandes lotes. O sistema viário conforma quadras 12
  13. 13. extensas e irregulares onde não há praças ou áreas verdes. Em face da proximidade doTerminal do Metro e do corredor de ônibus da Avenida Marques de São Vicente, tem severificado um processo lento, mas marcante de substituição do uso industrial por serviços com Propostas do Plano Urbanístico para o Subsetor F Aumentar a densidade demográfica para cerca de 200 habitantes por hectare, alcançando uma população residente de 12.884 habitantes; Incentivar a verticalização; observando as características e a capacidade do sistema viário e das redes de infra-estrutura implantadas, Incentivar a utilização de 50% do estoque de Área Adicional de Construção disponibilizado para esse subsetor, para habitação de interesse social, habitação de mercado popular e 50% para uso de comércio e serviços . Os usos industriais não serão incentivados, Incentivar a substituição de usos e modernização das atividades industriais existentes desde que não haja aumento da área construída, Exigir a doação de faixas do recuo frontal dos novos empreendimentos para ampliação dos passeios públicos; Implantar ligação viária entre as ruas Dr. Moisés Kaufman, Moisés Kahan e José Szakall. (ver intervenção AB-048 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantara ligação viária entre a Rua do Cano com Avenida Ordem e progresso cruzando a Avenida Tomas Edison. (ver intervenção AB-049 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantar a abertura da rua do Cano. (ver intervenção AB-050 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implementar soluções de drenagem urbana não convencionais. (ver intervenção AB- 019 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Incentivar a produção de HIS (Habitação de Interesse social) e HMP –(habitação de mercado popular) para a população favelada ou diretamente atingida pelas obras e intervenções propostas. (ver intervenção AB-020 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Subsetor G – Play Center – Fórum Dr. Mário Guimarães Este subsetor é marcado pela presença do Fórum Criminal Dr. Mário Guimarães e doPlay Center. A área é de 61,63 ha na qual encontra-se uma população de 485 habitantes,predominantemente de renda média baixa, conformando uma densidade demográfica de7,87hab./há. É uma área com estrutura retalhada embora os lotes, em sua maior parte sãomaiores que 500,00m². A ocupação predominante é de galpões de médio porte onde há atividadesdiversificadas tais como armazenagem, oficinas e pequenas industrias. O sistema viário é truncado e composto basicamente por duas grandes vias coletorasque ligam a Avenida Presidente Castelo Branco a Avenida Marques de São Vicente, nãohavendo vias ortogonais, conformando-se quadras muito extensas. Junto aos terrenos vazioslocalizados ao lado do canal de descarga do Córrego Anhanguera a Prefeitura vem realizandoestudos para construir a cidade do Samba. 13
  14. 14. Propostas do Plano Urbanístico para o Subsetor G Aumentar a densidade demográfica para cerca de 150 habitantes por hectare,alcançando uma população residente de 9245 pessoas; Incentivar a verticalização; observando as características e a capacidade do sistemaviário e das redes de infra-estrutura implantadas, Incentivar a utilização de 70% do estoque de Área Adicional de Construçãodisponibilizado para esse subsetor, para habitação de interesse social, habitação demercado popular e 30% para uso de comércio e serviços . Os usos industriais não serãoincentivados, Incentivar a substituição de usos e modernização das atividades industriaisexistentes desde que não haja aumento da área construída, Exigir a doação de faixas do recuo frontal dos novos empreendimentos para ampliaçãodos passeios públicos, Implantar Parque Linear ao longo da Rua Dr. Quirino dos Santos. (ver intervençãoAB-021 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implantar praça pública no desemboque do canal de saneamento do córregoAnhanguera. (ver intervenção AB-022 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervençõespor subsetor). Implantar a recomposição paisagística do canal de saneamento do córregoAnhanguera, junto à cidade do samba. (ver intervenção AB-023 do Anexo 1 - Descriçãodas Obras e Intervenções por subsetor) Implantar parque linear junto a Avenida Ordem e Progresso, visando preservar osantigos meandros do rio Tietê e as faixas de domínio do córrego Sumaré. (verintervenção AB-024 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Implantar ligação viária entre a Avenida Abrão Ribeiro e Presidente Castelo Branco(Rua Joaquim da Rocha Ferreira). (ver intervenção AB-025 do Anexo 1 - Descrição dasObras e Intervenções por subsetor) Implantar ligação viária entre a Rua Joaquim da Rocha Ferreira e a Rua José GomesFalcão. (ver intervenção AB-026 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções porsubsetor). Promover a retrocessão e abertura da rua Osmar Rosa. (ver intervenção AB-027 doAnexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implantar ligação viária entre Avenida Marques de São Vicente e Rua José GomesFalcão (via perimetral ao Parque Linear do córrego Quirino dos Santos). (ver intervençãoAB-028 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Abertura da rua Quirino dos Santos no trecho situado entre a Avenida Marques deSão Vicente e a Marginal do Tietê, via perimetral ao Parque linear do córrego Quirinodos Santos. (ver intervenção AB-029 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervençõespor subsetor) Implantar o prolongamento dar rua Walfrido de Gramont. (ver intervenção AB-030do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implantar o prolongamento da Rua Rubens Porta Nova. (ver intervenção AB-031 doAnexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implantar a ligação viária entre as ruas Dr. Rubens Meirelles e Avenida Ordem eProgresso. (ver intervenção AB-032 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervençõespor subsetor) Implementar soluções de drenagem não convencionais. (ver intervenção AB-019 doAnexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) 14
  15. 15. Incentivar a produção de HIS (Habitação de Interesse social) e HMP –(habitação de mercado popular) para a população favelada ou diretamente atingida pelas obras e intervenções propostas. (ver intervenção AB-020 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor) Subsetor H - Teminal Intermodal da Barra Funda – Memorial da AméricaLatina Essa área engloba as duas vertentes das linhas férreas: a vertente norte composta porum parcelamento de pequenos lotes, sistema viário truncado, estreito e irregular situada entrea faixa de domínio da via férrea e a Avenida Marques de São Vicente. Nela predominam osusos de comércio, serviços, oficinas e pequenas indústrias em imóveis residenciais com usomodificado ou em pequenos galpões e armazéns. Junto a Avenida Marques de São Vicente eem alguns pontos dispersos já é possível observar um processo de verticalização, cujo exemplomais marcante é o TRT – Tribunal Regional do Trabalho. É um local com sérios problemas dedrenagem em face da topografia plana que dificulta o escoamento, da elevadaimpermeabilização do solo e de um sistema de drenagem antigo, subdimensionado einsuficiente. Na vertente sul predominam alguns terrenos vazios e galpões utilizados como Centro deConvenções de Exposições e Casa de shows. O equipamento mais marcante é o Memorial daAmérica Latina. Há também tres grandes edifícios verticais, mais elevados, sendo dois daUniversidade UNINOVE e um edifício comercial junto ao Viaduto Antártica. O parcelamento dosolo é de grandes lotes em quadras extensas que dificultam a circulação de pedestres devido aointenso fluxo gerado pelas universidades, pelo Memorial da América Latina e pelo TerminalIntermodal da Barra Funda. A área total é de 78,14ha abrigando uma população residente de 398 pessoas,conformando uma densidade demográfica de 5,09 hab/há, com padrão de rendimento variandode médio baixo a alto. É uma área de elevado interesse imobiliário em face de diversos fatores locacionais eproximidade do terminal do Metro e do bairro de Perdizes. Propostas do Plano Urbanístico para o Subsetor H Aumentar a densidade demográfica para cerca de 300 habitantes por hectare, alcançando uma população de 23.442 pessoas residentes. Incentivar a verticalização; observando as características e a capacidade do sistema viário e das redes de infra-estrutura implantadas, Incentivar a utilização de 70% do estoque de Área Adicional de Construção disponibilizado para esse subsetor, para habitação e 30% para uso de comércio e serviços. Os usos industriais e habitação de interesse social não serão incentivados, Exigir a doação de faixas do recuo frontal dos novos empreendimentos para ampliação dos passeios públicos, Implantar praça linear de ligação entre o Parque Fernando Costa e o Terminal Barra Funda. (ver intervenção AB-001 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Promover a remodelação paisagística da praça existente na saída sul do Terminal da Barra Funda. (ver intervenção AB-002 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). 15
  16. 16. Ligação viária entre Avenida Francisco Matarazzo e Av. Dr. Auro Soares de MouraAndrade. (ver intervenção AB-003 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções porsubsetor). Implantar prolongamento da Rua Dona Germaine Brurchard entre rua Tagipuru eAv. Dr. Auro Soares de Moura Andrade. (ver intervenção AB-004 do Anexo 1 -Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implantar o alargamento dos passeios e reformulação paisagística da rua Tagipuru(trecho entre rua Doutor Adolpho Pinto Dr. Júlio Gonzáles. (ver intervenção AB-005 doAnexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implantar o alargamento dos passeios e a reformulação paisagística da Av. Dr. AuroSoares de Moura Andrade no trecho entre as ruas Deputado Salvador Julianelli e PedroMachado. (ver intervenção AB-006 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervençõespor subsetor). Implantar reconfiguração geométrica da rotatória, alargamento dos passeios erequalificação paisagística do entroncamento formado pelas ruas Tagipuru, AdolphoPinto e Fuad Nautel. (ver intervenção AB-007 do Anexo 1 - Descrição das Obras eIntervenções por subsetor). Implantar a reconfiguração geométrica da Rua Dr. Quirino dos Santos. (verintervenção AB-033 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implantar o alargamento da Rua Joaquim Manoel de Macedo no trecho situado entrea Rua do Bosque e rua da Várzea. (ver intervenção AB-034 do Anexo 1 - Descrição dasObras e Intervenções por subsetor). Implantar o alargamento da rua do Bosque no trecho situado entre as ruas JoaquimManoel de Macedo e rua da Várzea. (ver intervenção AB-035 do Anexo 1 - Descriçãodas Obras e Intervenções por subsetor). Implantar ligação viária entre a rua da várzea e rua do Bosque. (ver intervenção AB-036 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implantar ligação viária entre a Rua Quirino dos Santos e a rua a via a ser abertaentre a rua da Várzea e a Rua do Bosque. (ver intervenção AB-037 do Anexo 1 -Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implantar o prolongamento da rua José Gomes Falcão no trecho entre a Rua daVárzea e Rua do Bosque. (ver intervenção AB-038 do Anexo 1 - Descrição das Obras eIntervenções por subsetor). Implantar o prolongamento da Avenida Gustav Willy Borghoff no sentido leste,interligando coma as ruas da Várzea e Dr. Bento T. Ferraz. (ver intervenção AB-039 doAnexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implantar a reconfiguração geométrica do acesso e vias internas do Terminal deônibus urbano lado Norte, anexo ao Terminal Intermodal da Barra Funda. (verintervenção AB-040 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implantar ligação viária entre o final da Avenida Gustav Willy Borghoff até a PraçaLuis Carlos Mesquita ao lado do Viaduto Antártica. (ver intervenção AB-041 do Anexo 1- Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Rearranjo fundiário das quadras 45, 46, 51, 52 e 54 do setor 197 de forma apossibilitar a implantação de empreendimentos de interesse social, estacionamentopúblico e equipamentos de interesse da comunidade. (ver intervenção AB-042 do Anexo1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). Implementar soluções de drenagem não convencionais. (ver intervenção AB-019 doAnexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor). 16
  17. 17. Subsetor I – Bairro das Perdizes É a área de maior valor imobiliário dentro do perímetro da Operação UrbanaConsorciada Água Branca. Possui uma área de 46,95ha, abrigando uma população residente de7.109 pessoas, conformando uma densidade demográfica de 151,41hab./há, em sua maiorparte de renda média alta e alta. Nela predominam os usos residenciais verticalizados de alto emédio padrão e alguns edifícios de escritórios, restando ainda alguns núcleos de casas baixas. Éuma região privilegiada no que se refere à localização, paisagem e qualidade urbana e poresses motivos, tem sido objeto de elevada especulação imobiliária. A estrutura fundiária é regular com predominância de lotes pequenos e médios que têmsido remembrados para execução de torres residenciais e de serviços. Há restrições dezoneamento relacionadas ao gabarito em algumas quadras desse subsetor. Para esse subsetor, considerando o elevado interesse imobiliário e situação da infra-estrutura viária, o objetivo pretendido é manter a qualidade urbana e ambiental, restringindoempreendimentos que por sua magnitude possam causar impactos negativos. Propostas do Plano Urbanístico para o subsetor I Aumentar a densidade demográfica para 350hab./há, abrigando uma população residente de 16.433 pessoas ; Incentivar a verticalização; observando as características e a capacidade do sistema viário e das redes de infra-estrutura implantadas, Incentivar a utilização de 70% do estoque de Área Adicional de Construção disponibilizado para esse subsetor, para habitação e 30% para uso de comércio e serviços . Os usos industriais e habitação de interesse social não serão incentivados, Exigir a doação de faixas do recuo frontal dos novos empreendimentos para ampliação dos passeios públicos, Implementar soluções de drenagem não convencionais. (ver intervenção AB-019 do Anexo 1 - Descrição das Obras e Intervenções por subsetor).Os dados populacionais mencionados foram obtidos do Censo 2000 e interpolados, quandonecessário, para os subsetores de A a H, acima descritos. Entretanto, cabe destacar que apartir do ano de 2004 até o presente, a adesão a Lei 11.774/95 – Operação urbana ÁguaBranca, vem produzindo uma série de novos empreendimentos habitacionais que estãoalterando significativamente os números levantados em 2000. A tabela abaixo apresenta o asáreas por subsetor, a população levantada e a densidade demográfica calculada em 2000, apopulação estimada para 2008, considerando os empreendimentos habitacionais aprovadospela operação urbana no subsetor, assim como a densidade demográfica decorrente e por fimas projeções populacionais propostas, considerando a modernização da infra-estruturadecorrente do plano de obras e intervenções propostas pela nova legislação. 17
  18. 18. Características Sócio-ambientais e Econômicas da Operação UrbanaConsorciada Água Branca A Operação Urbana Consorciada Água Branca atende as disposições do Estatuto daCidade, Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001, com o objetivo de promover o plenodesenvolvimento sócio-urbano da área afetada, melhorando a qualidade ambiental da regiãopor meio das intervenções propostas. Para execução do conjunto de obras e intervenções definidos no Plano Urbanístico,ANEXOS 1 e 4, estão previstos mecanismos de arrecadação de recursos, de incentivo adoação de áreas necessárias à execução de obras viárias e implantação de áreas verdes,instrumentos para o atendimento dos moradores e usuários das edificações que serão atingidasdiretamente pela implantação das obras, além daqueles que buscam assegurar a função socialda propriedade urbana como a concessão urbanística e as Zonas Especiais de Interesse Social –ZEIS. O Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca garante aparticipação de entidades da sociedade civil organizada na definição da aplicação dos recursosarrecadados, além de estabelecer as prioridades de implantação de obras e intervenções edefinir as linhas de ação para implementação da própria Operação Urbana. As intervenções e obras propostas poderão ser viabilizadas por meio de incentivos àparticipação da iniciativa privada na Operação Urbana Consorciada Água Branca que poderáobter de forma onerosa alterações de índices urbanísticos e parâmetros de uso e ocupação dosolo, dentro do perímetro. Uma das possibilidades facultadas pela lei é que esses benefíciossejam remunerados por meio de CEPAC(s) – Certificados de Potencial Adicional de Construção. Ressalta-se ainda que a Operação Urbana Consorciada Água Branca propõe oprovimento de 630 unidades habitacionais para as famílias moradoras em favelas existentesdentro do perímetro, além daquelas atingidas diretamente pelas obras propostas. Natureza do Instituto da Operação Urbana Consorciada Água Branca A Operação Urbana Consorciada Água Branca é um instrumento de desenvolvimentoque visa a re-estruturação urbana por meio da alteração dos padrões de uso e ocupação dosolo, em área onde a infra-estrutura de transportes encontra-se atualmente sub-utilizada ealgumas outras como sistema viário, drenagem urbana e áreas verdes encontram-secomprometidas. Pretende-se, com a implementação da operação urbana consorciada superar 18
  19. 19. os problemas de drenagem que a área apresenta, incluindo-se entre as medidas propostas acriação de novas áreas verdes. Pretende-se também melhorar as condições de circulação pormeio da abertura de novas vias e alargamento de algumas das existentes. Dessa forma, por meio de um conjunto de diretrizes e instrumentos urbanísticospretende-se incentivar o adensamento do uso residencial, especialmente para a renda média,de forma ordenada e sustentável com a implantação de complementações e melhorias nosistema viário, implantação de áreas verdes públicas e equipamentos de interesse dacomunidade, garantindo-se a manutenção da qualidade de vida tanto para os atuais quantopara os futuros moradores da região. Convém ressaltar que, mesmo tendo estabelecido o conjunto de intervenções e açõesnecessárias, por sua própria natureza, a Operação Urbana Consorciada Água Branca dependedo interesse efetivo dos agentes econômicos do mercado imobiliário para realizar seuspropósitos. Assim sendo, uma quantidade de área adicional de construção será concedida deforma onerosa para que os recursos financeiros necessários sejam obtidos para financiar asintervenções. Explicita-se, portanto, uma vinculação entre os recursos obtidos e parte das obrasa executar que poderá ser verificada de fato, quando a operação urbana consorciada forimplementada e for efetivamente utilizada pelo mercado. Conseqüentemente, na origem do conceito operacional do instrumento operação urbanaencontra-se um certo grau de incerteza quanto aos resultados da proposta inicialmenteconcebida. Há uma quantidade de potencial construtivo adicional em estoque estabelecida pelosetor público a ser concedido de forma onerosa, segundo regras e características especificas decada setor para financiar as obras necessárias e de outra parte o interesse do investidorparticular em participar da operação, aportando esse recurso. Diante de tal circunstância é possível estabelecer junto a SVMA – Secretaria Municipaldo Verde e do Meio Ambiente, um processo de acompanhamento contínuo dosempreendimentos, de forma que a análise dos impactos ambientais para a obtenção da LicençaAmbiental Prévia seja preliminarmente realizada, observando-se um conjunto de diretrizesurbanísticas e ambientais pré-definidas. No segundo momento, após a definição, pelo Grupo deGestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, do cronograma de implementação doprograma de intervenções e obras, estabelece-se uma rotina de encaminhamento dosprocessos para obtenção das licenças ambientais posteriores, quando for o caso. As obras aexecutar, já com seus projetos básicos devidamente desenvolvidos, caso seja necessário,poderão exigir estudos complementares de impacto ambiental especifico que serão submetidosa nova análise de SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para obtenção dasrespectivas licenças, quando for o caso. Nessa fase serão considerados os impactos referentesà execução das obras lote a lote, tais como as desapropriações, a remoção de famílias, aretirada e replantio de árvores, os desvios de tráfego, etc. No caso das concessões, oslicenciamentos ambientais serão requeridos no momento da definição das áreas do respectivoprojeto. 5. ESCOPO DO EIA - RIMA O escopo dos trabalhos a seguir discriminado deverá compreender o conjunto delevantamentos, estudos específicos e análises necessárias para a elaboração do Estudo deImpacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Operação UrbanaConsorciada Água Branca e das intervenções previstas no seu Plano Urbanístico, tendo por baseos levantamentos, estudos e análises existentes e considerando as alterações propostas na Lei11.774/95 – Operação Urbana Água Branca, bem como as demais fontes de dados relevantes ede interesse ao bom desenvolvimento do tema. O EIA-RIMA deverá abranger todos os aspectos necessários relacionados à análiseambiental dos impactos da Operação Urbana Consorciada, de modo a contemplar a análiseintegral da área de estudo, com definição das áreas de influência, considerando os diversos 19
  20. 20. fatores a serem abordados e suas respectivas importâncias no contexto, destacando-seinclusive o adensamento populacional, a demanda por equipamentos urbanos e comunitários,as modificações no uso e ocupação do solo, a valorização imobiliária, a geração de tráfego, ademanda por transporte público, a ventilação e iluminação, a paisagem urbana e o patrimônionatural e cultural. Deverá conter todas as informações necessárias para iniciar o processo deLicenciamento Ambiental, visando a obtenção da Licença Ambiental Prévia, conforme asexigências definidas pela SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. 5.1. Objeto do Licenciamento Constitui objeto do licenciamento: os parâmetros de adensamento demográfico e construtivo propostos -resultantes da destinação dos estoques de área adicional de construção. os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo – resultantes da novaconfiguração espacial prevista no Plano Urbanístico e dos instrumentos de controleestabelecidos no projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca; os instrumentos de indução da ocupação do solo; os mecanismos de arrecadação de recursos para implementação do programa deinvestimentos; as formas de gestão compartilhada; o conjunto de intervenções no meio físico, estabelecidas no Plano Urbanístico eno projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca; 5.2. Informações Gerais e Caracterização do Empreendimento Nesse item deverão ser apresentadas as informações necessárias para o perfeitoentendimento da proposta da Operação Urbana Consorciada Água Branca, destacando-se entreoutras: a) Identificação do empreendimento e do empreendedor; b) Histórico do empreendimento; c) Porte do empreendimento; d) Principais intervenções a serem realizadas, considerando a natureza doinstrumento operação urbana; e) Outras informações necessárias. 5.2.1. Antecedentes do Projeto Este item deverá abordar os principais estudos já desenvolvidos para a área deabrangência da Operação Urbana Consorciada Água Branca, sua situação atual, indicando anecessidade de complementações para a continuidade da implantação do sistema viário,considerando sempre a natureza do instrumento operação urbana e as indefinições inerentes aesse instrumento, no que se refere ao dimensionamento das infra-estruturas em face doadensamento. 20
  21. 21. 5.2.2. Caracterização das Intervenções Propostas Este item deverá descrever o conjunto de intervenções propostas no Plano Urbanísticodesenvolvido pela EMURB, utilizando-se mapas em escala conveniente, contendo entre outras,as seguintes informações: a) localização da intervenção, com a descrição da área de abrangência, bacia(s)hidrográfica(s), coordenadas geográficas, etc; b) caracterização da operação urbana com indicação das modificações propostas emrelação a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e mecanismos a serem utilizadospara sua implementação; c) diretrizes do planejamento geral das intervenções, avaliando hipóteses deimplantação em etapas, considerando a natureza do instrumento operação urbana; d) descrição do processo de implementação econômica, pagamento decontrapartida em CEPAC(s) a serem adotados, considerando o comportamento do mercadoimobiliário; e) cronograma físico materializando a expectativa de prazo para implementação dasetapas de intervenção relacionadas à Operação Urbana Consorciada Água Branca, comindicação dos respectivos leilões de CEPAC(s); f) estimativa da mão de obra que poderá ser empregada, considerando os critériosestabelecidos para a execução das obras em etapas, limitada ao nível de definição possíveldentro do instrumento Operação urbana. Conforme será estabelecido no projeto de lei de Operação Urbana Consorciada ÁguaBranca, as prioridades para o desenvolvimento do projeto serão estabelecidas pelo Grupo deGestão em função dos recursos auferidos com a venda de potencial construtivo adicional eexceções à legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo. 5.2.3. Justificativa e Objetivos do Empreendimento Este item deve abordar as justificativas e os objetivos de ordem técnica, econômica eambiental do empreendimento e sua inserção no contexto econômico, social e estratégico doMunicípio de São Paulo, da Região Metropolitana e do Estado de São Paulo. Relatar o processode implementação da Operação Urbana Água Branca, identificando as alterações a serempropostas no projeto de lei. 5.2.4. Compatibilidade com Planos, Programas e Projetos Co-localizados ecom a Legislação Incidente Este item deverá contemplar a análise da compatibilidade dos objetivos estabelecidospela Operação Urbana Consorciada Água Branca com as políticas públicas urbanas emdesenvolvimento pelo Governo Municipal e com as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica doMunicípio, em especial os aspectos relativos à preservação, conservação, defesa, recuperação emelhoria do meio ambiente, contidas no seu Capítulo V. Deverá ser verificada a compatibilidade dos objetivos da Operação Urbana ConsorciadaÁgua Branca com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Estratégico, Lei 13.430/02, emespecial no que se refere à: a. compatibilidade da Operação Urbana Consorciada Água Branca com exigênciasespecificas do Plano Diretor, tais como as descritas na seção VII – das Operações UrbanasConsorciadas, artigos 225 a 234 da Lei 13.430/02 e com o disposto nos artigos 36 e 37 eincisos II, VI, VII, do artigo 85 da Lei 13.885/04; 21
  22. 22. b. compatibilidade entre os prazos de implementação da Operação UrbanaConsorciada Água Branca com os prazos estabelecidos no Plano Diretor Estratégico daSubprefeitura Lapa, considerando as revisões realizadas, para as ações de curto e médio prazo. Conter a análise da compatibilidade dos objetivos e intervenções com relação ao PlanoIntegrado de Transporte Urbano – PITU 2020 e sua atualização, o PITU 2025, em elaboraçãona Secretaria de Transportes Metropolitanos. Conter análise da compatibilidade dos objetivos e intervenções da Operação UrbanaConsorciada Água Branca com o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica doTietê, em especial do Programa de Ampliação da Calha, âmbito do Departamento de Águas eEnergia Elétrica – DAEE, da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos e Saneamento. 5.3. Procedimentos Metodológicos Todas as intervenções deverão ser localizadas, descritas e caracterizadas cominformações suficientes para caracterizar sua compatibilidade com os objetivos e diretrizes daOperação Urbana Consorciada Água Branca. Na elaboração do diagnóstico ambiental, tratando dos meios físico, biótico e antrópico,deverão ser adotadas análises multidisciplinares, baseadas em levantamentos de dadossecundários e pelo levantamento amostral de dados primários na área diretamente afetada,sempre que necessário, a fim de se obterem parâmetros de referência consistentes pararealização das análises dos impactos ambientais. Os levantamentos e análises deverão ser apresentados sobre base cartográfica naescala 1:50.000 quando se tratar da área de influência indireta, na escala 1:25.000 quando setratar da área de influência direta e na escala 1:10.000 quando se tratar de área diretamenteafetada pelas obras ou intervenções relacionadas à Operação Urbana Consorciada Água Branca,destacando-se ainda os trechos considerados críticos, que deverão detalhados na escala que seentender mais conveniente ao perfeito entendimento da proposta e avaliação dos impactos deladecorrentes. Deverão ser apresentadas descrições e análises dos fatores ambientais interagentes naregião, caracterizando-se a situação ambiental desta, antes da implantação da OperaçãoUrbana Consorciada Água Branca. Essas análises deverão obrigatoriamente conter as variáveissuscetíveis de sofrer, direta ou indiretamente efeitos significativos das ações relacionadas àsfases de planejamento, implantação e operacionalização dos empreendimentos e intervençõesrelacionados à Operação Urbana Consorciada Água Branca. Para cada fator ambiental abordado na análise dos aspectos relacionados aos meiosfísico, biótico e antrópico, deverá ser estabelecida uma área de abrangência específicaconforme a sua natureza, levando-se em consideração também a abrangência temporal dosestudos. Os prognósticos ambientais para os meios físico, biótico e antrópico deverão serelaborados considerando as alternativas de execução e não execução das obras e intervençõesrelacionadas à Operação Urbana Consorciada Água Branca. Esses prognósticos deverãoconsiderar também a existência de outras obras não vinculadas à Operação Urbana ConsorciadaÁgua Branca, assim como planos, programas e projetos governamentais. Devem ser indicadas as medidas capazes de minimizar as conseqüências negativas dasobras e intervenções relacionadas com a Operação Urbana Consorciada Água Branca, bemcomo aquelas capazes de potencializar os aspectos positivos dela decorrentes. Deverá serdefinido um conjunto de indicadores – objetivamente mensuráveis - relativos aos aspectosabordados no EIA que permita o estabelecimento de um programa de monitoramento daqualidade urbano-ambiental da área de abrangência da Operação Urbana ao longo do seuprocesso de implementação. 22
  23. 23. 5.4. Áreas de Influência Neste item deverão ser apresentados os critérios e as justificativas adotados para adelimitação geográfica das áreas de influência dos impactos ambientais decorrentes daimplementação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, considerando as condiçõesfisiográficas das bacias hidrográficas, as condições biológicas e as condições de utilizaçãohumana dos espaços públicos e privados, ou seja, as diferentes formas de ocupaçãopopulacional e as condições de atendimento das redes de infra-estrutura existentes eprojetadas necessárias à promoção da qualidade de vida desses locais. Deve ser realizada uma análise, considerando graus de aproximação sucessiva, partindoda área de intervenção indireta, passando pela área de intervenção direta e chegando a áreadiretamente afetada. Estabelecem-se, portanto, os seguintes recortes espaciais paradeterminação da área real de influência da Operação Urbana Consorciada Água Branca: Área Diretamente Afetada – ADA: consiste no conjunto de áreas de intervençõespara implantação das obras previstas no Plano Urbanístico, conforme descritas no Anexo 1 daproposta de Operação Urbana; Área de Influência Direta – AID: consiste na área delimitada pelo perímetro daOperação Urbana; Área de Influência Indireta – AII: compreende as áreas sujeitas a sofrereminfluências indiretas, inclusive no que diz respeito aos aspectos sócio-econômicos, decorrentesda implementação do conjunto de medidas previstas na Operação Urbana, cujos perímetrosdeverão considerar a relevância e magnitude da influência correspondente a cada fatorambiental avaliado; Área de Influência Estendida – AIE: compreende áreas que poderão,eventualmente, se estender além dos limites das áreas de influência anteriormente definidas enas quais haja impactos ou alterações consideráveis de fatores ambientais devido à magnitudedas obras, intervenções e empreendimentos propostos no âmbito da Operação Urbana. Os critérios para a delimitação das áreas de influência indireta e da área de influênciaestendida deverão considerar principalmente a efetiva possibilidade de mensurar os eventuaisimpactos decorrentes da implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e a efetivapossibilidade de se estabelecer um conjunto de indicadores que permitam avaliar e monitorarobjetivamente tais impactos. 5.5. Diagnóstico Ambiental O diagnóstico ambiental deverá ser direcionado à compreensão dos principais aspectosrelacionados aos efeitos da implementação da Operação Urbana e das intervenções previstasno seu Plano Urbanístico, nos fatores ambientais das áreas de influência consideradas. Deverão ser apresentadas descrições e análises dos fatores ambientais e de suasinterações, caracterizando a situação ambiental das áreas de influência antes da implantação daOperação Urbana Consorciada Água Branca. A caracterização de cada fator ambiental será feitano âmbito da área de influência que melhor expressar os efeitos esperados pelas açõesimpactantes resultantes da Operação Urbana e das intervenções previstas no seu PlanoUrbanístico. Os resultados dessa abordagem poderão ser apresentados por meio de textos,gráficos, desenhos, planilhas, tabelas, quadros, imagens e mapeamento em escala adequada,destacando as variáveis ambientais suscetíveis de sofrer, direta ou indiretamente, efeitossignificativos decorrentes das ações relacionadas às fases de planejamento, implementação eoperacionalização das obras, intervenções e empreendimentos relacionados à Operação UrbanaConsorciada Água Branca, 23
  24. 24. 5.5.1. Meio Físico a) Aspectos Geológicos, Geotécnicos e Geomorfológicos: O estudo deverá prever que sejam elaborados mapas geológicos e geomorfológicos dasáreas de influência, analisando-se esses aspectos sob o enfoque local. Deverão ser identificadasas áreas de risco geológico/geotécnico, caracterizando-as quanto aos riscos de erosão,deslizamento e assoreamento, relacionando-as à ocupação atual e analisando sua aptidãoquanto ao uso urbano. b) Aspectos Climáticos O estudo deverá contemplar a caracterização meteorológica, incluindo tipo de clima,predominância, direção e velocidade dos ventos, temperatura e umidade do ar, pluviometria,nebulosidade e regime das chuvas nas áreas de influência. Identificar e caracterizar osmicroclimas (“ilhas de calor”) existentes nas áreas de influência, correlacionando-os aos usos eocupação do solo existentes. c) Qualidade do Ar O estudo deverá contemplar a caracterização da qualidade do ar da região onde seráimplementada a Operação Urbana Consorciada Água Branca, tendo por base os dadoshistóricos das estações medidoras de qualidade do ar da CETESB mais próximas ou dentro daárea de intervenção. Avaliar a correspondência entre a qualidade do ar das áreas de influênciae os usos e ocupação do solo existentes. d) Recursos Hídricos O estudo deverá contemplar a caracterização da ocorrência, dos usos e da qualidadedos recursos hídricos das áreas de influência. e) Áreas Contaminadas Do estudo deverão constar os seguintes elementos: Levantamento das áreas afetadas por desapropriação total ou parcial e quesofrerão interferência direta das obras integrantes da Operação Urbana Consorciada ÁguaBranca; Levantamento de todas as atividades atuais e pretéritas desenvolvidas nas áreascom desapropriação total ou parcial inseridas na Operação Urbana Consorciada Água Branca,que sofrerão interferência direta das obras; Relação de todas as áreas afetadas com desapropriação total ou parcial quesofrerão interferência direta das obras e que possuem atividades com potencial decontaminação de acordo com a lista de atividades industriais e comerciais do IBGE,potencialmente contaminadoras do solo e das águas subterrâneas, contida no Manual deGerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB; Levantamento de todas as áreas públicas que sofrerão interferência direta dasobras, que possuem atividades com potencial de contaminação de acordo com a lista deatividades industriais e comerciais do IBGE, potencialmente contaminadoras do solo e daságuas subterrâneas, contida no Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB; Identificação de todas as áreas particulares levantadas por meio de Setor,Quadra e Lote; Identificação de todas as áreas contaminadas ou suspeitas de contaminaçãoconstantes do cadastro de áreas contaminadas da CETESB, inscritas no perímetro da OperaçãoUrbana. 24
  25. 25. f) Níveis de Ruído O estudo deverá contemplar a caracterização dos níveis de ruído de fundo nas áreas deinfluência dos empreendimentos e intervenções relacionados à Operação Urbana ConsorciadaÁgua Branca, assim como identificar as respectivas fontes e sua relação com o padrão de uso eocupação do solo existente. 5.5.2. Meio Biótico a) Vegetação O estudo deverá apresentar levantamento das áreas verdes existentes nas áreas deinfluência da Operação Urbana, contemplando o Sistema de Áreas Verdes do Município de SãoPaulo previsto nos artigos 131 a 133 da Lei Municipal nº 13.430/02 e no artigo 10 da LeiMunicipal nº 13.885/04, analisando sua importância no contexto da qualidade urbano-ambientalda região. Deverá ainda destacar a ocorrência de vegetação de porte arbóreo na ADA, interferentecom as obras previstas, indicando a presença de vegetação significativa e em área de proteçãopermanente. b) Avifauna Avaliar a avifauna ocorrente nas áreas de influência da Operação Urbana, identificandoas principais espécies nativas, migratórias, inclusive as que possam nidificar na região,relacionando tais ocorrências à qualidade ambiental da área. 5.5.3. Meio Antrópico O estudo deverá caracterizar, dentro de cada área de influência, os seguintes fatores: a) Aspectos Socioeconômicos Caracterização da dinâmica demográfica; Identificação da ocorrência e estimativa da população favelada; Atividades econômicas, emprego e renda; Mercado imobiliário, sua dinâmica e potencialidades. b) Aspectos Urbanísticos Caracterização do uso e da ocupação do solo compatível com a abrangênciacabível a cada área de influência; Legislação urbanística vigente e suas variações dentro de cada área deinfluência; Histórico do parcelamento, da ocupação do solo e dos usos, zoneamento; Estruturação urbana. c) Sistema Viário, Trânsito, Circulação e Transportes Os principais pontos de conflito de trânsito existentes; A acessibilidade para pedestres e veículos em todos os setores; A capacidade de tráfego admissível para as vias existentes e o desempenhooperacional das principais vias; 25
  26. 26. Os volumes de tráfego por categoria; Os fluxos de passagem e os fluxos de tráfego local; A presença e finalidade do transporte de cargas; Os horários mais críticos e carregados do tráfego de veículos em geral; O grau de dificuldade para transposição da ferrovia tanto para veículos quantopara pedestres; Pontos de risco de travessia para pedestres; Pontos de risco de acidentes de trânsito; Sistemas de transportes existentes, capacidades ofertadas, demandas existentese acessibilidade às demais regiões do Município de São Paulo. d) Saneamento e Infra-Estrutura Urbana Deverá ser avaliada a ocorrência e a capacidade de atendimento das redes de infra-estrutura existentes, tais como, água potável, esgoto, energia elétrica, telefonia, etc. e) Drenagem Urbana Delimitando as bacias e sub-bacias hidrográficas das áreas de influência, o estudodeverá caracterizar a infra-estrutura de drenagem existente, avaliando seu desempenhohidráulico, em especial em eventos de precipitação pluviométrica intensa, mapeando pontoscríticos sujeitos a alagamentos e indicando suas prováveis causas. f) Equipamentos e Serviços Identificação e caracterização da oferta de equipamentos e serviços públicos e privadosde saúde, educação, assistência social, esportes, lazer e recreação nas áreas de influência,assim como avaliação da demanda existente na região. g) Patrimônio Natural, Histórico, Arqueológico e Cultural O estudo deverá identificar:  todos bens do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Arqueológico tombados e emprocesso de tombamento, existentes na Área de Influência Direta da Operação UrbanaConsorciada Água Branca;  a existência de vestígios arqueológicos na Área de Influência Direta, em especialnas áreas onde serão realizadas obras e intervenções relacionadas à Operação UrbanaConsorciada Água Branca, nos termos da Portaria IPHAN nº 230 de 17/02/02;  os marcos visuais significativos e que de alguma forma sejam referenciais dapaisagem natural e construída na área de intervenção, assim como as referências visuais maissignificativas da paisagem regional e que de alguma forma permitam a perfeita localizaçãoespacial de qualquer ponto da área de influência. Deverá avaliar de que forma e em que magnitude as obras e intervenções relacionadasà Operação Urbana Consorciada Água Branca poderá afetar o patrimônio natural, histórico,arqueológico e cultural. 5.6. Prognóstico Ambiental O prognóstico ambiental a ser elaborado, visando as possíveis alterações dos fatoresambientais avaliados no diagnóstico ambiental, deverá considerar as hipóteses deimplementação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e das intervenções previstas noseu Plano Urbanístico, comparando-as com a hipótese de não implementação da Operação 26
  27. 27. Urbana, considerando ainda a existência de planos, programas e projetos, privados ougovernamentais, incidentes na área e não associados à Operação Urbana. O prognóstico deverá considerar a possibilidade de diferentes cenários detransformações urbanísticas propiciadas pela Operação Urbana, uma vez que sua consecuçãoestá condicionada à adesão de empreendedores privados do mercado imobiliário. 5.7. Análise e Avaliação dos Impactos Ambientais A análise dos impactos ambientais deverá contemplar, além da implementação daprópria Operação Urbana Consorciada, considerando aspectos tais como adensamento,verticalização e modificações no padrão de uso e ocupação do solo por eles incentivados,também as intervenções previstas no Plano Urbanístico. Com base nos estudos e análises contidos no Diagnóstico Ambiental, bem como dassimulações contidas no Prognóstico Ambiental deverão ser identificados e quantificados osprováveis impactos relevantes, seus desdobramentos e interações para cada conjunto devariáveis ambientais consideradas no trabalho. O desenvolvimento dessa análise deverá ocorrer em 3 (três) etapas seqüenciais: 1. Identificações das ações potencialmente geradoras de impactos ambientais e dosfatores ambientais susceptíveis de sofrerem modificações significativas; 2. Elaboração da matriz de identificação dos impactos decorrentes das açõesgeradoras de impactos; 3. Quantificação e análise dos impactos ambientais. A identificação das ações geradoras de impacto ambiental deverá manter estreitacorrelação entre as características, natureza, porte e fase das intervenções do conjunto deações que constituem a Operação Urbana Consorciada Água Branca. Aspectos ambientais possivelmente resultantes da implementação da Operação UrbanaConsorciada Água Branca, tais como, adensamento e verticalização, alterações nas condiçõesde circulação e acessibilidade, aumento do tráfego de veículos, alterações no mercadoimobiliário, modificações no uso do solo, transformações da paisagem, alterações na qualidadedo ar, desapropriações e remoção de população, aumento da população residente e flutuante,alteração na demanda por transporte público, alteração na permeabilidade do solo,intervenções em áreas vegetadas e em áreas de preservação permanente, alteração nademanda por infra-estrutura, equipamentos e serviços públicos, transformações sócio-econômicas, além daqueles que a equipe técnica responsável pelos estudos ambientaisconsiderar relevantes, deverão ser cotejados com os fatores ambientais objeto de análise nodiagnóstico ambiental das áreas de influência, com o objetivo de identificar os prováveisimpactos ambientais significativos. A análise de impactos ambientais se dará através da identificação, previsão demagnitude e interpretação da importância, considerando as seguintes características: a) Natureza: positivo ou negativo; b) Incidência: direta ou indireta; c) Reversibilidade: reversível ou irreversível; d) Abrangência: local ou regional; e) Duração: temporário, permanente ou cíclico; f) Probabilidade de ocorrência: certa ou incerta; g) Magnitude: baixa, média ou alta; h) Período: imediato, médio ou longo prazo. 27
  28. 28. As bases de dados a serem utilizadas nos diagnósticos e prognósticos anteriormentedefinidos, deverão ser obtidas em fontes oficiais reconhecidas, tais como IBGE, FundaçãoSEADE, Universidades, órgãos públicos da administração direta e indireta, etc. 5.8. Proposição de Medidas Mitigadoras ou Compensatórias Deverão ser indicadas medidas capazes de evitar, eliminar, minimizar ou compensar asconseqüências negativas dos impactos do empreendimento, assim como potencializar osreflexos positivos das obras, intervenções e empreendimentos associados à Operação UrbanaConsorciada Água Branca. Essas medidas deverão ser classificadas quanto a: a) Fase do empreendimento em que deverão ser adotadas (planejamento,implementação e operacionalização); b) Natureza, podendo ser preventivas, corretivas ou compensatórias; c) Tempo de permanência de sua aplicação, sendo de curto, médio ou longo prazo; d) Responsabilidade pela implementação da medida, podendo ser o empreendedorprivado ou o Poder Público. As medidas deverão ser ainda consideradas quanto à eficácia de sua aplicação paramitigação e ou compensação dos impactos negativos identificados. 5.9. Monitoramento Ambiental O estudo deverá apresentar um Plano de Monitoramento da Operação UrbanaConsorciada Água Branca, que contemple a indicação de medidas de acompanhamento daevolução dos efeitos e impactos relevantes, identificados como decorrentes das ações previstasna Operação Urbana, inclusive no seu Plano Urbanístico, de modo a subsidiar as decisões doGrupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca na definição das linhas de açãode implementação da Operação Urbana e na priorização da aplicação dos recursos arrecadados,com vistas à consecução dos objetivos propostos. Para tanto, o Plano de Monitoramento deverá identificar, justificando, os fatoresambientais representativos do desempenho da Operação Urbana, estabelecendo os parâmetrosa serem considerados no monitoramento, incluindo metodologia de obtenção, processamento eanálise de informações, periodicidades, responsabilidades, etc. 5.10. Equipe Técnica O EIA-RIMA deve ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar, habilitada,compatível com a natureza dos aspectos ambientais envolvidos na análise, constando os nomesdos membros, indicação da formação específica e correspondente registro na entidade declasse quando couber. A equipe técnica deverá contar, no mínimo, com profissionais das áreas de arquitetura eurbanismo, engenharia civil, biologia, agronomia, economia, sociologia, entre outros,considerando as especificidades da abordagem das áreas de intervenção e o escopo definido noTermo de Referência aprovado pela SVMA. 5.11. Referências Bibliográficas Deverá constar do documento final toda a bibliografia utilizada na elaboração dosestudos, assim como as principais fontes de consulta de dados. 28

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