1. OMC Acordo de Facilitação Comercial
WTO Trade Facilitation Agreement
Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com
São Paulo, Maio 2015

2. Part 1 “O Grito” Edvard
Munch 1893O mapa não é o território
The map is not the territory
EUA-Mexico
USA-México
Holanda-Bélgica
Netherlands-Belgium
Índia-Paquistão
India-Paquistan
Fronteiras/Borders

3. UN/CEFACT Buy-Ship modelSHIP
Prepare for export
Book transport Insure cargo Make customs declaration Obtain export licence etc.
Export
Process goods declaration Apply security check Clear goods
Prepare for import
Obtain import licence etc Book transport Establish credit
Import
Process import declaration Progress cargo declaration Check security Release goods
Transport
Collect goods
Transport and deliver
goods
Provide waybills, goods,
receipts, status reports..
Advise dispatchObtain export licence etc.

4. Aduana: um universo paralelo
Customs: a world apart

5. Part 2Padrões multilaterais
Multilateral Standards
+ GATT (1947 – 1994)
+ WTO (1995)
+ Singapura (1996)
+ Genebra (1998)
+ Seattle (1999)
+ Doha (2001)
+ Cancun (2003)
+ (July Package
(2004))
+ Hong Kong (2005)
+ Genebra (2009)
+ Genebra (2011)
+ Bali (2013)
+ Nairobi (2015)

6. De Singapura a Bali: Facilitação Comercial (Procedimentos Aduaneiros)
From Singapore to Bali: Trade Facilitation (Customs Procedures)
Trânsito Importação
QG Importação
QG Exportação
Trânsito Exportação

7. OMC em síntese / WTO em resumo
1
2
Implementação e administração dos Acordos
(Executivo)
Forum de negociações
(Legislativo)
3 Solução de Disputas
(Judiciário)
4 Trade Policy Review Mechanism
Art. III
Preamble
Marrakesh
Agreement

8. OMC Singapura, Doha e Bali –
Negociações de Facilitação Comercial
WTO Singapore, Doha and Bali – Trade
Facilitation Negotiations
Negociações em torno dos Artigos V, VIII e X do GATT
Artigo V – Liberdade de Trânsito
• Não dificultar o trânsito
• Adotar a cláusula de NMF (MFN)
Artigo VIII – Taxas e Formalidades
• Taxas proporcionais aos serviços prestados
• Teto para as sanções
• Despanho antecipado (logística)
Artigo X – Transparência
• Publicação
• Previsibilidade
• Procedimentos de apelação

9. OMC - Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)
WTO – Trade Facilitation Agreement (TFA)
Artigo 3: Consulta prévia;
Artigo 7: Liberação e desembaraço das mercadorias
Artigo 10: Formalidades relacionadas a importação,
exportação e trânsito

10. OMC - Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)
WTO – Trade Facilitation Agreement (TFA)
Artigo 7: Liberação e desembaraço das mercadorias*
• Processamento prévio (Pre-arrival processing);
• Pagamento eletrônico (Electronic payment);
• Separação da liberação da determinação final dos
direitos aduaneiros (Separation of release from
final determination of customs duties, etc)
• Análise de Risco (Risk management)
• Auditoria pós-despacho (Post-clearance audit);
• Tempos médios de liberação (Average release
times);
• OEA (Authorised operators);
• Procedimentos céleres (Expedited shipments);
• Mercadorias perecíveis (Perishable goods).

11. OMC - Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)
WTO – Trade Facilitation Agreement (TFA)
Artigo 10: Formalidades relacionadas a importação, exportação e
trânsito
• Formalidades e documentos (Formalities and documentation requirements);
• Aceitação de cópias (Acceptance of copies);
• Usar padrões internacionais (Use of international standards) UN/CEFACT
• Janela única (Single window)
• Etc.

12. Part 3SAFE Quadro de Padrões Pilar II – Aduanas – Set. Privado
SAFE Framework of Standards Pilar II – Customs - Business

13. OMC - Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)
WTO – Trade Facilitation Agreement (TFA)
• Convenção de Quioto Revisada (Comentários)
• SAFE Framework
• Padrões internacionais para os ARM/MRAs
Vamos discutir padrões
Let´s discuss standards

14. Objetivos OEA:
• Número de
empresas/Number of
companies;
• ARM/MRAs
Eu queria ter um milhão de OEA...

15. Acordo de Facilitação Comercial
Trade Facilitation Agreement
Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com
São Paulo, Maio 2015
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YOU!