Trade_Facilitation_Maio_2015_LM

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Trade_Facilitation_Maio_2015_LM

  1. 1. OMC Acordo de Facilitação Comercial WTO Trade Facilitation Agreement Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com São Paulo, Maio 2015
  2. 2. Part 1 “O Grito” Edvard Munch 1893O mapa não é o território The map is not the territory EUA-Mexico USA-México Holanda-Bélgica Netherlands-Belgium Índia-Paquistão India-Paquistan Fronteiras/Borders
  3. 3. UN/CEFACT Buy-Ship modelSHIP Prepare for export Book transport Insure cargo Make customs declaration Obtain export licence etc. Export Process goods declaration Apply security check Clear goods Prepare for import Obtain import licence etc Book transport Establish credit Import Process import declaration Progress cargo declaration Check security Release goods Transport Collect goods Transport and deliver goods Provide waybills, goods, receipts, status reports.. Advise dispatchObtain export licence etc.
  4. 4. Aduana: um universo paralelo Customs: a world apart
  5. 5. Part 2Padrões multilaterais Multilateral Standards + GATT (1947 – 1994) + WTO (1995) + Singapura (1996) + Genebra (1998) + Seattle (1999) + Doha (2001) + Cancun (2003) + (July Package (2004)) + Hong Kong (2005) + Genebra (2009) + Genebra (2011) + Bali (2013) + Nairobi (2015)
  6. 6. De Singapura a Bali: Facilitação Comercial (Procedimentos Aduaneiros) From Singapore to Bali: Trade Facilitation (Customs Procedures) Trânsito Importação QG Importação QG Exportação Trânsito Exportação
  7. 7. OMC em síntese / WTO em resumo 1 2 Implementação e administração dos Acordos (Executivo) Forum de negociações (Legislativo) 3 Solução de Disputas (Judiciário) 4 Trade Policy Review Mechanism Art. III Preamble Marrakesh Agreement
  8. 8. OMC Singapura, Doha e Bali – Negociações de Facilitação Comercial WTO Singapore, Doha and Bali – Trade Facilitation Negotiations Negociações em torno dos Artigos V, VIII e X do GATT Artigo V – Liberdade de Trânsito • Não dificultar o trânsito • Adotar a cláusula de NMF (MFN) Artigo VIII – Taxas e Formalidades • Taxas proporcionais aos serviços prestados • Teto para as sanções • Despanho antecipado (logística) Artigo X – Transparência • Publicação • Previsibilidade • Procedimentos de apelação
  9. 9. OMC - Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) WTO – Trade Facilitation Agreement (TFA) Artigo 3: Consulta prévia; Artigo 7: Liberação e desembaraço das mercadorias Artigo 10: Formalidades relacionadas a importação, exportação e trânsito
  10. 10. OMC - Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) WTO – Trade Facilitation Agreement (TFA) Artigo 7: Liberação e desembaraço das mercadorias* • Processamento prévio (Pre-arrival processing); • Pagamento eletrônico (Electronic payment); • Separação da liberação da determinação final dos direitos aduaneiros (Separation of release from final determination of customs duties, etc) • Análise de Risco (Risk management) • Auditoria pós-despacho (Post-clearance audit); • Tempos médios de liberação (Average release times); • OEA (Authorised operators); • Procedimentos céleres (Expedited shipments); • Mercadorias perecíveis (Perishable goods).
  11. 11. OMC - Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) WTO – Trade Facilitation Agreement (TFA) Artigo 10: Formalidades relacionadas a importação, exportação e trânsito • Formalidades e documentos (Formalities and documentation requirements); • Aceitação de cópias (Acceptance of copies); • Usar padrões internacionais (Use of international standards) UN/CEFACT • Janela única (Single window) • Etc.
  12. 12. Part 3SAFE Quadro de Padrões Pilar II – Aduanas – Set. Privado SAFE Framework of Standards Pilar II – Customs - Business
  13. 13. OMC - Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) WTO – Trade Facilitation Agreement (TFA) • Convenção de Quioto Revisada (Comentários) • SAFE Framework • Padrões internacionais para os ARM/MRAs Vamos discutir padrões Let´s discuss standards
  14. 14. Objetivos OEA: • Número de empresas/Number of companies; • ARM/MRAs Eu queria ter um milhão de OEA...
  15. 15. Acordo de Facilitação Comercial Trade Facilitation Agreement Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com São Paulo, Maio 2015 THANK YOU!

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