Auditoria junta mosteiró

Revisor Oficial de Conía$,
Alberto Manuel Martins
Rua Padre António Vieira, 52 - ~0Dto.
4425 -702 Pedrouços - Maia
Portugal
Junta de Freguesia de Mosteirô Telephone "'35~22 0~7 8376
Mobile "'35~96 706 69 99
À atenção do Exmo. Presidente da Junta Facsimile "'35~ 22 0~7 83 76
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Sr. Fernando Custódio
E-mail amadsm@gmail.com
Rua do Por do Sol
Mosteirô - Santa Maria da Feira

9 de Novembro de zoao

Assunto: Auditoria às contas do Exercício de 2009

Em consequência do trabalho efectuado junto envio o relatório de auditoria, em versão rascunho
para discussão, entendo dever realçar ainda alguns assuntos de natureza legal, contabilística e de
controlo interno, apresentados como complemento nos parágrafos seguintes.
Agradeço a colaboração prestada e fico ao vosso dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Com os melhores cumprimentos,

Alberto Martins, ROC

Inscrito na lista dos Revisores Oficiais de Contas sob o nO974 NIF '93 227 606

Revisor Oficial de Contas

Junta de Freguesia de Mosteirô - Santa Maria da Feira

Relatório de Auditoria -

Introdução

1. Fui contratado para examinar as demonstrações financeiras da Junta de Freguesia de

Mosteirô - Santa Maria da Feira, as quais compreendem os Mapas de Controlo Orçamental da
Despesa e da Receita em 31 de Dezembro de 2009, (que evidenciam um total de 107.167,37 euros

de despesa pàga e um total de 87.274,53 euros de receita cobrada) e a Demonstração dos fluxos de
caixa do exercício findo naquela data. Estas demonstrações financeiras foram preparadas em
conformidade com o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais.

Responsabilidades

2. É da responsabilidade da Junta de Freguesia a preparação de demonstrações financeiras que
apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Junta bem como a adopção
de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo

interno apropriado.

3. A minha responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente,
baseada no meu exame daquelas demonstrações financeiras.

Âmbito

4. Excepto quanto às limitações descritas nos parágrafos nOs 6, 7 e 8 abaixo, o exame a que

procedi foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da

Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado
com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras

estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: (i) a



verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das

demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos
pelo Executivo da Junta de Freguesia, utilizadas na sua preparação, (ii) a apreciação sobre se são
adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as
circunstâncias, (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; (iv) e a apreciação

sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.

5 Devido às limitações descritas nos parágrafos n=s 6, 7 e 8 abaixo, entendo que o exame

efectuado não proporciona uma base aceitável para a expressão da minha opinião.

Reservas

6. Não foram preparadas conciliações bancárias que permitam a confrontação dos registos
contabilísticos com a respectiva movimentação da conta bancária. No âmbito do meu trabalho de
auditoria efectuei conciliação dos registos contabilísticos de 2009 com os movimentos efectuados

na conta bancária para o mesmo período obtendo uma diferença não explicada de € u.663,78. Por
este facto não é possível garantir a integralidade dos registos contabilísticos,

7. Não obtive evidência da existência de inventário/cadastro actualizado dos bens móveis e

imóveis da freguesia nem da sua identificação, bem como do registo de empréstimos e outras

dívidas a terceiros, razão pela qual não me posso pronunciar sobre a sua existência, mensuração,

integral idade, direitos e obrigações. Por outro lado, a respostas obtidas aos pedidos de
confirmação de saldo enviados demonstram a existência de dívidas a terceiros em 3~ de Dezembro
de 2009, sem que tenha sido preparada a demonstração de Outras dívidas a terceiros (Ponto

8.3.6.2 do Pocal). Acresce que em 27 de Fevereiro de 2009 a Junta registou a ordem de pagamento

nO ~4 no valor de € ~5.000,oo a favor do Sr. Manuel Resende Dias para "liquidação da dívida que
esta instituição tinha para com este, ficando assim a dívida liquidada pela totalidade", no entanto,

as contas de 2008 não apresentam qualquer mapa de empréstimos e não se encontra exarado,



quer em acta da junta, quer em acta da assembleia de freguesia qualquer autorização para a
contr acção do referido empréstimo (aI. c) do nO 2 do artigo nO 17 da Lei nO 169/99, de 18 de
Setembro), nem obtive evidência da existência de qualquer contrato, pelo que não me pronuncio

sobre a existência desta obrigação.

8 Não obtive evidência da ocorrência das transacções de despesas contabilizadas no montante

de € 36.772,49, devido ao incumprimento das regras do Código dos Contratos Públicos, de
tramitação da despesa do POCAL e da obrigação de emissão de factura ou documento equivalente

constantes do artigo 29° do CIVA.

Escusa de Opinião

~ 9· Dada a relevância e significado do efeito das situações descritas nos parágrafos nvs 6,7 e 8

acima, não estou em condições de expressar, e não expresso, uma opinião sobre as demonstrações
financeiras da Junta de Freguesia de Mosteirô - Santa Maria da Feira, em 31 de Dezembro de

2009.

Santa Maria da Feira, 6 de Setembro de 2010

Alberto Manuel Alves da Silva Martins, ROC



IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁ VEIS E DISTRIBUIÇÃO DE PELOUROS

A responsabilidade pelo exercício económico de 1. de Janeiro a 31. de Dezembro de 2009, ficou repartida por dois executivos, em virtude

das eleições autárquicas de 1.1 de Outubro desse ano.

A sua composição, antes e após o acto eleitoral, é a que seguidamente se apresenta:

Quadro 1. -Identificação dos responsáveis

:
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MANUEL DE RESENDE DIAS Presidente 01.-01.-2009 a 30-1.0-2009
. MANUEL DE ASSUNÇÃO LEITE Secretário 01.-01.-2009 a 30-1.0-2009
JOSÉ MIGUEL CORREIA SILVA Tesoureiro 01.-01.-2009 a 30-1.0-2009
MANUEL FERNANDO BRANDÃO FERREIRA CUSTÓDIO Presidente 01.-1.1.-2009 a 31.-1.2-2009
GIL VALDEMAR FERREIRA DA SILVA Comissão Administrativa 01.-1.1. 2009
- a 31.-1.2 - 2009
MANUEL DE RESENDE DIAS Comissão Administrativa 01.-1.1.-2009 a 31.-1.2-2009

J1
(5)



OBSERVAÇÕES DE AUDITORIA

DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

o art. 35° da Lei nO 169/99, de 18/09, prevê a possibilidade de a Junta de Freguesia delegar algumas das suas competências no
Presidente, faculdade esta que não foi usada no mandato terminado em Outubro de 2009.

O facto da Junta de Freguesia não ter delegado no respectivo Presidente, qualquer das competências previstas no art. 34° do DL nO
1.69/99, de 1.8/09, determina que todas as despesas e pagamentos careçam de autorização daquele órgão executivo, situação para a qual
não foi obtida qualquer evidência em virtude de não se encontrarem arquivados os documentos previstos no ponto 2.8.2.3 do Pocal,
nomeadamente a Requisição Interna (5(-3, 1.2.2.3), Requisição Externa (5(-4, 1.2.2-4) e a Ordem de Pagamento (5(-5, 1.2.2.5)/ não

existir cópia do canhoto dos cheques.

11
(6)



SISTEMA DE CONTROLO INTERNO

A JF adoptou o POCAL utilizando para relevação contabilística um software comercializado por uma empresa da especialidade. No
entanto, não utiliza todas as potencialidades da aplicação informática, nomeadamente no que se refere à emissão dos documentos
referidos no parágrafo anterior.

A autarquia não dispõe de um Regulamento de Controlo Interno (RCI), conforme dispõe o ponto 2.9 do Pocal e a alínea d) do nO 2 do
artigo 34° da Lei nO ~69/99, de ~8 de Setembro, que estabelece as competências das autarquias locais.

o n.> ~ do artigo 6° articulado com o n.> 3 do ponto 2. Considerações Técnicas do POCAL definem os documentos de prestação de
contas das autarquias locais cujo movimento de receita seja inferior a 5 000 vezes o índice aoo da escala indiciária das carreiras do
regime geral da função pública. São eles:

a) Controlo orçamental-
b) Controlo orçamental-
Despesa (Ponto 7.3.~);
Receita (Ponto 7.3.2);
c) Execução anual do PPI (Ponto 7.4);
fi
(7)



d) Fluxos de caixa (Ponto 7.5);
e) Contas de ordem (Ponto 7.5);
f) Operações de tesouraria (Ponto 7.6);
g) Modificações do orçamento - Receita (Ponto 8.3.1.1);
h) Modificações do orçamento - Despesa (Ponto 8.3.1.2);
i) Modificações ao plano plurianual de investimentos (Ponto 8.3.2);
j) Contratação administrativa - Situação dos contratos (Ponto 8.3.3);
k) Transferências e subsídios (Pontos 8.3.4.1 a 8.3.4.6)
I)Aplicações em activos de rendimento fixo e variável (Pontos 8.3.5.1 e 8.3.5.2);
m) Empréstimos (Ponto 8.3.6.1);
n) Outras dívidas a terceiros (Ponto 8.3.6.2);
o) Caracterização da entidade (Ponto 8.1);
p) Relatório de gestão (Ponto 13).

A apresentação destes documentos torna-se obrigatória a partir do momento em que ocorram operações financeiras que justifiquem a Jy{j
elaboração dos mesmos. No entanto, não obtive evidência da existência dos mapas constantes das alíneas c), e), g), h), i), j), k), m), n), r~(

(8)



o), p), embora existam, naturalmente, operações que tornariam obrigatórios os preenchimentos dos mapas. Como por exemplo, a
Caracterização da Entidade e ° Relatório de Gestão, ou pelo facto de terem sido atribuídos os seguintes subsídios:

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Norberto legalização da habitação
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3°-01-2°°9 °5°10102 35°,00 8385
31-°3-2°°9 33 01 °5°10101 5°0,00 8409 Carnaval
29-°5-2°°9 59 01 05°10101 650,00 6088 Dia mundial da criança
29-°5-2°°9 68 01 °5°10102 25°,00 6083 Convívio
3°-°7-2°°9 94 01 °5°10102 25°,00 6087 Festa N. S. Fátima
3°-°7-2°°9 97 01 °5°10102 160,00 6114 Subsídio à caminhada
3°-°9-2°°9 123 01 °5°10101 5°0,00 6129 Mosteiro futebol clube
3°-°9-2°°9 133 01 °5°10102 3°0,00 6132 Subsidio a família
30-09-2°°9 134 01 °5°10102 415,00 6131 Comes e Bebes
3°-°9-20°9 135 01 °5°10102 39°,00 6124 Escolas
30-°9-2°°9 135 01 °5°10102 520,00 6125 Escolas
3°-°9-2009 135 01 °5°10102 13°,00 6126 Escolas
3°-°9-20°9 135 01 05°10102 13°,00 6127 Escolas
30-09-20°9 135 01 05°10102 13°,00 6128 Escolas
4.675,00

Ainda, relativamente aos subsídios concedidos não obtive evidência do cumprimento do artigo 1° da Lei nO 26/94 de 19 de Agosto, que
~
obriga à publicitação dos subsídios concedidos, a lei obriga a existência de um regulamento para a atribuição dos mesmos.

(9)



De referir ainda que os documentos de prestação de contas por mim obtidos não se encontravam assinados por nenhum dos membros
da junta e que as contas foram apreciadas na Assembleia de Freguesia não merecendo a sua concordância.

Tendo as eleições sido realizadas em 9 de Outubro de 2005 e prevendo o artigo 8° da Lei nO 169/99, de 18 de Setembro que se proceda à
instalação da nova assembleia até ao 20° dia posterior ao apuramento definitivo dos resultados eleitorais, não se encontra escriturada
no livro de actas da Assembleia de Freguesia qualquer acta que relate este acto. A primeira acta escriturada do mandato foi em 27 de
Janeiro de 2006. Acresce o facto que, conforme a acta só se encontravam presentes na reunião 8 membros da assembleia. Segundo o
artigo 5° da Lei nO 169/99, de 18 de Setembro, a Assembleia de Freguesia deve ter nove membros quando o número de eleitores for
igualou inferior a 5000 e superior a 1000. Durante todo o mandato nunca são mencionados, como presentes nas Assembleias de
Freguesia, 9 membros conforme manda a lei.

Não obtive evidência da existência de livro de presenças nas reuniões da Assembleia de Freguesia.

Relativamente ao quórum, a lei atribui o poder ao presidente da assembleia de participar ao representante do Ministério Público as
faltas injustificadas dos membros da assembleia e da junta, quando em número relevante para efeitos legais. De salientar que não M.!
obtive evidência do cumprimento deste dever, quando nas reuniões nunca participaram os 9 membros da Assembleia de Freguesia. I~!
(10)



Por outro lado, o artigo 13° da Lei nO 169/99, de 18 de Setembro, determina que a assembleia de freguesia tem, anualmente, quatro
sessões ordinárias, em Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro, tendo estas sessões obrigatoriamente que apreciar as
seguintes matérias, a primeira e a quarta sessão destinam-se, respectivamente, à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e
obrigações patrimoniais e respectiva avaliação e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano anterior e
à aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano seguinte, podendo existir sessões extraordinárias. A AF da
Freguesia de Mosteirô teve durante o mandato de 2005 a 2009 as seguintes sessões,

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21-07-2006
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2a 31-03-2006 Ordinária
3
a 21-07-2006 Extraordinária
2007 la 16-02-2007 Extraordinária
2a 01-06-2007 Ordinária - apreciação de contas de 2006

3
a 28-09-2007 Ordinária
2008 la 25-01-2008 Alterações ao orçamento
2a 06-06-2008 Apreciação de contas de 2007
a 10-10-2008

#(
3
2009 la 20-02-2009 Plano de actividades de 2009
2a 26-06-2009 Apreciação de contas de 2008

(11)



Não tendo sido dado cumprimento ao número mínimo de sessões ordinárias. Da análise das actas constata-se que não está escriturada
acta em que seja feita a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2005, e os restantes casos a apreciação
de contas foi sempre efectuada fora de prazo.

No que às reuniões da Junta diz respeito, o artigo 30° da Lei nO 169/99, de 18 de Setembro, prevê que a junta reúne ordinariamente uma
vez por mês, ou quinzenalmente, se o julgar conveniente, e extraordinariamente sempre que necessário. Durante o mandato apenas se
escrituraram 6 actas, o que evidencia o não cumprimento do estatuído no referido artigo.

De salientar que o orçamento de 2009 foi apenas aprovado em 20-02-2009, quando o deveria ter sido na sessão de Novembro ou
Dezembro de 2008.

No que respeita à tramitação da realização da despesa:
• Nenhuma despesa é suportada por requisição externa,
• Não há evidência expressa de autorização da despesa,
• Não existem documentos onde se possa aferir do registo do cabimento, do compromisso, liquidação e pagamento. As
autorizações de despesa são efectuadas com base na factura, quando existe, e no cheque que já contém as assinaturas, #(
necessárias para a movimentação bancária, que validam como meio de pagamento (ver delegação de competências);

(12)



• Não obtive evidência de que fosse efectuado controlo da execução orçamental;
• Não há evidência expressa de autorização do pagamento, pois os documentos informatizados do Pocal, não são utilizados;
• Algumas das despesas não se encontram suficientemente documentadas (ver tabela abaixo);
• Todas as Ordens de pagamento são emitidas a favor de "diversos", excepto o salário do funcionário (Carlos Freitas), tendo como
consequência a impossibilidade de se obter uma conta corrente de entidades, consequentemente de se aferir do passivo;
• Não são preenchidas Ordens de Pagamento;
• Não obtive evidência de estar a ser dado cumprimento ao previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo
Decreto-Lei n.°J.8j2oo8, de 29 de Janeiro, nas aquisições de serviços e materiais, uma vez que não me foram apresentados
quaisquer processos de aquisição.

De referir que se verifica responsabilidade financeira sancionatória nos termos do artigo nO 65° da Lei n.O 98/97, de 26 de Agosto nas
seguintes situações:
• Pela violação das normas sobre a elaboração e execução dos orçamentos, bem como da assunção, autorização ou pagamento de
despesas públicas ou compromissos;
• Pela violação de normas legais ou regulamentares relativas à gestão e controlo orçamental, de tesouraria e de património;
• Pela violação de normas legais ou regulamentares
O que, em meu entendimento,
relativas à admissão de pessoal;
é aplicável a algumas das situações aqui descritas.
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(J.3)

Reyi~or Oficial de Conta5


As seguintes despesas não estão suficientemente documentadas:

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3°-01-2°°9 4 01 °7°1°4°1 1.228,00 8394 Ouim Vidade
3°-01-2°°9 7 01 °7°1°4°1 1.15°,00 8387 Carlos silva - jardineiro
3°-01-2°°9 8 01 010106 35°,00 8388 César Augusto Ferreira Andrade
27-02-2°°9 14 01 110299 15.000,00 8407 Dívida ao presidente da junta
27-02-2°°9 18 01 °7°1°4°1 998,50 8410 Ouim Vidade
27-02-2°°9 22 01 010106 35°,00 8402 Cunhado do Freitas
31-°3-20°9 32 01 °7°1°4°1 346,40 8377 quim vidade
31-°3-2°°9 37 01 010106 35°,00 8369 Cunhado do Freitas
3°-°4-2°°9 43 01 06020305 246,50 dinheiro Bomba de Água
3°-°4-2°°9 49 01 °7°1°4°1 1.213,5° 6081 quim vidade
29-°5-2°°9 58 01 °7°1°4°1 1.987,9° 6095 quim vidade
29-°5-2°°9 59 01 °5°10101 65°,00 6088 dia mundial da criança
29-°5-2°°9 60 01 06020305 84,00 dinheiro Cemitério
29-°5-2°°9 61 01 06020305 37,00 dinheiro Escola de Proselha
29-°5-2°°9 63 01 06020305 468,00 6080 Serralharia s&a cunha
30-06-2009 79 01 06020305 164,80 dinheiro escolas de proselha e agoncida
30-06-2009 84 01 °7°1°4°1 360,00 6104 quim vidade
3°-°7-2°°9 91 01 020112 481,89 6115 joão alberto + estofador
3°-°7-2°°9
3°-°7-2°°9
95
96
01
01
06020305
06020305
180,00
320,00
dinheiro
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(14)



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3°-°7-2°°9 98 01 06020305 193,00 6109 Elísio
3°-°9-2°°9 127 01 06020305 56,30 6130
3°-°9-2°°9 128 01 06020305 1.846,80 9679 quim vidade
3°-°9-2°°9 132 01 06020305 89,00 dinheiro
3°-°9-2°°9 133 01 °5°10102 300,00 6132 Subsidio a família
3°-°9-2°°9 .. 134 01 °5°10102 415,00 6131 Comes e Bebes
3°-°9-2°°9 135 01 °5°10102 39°,°0 6124 Escolas
3°-°9-2°°9 135 01 °5°10102 520,00 6125 Escolas
3°-°9-2°°9 135 01 °5°10102 13°,00 6126 Escolas
3°-°9-2°°9 135 01 °5°10102 13°,00 6127 Escolas
3°-°9-2°°9 135 01 °5°10102 13°,00 6128 Escolas
3°-°9-2°°9 136 01 06020305 80,7° dinheiro
3°-°9-2°°9 138 01 010101 381,60 6122 mesas de votos - ot
3°-°9-2°°9 138 01 010101 381,60 6123 mesas de votos - ot
3°-10-2°°9 145 01 °7°1°4°1 2.312,00 9690 Quim, Pedro e Elísio
3°-10-2°°9 148 01 °7°1°4°1 1·94°,00 9676 Facturas de 2000 - 9677
3°-10-2°°9 155 01 010106 35°,00 9684 César Augusto Ferreira Andrade
3°-11-2°°9 167 01 010106 35°,00 9696 Carlos Freitas
3°-12-2°°9 171 01 020225 35°,00 9696 Carlos Freitas
3°-12-2°°9 171 01 020225 3°0,00 9696 Carlos Freitas
36.772,49
fi
(15)



As despesas constantes deste quadro, além do não cumprimento das regras de tramitação da despesa do POCAL e da não evidência de
cumprimento do CCP, não cumprem as regras fiscais vigentes em Portugal, nomeadamente o artigo 29° do CIVA que obriga os sujeitos
passivos a emitir factura ou documento equivalente. Dadas as limitações inerentes a estes incumprimentos, não obtive evidência da
ocorrência das transacções.

Não obtive evidência da existência de inventário/cadastro actualizado dos bens móveis e imóveis da freguesia nem da sua identificação.

Em 27 de Fevereiro de 2009 a Junta registou a ordem de pagamento nO 14 no valor de € 15.000,00 a favor do Sr. Manuel Resende Dias
para "liquidação da divida que esta instituição tinha para com este, ficando assim a divida liquidada pela totalidade". No entanto, as
contas de 2008 não apresentam qualquer mapa de empréstimos e não se encontra exarado, quer em acta da junta, quer em acta da
assembleia de freguesia qualquer autorização para a contracção de empréstimo (aI. c) do nO 2 do artigo nO 17 da Lei nO 169/99, de 18 de
Setembro), nem obtive evidência da existência de qualquer contrato. Assim, foi registada uma receita e uma despesa não autorizada
pela AF, acto que pode ter responsabilidade financeira sancionatória.

~

(16)

Reviscr Oficial de Contas


QUADRO DE PESSOAL

Não obtive evidência da existência de quadro de pessoal aprovado pela Assembleia de Freguesia (cf. aI. m) do nO2 do artigo 17° da Lei nO

169/99, de 18 de Setembro). No entanto, a junta de freguesia tem um funcionário contratado e outro que desempenha funções em

regime de prestação de serviços (César Augusto Ferreira Andrade, remuneração mensal de e 350), na modalidade de tarefa, não sendo

evidente que se encontrasse colectado, facto que constitui violação do disposto nos arts. 112° e 115°, nO1, aI. b), conjugado com a ai. b)

do nO1 do art. 3°do CIRS, uma vez que, anexo ao documento de pagamento, não consta documento de valor equivalente ao recibo de

quitação (recibo verde - modelo 6).

3°-01-20°9 8 01 010106 350,00 8388 César Augusto Ferreira Andrade
27-02-2009 22 01 010106 35°,00 8402 Cunhado Freitas
31-°3-2009 37 01 010106 35°,00 8369 Cunhado Freitas
3°-10-2009 155 01 010106 35°,00 9684 César Augusto Ferreira Andrade
30-11-2009 167 01 010106 35°,00 9696 Carlos Freitas
30-12-2009 171 01 020225 350,00 9696 Carlos Freitas
3°-12-2009 171 01 020225 3°0,00 9696 Carlos Freitas
2.400,00 ....__
J
~

(17)



De salientar que o valor relativo a estas despesas se encontra registado na rubrica orçamental 010106 - Pessoal Contratado a Termo e na
rubrica 020225 - Outros Serviços o que demonstra alguma incongruência na classificação atribuída às despesas, para alem do facto da
despesa com o prestador de serviços não poder ser contabilizada na rubrica de pessoal.

Pela análise efectuada às despesas incorridas, verificou-se não existir autorização escrita para a quase totalidade das despesas
analisadas nem dos correspondentes pagamentos. Dado o exposto no parágrafo anterior deverá ser promovido pelo executivo a
ratificação-sanação dos referidos actos, sob pena de eventual responsabilidade financeira por incumprimento da aI. d), e e) do ponto
2.3-4.2 do POCAL.

Não existe registo de presenças para o único funcionário da junta.

RECEITA

No capítulo da receita, foram contabilizados como receita corrente na rubrica de fundo de financiamento das freguesias, o valor de €

6.844,71 de transferência de capital da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e os montantes de € 31,17, €93,65 e € 13,13
provenientes de transferências da Direcção Geral de Finanças. Este tipo de contabilização pode por em causa o Princípio do equilíbrio

(18)

I,

~


orçamental que determina que o orçamento preveja os recursos necessários para cobrir todas as despesas, e que as receitas correntes
devem ser pelo menos iguais às despesas correntes. Como não obtive qualquer resposta por parte da Câmara Municipal de Santa Maria
da Feira, não me posso pronunciar se todas transferências desta entidade seriam receitas correntes como foram contabilizadas.

ORÇAMENTO

No capítulo das despesas com pessoal a junta de freguesia não deu cumprimento à ai) e) do ponto 3.3.1 do pocal que determina que as
importâncias previstas para despesas com pessoal devem considerar apenas o pessoal que ocupe lugares de quadro, requisitado e em
comissão de serviço, tendo em conta o índice salarial que o funcionário atinge no ano a que o orçamento respeita, por efeitos da
progressão de escalão na mesma categoria, e aquele pessoal com contratos a termo certo ou cujos contratos ou abertura de concurso
para ingresso ou acesso estejam devidamente aprovados no momento da elaboração do orçamento, uma vez que foram incluídas
despesas que dizem respeito a um trabalhador em regime de prestação de serviços.

~

(19)

'J



RESPOSTAS OBTIDAS AOS PEDIDOS DE CONFIRMAÇÃO ENVIADOS

Foram obtidas as seguintes respostas que apresentavam os seguintes saldos:

Paviazemeis - Pavimentações de Azeméis, Lda. 238.00
Amadeu Coelho Pereira Nulo

Construções Carlos Pinho, Lda. Nulo

Esmeralda Materiais de Construção, Lda. ~74·84
Marifim - Equipamentos de Jardim, Lda. Nulo

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira -5·080·4~
S. & A. Cunha, Serralharia Civil, Lda. Nulo

Maximino Barbosa da Silva Terra Nulo

Antonio Manuel Pereira da Silva Nulo

Narciso De Carvalho & Filhos, LDA. 489,60
Margore Comércio e Indústria, Lda Nulo

Portugal Telecom 32,52

(20)

- Alberto Manuel Martins
Reviso-r Oficial de Contas


-'~
Valores
.... .

creditados nos livros e não debitados pelo banco (retirar)
. '1:w.('I'~l

-980,31

Data Descrição Valor
27-02-2009 Segurança Social parte junta 92,70
30-04-2009 Manuel Leite 203,03
30-04-2009 José Miguel Silva 203,03
30-04-2009 Manuel Resende Dias 253,79
29-05-2009 Carlos Freitas 350,00
30-07-2009 Segurança Social honorários sismeiros 10,00
31-08-2009 Seguro cheque???? 89,00
30-09-2009 Combustível 81,47
30-09-2009 Seguro 421,43
30-10-2009 Seguro 89,00
30-10-2009 ????? 100,00
30-11-2009 Segurança Social parte junta + sismeiros 93,20
30-12-2009 ????? 20,00
30-12-2009 Combustível 47,71
3.074,06
Valores debitados nos livros e não creditados pelo banco (adicionar)
30-01-2009 Venda de terreno no cemitério 1.500,00
30-09-2009 Venda de terreno no cemitério 1.500,00
3.000,00
Valores creditados pelo Banco e não debitados nos livros (retirar)
22-06-2009 Depósito 497,20
13-08-2009 Depósito 200,00
12-11-2009 Depósito 350,00
26-11-2009 Impostos dgci 43,18
27-11-2009 trf de CMSMF não contabilizada 2.275,90

; Alberto Manuel Martins
RevisO'r Oficial de Contas

Junta .de Freguesia de Mosteirô - Santa Maria da Feira

iJi}~-:4,,1~~~t.~~~.~~t~
Conciliação bancáriâcdeI2009~~,~~~i~~1t~iií;':~~~~~~.
03-12-2009 Pt 14,71
22-12-2009 Cmfeira 844,09
30-12-2009 Trf 1.000,00
5.225,08
Valores debitados pelo Banco e não creditados nos livros (adicionar)
02-01-2009 José Miguel Silva 8380 203,00
05-01-2009 Manuel Resende Dias 1755 253,79
06-02-2009 cheque 8384 100,00
13-02-2009 cheque 8393 144,62
03-04-2009 cheque 8411 200,07
23-04-2009 enc cheque descoberto 24,45
18-05-2009 cheque 6079 1.350,77
16-06-2009 comissão descoberto 9,62
01-12-2009 juros devedores 26,12
15-12-2009 cheque 9695 35,26
31-12-2009 cheque 9696 diferença 300,00
2.982,04

Ajustamentos a efectuar na contabilidade para corresponder aos valores dos cheques
Data Descricão Valor
30-01-2009 sego social 269,23

(22) '1

: Alberto Manuel Martins
Révisor Oficial de Contas


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conelllação ..

30-01-2009 Sismeiros 10,00
30-01-2009 Segurança Social parte trabalhador + dif 47,58
30-01-2009 seg social trabalhador -46,86
31-03-2009 Segurança Social parte trabalhador -49,50
30-04-2009 Segurança Social parte trabalhador 49,50
30-04-2009 Segurança Social honorários sismeiros 10,00
30-04-2009 Segurança Social parte trabalhador -49,50
30-04-2009 dif cheque 30,00
30-06-2009 dif cheque -0,17
31-08-2009 dif cheque 77,00
30-09-2009 marifim -5,18
30-09-2009 dif cheque 35,59
30-09-2009 seg social 573,63 480,93
30-10-2009 Vencimento -49,50
30-10-2009 dif cheque 5,18
30-12-2009 dif cheque 36,00
404,80
-2.892,61
Diferença não explicada 11.663,78
Saldo na Contabilidade: 8.771,17

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