O documento discute o gerenciamento de resíduos sólidos no Porto de Natal, abordando: 1) A regulação do gerenciamento de resíduos portuários com leis e normas nacionais e internacionais; 2) A responsabilidade compartilhada na geração, coleta, transporte e destinação final dos resíduos; 3) As ações da administração portuária CODEL para organizar, desenvolver e controlar a gestão dos resíduos.

1. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Porto de Natal
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2. Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades
humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está
obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e
líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou
em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da
melhor tecnologia disponível.
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3. Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou
indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação
final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Responsabilidade Compartilhada
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4. Importância do Gerenciamento de Resíduos
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5. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Regulação
Legislação
Legislação Internacional – MARPOL 73/78; CLC 69; OPRC 90
Legislação Nacional – PNRS
Legislação Estadual – Política Estadual de Meio Ambiente
Legislação Municipal – Código de Meio Ambiente do Natal; Plano de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos do Município de Natal
Normas
IMO - MEPC.1/Circ.671
ANTAQ – Resolução 2.190/2011
ANVISA – Resolução 56/2008; Resolução 72/2009
Capitania do Portos – NORMAM; NORMAM 23
Autoridade Portuária – IS xxxx/2011; IS 007/2011; PGRS
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6. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Responsabilidade Compartilhada
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7. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Geração
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8. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Geração – Possíveis Irregularidades
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9. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Geração – Porto de Natal
Armazenamento a
granel
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10. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Geração – Porto de Natal
Armazenamento
conteinerizado
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11. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Geração – Porto de Natal
Operação de
Máquinas e
veículos
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12. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Compartilhamento de Responsabilidades
ORGANIZAÇÃO DESENVOLVIMENTO CONTROLE
Projetos Material Fiscalização
Planos Equipamentos Registro
Normas Pessoal
Divulgação
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13. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Compartilhamento de Responsabilidades
SST
SEGURANÇA AMBIENTAL
OPERAÇÃO LEGAL E REGULAR
EPIs
EPCs
Treinamento
Serviços
Treinamentos
Manutenção
Atendimento a legislação e a normativa
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14. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Compartilhamento de Responsabilidades
COLETA E TRANSPORTE
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15. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Compartilhamento de Responsabilidades
DESTINAÇÃO FINAL
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16. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Compartilhamento de Responsabilidades
EDUCAÇÃO
FISCALIZAÇÃO
PUNIÇÃO
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17. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Compartilhamento de Responsabilidades
AÇÕES DA CODERN
1. Organização:
1. Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS
2. Elaboração de Instruções de Serviço (Instalação; Embarcações;
Operação)
3. Planejamento da Segurança Ambiental da geração de resíduos
4. Determinação da taxa de coleta de resíduos operacionais
2. Desenvolvimento:
1. Contratação de empresa coletora de resíduos para área portuária
2. Aquisição de material para coleta e segregação de resíduos
3. Programa de Educação Sanitária e Ambiental
3. Controle
1. Registro das atividades de gerenciamento de resíduos sólidos
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18. Gerenciamento de Resíduos Portuários
Compartilhamento de Responsabilidades
DEMAIS ATORES
1. Operação legal e regular:
1. Atendimento às normas portuárias
2. Segurança Ambiental
1. Colaboração com a caracterização do aspecto de geração de resíduos das atividades
2. Treinamento e capacitação de pessoal, em função das especificações das normas
portuárias
3. Saúde e Segurança no Trabalho:
1. Disponibilidade de EPIs e EPCs
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19. Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Coordenação de Meio Ambiente – COORMA
meioambiente@codern.com.br
(84) 4005-5357
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