O pacto federativo e a educação de qualidade

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Apresentação realizada na Conferência Municipal de Educação - Mogi das Cruzes

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O pacto federativo e a educação de qualidade

  1. 1. O PACTO FEDERATIVO E A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: IDENTIDADE E DIVERSIDADE NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA. Profa. Dra. Luci Bonini Coord. do Mestrado em Políticas Públicas UMC
  2. 2. O PACTO FEDERATIVO • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: – – – – – I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. • Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
  3. 3. .... tradução institucional das diversidades existentes em uma sociedade, configurando um fenômeno ao mesmo tempo político, cultural e social (Rocha, 2010) FEDERALISMO
  4. 4. • Sociedade de sociedades • Exercício de criatividade institucional • Contrato que visa manter a unidade na diversidade
  5. 5. O PROBLEMA DA DEFINIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS  QUEM ARRECADA O QUÊ? COMO SE DISTRIBUI?
  6. 6. • As transferências da União para os municípios são as que seguem: – 1) total de arrecadação do IR retido na fonte sobre os rendimentos pagos pelos municípios aos servidores municipais; – 2) através do fundo de participação dos municípios (FPM), 23,5% da arrecadação do IPI e do IR pertencem aos municípios; – 3) 50% da arrecadação do ITR; e – 4) 70% da arrecadação do IOF
  7. 7. • As transferências dos estados para os municípios são: – 1) 25% da arrecadação do ICMS; – 2) 25% da transferência que o estado receber da cota-parte do FPEx; – 3) 25% da parcela das transferências ao estado oriundas da Lei Kandir; – 4) 7,25% da CIDE combustíveis; e – 5) 50% da arrecadação do IPVA.
  8. 8. O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO
  9. 9. Os atores sociais • A construção da identidade do povo brasileiro  caldo cultural em que a diversidade acentua-se na medida em que o processo de formação do sujeito é mesclado de contribuições de diferentes linguagens, fenômenos culturais e sociais.
  10. 10. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE • Princípio fundamental e basilar para as políticas e gestão da educação básica e superior • A CF/1988 define, ainda, que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino (art. 211)
  11. 11. PIB
  12. 12. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
  13. 13. INTERSETORIALIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  14. 14. FRAGILIDADES E AUSÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS • • • • Falta de responsividade dos gestores públicos Falta de responsividade pública Competitividade política partidária predatória Descontinuidades da política social brasileira
  15. 15. • A intersetorialidade tem sido recorrentemente defendida por diversos analistas de políticas públicas, haja vista a tarefa inadiável de promover uma dada capacidade de gestão que minimize as características históricas de fragmentação das políticas sociais. (MONNERAT &SOUZA, 2009)
  16. 16. I - IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA
  17. 17. • I - acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida (DEC. 5296/04)
  18. 18. • II – barreiras  barreiras urbanísticas; nas edificações; nos transportes; nas comunicações e informações • III - elemento da urbanização • IV - mobiliário urbano • V - ajuda técnica • VI - edificações de uso público; de uso coletivo; de uso privado • IX - desenho universal
  19. 19. II - LIBERDADE DE APRENDER, ENSINAR, PESQUISAR E DIVULGAR O PENSAMENTO, A ARTE E O SABER
  20. 20. Visão crítica da realidade • Uso de tecnologias de informação e comunicação • Aproximação com a ciência e a pesquisa • Inserção das linguagens verbais e não verbais e diferentes gêneros textuais • Visão global e formação do pensamento crítico
  21. 21. III - PLURALISMO DE IDEIAS E DE CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS, COEXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO
  22. 22. Unidade na diversidade • • • • • Parcerias público-privadas Concepções pedagógicas diversificadas Intersetorialidade de políticas públicas Formação docente continuada Sociedade de sociedades
  23. 23. IV - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS
  24. 24. V - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR, GARANTIDOS, NA FORMA DA LEI, PLANOS DE CARREIRA, COM INGRESSO EXCLUSIVAMENTE POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AOS DAS REDES PÚBLICAS
  25. 25. VI - GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI
  26. 26. O DIREITO À DIFERENÇA expressa-se nas diferenças individuais: crença, gênero, idade... •Grau de desenvolvimento de uma democracia pode ser medido por este respeito. 28
  27. 27. Segundo o IBGE, 45,6 milhões de brasileiros têm pelo menos uma deficiência.
  28. 28. VII - GARANTIA DE PADRÃO DE QUALIDADE
  29. 29. VIII - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA, NOS TERMOS DE LEI FEDERAL
  30. 30. NÃO HÁ MÁGICA.... HÁ UMA GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  31. 31. JOGAR DINHEIRO PARA A EDUCAÇÃO, POR SI SÓ RARAMENTE PRODUZ RESULTADOS: É SIMPLISTA DEMAIS
  32. 32. OS SISTEMAS DE ENSINO RARAMENTE FARÃO MUDANÇAS SOZINHOS
  33. 33. EDUCAÇÃO EXIGE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO, COM UM SISTEMA COERENTE E FOCADO PARA CONSEGUIR MELHORIAS.
  34. 34. Encontrar e retê-los com bons salários e valorizando-os é urgente e necessário PROFESSORES PRECISAM SER RESPEITADOS  BONS PROFESSORES SÃO ESSENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO DE ALTA QUALIDADE.
  35. 35. É preciso eliminar os preconceitos de que a educação sozinha muda o rumo de um país. OS PRESSUPOSTOS CULTURAIS E VALORES EM TORNO DA EDUCAÇÃO DEVEM SER SEMPRE POSITIVOS.
  36. 36. Eles não podem ser vistos como um sinal de hostilidade  manter pais informados, promover a transparência é um bom caminho OS PAIS NÃO SÃO NEM INIMIGOS, NEM SALVADORES DA EDUCAÇÃO: ELES QUEREM QUE SEUS FILHOS TENHAM UMA BOA EDUCAÇÃO
  37. 37. É preciso considerar quais competências e habilidades serão necessárias precisaremos no futuro. EDUCAR PARA O FUTURO  MUITAS PROFISSÕES, TECNOLOGIAS E DESCOBERTAS QUE TEMOS HOJE, SIMPLESMENTE NÃO EXISTIAM HÁ 20 ANOS.
  38. 38. Respeito, tolerância, diversidade, dignidade humana são essenciais EDUCAR PARA A PAZ
  39. 39. INTERSETORIALIDADE • No Estado brasileiro – democrático e de direito – afirmado pela Constituição Federal de 1988, o indicativo de ações governamentais integradas intersetorial e interinstitucionalmente constitui diretriz para várias políticas públicas destinadas a assegurar direitos. Apesar disto, as práticas intersetoriais ainda figuram como processos inovadores experimentais viabilizados na maioria das situações pelo interesse dos atores que executam tais políticas e menos por uma decisão política de governo - são poucas as experiências em que administrações municipais optam por um desenho de governo pautado na intersetorialidade (TUMELERO,S/D)
  40. 40. Referências BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conae 2014. Documento de Referências. Brasília. DF. 2013 LAGEMAN, Eugenio, OLIVEIRA, Cristiano Aguiar de, MARQUES JUNIOR, Liderau dos Santos. Federalismo fiscal brasileiro: problemas, dilemas e competências tributárias. Secretaria do Planejamento e Participação cidadã. Fund. Econ. e Estatística Siegfried Emanuel Heuser. 2011 Porto Alegre MIOTO, Regina C. Tamaso & Fernanda SCHUTZ. Intersetorialidade na política social: reflexões a partir do exercício profissional dos assistentes sociais. In DIPROSUL. 2011 MONETA, Gisele L. & SOUZA, Rosemary. G. de. Política social e intersetorialidade: consensos teóricos e desafios práticos. SER Social Brasília. v. 12, n. 26, p. 200-220, jan./jun. 2009 ROCHA, Carlos Vasconcelos. Federalismo: dilemas de uma definição conceitual. Civitas. V 11, no. 2 Porto alegre 2011 THE ECONOMIST INTELLIGENCE The Learning curve. 2012 Report TUMELERO, Silvana Marta. Intersetorialidade nas políticas públicas. In. http://www.litoral.ufpr.br/sites/default/files/TUMELERO_SILVANA%20Intersetorialidade_Cong_Chile.pdf
  41. 41. MUITO OBRIGADA!!!! SIGA-ME: Luci Bonini

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