Latim e o direito

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Palestra sobre o Latim e o Direito na jornada jurídica na UMC

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Latim e o direito

  1. 1. O Latim e o Direito Profa. Dra. Luci Bonini
  2. 2. <ul><li>OMNES HOMINES LIBERI ÆQVIQVE DIGNITATE ATQVE IVRIBVS NASCVNTVR. RATIONE CONSCIENTIAQVE PRÆDITI SUNT ET ALII ERGA ALIOS CVM FRATERNITATE SE GERERE DEBENT . </li></ul><ul><ul><li>Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Artigo 1º. da Declaração Universal dos Direitos Humanos </li></ul></ul></ul>
  3. 4. Origem de Roma: explicação mitológica <ul><li>Os romanos explicavam a origem de sua cidade através do mito de Rômulo e Remo. </li></ul><ul><li>Segundo a mitologia romana, os gêmeos foram jogados no rio Tibre, na Itália. </li></ul><ul><li>Resgatados por uma loba, que os amamentou, foram criados posteriormente por um casal de pastores. </li></ul><ul><ul><li>Adultos, retornam a cidade natal de Alba Longa e ganham terras para fundar uma nova cidade que seria Roma </li></ul></ul>
  4. 5. ERRARE HUMANUM EST, IN ERRORE PERSERVARE STULTUM.  (SENECA) <ul><li>Errar é humano, persistir no erro é estupidez </li></ul>
  5. 6. Origens de Roma (753 a.C a 509 a.C) <ul><li>De acordo com os historiadores, a fundação de Roma resulta da mistura de três povos que foram habitar a região da Península Itálica: gregos, etruscos e italiotas. </li></ul><ul><ul><li>Desenvolveram na região uma economia baseada na agricultura e nas atividades pastoris. </li></ul></ul><ul><li>A sociedade, nesta época, era formada por patrícios (nobres proprietários de terras ) e plebeus ( comerciantes, artesãos e pequenos proprietários ). </li></ul><ul><ul><li>O sistema político era a monarquia, já que a cidade era governada por um rei de origem patrícia. </li></ul></ul>
  6. 7. Cultura Romana <ul><li>A cultura romana foi muito influenciada pela cultura grega. </li></ul><ul><li>Os romanos &quot;copiaram&quot; muitos aspectos da arte, pintura e arquitetura grega. </li></ul><ul><ul><li>Os balneários romanos espalharam-se pelas grandes cidades. </li></ul></ul>
  7. 8. IMPERARE SIBI MAXIMUM IMPERIUM EST (SENECA) <ul><li>Governar a si mesmo é o maior poder </li></ul>
  8. 9. Eneida de Virgílio <ul><li>Arma virumque cano, Troiae qui primus ab oris Italiam, fato profugus, Laviniaque venit litora, multum ille et terris iactatus et alto vi superum saevae memorem Iunonis ob iram; multa quoque et bello passus, dum conderet urbem, inferretque deos Latio, genus unde Latinum, Albanique patres, atque altae moenia Romae. Musa, mihi causas memora, quo numine laeso, quidve dolens, regina deum tot volvere casus insignem pietate virum, tot adire labores impulerit. Tantaene animis caelestibus irae? </li></ul>
  9. 10. <ul><li>Canto as armas e o varão que, proveniente das praias de Tróia, fugindo por força de seu próprio destino, foi o primeiro a chegar à Itália e aos litorais lavínios; foi ele atirado de um lado para outro, nas terras e no mar, pela força dos deuses, pela ira memorável da cruel Juno, e sofreu muito na guerra até que construísse uma cidade e introduzisse os deuses no Lácio, de onde procedem a geração latina, os velhos albanos e os muros da altiva Roma. </li></ul><ul><li>Musa, relembra-me as causas: foi por ter sido ferida em sua divindade ou por que outra razão, que a magoada rainha dos deuses teria obrigado um varão insigne por sua piedade a envolver-se em tanta desgraça, a enfrentar tanta luta? Porventura tão grandes iras se abrigam nos espíritos celestes? </li></ul>
  10. 11. MANUS MANUM LAVAT  (PETRONIO) <ul><li>Uma mão lava a outra </li></ul>
  11. 12. Arte Romana <ul><li>Recebe enorme influência grega e tem caráter utilitário </li></ul>
  12. 13. O nascimento de Vênus - Boticceli
  13. 14. MENS SANA IN CORPORE SANO. (JUVENALIS) <ul><li>Mente sã em corpo são </li></ul>
  14. 15. Mitologia Romana <ul><li>Júpiter – deus do dia, pai dos deuses </li></ul><ul><li>Apolo – deus do sol, da medicina, entre outros </li></ul><ul><li>Juno – deusa protetora da mulher, do casamento e parto </li></ul>
  15. 16. HIC ET NUNC <ul><li>Aqui e agora </li></ul>
  16. 17. <ul><li>Marte – deus da guerra </li></ul><ul><li>Vênus – deusa do amor e da beleza. </li></ul><ul><li>Diana – deusa da castidade, da lua e da caça </li></ul>
  17. 18. ERGA OMNES <ul><li>Contra todos </li></ul>
  18. 19. <ul><li>Baco – deus da alegria e do vinho. </li></ul><ul><li>Ceres – deusa da agricultura e da fecundidade da Terra </li></ul>
  19. 20. IN VINO VERITAS <ul><li>No vinho está a verdade </li></ul>
  20. 21. República Romana (509 a.C. a 27 a.C) <ul><li>Durante o período republicano, o senado Romano ganhou grande poder político. </li></ul><ul><ul><li>Os senadores, de origem patrícia, cuidavam das finanças públicas, da administração e da política externa. </li></ul></ul><ul><ul><li>As atividades executivas eram exercidas pelos cônsules e pelos tribunos da plebe.  </li></ul></ul><ul><li>A criação dos tribunos da plebe está ligada às lutas dos plebeus por uma maior participação política e melhores condições de vida.   </li></ul><ul><li>Em 367 a.C, foi aprovada a Lei Licínia, que garantia a participação dos plebeus no Consulado (dois cônsules eram eleitos: um patrício e um plebeu). </li></ul><ul><ul><li>Esta lei também acabou com a escravidão por dívidas (válida somente para cidadãos romanos). </li></ul></ul>
  21. 23. Formação e Expansão do Império Romano <ul><li>Após dominar toda a península itálica, os romanos partiram para as conquistas de outros territórios. </li></ul><ul><li>Com um exército bem preparado e muitos recursos, venceram os cartagineses, liderados pelo general Anibal, nas Guerras Púnicas (século III a.C). </li></ul><ul><li>Os romanos passaram a chamar o Mediterrâneo de Mare Nostrum. </li></ul><ul><ul><li>Após dominar Cartago, Roma ampliou suas conquistas, dominando a Grécia, o Egito, a Macedônia, a Gália, a Germânia, a Trácia, a Síria e a Palestina. </li></ul></ul>
  22. 24. DELENDA EST CARTHAGO. <ul><li>Palavras finais de um discurso de Cato, o velho, no senado romano a fim de continuar a Guerra contra Cartago, que foi vencida pelos romanos.. </li></ul>
  23. 25. Pão e Circo <ul><li>Com o crescimento urbano vieram também os problemas sociais para Roma. </li></ul><ul><li>A escravidão gerou muito desemprego na zona rural, pois muitos camponeses perderam seus empregos. </li></ul><ul><ul><li>Esta massa de desempregados migrou para as cidades romanas em busca de empregos e melhores condições de vida. </li></ul></ul><ul><li>Receoso de que pudesse acontecer alguma revolta de desempregados, o imperador criou a política do Pão e Circo. </li></ul>
  24. 26. AVE CAESAR MORITURI TE SALUTANT! <ul><li>Saudação feita pelos gladiadores antes do espetáculo no circo romano </li></ul>
  25. 27. Os gladiadores
  26. 28. Origem do Latim <ul><li>O latim era a língua falada no Lácio (Latium), região central da Itália, onde fica a cidade de Roma </li></ul><ul><ul><li>O latim, enquanto idioma, existia desde os tempos pré-históricos, porém foi a partir do século III a.C. que passou a adquirir uma forma literária, construindo-se aos poucos uma gramática com regras explícitas, cuja consolidação se deu por volta do século I a.C., que é considerado o período clássico do latim. </li></ul></ul><ul><li>Quando nos referimos ao latim clássico, estamos nos referindo ao latim da época de Cícero, César, Sêneca, ou seja, ao da época do apogeu do império romano. </li></ul><ul><ul><li>No entanto, ao lado desta língua erudita, castiça, falada e escrita pelas pessoas letradas, havia o latim popular, que assumia formas mais livres e sem a precisão das regras gramaticais, falada pelas pessoas do povo e,principalmente, pelos soldados romanos, que participavam das guerras de conquistas. </li></ul></ul><ul><li>Foi desta língua popular, no confronto com outros idiomas falados nas diversas localidades por onde passou o rolo compressor das legiões romanas, que se originaram as línguas românicas, dentre elas, o português, o espanhol, o francês, o italiano. </li></ul>
  27. 30. OMNIA MEA MECUM PORTO.  (BIAS) <ul><li>Tudo que é meu carrego comigo </li></ul>
  28. 31. Pronúncia <ul><li>A pronúncia reconstituída é a que busca recuperar a pronúncia que seria a corrente no século I a.C. (essa época, a de Cícero, César, Virgílio e Horácio, é considerada como a &quot;idade de ouro&quot; da literatura latina), e consiste em fazer ouvir todas as letras, aplicando as seguintes regras: </li></ul><ul><li>os ditongos ae e oe soam respectivamente ae e oe: rosae (rossae); </li></ul><ul><li>o j soaria como i: jurare (iurare); </li></ul><ul><li>o s tem sempre o som de dois ss: rosa (rossa); </li></ul><ul><li>o v soa como u (como o w na palavra inglesa window): vinum (uinum); </li></ul><ul><li>o x soa ks: uxor (uksor); </li></ul><ul><li>o u soa sempre como em &quot;lingüiça&quot;: anguis (angüis); </li></ul><ul><li>o y tem o som do u na palavra francesa mur; </li></ul><ul><li>o z soa como dz: zelus (dzelus); </li></ul><ul><li>o h é levemente aspirado como na palavra inglesa hat </li></ul>
  29. 32. A CAELO USQUE AD CENTRUM <ul><li>Do céu ao centro (da Terra) </li></ul>
  30. 33. CRUDELIUS EST QUAM MORI SEMPER TIMERE MORTEM.  (SENECA)   <ul><li>É pior ter medo de morrer do que morrer. </li></ul>
  31. 34. Acentuação <ul><li>  nas palavras de 2 sílabas, é a 1a. que leva o acento: rôsa; </li></ul><ul><li>nas palavras de mais de 2 sílabas o acento recai: </li></ul><ul><ul><li>a) sobre a penúltima, se ela é longa: dubitare; inceptus; </li></ul></ul><ul><ul><li>b) sobre a antepenúltima, se a penúltima é breve: dubitat. </li></ul></ul>
  32. 35. IN ANGUSTIIS APPARENT AMICI <ul><li>Nas ocasiões é que se conhecem os amigos </li></ul>
  33. 36. CARPE DIEM <ul><li>Aproveite o dia </li></ul>
  34. 37. SAPIENTIA ET ELOQUENTIA <ul><li>Sabedoria e eloquência </li></ul>
  35. 38. IGNORANTIA JURIS NEMINEM EXCUSAT <ul><li>A ignorância da lei não excusa ninguém. </li></ul>
  36. 39. HOMO SAPIENS <ul><li>Homem racional. </li></ul>
  37. 40. HOMO HOMINI LUPUS <ul><li>O homem é o lobo do homem </li></ul>
  38. 41. SCIENTIA VINCERE TENEBRAS <ul><li>O conhecimento vence as trevas </li></ul>
  39. 42. VERITAS NUMQUAM PERIT  (SENECA) <ul><li>A verdade nunca morre </li></ul>
  40. 43. FAMES OPTIMUM CONDIMENTUM. <ul><li>Não há tempero tão bom como a fome </li></ul>
  41. 44. SURSUM CORDA <ul><li>Eleve seu coração </li></ul>
  42. 45. SOLA LINGUA BONA EST LINGUA MORTUA <ul><li>A língua boa é a língua morta </li></ul>
  43. 46. SIMILIA SIMILIBUS CURANTUR <ul><li>Semelhante cura semelhante </li></ul>
  44. 47. DA MIHI FACTUM, DABO TIBI JUS :  <ul><li>Exponha o fato e direi o direito. Exposto o fato, o magistrado aplicará o direito, ainda que não alegado o dispositivo legal. </li></ul>
  45. 48. Declinar / enunciar <ul><li>Declinamos um nome dizendo todos os seus casos no singular e no plural </li></ul><ul><li>Enunciamos um nome dizendo o nominativo e o genitivo do singular. </li></ul>
  46. 49. 1ª. DECLINAÇÃO <ul><li>Águia – aquila, aquilae (f.) Asa – ala, alae (f.) Coroa – corona, coronae (f.) Criada – ancilla, ancilae (f.) Escrava – ancilla, ancillae (f.) Filha – filia, filiae (f) Lavrador – agrícola, agricolae (m.) Marinheiro – nauta, nautae (m.) Pena – penna, penae (f.) Pomba – columba, columbae Província – provincia, provinciae (f.) Rainha – regina, reginae  </li></ul>
  47. 50. <ul><li>Pela enunciação de um nome deduzimos a que declinação pertence. </li></ul><ul><li>Para identificar o tema de um nome, retiramos-lhe a terminação do genitivo plural. Ex: rosa-rum nome de tema em a. </li></ul><ul><li>Para já, basta memorizar a enunciação </li></ul><ul><li>a, ae para identificar os nomes da primeira declinação. </li></ul>
  48. 51. Singular <ul><li>Rosa nominativo (suj) </li></ul><ul><li>Rosa vocativo </li></ul><ul><li>Rosae genitivo (posse) </li></ul><ul><li>Rosam acusativo (obj dir) </li></ul><ul><li>Rosae dativo (obj ind) </li></ul><ul><li>Rosa ablativo (com) </li></ul><ul><li>A Rosa (é linda) </li></ul><ul><li>ó Rosa! </li></ul><ul><li>(o livro) da Rosa… </li></ul><ul><li>(amo) a Rosa </li></ul><ul><li>(dou o livro ) à Rosa </li></ul><ul><li>(vou) com a Rosa… </li></ul>
  49. 52. Plural <ul><li>Rosae nominativo </li></ul><ul><li>Rosae vocativo </li></ul><ul><li>Rosarum genitivo </li></ul><ul><li>Rosas acusativo </li></ul><ul><li>Rosis dativo </li></ul><ul><li>Rosis ablativo </li></ul><ul><li>As rosas (são lindas) </li></ul><ul><li>Ó rosas (deste jardim!) </li></ul><ul><li>(O pé) das rosas (tem espinhos) </li></ul><ul><li>Dei-te rosas </li></ul><ul><li>(Digo) às rosas… </li></ul><ul><li>(Enfeito-me) com rosas </li></ul>
  50. 53. 1ª declinação <ul><li>Na sua maioria os nomes da 1ª declinação são femininos. </li></ul><ul><li>Poucos são masculinos. </li></ul><ul><ul><li>P. ex: poeta, ae </li></ul></ul><ul><ul><li>Nauta, ae </li></ul></ul><ul><li>Não tem nomes neutros. </li></ul>
  51. 54. O cristinaismo
  52. 55. Jerônimo (347-419) <ul><li>é conhecido como o responsável pela edição latina da Bíblia chamada  Vulgata e como o famoso mestre e comentarista da Sagrada Escritura </li></ul><ul><li>Enquanto a Vulgata se tornou a versão oficial da Igreja Ocidental, isso não impediu que outras traduções aparecessem </li></ul>
  53. 56. FIAT JUSTITIA ET RUAT CAELUM. <ul><li>Faça-se justiça, embora desabem os céus </li></ul>
  54. 57. FORMA Sentido Exemplo AGRI Campo Agricultura AMBI Ambos Ambidestro ARBORI- Árvore Arborícola BIS-, BI- Duas vezes Bípede, bisavô CALORI- Calor Calorífero CRUCI- cruz Crucifixo CURVI- curvo Curvilíneo FERRI-, FERRO- ferro Ferrífero, ferrovia LOCO- lugar Locomotiva MORTI- morte Mortífero MULTI- muito Multiforme OLEI-, OLEO- Azeite, óleo Oleígeno, oleoduto ONI- todo Onipotente PEDI- pé Pedilúvio PLURI- Muitos, vários Pluriforme QUADRI-, QUADRU- quatro Quadrúpede RETI- reto Retilíneo SEMI- metade Semimorto
  55. 58. FORMA Sentido Exemplos -CIDA Que mata Suicida, homicida -COLA Que cultiva, ou habita Arborícola, vinícola, silvícola -CULTURA Ato de cultivar Piscicultura, apicultura -FERO Que contém, ou produz Aurífero, carbonífero -FICO Que faz, ou produz Benefício, frigorífico -FORME Que tem forma de Uniforme, cuneiforme -FUGO Que foge, ou faz fugir Centrífugo, febrífugo -GERO Que contém, ou produz Belígero, armígero -PARO Que produz Ovíparo, multíparo -PEDE Pé Velocípede, palmípede -SONO Que soa Uníssono, horríssono -VOMO Que expele Ignívomo, fumívomo -VORO Que come Carnívoro, herbívoro
  56. 59. Expressões latinas no direito
  57. 60. <ul><li>Aberratio delicti - Erro na execução do crime. </li></ul><ul><li>Aberratio ictus - Erro de alvo, de golpe, de tino. </li></ul><ul><li>Aberratio rei - Erro de coisa. </li></ul><ul><li>Ad hoc - Substituição temporária para o cargo específico. </li></ul><ul><li>Ad judicia - Para o foro em geral, para fins judiciais. </li></ul>
  58. 61. <ul><li>Animus adjuvandi - Intenção de ajudar. </li></ul><ul><li>Animus dolandi - Intenção dolosa, de prejudicar. </li></ul><ul><li>Animus furtandi - Intenção de furtar. </li></ul><ul><li>Animus jocandi - Intenção de brincar, gracejar. </li></ul><ul><li>Animus laedendi - Intenção de ferir. </li></ul><ul><li>Animus lucrandi - Intenção de lucrar. </li></ul><ul><li>Animus necandi - Intenção de matar. </li></ul>
  59. 62. <ul><li>Caput - Cabeça. </li></ul><ul><li>Caso sub judice - Caso sob julgamento </li></ul><ul><li>Causa cognita - Causa conhecida. </li></ul><ul><li>Causa debendi - Causa da dívida. </li></ul><ul><li>Causa detentionis - Causa da detenção. </li></ul><ul><li>Causa petendi - Causa de pedir. </li></ul><ul><li>Citra petita - Aquém do pedido. </li></ul>
  60. 63. <ul><li>Culpa in eligendo - Culpa em escolher. </li></ul><ul><li>Culpa in omitendo - Culpa em omitir. </li></ul><ul><li>Culpa in vigilando - Culpa em vigiar. </li></ul><ul><li>Data venia - Com o devido consentimento. </li></ul><ul><li>De cujus - Morto, falecido. </li></ul>
  61. 64. <ul><li>Ex iuri - Conforme o direito. </li></ul><ul><li>Ex lege - De acordo com a lei; por lei. </li></ul><ul><li>Ex more - De acordo com o costume, conforme o costume. </li></ul><ul><li>Ex nunc - Que não retroage. </li></ul><ul><li>Ex officio - De ofício. </li></ul><ul><li>Ex tunc - Que retroage. </li></ul>
  62. 65. <ul><li>Fac simile - Reprodução fiel de um original. </li></ul><ul><li>Facultas agendi - Faculdade de agir. </li></ul><ul><li>Fumus boni iuris - Fumaça do bom direito. </li></ul><ul><li>Habeas corpus - Remédio jurídico para assegurar liberdade de locomoção ou movimentar o corpo sem constrangimento jurídico. Literalmente, significa &quot;ter o corpo&quot;. </li></ul>
  63. 66. <ul><li>Interpretatio cessat in claris - A interpretação cessa quando a lei é clara. </li></ul><ul><li>Inter vivos - Entre vivos. </li></ul><ul><li>Intuitu personae - Em consideração à pessoa. </li></ul><ul><li>In verbis - Nestes termos. </li></ul><ul><li>Ipsis literis - Textualmente, com as mesmas letras. </li></ul><ul><li>Ipsis verbis - Sem tirar nem pôr; com as mesmas palavras; com as próprias palavras. </li></ul>
  64. 67. <ul><li>Ius postulandi - Direito de postular. </li></ul><ul><li>Ius puniendi - Direito de punir. </li></ul><ul><li>Ius privatum - Direito privado. </li></ul><ul><li>Ius publicum - Direito público. </li></ul><ul><li>Ius sanguinis - Direito do sangue. </li></ul><ul><li>Modus operandi - Modo de trabalhar. </li></ul><ul><li>Modus probandi - Modo de provar. </li></ul><ul><li>Modus vivendi - Modo de viver. </li></ul>
  65. 68. <ul><li>Neminem laedere - A ninguém ofender. </li></ul><ul><li>Nemo iudex sine lege - Não há juiz sem lei. </li></ul><ul><li>Nihil obstat - Nada obsta. </li></ul><ul><li>Pari passu - No mesmo passo. </li></ul><ul><li>Patria potestas - Pátrio poder. </li></ul><ul><li>Per capita - Por cabeça. </li></ul><ul><li>Pro labore - Pelo trabalho. </li></ul>
  66. 69. <ul><li>Res: coisa. </li></ul><ul><li>Res aliena: Coisa alheia. </li></ul><ul><li>Res communis: Coisa comum. </li></ul><ul><li>Res derelictae: Coisa abandonada. </li></ul><ul><li>Res extra commercium: Coisa dora de comércio. </li></ul><ul><li>Res furtiva: Coisa furtada. </li></ul><ul><li>Res iudicata: Coisa julgada. </li></ul><ul><li>Res publicae: Coisa pública. </li></ul>
  67. 70. <ul><li>Sub judice - Pendente do juiz. </li></ul><ul><li>Sui generis - Especial. </li></ul><ul><li>Sursis - Suspensão condicional da execução da pena ou suspensão condicional do processo (Lei 9099). </li></ul><ul><li>Stricto sensu - Entendimento estrito. </li></ul>
  68. 71. <ul><li>Verbi gratia (V.G.) - Por exemplo, a saber. </li></ul><ul><li>Vox populi, vox Dei - A voz do povo é a voz de Deus. </li></ul>

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