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091214 apresentação ulises schmill

  1. 1. La derogación y la anulación como modalidades del ámbito temporal de validez de las normas jurídicas Ulises Schmill Ordóñez Celso de Barros Correia Neto Marina Vieira de Figueiredo
  2. 2. Introdução <ul><li>O trabalho se divide em três partes: </li></ul><ul><li>Breve exposição da tese defendida no trabalho; </li></ul><ul><li>Críticas à teoria de Kelsen; e </li></ul><ul><li>Críticas à teoria de Alchourrón y Bulygin. </li></ul>
  3. 3. Teses defendidas por Ulises Schmill Âmbitos de validade de uma norma <ul><li>As normas jurídicas têm quatro âmbitos de validade: </li></ul><ul><li>Material: conduta regulada; </li></ul><ul><li>Pessoal: pessoa que deve realizar a conduta; </li></ul><ul><li>Espacial: lugar onde deve ser realizada a conduta; </li></ul><ul><li>Temporal: tempo de realização da conduta. </li></ul><ul><li>Esses quatro âmbitos deveriam estar previstos numa mesma norma. Contudo, não é isso que se verifica na maioria dos casos (o âmbito espacial, por exemplo, geralmente já vem previsto na Constituição do Estado). </li></ul>
  4. 4. Teses defendidas por Ulises Schmill Indeterminação dos âmbitos de validade <ul><li>É comum, em muitas situações, a indeterminação de um ou alguns dos âmbitos de validade da norma. </li></ul><ul><li>A indeterminação de um desses âmbitos tem reflexos não apenas no âmbito de validade da norma. </li></ul>Como regra, o âmbito pessoal e o âmbito temporal são indeterminados.
  5. 5. Teses defendidas por Ulises Schmill Conceito de revogação <ul><li>Norma revogatória: norma que estabelece o termo final de vigência de outra norma. </li></ul><ul><li>Norma revogada: norma cuja vigência se extingue. </li></ul>Revogação = pôr termo à vigência temporal de uma norma.
  6. 6. Teses defendidas por Ulises Schmill Revogação como parte de uma norma revogada <ul><li>A revogação é parte da norma quando esta prevê o termo final de sua vigência. </li></ul>Nas situações em que o termo final de vigência não está previsto na própria norma, é necessário um novo ato legislativo a fim de estabelecer essa prazo (observando-se o mesmo processo legislativo da norma a ser revogada). Esse ato teria uma função específica (Alchourrón y Bulygin) ou sui generis (Kelsen).
  7. 7. Teses defendidas por Ulises Schmill Revogação não é um ato sui generis <ul><li>A revogação de uma norma é um ato específico de “rechaço” (Alchourrón e Bulyngin) ou tem função específica sui generis para retirar a validade da norma a ser revogada (Kelsen). </li></ul>A produção da norma revogatória é um ato similar à introdução da norma revogada. Sua função é completar a regulação do âmbito temporal de vigência que antes estava parcialmente indeterminado.
  8. 8. Teses defendidas por Ulises Schmill Anulação = termo final de vigência de caráter condicionado <ul><li>Norma anulatória: determina o termo final de vigência de outra norma, mas subordinada ao preenchimento de uma séria de condições. </li></ul>O termo final da norma pode estar condicionado, por exemplo, ao fato de esta possuir um específico conteúdo contrário à Constituição ou ao fato de ter sido produzida por pessoa incompetente. A nulidade, portanto, não é uma sanção, mas sim a consequência do preenchimento de certas condições estabelecidas normativamente.
  9. 9. Teses defendidas por Ulises Schmill Revogação X Anulação <ul><li>Semelhanças: </li></ul><ul><ul><li>Ambas são normas que retirar a validade de outras normas, determinando-lhe o âmbito temporal. </li></ul></ul><ul><ul><li>Não representam sanção. </li></ul></ul>
  10. 10. Teses defendidas por Ulises Schmill Revogação X Anulação <ul><li>Diferenças: </li></ul><ul><ul><li>Revogação é determinação do âmbito temporal de uma norma procedida por outra norma de mesma hierarquia (ou de hierarquia superior), realizada de forma incondicionada; </li></ul></ul><ul><ul><li>Anulação é determinação do âmbito temporal de uma norma mediante o preenchimento de certas condições previstas em outras normas de inferior (ou mesma) hierarquia. </li></ul></ul>

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