Deputado destaca irregularidades em convênios do Governo da Bahia

DEPUTADO DESTAQUE PARLAMENTAR 2012 Informativo Parlamentar | Ano 01 | Número 03 | Dezembro de 2012

FELIZ NATAL E
UM 2013 DE VITÓRIAS!
São os votos do deputado Luciano Simões

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Editorial: DEPUTADO DESTAQUE PARLAMENTAR 2012
O deputado Luciano Simões foi o grande convênio entre o Governo do Estado ampliar a licença-maternidade para mais
vencedor do troféu destaque parlamentar e a Fundação José Silveira e outras 22 03 (três meses) para as servidoras
2012, premiação mais importante do organizações não-governamentais públicas estaduais cujos filhos recém-
legislativo baiano. Idealizado pelo Comitê (ONG’s). Nesta última, o governo nascidos sejam deficientes visuais,
de Imprensa da Assembleia Legislativa, a contratou entidades sem habilitação auditivos, mentais, motores ou sofram de
honraria, concedida anualmente, é fruto da técnica, no valor de R$ 122,5 milhões, para má-formação congênita.
votação secreta entre jornalistas baianos. construir cisterna. As obras em questão
Líder do bloco parlamentar PMDB/DEM na exigem especialização na área, o que o Estas e outras ações do deputado Luciano
Casa, Luciano Simões foi laureado graças Estado já executa há décadas com a Simões, vocês poderão acompanhar
a sua atuação de fiscalizar o Executivo a excelência por meio de órgãos como a neste informativo de dezembro. Boa
exemplo das viagens do governador Cerb e a Car. leitura!
Jaques Wagner e dos repasses irregulares
com feitos entre o Executivo e ONG's. Simões também utilizou o ano de 2013
para apresentar propostas em benefícios
Entre as denúncias do Parlamentar, para a população baiana. Um exemplo foi ASCOM
podemos destacar as irregularidades em o Projeto de Lei que tem como objetivo Deputado Luciano Simões (PMDB)

Simões diz que a Bahia é "pole position" no aumento da violência
Foto: Divulgação Mesmo com o índice de homicídios municípios vizinhos", disse Luciano
atualizado no Estado de São Paulo, a Simões.
Bahia continua na liderança do ranking
nacional da violência. Em discurso Para comprovar a liderança da capital
proferido na Assembleia Legislativa no baiana na escalada da violência, o
último dia 27 de novembro, o líder do parlamentar revelou que, somente de
PMDB/DEM na Casa, deputado Luciano janeiro a outubro deste ano, Salvador e
Simões, revelou que, proporcionalmente, RMS apresentaram 1.998 pessoas
Salvador e região metropolitana são muito vitimadas por homicídio. Já a cidade São
mais violentas do que São Paulo. Paulo e Região Metropolitana, no mesmo
período, registrou 1.478 casos. "O
Na capital baiana, as estatísticas apontam governador Jaques Wagner não tem
média de 30 homicídios nos finais de tomado nenhuma providência no sentido
semana, com concentração de 3 milhões de usar o seu prestígio com o Governo
de habitantes. "Mesmo com a violência de Federal, para trazer recursos e o apoio
São Paulo atualizada na data de hoje, a logístico do Ministério da Justiça, da Força
violência na Bahia coloca o Estado como o Nacional e da Polícia Federal", disparou
pole position. Os dados de Salvador Simões.
passam e muito a capital de São Paulo e os

Parlamentar cobra aparato federal no combate a violência na Bahia
A explosão da violência na Bahia esteve na na frente novamente dos estados do Rio e sido assassinadas.
pauta na Assembleia Legislativa no dia 21 São Paulo. "O quadro narrado mete medo
de novembro deste ano. O líder do a qualquer cidadão e faz a Bahia ser Ainda em seu discurso, Luciano também
PMDB/DEM na Casa, deputado Luciano primeira página nos jornais de todo o país" citou a matéria do jornal O Globo, que
Simões, apresentou os dados do Fórum enfatizou Simões. revelou que a Bahia tem cinco cidades na
Brasileiro de Segurança Pública, onde a lista das 20 mais violentas do país -
Bahia ocupa a liderança em ocorrências O deputado citou a matéria exibida pelo Simões Filho, Lauro de Freitas, Eunápolis,
violentas e, em números absolutos e pela jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, na Porto Seguro e Itabuna. "Por todo esse
segunda vez consecutiva, é o Estado com manhã do mesmo dia (21) que, com dados quadro é que se cobra uma posição do
a maior quantidade de homicídios, à frente oficiais, revelou que de janeiro a outubro governador do Estado, que se diz amigo
do Rio de Janeiro e São Paulo. deste ano, 1.998 pessoas foram da presidente Dilma e não tem conseguido
assassinadas na Bahia, 12% a mais que ajuda suficiente para combater a
O Simões destacou que, ainda de acordo no mesmo período de 2011. O jornal criminalidade. Sei que se fosse de
com o estudo, a Bahia teve 4.380 também divulgou que, nos últimos oito interesse dele, nós teríamos aqui a Força
assassinatos registrados em 2011. Já em dias, foram 43 assassinatos em todo o Nacional, uma atuação maior da Polícia
números proporcionais ao tamanho da Estado, sendo 27 em Salvador e 16 em Federal e uma participação do Exército,
população, o Estado tem taxa de 31,1 cidades vizinhas. Na noite anterior a além de um acréscimo na transferência de
homicídios por 100 mil habitantes, ficando exibição da matéria, cinco pessoas haviam recursos", observou Simões.

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DENÚNCIAS ENVOLVENDO GOVERNO DO ESTADO E ONG’S
Simões denúncia irregularidades em convênio entre o Governo do Estado
e a Fundação José Silveira
No dia 13 de novembro deste ano, o
Foto: Divulgação
deputado Luciano Simões levou para o
plenário da Assembleia Legislativa outra
grave denuncia ligada ao Governo do
Estado. O parlamentar questionou o
governador Jaques Wagner sobre contratos
firmados sem licitação entre a Secretaria
Estadual da Saúde (Sesab) e a Fundação
José Silveira, no valor de R$ 272 milhões.

O fato foi noticiado pelo jornal Folha de São
Paulo e, de acordo com a matéria, os
contratos são para fornecimento de mão de
obra médica, assinados após dispensa de
licitação no período de 2007 a 2011. O texto
ainda revela que, segundo o Tribunal de
Contas do Estado (TCE), R$ 39 milhões
desse montante foram superfaturados. Além
disso, conforme a matéria, somente neste
ano é que foi feita uma concorrência,
vencida pela mesma fundação.
SICM relacionada a áreas de proteção do correspondem a atendimento hospitalar,
"O caso aqui fica ainda mais grave quando a meio ambiente, especificamente voltadas e não a funções de eletrificação e de
Secretaria de Indústria, Comercio e à elaboração de estudos e projetos que energia eólica. Mas o governo,
Mineração (SICM) publicou hoje um resumo identifiquem as alternativas locais paraassustadoramente, utiliza o Diário Oficial
de termo de cooperação técnica como a implantação de linha de transmissões de para publicar um termo de cooperação
Fundação José Silveira", observou Luciano energia elétrica no território do Estado.
para essa entidade, e hoje a Bahia se
Simões. O deputado ressaltou que, entre os assusta com o anúncio desse convênio",
objetivos do termo, está o desenvolvimento "O que assusta é que a Fundação José retruca Simões.
de projetos e atividades da Comissão Silveira não tem essa competência no
Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) da seu estatuto. As atividades da fundação

Peemedebista faz ponderações sobre denúncia de irregularidades entre
Governo do Estado e Ong's
O líder do PMDB/DEM na Assembleia Bacia do São Francisco (Cesab), que Foto: Divulgação
Legislativa, deputado Luciano Simões, apresenta projeto de utilidade pública de
explicou que a irregularidade nos autoria do deputado federal Waldenor
convênios celebrados pela Secretaria de Pereira (PT).
Desenvolvimento Social e Combate à
Pobreza (Sedes) com Ong’s, no valor de "O deputado não tem nada haver. O
R$ 125 milhões, corresponde à falta dos convênio é entre a Sedes e a associação. A
nomes e da localização das associações condenação que fiz é que esse convênio
que serão beneficiadas. deveriam ter publicidade para se conhecer
as partes. Não se faz uma publicação
O parlamentar também esclareceu que, dessa no Diário Oficial sem dizer de onde é
apesar de muitas entidades possuírem a entidade, o que fez, o que faz e o que
projetos de utilidade pública tramitando na deixou de fazer. Se existe um órgão que
Casa, os deputados não possuem tem competência para exercer o serviço de
nenhuma responsabilidade sobre esses recursos hídricos, que é a Cerb, porque se
convênios. Como exemplo, Simões citou o dá a uma associação e o pior, sem nem
Centro de Estudos Socioambientais da conhecer de onde ela é", indagou Simões.
Simões repudia ausência de assinaturas na CPI das ONGs
O deputado Luciano Simões lamentou a deputado Capitão Tadeu (PSB), não tenha O parlamentar foi o autor do requerimento
ausência de assinaturas que impediu a se negado a assinar a CPI. Dois apresentado à Mesa Diretora da Casa,
criação de uma Comissão Parlamentar de parlamentares que assinaram o com o objetivo de investigar indícios de
Inquérito (CPI) para apurar os repasses requerimento foram ao meu gabinete para irregularidades ao convênio entre a ONG
do Governo do Estado para Organizações retirar a assinatura de qualquer jeito, sobre Instituto Brasil Preservação Ambiental e a
Não Governamentais (ONGs), em sua ameaças. Essa negativa da bancada do Secretária de Desenvolvimento Urbano do
maioria no período eleitoral, com soma governo de não assinar a CPI, realmente é Estado (Sedur), na gestão do atual
estimada em R$1,2 bilhão. se de desconfiar, uma vez que os deputado federal Afonso Florence
convênios assinados não resistem a (PT/BA).
"Não vejo motivos para que apenas um qualquer tipo de investigação", repudiou
deputado da bancada governista, que foi o Simões.


Líder do PMDB/DEM comemora decisão do TJ em suspender limitações nos
atendimentos com o Planserv
"Mais uma vitória do servidor público em setembro do ano passado que, de
baiano". Foi com estas palavras que o acordo com o deputado Luciano
deputado Luciano Simões comemorou Simões, limitava o atendimento médico
a decisão do Tribunal de Justiça aos servidores públicos do Estado.
(TJ/BA), em suspender as limitações
nos atendimentos médicos e na No documento expedido pelo Tribunal
“coparticipação” do Planserv, onde o de Justiça, os desembargadores Carlos
governo estadual cobrava uma taxa de Alberto Dultra Cintra e Jerônimo dos
20% do valor do procedimento caso o Santos afirmaram que o direito à saúde
servidor excedesse o quantitativo de representa prerrogativa constitucional.
serviços descritos na lei do plano. “Não se coaduna com o cumprimento
desse dever constitucional qualquer
Após a Ação Direta de tipo de restrição ou, como na espécie, a
Inconstitucionalidade (ADIN) limitação do atendimento médico,
ingressada pelos partidos que fazem inclusive nos casos de urgência e
oposição ao governo Wagner - PMDB, emergência, aos servidores públicos
DEM e PSDB -, a Justiça derrubou os estaduais beneficiários do Sistema de
artigos 1º e 2º da lei estadual nº Assistência à Saúde - Planserv”, diz a
12.351/2011, aprovada na Assembleia decisão.

Luciano Simões critica situação precária do Corpo de Bombeiros da Bahia
Durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa em Foto: Reprodução/Divulgação
agosto deste ano, o líder do PMDB/DEM na Casa, deputado Luciano
Simões, falou sobre a precariedade de equipamentos do Corpo de
Bombeiros do Estado, e afirmou ser uma verdadeira vergonha para a
corporação lidar com tantas dificuldades para executarem seus
trabalhos. "Essa questão é muito mais greve do que a imprensa pinta.
Tenho denunciado aqui, por diversas vezes, a situação do Corpo de
Bombeiros da Bahia, muito antes da greve da Polícia Militar", afirmou
Simões.

De acordo com o deputado, o incêndio que ocorreu no dia 02 de março
na vegetação próximo ao túnel Américo Simas, atingindo cerca de 30
casas da Cidade Baixa em Salvador, se propagou pela falta de
equipamentos apropriados, a exemplo de um helicóptero com um
tanque d'água e retardante de fogo. "Com a falta desse equipamento,
se alastra a chance de um grande desastre na capital e na região
metropolitana de Salvador", observou Luciano.

O peemedebista também citou o incêndio nos galpões do centro de distribuição da rede Insinuante, em Lauro de Freitas, no dia 10 de
abril. Mesmo com cinco veículos do Corpo de Bombeiros, a brigada encontrou graves empecilhos em controlar o incêndio. "Duas, três,
quatro horas depois e nada de se conter o fogo. Teve que vir apoio do Polo Petroquímico de Camaçari porque o Governo do Estado não
tinha a mínima condição estrutural de combater aquele incêndio, que foi uma vergonha para todo o Estado", disse Simões.

Luciano culpa Governo do Estado por fechamento da Azaleia na Bahia
Diante da decisão dos representantes da porém, caberia ao Governo do Estado Foto: Divulgação
Vulcabras/Azaleia de fechar 12 plantas alguma contra partida fiscal, no sentido de
industriais de suas 10 filiais localizadas impedir o fechamento das plantas
nos municípios de Caatiba, Firmino Alves, industriais e filiais, localizadas na Bahia.
Itambé, Itapetinga (com exceção da Não adianta agora o secretário da
matriz), Itororó e Macarani, o líder do bloco Indústria, Comércio e Mineração, James
parlamentar PMDB/DEM na Assembleia Correia, acusar o Governo Federal de
Legislativa, deputado Luciano Simões, ineficiente nas políticas de combate à
lamentou a ausência do Governo do importação de calçados", enfatizou
Estado no sentido de tentar negociar e Simões.
impedir a tomada de decisão da fábrica.
O fechamento da Vulcabras/Azaleia
"Entendemos que a empresa estava ocorreu no dia 30 de novembro deste ano,
alegando um prejuízo superior a R$ 1 e deixou cerca de quatro mil funcionários
bilhão em todo o grupo, devido aos baixos desempregados.
preços dos calçados importados da China,


Deputado exige transparência nas contas do Fundeb
Foto: Marcello Cazuquel Em junho deste ano, o líder do “Não me restou outro caminho a não ser
PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, fazer um requerimento ao secretário da
deputado Luciano Simões, voltou a Fazenda e ao secretário da Educação,
cobrar explicações do Governo do para que eles prestem informações à
Estado sobre as contas do Fundo de sociedade baiana da existência ou não
Manutenção e Desenvolvimento da daquela quantia que aparece no extrato
Educação (Fundeb). Durante sessão do governo. Se existe, é preciso que se
ordinária realizada no plenário da Casa, diga para onde foram direcionados
o parlamentar ratificou o ofício esses R$ 900 milhões. Nós, deputados,
encaminhado às Secretarias da precisamos informar aos professores
Fazenda e da Educação para apurar a estaduais a aplicação ou não desses
existência do saldo contábil em caixa, recursos no que diz respeito à
admitido pelo secretário estadual da competência do Fundeb”, justificou
Fazenda, Luiz Petitinga, em audiência Luciano Simões.
pública na AL.

Simões reitera apoio aos professores estaduais
O deputado Luciano Simões reiterou seu professores com titulação em ensino Foto: APLB
apoio aos professores da rede estadual de médio completo ou licenciatura de curta
ensino e ao movimento grevista da duração e de docente não licenciado, e o
categoria realizado este ano, em prol do de n° 19.778/2012, que altera a estrutura
cumprimento da lei que estabeleceu o piso remuneratória da carreira do magistério
nacional e do reajuste de 22,22% para público estadual do ensino fundamental e
todos os níveis do professorando, médio.
assinado em novembro do ano passado
entre o Governo do Estado e a APLB - O peemedebista também questionou a
Sindicato dos Trabalhadores em verba do Fundo de Manutenção e
Educação do da Bahia. Desenvolvimento da Educação (Fundeb),
e denunciou que a mesma tem sido
Desde o início do movimento, no dia 16 de utilizada pelo governo em despesas
março, o parlamentar questionou o correntes, uma vez que estes recursos são
tratamento dado aos professores e destinados, exclusivamente, à educação e
censurou a postura do governador Jaques ao magistério. Para Luciano Simões, "é
Wagner perante as negociações. Luciano preciso abrir a caixa-preta que representa
Simões sempre declarou apoio irrestrito ao o Fundeb na Bahia", sendo esse um dos
movimento grevista e votou contra os dois entraves para que a greve dos professores
projetos de lei apresentados pelo se mantenha até hoje. "O governo
Executivo à Assembleia Legislativa para escamoteia a verdade, se fecha em copas
tratar do reajuste do magistério na Bahia - e ninguém sabe ao certo o que se passa
o PL nº 19.776/12, que transforma em com o dinheiro do Fundeb", frisou.
subsídio a remuneração total dos

Luciano Simões acusa governo de não dar assistência às vitimas da seca
na Bahia
O líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, criticou o governador Jaques Wagner pela ausência de
ações no combate à seca prolongada que castiga o semiárido baiano. O parlamentar acusou o chefe do Executivo de faltar com a
verdade e promover uma "verdadeira falácia", em relação ao desenvolvimento de obras estruturantes que possam melhorar a
qualidade de vida da população.

“Viajei por alguns municípios do semiárido e ao chegar à divisa de Ponto Novo, Filadélfia e Itiúba, adentrei pela zona rural e constatei
que a situação é a mais grave possível. Nem as redes de televisão, nem a imprensa em geral mostrou o que testemunhei naquelas
pequenas propriedades. Um quadro que deixa a gente constrangido, consternado e até com vergonha de ser político", afirmou
Simões.

O deputado destacou que o que existe no interior, de fato, com relação à assistência as vítimas da seca, são os carros pipas pagos pelo
Exército Brasileiro. "Esse é o único apelo dos pobres que estão morrendo de fome e de sede no semiárido de nosso Estado", ressalta.
Luciano Simões também destacou a importância do Governo Federal criar as frentes de serviços para evitar que as famílias morram
de fome. Segundo ele, a distribuição de cestas básicas até hoje não ocorreu nos municípios do interior. "É tudo uma mentira", dispara o
peemedebista.


Deputado quer explicações sobre viagens de Wagner
O grande número de viagens do maior para que essa apuração seja feita Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

governador Jaques Wagner faz parte é que as viagens, apesar das
de um requerimento na Assembleia promessas de trazer investimentos
Legislativa para que haja uma para a Bahia, foram infrutíferas.
prestação de contas de cada item das
viagens. O autor do requerimento é o "A viagem à Venezuela tinha o objetivo
líder do PMDB/DEM na Casa, deputado de trazer o voo Salvador-Caracas e
Luciano Simões, que afirmou que o esse voo não existe até hoje. Depois ele
governador baiano supera, em número foi à China e disse que traria para a
de viagens ao exterior, os outros chefes Bahia uma Indústria de soja e até hoje
do Executivo de outros estados. não ocorreu. Em Portugal iria trazer o
oceanário e até hoje nada. Precisamos
"Queremos uma prestação de contas esclarecer os objetivos das viagens. Se
das viagens de Jaques Wagner como o for constatada irregularidades o MP terá
custo de cada uma, o custo com que tomar as providências", relatou o
pessoal, custo com transporte, etc.", parlamentar.
explica Simões. Porém, a motivação

Água: Luciano pede agilidade na implantação do projeto Eixo Sul
(Salitre, Macururé, Vaza Barris, Itapicuru, entre outros rios)

Em visita ao vice-presidente da República, Michel Temer, o
líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado
Luciano Simões, acompanhado do presidente do PMDB na
Bahia, deputado federal Lúcio Vieira Lima, solicitou
Foto: Divulgação/Assessoria Vice-Presidencia

agilidade na implantação do projeto Eixo Sul, obra
planejada para levar águas do rio São Francisco para as
regiões semiáridas da Bahia e Sergipe.

Tendo sido objeto de estudos em 2003 e 2004, o Eixo Sul se
encontra em estágio de desenvolvimento. De acordo com o
parlamentar, o projeto deverá atingir, em sua primeira etapa,
uma das regiões mais pobres e pouco desenvolvidas dos
dois Estados, como Salitre, Poção, São José, Macureré,
Vargem e Curaçá. Simões revelou que tais localidades se
definem como uma das regiões mais secas de todo o país,
comparável, em índice de aridez, com as emblemáticas
Em audiência com o vice‐presidente da República, Michel Temer, ao lado do presidente do PMDB na
regiões da Borborema, na Paraíba, e Seridó, no Rio Grande
Bahia, deputado federal Lúcio Vieira Lima, o deputado Luciano Simões pede agilidade na execução do do Norte.
Projeto Eixo Sul

O deputado acrescenta que a zona de abrangência também incluirá a bacia do rio Vaza Barris e Itapicuru, as maiores do semiárido ao
sul do São Francisco, além da porção norte da bacia do Paraguaçu, que também apresenta índices pluviométricos típicos da região.
“Foram feitos estudos hidrológicos integrados, inclusive avaliando o potencial do manancial subterrâneo do aqüifero Tucano, que se
revelou com maior aproveitamento que, no entanto, não poderia se transformar na principal oferta hídrica de toda a região como se
pensava no passado”, explicou Luciano Simões.

Ainda no projeto apresentado, o peemedebista ressalta que a obra do Eixo Sul seria capaz, em uma eventual emergência, de fornecer
águas do rio São Francisco até para a população de Salvador, através do Sistema Adutor de Pedra do Cavalo. “Trata-se, como no
caso dos outros eixos de integração, de obras de segurança hídrica de uso intermitente, integradas com disponibilidade hídrica local e
voltadas a potencializar as mesmas no contexto do uso racional das águas e a minimização de custos”, acrescentou Simões.

Segundo Simões, “governo permite irregularidades através de decreto"
O deputado Luciano Simões questionou o decreto do Executivo "Isso exorbita os limites da improbidade administrativa. Como
publicado no Diário Oficial do dia 19 de junho deste ano, que pode o governador Jaques Wagner receber de sua assessoria,
determina a continuidade de obras em municípios com erros na uma determinação para dar continuidade nas obras em uma
prestação de contas. Simões observou que o Governo do Estado prefeitura que não está em dia com as obrigações estaduais, ou
suspendeu, em caráter excepcional, a exigência sobre que tenha praticado irregularidades na execução de convênios
convênios celebrados com cidades baianas. ou de obras? Ou seja, mesmo que se tenha roubado dinheiro
público, a prefeitura vai continuar recebendo. Esse é o decreto do
O peemedebista destacou ainda a existência do Sistema de Governo do Estado. Está permitido roubar na Bahia", disparou
Informações Gerenciais de Convênios e Contratos (Sicon), onde Luciano Simões.
são cadastradas as prefeituras municipais, órgãos e entes
públicos para que possam ter acesso aos recursos federais.


PROJETOS DE LEI
Licença-maternidade em casos especiais poderá ser ampliada
Foto: Divulgação Licença-maternidade de nove De acordo com o documento,
meses ou 270 dias para serão consideradas
servidoras públicas estaduais deficiências todas aquelas
cujos filhos recém-nascidos classificadas pela Organização
sejam deficientes visuais, Mundial de Saúde (OMS) e que
auditivos, mentais, motores ou necessitam de assistência
sofram de má-formação especial. O projeto de Simões
congênita, é o proposto pelo ainda estabelece que as
projeto de lei apresentado na deficiências dos recém-
Assembleia Legislativa pelo nascidos sejam comprovadas
deputado Luciano Simões. O através de laudo médico,
benefício, que atualmente é de fornecido por instituições
seis meses ou 180 dias para médico hospitalares públicos e
qualquer servidora, teria um competentes para assegurar tal
período adicional de mais três condição.
meses, a contar do dia seguinte
ao término da licença.

Luciano Simões quer isenção de taxas de inscrição dos concursos públicos
para desempregados
Quem já esteve desempregado sabe que a Foto: Divulgação
busca pela relocação no mercado de
trabalho pode exigir um alto investimento
financeiro. Diante desse quadro, o líder do
PMDB/DEM na Assembleia Legislativa,
deputado Luciano Simões, apresentou
projeto de lei para instituir a isenção da
taxa de inscrição dos concursos públicos
estaduais para desempregados, carentes
e trabalhadores que recebem até três
salários mínimos.

Para comprovar a condição de
desempregado, o candidato deverá, na
data da abertura das inscrições,
apresentar a carteira de trabalho ou
documento similar. O Poder Executivo,
através da Secretaria de Trabalho e
Assistência Social, regulamentará os
critérios para que o concursado comprove seu estado de carência econômica e possa receber a isenção da taxa de inscrição.

A proposta de Luciano Simões também determina que, caso o candidato seja aprovado em qualquer modalidade do concurso
público efetuado pela administração estadual, após sua admissão, seja descontada a taxa em duas parcelas mensais e
consecutivas de seu vencimento ou remuneração. A isenção só poderá ser concedida para aqueles que comprovarem residir no
Estado, no mínimo, há dois anos.

Mulheres poderão ter direito a 5% das
Foto: Divulgação
vagas nas obras públicas
A mulher baiana ocupa grande parcela do mercado de trabalho,
sendo muitas vezes a provedora da família. Por conta disso, é
necessário que se aumente o espectro de empregos onde as
pessoas do sexo feminino possam atuar. Com o intuito de
reservar vagas para mulheres, aumentando a possibilidade de
ocupação das mesmas, principalmente em áreas onde o sexo
feminino é meramente residual, o deputado Luciano Simões
apresentou projeto de lei que garante a reserva de 5% das vagas
de empregos para mulheres na área de construção de obras
públicas.


Parlamentar quer isenção de taxa de religação de água e energia
O líder do bloco PMDB/DEM na contém concreto apelo social, uma vez pondera que, na maior parte das vezes, a
Assembleia Legislativa, deputado Luciano que exime a nossa sociedade de mais um inadimplência é causada pela baixa
Simões, apresentou projeto de lei para encargo injusto", justificou o parlamentar. capacidade econômica do consumidor, ou
proibir a cobrança de qualquer valor a título circunstancial falta de liquidez.
de religação de serviços por Simões ressalta que a inadimplência do
concessionárias de distribuição de energia consumidor de energia elétrica, água e "Tais situações são frequentes com
elétrica e de serviço de abastecimento de saneamento, é punida com aplicação de pessoas de baixo poder aquisitivo, que
água e saneamento. multa sobre o montante da dívida e, compõem as camadas mais podres da
eventualmente, pela suspensão do sociedade. Se os serviços foram cortados
"A cobrança da taxa de religação somada fornecimento. O deputado destaca que a é porque o consumidor não tinha dinheiro
ao acerto de conta, e mais os encargos cobrança da taxa de religação não para pagar a conta, muito menos para
devido ao atraso, não têm respaldo legal. A constitui pena acessória, senão uma outra arcar com a religação, muitas vezes, mais
proposição, além de buscar corrigir pena, caracterizando dupla punição pela cara do que o débito em atraso", explicou o
inobservância a um princípio de justiça, mesma falta. Luciano Simões também deputado.

Violência na Bahia: Simões cobra intervenção do governo baiano junto
ao Ministério da Justiça
Com 16 policiais assassinados este ano, a Bahia é o segundo número de assassinatos registrados em Salvador, supera hoje
Estado com maior número de mortes na categoria em 2012. Essa as ocorrências no Rio de Janeiro e São Paulo, tidas até bem
estatística foi levantada pelo deputado Luciano Simões, que pouco tempo atrás como as capitais mais violentas do país.
usou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a escalada
da violência na capital baiana e região metropolitana. "Nos três últimos finais de semana, Salvador e região
metropolitana tiveram 74 homicídios, já em São Paulo, onde
O parlamentar também mencionou o índice de assalto a bancos ocorre o estardalhaço nacional, houve 63 mortes com a guerra
que, ao longo do primeiro semestre desse ano, cresceu 25,2% instaurada entre os marginais e a polícia. A violência em Salvador
em relação ao mesmo período de 2011. Outro agravante na supera em 11 vezes mais a de São Paulo. A Bahia está
segurança pública relatado por Simões foi à fuga de 34 detentos discriminada sem a ajuda do Ministério da Justiça, e se faz
do Complexo Policial de Barreiras, ocorrido no último dia 07 de necessário que os governantes baianos interfiram nisso",
novembro, no oeste baiano. Ainda de acordo com o observou Simões.
peemedebista, um estudo sobre a violência no país revela que o

ONG’s: Procurador-geral de Justiça promete "atenção total" à denúncia
da oposição
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Foto: Marcello Cazuquel
Wellington César Lima e Silva, prometeu "atenção total" à
representação protocolada junto ao MP pelos deputados de
oposição na Assembleia Legislativa. Segundo os
parlamentares, o Governo do Estado firmou convênios
totalizando R$122,5 milhões com 22 organizações não-
governamentais (Ongs) sem habilitação técnica para construir
cisternas. "Se nós revelarmos inconsistência no objeto, ou no
tipo de benefício, em qualquer aspecto formal ou material, não
tenha dúvida, tudo será apurado", declarou o procurador-geral
de Justiça.

O deputado Luciano Simões lembrou que as associações são
repetidamente beneficiadas por convênios firmados pelo
governo, e que o dinheiro deveria atender estritamente o
semiárido baiano, o que não ocorre. "Não constam assinaturas
de presidentes, origem das ongs ou mesmo onde irão atuar. A
irresponsabilidade é de uma clareza de doer nos olhos", disse emergencial, o próprio Estado poderia contratar diretamente
Simões. empresas de construção civil. As obras em questão exigem
especialização na área, o que o Estado já executa há décadas com
Segundo o documento protocolado junto ao MP, os convênios a excelência por meio de órgãos como a Cerb e a Car. A ação foi
caracterizam burla do Estado a licitações, processo dispensado ainda protocolada junto ao Ministério Público Federal, já que a
quando as ongs passam a executar os serviços. Em caráter verba empregada é também de origem Federal.

Produção Gráfica: AWB (Agência Web Bahia)
Jornalista: Lorena Teixeira - REG. PROF.: 2844 (DRT/BA)
Gráfica: GRASB GRÁFICA SANTA BARBARA LTDA - ME
CNPJ: 15.719.743/0001-93


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