O documento discute o Plano Municipal de Educação (PME), incluindo como ele deve ser elaborado em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE). Uma comissão representativa e equipe técnica devem ser formadas para analisar a situação atual da educação no município, alinhar as metas do PME com o PNE, e elaborar um projeto de lei para aprovação no legislativo municipal.

1. Secretaria de Articulação com
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2. Secretaria de Articulação com
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CELULAR
SILENCIOSO
CUMPRIR
HORÁRIOS
FOCO

3. PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO
Lei nº 8.035/2010
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4. “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão encaminhar ao Poder Legislativo
competente seus correspondentes planos de
Educação, ou a adequação dos planos já
aprovados em lei, em consonância com as
diretrizes, metas e estratégias previstas neste
PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da
publicação desta Lei.”
(Brasil,8035,2010)
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5. PNE
Referência
PEE
Alinhado
ao PNE
PME
Alinhado
ao PEE
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6. Secretaria de Articulação com
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QUEM
FAZ?

7. Secretaria de Articulação com
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A
SOCIEDADE

8. Indicada pelo Secretário
Decreto ou Portaria
COMISSÃO
REPRESENTATIVA
Indicada pelo
Secretario
EQUIPE
TÉCNICA
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9. COMISSÃO
REPRESENTATIVA
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10. Secretaria de Articulação com
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C.R
DEBATE
PÚBLICO
SISTEMATIZAÇÃO
ADEQUAÇÃO
ELABORAÇÃO
PROJETO LEI
VALIDAÇÃO/
ADEQUAÇÃO
TEXTO BASE

11. Secretaria de Articulação com
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QUEM
PARTICIPA?

12. Secretaria de Articulação com
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SME
SINDICATOS
CME
FORUM
MUNICIPAL
SEE I E S
INSTITUTOS
FEDERAIS
SOCIEDADE
CIVIL
LEGISLATIVO
MUNICIPAL
REDE
PRIVADA
DE ENSINO

13. Secretaria de Articulação com
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RECOMENDAÇÃO
FORUM

14. EQUIPE
TÉCNICA
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15. Secretaria de Articulação com
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ANÁLISE
SITUACIONAL
ANÁLISE
METAS
TEXTO
BASE
DADOS

16. Secretaria de Articulação com
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QUEM PARTICIPA?

17. Secretaria de Articulação com
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INICIANDO OS TRABALHOS
Sr. SECRETÁRIO

18. COMISSÃO
RESPONSAVEL
PELA
ELABORAÇÃO
DO PME.
LEI MUNICIPAL
DECRETO
PORTARIA
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VERIFIQUE EM SEU
MUNICÍPIO

19. MANTENHA
AGREGUE
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CASO 1 : EXISTE INDICAÇÃO LEGAL

20. INSTITUIR
OFICIALIZAR
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CASO 2 : NÃO EXISTE INDICAÇÃO
LEGAL

21. Secretaria de Articulação com
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COMISSAO
•&
EQUIPE TECNICA

22. Secretaria de Articulação com
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INICIANDO
OS
TRABALHOS

23. Secretaria de Articulação com
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AVALIAÇÃO PME
ANALISE
SITUACIONAL
ADEQUAÇÃO
METAS PNE

24. Secretaria de Articulação com
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TEXTO BASE
DEBATE
PUBLICO
ADEQUAÇÃO
TEXTO BASE

25. Secretaria de Articulação com
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APROVAÇÃO DO TEXTO
BASE PELA COMISSÃO
TEXTO FINAL P/
SECRETÁRIO
PREFEITURA FORMATA
TEXTO EM PROJETO DE
LEI

26. Secretaria de Articulação com
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PREFEITURA
ENCAMINHA PARA
LEGISLATIVO

27. Secretaria de Articulação com
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LEGISLATIVO
DISCUTE APROVA
ENCAMINHA
PARA
EXECUTIVO

28. Secretaria de Articulação com
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SANCIONA
PROJETO DE LEI
EXECUTIVO

29. Secretaria de Articulação com
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30. Secretaria de Articulação com
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OFICINA
INTERPRETATIVA
DE FUNÇÕES

31. Secretaria de Articulação com
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Grupos 10
pessoas
Cada mesa
elegerá um
representante
Tarjetas Cargos
Tarjetas
Atribuições
Momento
1

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ASSOCIAR
CARGOS A
FUNÇÕES
TEMPO 10
MINUTOS
CONFERENCIA FLUXOGRAMA
Momento
2

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OFICINA
FLUXOGRAMA

34. Secretaria de Articulação com
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ORGANIZAR
CRONOLOGICAMENTE
AS COLUNAS
INTERPRETATIVAS
CADA,REPRESENTANTE
FIXARÁ COLUNAS
ORGANIZADAS
CRONOLOGICAMENTE
CONFERÊNCIA
MOMENTO 3

35. Secretaria de Articulação com
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36. Secretaria de Articulação com
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ANÁLISE
SITUACIONAL

37. Secretaria de Articulação com
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Observe as Metas
Nacionais
Situação dos
Municípios X Metas
Nacionais

38. Secretaria de Articulação com
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Quanto Falta
Atores envolvidos
Analise de dados
pertinentes

39. Secretaria de Articulação com
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Verificação de
possíveis
colaboradores
Verificação de recursos
disponíveis
Proposição de metas

40. Secretaria de Articulação com
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O Plano de Educação
é territorial
Deve ser pensado a
partir do regime de
colaboração