Este documento resume uma mesa redonda sobre a Lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O evento contou com a presença do Deputado Beto Trícoli e especialistas que discutiram a importância da lei e a necessidade de marcos regulatórios estaduais e municipais para sua efetiva implementação. Eduardo Sales de Macedo apresentou os principais aspectos da lei relacionados à defesa civil e planejamento.

1. MESA REDONDA SOBRE A LEI Nº 12.608, DE 2012, QUE
INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
– PNPDEC; DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA CIVIL – SINPDEC E O CONSELHO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CONDPDEC.
EVENTO DEPUTADO BETO TRÍCOLI - PV
30/08/2012

2. 1
EVENTO BETO TRÍCOLI
BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
30/08/2012
O SR. PRESIDENTE JOÃO JERÔNIMO - Essa Mesa Redonda, este debate.
Eu convidaria o Deputado Beto Trícoli para fazer parte desta Mesa e o restante ficar
aguardando no Plenário.
Muito boa tarde a todos, é uma satisfação muito grande estar aqui na abertura
deste evento. Eu quero, por favor, está aqui comigo a nossa colega Luciana que na parte
técnica vai Junto com a Kátia coordenar as apresentações e os debates.
Como eu disse, eu gostaria em primeiro lugar agradecer sinceramente ao
deputado Beto Trícoli que em uma época inclusive conturbada eleitoral, com ainda
sessões aqui na Assembleia, tão gentilmente colocou a sua assessoria à disposição para
este evento. Está presente conosco e isso é um agradecimento todo especial que a
ABGE e sua Presidência faz.
Gostaria também de agradecer aos palestrantes, vocês receberam o papel,
Eduardo Soares de Macedo, João do IPT que vai falar sobre a ei 12608 e Defesa Civil,
bem como a Engenheira da Prefeitura Municipal de São Paulo, Luiza Martins que vai
falar sobre a Regularização Fundiária e Áreas Urbanas perante a Lei 12608.
Agradecimentos todos especiais também ao Coronel Meira, Secretário Chefe da
Casa Militar, Coordenador Estadual da Defesa Civil, colega Álvaro, consultor da
ABGE, a Cassandra, nossa colega Vereadora de Santos, com experiência importante a
nos dizer sobre Santos, e também muito importante a presença do nosso colega Ricardo
Vedovello, Diretor do Instituto Geológico, também para a sua intervenção.
Gostaria de agradecer a presença de vários outros colegas, inclusive do
Superintendente Regional do CPRM, nosso amigo Garcia, outros colegas que estou
vendo aqui do IPT. O Marcio, o Miron e oportunamente gostaria de cumprimentar a
todos.

3. 2
A importância deste evento para nós é muito grande. Na realidade nós estamos
tendo Seminários sobre a Lei 12608 em vários Estados do Brasil. E porque esta Lei é
importante para os Estados? É uma Lei Federal que é um marco regulatório Federal. No
nosso ponto de vista ele tem que ter seu desdobramento no âmbito dos Estados e
Municípios, ou seja, não cabe apenas existir uma Lei Federal, essa Lei, o marco
regulatório muito importante, mas corre o risco de pegar parcialmente ou não pegar.
Então colocar em prática os dispositivos da Lei 12608 assim como dispositivo da Lei de
Recursos Hídricos, da Lei de Saneamento, obrigatoriedades dos municípios fazerem
planos municipais de saneamento é um desafio grande. É importante que os
profissionais possam encontrar caminhos para que estas leis de fato sejam aplicadas.
Especificamente na Lei 12608 houve uma contribuição grande da ABGE e dos
seus associados juntamente com associados e entidades das ABMS, Associação
Brasileira de Mecânica dos Solos, Engenharia Geotécnica.
Eu estou dizendo isso porque muitos dos senhores aqui não são sócios ou não
conhecem a ABGE, desde já sintam-se todos convidados a se associarem à ABGE que é
uma entidade que engloba não só profissionais como também tecnólogos, técnicos das
mais diversas especialidades e graduações.
Nós temos, como eu dizia, esta é uma Lei Federal e nós sabemos, inclusive eu
conversei pouco tempo atrás com o Vedovello e ele me enviou um Decreto aqui em São
Paulo anterior à Lei Federal. E no Estado de São Paulo através deste Decreto, através de
seus órgãos públicos tem atuado na questão de prevenção da Defesa Civil com eficácia.
A questão que passa para nós é que nós e particularmente eu, não acho que o Decreto
não é ainda uma ferramenta suficiente.
Nós precisaríamos disso aqui, é importante estar aqui com o Deputado e amigo,
em que nós possamos abrir um diálogo, um debate sobre oportunidade de se fazer um
Marco Regulatório Estadual e o Marco Regulatório Municipal, principalmente em
grandes cidades como São Paulo, Santos e outras sujeitas a todas estas problemáticas de
desastres que nós sabemos.
Eu gostaria, eu quero passar a palavra para o Deputado, de nossa próxima vez
que a gente retornar aqui, seria para justamente debater um marco regulatório estadual,
talvez com o apoio da Luciana, dos outros colegas da Prefeitura, da Prefeitura também
de São Paulo. Muito obrigado a todos, um bom evento eu passo a palavra ao nosso
Deputado.

4. 3
O SR. BETO TRÍCOLI – PV – Boa tarde a todos, na pessoa do João Jerônimo
cumprimentar a todos os que organizam o evento, a Associação Brasileira de Geologia e
Engenharia Ambiental. Cumprimentar ao Coronel Roberto Meira pela, Chefe da Casa
Militar e também Coordenador da Defesa Civil pelo Governo do Estado, aos
debatedores que participarão dos trabalhos de hoje, o Eduardo, a Luiza, Álvaro,
Cassandra e Ricardo Vedovello que também representa aqui a estrutura da Secretaria de
Meio Ambiente, além do Instituto Geológico.
Desde já colocar à disposição a Casa em nome dos Deputados, dar andamento e
fomentar o que for necessário para desdobrar ações efetivas com relação à Defesa Civil
articulada à questão de planejamento, a iniciativa de Planejamento Urbano.
Eu sou Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, também integro a Comissão de Desenvolvimento Metropolitano e Cidades.
Acho que são as duas áreas, as duas Comissões temáticas da Casa que podem articular
conjuntamente, o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Metropolitano é o Celso
Giglio.
De antemão digo da predisposição de todos nós da Casa e destas Comissões de
fazermos as articulações para que se viabilizar o debate. Em função até do calendário
eleitoral, acredito que logo após as eleições devamos intensificar este debate até porque
teremos resultados, maioria das cidades do estado em primeiro turno já, dos novos
governantes que deverão organizar a legislação municipal e as ações correlacionadas a
este debate.
Eu não tenho dúvidas, fui Prefeito duas vezes, a minha cidade é uma cidade
atingida por essas catástrofes e também por (ininteligível), eu não tenho dúvidas de que
há necessidade de articular essa legislação e farei considerações muito breves aqui, mas
temos que aplaudir a publicação desta Lei porque ela propõe efetivamente a
implantação de política nacional, estadual e municipais.
Quando cria o Conselho nacional, a própria, o sistema de informações propõe a
criação do sistema, propõe integrar. Integração de fazer é dos entes federados, mas o
município muitas vezes não tem estrutura para fazer e está mais suscetível ás pressões
de interesse dos econômicos. Está aqui a Vereadora Cassandra que vai se colocar a
respeito, mas eu não tenho dúvidas de que o sistema implantado ele garante a
efetividade das políticas de recuperação e combate aos eventos extremos dando
estrutura mais efetiva.

5. 4
O município tem vulnerabilidades não só da questão do planejamento, da
estrutura, técnica, como também muitas vezes não tem disponibilidade para poder
(ininteligível) ações. Na legislação o que eu vejo muito interessante é que permite o que
até então não era possível fazer, inclusive repassar recursos para adquirir áreas porque
sempre que você vai fazer ações junto aos municípios, o Estado e o Governo Federal
disponibiliza verbas para obras ou principalmente para deslocamento, construção de
novas unidades habitacionais, mas não para aquisição de área.
E normalmente quando, por exemplo, o caso de Angra ou mesmo nesses
municípios onde você tem o mapa de incidência e o estado de São Paulo supera mais de
100 municípios, são acho que 117, e todos têm uma dificuldade grande, o município não
tem como adquirir área. E aí o problema fica que quase que insolúvel.
Se o município disponibiliza a área, o Estado disponibiliza verba para construir
pela CDHU ou mesmo o Governo Federal pelo Ministério das Cidades, mas acho que
aqui está propondo um desfecho porque prevê ações articuladas e prioriza efetivamente
os projetos e os investimentos, seja do Governo Federal, e aí eu vejo a necessidade de
ter legislação estadual porque você pode ter um plano, mas acho que a legislação
implantada obrigará o Governo do estado a priorizar as áreas de risco e as áreas que
serão mapeadas em decorrência de todos os planos e seja de do planejamento do
território, seja dos planos de contingência e dos mapas de risco.
Então, nesse caso eu vejo que é uma articulação correta porque hoje a realidade
é diferente. O Estado ajuda, o Governo ajuda se o município disponibiliza a área, se ele
já tem um plano e isso não acontece.
E na verdade o município está pressionado pela, primeiro pelo resultado
perverso já da especulação imobiliária, o que fez a implantação das populações mais
socioeconomicamente mais desprovidas foi exatamente a falta de política habitacional,
falta de reforma urbana efetiva. Dez anos de Estatuto das Cidades, ano passado a gente
comemorou e aqui, claro que plano de Defesa Civil propõe articulação com o Estatuto
das Cidades especificamente, mas é sabido e notório que dos municípios paulistas, do
Brasil, mas dos paulistas, acho que é um número quase insignificante efetivamente
implantou as políticas e os mecanismos do Estatuto das cidades.
Então eu entendo que uma coisa provoca outra, de que se adote efetivamente
planejamento urbano, articule os interesses, adote a questão seja a bacia hidrográfica

6. 5
como base, seja a eminência de incorporar efetivamente o mapa de risco ao
planejamento e às prioridades de investimento do município.
Então eu acho que a discussão é importante, o momento não deixa de ser
oportuno porque ele dá um destaque em cadeia no âmbito dos técnicos e do Governo e
da Casa Legislativa, mas temos que ter a preocupação de imediatamente a ocorrência
das eleições, que o debate continue. Eu acho que deva ter audiência pública, acho que
provocar a participação dos recém-eleitos para que tomem ciência e responsabilidade do
que deverão fazer porque é mais do que urgente as providências a serem tomadas.
Eu não quero me estender mais, vou buscar, estou tentando desmarcar os
compromissos João Jerônimo, para poder participar porque este é um assunto que
interessa demais a nós todos, em função da agenda dos demais Deputados eu acho que
eu deva ficar o máximo possível para reportar a eles as ações que deveremos tomar
sempre, claro, articular bem com o Governo do Estado, com os técnicos e como a
própria lei preconiza, buscar envolver a sociedade civil e a iniciativa privada na
consecução de todas as ações.
Outros países se dão ao luxo de que tudo seja no voluntariado ou na expectativa
da iniciativa eventual como é o caso da Alemanha. Mas o Brasil não pode abrir mão de
que tenha estrutura permanente, eu vejo que a legislação caminha neste sentido, tem que
ter estrutura permanente e não voluntariado e uma coisa eventual.
Acho que por tudo que agravou a ocupação das nossas cidades, acho que o
debate vai resultar um pouco nesta conclusão, é mais do que urgente que a gente tenha
estrutura permanente até que o problema se resolva definitivamente.
Então, sem mais delongas eu agradeço a oportunidade, estou à disposição para
articular os demais Deputados e assumir as responsabilidades que decorrerem do debate.
Bom trabalho a todos que vão participar. Obrigado.
(Aplausos.)
O SR. PRESIDENTE JOÃO JERÔNIMO - Eu passo a palavra aqui para a
nossa colega Luciana para dar continuidade ao trabalho e liberando ao Deputado e
restante da Mesa. Obrigado a todos.

7. 6
A SRA. LUCIANA - Agradecendo as palavras iniciais do Deputado Beto e do
Presidente João Jerônimo vamos iniciar as apresentações chamando agora o Geólogo do
IPT Eduardo Sales de Macedo que vai apresentar os aspectos da Lei 12608 e a Defesa
Civil, 30 minutos.
Só lembrando, caso tenham perguntas, alguns comentários, nós vamos abrir a
palavra no final, na parte dos debates, pode ser anotado ou neste momento vai ser
passado o microfone para ao final a gente debater com a Mesa também que vai ser com
posta.
O SR. EDUARDO SALES DE MACEDO – Obrigado pela oportunidade,
agradeço ao João Jerônimo essa ideia que ele tem trabalhado e discutido por aí sobre a
questão da Lei 12608.
Eu propus com o João, vou fazer uma breve apresentação dos tópicos principais
da Lei, principalmente aqueles que se relacionam com Defesa Civil e planejamento,
para que a gente possa fomentar mais o debate. Depois a Luiza vai fazer outra
apresentação com foco em uma das partes que é a questão da regularização fundiária
que para nós aqui de São Paulo é muito importante.
Uma coisa importante, a Lei institui como o Deputado mostrou para vocês, uma
política nacional de proteção e Defesa Civil. Ele na verdade reformata um pouco o
Sistema nacional porque ele já existe há alguns anos e ele remonta e melhora em
algumas coisas a Lei do Sistema Nacional e do Conselho Nacional também, autoriza a
criação do Sistema de Informação e a questão dos monitoramentos e dá outras
providências. E aí vocês receberam pela ABGE uma cópia da Lei e vocês vão ver que as
providências mais gerais da questão do planejamento estão nas disposições finais que
são maiores que o próprio texto da Lei e ali tem muita coisa interessante.
No artigo terceiro, isso é importante, ele abrange todas as ações que você tem
em caso de desastres não só os naturais. A lei menciona especificamente, por exemplo,
em um dos seus objetivos que os eventos serão monitorados meteorológicos,
hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente
causadores de desastres. Ou seja, todos os riscos que estão naquelas tabelas de riscos
que a gente tem, tradicionalmente divididos em naturais, tecnológicos e alguma coisa no

8. 7
meio do sociais. Na verdade, a lei é muito mais abrangente do que o deslizamento que a
gente está muito acostumado aqui em São Paulo e a parte hidrológica das inundações.
Quando a gente estiver conversando dos eventos pensem isso amplamente,
principalmente as Defesas Civis, incluindo aí os riscos químicos que são um grande
problema nas nossas cidades e rodovias.
Vamos lá. Então a gente tem as ações de prevenção, mitigação, preparação,
resposta, recuperação e embaixo deve integrar e claramente expõe aquilo que o
Deputado falou, ela é a primeira vez que nós temos uma política nacional de Defesa
Civil, proteção civil ligada diretamente às políticas de ordenamento territorial,
desenvolvimento urbano, Saúde, meio Ambiente, Mudanças Climáticas, gestão de
Recursos Hídricos, Geologia, infraestrutura, Educação, Ciência, tecnologia e as demais
políticas setoriais que aparecerem.
Ou seja, essa é a primeira vez onde nós temos no Governo Federal uma Lei que
na verdade faz um grande esforço para juntar áreas de riscos, desastres, Defesa Civil,
com aquilo que nós estamos propondo a muitos anos que é a questão do planejamento e
do ordenamento territorial. Essa lei procura fazer esta junção, isso é importante.
As Diretrizes que também são muito importantes, primeiro, a atuação articulada
União, estado e Município, abordagem sistêmica, ou seja, pensa dentro a questão do
desastre, do risco de uma forma ampla e não focada em alguma coisa só. Terceira
diretriz, ela vai aparecer claramente nos objetivos. Prioridade para prevenção, adoção da
Bacia Hidrográfica que é uma ação gigantesca nas nossas áreas.
Planejamento com base em pesquisa e estudo, ou seja, a técnica e a tecnologia
vão embasar todos os trabalhos e uma participação da sociedade civil que é exigido não
só pelos novos tempos, mas que nós mesmos sempre procuramos com os nossos
trabalhos.
Objetivos. Aí estão todos os objetivos e em cada um deles vai se rebater dentro
da lei em algum artigo, alguma coisa que vai atender a este objetivo. Veja que
interessante, ele começa com a redução do desastre. Essa já é uma diferença importante.
Nós sempre estamos acostumados que a Defesa Civil, a resposta é sempre a mesma
coisa. Tem um problema, chama a Defesa Civil, é sempre assim. Então a ideia primeira
na Lei é a redução do desastre, muda o foco bastante.
Aí vem depois prestar o socorro e assistência, e três, recuperar as áreas que na
verdade é a sequência lógica. Hoje em dia nós estamos tentando trabalhar, o Brasil está

9. 8
atrasado, aliás, estamos bastante atrasados com relação a estes sistemas, em relação ao
mundo e à América Latina também.
Nós estamos tentando trabalhar em três linhas, três pilares que é o pilar do
conhecimento, ou seja, todos os mapeamentos, todas as discussões sobre processos, a
questão da Educação, este é o pilar do conhecimento. O segundo pilar é o pilar da
mitigação e da solução dos problemas e o terceiro é o manejo do desastre. Estas três
linhas de trabalho é o que o mundo inteiro está fazendo.
Nós estamos trabalhando bastante e a lei vai nessa direção de certa forma. Então,
depois ela começa a ter, você vê que ele vem com redução, prestar socorro e recuperar
as áreas. Aí ela vem com incorporar a redução de riscos e desastres e todo o trabalho da
Defesa Civil na gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais.
Veja que ela tem a questão de reduzir os acidentes e depois das três primeiras
que é o grande trabalho geral, a quarta que é, que vem logo na sequência é a gestão
territorial, mostrando claramente que esta é a linha da lei.
Depois vem promover a continuidade das ações de proteção da Defesa Civil,
estimular a questão de desenvolvimentos de cidades resilientes, isto é importante. E os
processos sustentáveis de urbanização. A questão das cidades resilientes tem a ver com
o treinamento das pessoas, o trabalho junto às populações, trabalhos que fazem com que
a própria sociedade possa se autoproteger e as cidades possam efetivamente sempre se
recuperar. Essa é uma linha que eu acredito seja importante.
Depois o sete ali, promover a identificação e a avaliação das ameaças, da
suscetibilidade e das vulnerabilidades. Aqui está toda a questão do conhecimento das
áreas de risco, do conhecimento da área, eu falo área, mas conhecimento dos riscos, e aí
inclui todos eles, a listinha do natural, químico, nuclear, toda aquela lista está ali. Tem
que estudar suscetibilidade e trabalhar a vulnerabilidade aos desastres.
Depois vem monitorar todos estes eventos. Então não basta conhecer e saber
onde está, como é, você tem que monitorar e aí está todo o monitoramento
meteorológico que é o que tem mais aparecido na mídia, a história vamos agora ter um
novo radar, vamos resolver a questão das chuvas, só que a gente sabe que este é só o
primeiro passo, a primeira ação a fazer. Tem muito mais coisas depois de você trabalhar
a questão da meteorologia. E aí entra monitorar todos aqueles eventos.
Depois tem que produzir alertas. E essa também é outra ação que tem aparecido
bastante e está junto com a questão da meteorologia, monitorar a meteorologia e depois

10. 9
produzir alertas, só que os alertas, está proposto na lei que eles sejam alertas para todos
os tipos de riscos que você tiver, não fecha em uma certa, em uma quantidade ou
tipologia só, mas ele abre para todos os tipos de riscos que você tiver na cidade.
Depois vem o nono. È estimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e
rural tendo em vista a conservação, proteção da vegetação, recursos hídricos e a vida. E
aqui de novo veja ordenamento da ocupação, a mesma história que estava lá atrás
repetida e mais cada vez mais abrangente, trabalhando a questão do ordenamento.
O nono ali, combater a ocupação das áreas ambientalmente vulneráveis e de
risco, promover a realocação da população residente nessas áreas. Este aqui já é um dos
pontos onde efetivamente quando a lei deve estar sendo regulamentada, eu acredito que
os trabalhos de regulamentação já estejam em curso, este aqui é um dos problemas que
vai ter que resolver. O que significa promover a realocação da população residente
nessas áreas?
Porque a gente sabe, quem trabalha com isso, todo mundo sabe que as áreas têm
níveis de riscos diferentes e a gente normalmente trabalha com a questão de realocação
nos níveis mais altos e quando efetivamente não dá para ter uma atuação, uma obra,
alguma coisa que possa garantir a segurança ou a obra tenha um custo que seja
impraticável, não é?
Então, o que é exatamente realocação da população residente nessas áreas? Vale
para todas as áreas de risco não importando o nível que elas tenham? Risco baixo,
médio, alto, muito alto? Depois vem estimular iniciativas que resultem na destinação de
moradia em local seguro e aí você tem tanto a realocação como os trabalhos de
planejamento da ocupação, a questão de você escolher boas áreas para fazer
loteamentos novos, trabalhar a questão de moradia em local seguro, a qualidade da
moradia, todas aquelas coisas que a habitação tem que fazer.
O treze, desenvolver a consciência nacional acerca de risco e desastres que é na
verdade a formação e informação das pessoas da população acerca da questão de risco e
aí, é claro, envolve Educação, Comunicação de riscos. É bem amplo este objetivo.
Depois você vem, orientar as comunidades para adotar comportamentos
adequados de prevenção e resposta em situação de desastres e promover a autoproteção.
Está ligado também à questão lá atrás, no início entre as premissas que era a
participação das pessoas, da sociedade. Aqui mostra muito bem como você pode fazer
isso.

11. 10
Neste caso aqui nós temos aqui como novidade aqui em São Paulo, o vídeo que
a equipe do IPT fez, alguns de vocês devem ter visto este vídeo. Ele estava exatamente
encaixado neste objetivo sobre áreas de riscos.
E o 15 ali, é integrar informações de sistema, e este negócio aqui parece muito
simples, mas talvez seja uma das encrencas que a gente não conseguiu resolver até hoje.
Ou seja, você precisa, você integra as informações em um sistema para poder subsidiar
o Sistema Nacional. Na previsão, o controle dos efeitos negativos sobre a população, ou
seja, como é que a gente faz para juntar tudo o que nós temos de informação de tal
forma que aquilo seja acessível a alguém que esteja trabalhando.
E a gente conhece muito bem as coisas não só de Governo, mas as nossas
instituições em geral, é que em geral as pessoas produzem as suas próprias coisas e
dentro dos seus Sistemas e guardam ali, fica muito bonito, bem caprichado, tudo
guardadinho antigamente dentro dos seus armários, e agora nos seus pen drives e seus
HDs externos, eu espero que seja bem grande para caber no pen drive, mas nos seus
computadores e o acesso a isso não é tão simples.
E mesmo assim, quando você tem acesso em geral, as coisas, os bancos de
dados, os seus mapas não conversam uns com os outros. Você tem uma região, por
exemplo, não bastaria você juntar cada um dos mapas, não vai funcionar, em geral não
funciona. Então, integrar as informações todas parece simples, mas não é. Aqui tem um
grande trabalho. Vamos em frente.
Fazer uma lista então do que tem de dispositivo. Aqueles 15 objetivos estão
todos atendidos de alguma forma lá na lei e ela está aí com vocês para irem folheando,
lendo porque tem muita coisa interessante.
Então primeiro, a União deve instituir o Cadastro Nacional de Municípios com
áreas suscetíveis a deslizamento, inundação, processo geológico, hidrológico relato. O
que significa isso? A União vai abrir provavelmente um grande banco de dados onde ele
vai colocar um cadastro destas cidades que tem problemas e provavelmente pelo que a
gente tem visto e vocês vão ver no final uma listinha do que está acontecendo, ela vai
colocar lá de alguma forma as áreas de risco.
Não sabemos, por exemplo, a questão das escalas exatamente o que vai ter este
Cadastro ou se ele é uma lista das cidades com uma tabela, por exemplo, das áreas de
risco porque o Cadastro pode ser simplesmente isso, uma lista de cidades com uma lista
de áreas de risco lá dentro e o tipo de problema que você tem. E esse Cadastro acaba

12. 11
rebatendo no Estado e no Município porque depois o Município tem que identificar as
suas áreas de risco, realizar estudos para ameaças, suscetibilidade e vulnerabilidade. Aí
a União ajuda o Estado que tem que ajudar o Município a fazer os seus mapeamentos.
É muito interessante porque ele vai instituir um Cadastro, ou seja, a União vai
escolher as cidades que ela quer. É claro que não são as 5500 cidades brasileiras que
tem estes problemas, tem cidade que não tem inundação, nem deslizamentos e os
movimentos de massa ali. Mas o Governo Federal, a União vai escolher estas cidades e
ao que tudo indica vai permitir também que as cidades se ofereçam para entrar no
Cadastro.
Hoje, o primeiro cadastro está em 821 cidades, é a primeira lista do Cadastro,
mas eu me lembro que quando começou a fazer o Cadastro começou com 1550 e aí eles
foram apurando para pegar as principais para não começar com um montão e depois não
dar conta. Então começa com 821, mas nós vamos ver depois o que eles estão fazendo
nessas 821 agora.
Depois o terceiro dispositivo ali obriga, então tem um artigo que obriga
monitorar meteorologia, hidrologia e geologia em todas estas áreas, então vai ter que
fazer um monitoramento nacional, estadual e municipal também.
Depois, os municípios que estiverem cadastrados terão que elaborar cartas
geotécnicas de aptidão em urbanização. E essa carta geotécnica na linha de baixo, vai
ser incorporada ao Plano Diretor. Então o Plano Diretor terá que ser refeito e incorporar
a Carta Geotécnica.
A Carta Geotécnica é um documento, um mapa onde você tem uma avaliação
dos componentes do meio físico, dos processos que ocorrem e a Carta indica cada uma,
ela faz um zoneamento e ela indica quais são, qual o melhor uso para cada um daqueles
trechos e indica ali o que deve ser, qual o cuidado deve ser tomado para aquela
ocupação naquela área, o que exatamente deve ser feito para ser bem ocupado ali. Ou às
vezes também diz que não dá para ocupar lá porque realmente não é possível.
Esse tipo de Carta vai entrar no Plano Diretor e o Plano Diretor então, vai
indicar, por exemplo, as áreas onde a cidade pode crescer efetivamente. Essa é uma
mudança enorme porque os Planos Diretores não tinham isso, era outro tipo de entrada.
Depois você tem ali moradores removidos de área de risco passam a ser
prioridade para Programas Habitacionais Federais, Estaduais e Municipais. O sujeito
que sai da área de risco ele fura a fila da Habitação.

13. 12
Depois, Municípios tem que executar Planos de Contingência, tem que elaborar
os planos para implantar a obra e você tem que publicar periodicamente as informações.
Esse periódico nós não sabemos ainda se é anual, a cada dois, a cada cinco anos, ou
seja, todas as informações passam a ser públicas. Hoje tem muito problema com isso
porque tem alguns lugares que acaba escondendo os problemas e os mapeamentos, as
áreas de risco acabam ficando na gaveta e muitas vezes não vem a público. Não se sabe
exatamente o nível de risco daquelas áreas e tal.
Depois, importantíssimo e é uma novidade muito interessante, a inclusão do
tema nos currículos escolares. Uma das leis que essa Lei aqui muda, inclui coisas é a
LDB da Educação e lá a lei diz assim, no Ensino Fundamental você tem que incluir o
tema Defesa Civil, proteção Civil para a criançada. Esta é uma novidade muito
importante porque a gente nunca conseguiu na verdade incluir uma disciplina, qualquer
coisa na área da Educação porque o pessoal da Educação, por exemplo, uma vez a gente
tentou isso, há anos atrás, e eles disseram tem 60 disciplinas na sua frente. Tem 60 tipos
de coisas pedidas antes de vocês, se você entrar fila um dia a gente te atende.
Então agora vai ter que atender na marra, e vai ter que atender, começa do nível
federal, não será nem uma iniciativa simplesmente municipal. Vai estar na LDB, no
mínimo vai ter que aparecer aquilo ali. Vamos lá.
Adoção interessa muito à Defesa Civil, por isso eu deixei separado ali em cima,
adoção de medidas para assegurar a profissionalização e qualificação em caráter
permanente dos agentes de proteção e Defesa Civil.
Essa é uma importante, na verdade ela é uma das iniciativas, dos grandes
pedidos, grandes brigas dentro da Conferência Nacional de defesa Civil em 2010,
quando teve lá e foi uma das grandes brigas incluir esta história de que o profissional de
Defesa Civil efetivamente tem que ser um sujeito reconhecido como profissão. Então,
quando abriu o concurso da Prefeitura, tem que abrir um concurso para o agente de
defesa civil e ele tem toda a sua profissão, deve ser regulamentada e ele tem que ser
treinado em caráter permanente nos Estados e Municípios.
O que tem em andamento hoje? Vamos fazer só uma passada daquilo que eu sei
que está acontecendo. Se alguém souber algo mais, por favor. O Centro Nacional de
Monitoramento e Alerta, o tal do CEMADEN ligado ao Ministério da Ciência,
tecnologia e Inovação, ele está funcionando em cachoeira Paulista.

14. 13
Então hoje, eles têm equipes 24 horas com meteorologista, geólogo e um
especialista em desastres e este pessoal monitora o Brasil inteiro e vão ligando uma
coisa com outra para ver e dar um alerta onde vai chover muito, onde vai ter problemas
em determinada região do país e dali eles falam diretamente com o pessoal do centro
Nacional que é a segunda linha, centro nacional de Desastres que é um órgão da Defesa
Civil Federal que também já está em novas instalações, aumentou o número de pessoas.
Os dois primeiros já estão funcionando.
A CPRM que é o Serviço Geológico do Brasil está realizando um grande
mapeamento emergencial, cadastrando as áreas de risco alto e muito alto nos estados
Brasileiros, dezenas de cidades. Tem um cardápio gigantesco para a CPRM, não é isso?
É gigantesca a quantidade de cidades que a CPRM tem que fazer este levantamento
emergencial e cadastral. Obviamente aproveitando o que nós já fizemos.
Em São Paulo temos 78 cidades com mapeamento pronto, o Rio de Janeiro está
fazendo o mapeamento muito grande, Santa Catarina também por conta deles e a CPRM
está juntando tudo isto. Todo este pacote vai para o Senado e vai para o CEMADEN
para eles usarem como referência na hora de fazer os alertas. Essa é a ideia.
O Ministério das Cidades está trabalhando na elaboração de uma metodologia
para a Carta Geotécnica, está trabalhando com uma equipe nacional que está
coordenada pela Federal de Pernambuco, mas é uma equipe nacional de 15 pessoas que
estão montando uma metodologia para ser usada para fazer a Carta geotécnica. Isso é
importante para que se evite quando você estiver fazendo a Carta Geotécnica, uma
pessoa faz de cada jeito e depois as Cartas não conseguem grudar uma na outra, não
conseguem conversar e uma fala uma coisa e a outra fala outra.
Depois a Defesa Civil está elaborando um programa de formação dos agentes.
Então já tem um pacote de cursos que eles estão montando, já tem vários, mas estão
fazendo uma coisa mais completa que deve estar aí no final do ano, no começo do ano
vai aparecer para inscrições gerais. Estão trabalhando aquela questão da formação dos
agentes.
E a Defesa Civil também contratou com a Fundação Getúlio Vargas uma equipe
para fazer a montagem do plano nacional de Gestão de Riscos e respostas a Desastres
que é um dos itens que a política obriga a fazer. Então a política diz, tem que montar
um plano nacional, então a Defesa Civil Federal já está fazendo este Plano Nacional e a
Fundação Getúlio Vargas é quem está apoiando e isso aqui deve ficar pronto no mês de

15. 14
janeiro de 2013 e é um trabalho de uma no, no próximo mês de janeiro ele está na
primeira, mês de agosto tem a versão um do Plano, já está com a Defesa Civil Federal e
agora vai passando Ministérios, depois eles abrem para os Estados, depois abre para os
Municípios e Sociedade como um todo. Ele vai ser público e vai ter audiência pública,
vai ter bastante coisa antes dele estar formado no mês de janeiro.
A minha fala é para apresentar o que a Lei tem de interessante para um
panorama para que vocês não tenham que ler, aqueles que não leram ainda porque ela é
bastante(ininteligível) obrigado.
(Aplausos.)
A SRA. LUCIANA – Obrigada, Eduardo. Vamos prosseguir chamando a
Engenheira Luiza Harumi Martins que trabalha na Secretaria de Habitação da Prefeitura
de São Paulo, colaborando com o nosso evento no departamento de Regularização do
Solo que vai falar sobre Regularização Fundiária de Áreas Urbanas.
A SRA. LUIZA HARUMI MARTINS – Boa tarde! Eu sou Engenheira Civil,
então estou em um público de Geólogos, então eu vou falar um pouco sobre a
regularização fundiária que a gente promove no Município de São Paulo.
Eu coloquei no primeiro slide uma notícia que saiu nos Jornais sobre o
levantamento da ONU sobre as cidades e onde foi constatado que a América Latina é a
região mais urbanizada e que cerca de 90% da população do cone sul e do Brasil viverá
nas cidades em apenas oito anos. E a América Latina é a região mais urbanizada do
mundo e quase 80% de sua população vivem em cidades. Outro dado que não está no
slide, nós somos em termos de desigualdade social, nós somos o quarto na América
Latina.
Então, uma ocupação que a gente encontra na cidade desordenada, as pessoas
vão ocupando principalmente as áreas que não são passíveis de ocupação porque é o que
sobrou, o que restou para esta população e criando esta desigualdade social, onde as
pessoas moram ou em loteamentos clandestinos, a maioria da população de baixa renda

16. 15
ocupam estas áreas formando as favelas e os loteando irregulares ou clandestinos. Pode
passar.
Eu vou falar um pouco, é uma matéria que eu acho que não sei se todos vocês
estão familiarizados, é sobre a regularização fundiária. O que a gente nota da leitura da
Lei 12608 é que todas, a parte que nos cabe aqui no artigo 42 A, que fala no item cinco,
Diretrizes para Ocupação Fundiária de Assentamentos Urbanos Irregulares se houver,
observadas a Lei 1977 de 07/007/2009 mais aas normas federais e estaduais pertinentes
e previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas
especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana onde o uso
habitacional for permitido.
Então, 26? Não, eu. Ah, é que eu peguei só a alteração. O que a gente observa
assim é que é uma lei federal, mas no Município de São Paulo a gente já pratica estas
políticas. Uma primeira, nós temos o Plano Municipal de Habitação, nós temos todo o
mapeamento das ocupações irregulares do município e foi cruzada com diversos
(ininteligível) é a Carta Geotécnica com as áreas de risco. Então a gente leva em
consideração um dos fatores, ou senão o mais importante aqui são as áreas de risco que
a gente cruza com a nossa Carta dos mapas de risco.
Então, a gente percebe que essa lei vem de encontro com o que a gente já pratica
em São Paulo, talvez nas outras cidades menores isso não aconteça, mas no Município
de São Paulo a gente já faz este trabalho.
O que seria então a regularização fundiária? Ela consiste num conjunto de
medidas jurídicas, urbanistas, ambientais que visa a regularização de assentamentos
irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social de
moradia, está no Estatuto das Cidades, o pleno desenvolvimento das funções sociais da
propriedade urbana e o direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.
Então, a regularização fundiária não é somente uma regularização de titulação. A
gente faz a parte urbanística destinando espaços públicos eliminando área de risco, quer
dizer, um conjunto de ações que a gente pratica para fazer essa regulamentação
fundiária.
Esse aqui é somente o histórico do município de São Paulo de como a gente
começou nessa questão. Em 1972 a gente tinha a Lei Municipal 7805 que tínhamos a
Lei de Zoneamento. Então, a lei de Ocupação de Uso de Solo que seria permitido nas
áreas. Foi criado um grupo de trabalho junto ao Prefeito porque naquela época já tinha

17. 16
as ocupações irregulares, um número considerável, então existia um grupo de trabalho
ligado diretamente ao gabinete do prefeito para tentar solucionar estas questões dos
parcelamentos dos solos irregulares.
Em 1977 foi criada a Secretaria de Habitação, o Departamento, nós estávamos
ligados ao PARSOLO que é um Departamento que aprova loteamentos ou
parcelamentos de solo no município, mas o quer a gente, a nossa realidade? É que mais
de 90% dos parcelamentos do solo são feitos irregularmente. Então esse Departamento,
nós éramos uma divisão deste Departamento e aí em 1991 nós viramos um
Departamento pela força que a gente, não só força, mas o problema era muito maior e
não podíamos estar ligados a uma divisão.
Antes disso tivemos colegiados, grupos de trabalhos, esse aqui, por exemplo,
que era a divisão de (ininteligível) também era ligado ao Gabinete do Prefeito para
tentar solucionar essa quantidade enorme de parcelamentos e ocupações irregulares no
município.
Agora, o Resolo que é o Departamento de Regularização de Parcelamentos de
Solo da Secretaria de Habitação tem como competência a regularização de loteamentos
irregulares ocorridos em áreas particulares. A última legislação que a gente tem é que a
gente pode regularizar loteamentos abertos e implantados anteriores a 2000, então,
consolidados anteriormente a esta data. Nós já estamos em 2012, nesses 12 anos já
aconteceram outros parcelamentos.
Somente uma ilustração aqui, área total do Município de São Paulo é de 1509
km², mais de 2000 loteamentos irregulares cadastrados, 12% da área total do município
é irregular. Doze milhões de pessoas habitando nesses loteamentos e mais de 1100
loteamentos com população de renda até seis salários mínimos que é a nossa população
de baixa renda onde o município intervém nos loteamentos para promover a
regularização.
Aqui a gente tem um mapa, a catapora aí, os vermelhinhos são todos os nossos
loteamentos irregulares ou clandestinos do município que estão nos extremos. Nas
regiões Norte nós temos um problema mais físico de áreas de risco pela declividade da
serra, na Zona Leste além das áreas de risco nós temos uma área com problemas de
titulação que era antigo ao aldeamento indígena, então como não tem dono o pessoal faz
tudo irregular.

18. 17
E ali na Região do Manancial gerado também pela Lei dos Mananciais do
Guarapiranga - Billings que também era uma Lei que era para proteger os mananciais,
mas que foi também um dos motivos que os proprietários das glebas lotearam
irregularmente porque a lei não permitia uma ocupação sustentável, então eles lotearam
de forma irregular.
Esse é uma estatística e de quantos loteamentos a gente tem de implantação por
ano, a gente tem agora a gente está verificando que está diminuindo o número de
loteamentos irregulares, mas também porque não tem tanta área assim para a gente
fazer, acabou, já está tudo ocupado.
O que cria esta irregularidade? Ocupações em áreas inadequadas ou de risco
estão em áreas de alta declividade ou faixa de APP, de inundação, enchentes, tudo o
mais. Os danos decorrentes, a dificuldade do acesso da população aos serviços básicos
porque eles estão nos extremos do município onde não tem transporte coletivo,
infraestrutura, equipamentos, escolas e tudo o mais. E falta de controle do território e o
crescimento da cidade porque temos um Plano Diretor e gostaríamos que as coisas
acontecessem de acordo com Plano, mas a realidade não é esta. Ela vai sendo ocupada e
sendo feita à revelia do Poder Público. Menor arrecadação para o Município porque não
se recolhe impostos e existência de imóveis fora do Mercado formal.
Então o que seria, a gente tem dois tipos de loteamentos ou parcelamentos de
solo irregulares. Quando há a aprovação de projetos de parcelamento, houve uma
aprovação, então em princípio houve uma aprovação, mas o loteador implanta lá
totalmente diferente daquilo que ele aprovou no município criando essa irregularidade.
E quando não essa aprovação do projeto de parcelamento e ele é aberto à revelia
de simplesmente, ele põe uma máquina, abre, vende e só e aí o problema passa para a
Prefeitura.
E aí a gente tem dias partes, até a regularização técnica e a regularização
registraria. Na regularização Técnica a gente faz a parte de infraestrutura. Em princípio
isso não é uma responsabilidade do município, é do parcelador ou proprietário da gleba,
mas a grande maioria das vezes ele não existe e aí volta para a Prefeitura o ônus da
regularização. Então a gente faz obra de infraestrutura, eliminação de área de risco,
contenção, basicamente na medida do possível mantém o espaço livre, uma praça, um
parque.

19. 18
E a Registrária que depois da regularização esta planta é registrada do Cartório
de Registro de Imóveis e onde existia uma gleba passa a ter o parcelamento do solo, e
todos os adquirentes de lotes pode registrar a sua escritura ou contrato de compra e
venda de imóveis.
Esses são dois instrumentos que quando não é possível o registro da
regularização do loteamento no Cartório do registro de Imóveis. Muitas vezes por
inexistência do título ou porque o título não é muito bom, a descrição do título não é
boa, então tem duas maneiras aí. Uma é o usocapião que é uma medida judicial, o
ocupante no caso tem que mover uma ação judicial e pedir este usucapião.
Outro instrumento também citado na lei que é a demarcação urbanística
(ininteligível) outorga de título de legitimação de posse, artigo 5360 A. Lei Federal de
11977 de 2009 com alterações introduzidas pela Lei 12424/2011.
Esse também é um instrumento novo que justamente porque existe, o que restou
do Município de São Paulo para fazer os loteamentos são os títulos ruins, títulos que
não têm descrição, perímetro, não consegue se identificar.
Esse é só um levantamento de um programa que a gente regularizou entre 1997 e
2004, 64 loteamentos beneficiando 41 mil famílias nessas situações de pavimentação,
drenagem, água, esgoto, contenção, praças, é o que a gente fez em obras de
infraestrutura.
Aí são as fotos do que a gente encontrou lá, áreas realmente desprovidas de
qualquer infraestrutura, foi tudo colocado. Essa é outra área da Vila Nova Esperança, eu
acho que é Zona Leste, é. Jardim Fontale na Zona Norte, Jaçanã, Tremembé. Vila
Landim, também na Zona Leste. Aqui tem um projeto básico, de repente alguém já
trabalha nesta área de contenção que é o Jardim Vitória I e II que tem (ininteligível) três
e quatro do IPT e tem aproximadamente umas 500, 600 famílias nesta faixa, meio
verde, está tudo ocupada em área de risco que a gente já fez o projeto urbanístico, já
fizemos a licitação e está correndo para a gente fazer as obras. Fica no extremo leste do
município e tem mais ou menos 1400 lotes.
Esse é outro projeto, Parque das Flores, é uma área de propriedade da COHAB
que foi vendida por grileiros e outra parte foi invadida ocupando uma área
(ininteligível) seis mil famílias morando aí e aproximadamente quase mil famílias
morando em área de risco III e IV, onde estamos fazendo um trabalho de remoção e
realocação desta famílias.

20. 19
Mais ou menos 100 famílias já foram realocadas em conjuntos habitacionais da
COHAB e os outros estão em, eles chamam de parceria social que eles moram, a
Prefeitura paga um subsídio de aluguel por 30 meses enquanto não se faz o conjunto
habitacional pela COHAB, mas já está, agora a gente está em licitação de obras. E que
também tem recursos do PAC, coordenação da Prefeitura para estas áreas.
Esse é outro programa mais recente, terminou em 2011, 59 loteamentos onde
temos 28 mil famílias beneficiadas. Aqui são as fotos destes 59. Aqui do Angélico perto
de Ferraz de Vasconcelos, Cooperativa Jacu-Pêssego, Vila Nova Vitória, Zona Leste.
Também Nova Vitória, fizemos ali uma praça do que restou. Aqui Francisco reis,
Brasilândia, Zona Norte. Aqui era um córrego, foi feita uma canalização, tiramos essas
pessoas, fizemos uma praça.
Agora este, só para apresentar, fizemos a questão da Demarcação Urbanística
que é um assunto novo, o Município de São Paulo foi o primeiro que fez esta
demarcação, não só esta Lei, estas leis novas até para aplicar e criar os instrumentos é
difícil, era antes do provimento da Corregedoria, então teve muitos problemas com os
Cartórios de Registros de Imóveis, não é?
Porque eles também não estavam familiarizados com este novo instrumento da
demarcação urbanística. Então, nessa questão aqui, aquele perímetro roxo é área da
gleba. O nosso loteamento fica na vermelha, então o que acontece? Aquela área
vermelha onde está o nosso loteamento não tem matrícula individualizada para aquela
gleba, ela só tem o rosa maior e aí o Cartório não consegue registrar o parcelamento do
solo.
Então foi feito, explicando, em três de setembro foi feita a primeira demarcação
urbanística do estado de São Paulo com base nos artigos 56, 57 e 58 da Lei Federal
1977/09 alterada pela Lei 12424 que esta Lei é a que cita que teria que ser usado e a
gente já usa a algum tempo, para nós não é muita novidade.
Aí é uma descrição do que é a demarcação urbanística. Significa que são glebas
de áreas, que eu falei anteriormente. O que restou do Município de São Paulo para fazer
os loteamentos regulares, por isso eles são irregulares, que são as glebas do, você vai no
Cartório, são glebas com matrículas muito antigas sem delimitação, você não consegue
nem identificar onde elas estão.
Então a gente faz a planta, toda a parte de regulação técnica e aí a gente cria uma
planta daquilo que seria o loteamento e essa planta é registrada no Cartório, é feita uma

21. 20
demarcação urbanística, criada uma matrícula especificamente para este pedaço que não
tem a identificação e ela é registrada no Cartório.
Após esse registro, a Lei prevê que é a legitimação de posse, são os instrumentos
que o Poder Público, o Município dá para os ocupantes dizendo que eles moram lá, que
tem o reconhecimento da posse do imóvel. Essa legitimação é registrada no Cartório,
após cinco anos do registro eles podem requerer que passem então o Registro do Lote
no nome de cada um.
Está meio claro, mas a gente tem a planta que a gente fez, que delimitou qual
seria a área desse loteamento que é a Vila Nova Horizonte, criou-se duas matrículas ali.
Décimo oitavo, foram abertas duas matrículas para cada gleba dos lotes que foram feitos
em duas glebas, então tiveram que ser desmembradas em duas. Aí a matrícula, aí a
gente faz esta planta U que é a planta do parcelamento, esta planta é registrada naquelas
matrículas, na base cartorária que é as duas matrículas.
Aí é o registro regularização. Aí aquelas duas matrículas foram canceladas,
unificadas e foram criadas do 207283 a 207461 as matrículas lote a lote e aí as pessoas
vão lá com este título de legitimação de posse, registram, ganham número da matrícula
por cinco anos elas não podem passar para o nome e este cadastro é feito pelo Poder
Público.
Isso que eu expliquei, pode passar. Aqui a gente tem as leis que a gente usa, a
gente tem os últimos dois Decretos Municipais que institui o Programa de Demarcação
Urbanística no âmbito do Município de São Paulo e o Decreto 52896 que estabelece
meios para outorga de títulos de legitimação de posse em são Paulo, porque a Lei
Federal traça linhas gerais, a gente precisa então de instrumentos para poder dar este
título, como que vai ser a cara deste título, o que vai ter que constar e tudo o mais. Isto é
o que diz estes Decretos.
È isso então, muito obrigada. Está aqui o meu contato e aqui eu tenho algumas
publicações de um trabalho que a gente fez com a Comunidade Europeia sobre a
regularização fundiária. Quem quiser, tem geólogos e não sei se há interesse, mas se
quiser pode pegar aqui. Obrigada.
(Aplausos.)

22. 21
A SRA. LUCIANA – Obrigada Luiza. Vamos prosseguindo chamando à Mesa
de debatedores, eu chamo o Coronel Benedito Roberto Meira, Secretário Chefe da Casa
Militar, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo.
(Aplausos.)
Álvaro Rodrigues dos Santos, Consultor da ABGE.
(Aplausos.)
Cassandra Maroni Nunes, Vereadora de Santos.
(Aplausos.)
E o Diretor do Instituto Geológico Ricardo Vedovello.
(Aplausos.)
Nós vamos fazer rapidamente cada debatedor uns 10 minutos com algumas
palavras iniciais e na sequência a gente abre a palavra para participação da plateia.
Iniciando a pedido do Geólogo Álvoro Rodrigues dos Santos.
O SR. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – Os 10 minutos também tem
sessenta segundinhos ou são 10 minutinhos.

23. 22
A SRA. LUCIANA – São 10 minutinhos.
(Risos.)
O SR. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – O João Jerônimo pediu para
eu participar deste evento o que faço com satisfação. Ainda mais representando a
ABGE. Gostaria de levantar algumas questões que pudessem nos ajudar nos debates e
algumas delas se relacionam a conceitos e aspectos terminológicos.
Logo após os grandes acidentes, o meio técnico se movimentos, precisou dessas
milhares de mortes para nos acordar para a necessidade de fazer uma melhor gestão
dessa questão de riscos geológicos, geotécnicos, hidrológicos no Brasil e nesses
encontros nós nos apercebemos de como estava difícil dialogar entre nós mesmos.
Esse diálogo estava muito restrito e percebemos que trabalhávamos mesmo
colegas de uma mesma instituição com conceitos diferentes sobre um conjunto de
termos que a gente usa nessas discussões e na nossa atividade profissional.
Já de início eu vou indicar um dos conceitos que causou muita confusão e que
agora graças aos debates desenvolvidos, essa questão está razoavelmente superada que é
a Carta Geotécnica e a Carta de Riscos.
A Carta Geotécnica é um instrumento de planejamento de Medidas Preventivas,
um documento que vai mapear um município, toda a área do município segundo as suas
características frente a um determinado tipo de solicitação.
Por exemplo, nós podemos enxergar o município, as características, os diversos
compartimentos geológicos e geomorfológicos deste município segundo as suas
respostas a uma ação de ocupação urbana. A Carta Geotécnica é mais comum, Carta
Geotécnica de Aptidão Urbana.
A Carta de Riscos é um documento para ações corretivas e preventivas. Diz
respeito a uma área já ocupada onde vamos identificar regiões, compartimentos segundo
os seus atuais graus de riscos e os clássicos quatro graus internacionalmente adotados,
risco alto, muito alto, médio e baixo.
Porque esta questão conceitual especifica, ah! Com respeito às escalas, tanto a
Carta Geotécnica como a de Riscos é para orientar uma ação em campo. Quer dizer, não

24. 23
adianta dentro dos conceitos e propósitos de uma Carta Geotécnica nós trabalharmos
com escalas um para 15 mil, um para 25 mil, não vai servir. Uma escala um para 25 mil
pode ser uma Carta geral de suscetibilidade da região a determinados eventos do Meio
Físico, mas não serve para legislar o campo, para o Administrador Municipal aplicar em
campo.
Quer dizer, um centímetro em uma Carta um para 25 mil é 250 metros. Em 250
metros cabem cinco grotas, três encostas retilíneas, não é? Então as Cartas Geotécnicas
e Cartas de Riscos que nós temos necessidade para tomar as decisões em capo são de
um para cinco mil com detalhes a um para mil.
Essa diferenciação que eu faço inicialmente entre Carta de Riscos e carta
Geotécnica é importante porque até então nós ficamos presos em uma armadilha de
atendimentos emergenciais. Antigamente todo meio técnico tanto em geologia como
geotecnia que trabalham nestas questões de riscos em riscos urbanos, se sujeitou à
comodidade da Administração Pública em só se mexer em situações de extrema
calamidade.
Então ficamos sócios da Defesa Civil, e era uma necessidade. Claro, ele estava
caindo e precisava de medidas emergenciais a ser adotadas para se evitar mortes. E nos
descuidamos do nosso mote original que foi a produção de documentos preventivos de
planejamento para que a gente evite a criação, a geração de situação de riscos. Essas
ações de planejamento, o principal instrumento dela são as Cartas geotécnicas.
Um segundo aspecto que eu gostaria de chamar a atenção e o Eduardo já
colocou isso. Primeiro, a 12608 mostra a importância da movimentação da dita
sociedade civil. Essa lei é uma vitória nossa. Quer dizer, ajudou muito os colegas e os
dirigentes, administradores públicos especialmente da área federal que tiveram a visão e
o comprometimento de se debruçar para a produção de um termo legal dessa grandeza.
Mas não fosse a ação da Associação Brasileira de geologia, do meio técnico como um
todo, (ininteligível) essas vitórias não triam sido consignadas.
Isso é fruto e nos orgulha muito junto com os nossos colegas e Defesa Civil e as
outras funções profissionais que atuam nesse sentido, mas nos orgulha muito de hoje
termos pelo menos um termo legal no país que eu reputo, cada um de nós poderia
encontrar uma forma de melhorar a lei, mas a lei é ótima. Ela tem uma série de coisas
que vão ser melhoradas, mas (ininteligível) eu reputo, das legislações internacionais que

25. 24
eu conheço é a melhor. Aqui, ela transpira ação preventiva. Essa lei resgata a
abordagem preventiva.
Outra questão, e aí é uma terminologia que a gente usa muito e é errônea,
desastres naturais. No Brasil nós não temos essa questão de desastres naturais como
terremotos, maremotos, vulcanismos. Todos os nossos acidentes de alguma forma estão
relacionados às formas inadequadas de ocupação do meio físico. São nitidamente
acidentes não naturais, mas induzidos. Claro que podem ser provocadas em uma
situação em que a própria natureza se mostra mais suscetível àquela intervenção
desestabilizadora e outras não.
Então é importante diferenciarmos estas questões das áreas de risco. Uma coisa
são as áreas de risco em regiões que naturalmente não deveriam ser ocupadas dadas ao
seu já estado original de propensa desestabilização com a maior parte da Serra do Mar,
Serra da Mantiqueira.
Outra coisa são situações ainda de relevos mais acidentados se mostram
potencialmente ocupáveis desde que ocupadas com as técnicas adequadas para tanto. Se
nós considerarmos, quer dizer, São Paulo, BH, Salvador, recife, Ouro Preto,
praticamente nessas cidades todas não temos regiões de alto grau de instabilidade
natural que nos afastasse em uma primeira análise de sua ocupação. São Paulo hoje eu
acho que é a cidade, a Região Metropolitana da Cidade de São Paulo de maior
concentração de situações de risco urbano.
Todas estas situações foram provocadas pela ocupação inadequada de áreas
potencialmente ocupáveis. Eu acho que a gente tem que separar bem isso porque isso
nos remete à origem do problema. O que eu sempre digo, uma população de baixa renda
hoje não pode pagar aluguel, ela tem que ter a sua casa própria. O aluguel numa família
de baixa renda come 70% do orçamento desta família. Então para ela ter sua casa
própria ela precisa encontrar o metro quadrado mais barato porque ela vai comprar este
terreno ou legal ou irregularmente e nos fins de semana vai construir a sua casa e para
isso ela joga para este metro quadrado ser barato suficiente para que lhe caiba no
orçamento ela vai buscar insalubridade, periculosidade, condições ambientais horríveis.
Distâncias, vai para a periferia das cidades.
Então a origem, é claro que nós temos situações de instabilidade de risco em
empreendimentos mais elaborados, de classe média, atendendo a classe mais rica mas

26. 25
em uma dimensão muito pequena em relação aos 99% dos problemas que dizem
respeito á ocupação de população de baixa renda.
Então, se nós não tivermos paralelamente todos os cuidados técnicos para os
quais nós estamos criando os aportes técnicos indispensáveis, políticas de planejamento
urbano e política de habitação pública que forneça a esta população de baixa renda,
condições de moradia dignas e seguras, na mesma ordem orçamentária que hoje ela
encontra em encostas perigosas e ocupando com técnicas das mais inadequadas
totalmente inassistidas tecnicamente, nós não conseguiremos nem de perto começar a
mexer no problema. Nós estamos corrigindo aqui outras áreas, 100 áreas estão sendo
criadas ao lado.
E daí é uma questão conceitual. Quer dizer, basicamente hoje estamos
incorporados nestes debates os geólogos, engenharia, os engenheiros geotécnicos, os
geógrafos, hidrólogos, os profissionais de Defesa Civil, mas estão totalmente apartados
os principais profissionais que seriam responsáveis pela regularização correta da
ocupação. Seja para regulação do que pode ou não ser ocupado, como principalmente
como ocupar adequadamente uma área que pode ser ocupada sem estuprar
geotecnicamente esta área, que são os arquitetos urbanistas.
Eu cito com muita satisfação aqui o colega arquiteto urbanista, o Michel com o
qual trabalhei nos (ininteligível) e no Jardim Santo André, mas o Michel é uma ave rara.
Eu encarregado pela ABGE e pela ABMS, eu estou procurando organizar um grupo de
trabalho interdisciplinar para discutir a questão de áreas de risco, cujo principal objetivo
é integrar os arquitetos e urbanistas na nossa discussão e nos nossos objetivos.
Eu tenho diversos partidos urbanísticos para ocupar um terreno de alta
declinação. Eu posso privilegiar ruas transversais, ruas paralelas às curvas de nível,
posso privilegiar lotes perpendiculares das curvas de nível, lotes paralelos às curvas,
tudo o que vai determinar o grau de desequilíbrio geotécnico que eu vou impor àquela
área e isso é tarefa dos nossos urbanistas, dos nossos arquitetos que estão distantes desta
discussão e precisam chegar.
Nessa minha tentativa de, ou melhor, eu vou conseguir organizar este grupo de
trabalho e colocar pra funcionar. Mas reunir (ininteligível) todos os arquitetos do Brasil
com o novo CREA dos arquitetos, uma discussão ótima, um perfeito entendimento, eles
não conseguem formar o grupo de arquitetos para participar deste GT. É mais uma

27. 26
discussão, mais responsabilidade nossa que temos que nos integrar, senão nós ficamos
só com a metade do problema resolvido.
Esse pessoal é necessário e em nenhum nível eles estão participando. Nem no
Federal, nem no Estadual e nem no Municipal.
A SRA. LUCIANA – Álvaro.
O SR. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – Estou encerrando.
A SRA. LUCIANA – Beleza!
(Risos.)
Aprendendo com os debates que estou assistindo.
O SR. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – Aliás, eu vou te deixar,
encerrei. Obrigado.
A SRA. LUCIANA – Ah! Muito obrigada. (Risos.)
(Aplausos.)
Obrigada Álvaro. Passando a palavra agora para o Coronel Benedito Roberto
Meira, Secretário.

28. 27
O SR. BENEDITO ROBERTO MEIRA – Marca os 10 minutos, aí. Obrigado
a todos, obrigado pelo convite. Tentarei ser o mais breve possível, o assunto é o que não
falta na Defesa Civil no Estado de São Paulo, mas como o foco hoje é a Lei 12608, eu
vou tentar mostrar as ações da Defesa Civil Estadual frente a esta Lei.
Nós obviamente comemoramos também a edição desta lei porque ela vai ao
encontro de vários interesses e anseios da Defesa Civil estadual.
O foco, como disse o nosso debatedor da lei está voltado em prevenção. Nós
sempre divulgamos, mostramos aos gestores municipais quando temos oportunidade
que a ONU estabelece um parâmetro em Defesa Civil para cada dólar que você investe
em prevenção, você na verdade está economizando sete dólares na recuperação caso
tenha que fazer uma recuperação. Então, investir em prevenção é um bom negócio
também para o gestor municipal.
A Lei realmente foi fruto do desastre que aconteceu na Região Serrana do Rio de
Janeiro. Aquilo ali de certa forma comoveu as autoridades públicas e em especial ao
Governo Federal. Aquelas mortes de certa forma acabou proporcionando a edição, essa
lei complexa. Não é complexa, é uma lei abrangente, muito bem estruturada e que agora
está em fase de regulamentação. Nós temos agentes da Defesa Civil do Estado
participando FDA regulamentação da lei onde cada objetivo daquele traçado pelo
Marcelo, ele vai ser detalhado e explicitado para os Estados e Municípios.
Mas eu também não posso deixar de lembrá-los que aqui no estado de São Paulo
nós também tivemos uma tragédia de uma magnitude maior do que a da Região Serrana
do Rio de Janeiro que foi em Caraguatatuba em 1967 onde os registros oficiais apontam
200 mortes, mas na verdade profissionais que até hoje militam na Região do Litoral
Norte que conhecem e trabalharam naquela região, estimam e apontam 2000 mortes na
Região de Caraguatatuba.
É que muitas pessoas moravam em área de risco que foram afetadas e sequer se
sabia que estas pessoas existiam. Eram pessoas que migrantes de outros Estados que
estavam residindo ali e não tinha nenhum controle dessas pessoas que lá residiam.
Eu falo um pouco do Litoral, hoje a Região do Litoral é uma região muito
preocupante sob a ótica da Defesa Civil em especial a Cidade de Ubatuba que tem 80
mil habitantes e no período de férias e temporada chaga a ter 800 mil pessoas no
perímetro urbano, ou seja, nós temos lá uma infinidade de áreas de riscos e é de certa

29. 28
forma uma cidade que nos preocupa principalmente no período de verão quando
realizamos o Plano Preventivo de Defesa Civil.
Aqui no estado de São Paulo nós já desenvolvemos um Programa que chamamos
de PDN, na verdade é um, está simplificado e resumido, mas é o Programa Estadual de
Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Desastres Naturais e de Riscos
Biológicos. É tão grande o nome que nós falamos PDN.
Muito bem, esse PDN foi instituído por meio do Decreto 57512 do dia 11 de
Novembro de 2011. Ou seja, o episódio da Região Serrana do Rio aconteceu lá no final
de 2010, início de 2011, foi na passagem de ano e no final daquele ano o Governo
Estadual resolveu por bem, instituir por meio de Decreto este Programa estadual.
Este Programa Estadual tem a participação do Meio Ambiente por meio do
Instituto Biológico da Coordenadoria de Planejamento Ambiental, da CETESB, da
Companhia de Recursos Hídricos que é o DARR, da Secretaria da Habitação, CDHU,
da Secretaria de Desenvolvimento, o IPT, do Centro de Estudos e Pesquisas da
Administração Municipal CEPAM, da Secretaria da Agricultura, da Secretaria da
Segurança Pública por meio dos Bombeiros, da Secretaria da Casa Militar por meio da
Defesa Civil.
Então são vários profissionais de várias áreas do estado de São Paulo que nós
trouxemos ali junto à Defesa Civil que é quem coordena este trabalho do Programa, e aí
nesses debates o objetivo é integrar as ações do Estado indicando formas de evitar,
reduzir, gerenciar e mitigar situações de riscos no Estado de São Paulo articulando
ações, programas, projetos de Secretarias de Governo, obedecendo a seguinte estrutura.
Fazemos o diagnóstico, fazemos o planejamento e ordenamento territorial,
monitoramento e fiscalização, redução, mitigação erradicação, capacitação, treinamento
e disseminação.
Vejam que o nosso Decreto está em perfeita consonância com a Lei 12608 e esse
grupo já apontou várias ações a curto, médio e longo prazo com estimativa, com
valores, o que já tem empenhado, comprometido e o que cada órgão vai empenhar.
Os valores somam na casa de 375 milhões, 90% praticamente, 80% desse
montante já foi deliberado, já foi liberado pelo Governo do estado e está em fase de
andamento e agora nós ficamos muito mais contentes porque no início do mês nós
estivemos em Brasília e a Ministra do Planejamento junto com o Ministério das Cidades
também com o Ministério da Integração Nacional, eles fizeram o anúncio do Plano

30. 29
Nacional de Integração de Riscos e Respostas a Desastres Naturais. Compreendendo o
biênio de 2012 a 2014.
Foram anunciados a liberação de recursos na casa de 18,8 bilhões destinados a
quatro frentes que é exatamente aquilo que nós acabamos de anunciar dentro do nosso
PDN. Primeiro, o mapeamento de área de risco destinando 162 milhões que vão
compreender 821 municípios mais 17 Bacias críticas. Aqui no Estado de São Paulo hoje
nós temos 16 municípios monitorados apenas, mas vamos saltar para 60, então 60
municípios do Estado de São Paulo de um universo de 645 serão mapeados e
monitorados pelo Governo Federal, considerados municípios críticos sob a ótica dos
técnicos do Governo Federal.
Monitoramento e Alerta que é outra Frente que o Governo vai investir na casa de
362 milhões, já foi criado o CENADE que faz o gerenciamento e o CEMADEN que faz
o monitoramento, ou seja, no início deste mês, no mês passado foi feita a inauguração
deste Centro e nós aqui da Defesa Civil vamos integrar este Centro de Monitoramento e
Alerta por meio do nosso Centro de Gerenciamento de Emergência, nós temos um
Centro de Gerenciamento de Emergência aqui em São Paulo com plantão de 24 horas
por dia, nós fazemos a captação e o monitoramento por meio de radares do
(ininteligível), por meio de radares do (ininteligível), enfim, nós temos várias fontes de,
recebemos varas informações.
Contratamos uma meteorologista, ela faz análise e leitura destas informações e
emite os boletins meteorológicos e caso nós tenhamos uma (ininteligível) pluviométrica
forte na região, nós emitimos alertas por meio de SMS. Então já fazemos isso e é isso o
que o Governo Federal acabou de implantar, de inaugurar, e capacitou também, já
contratou geólogos, engenheiros, para trabalhar lá no CENADE em Brasília, vai ao
encontro daquilo que nós desenvolvemos. E nós vamos agora promover essa efetiva
integração.
Então o Governo vai ampliar o monitoramento e alerta com mais nove radares
no Brasil, 4100 pluviômetros, 200 Estações Hidrológicas e 286 sensores de
deslizamentos. No nosso Estado de São Paulo nós temos uma necessidade hoje e já
contamos isso ao Governo Federal e já pedimos também, a necessidade de implantação
de um radar meteorológico no Litoral, talvez dois. Um para a Região de Santos para
pegar o Litoral Sul e o Centro do Estado e outro para pegar a Região do Litoral Norte.
Ou seja, um radar efetivamente poderia já atender as nossas expectativas e necessidades

31. 30
porque os radares que existem hoje no Estado de São Paulo, sobrepõem em áreas, mas
efetivamente nenhum deles consegue fazer uma leitura tão boa e necessária como
precisamos na Região do Litoral. Eu acredito que um desses radares, a nossa indicação
será para a Região do Litoral.
Na área de prevenção, vou falar da resposta e deixar prevenção por último. Na
área de resposta o Governo vai investir deste montante de 18.8 bilhões, 2,6 bilhões, ele
vai criar a Força Nacional do SUS, vai capacitar Agente de Saúde para trabalhar em
emergências e desastres. Vai constituir com seis módulos de hospitais para atender três
desastres simultaneamente, ou seja, vai ter uma capacidade para dar uma resposta rápida
à população atingida. Vai criar também a Força Nacional de Emergência que na verdade
são Técnicos capacitados, tanto Técnicos Geólogos, Hidrólogos, Engenheiros, uma
frente de trabalho que vai para o lugar de desastre para apontar e indicar quais ações
devem ser priorizadas.
Isso também será constituído como resposta pelo Governo Federal. O emprego
maciço das Forças Armadas, principalmente no setor da Engenharia. Eles estão
adquirindo as pontes móveis para que possam dar uma resposta rápida aos desastres. O
Governo também instituiu o Cartão de Defesa Civil, qualquer município, qualquer
Estado que tenha a sua Defesa Civil estruturada pode pleitear ao Governo Federal. Caso
aconteça um desastre ou um evento naquela localidade, ele estando habilitado, estando
com o Cartão, o Governo libera o recurso de imediato. É como se fosse um cartão pré-
pago.
O Governo também anunciou a distribuição de Kits para as Prefeituras, para a
Defesa Civil composto de veículos, rádios, telefones, notebooks, enfim, uma estrutura
razoável e necessária para montar uma estrutura de Defesa Civil. O nosso estado foi
contemplado com oito Municípios em um total de 106 no Brasil.
Aqui nós fizemos uma crítica ao Ministro de Integração Nacional e ele
obviamente acatou e vai nos chamar agora para que nós façamos a indicação destes
Municípios e a indicação não seja feita por outros critérios que não o nosso que
efetivamente conhecemos o nosso estado e podemos indicar quais Municípios
efetivamente necessitam dos kits de forma prioritária.
E também vai disponibilizar 50 mil unidades habitacionais do Minha Casa
Minha Vida como forma de resposta. E o principal que é a prevenção, todos estamos, há
um consenso aqui que o objetivo da Lei é a prevenção, por isso que o Governo deste

32. 31
montante de 18,8 bilhões, ele vai disponibilizar 15,6 bilhões para a prevenção. São 2,8
bilhões para ampliação de ofertas de água no semiárido, ou seja, é um problema hoje no
país, nos últimos 60 anos é a maior seca no semiárido que hoje atinge 10 milhões de
pessoas, e outro montante de 12,8 bilhões voltados para prevenção de inundação e
deslizamento.
Desses 12,8 bilhões cinco será destinado especificamente para três Estados,
Santa Catarina, Rio de janeiro e Minas Gerais, e os outros 7,7 bilhões destinados aos
outros Estados que compõem a Federação. Nós do Estado de São Paulo hoje,
efetivamente vamos ter uma reunião com o Governo do Estado para apresentar a
proposta do estado que contempla a Bacia do Alto Tietê que compõe a Região, São
Paulo, Região Metropolitana que são os principais municípios envolvidos aqui no Plano
Preventivo da Defesa Civil.
Os levantamentos que nós fizemos nestas Bacias o Governo quer priorizar a
criação, instituição dos piscinões. A necessidade hoje do Estado de São Paulo nessas
regiões do Alto Tietê de 27 piscinões, mas, além disso, nós temos também propostas
para muro de contenção na Região de Diadema, São Caetano e de Mauá. E também para
drenagem.
Então, nós vamos apresentar e hoje o Governo vai analisar as propostas que o
DAEE apresentou e ele vai elencar a prioridade. O montante desses projetos nossos é de
aproximadamente 1,7 bilhão. A nossa proposta, a intenção de mostrar para o Governo
para colocar todos os projetos para apreciação haja vista que outros Estados não
apresentem projetos e que totalizem os sete bilhões. Vamos apresentar e se por ventura
não for possível, nós vamos elencar asa prioridades e quem será o interlocutor disso é o
Dr. Alceu que é o Presidente do DAEE. Terminou?
A SRA. LUCIANA – Terminou. (Risos.)
(Aplausos.)
Obrigada, Coronel. Passando a palavra à Cassandra.

33. 32
A SRA. CASSANDRA MARONI NUNES – Obrigada (ininteligível) pelo
convite (inaudível).
Eu queria compartilhar o meu otimismo, acho que também foi dos demais que
me antecederam. Como militante antiga no enfrentamento do risco (inaudível) fiquei
emocionada, parei quarta feira de manhã para assistir à inauguração (ininteligível) e ao
ver a Presidente do Brasil inaugurando o Centro que impulsiona e gerenciará dia-a-dia a
angustia de milhares de pessoas que vivem sujeitas aos deslizamentos, inundações, e
agora mais recentemente a tufões, tornados e etc.
Lançando não só inaugurando uma série, como lançando uma política pública
tão bem enunciada aqui pelo Eduardo. Isso é de emocionar a todos nós que primeiro
vencemos na (ininteligível) na época que se dizia que isso era (ininteligível), não é
Geologia, enfim.
Uma luta, uma corrida de obstáculos, é ou não? Eu não falava de você.
(Risos.)
Para poder ter este otimismo e ver com emoção isso se transformar em uma
política pública nacional já com enraizamento como acaba de lembrar aqui o Coronel
Benedito, um enraizamento nos Estados. Isso tudo é conquista (ininteligível) essa lei de
fato é excelente. Ele vem sobre vários aspectos, vários ângulos e está mais do que meio
caminho andado para pegar como falou o Jerônimo. Um péssimo hábito brasileiro de
Lei que pega e não pega.
Primeiro porque ela foi elaborada ouvindo as pessoas que vivem na área e várias
delas estão aqui, não vou falar velhos porque não fica bem, mas experientes militantes
desta questão. E claro, infelizmente depois uma baita tragédia, mas todos nós a cada
tragédia estamos lá com as nossas propostas, mas nesta nós conseguimos realmente que
isso seja olhado de forma muito facetada como é a questão de enfrentamento dos
desastres naturais ou semi naturais, Álvaro. Geralmente semi, entre aspas.
O desastre maior ou menor, a vez daquela casinha que não me sai da cabeça na
passagem de ano em Ubatuba, é uma casa, uma edificação, mas na hora da passagem do
ano com a família inteira e os parentes e primos em um escorregamento raso, mas morre
todo mundo. Então desde pequenos desastres até catástrofes do porte do último que
aconteceu na Região Serrana. Isto tudo pode ser enfrentado com este roteiro que esta lei

34. 33
proporciona com estes organismos. Ações inéditas, você vê um jogral de Ministros
rompendo as vaidades, as barreiras, as redomas e fazendo uma política nacional.
Agora o desafio são as próximas barreiras que nós teremos que vencer e eu
queria citar algumas reflexões.
A primeira que me vem à mente, e aí eu quero focar no Estado de São Paulo,
pelo menos é o que eu conheço melhor. Claro que meu universo hoje, muitos anos
afastada do IG está mais clara no que acontece ali na Baixada santista, então me
desculpa se meu viés for mais este.
No Estado de São Paulo a gente está bastante avançado, mas, às vezes, um
pouco caranguejo, não é? Anda para o lado, depois volta atrás, depois dá um passo à
frente e, por exemplo, implantação do plano Preventivo da Defesa Civil, um absoluto
sucesso das últimas décadas, eu acho que ele merece uma profunda revisão crítica, eu
estou falando de dentro. Não sou aquela que é de fora metendo o pau porque a gente fez
parte da elaboração, parte da implantação e eu acho que nós temos que aproveitar esta
onda de reflexão nacional e refletir sobre isso.
Nós necessitamos urgentemente de uma pesquisa da população que vive em
risco, a real percepção que essa população alvo de todo este trabalho, deste esforço, de
todos estes recursos. Qual a real percepção que essa população tem dos riscos que nós
cuidamos hoje.
De fato quanto daquilo que tem que ser prevenido chega na mente dessas
pessoas ou chega no próprio trabalho que a gente executa em cada Município.Essa
tarefa da prevenção, eu estou falando no Plano de Contingência, eu vou passar rápido
nas Cartas Geotécnicas, não tanto no planejamento Urbano porque o Álvaro é um
mestre para mim nesta área. Ele abordou com toda a sua propriedade, mas eu estou
pegando este aspecto de prevenção em um Plano de Contingência onde tem que ter
quantos dos nossos Municípios de fato te a capacidade de remoção preventiva.
Quantos dos nossos técnicos que fazem, dos que fazem, a vistoria preventiva
têm uma retaguarda para não ficar regulando quem ele vai remover naquela hora porque
não sabe onde enfiar depois, vai receber cheque de aluguel e em uma região como
Santos que está um absurdo o preço da terra, dos imóveis. Aquele cheque não paga
nada, paga só a culpa da Prefeitura. Não é uma crítica à nossa Prefeitura, aliás, as
Prefeituras têm inflacionado muito provavelmente. Eu não sei se alguém já mediu, mas
em Santos é muito evidente a cada incêndio de favela ou escorregamento tem

35. 34
inflacionado por demais o já grave Mercado imobiliário com os cheques de aluguel.
Enfim, mas quantos têm de fato esta retaguarda que a Lei toca aqui que tem que,
responsabilidade pública, prover não só a moradia definitiva, mas como as temporárias.
Definitiva já é pela Constituição o direito à moradia.
Mas estou levantando algumas pílulas para reflexão de quais são as aflições do
lado da população. Será que tudo isso está chegando? Todo esse nosso entusiasmo,
esses avanços, esses órgãos, todas essas ações estão chegando lá de fato? Ou o que nós
temos que alterar para que isso aconteça?
Eu vejo com este gesto nacional ou mesmo o Decreto Estadual, passos
importantes das autoridades públicas, mas será que nós estamos dialogando em todos os
níveis? Os Prefeitos estão preocupados? Eu acho que não porque, por exemplo, a
campanha eleitoral na Baixada Santista agora começando a pegar fogo, reta final da
metade para o fim, esse assunto de escorregamento, de inundação não é assunto em
plataforma de ninguém, não virou polêmica, questionamento em nenhum debate, nem
propaganda de televisão.
Me assusta porque nós somos palcos de tragédias, foi citada aqui de Caraguá,
mas todos citam o escorregamento do Monte Serrat de 28 que acabou com a Santa Casa,
56 também 67, 68 e por aí vai.
Guarujá, enfim, eu acho que nós não estamos dialogando ainda em todos os
níveis e temos que atingir a todos os níveis. As Câmaras estão, está com bastante
entusiasmo, o apoio do Deputado Beto da Comissão da Assembleia para este evento
porque nas Câmaras, fora o clientelismo de pedir para fazer muro de arrimo desse,
daquele outro, não é preocupação se aquele está no Plano Municipal de Redução de
Riscos, se não está. Fora a preocupação de querer construir naquele terreno
independente do que a Carta Geotécnica vermelhona fala que não deve. Eu não vejo
nenhuma preocupação do conjunto dos Vereadores com esta questão.
Nós temos tido uma sorte danada na baixada porque estas chuvaradas intensas
costumavam parar por ali, agora não sei, elas têm parado mais no Rio, ficado em santa
Catarina. Mas em uma hora ou outra é líquido e certo que esta sorte não perdura porque
esses agravamentos desses extremos climáticos têm, não vão poupar ninguém.
Acabou o efeito urubu de só sobrevoar, todo mundo com obrigação de cumprir
todas as tarefas e a lei está aí, ela dá tarefas, ela separa as tarefas das esferas e há
recursos para isso. Agora tem obrigações também e quem não cumprir vai ter que

36. 35
responder e aí a única coisa quer as autoridades se preocupam é com a tal da
improbidade porque aí não pode se eleger mais. Com prisão nem tanto, porque tem
outras saídas.
Bom, eu queria falar um pouco, no Estado de São Paulo, aí da prevenção. Eu
tenho conversado com técnicos que tem participado de estudos que a Petrobrás, sorte
que o pré-sal a exploração é de uma empresa que tem muito recurso, pode, portanto
pagar muito estudo, mas o desenvolvimento que está por vir associado à exploração do
petróleo e gás em todo o Litoral paulista e já se manifestando, o Coronel falou de
Caraguá, os sinais do crescimento da ocupação em Caraguá aos moldes do que
aconteceu com a abertura da Anchieta que gerou os bairros cota. O que já está
acontecendo na região de Caraguá porque as instalações já estão acontecendo lá, já vem
aquela mão de obra, algumas de (ininteligível) quem vem contêiner, fica no contêiner,
depois vão se instalando por ali depois que termina, enfim, aquele padrão que é velho
conhecido nosso. Fora o desenvolvimento que vem com a instalação de empresas que é
bem vindo desde que siga um planejamento.
Claro que pela Constituição a tarefa do planejamento é local, é Municipal, mas
eu convocaria à reflexão todos os órgãos estaduais para que a gente interfira de forma
firme, sabendo como é delicado ali e sabendo até que o prazo do amadurecimento do
solo já passou também, não é? Acho que nós já temos solo amadurecido para um
repeteco piorado do que aconteceu em 67, vai depender da receita da chuva e do grau da
ocupação.
Então, é uma reflexão porque isso já está acontecendo na Região de Caraguá,
mas este desenvolvimento vai vir de lá de Peruíbe até a divisa seguramente. Santos nem
tem tanto onde crescer (ininteligível) que está bastante ocupado. Os reflexos são
perversos, mas são de outra área. São projetos que tem aqui dee4ncarecimento do solo,
etc.
Acho que nós fizemos em uma primeira abordagem dos Municípios do estado de
São de São Paulo, os de médio porte, os litorâneos. Eu fiquei assustada quando fui
ajudar a equipe do Professor (ininteligível), o Eduardo esteve lá também a mapear o
risco de deslizamento, fazer (ininteligível) de riscos dos municípios do Vale do Ribeira,
eu fiquei perplexa de ver o número de setores de risco que tem naqueles municípios
pequenos.

37. 36
Então, esses municípios tem que fazer parte também no programa especial já que
no cadastro eles não entram em um primeiro momento. Mas São Paulo tem condições e
pode ter o seu próprio cadastro e cuidar de todas essas situações. Eu creio que o meu
tempo já está se esvaindo. Mas eu quero só lançar uma última questão que imbica com o
diálogo com as outras áreas.
Por mais que o Município deva autorizar, aprovar todos os loteamentos, cada
edificação, a dinâmica da edificação da cidade desde as colinas romanas, porque eu
conheço, pode ser que seja de antes, eu não conheço as colinas, mas a história de que as
favelas ali pegavam fogo, tinha risco e tal. O método de se fazer as cidades ao longo da
história da humanidade tem sido assim.
Não que a gente deva aceitar claro. Mas nós temos que melhorar este padrão de
alguma forma e eu queria citar aqui que nós, os geólogos em especial, geociências, o
pessoal da Defesa Civil, nos engajemos em uma luta que é do pessoal da arquitetura,
mas não devia ficar restrita a eles, que é a luta pela assistência técnica universal.
Todo cidadão tem direito de ser orientado no seu puxadinho, na sua construção
que seja. Assim também é uma forma de controle. Isso existe em alguns lugares. Existe
a Lei Federal que abarca Engenharia e Arquitetura, mas a Geologia embora eu tenha
lutado demais em vários fóruns aí, ficou de fora, aliás, Direito, Assistência Social
também ficou de fora, e a ente tem que fazer esta lei valer, criar nos municípios, criar
recursos em cada orçamento que é uma forma de você controlar várias situações de
risco ou prevenir várias besteiras no miúdo e ajudar, não falar só não, não é?
Não pode construir aí, mas onde pode construir e como pode ainda mais agora
que há o barateamento material de construção, incentivo de impostos, mas a gente tem
que incentivar com a boa técnica porque todo mundo tem direito à qualidade na sua
construção. Obrigada, e desculpa.
(Aplausos.)
A SRA. LUCIANA – Obrigada, Cassandra. Com a palavra o Ricardo.

38. 37
O SR. RICARDO VEDOVELLO - Boa tarde. Eu agradeço ao convite da IG,
do Deputado Beto Trícoli que está aqui conversando com vocês e os colegas de Mesa, a
Cassandra, o Álvaro que é um pesquisador que influenciou a toda uma geração de
Geólogos preocupados com a questão de planejamento, o Coronel Meira que tem sido
um parceiro excelente na implementação das ações técnicas que a gente está procurado
aqui no Estado de São Paulo.
Ser o último é um pouco difícil porque muita coisa que a gente queria falar já foi
abordado, e outras coisas que não foram falados a gente gostaria de comentar.
Considerando o tempo curto, eu vou pegar alguns pontos que talvez tragam não só esta
questão de elogio à lei, todos nós concordamos, já foi ressaltado aqui, mas alguns
pontos que a gente deve ter em mente pensando na correta aplicação (ininteligível) e
resultado positivo que ela espera ter.
Em relação à lei especificamente, o mérito é grande. Eu acrescentaria a questão
do desastre do Rio. Eu acho que a experiência que o país teve com os acidentes de
Alagoas e Pernambuco talvez tenham sido fatores mais decisivos que o do Rio, ver a
necessidade de articulação de políticas federais não pela magnitude, mas pela questão
dos arranjos existentes e anteriormente Santa Catarina. A política é importante porque
ela tem um foco no gerenciamento de desastres, ações de riscos, mas fazendo esse
vínculo com a questão do planejamento territorial.
O Sistema de Defesa Civil sendo focado como ente articulador. Eu acho que foi
muito positivo e feliz porque o setor aqui no Estado de São Paulo tem tradição e
capacidade de coordenar e articular instituições e políticas setoriais é outro mérito da
política. E também a gente, não foi abordado na lei, não dá para ver, mas nas reuniões
que a gente tem tido com várias instâncias de Governo, a importância de ter associado
as atividades em vários Ministérios ao Plano Federal como a gente está fazendo aqui no
Estado.
Ela é uma lei consistente (ininteligível) na experiência de vários atores com
ações estratégicas (ininteligível) e também reflete a importância da base técnica,
científica, tecnológica ao trabalho (ininteligível) ações que ela indica. Isso é muito
importante.
A gente vê convergência total com as políticas já existentes em particular aqui
em São Paulo e também nos instrumentos técnicos que a área da Geologia e da

39. 38
Geologia da Engenharia como um todo, tem (ininteligível) Cartas de risco e outros tipos
de Carta que a gente não vai entrar em discussão conceitual agora.
O que eu acho que a gente tem que ter especial atenção com relação à aplicação
da lei é na operacionalização. Ela é muito abrangente como deve ser, mas vai ter que ter
cuidados para se atingir as metas e resultados esperados a partir do que eu acho
importante uma comunicação formal de diferentes instâncias de Governo. Incluindo as
esferas Federais, Estaduais e Municipais.
A gente sabe que tem algumas, Estados que tem estruturas bem instituídas com
capacidade de informação desde a implantação de um sistema de alerta até a prática de
cartas Geotécnicas, a comunicação formal tem que haver de tal forma que as ações
federais não sejam, não aponte uma direção diferente dos planos que estão sendo feitos
no Estado e estabeleça a comunicação formal.
Um exemplo disso a gente teve no (ininteligível) um tempo atrás discutindo e
não só no Estado de São Paulo, mas o pessoal do Estado do Rio de Janeiro, do Paraná e
Santa Catarina foram juntos e uma das questões é como estes sistemas de alerta que
estão previstos e já estão sendo montados se articulem com os planos que já existem nos
Estados.
Quem emite o alerta, qual o índice e para quem chega este alerta? O Município
vai receber o alerta da esfera estadual e da federal ao mesmo tempo? Estas cosas a gente
tem que ter muito cuidado na hora de implementar o que a lei aponta.
Outro ponto considerando o tempo restrito é com relação ao reflexo desta lei
aqui no estado de São Paulo. Como eu já falei ela está compatível com diversas
políticas, algumas definidas por lei brincando o Presidente da ABGE (ininteligível).
Então existe sim base legal para estas ações aqui no Estado de São Paulo.
Os instrumentos já operacionalizados por Decreto ou não e também outras ações
operacionais em termos de mapeamento de áreas de risco e operação de planos e mesmo
programas habitacionais. E aí (inaudível) e esses tipos de coisas.
Aqui no Estado a gente acha que a Lei reflete os vários instrumentos que estão
aqui, a gente tem como base a criação da CEDEC em 76, após o acidente em Caraguá e
os incêndios do Joelma e Andraus e desde então há no Estado uma Política Estadual de
defesa Civil que é reformulada e certamente a Defesa Civil neste instante está
reformulando pensando em compatibilizar com a Lei Federal. Mas a gente já tem toda
uma Política de Defesa Civil incluída aqui no Estado.

40. 39
A gente teve a criação de instrumentos importantes desde o Plano de
Contingência para o polo industrial de Cubatão que é o primeiro Plano efetivo criado
aqui em São Paulo com caráter de desastre natural (ininteligível), os processos naturais
gerando impacto, desastres de (ininteligível) que deram base para a formulação do
planos preventivos para a Região do Litoral e dos Planos de Contingência para as
demais regiões do Estado que já existem hoje.
A gente tem programa de mapeamento de área de risco de Municípios
implantados desde 2004, nos últimos já absorvendo a questão de informações para
planejamento e avaliação de suscetibilidade e transformando ela em avaliação de
diferentes tipos de ocupação que pode haver.
Temos CENTEC que é o Comitê Para Estudos de Ameaças Naturais,
Tecnológicas do estado de São Paulo que é um Fórum de instância com representação
da sociedade que eu acho que tem um vínculo e uma proximidade com o Conselho
apontado na Lei Federal. A gente vê que a estrutura aqui está muito afinada com esta
diretriz geral.
Eu acho que é muito importante e eu acho que não dá para falar da implantação
da Lei Federal aqui no Estado se não forem considerados os dois instrumentos que estão
em vigor. Um é a política estadual de mudanças climáticas. Ela foi muito divulgada em
termos de controle da emissão de carbono, mas ela é uma política ampla que se
preocupa com as consequências dos eventos críticos chuvosos. Uma grande parte dela
está diretamente vinculada para a questão das ações de prevenção de desastres inclusive
com termos e teores de artigos quase iguais aos que estão na Lei Federal.
Essa política estadual de mudanças climáticas é de 2009 e entre outras coisas ela
fala de como dispor condições para adaptações necessárias em pactos das mudanças
climáticas. O artigo terceiro dela é quase a mesma transcrição do artigo dois da Lei
Federal em termos de incerteza científica não pode usar como justificativa, a gente não
fazer ações importantes. Fala de estudos de suscetibilidades para dar suporte para
ocupação ordenada de território, fala de utilizar a Defesa Civil de forma articulada.
Reduzir os efeitos de impacto, criar um plano estratégico de ações emergenciais.
Apoiar as ações do Município. E vamos, fala de plano emergencial contra catástrofes
definindo áreas relacionadas, cadastros de Municípios. Então tem toda nessa, a política
estadual de mudanças climáticas não foi destrinchada adequadamente aqui pelo Estado
a gente tratar a Lei Federal de forma equivocada a meu ver.

41. 40
O outro o Coronel falou, ainda bem, mas assim a grande preocupação
considerando que a gente tem leis, tem políticas instituídas, tem instrumentos e tem
capacidade técnica, uma das coisas que a gente avaliou é que falta articulação. A gente
fez toda uma análise de indicadores de desastres a partir, apesar de todo este arcabouço
a gente tem tendência de crescimento de todos os indicadores negativos de risco.
Ainda que a gente minimize, eles aumentam. A ideia de que este programa
estadual foi de articular as diversas ações e políticas setoriais, isso é importante, além de
articular, verse o IG e o IPT estão fazendo a mesma coisa que o DAEE, as ações
complementares, mas também envolver ações de outras Secretarias que tem relação com
o assunto e também estão amarradas na política de mudanças climáticas.
Eu não vou falar o que é o PDN porque a gente já apresentou em outros eventos,
mesmo Congresso a gente já apresentou isso e também no evento que foi feito em Santa
Catarina. Talvez mereça uma apresentação específica para a gente discutir de forma
mais abrangente, para que todos possam ver as etapas que ele tem, mas ele é
basicamente um, programa que visa articular aas ações de Estado e implementar,
fomentar ações que sejam necessárias para melhorar os critérios dos planos preventivos.
Todo este elenco de ações está sendo discutido com a comunidade do Executivo,
fazer esta relação com os setores da sociedade através do (ininteligível) e outros
Conselhos que já, mas o foco dele é que a gente consiga equilibrar a capacidade de
enfrentamento do estado existente com a tendência de crescimento dos desastres e
acidentes que a gente vê aqui no Estado.
Não vou entrar em mais detalhes, acho que vale a pena dar um dado importante,
mas aqui no Estado nos últimos 12 anos, na formulação deste trabalho, nós tivemos
2917 acidentes, não vou entrar no termo desastres, mas acidentes. Mais de 348 mortes,
em 108 municípios do Estado nós tivemos 121 mil pessoas afetadas em eventos de
inundação, escorregamento, tempestades e outras.
E a gente consegue com isso avaliar o crescimento e a distribuição pelos
municípios. É um trabalho que já foi feito pelo grupo de articulação do programa que
está disponível e definiu uma série de ações com recursos já definidos para a gente
tentar avençar.
Gostaria, só um último ponto com relação a isso é destacar a experiência que a
gente tem tido com a Secretaria de Habitação. Os técnicos que fizeram (ininteligível) o
material disponível para a Secretaria de Habitação, a gente está trabalhando em reuniões