Pl nº. 269 2011 - realização de exames de catarata e glaucoma

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame diagnóstico clínico de identificação de catarata e glaucoma congênito, nos recém-nascidos.

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Pl nº. 269 2011 - realização de exames de catarata e glaucoma

  1. 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLAS PROJETO DE LEI Nº. 269/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame diagnóstico clínico de identificação de catarata e glaucoma congênito, nos recém- nascidos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETA:Art. 1º - Todas as crianças recém-nascidas no Estado do Espírito Santo devemser submetidas ao exame de diagnóstico clínico de catarata e glaucomacongênito, em recém-nascidos, pela técnica conhecida como "reflexovermelho", denominada teste do olhinho.Parágrafo Único - O exame a que se refere o caput deste artigo serárealizado sob a responsabilidade técnica do pediatra da unidade.Art. 2º - Fica garantida a realização do referido exame em todos osestabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao SistemaÚnico de Saúde – SUS, mediante prescrição médica previamente autorizadapelo gestor.Art. 3º - Os resultados positivos de catarata e glaucoma congênito em recém-nascidos serão encaminhados para cirurgia, em prazo não superior a 30 dias, acontar da realização do exame, bem como, comunicados à Secretaria de Estado deSaúde - SESA, objetivando à constituição de um Banco Estadual de Dados. Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950 Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br
  2. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLAS§ 1º - As maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres, que nãodispuserem de estrutura cirúrgica capaz de solucionar o problema, poderãoencaminhar os casos positivos, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde -SESA, às instituições de ensino superior que dispuserem da técnica adequada.§ 2º - A Secretaria de Estado da Saúde - SESA colocará à disposição das entidadesprofissionais específicas os dados, trabalhos e estudos integrantes do BancoEstadual de Dados sobre catarata e glaucoma congênito.Art. 4º - A família do recém-nascido receberá, quando das altas médicas,relatório dos exames e/ou procedimentos realizados, contendo esclarecimentose orientação quanto à conduta a ser adotada.Art. 5º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão aconta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigentee suplementadas, se necessário.Parágrafo Único – Estes exames não farão parte da Cota-única jápreexistente de realização do SUS, deverá receber novo aporte financeiro,autorizado, se necessário, crédito suplementar.Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Domingos Martins, 15 de agosto de 2011.Lúcia DornellasDeputada Estadual-PT Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950 Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br
  3. 3. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLAS JUSTIFICATIVACom a presente proposição objetivamos implantar no estado do Espírito Santoa obrigatoriedade do teste do olhinho, e assim agregar mais qualidade aosserviços de saúde, e principalmente promover maior e melhor qualidade devida para a população do Espírito Santo.O Teste do Olhinho é um teste simples, rápido, indolor e barato, que é feito nobebê, nas primeiras horas de vida, no centro obstétrico, para detectarpossíveis problemas congênitos, como a retinopatia da prematuridade,catarata, glaucoma, infecções, traumas de parto e até mesmo cegueira e podeevitar ainda sérios problemas de visão.Muitos pediatras, porém, ainda não examinam os olhos dos recém-nascidos e oresultado dessa negligência é assustador: mais de 50% das crianças só têm oproblema de visão descoberto quando estão cegas ou quase cegas para o restoda vida.Durante o Teste do Olhinho, realizado pelo pediatra e sem uso de colíriosprévios, é usada uma fonte de luz para se observar o reflexo que vem daspupilas. O reflexo vermelho normal (em tons de vermelho, laranja ou amarelo,dependendo da incidência de luz e da pigmentação da retina) significa que asprincipais estruturas internas do olho (córnea, câmara anterior, íris, pupila,cristalino, humor vítreo e retina) estão transparentes, permitindo que a retinaseja atingida de forma normal. Já quando está alterado, geralmente não seobserva o reflexo ou a qualidade dele é ruim. Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950 Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br
  4. 4. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLASObstante, o Teste do Olhinho também pode ser feito em ambas as pupilassimultaneamente e a comparação dos reflexos pode fornecer informaçõessobre outros problemas oculares, como por exemplo, diferenças de grau entreos dois olhos e estrabismo.Ademais, para os bebês prematuros, o teste do Olhinho tem que serobrigatório porque 30% dos bebês que nascem com menos de 40 semanasainda não têm os vasos sangüíneos da retina formados. A retina é onde secompõe a visão.Destarte, cumpre esclarecer que quando a retina não está formada, ela dáorigem à retinopatia da prematuridade, principal causa da cegueira infantil naAmérica Latina.Diante do exposto, e pela importância e alta relevância da matéria, contamoscom o apoio dos nobres parlamentares para que juntos aprovemos a presenteiniciativa. Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950 Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br

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