Direito da Família

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Apresentação Direito da Família..
Casamento, União Estável, Regime de Bens

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Direito da Família

  1. 1. 2013 Direito de Família Robert Ferraz Lucas Soares Vinicius CavalcanteProf. Rafael Angelo
  2. 2. Noções de Direito Direito de Família O que é Família?
  3. 3. Noções de Direito Direito de Família Base da Sociedade Protegido pelo Estado
  4. 4. Noções de Direito Funções da Família •Função Procriativa
  5. 5. Noções de Direito Funções da Família •Função Procriativa
  6. 6. Noções de Direito Funções da Família •Função Educativa
  7. 7. Noções de Direito Funções da Família • No colo da mãe é que se forma o que há de maior e mais útil ao mundo: um homem honesto •Função Educativa
  8. 8. Noções de Direito Funções da Família •Função Emocional
  9. 9. Noções de Direito Funções da Família •Função Econômica
  10. 10. Noções de Direito Núcleos Direito de Família 1.Casamento 2.Relações de parentesco 3.Direito patrimonial da família 4.União estável 5.Tutela e à curatela
  11. 11. Noções de Direito Casamento
  12. 12. Noções de Direito Casamento • Contrato • Instituição • Declaram o proposito de casar por livre e espontânea vontade • Oficial público preside a cerimônia Sociedade Conjugal
  13. 13. Noções de Direito União Estável
  14. 14. Noções de Direito União Estável • São considerados desimpedidos para constituir união estável: –Solteiros –Viúvos –Separados Judicialmente –Divorciados
  15. 15. Noções de Direito Concubinato • Adulterino: Se um ou ambos forem casados e não separados de fato. • Incestuoso: Caso haja parentesco próximo entre os concubinato.
  16. 16. Noções de Direito Princípios do direito de família • Livre matrimônio
  17. 17. Noções de Direito Princípios do direito de família • Igualdade jurídica dos cônjuges As decisões em família exigem o acordo comum entre marido e mulher
  18. 18. Noções de Direito Princípios do direito de família • Igualdade jurídica dos filhos Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação
  19. 19. Noções de Direito Casamento • Formalidades preliminares: processo de habilitação art. 1.526 do código Civil • Celebração do casamento: proclama
  20. 20. Noções de Direito Os Deveres do Casamento • Fidelidade recíproca
  21. 21. Noções de Direito Os Deveres do Casamento • Vida em comum, no domicílio conjugal
  22. 22. Noções de Direito Os Deveres do Casamento • Mútua Assistência
  23. 23. Noções de Direito Os Deveres do CasamentoSustento, guarda e educação dos filhos
  24. 24. Noções de Direito Os Deveres do Casamento • Respeito e consideração mútuos Tanto no seio familiar, quanto perante a sociedade
  25. 25. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges
  26. 26. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges Normas que regulam os interesses econômicos dos conjugues durante o casamento
  27. 27. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges • Pactos antenupciais; • Padrão: comunhão parcial; Existe possibilidade de alteração do regime de bens mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, desde que se verifique a pertinência das razões invocadas e sejam resguardados os direitos de terceiros.
  28. 28. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges • Regime de Comunhão Parcial Separação quanto ao passado e comunhão quanto ao futuro. Este regime aplica-se também a união estável, desde que não haja contrato escrito dos companheiros em sentido contrário, estipulando, por exemplo, um regime semelhante à separação absoluta.
  29. 29. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges • Regime de Comunhão Universal Todos os bens do casal se fundem, passando a integrar um só conjunto, um só patrimônio que somente será dividido na hipótese de dissolução da sociedade conjugal. Há bens que, por determinação do art. 1.668 do Código Civil, são excluídos da comunhão universal: • As dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum. • Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão • Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. • As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
  30. 30. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges • Regime de Participação finas nos aquestos Cada cônjuge possui patrimônio próprio e incomunicável durante o casamento, com livre administração de seus bens. Mas, com o fim do casamento, haverá a apuração do montante dos aquestos e cada um terá direito à metade do patrimônio adquirido em conjunto pelo casal, durante o casamento.
  31. 31. Noções de Direito Regime de bens entre os cônjuges • Regime de separação de bens
  32. 32. Noções de Direito Dissolução da Sociedade Conjugal • Término da sociedade conjugal - Morte de um dos cônjuges - Anulação do casamento - Separação judicial - Divórcio
  33. 33. Noções de Direito Separação Judicial • Antigo desquite • Casados a mais de um ano • Judicial consensual
  34. 34. Noções de Direito Separação Judicial Litigiosa Pode ser pedida por um dos cônjuges Alguns casos - Ruptura da vida em comum há mais de um ano - Em caso de grave doença mental - Grave violação dos deveres do casamento
  35. 35. Noções de Direito Divórcio • Dissolve definitivamente o vínculo conjugal • Não altera os deveres dos pais em relação aos filhos
  36. 36. Noções de Direito Pensão Alimentícia • São fixada com base no binômio necessidade-de-possibilidade • Reciprocidade entre pais e filhos • Possibilidade de o culpado receber pensão
  37. 37. Noções de Direito Relação de Parentesco • Vínculo que une pessoas pela hereditariedade, afinidade ou adoção
  38. 38. Noções de Direito Espécies de Parentesco • Parentesco hereditário ou natural
  39. 39. Noções de Direito • Parentesco por afinidade
  40. 40. Noções de Direito • Parentesco Civil • Pelo código civil todos os filhos tem o mesmo direito
  41. 41. Noções de Direito Graus de Parentesco • São dois graus - Parentesco em linha reta Avô Pai 1º grau 1º grau1º grau Filho Neto
  42. 42. Noções de Direito • Linha Colateral Você 1º grau Pai 2º grau Avô Tio 3º grau
  43. 43. Noções de Direito Poder Familiar • Poder pátrio • Antigamente: homem > mulher • Hoje: homem = mulher Principais atribuições que compete aos pais: - dirigir-lhes a criação e a educação - tê-los em sua companhia e guarda - reclama-los de quem ilegalmente os detenha - Exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade
  44. 44. Noções de Direito • Restrições do poder familiar - Castigar imoderadamente o filho - Deixar o filho em abandono - Praticar atos contrários a moral e o bom costume
  45. 45. Noções de Direito Tutela e Curatela • Tutela: é destinado a proteger os menores órfãos • Pode ser de 3 espécies - Testamentaria - Legítima - Tutela dativa
  46. 46. Noções de Direito Curatela Curador
  47. 47. Thanks

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