Toria Janelas Quebradas

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Toria Janelas Quebradas

  1. 1. TOLERÂNCIA ZERO ArtigoTOLERÂNCIA ZERO Sérgio Salomão Shecaira* RESUMO: O artigo descreve a importância do estudo da Tolerância Zero, movimento conserva- dor surgido nos Estados Unidos e utilizado para combate à criminalidade pelo prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani. Tal movimento, ao lado do Direito Penal do Inimigo e do Movimento de Lei e Ordem, foi uma das maneiras utilizadas para incremento punitivo na pós-modernidade. Não há, por outro lado, qualquer pesquisa empírica que tenha demonstrado a efetividade da Tolerância Zero para fazer cair índices de criminalidade, como muito se alardeou. Ao con- trário, muitas críticas são feitas, por ter sido este movimento chamado de racista e discriminatório. Palavras-chave: Lei e Ordem. Inimigo. Intole- rância. Política Criminal Tolerância zero. ABSTRACT: The article describes the im- portance of the study of Zero Tolerance, the conservative movement emerged in the United States and used to fight crime by New York Mayor Rudolph Giuliani. Such a move, next to the Criminal Law of the Enemy and the Move- ment of Law and Order, was one of the ways used to increase punishment in post-modernity. There, on the other hand, any empirical research that has demonstrated the effectiveness of Zero Tolerance to bring down crime rates, how much is hype. In contrast, many criticisms are made by this movement have been called a racist and discriminatory. Keywords:Law and Order. Enemy; Intolerance. Criminal Policy. Zero Tolerance.* Professor Titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Livre Docente em Criminologia, Doutor e Mestre em Direito Penal, Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Ex-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Membro da Academia Brasileira de Ciências Criminais, Advogado em São Paulo. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 165-176, outubro/2009 165
  2. 2. SHECAIRA, S. S. pensamento ali desenvolvido é o de que uma1. Introdução pequena infração, quando tolerada, pode levar ao cometimento de crimes mais graves, em função Um filho leva uma bronca do pai que de uma sensação de anomia que viceja em certastaxativamente afirma que de agora em diante áreas da cidade. A leniência e condescendênciairá ter tolerância zero com aquelas atitudes. O com pequenas desordens do cotidiano não devempolítico em campanha para governador promete ter sua importância minimizada. Ao contrário.tolerância zero com os criminosos. Não se deve negligenciar essa importante fonte Tolerância zero é uma frase usada em um de irradiação da criminalidade violenta. Essevariado contexto. Pode se referir a uma política pensamento é metaforicamente exposto comcriminal ou policial. Pode-se tratar da política a teoria das janelas quebradas. “Psicólogosdo empregador com um gerente flagrado no sociais e chefes de polícia tendem a concordarcometimento de um assédio moral contra um que se uma janela de um prédio é quebrada efuncionário subalterno. Pode revelar a postura não é consertada, todas as demais janelas serãoque os pais terão com os filhos em função de imediatamente quebradas.” 2 A Teoria é expres-suas atitudes. A frase virou parte do vocabulário sada através de um interessante exemplo. Doisoficial de agentes públicos, líderes de opinião, carros foram abandonados, sem placas, com oimprensa e — principalmente — políticos. O capô aberto em duas ruas de diferentes cidades.sentido é quase sempre o mesmo: haverá um Uma, em Palo Alto, Califórnia. Outra no Bronx,endurecimento das relações a partir de agora. Nova York. O carro parado no bairro do BronxDa Austrália aos Estados Unidos. Do Brasil é imediatamente depenado, em não mais que 10ao Japão. Da França à África do Sul. Sempre minutos. Os primeiros a chegar ao veículo foramo sentido será o popular slogan dos políticos pai, mãe e um filho (de uma mesma família)que falam sobre a dureza com que combaterão que levaram o radiador e a bateria. Em poucoo crime. 1 Por que a expressão tolerância zero tempo, o carro foi totalmente depredado. Em umé tão persuasiva nos dias que correm? Qual a prazo de vinte e quatro horas o carro servia derazão da expressão transpor tantas fronteiras playground para as crianças. A maior parte dosno contexto da modernidade tardia? Pode uma vândalos estava bem vestida, e eram brancos. Opolítica criminal no Brasil, concebido como um carro, nas mesmas condições, estacionado emEstado Democrático de Direito, adotar a política um bairro de elite em Palo Alto, não foi tocadode tolerância zero? no prazo de uma semana. O pesquisador, então, destruiu uma janela do veículo com um martelo Estas são algumas das perguntas que este e em poucas horas o veículo foi igualmenteartigo pretende enfrentar. depenado. Isto foi feito, da mesma forma, por pessoas brancas aparentemente respeitáveis.3 Segundo os autores, a explicação da diferença2. A Origem de tudo das posturas das comunidades explica-se pela O programa de tolerância zero tem sua sensação se anomia no Bronx, pela freqüênciaorigem, em grande medida, em função de um com que carros são abandonados, coisas sãofamoso artigo publicado por James Q. Wilson em roubadas e pela anterior experiência de vanda-parceria com George Kelling, no ano de 1982, lismos por quem conhece que ali “ninguém dána revista norte-americana Atlantic Montly. O bola” para as coisas. 4artigo intitulou-se “Broken Windows: the police Os quatro principais elementos da teoriaand neighborhood safety”. A idéia central do podem ser assim resumidos: (i) Ao lidar com1 ISMAILI, Karim. Explaining the cultural and symbolic resonance of zero tolerance in contemporary criminal justice. Contemporary Justice Review, 2003, vol. 6. p. 256.2 WILSON, James Q. & KELLING, George L. Broken Windows: the police and neighborhood safety. Atlantic Montly (Digital edition), mar., 1982, p. 4.3 Idem, p. 4.4 Idem, p. 5.5 BELLI, Benoni. Tolerância Zero e Democracia no Brasil. São Paulo, Perspectiva, 2004, p. 65.166 Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 165-176, outubro/2009
  3. 3. TOLERÂNCIA ZEROa desordem e com pequenos desordeiros, a Ao final dos anos 80 e início dos 90, Novapolícia fica mais bem informada e se põe em York tinha como prefeito um defensor da velhacontato com os autores de crimes mais graves, política criminal marcada por mais tolerânciaprendendo também os mais perigosos; (II) a (o prefeito era David Dinkins). Em 1993, oalta visibilidade das ações da polícia e de sua candidato pelo Partido Republicano, Rudolphconcentração em áreas caracterizadas pelo alto Giuliani, é eleito prefeito de Nova York, comgrau de desordem, protege os bons cidadãos e, ao uma plataforma clara de “endurecimento” commesmo tempo, emite mensagem para os maus e os criminosos e de guerra ao crime. No início deaqueles culpados de crimes menores no sentido 1994, Giuliani nomeou William Bratton comissá-de que suas atitudes não serão toleradas; (III) os rio de polícia de Nova York, com amplos poderescidadãos começam a retomar o controle sobre os de enfrentamento do problema criminal. Brattonespaços públicos, movendo-se para o centro dos fora chefe do Departamento de Trânsito de Novaesforços de manutenção da ordem e prevenção York, tendo combatido com ênfase o estado dedo crime; (IV) na medida em que os problemas decadência do metrô. Além disso, Bratton erarelacionados à desordem e ao crime deixam defensor da teoria das “janelas quebradas” ede ser responsabilidade exclusiva da polícia e passou a adotar tal política em todos os distritospassam a envolver toda a comunidade, todos se da cidade. 6mobilizam para enfrentar tais questões de uma Dentre as medidas iniciais, destaca-se a sis-forma mais integrada. 5 temática da mudança de gestão. O policiamento O período de 1950 a 1973 é conhecido nos da cidade passou a ser descentralizado, cabendoEstados Unidos como um momento de grande ao chefe de cada distrito policial prestar contasabundância, com marcantes crescimentos dos da redução da criminalidade. Isso passa a serparâmetros sociais em termos de sociedades possível com a introdução de um sistema compu-industrializadas. Esse período do pós-guerra deu tadorizado de mapeamento dos atos criminosospleno emprego à população americana, produziu (COMPSTAT da sigla em inglês: computerizedcondições para oferta de sucessivos aumentos mapping system). O sistema computadorizado7salariais, assegurou segurança econômica, per- recebeu suporte de sistema câmeras de monito-mitiu investimentos constantes das empresas e ramento externo, bem como de todo o materialuma fé geral na sociedade americana. O Objetivo eletrônico necessário às informações dos com-precípuo da política penal era a reabilitação e putadores policiais. O papel de gerenciamentoreinserção social dos ofensores, dentro do velho da central de informações tinha a função não sósistema de controle. A crise social que se iniciara de controlar o processo interno de verificaçãonos anos 60 (conhecida como movimento contra- dos crimes, mas também o de servir de condutorcultural) tem, no final dos anos 70 e início dos 80, para a mudança interna e externa das pressõesuma conseqüência voltada ao plano econômico. por mudança.8 A idéia de produtividade e com-Sucessivas recessões, conflitos sindicais e insta- petitividade entre os distritos policiais passavabilidade política provocam conseqüências sociais a fazer parte do universo policial. O chefe domarcantes em grandes cidades americanas. Os distrito estava obrigado a prestar contas de todosíndices de criminalidade passam a crescer e o os seus atos e a apontar os resultados advindosvelho sistema construído nos anos anteriores não de suas ações. O pilar da gestão acerca da to-mais dá conta do enfrentamento do problema lerância zero foi, pois, o uso cartográfico 9 decriminal. Nasce, assim, uma demanda de endu- estatísticas de delinqüência e avaliação constanterecimento da guerra contra o crime. das performances da polícia, com adicionais de6 VITALE, Alex S. Innovation and Institutionalization: factors in the development of “quality of life” policing in New York City. Policing & Society, vol. 15, n. 2, Jun, 2005, p. 101.7 No Estado de São Paulo, sistema assemelhado recebeu o nome de INFOCRIM, tendo sido implementado sob os auspícios da Coordenadoria de Assessoria e Planejamento (CAP) da Secretaria de Segurança Pública.8 VITALE, Alex S. Op. cit., p. 103.9 Para analisar as origens dos estudos estatísticos e matemáticos aplicados à investigação criminal, merece menção o pensamento do belga, Adolphe Quetelet, fundador da Escola Cartográfica. Para ele, havia uma regularidade dos fenômenos criminais, chegando a mencionar o postulado das relações constantes entre a criminalidade real, aparente e legal. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 165-176, outubro/2009 167
  4. 4. SHECAIRA, S. S.produtividade aos envolvidos, como se fosse a York propalava “recorde” de quedas das taxas demelhor empresa capitalista privada. criminalidade, da ordem de 70,6% entre os anos No que concerne às atitudes iniciais de de 1991 a 1998, San Diego, implementando umapoliciamento sob a égide da política de tolerância política de policiamento comunitário, teve que-zero, passou-se a reprimir todo tipo de desordem da de 76,4% na taxa de homicídios, no mesmosocial, ainda que isso não significasse necessa- período. Boston obteve índices assemelhadosriamente um crime. As pequenas infrações do aos de Nova York, 69,3%, com uma política decotidiano passaram a ser coibidas. Lavadores envolvimento de líderes religiosos na prevençãode pára-brisas foram perseguidos. Grafiteiros de crimes. Outras cidades, sem qualquer políticaforam presos. Mendigos e sem tetos foram re- coerente pré-determinada, obtiveram índicesprimidos. Alguns foram removidos das pontes, grandes de redução. Destaque para os 61,3% deonde haviam fixado moradia, sendo mandados Houston e os 59,3% de Los Angeles. 12compulsoriamente para abrigos da prefeitura. A Alguns episódios inevitáveis aconteceramprática de pular roletas no metrô deixou de ser ao longo dos anos de implementação do progra-tolerada. A prostituição e a pornografia são enfa- ma. Entre os vários casos, podem ser destacadosticamente reprimidas. Policiais ficavam perto de aqueles de brutalidade da polícia como o deescolas para identificar alunos gazeteiros, sendo Abner Louima, imigrante sodomizado com umas informações levadas para os pais e direção da cassetete. Ou ainda, o de Amadou Diallo, assassi-escola. Até mesmo sentar-se na calçada passou nado no vestíbulo do prédio onde morava com 41a ser uma infração a ser reprimida pela polícia tiros, 19 dos quais certeiros. A opção da políciade Nova York.10 A política de “guerra às drogas” era clara: atingir jovens representantes de mino-ganha novos coloridos, com a exacerbação da rias, especialmente negros, latinos e imigrantes.repressão. Ela se dá através da postura conhecida Passou a pesar sobre o Departamento de Políciacomo stop and frisk, mecanismo relativamente de Nova York a grave acusação de race profiling,incomum nos Estados Unidos, que permitia parar isto é, a escolha de alvos do policiamento pelaos suspeitos para revistá-los com objetivo de cor da pele.apreensão de drogas. Não obstante os casos começarem a se re- Giuliani começou, com grande alarde, a petir, o apoio da mídia foi quase incondicional.divulgar a queda das taxas de criminalidade. Se o objetivo era infundir uma “certa atitude”Ele omite, no entanto, alguns dados importantes, para influir na consciência coletiva da comuni-como a queda acentuada do desemprego nesse dade, isso só seria possível com maciços apoiosperíodo, em face de uma forte recuperação eco- da opinião publicada. A publicidade não somentenômica; a estabilização e exaustão do mercado provia cidadãos e formadores de opinião comde crack; a diminuição do número de jovens, os temas principais de discussão e formas deque normalmente constituem a maioria dos de- compreender a realidade, mas também crioulinqüentes. Também omitiu que outras grandes uma constante guerra publicitária para criar umcidades importantes americanas tiveram substan- grande concerto das agendas alternativas àquelascial queda de criminalidade no mesmo período, tradicionais. 13mesmo sem qualquer medida assemelhada àTolerância Zero. Também omitiu que a crimi-nalidade já havia caído 20% antes da aplicação 3. O significado da Política deda política, porquanto o pico de criminalidade Tolerância Zerojá havia atingido o auge em 1990, já sendodecrescente três anos antes da política exarce- Na passagem da modernidade para a pós-badora de Tolerância Zero. 11 Enquanto Nova modernidade, mudanças radicais atingiram o10 VITALE, Alex S. Op. cit., p. 110.11 SMITH, Neil. Global Social Cleansing: post liberal revanchism and the export of Zero Tolerance. Social Justice, Vol. 28, n. 3, 2001, p. 72.12 BELLI, Benoni, op. cit., p. 74/5.13 TÖRRÖNEN, Jukka. Zero Tolerance, the media, and a local community. Journal of Scandinavian Studies in Criminology and Crime Prevention, Vol. 5, 2004, p. 31.168 Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 165-176, outubro/2009
  5. 5. TOLERÂNCIA ZEROrelacionamento do indivíduo com outros indiví- punitivo, na busca da identificação das razõesduos. Relacionamentos individuais, casamento, sociais últimas do crime, na transcendência dasrelação de emprego e sentido de comunidade estruturas sociais, na superação do processo depassaram a ter, na designação de Bauman, uma exclusão produzido e reproduzido diariamenteliquidez em oposição à concreção anteriormente nas relações sociais. “É expressão, portanto, deexistente. 14 Nessa situação de incerteza ontoló- uma oposição visceral, no dia-a-dia e no sensogica, parece haver uma demanda que compense comum, à descoberta central de Durkheim: a deo anterior acolhimento familiar e comunitário. que a sociedade é mais do que a simples somaÉ que as comunidades auto-sustentadas e auto- dos indivíduos que a compõem.” 17reprodutivas são exemplos de sólidos que teriam A sociedade atual passa por um processosido liquefeitos pelo capitalismo moderno e criativo extremamente acelerado a que muitoscujas destruições teriam levado à inserção da chamaram de sociedade pós-moderna. Se a mo-maioria da população em uma rotina artificial, dernidade tem como tônica a industrialização, asustentada pela coação e sem sentido no que diz divisão social do trabalho, a distinção do prole-respeito à dignidade, mérito ou honra. 15 Se uma tariado como classe que se constitui em motorrotina comunitária é algo natural, e que produz da história e o nascimento epistemológico dafreios a que muitos indivíduos aderem por com individualidade, a sociedade pós-moderna passaeles se identificarem, a rotina artificial, coativa por uma forma transnacional de produção, pelae ligada a um trabalho sem sentido, cria um tipo acentuação da concorrência no âmbito do mer-de controle igualmente artificial, imposto de cima cado de trabalho, pela existência de um processoe com o qual poucas pessoas estarão dispostas acolaborar, dada a ausência de identificação com comunicativo global, pelo surgimento de modosos valores que lhe subjazem. Assim, conforme transnacionais de vida, processos econômicosse perdem os laços comunitários, fica compro- percebidos como globais, destruição ambientalmetida a naturalidade e a força das instâncias de que transcende as fronteiras territoriais de paísescontrole social informal. A perda do sentimento e continentes, crises e guerras vivenciadas porde segurança humana (trabalho certo e seguro, todos os povos.relação familiar estável, estado de bem-estar A esse processo que reflete o momentoque assegure assistência em momentos de fra- vivido por todos os povos de diferentes Nações,gilidade etc.) levará muitas pessoas a solicitar convencionou-se denominar de Globalização.uma compensação restauradora da estabilidade, Diante deste quadro, globalização significa “osde tal forma a clarear os papéis de vida comuni- processos, em cujo andamento os Estados nacio-tária. Uma das formas, dentre muitas, é o de se nais vêem a sua soberania, sua identidade, suasdemarcar clara e rapidamente os limites e cate- redes de comunicação, suas chances de poder egorias da vida comunitária. A crença na rápida suas orientações sofrerem a interferência cruzadaeliminação do crime e da criminalidade baseia-se de atores transnacionais”. 18 A rigor, o fenômenoem duas típicas ilusões: uma pode ser descrita reflete-se na economia de maneira acentuada.como cosmética e a outra como simplificadora “Os traços principais desta nova economia mun-da realidade social.16 dial são os seguintes: economia dominada pelo Na realidade, o programa de Tolerância sistema financeiro e pelo investimento à escalaZero não é a única faceta desse fenômeno. Mui- global; processos de produção flexíveis e mul-to mais do que ser uma estratégia policial, é a tilocais; baixos custos de transporte; revoluçãoexpressão de um contexto em que prevalece a nas tecnologias de informação e comunicação;descrença na reinserção do egresso do sistema desregulação das economias nacionais; preemi-14 A obra Modernidade Líquida talvez seja aquela de Zigmunt Bauman que melhor expressa essa angustiosa relação.15 BAUMAN, Zigmunt.Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2003, p. 33.16 TÖRRÖNEN, Jukka. Op. cit., p. 29.17 BELLI, Benoni, op. cit., p. 76.18 BECK, Ulrich. O que é globalização: equívocos do globalismo, respostas à globalização. Trad. André Carone, São Paulo, Ed. Paz e Terra, 1999, p. 30. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 165-176, outubro/2009 169
  6. 6. SHECAIRA, S. S.nências das agências financeiras multilaterais; inicia-se um processo de coisificação do ser queemergência de três grandes capitalismos trans- faz menção a certos seres humanos que pelanacionais: o americano, baseado nos EUA e nas ilicitude de seu ato deixam de ser consideradosrelações privilegiadas deste país com o Canadá, pessoas. Certamente que “o Estado pode privarMéxico e América Latina; o japonês, baseado alguém da sua condição de cidadania, porémno Japão e nas suas relações privilegiadas com isso não pode implicar que esteja autorizado aos quatro pequenos tigres e com o resto da Ásia; privá-lo da condição de pessoa, ou seja, de suae o europeu, baseado na União Européia e nas qualidade de portador de todos os direitos querelações privilegiadas desta com a Europa de assistem a um ser humano pelo simples fato deLeste e com o Norte da África.”19 sê-lo”.21 Não é necessária uma ampla reflexão Podem ser citados, dentre outras formas para se identificar a origem desse tipo de pen-de expressão desse sentimento de insegurança samento. O combate aos atentados de 11 de Se-(apropriado por uma nova direita), alguns meca- tembro justificará toda ordem de arbitrariedadesnismos de exacerbação da punição, movimento contra os inimigos, sejam eles pobres, negros,comum à pós-modernidade de um mundo dito árabes, imigrantes e até quem sabe — tambémglobalizado: o Direito Penal do Inimigo; o Movi- — os terroristas. O Estado Democrático irá semento de Lei e Ordem; e a Tolerância Zero, com travestir de Estado Gendarme, e seus objetivosas várias formas de fobias raciais. Embora apre- passam a ser o combate do inimigo, não importasentem facetas distintas, há uma interpenetração quem ele seja.dessas categorias, o que será objeto de análise. A segunda grande esfera de reação a maxi- No plano do direito e em particular no mizar a intervenção punitiva foi o Movimentoâmbito do Direito Penal, não se deixam de sentir da Lei e Ordem. A idéia central é dar umaos reflexos desse movimento global, ainda que resposta ao fenômeno da criminalidade comcom os naturais matizes continentais. A situação acréscimo de medidas repressivas decorrentesvivida pela Europa, com o renascimento das de leis penais. Nas duas últimas décadas crimesfobias contra estrangeiros, imigrantes e grupos atrozes são apresentados pelo mass media e porétnicos não originariamente europeus, deu ensejo muitos políticos como uma ocorrência terrível,à criação de uma concepção denominada Direito geradora de insegurança e conseqüência doPenal do Inimigo. Günther Jacobs, seu principal tratamento benigno dispensado pela lei aos cri-mentor, assevera que “denomina-se ‘Direito’ o minosos, que, por isso, não lhe têm respeito. Ovínculo entre pessoas que são titulares de direi- remédio milagroso outro não é senão a ideologiatos e deveres, ao passo que a relação com um da repressão, fulcrada no velho regime punitivoinimigo não se determina pelo Direito, mas pela — retributivo, que recebe o nome de Movimentocoação.”20 Com essa premissa, ancorada na obra da Lei e da Ordem. Os defensores deste pensa-de Jean Jacques Rosseau, O Contrato Social, mento partem do pressuposto dicotômico depassa-se a constituir dois “Direitos”. Para o ci- que a sociedade está dividida em homens bons edadão asseguram-se todas as garantias inerentes maus. A violência destes só poderá ser controladaao processo penal dos Estados Democráticos de através de leis severas, que imponham longasDireito. Para os inimigos — e esse conceito será penas privativas de liberdade, quando não aflexibilizado conforme as necessidades — apli- morte. Estes seriam os únicos meios de controleca-se somente a pura e simples coação. Por mais efetivo da criminalidade crescente, a única formaque a idéia matizada de inimigo seja defendida, de intimidação e neutralização dos criminosos.o que se estabelece é uma dualidade em que se Seria mais, permitiria fazer justiça às vítimas ecriam cidadãos, reconhecidas como pessoas, e aos “homens de bem”, ou seja, àqueles que nãoinimigos, declaradamente não pessoas. Assim, cometem delitos.19 SANTOS, Boaventura de Sousa (Org). Os processos de Globalização. In Globalização: fatalidade ou utopia? Porto, Edições Afrontamento, 2000, p. 3520 JACOBS, Günther. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005, p. 25.21 ZAFFARONI, Eugênio Raul. O Inimigo no Direito Penal. Rio, Ed. Revan, 2007, p. 19.170 Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 165-176, outubro/2009
  7. 7. TOLERÂNCIA ZERO João Marcello de Araújo Júnior, logo após ciplinar, tão importante no início do movimentoo advento da Lei de Crimes Hediondos, elencava de substituição das penas corporais pelo sistemaas principais características desse pensamento, prisional, não tem mais sentido na sociedadeda seguinte forma. (i) “a pena se justifica como pós-moderna ou pós-fordista, porque não hácastigo e retribuição, no velho sentido, não de- mais ensinamento a propor. Resta aquilo que sevendo a expressão ser confundida com o que, denomina warehousing, o armazenamento dehoje, denominamos retribuição jurídica; (ii) os sujeitos que não são mais úteis e que, portanto,chamados crimes atrozes devem ser punidos com podem ser administrados apenas por meio dapenas severas e duradouras (morte e privação neutralização.24 Até mesmo porque, como já sede liberdade longa); (iii) as penas privativas de disse alhures, tem razão Bauman ao afirmar queliberdade impostas por crimes violentos hão de é mais barato excluir e encarcerar pessoas de queser cumpridas em estabelecimentos penais de incluí-las no processo produtivo. 25 O fato é quesegurança máxima, devendo ser o condenado tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos ossubmetido a um excepcional regime de seve- índices de encarceramento aumentaram de for-ridade, diverso daquele destinado aos demais ma absurda, sem necessariamente um aumentocondenados; (iv) a prisão provisória deve ter o dos índices de criminalidade.26 Destaque-se, porseu espectro ampliado, de maneira a representar exemplo, que enquanto a população brasileirauma resposta imediata ao crime; (v) deve haver aumentou cerca de 21% de 1994 a 2007 (157 mi-uma diminuição dos poderes de individuali- lhões para 190 milhões) a população carceráriazação do juiz e um menor controle judicial da no mesmo período aumentou mais que 320%!execução, que, na hipótese, deverá ficar a cargo, Em 1994, ano do primeiro censo penitenciárioquase que exclusivamente, para as autoridades do Brasil, a população carcerária brasileira erapenitenciárias”. 22 de 129.169 encarcerados, perfazendo um índice Tais idéias encontram eco, principalmente, de 88 condenados por 100 mil habitantes. Emna legislação de alguns Estados norte-america- 2008, a população carcerária passa para 435.551nos. Entre nós, vemos um preocupante avanço presos, com índice superior a 345 presos por 100de tal movimento com a criminalização mais mil habitantes.gravosa de determinadas condutas delituosas e O Movimento de Tolerância Zero, além decom o aumento da repressão estatal, sem quais- ser parte do processo encarcerador, junto comquer critérios científicos. Para tanto, basta que se os outros movimentos acima mencionados, évejam os efeitos das famigeradas Leis de Crimes aquele que mais evidentemente implementa aHediondos e do Regime Disciplinar Diferen- idéia do Darwinismo Social. “Aqueles que nãociado, unanimemente criticadas pela doutrina. se encaixam na sociedade de consumo são os O Movimento de Lei e Ordem, associado responsáveis pelo seu próprio destino”. O cerneao pensamento de Tolerância Zero, produziram de tal pensamento é que as instituições do Estadoo maior índice de encarceramento que se tem de Bem-Estar Social não poderão premiar a in-notícia na história recente. O ano de 2008 inicia- dolência parasitária de uma sub-classe proletária.se nos Estados Unidos com 2.319.258 pessoas Cortam-se os serviços públicos assistenciais ounos cárceres, o que significa dizer que um em são eles privatizados, diminuem-se os direitoscada cem adultos estava encarcerado nos Estados trabalhistas e sociais, quebram-se os poderes sin-Unidos no início de 2008.23 O ensinamento dis- dicais, enfim, há um desmonte do Estado Social22 Os grandes movimentos da política criminal de nosso tempo — aspectos. Sistema penal para o 3º milênio. Rio, Revan, 1991, p. 70; também SHECAIRA, Sérgio Salomão & CORREA Jr., Alceu. Teoria da pena: finalidades, direito positivo, jurisprudência e outros estudos de ciências criminais. São Paulo, RT, 2002, p. 141.23 One in 100: behind bars in America 2008. Disponível em www.pewcenteronthestates.org Acesso em 5/4/2008.24 GIORGI, Alessandro de. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro, Revan, 2006, p. 15-6.25 BAUMAN, Zygmunt. O mal estar na pós-modernidade. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Ed., 2003, p. 50.26 A população carcerária americana passa de 400.000 presos em 1975 para 750.000 em 1985, alçando dois milhões ao final da década de 90. A média de encarceramento nos EUA é cinco vezes superior à Européia. Se somarmos os presos a todos aqueles que têm controle carcerário (liberados condicionais, pessoas em probation etc.) chega-se a uma população controlada de 5 milhões de pessoas! GIORGI, op. cit., p. 94. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 165-176, outubro/2009 171
  8. 8. SHECAIRA, S. S.para se ter, no lugar, um Estado Penal. Os indi- Pode parecer que tais práticas não pro-víduos excluídos deixam de ser funcionais para duzam conseqüências no âmbito do Judiciário.a economia capitalista, tornando-se até mesmo Ledo engano. O próprio Boletim do IBCCRIMobstáculo ao bom funcionamento dos negócios já publicou uma pesquisa constatando tal fato: ose do turismo. A lógica de recolher mendigos negros têm penas mais longas e processos maispara abrigos, localizados longe das áreas mais curtos (pelo fato de responderem ao processovalorizadas e freqüentadas por turistas, explica- presos, já que os magistrados concedem maisse nesse contexto. Hordas de disfuncionais liberdades provisórias aos brancos).29 De outraprecisam ser punidos, não tanto pelos supostos parte, o race profiling não é algo estranho aoefeitos dissuasórios da pena (prevenção geral), pensamento brasileiro. Nina Rodrigues propu-mas porque a função da pena se esgota na puni-ção enquanto neutralização e exclusão.27 nha, ancorado no pensamento de Garófalo, que a diferença que separava as raças inferiores e supe- Há também, nesse eixo, a idéia de pobres riores era determinada pela intensidade com quenegros e favelados como naturalmente propensos os sentimentos de piedade e probidade estavamao crime, aquilo que se convencionou denominarde Race profiling. Se for verdade que muitos presentes. Portanto, para que um povo pudessepobres foram presos nos Estados Unidos, tam- vir a participar democraticamente das escolhasbém não é menos verdade que cerca de 10% políticas e sociais e viesse a ser consideradoda população afro-descendente americana está como agente político no âmbito de um processosob controle penal (presos, liberados condicio- democrático, era indispensável que ele formassenalmente ou sob prova). No Brasil, o racismo uma agremiação social muito homogênea, chega-tem sido identificado por inúmeros estudos, de da a um mesmo grau de cultura mental média.30diferentes fontes. São cruzamentos de dados que Não por outra razão chegou a propor diferentesenvolvem analfabetismo, média de salário per- códigos penais para as diferentes raças brasilei-cebida por brancos e negros, número de negros ras. Esse movimento racista explícito encontraráque têm acesso à Universidade, disparidade dos guarida no Congresso Brasileiro de Eugenia31, deíndices de mortalidade infantil, diversidade dos 1929. Lá, Renato Kehl e Miguel Couto chegaramdados no que concerne a quantos são mortos a insistir em medidas restritivas à entrada de“em confronto” com as polícias estaduais etc. 28 mão-de-obra asiática no Brasil, tendo a firme. Mas parece que, mesmo hoje, os operadores do oposição de Roquete-Pinto, que entendia que adireito não se convenceram disso. Lilia Schwarcz questão brasileira era uma questão de higiene etem curiosa observação sobre o tema. Diz que, não racial. 32quando pesquisas são feitas junto à população emgeral, chega-se à seguinte perplexidade: pergun- O tema suscitou inúmeras abordagens,ta: a) Você é preconceituoso? 99% das pessoas inclusive literárias. Monteiro Lobato, conhecidoresponderam não; b) Você conhece alguém pre- escritor de livros infantis, em um de seus livrosconceituoso? 98% das pessoas responderam sim! menos conhecidos, O choque das raças ou o27 BELLI, Benoni, op. cit., p. 79.28 Alguns desses dados podem ser verificados em SHECAIRA, Sérgio Salomão & CORRÊA JR., Alceu. Teoria da Pena, São Paulo, Ed. RT, 2002, págs. 410 e seguintes.29 “Os resultados da pesquisa são incontestáveis em apontar a maior punibilidade para negros, tanto se considerarmos a sua progressiva captação e manutenção pelo sistema (mais condenados do que indiciados), como se levarmos em conta a categoria prisão no processo: além de serem mais presos em flagrante (do que indiciados por portaria, como a maioria branca), seus processos correm num prazo menor, o que é indicativo de maior incidência de prisão processual”. LIMA, Renato Sergio de et alii, Raça e Gênero no funcionamento da justiça criminal. Boletim do IBCCRIM, nº 125, abr/2003, p. 4.30 DUARTE, Evandro Charles Piza. Criminologia e Racismo. Curitiba, Juruá Ed., 2006, p. 327.31 O termo eugenia foi criado por Francis Galton (eu: boa; genus: geração) e visava a proibir casamentos inter-raciais para conduzir à melhoria das raças. Tal pensamento teve inúmeras repercussões no plano legal, especialmente nos Estados Unidos da América, com a adoção da castração química. O assunto, submetido à Suprema Corte Americana, no ano de 1927, encontrou a decisão da lavra no Juiz Oliver Wendel Homes Jr, que autorizou a esterilização da jovem Carrie Buck para que não viesse a existir mais gerações de degenerados e imbecis. Sobre o tema: BLACK, Edwin. A guerra contra os fracos: a eugenia e a campanha norte-americana para criar uma raça superior. São Paulo, Ed. A Girafa, 2003, p. 134/5.32 SCHARCZ, Lilia Moritz. O Espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil — 1870 a 1930. São Paulo, Cia das Letras, 2001, p. 96.172 Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 165-176, outubro/2009
  9. 9. TOLERÂNCIA ZEROpresidente negro, publicado em 1926, três anosantes do Congresso Brasileiro de Eugenia, afir- 4. Tolerância Zero e Políticamava, em uma trama futurista que se passaria em Criminal no Brasil: notas2.228, que “os três pesos mortos, responsáveis conclusivaspelos males do mundo que sobrecarregavam asociedade, haviam sido eliminados: o vadio, o No caso brasileiro, seria admissível, adoente e o pobre. Em vez de combatê-los com o adoção de uma política de Tolerância Zero?castigo, o remédio e a esmola, adotaram-se três A resposta só pode ser não. A popularidademedidas distintas, respectivamente: a eugenia, a desse programa oculta uma questão central.higiene e a eficiência.” 33 Toda política dessa natureza, que produz mais A identificação racial é evidentemente per- encarceramento, aprofunda as desigualdadesceptível na atividade policial. O critério suposta- vivenciadas pelos grupos perseguidos. É de fácilmente objetivo nas abordagens feitas nas cidades compreensão a constatação do aprofundamentobrasileiras para identificação dos “suspeitos” da pobreza em decorrência do encarceramento.nada mais é do que o resultado da perspectiva “Ora, a prisão só contribui para intensificar ade discriminação quando se faz a associação de pobreza e o isolamento: 60% dos que deixampobres, negros e favelados como propensos ao a prisão são desempregados, comparados comcrime. A visão de que a violência do Estado é 50% dos que entram; 30% não são ajudadosaceitável, quando diferencia trabalhadores e ban- nem atendidos por ninguém; mais de 25% nãodidos, é o claro resultado racial de uma proposta dispõem de dinheiro para arcar com as despesasde políticas de Tolerância Zero. Assim como a ao serem soltos, e um em oito não tem moradiaidentificação dos imigrantes negros e árabes sig- ao sair da prisão.”34 O impacto danoso do encar-nifica a escolha de um antagonista imaginário do ceramento não age apenas sobre o detento, masDireito Penal do Inimigo, a adoção de políticas também, e de modo mais insidioso e injusto,discriminatórias da Tolerância Zero tem os seus sobre a sua família: deterioração da situaçãopróprios inimigos: pobres, negros e imigrantes. financeira, desagregação das relações de ami- O sucesso no Brasil da política de zade e vizinhança, enfraquecimento de vínculosTolerância Zero, especialmente quando se está afetivos, distúrbios na escolaridade dos filhos ediante de políticos em véspera de eleições, não perturbações psicológicas graves decorrentes dopode ser visto como uma mera adaptação daquele sentimento de exclusão aumentam o fardo penaldiscurso. A influência norte-americana possibi- imposto aos pais e cônjuges de detentos. 35lita inserir nas práticas tupiniquins de violênciadesmedida contra as classes populares, pobres, Política criminal (qualquer que seja) énegros, favelados, um novo discurso dotado uma espécie do gênero das políticas públicas.de credibilidade e reconhecimento mundial. A O substantivo política, acrescido do adjetivosuposta aura de credibilidade, a mística de efi- pública, expressa o projeto dos programas deciência em torno dos “modernos” instrumentos ação governamentais utilizados para a realizaçãoda política consagrada em Nova York, autoriza de objetivos sociais relevantes. 36 Há políticasos políticos locais a legitimarem as práticas de públicas direcionadas à saúde, à educação, aoviolência contra as classes de baixa renda. Tem- transporte urbano, ao desenvolvimento tecnoló-se, pois, um adicional na defesa de políticas de gico ou ao preparo da infra-estrutura. Isso sempresegurança pública voltadas exclusivamente para significa uma forma de intervenção na realidade.a repressão dirigida aos alvos tradicionais: os No âmbito das políticas públicas relativascriminosos de sempre. à criminalidade, podem existir as que articu-33 DIWAN, Pietra. Raça Pura: uma história da eugenia no Brasil e no mundo. São Paulo, Ed. Contexto, 2007, p. 108/9.34 WACQUANT, Loïc. A aberração carcerária à moda francesa. Revista de Ciências Sociais, vol. 47, nº 2, 2004, p. 221.35 Op. cit., p. 221.36 As políticas públicas são ferramentas que servem para dar vigência às funções estatais frente à demanda social, segundo Edgardo A. Amaya Cóbar y Ricardo Vladimir Montoya Cardoza. Propuesta de Política Criminal y Seguridad Ciudadana para El Salvador, 1ª ed., San Salvador, Fespap Ediciones, 2005, p. 4/5, apud Saenz, Fabiana Eduardo, Política Criminal e limite etário de responsabilidade penal, trabalho inédito. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 165-176, outubro/2009 173
  10. 10. SHECAIRA, S. S.lam política social de prevenção à violência estamos sob a égide de uma Constituição diri-com políticas criminais propriamente ditas. Na gente, garantista e programática. Não importamprevenção da violência, foca-se a melhoria de as modificações havidas com a pós-modernidadevida da população lato senso. Uma boa política — que em grande parte questionaram conquis-de emprego, com capacitação profissional e tas sociais e políticas do Estado Democráticoeducacional — associada às políticas sociais de de Direito — pois, nas candentes palavras dediminuição das diferenças sociais e regionais — J. J. Gomes Canotilho, “os filhos não se enjei-é forma de diminuição da criminalidade. Acesso tam. Crescem, reproduzem-se e morrem comoà cidadania — só concebível se pensarmos em qualquer mortal. Cabe, pois, explicar per sumapolítica para cidade e o cidadão, seu habitante capita, a atual situação do dirigismo e programa-— é algo que se pode conseguir com articulação ticidade constitucionais.”39 Quer isso dizer que ade União, Estados e Municípios. Os projetos estrutura medular, a espinha dorsal do Estado sóque utilizam o instrumental existente nas cida- se modifica com a modificação de sua Constitui-des, com a utilização de quadras, bibliotecas, ção. Não obstante todas as modificações havidasjardins etc. das escolas públicas, municipais ou pós-88, este fato, entre nós, não aflorou. Por issoestaduais, nada mais é do que a extensão das entende-se que a perspectiva de “Construção deferramentas pedagógicas destinadas ao ensino uma sociedade solidária e justa (art. 1º, I) quepara a prevenção da criminalidade através da quer erradicar a pobreza e a marginalização” (art.utilização do concerto entre Estado e comunida- 3º, III) alça a política criminal a não mais exercerde. Recentemente, o governo federal lançou um um papel de auxiliar do direito penal, mas sim deprograma bastante compreensivo de segurança transcendência face à própria dogmática. Veja-sepública, denominado, PRONASCI, que articula que a política criminal passa a ser, nos termosas políticas preventivas de violência com polí- do art. 64 da LEP, em seus diversos incisos, aticas criminais. Que articula o controle formal tarefa do Conselho Nacional de Política Criminalcom o informal. e Penitenciária —CNPCP — compreendendo, Entende-se por política criminal, definida dentre outras: estimular a pesquisa criminológi-desde Von Liszt, como o conjunto sistemático ca; propor políticas criminais de prevenção dodos princípios fundados na investigação cientí- delito; sugerir metas e prioridades da políticafica das causas do crime e dos efeitos da pena, criminal e penitenciária (penal), conforme art.segundo os quais o Estado deve levar a cabo 64, incisos I, II e III.a luta contra o crime por meio da pena e das Se for verdade que políticas radicais einstituições com estas relacionadas37 ou como intransigentes — como Tolerância Zero, Movi-entendemos: Disciplina que estuda as estraté- mento da Lei e Ordem, Direito Penal do Inimigogias estatais para atuação preventiva da crimi- — induzem à uma intensificação da pobreza,nalidade, e que tem por finalidade estabelecer como se entende que induzem, por contrarie-a ponte eficaz entre a criminologia, enquanto dade constitucional aos artigos 1º, I e 3º, III,ciência empírica, e o direito penal, enquanto não há que se admitir seja ela implementada naciência axiológica.38 perspectiva do Estado Democrático de Direito. A política criminal de um país pode sofrer De outra parte, superada a visão da incons-alterações conforme o ato constitutivo básico titucionalidade da política de Tolerância Zero,em determinado momento. É assim que a Cons- talvez se devessem precisar as acepções quetituição Federal, por ser dirigente, estabeleceu a palavra tolerância comporta. A idéia de tole-o norte da tônica da intervenção admissível no rância traduz a tendência a admitir, nos outros,Estado Democrático de Direito. Observe-se que maneiras de pensar, de agir e de sentir diferentes37 DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais do direito penal revisitadas. São Paulo, Ed. RT, 1999, p. 24.38 Para Mireille Delmas-Marty é o conjunto de métodos com os quais o corpo social organiza as respostas ao fenômeno criminal, conforme Modelos e movimentos atuais de política criminal, Rio, Ed. Revan, 1992, p. 19.39 COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (org.). Canotilho e a Constituição dirigente. Rio de Janeiro, Renovar, 2005, p.4 (da resenha inicial).174 Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 165-176, outubro/2009
  11. 11. TOLERÂNCIA ZEROou mesmo diametralmente opostas às nossas. Aidéia de tolerância nasceu e se desenvolveu noterreno das controvérsias religiosas. Dessa ori- BIBLIOGRAFIAgem dos litígios religiosos, passou para o planodas controvérsias políticas e ideológicas. Foi ela ARAÚJO JÚNIOR, João Marcello de. Os gran-o princípio inspirador do Estado Liberal e tam- des movimentos da política criminal de nossobém o é no que concerne ao Estado Democrático tempo — aspectos. Sistema penal para o 3ºde Direito. 40 Não obstante a idéia de tolerância milênio. Rio, Revan, 1991.comportar uma perspectiva cristã que indica uma BAUMAN, Zigmunt. Comunidade: a busca porregra de convivência, o que só se obtém com segurança no mundo atual. Rio de Janeiro, Jorgerespeito, as duas palavras traduzem acepções Zahar, 2003.distintas. A idéia de tolerância “é entendida em BAUMAN, Zygmunt. O mal estar na pós-mo-sentido limitativo, como aceitação, por razões de dernidade. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Ed., 2003.conveniência, de um erro. Ao passo que respeito BECK, Ulrich. O que é globalização: equívocosé dirigido àquilo que se considera um bem, a tole- do globalismo, respostas à globalização. Trad.rância é exercida perante aquilo que se considera André Carone, São Paulo, Ed. Paz e Terra,um mal, mas que por razões de prudência não se 1999. impede, ainda que se possa impedir”.41 BELLI, Benoni. Tolerância Zero e Democracia No âmbito das idéias, no entanto, nasce no Brasil. São Paulo, Perspectiva, 2004.uma visão de todo sustentável a defender a tole- BLACK, Edwin. A guerra contra os fracos: arância como um respeito pela consciência alheia. eugenia e a campanha norte-americana paraA distinção entre a tolerância em sentido negati- criar uma raça superior. São Paulo, Ed. A Gi-vo, como pura aceitação do erro, e tolerância em rafa, 2003.sentido positivo, como respeito pela consciênciaalheia dá-nos algo a pensar em qual será o limite BOBBIO, Norberto. Elogio da Serenidade e ou-da intolerância. No mundo atual não há socieda- tros escritos morais. São Paulo, Ed. Unesp, 2002.des absolutamente intolerantes como não há so- COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (org.).ciedades absolutamente tolerantes. O núcleo da Canotilho e a Constituição dirigente. Rio deidéia de tolerância é o reconhecimento do igual Janeiro, Renovar, 2005.direito a conviver que se reconhece a doutrinas DELMAS-MARTY, Mireille. Modelos e mo-opostas.42 Ou, em outras palavras, todas as idéias vimentos atuais de política criminal, Rio, Ed.devem ser toleradas, menos aquelas que negam a Revan, 1992.idéia mesma de tolerância. Parafraseando Santo DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões funda-Agostinho, quando dizia odeia o pecado, mas mentais do direito penal revisitadas. São Paulo,ama o pecador, podemos dizer hoje: odeia a Ed. RT, 1999.intolerância, mas tolera o intolerante. Ou, comoasseverou o Editorial do Boletim do IBCCRIM, DIWAN, Pietra. Raça Pura: uma história dade março de 1997, nº 53, p. 2, quando se pensou eugenia no Brasil e no mundo. São Paulo, Ed.em implantar uma política de Tolerância Zero na Contexto, 2007.cidade de São Paulo, já em seu título garrafal: DUARTE, Evandro Charles Piza. CriminologiaINTOLERÂNCIA: NOTA ZERO! e Racismo. Curitiba, Juruá Ed., 2006. GIORGI, Alessandro de. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro, Revan, 2006.40 Basta que se veja que dentre os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito, estatuído no art. 1º da Constituição de 88, está o pluralismo político, cuja essência aponta para a tolerância de opostos.41 BOBBIO, Norberto. Elogio da Serenidade e outros escritos morais. São Paulo, Ed. Unesp, 2002, p. 150.42 Op. cit, p 153. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 165-176, outubro/2009 175
  12. 12. SHECAIRA, S. S.ISMAILI, Karim. Explaining the cultural and SHECAIRA, Sérgio Salomão & CORREA Jr.,symbolic resonance of zero tolerance in contem- Alceu. Teoria da pena: finalidades, direito posi-porary criminal justice. Contemporary Justice tivo, jurisprudência e outros estudos de ciênciasReview, 2003, vol. 6. criminais. São Paulo, RT, 2002.JACOBS, Günther. Direito Penal do Inimigo: SMITH, Neil. Global Social Cleansing: post libe-noções e críticas. Porto Alegre, Livraria do ral revanchism and the export of Zero Tolerance.Advogado, 2005. Social Justice, Vol. 28, n. 3, 2001.LIMA, Renato Sergio de et alii, Raça e Gênero TÖRRÖNEN, Jukka. Zero Tolerance, the media,no funcionamento da justiça criminal. Boletim and a local community. Journal of Scandinaviando IBCCRIM, nº 125, abr/2003. Studies in Criminology and Crime Prevention,One in 100: behind bars in America 2008. Dis- Vol. 5, 2004.ponível em www.pewcenteronthestates.org VITALE, Alex S. Innovation and Institutiona-SAENZ, Fabiana Eduardo. Política Criminal e lization: factors in the development of “qualitylimite etário de responsabilidade penal, trabalho of life” policing in New York City. Policing &inédito de mestrado defendido na Universidade Society, vol. 15, n. 2, Jun, 2005.de São Paulo. WACQUANT, Loïc. A aberração carcerária àSANTOS, Boaventura de Sousa (Org). Os moda francesa. Revista de Ciências Sociais, vol.processos de Globalização. In Globalização: 47, nº 2, 2004.fatalidade ou utopia? Porto, Edições Afronta- WILSON, James Q. & KELLING, George L.mento, 2000. Broken Windows: the police and neighborhoodSCHARCZ, Lilia Moritz. O Espetáculo das safety. Atlantic Montly (Digital edition), mar.,raças: cientistas, instituições e questão racial 1982, p. 4.no Brasil — 1870 a 1930. São Paulo, Cia das ZAFFARONI, Eugênio Raul. O Inimigo noLetras, 2001. Direito Penal. Rio, Ed. Revan, 2007.176 Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 165-176, outubro/2009

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