O documento discute a efetividade da legislação ambiental no Brasil e em Minas Gerais, identificando desafios como falta de estrutura de fiscalização, capacitação insuficiente e pouca comunicação entre órgãos. Também apresenta dados sobre o crescimento do descarte adequado de embalagens de agrotóxicos no estado, através da criação de ecopontos e postos de coleta.

1. Responsável: Alex Fernandes Santiago Promotor de Justiça – MG Ipojuca, Pernambuco, 30 de abril de 2009 Alex Fernandes Santiago Promotor de Justiça - MG

4. CENÁRIO IDEAL Cumprimento de todos os requisitos» Licença» Acompanhamento contínuo = Efetividade da legislação ambiental

5. CRESCIMENTO ECONÔMICO A QUALQUER CUSTO “ A causa primeira da ineficácia do Direito do Ambiente não deve ser procurada no próprio D. do Ambiente; este é ineficaz porque entra em contradição com as normas mais poderosas, que organizam e protegem as diferentes atividades destrutivas da diversidade biológica.”(OST, p. 126)

16. Tríplice lavagem e Tríplice responsabilidade!

27. FORMOSO CHAPADA GAÚCHA JAÍBA JANAÚBA BURITIS UNAÍ MONTES CLAROS PARACATU PIRAPORA CAPELINHA NANUQUE MANHUAÇU CARATINGA LAJINHA SETE LAGOAS PARÁ DE MINAS SÃO JOAQUIM DE BICAS COIMBRA UBÁ - PIRAÚBA BARBACENA CAPINÓPOLIS UBERLÂNDIA ARAGUARI ITURAMA FRUTAL UBERABA COROMANDEL MONTE CARMELO PATROCÍNIO PATOS DE MINAS RIO PARANAÍBA / SÃO GOTARDO CARMO DO PARNAÍBA SANTA JULIANA PERDIZES IBIÁ CAMPOS ALTOS ARAXÁ PIUMHI FORMIGA IGUATAMA BOM SUCESSO CAMPO BELO PASSOS CARMO DO RIO CLARO BOA ESPERANÇA CAMPOS GERAIS SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ALFENAS SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ TRÊS PONTAS PARAGUAÇU MACHADO BOTELHOS ANDRADAS POUSO ALEGRE GUAXUPÉ Mapa das unidades de recebimento de embalagens vazias Estado de Minas Gerais Centrais de recebimento Postos de recebimento TACs TEÓFILO OTONI CARANDAÍ

28. Total de embalagens vazias de defensivos agrícolas destinadas Em toneladas 1.449 2005 1.699 2006 2.022 2007 2.113 2008 4,5 de crescimento

29. MINAS GERAIS Centrais (11) Postos em operação (48) Pouso Alegre São Sebastião do Paraíso Três Pontas Barbacena São Joaquim de Bicas Montes Claros Jaíba* Manhuaçu Uberaba Monte Carmelo Patrocínio Unaí Postos em negociação (10) Paracatu Campos Gerais Patos de minas Carmo do Rio Claro São Gotardo / Rio Paranaiba Formiga Coromandel Guaxupé Iguatama Botelhos Sete Lagoas Ibiá Janaúba Araxá Laginha Perdizes Machado Santa Juliana Nanuque Urberlândia Piumhi Capinópolis São Gonçalo do Sapucaí Capelinha (2) Buritis Caratinga Andradas Araguari Paraguaçu Frutal Passos Alfenas Carmo do Paranaíba Bom Sucesso Pirapora Ubá/Piraúba Iturama Viçosa/Coimbra Pará de Minas Jaíba Boa Esperança Campo Belo Formoso Campos Altos Chapada Gaúcha Carandaí Teófilo Otoni Bambuí Oliveira Contagem Nepomuceno Taiobeiras Divinópolis Gov.Valadares Lavras Conc. das Alagoas Centralina

33. BRASIL: 408 ECOPONTOS SENDO 125 DE MINAS GERAIS

34. [email_address] 31 3542-2085