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Micro e Pequenas Empresas <ul><li>de 1995 a 2000, 96% de novos empregos no Brasil </li></ul><ul><li>1,9 milhão de ofertas ...
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Perfil das empresas <ul><li>5,9 milhões de  </li></ul><ul><li>MPEs formais 97,5% das empresas brasileiras   </li></ul><ul>...
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Judiciário - iniciativas <ul><li>Convênio do CNJ com o Sebrae </li></ul><ul><li>Mecanismos de melhora do judiciário  </li>...
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Pirâmide de solução de conflitos Judiciário Sociedade Civil
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<ul><li>“ Não podemos resolver problemas usando o mesmo tipo de pensamento que tínhamos na época em que os inventamos”   <...
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Justina 2009 Aldovandro Teles Torres

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Exposição feita no evento Primeira Cúpula sobre o Judiciário e os Interesses Vitais da Nação Brasileira, painel “Crescimento exponencial das demandas. Métodos alternativos de resolução de conflitos na relação consumidor/empresa e os limites do poder regulamentar das agências reguladoras.” Apresentada em 27 de outubro de 2009.

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Justina 2009 Aldovandro Teles Torres

  1. 1. Crescimento exponencial das demandas. Métodos alternativos de resolução de conflitos na relação consumidor/empresa Aldovrando Torres Outubro de 2009 A situação das micro e pequenas empresas
  2. 2. Micro e Pequenas Empresas <ul><li>de 1995 a 2000, 96% de novos empregos no Brasil </li></ul><ul><li>1,9 milhão de ofertas de trabalho </li></ul><ul><li>empregam cerca de 60% da mão de obra do país </li></ul><ul><li>geradoras de renda e ocupação </li></ul>
  3. 3. Empreendedorismo no Brasil <ul><li>Empreendedores no Brasil: </li></ul><ul><ul><li>14,6 milhões (12% da população adulta) </li></ul></ul><ul><ul><li>9,78 milhões por oportunidade (8,03%) </li></ul></ul><ul><ul><li>4,81 milhões por necessidade (3,95%) </li></ul></ul><ul><ul><li>Perfil dos empreendedores: jovens e adultos acima de 40 anos fora do mercado de trabalho. </li></ul></ul><ul><ul><li>Fragilidade das micro e pequenas empresas – carência de planejamento </li></ul></ul>
  4. 4. Perfil das empresas <ul><li>5,9 milhões de </li></ul><ul><li>MPEs formais 97,5% das empresas brasileiras </li></ul><ul><li>51% da força de trabalho urbana empregada com carteira </li></ul><ul><li>38% da massa salarial </li></ul>Fonte: Anuário do Trabalho na Micro e Pequenas Empresa – 2008 Sebrae/Dieese
  5. 5. Receita Bruta – concentrada em poucos Fonte : Secretaria da Receita Federal <ul><li>67,5% da receita bruta pertence a 0,1% de empresas (3.000 grandes) </li></ul><ul><li>90% das MPEs começam com xxx reais </li></ul><ul><li>16,7% da receita bruta pertence a 98,4% de empresas </li></ul>
  6. 6. 9,7 % 14,4 % 17,4 % 28,2 % 30,3 % + de R$ 4.000 de R$ 2.000 a R$ 4.000 de R$ 1.200 a R$ 2.000 de R$ 600 a R$ 1.200 até R$ 600 Fonte: IBGE, 2006. Número de famílias 48.535 mil Rendimento mensal familiar (R$) Concentração da renda A B C D E
  7. 7. Ambiente de negócios <ul><li>Precisa-se combater: </li></ul><ul><li>Elevada informalidade </li></ul><ul><li>Concorrência predatória e desigual </li></ul><ul><li>Baixa competitividade </li></ul><ul><li>Alto custo da formalização </li></ul><ul><li>Alta mortalidade precoce </li></ul><ul><li>Empreendorismo por necessidade </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Dimensão </li></ul><ul><li>Sistemica </li></ul>Fatores condicionantes da competitividade Conhecimento Tributação menor Diminuição da Burocracia Financiamentos Acesso à Tecnologia Participação nas Compras Governamentais Marketing Regional Acesso à justiça Lei complementar 123/06 Artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal
  9. 9. Acesso à justiça? <ul><li>67 milhões de processos congestionados (CNJ) </li></ul><ul><li>8,5 milhões acumulados por ano (CNJ) </li></ul><ul><li>60% dos casos não analisados no ano em que são protocolados (CNJ) </li></ul><ul><li>O congestionamento dos tribunais é a expressão do padrão de consumo da justiça </li></ul><ul><li>Cultura adversarial e beligerante </li></ul><ul><li>64% das empresas não vão à justiça (BID/CACB) </li></ul>
  10. 10. Litigiosidade brasileira <ul><li>No Brasil, as brigas entre vizinhos, patrões e família estão cada vez mais se transformando em processos judiciais. </li></ul>Fonte: José Pastore (especialista em relações trabalhistas) Número de processos trabalhistas abertos por ano Brasil 2,5 milhões E.U.A 75.000 França 70.000 Japão 2.500
  11. 11. Fatores inibidores do acesso à justiça <ul><li>Alto custo </li></ul><ul><li>Morosidade </li></ul><ul><li>Processos judiciais prolongados/ recursos protelatórios </li></ul>
  12. 12. Judiciário e aprimoramento do ambiente de negócios <ul><li>Garantir os direitos das MPEs </li></ul><ul><ul><li>Preferência nas licitações </li></ul></ul><ul><ul><li>Melhorias tributárias </li></ul></ul><ul><ul><li>Desburocratização </li></ul></ul><ul><ul><li>Equidade (hiposuficiência do empregador da mpe) </li></ul></ul><ul><li>Lei Geral – capítulo 13 </li></ul><ul><ul><li>“ Art. 75.  As microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser estimuladas a utilizar os institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução dos seus conflitos.” </li></ul></ul>
  13. 13. Judiciário - iniciativas <ul><li>Convênio do CNJ com o Sebrae </li></ul><ul><li>Mecanismos de melhora do judiciário </li></ul><ul><ul><ul><li>Súmula Vinculante </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Peças digitalizadas </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Acompanhamento processual </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>pela internet </li></ul></ul></ul><ul><li>1º Workshop de Política Pública de Acesso e Promoção e Acesso à Justiça </li></ul>
  14. 14. Judiciário - iniciativas <ul><li>Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual – PACE </li></ul><ul><ul><li>Todas as decisões são homologadas por um juiz </li></ul></ul><ul><ul><li>Atendimento para pessoas físicas e jurídicas </li></ul></ul><ul><li>Parceria com o PROCON </li></ul><ul><li>Parcerias com OABs e Conselho Federal </li></ul>
  15. 15. O que podemos fazer? <ul><li>Sensilbilização e atualização dos magistrados para o tratamento diferenciado para MPEs </li></ul><ul><li>Disseminação dos métodos: conciliação, mediação e arbitragem </li></ul><ul><ul><li>Projeto CBMAE, parceria entre Sebrae e CACB </li></ul></ul><ul><ul><li>Ampliação do acesso à justiça para as MPEs. </li></ul></ul>
  16. 16. Desafios <ul><li>Engajamento: </li></ul><ul><ul><li>Poder Judiciário </li></ul></ul><ul><ul><li>Operadores do Direito </li></ul></ul><ul><ul><li>Agências reguladoras – ANATEL, ANEEL, ANTAQ ... </li></ul></ul><ul><ul><li>Órgãos de fiscalização e controle – MPs, TCUs... </li></ul></ul><ul><ul><li>Sociedade Civil Organizada </li></ul></ul><ul><ul><li>Veículos de comunicação </li></ul></ul>
  17. 17. Pirâmide de solução de conflitos Judiciário Sociedade Civil
  18. 18. Emprego e renda para justiça social <ul><li>Acesso à justiça – satisfação das garantias constitucionais </li></ul><ul><li>“ art. 5º - XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;” </li></ul>
  19. 19. <ul><li>“ Não podemos resolver problemas usando o mesmo tipo de pensamento que tínhamos na época em que os inventamos” </li></ul><ul><li>Albert Einstein </li></ul>

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