LDB 9.394/96: TRAJETÓRIA
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ESTRUTURA DA PROPOSTA DE DEMERVAL
                  SAVIANI

Título I – Dos fins da educação;
Título II – Do direito à edu...
ESTRUTURA DO SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO
               JORGE HAGE

Capítulo I – Da educação;
Capítulo II – Dos fins da educa...
Capítulo XIII – Da educação superior;
Capítulo XIV- Da educação especial;
Capítulo XV – Da educação para comunidades indíg...
ESTRUTURA DO PROJETO DO SENADOR DARCY
        RIBEIRO (MODELO DO MEC)

Título I – Dos princípios e fins da educação nacion...
Capítulo VIII – Do ensino superior;
Título VI – Da qualidade do ensino;
       Capítulo I – Das disposições comuns;
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ESTRUTURA DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA
EDUCAÇÃO NACIONAL APROVADA EM 20/12/1996

Título I – Da educação;
Título II – Do...
Capítulo III – Da educação profissional;
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  1. 1. LDB 9.394/96: TRAJETÓRIA ANO EVENTO/FATO DOCUMENTO/ DETERMINAÇÕES “Carta de Goiânia”: IV CONFERÊNCIA Manutenção do artigo da 1986 BRASILIERA DE constituição que definia como EDUCAÇÃO competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Demerval Saviani: Elaboração da proposta original da LDB – N° 13 DA REVISTA discriminação das linhas gerais 1987 DA ANDE do sistema educacional e configuração de uma base única onde deve se constituir o arcabouço da educação nacional.
  2. 2. PROJETO DE LEI Fixa a Lei de Diretrizes e Bases N° 1258-A/88 da Educação Nacional: texto 1988 PROPOSTO PELO original de Saviani, acrescido o DEP. OTÁVIO Título IX – Dos Recursos para a ELÍSIO – PSDB/MG Educação. SEMINÁRIOS Discussão da Lei e análise de 1989 NACIONAIS E projetos. REGIONAIS Distribuído em 172 artigos ordenados em 20 capítulos, SUBSTITUTIVO DO dentre os quais: configuração de 1990 DEP. JORGE um sistema nacional; HAGE regulamentação da pré-escola; redução da jornada de trabalho; instituição do salário-creche.
  3. 3. Paralelo ao que tramitava no Congresso, com concepção e conteúdo inteiramente diversos do Projeto em tramitação, com omissão de questões como o PROJETO DE LDB “Sistema Nacional de Educação”, 1992 DO SEN. DARCY o “Conselho Nacional de RIBEIRO Educação”, e a educação básica limitada a um primário de 5 anos, um ginásio também de 5 anos e o retorno dos exames de madureza.
  4. 4. LDB 9394/96, votada no Congresso Nacional, em 20/12: APROVAÇÃO, NA baseada fortemente no projeto CÂMARA DOS original de Darcy Ribeiro, com 1996 DEPUTADOS, DO alterações: controle político e PROJETO DE LEI adminstração do sistema DE DARCY educacional. Corresponde RIBEIRO inteiramente às expectativas dos empresários do ensino.
  5. 5. ESTRUTURA DA PROPOSTA DE DEMERVAL SAVIANI Título I – Dos fins da educação; Título II – Do direito à educação; Título III – Do dever e da liberdade de educar; Título IV – Do sistema nacional de educação; Título V – Da administração da educação e dos conselhos de educação; Título VI – Da educação fundamental: Capítulo I – Da educação anterior ao primeiro grau; Capítulo II – Da educação escolar de primeiro grau; Capítulo III – Da educação escolar de segundo grau; Título VII – Da educação de terceiro grau; Título VIII – Dos professores e especialistas; Título IXI – Dos recursos para a educação; Título X – Disposições gerais e transitórias.
  6. 6. ESTRUTURA DO SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO JORGE HAGE Capítulo I – Da educação; Capítulo II – Dos fins da educação nacional; Capítulo III – Do direito à educação e do dever de educar; Capítulo IV – Dos princípios da educação escolar; Capítulo V- Do sistema nacional de educação; Capítulo VI – Da educação escolar e seus níveis; Capítulo VII – Da educação básica; Capítulo VIII – Da educação infantil; Capítulo IX – Do ensino fundamental; Capítulo X – Do ensino médio; Capítulo XI – Da formação técnico-profissional; Capítulo XII – Da educação básica de jovens e adultos trabalhadores;
  7. 7. Capítulo XIII – Da educação superior; Capítulo XIV- Da educação especial; Capítulo XV – Da educação para comunidades indígenas; Capítulo XVI – Da educação à distância; Capítulo XVII – Dos profissionais da educação. Seção I – Da formação; Seção II – Da carreira; Capítulo XVIII – Dos estágios; Capítulo XIX – Dos recursos financeiros; Capítulo XX – Das disposições gerais e transitórias.
  8. 8. ESTRUTURA DO PROJETO DO SENADOR DARCY RIBEIRO (MODELO DO MEC) Título I – Dos princípios e fins da educação nacional; Título II – Do direito à educação e do dever de educar; Título III – Da liberdade de ensino; Título IV – Dos sistemas de ensino; Título V – dos níveis e das modalidades de educação e ensino; Capítulo I – Das disposições comuns; Capítulo II – Da educação infantil; Capítulo III – Dos princípios gerais do ensino fundamental e médio; Capítulo IV – Do ensino fundamental; Capítulo V – Do ensino médio; Capítulo VI – Da educação supletiva de jovens e adultos; Capítulo VII – Da educação técnico-profissional;
  9. 9. Capítulo VIII – Do ensino superior; Título VI – Da qualidade do ensino; Capítulo I – Das disposições comuns; Capítulo II – Dos profissionais da educação; Título VII – Dos recursos para a educação; Título VIII – Do plano nacional de educação; Título XIX – Das disposições gerais; Título X – Das disposições transitórias.
  10. 10. ESTRUTURA DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL APROVADA EM 20/12/1996 Título I – Da educação; Título II – Dos princípios e fins da educação nacional; Título III – Do direito à educação e do dever de educar; Título IV – Da organização da educação nacional; Título V – Dos níveis e das modalidades de educação e ensino: Capítulo I – Da composição dos níveis escolares; Capítulo II – Da educação básica; Seção I – Das disposições gerais; Seção II – Da educação infantil; Seção III – Do ensino fundamental; Seção IV – Do ensino médio; Seção V – Da educação de jovens e adultos;
  11. 11. Capítulo III – Da educação profissional; Capítulo IV – Da educação superior; Capítulo V – Da educação especial. Título VI – Dos profissionais da educação; Título VII – Dos recursos para a educação; Título VIII – Das disposições gerais; Título XIX – Das disposições transitórias.

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