Termo de Responsabilidade

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Termo de Responsabilidade

  1. 1. TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  2929768  ­  VASCONCELOS   GOMES  DA   CUNHA,  em  exercício   na:  167193  ­  EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
  2. 2. Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento.
  3. 3. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  3481389  ­  RONALDO  MARTINS   FERREIRA,   em  exercício  na:  167193  ­   EE  SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  4. 4. DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais.
  5. 5. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013.
  6. 6. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  3668290  ­  JUSSELIA  DE  LOURDES  SANTANA  COSTA,  em  exercício  na:  167193  ­  EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ .
  7. 7. DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou
  8. 8. quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha
  9. 9. TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  3749777  ­  ZILDA  MARIA  GOMES  E  COSTA,  em  exercício  na:  167193  ­  EE  SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros.
  10. 10. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento.
  11. 11. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  3796182  ­  EDMAR  RODRIGUES   CARDOSO,  em  exercício  na:  167193  ­  EE  SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA.
  12. 12. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do
  13. 13. equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes.
  14. 14. Local,                  de                   2013. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  6672810  ­  EDUARDO  GOMES  PIRES,  em  exercício  na:  167193  ­  EE  SEBASTIAO  DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3
  15. 15. OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades.
  16. 16. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp
  17. 17. _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  6948574  ­  SONIA   MARIA  DOS  SANTOS  E  SOUZA,  em  exercício  na:  167193   ­  EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros.
  18. 18. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação.
  19. 19. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900,
  20. 20. CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  6988869  ­  ANA  ANGELICA  MACHADO  FERREIRA,  em  exercício  na:  167193   ­  EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone
  21. 21. 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos
  22. 22. pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  8744294  ­  PETRONIO  MATIAS  DOS  SANTOS, em  exercício na: 167193 ­ EE  SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE
  23. 23. DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a
  24. 24. devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013. Assinatura do Diretor da Escola Estadual
  25. 25. Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  8816720  ­  NIBIA  APARECIDA  PRUDENTE,   em  exercício  na:  167193  ­   EE  SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua
  26. 26. transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o
  27. 27. aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET
  28. 28. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  8877375  ­  ORONDES  DA  ROCHA  JUNIOR,  em  exercício  na:  167193  ­  EE   SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento.
  29. 29. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado.
  30. 30. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  9584749  ­  ANA  KARIME COSTA  DE  ARAUJO,  em  exercício na:  167193 ­  EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO
  31. 31. Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do
  32. 32. patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013.
  33. 33. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  9607508  ­  AUREA  REGINA  RIBEIRO  DE  QUEIROZ BERNARDO, em  exercício na: 167193 ­ EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO
  34. 34. Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo.
  35. 35. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha
  36. 36. TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  10127116  ­  IONE  ROSSI  RIBEIRO,  em  exercício  na:  167193  ­  EE  SEBASTIAO  DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
  37. 37. Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento.
  38. 38. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  10164556 ­  CRISTIANE VALE  SANTANA,  em  exercício na: 167193 ­  EE  SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  39. 39. DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais.
  40. 40. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013.
  41. 41. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  10574655  ­  REGINA  APARECIDA  DOS  SANTOS,  em  exercício  na:  167193  ­  EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ .
  42. 42. DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cláusula  3ª.  O  USUÁRIO  está  obrigado   a  manter  o  Tablet  em   perfeitas  condições  de  uso, devendo comunicar  imediatamente  à  CEDENTE,  através  da  Escola  Estadual  responsável  pelo  patrimônio,  os eventuais defeitos encontrados para que a mesma providencie reparo do equipamento. §  1º  –  A  escola  estadual  CEDENTE   deverá   entrar  em  contato  com  o  Serviço  de  Atendimento  ao Consumidor  da  empresa  contratada,  de  segunda­feira   a  sexta­feira,  das  08h  às   18h,  pelo  telefone 08007222331, para acionar a garantia do equipamento. Ver manual de instruções do equipamento. §  2º  ­  O  USUÁRIO  assume   total  responsabilidade  por  extravio  ou danos verificados  após a retirada  do equipamento.  Os  danos  cobertos  pela  garantia  do  fornecedor  não  serão  imputados  ao  USUÁRIO,  em nenhuma hipótese, desde que comunicados à CEDENTE, dentro dos prazos legais. §  3º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  registrar,  na  Polícia  Militar,  o Boletim  de  Ocorrência  e  entregá­lo  à  escola  para  que  esta  apure  o  fato  e  providencie  a  baixa  do patrimônio. §  4º  ­  Em  casos  de  furto/roubo/extravio  ou  perda,  o  USUÁRIO  deverá  informar  por  escrito,  com  a devida  URGÊNCIA,  ao  Núcleo  de  Tecnologia   Educacional  –  NTE   de  sua  SRE,  para  que  seja providenciado o bloqueio do equipamento, inutilizando, assim, suas funcionalidades. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá devolver  o equipamento  à CEDENTE  quando  for  por  esta  solicitado,  ou
  43. 43. quando  houver  perda  do  vínculo  empregatício  com  a  escola  CEDENTE,  em  perfeitas  condições  de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo. §  1º  ­  Durante  os  afastamentos  legais  do  docente,  superiores  a   30  dias,  o  equipamento  ficará  sob  a guarda da direção da escola. O Tablet será devolvido ao professor quando do seu retorno à docência. Cláusula  5ª.  A   devolução  deve  se   dar   no  prazo  de  2  (dois)   dias   úteis  após  o  USUÁRIO ter recebido  o aviso impresso, que lhe será entregue pela ESCOLA ESTADUAL a que pertence a carga patrimonial. §  1º  ­  No  caso  de servidor  designado,  o aviso  deverá  ser entregue  até 2 (dois) dias antes do  término  do período de contratação. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente termo  a qualquer momento. Cláusula  7ª.  O  descumprimento,   pelas  partes,  do  disposto  nas  presentes  cláusulas,  também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este Termo é de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula  9ª.  Os   casos  omissos  neste  Termo  de  Responsabilidade  de  Uso  de  Tablet  serão  resolvidos pelo diretor da Escola CEDENTE e o diretor da Superintendência Regional de Ensino. Cláusula 10ª.  O presente Termo inicia­se a partir da assinatura pelas partes. Local,                  de                   2013. Assinatura do Diretor da Escola Estadual Assinatura do Professor ­  Masp _______________________________                        ____________________________________ Testemunha                                                                   Testemunha
  44. 44. TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE TABLET IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE:  Estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  da  Secretaria   de  Estado de  Educação,  endereço: Rod. Pref.  Américo  Gianetti,   s/n  ­  B.:  Serra   Verde   ­  BH/MG  ­  Prédio  Minas  /11º  Andar  ­  CEP  31630­900, CNPJ: 18.715.599/0001­05, neste ato representado pela EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ. USUÁRIO:  10744803  ­  LEANDRA  FERREIRA  DA  SILVA,  em  exercício  na:  167193  ­  EE SEBASTIAO DIAS FERRAZ, situada no município de TUPACIGUARA. As  partes  acima  identificadas   têm,  entre  si,  justa  e  acordada  o  presente  Termo  de  Responsabilidade de Uso de Tablet, que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO DO TERMO Cláusula  1ª.  O  presente  termo   tem  como  OBJETO,  a transferência,  pela CEDENTE ao  USUÁRIO, dos direitos  de  uso  e  gozo  do  TABLET  PC  COM  ARMAZENAMENTO  INTERNO  TIPO  FLASH;  CÂMERA FRONTAL  E  TRASEIRA;  FUNCIONAMENTO  COM   "USB  MASS  STORAGE"  SEM  INSTALAÇÃO  DE DRIVERS.  PROCESSADOR:   CORTEX  A9  ­   CLOCK  1  GHZ;  MEMÓRIA  RAM:  512  MB;  MEMÓRIA INTERNA:  16  GB;  TAMANHO DA  TELA EM  POLEGADA:  LCD  7";  RESOLUÇÃO  DE IMAGEM:  1024 X 600;   CONECTIVIDADE:  WI­FI  PADRAO;  CONEXÃO:  USB;  SISTEMA  OPERACIONAL:  ANDROID  2.3 OU  SUPERIOR;  ACESSÓRIOS  (1):  CABO  DE  DADOS;  ACESSÓRIOS  (2):  CARREGADOR  BIVOLT; ACESSÓRIOS (3): CAPA PARA TRANSPORTE. PATRIMÔNIO Nº _____________________ . DO USO Cláusula  2ª.  O  Tablet,  objeto  deste  termo,  será   utilizado,  exclusivamente,  pelo Professor  indicado acima  como   USUÁRIO,  visando  atender  às   necessidades  do  exercício  de  suas  funções  como docente,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  escolar  de  seus  alunos,  não  sendo  cabível   sua transferência e/ou empréstimo a terceiros.

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