Rodrigo martiniano dicas-de_ultima_hora_-_tre_rj

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Rodrigo martiniano dicas-de_ultima_hora_-_tre_rj

  1. 1. www.euvoupassar.com.br Rodrigo Martiniano DICAS DE ÚLTIMA HORA - TRE/RJ 25/08/2012 Aos queridos amigos e amigas que irão fazer a prova do TRE/RJ amanhã, desejo logo meu BOA PROVAAAA ! Tenho certeza que vocês vão dar um verdadeiro show nessa prova! Vou aqui renovar minhas dicas de última hora, blz? É aquele conteúdo básico que você não pode deixar de lembrar (não pode erra isso!) Vamos lá! INTRODUÇÃO - Modelo de democracia no Brasil: semidireta (ou participativa, mista); - Poder normativo do TSE: em regra, tem caráter secundário e deve ser exercido até o dia 05/03, do ano eleitoral. - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período militar obrigatório, os conscritos. - Leia com cuidado o art. 7º, do Código Eleitoral, para averiguar as restrições para quem não possui quitação eleitoral (ex: obter empréstimos em instituições financeiras públicas). - Princípio da anualidade (eleitoral - vide art. 16, da CF/88): --> publicação de lei que altera o processo eleitoral = vigência --> aplicação = para eleição que ocorra após 1 ano a vigência. - Leia sem pena os arts. 14 a 17 da CF/88. ALISTAMENTO ELEITORAL - Alistamento = qualificação + inscrição - Qualquer documento público onde se possa aferir a idade mínima e a nacionalidade brasileira é hábil para realizar o alistamento. - O prazo para requerer o alistamento é até o 151º dia anterior à eleição. - No momento da formalização do pedido de alistamento eleitoral, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, dentre os estabelecidos para a zona eleitoral. - No ano em que se realizarem as eleições, o menor que completar 16 anos entre o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e a data do pleito poderá alistar-se (é facultativo). - O analfabeto que deixar de sê-lo, tem alistamento obrigatório, mas não está sujeito à multa. - Prazo para o brasileiro nato se alistar: até os 19 anos (se depois, paga multa). Não se aplicará a pena ao não-alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar 19 anos - Alistamento do Brasileiro naturalizado: deve requerer até um ano após a naturalização (se fizer depois paga multa). - Do despacho que deferir o requerimento de inscrição caberá recurso por parte de qualquer delegado de partido ou ainda pelo MP (prazo: 10 dias). - Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando (prazo: 5 dias). - Prazo para justificativa eleitoral, com eleitor no pais: até 60 dias após o pleito; se o eleitor estiver fora do país, até 30 dias de seu RETORNO. - É também obrigatória a leitura do art. 40, da Res. 21.538/2003. PARTIDOS POLÍTICOS - Tem caráter nacional e personalidade jurídica de Direito Privado. - A personalidade jurídica é adquirida com o registro do Estatuto no Cartório de Pessoas Jurídica (não é no TSE, gente!). - Com o registro no TSE adquire outros direitos, como participar do processo eleitoral, obter recursos do fundo partidário, fazer propagranda gratida no rádio e na tv, além da exclusividade sobre sua sigla, denominação, símbolos. - A gente tem medooo de militar, logo, nada de permitir instrução militar, uso de uniformr ou permitir a filiação destes. - Para fundar o partido, precisa ter 101 cidadãos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados. - Prazo mínimo de filiação partidária: 1 ano (não pode ser alterado no ano eleitoral, por favor).
  2. 2. - Cancelar filiação: comunica ao diretório municipal e ao juiz eleitoral (dois dias depois vc tá livre). - Dupla filiação: cancela as duas, se não houve a comunicação da segunda filiação no dia imediato a sua realização. ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL Memorize: TSE --> MÍNIMO DE 7 MEMBROS. São os seguintes 3 - STF (Presidente e Vice)- escolhidos por Eleição - voto secreto - no STF 2 - STJ (Corregedor Eleitoral) - escolhidos por Eleição - voto secreto - no STJ 2 - ADVOGADOS - Nomeados pelo Presidente da República (de uma lista sêxtupla organizada pelo STF). TRE --> 7 MEMBROS 2 - Desembargadores do TJ (Presidente e Vice)- escolhidos por Eleição - voto secreto - no TJ 2 - Juízes de Direito - escolhidos por Eleição - voto secreto - no TJ 1 - Juiz Federal - escolhidos por Eleição - voto secreto - no TRF (o juiz federal será do TRF qdo tiver sede na capital do TRE respectivo, como ocorre em Pernambuco). 2 - Advogados, nomeados pelo Presidente da República (de uma lista sêxtupla organizada pelo TJ). Mandato dos membros de Tribunal: 2 anos, no mínimo, podendo haver a recondução para mais um mandato consecutivo (no máximo dois biênios CONSECUTIVOS). JUIZ ELEITORAL - ÓRGÃO SINGULAR JUNTA ELEITORAL - Presidida por um Juiz de Direito e é integrada por mais 2 ou 4 membros (cidadãos de reputação moral ilibada). FORMAÇÃO DE COLIGAÇÕES - Faculdade dos partidos. - A coligação majoritária pode-se dividir em diversas outras proporcionais. - Se a deliberação para formação de coligação de nível inferior for contrária a superior (nacional),o órgão nacional pode anular a convenção e atos decorrentes. - Denominação das coligações - Regras Gerais. Pode ser: Denominação própria (Muda Brasil, por ex.) - pode ser a junção das siglas dos partidos que a compõem. Agora, não pode coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato (reforma 2009) e nem também pedir voto a partido ou candidato. - Atenção a forma como o nome da coligação deve aparecer na propaganda, a depender se o candidato é do sistema majoritário ou proporcional. CONVENÇÕES: ocorrem entre 10 e 30 de junho. Atenção: é vedada candidatura nata. REGISTRO DE CANDIDATURA: - Requerido por partido/coligação até 05/07, às 19h. - Registro pelo próprio candidato: até 48h após divulgação das ?listas? pela Justiça Eleitoral. - Não deixe de ler os documentos que devem instruir o requerimento de registro (ex: propostas dos candidatos aos cargos de titular do executivo). - Substituição de candidato: 10 dias após o evento e... --> proporcionais: 60 dias antes do pleito, inclusive para vagas remanescentes. --> majoritária: substituição até a véspera da eleição (lei não estabelece prazo especifico). SISTEMA ELETRÔNICO --> Sequência na urna: PRimeiro PRoporcionais - depois os majoritários. - O registro do voto é digital. - Urna não identifica o eleitor. - Só vota quem estiver nas folhas de votação. - Atenção: Número inexistente + com existência de legenda válida = voto na legenda. PROPAGANDA - Início (propaganda em geral): após 05/07 (ou seja, a partir de 06/07) - Propaganda no Rádio/TV - período: 45 dias antes da antevéspera das eleições. Se segundo turno: 48 h após o resultado - até a antevéspera. - Não deixe de ler às vedações legais ao uso da propaganda (showmício, por exemplo; cartaz móvel deve ficar no máximo entre 06 e 22h, etc)
  3. 3. - Também não deixe de verificar o que não configura propaganda eleitoral antecipada. DIREITO DE RESPOSTA - Horário Eleitoral: 24h para requerer, a partir da veiculação. - Horário normal: 48h para requerer, a partir da veiculação. - Na imprensa: 72h para requerer, a contar das 19:00 da data da publicação Forte abraço em todos e fiquem com Deus! Rodrigo Martiniano URL: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=PQu4_uJ5tcNjoXzqQkCWmXVZOf3cZEbt7N02NXLdOtQ~ Eu Vou Passar®. Todos os direitos reservados.

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