O documento discute a necessidade de uma nova concepção de acesso à justiça que vá além de apenas possibilitar o ingresso em ações judiciais. Ele argumenta que é preciso considerar dimensões pré e pós-processuais, ampliar a participação cidadã, e reconhecer as diferenças sociais para tornar o acesso à justiça realmente igualitário. Também defende expandir mecanismos alternativos de resolução de conflitos e incentivar a participação social na formulação de políticas públicas.