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Os Pontos-Chave não substituem oregulamento do produto.O regulamento do produto deve ser lido ecompreendido pelo consumido...
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Participantes do Grupo de Trabalho dos Pontos-Chave:•	 Rita Batista - Bradesco Capitalização | FenaCap – Coordenadora do G...
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  1. 1. Os Pontos-Chave contêm importantes informações quevisam facilitar a compreensão das principais característicasdos produtos comercializados pelo mercado segurador.Para tanto, foram utilizados ícones ilustrativos e subtítulosem linguagem coloquial como recursos para ajudar oconsumidor a tomar sua decisão de compra de maneiramais consciente.
  2. 2. ApresentaçãoTendo por base os princípios da ética e da transparência, a CNseg,em parceria com as Federações Setoriais, desenvolveu esteinstrumento para colaborar com as empresas no processode comunicação com seus consumidores.De fácil leitura e manuseio, os Pontos-Chave constituem umamatriz que poderá ser utilizada pelas empresas, já que possibilitaa adaptação dos conteúdos conforme as características de seusprodutos e a personalização de acordo com a sua identidade.Apresentados em formato de livretos, os Pontos-Chave não sãoum mero checklist. A partir da incorporação das informaçõesespecíficas dos produtos das empresas, os Pontos-Chave servirãotambém como um instrumento de auxílio ao consumidor na fasepré-contratual. A ideia é reduzir as chances de o consumidoradquirir algo que não satisfaça as suas expectativas.
  3. 3. Importante destacar que esta iniciativa representa um processo deaprimoramento contínuo da relação com o consumidor e que seráestendida a outros produtos.Os Pontos-Chave para os segmentos de Previdência PrivadaComplementar Aberta e de Seguros de Pessoas compreendem osseguintes produtos, respectivamente: Plano Gerador de BenefícioLivre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).Com a adoção voluntária dos Pontos-Chave, os mercados dePrevidência Privada Complementar Aberta e de Seguros dePessoas, em sintonia com a agenda social do País, reafirmam ocompromisso de alinhar interesses empresariais aos da sociedade,por meio de uma conduta responsável que prioriza, acima de tudo,os direitos dos consumidores, uma conquista de todosos brasileiros. Solange Beatriz Palheiro Mendes Marco Antonio Rossi Diretora Executiva CNseg Presidente FenaPrevi
  4. 4. Os Pontos-Chave não substituem oregulamento do produto.O regulamento do produto deve ser lido ecompreendido pelo consumidor previamenteà contratação, devendo eventuais dúvidas seresclarecidas com o corretor de seguros ou compessoa especializada da entidade/seguradoraofertante do produto.
  5. 5. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBLNome do Plano PGBL – Plano Gerador de Benefício LivrePrevidência Privada Individual. (Individual)Nome da Nome: (informar nome da empresa).Seguradora | Entidade Endereço da sede: (informar endereço da sede da empresa). Registro Susep: (informar o nº de registro Susep). 05
  6. 6. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Definição do Plano Plano de previdência de caráter privado, Previdência Privada. por meio do qual os depósitos realizados formam uma reserva (poupança) que pode ser utilizada para viabilizar projetos futuros, inclusive a complementação da aposentadoria da previdência social.06
  7. 7. Valor dos Depósitos Os depósitos serão efetivados peloEscolha a periodicidade consumidor, na forma e periodicidade pore a forma dos depósitos. ele escolhidas, observados os limites oferecidos pela Seguradora | Entidade no plano contratado. Mediante solicitação, o consumidor poderá interromper e retomar os depósitos a qualquer momento, bem como solicitar a alteração de seus valores. Além disso, poderá realizar depósitos extraordinários. 07
  8. 8. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Carregamento Poderá haver cobrança de percentual Custo administrativo de operação. sobre o valor dos depósitos, a título de carregamento, de acordo com o critério estabelecido no regulamento, limitado a 10%, podendo ser cobrado no momento da realização do depósito e/ou da retirada dos recursos. Se for cobrado no momento da retirada dos recursos, o referido percentual incidirá exclusivamente sobre o valor dos depósitos contido nesses recursos, ou seja, não incidirá sobre os rendimentos financeiros.08
  9. 9. Formação da Reserva Os depósitos realizados no plano são aplicadosComo sua poupança pela Seguradora | Entidade em fundo deserá constituída. investimento especialmente constituído, de acordo com o perfil de investimento escolhido pelo consumidor. Sobre os recursos do fundo de investimento haverá cobrança de taxa de administração financeira. A rentabilidade do plano corresponderá à do fundo de investimento especialmente constituído, da qual já está descontada a taxa de administração financeira, não havendo garantia mínima de rentabilidade. As rentabilidades dos fundos podem ser obtidas na Seguradora | Entidade e/ou acompanhadas por meio de publicações em jornais de grande circulação, permitindo ao consumidor a realização de análises comparativas para orientar sua decisão. 09
  10. 10. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Portabilidade O consumidor poderá transferir parte ou Confira as condições para toda a reserva acumulada, para outro plano transferir sua poupança. similar de previdência complementar, da mesma ou de outra Seguradora | Entidade, observados os critérios e os prazos de carência estabelecidos pelo regulamento do plano. No plano para o qual a reserva foi transferida não poderão incidir quaisquer carregamentos sobre o valor da portabilidade. Não haverá incidência de Imposto de Renda sobre os valores transferidos, no momento da portabilidade, sendo o mesmo cobrado somente no momento do resgate ou do recebimento do benefício.10
  11. 11. Resgate O consumidor poderá resgatar parte ouFique atento às condições para toda reserva acumulada, independentementeresgatar sua poupança. da quantidade de depósitos realizados, observados o prazo mínimo de permanência no plano e o intervalo entre pedidos de resgate estabelecidos pelo regulamento. Na hipótese de seu falecimento, antes da concessão do benefício previsto pelo plano, os valores acumulados na reserva (poupança) poderão ser resgatados pelo beneficiário indicado pelo consumidor. 11
  12. 12. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Benefício O plano garante, na data programada, duas Você pode escolher como receberá opções: o recebimento da reserva acumulada sua poupança acumulada. de uma única vez ou a contratação de uma renda periódica, na mesma Seguradora | Entidade ou em outra da preferência do consumidor, por meio da portabilidade. A data programada e a forma de renda definidas pelo consumidor na data da contratação poderão ser alteradas a qualquer momento, desde que solicitado 30 dias antes da data programada para o recebimento do benefício. A Seguradora | Entidade, antes da data programada para o recebimento do benefício, apresentará ao consumidor as condições vigentes do seu plano para que ele possa exercer a opção mais adequada à sua conveniência.12
  13. 13. Formas de Renda De acordo com o regulamento do plano, podemEscolha uma das opções para ser oferecidas várias opções de renda, para areceber sua poupança acumulada. escolha do consumidor. A opção pela renda deverá ser exercida em função das expectativas e da situação do consumidor no momento do seu recebimento. Por exemplo, o seu estado de saúde; a existência ou não de outras fontes de rendimento; existência ou não de dependentes financeiros, dentre outras. As principais formas de renda são: Vitalícia: a renda é recebida pelo consumidor, periodicamente, enquanto estiver vivo. Em caso de falecimento do consumidor, não há pagamento aos seus beneficiários. 13
  14. 14. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Vitalícia com prazo mínimo garantido: a renda é recebida pelo consumidor, periodicamente, enquanto estiver vivo. Em caso de falecimento do consumidor, durante o prazo mínimo garantido (definido no contrato), a renda será paga aos seus beneficiários até o final deste prazo. Vitalícia Reversível: a renda é recebida pelo consumidor, periodicamente, enquanto estiver vivo. Após o falecimento do consumidor, um percentual do valor da renda é revertido (pago) aos seus beneficiários. Temporária: a renda é recebida pelo consumidor, durante o período escolhido por ele, desde que esteja vivo. Em caso de falecimento do consumidor, não há pagamento aos seus beneficiários.14
  15. 15. Por Prazo Certo: a renda é recebida pelo consumidor, durante o período escolhido. Em caso de falecimento do consumidor, a renda será paga aos seus beneficiários até o término desse período.Valor da Renda Vários fatores influenciam o valor da rendaConheça os fatores que influenciam periódica: o valor da reserva acumulada;o valor da renda periódica. a idade do consumidor; a idade dos beneficiários, se for o caso; a forma de renda escolhida pelo consumidor; taxa de juros, entre outros. Após o início do recebimento do benefício, o valor da renda será reajustado anualmente pelo índice de preços previsto no regulamento do plano. O valor da renda poderá ser acrescido de parte dos resultados financeiros, se previstos pelo plano. 15
  16. 16. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Resultados Financeiros Alguns planos oferecem a possibilidade Você terá participação nos de participação do consumidor nos resultados financeiros do plano? resultados financeiros, durante o período de recebimento da renda. Esse resultado é calculado pela diferença entre a taxa de juros estabelecida para o cálculo da renda e a rentabilidade efetiva auferida pela aplicação dos correspondentes recursos. Recomenda-se verificar junto à Seguradora | Entidade se o plano que você deseja adquirir possui esta possibilidade e de que forma ela está estruturada.16
  17. 17. Cancelamento O plano será cancelado quando o consumidorCondições para cancelamento solicitar o resgate total ou a portabilidade total.do contrato. A Seguradora | Entidade também poderá cancelar o plano, efetuando o pagamento do resgate total, na hipótese de, durante o período de formação da reserva, o valor acumulado tornar-se inferior ao valor mínimo fixado no regulamento do plano. Durante o período de recebimento do benefício, o plano não poderá ser cancelado. 17
  18. 18. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Aspectos Tributários Por se tratar de plano de previdência Deduza seus depósitos no complementar, sujeito a tratamento tributário cálculo do IR. específico, este produto é indicado para quem utiliza o Formulário Completo da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. Durante a fase de formação da reserva: a soma dos depósitos realizados em planos de previdência complementar, no ano civil, poderá ser deduzida da base de cálculo, até o limite de 12% da renda bruta anual da pessoa. Esta é a principal diferença entre PGBL e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Observação: Se você não declara o seu Imposto de Renda em formulário completo ou se já atingiu o limite de 12% da renda bruta anual, é recomendável a contratação de um VGBL.18
  19. 19. No momento do resgate e/ou recebimentodo benefício: na contratação do plano, oconsumidor deverá optar por um dos regimestributários disponíveis (Progressivo ouRegressivo), para definir o critério e a alíquotado Imposto de Renda que incidirá sobre o valortotal recebido a título de resgate ou de benefício.Depois de realizada escolha do regime tributárionão há possibilidade de alteração.Regime ProgressivoNo momento do resgate: a tributação ocorre nafonte, à alíquota de 15%, com posterior ajuste naDeclaração Anual do Imposto de Renda. Para finsde ajuste, são aplicadas as alíquotas previstas naTabela do Imposto de Renda (a mesma utilizadapara tributação de rendimentos de pessoa física),que variam em função do valor totalrecebido a título de resgate. 19
  20. 20. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL No momento do recebimento do benefício: a tributação ocorre na fonte, sendo aplicadas as alíquotas previstas na Tabela do Imposto de Renda (a mesma utilizada para tributação de rendimentos de pessoa física), que variam em função do valor total recebido a título de benefício. Regime Regressivo A tributação ocorre na fonte, sem possibilidade de posterior ajuste na declaração anual do Imposto de Renda. As alíquotas são decrescentes em função do tempo de permanência de cada depósito no plano, considerado o tempo decorrido, depósito a depósito, mesmo quando houver portabilidade. Mais informações devem ser obtidas junto à Seguradora.20
  21. 21. Informações aos Serão fornecidas aos consumidores ou a seusconsumidores beneficiários, conforme o caso, durante as fasesFique atento às informações de formação da reserva e de recebimento daque você receberá da sua renda, uma série de informações fundamentaisSeguradora | Entidade. ao acompanhamento do plano, tais como: detalhamento técnico do produto e dos respectivos benefícios; depósitos efetuados; valores de carregamento cobrados; características do fundo de investimento especialmente constituído; rentabilidades auferidas; informações necessárias ao preenchimento da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF; valores portados de/para outros planos; valores resgatados; valores recebidos a título de benefício; valores eventualmente creditados a título de participação nos resultados financeiros do plano; entre outras. O consumidor poderá, a qualquer tempo, requerer à Seguradora | Entidade essas ou outras informações que considere necessárias. 21
  22. 22. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Contatos Este documento apresenta as principais Tire suas dúvidas. características do plano em referência. Para obter mais informações, acesse: Site: (colocar o site). Telefones: SAC - 0000000000 Ouvidoria - 0000000000 Atendimento para deficientes físicos - 000000000022
  23. 23. Detalhes da Autorização Este produto foi registrado na Superintendênciado Produto de Seguros Privados – Susep sob o nº (colocarEste produto foi corretamente número do processo Susep).registrado na Susep. A aprovação deste título pela Susep não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.Data da Publicação As informações contidas no detalhamento desteEmissão das Informações. documento foram emitidas em (Dia, Mês, Ano). 23
  24. 24. Jorge Hilário Gouvêa Vieira Presidente CNsegJayme Brasil Garfinkel Marco Antonio Rossi Marcio Serôa de A. Coriolano Marco Antonio da S. Barros Presidente FenSeg Presidente FenaPrevi Presidente FenaSaúde Presidente FenaCap
  25. 25. Participantes do Grupo de Trabalho dos Pontos-Chave:• Rita Batista - Bradesco Capitalização | FenaCap – Coordenadora do GT• Anita Assis - Golden Cross Assistência Internacional de Saúde | FenaSaúde• Guilherme Callado - Bradesco Seguros | FenSeg• Manoel Machado - Bradesco Saúde | FenaSaúde• Maria Elena Bidino - CNseg• Ricardo Tavares Pereira - CNsegConvidados Especialistas dos Produtos VGBL e PGBL:• Alexandre Penner - FenaPrevi• Beatriz Piñero Herranz - FenaPrevi• João Batista Mendes Angelo - BrasilPrev | FenaPrevi• Luiz Peregrino Fernandes Vieira da Cunha - FenaPrevi• Márcia de Alcântara Rezende - Icatu Seguros | FenaPrevi• Renata da Silva Mendes - FenaPrevi• Thereza Christina Moreno de Oliveira - Prudential do Brasil | FenaPrevi Criação e Projeto Gráfico Bethe B. Comunicação

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