CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS

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Eletrobras
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CRITÉRIOS DE SEGURANÇA
ADOTADOS PARA AS
USINAS NUCLEARES
ANGRA' . ANGRA 2 E ANGRA 3
10I05I2011

CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS
PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS
Índice
1.

Considerações Gerais

2.

Tecnologia Usada

3.

Segurança no Projeto

4.

Geração de Energia Nuclear

5.

Prédios de Contenção

6.

Resíduos Radioativos

7.

Monitoramento Ambiental

8.

Proteção Física

9.

Plano de Emergência

10.

Cultura de Segurança

11.

Licenciamento

12.

Padrões de Segurança Nuclear Adotados no Brasil

Anexos
1. Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro
(PEE/RJ)
2. Norma CNEN-NE 1.04 Licenciamento de Instalações Nucleares
3. Norma CNEN-NE-1.26, Segurança na Operação de Usinas
Nucleoelétricas.
4. Norma CNEN-NE-1.21, Manutenção das Usinas Nucleoelétricas.
5. 5º Relatório Brasileiro para a Convenção Internacional de
Segurança Nuclear.
6. 3ª Relatório Brasileiro para Convenção Conjunta sobre
Segurança no Gerenciamento de Combustível Nuclear Usado e
sobre Segurança no Gerenciamento de Rejeitos Radioativos.

1

1. Considerações gerais
De todas as atividades industriais, a geração de energia elétrica em
usinas nucleares é uma das que oferecem menos risco. O
pensamento e atitude dominante é a melhoria contínua, que é
sempre possível melhorar a segurança.
As usinas que constituem a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto,
CNAAA, foram projetadas e construídas dentro dos mais rigorosos
critérios
de
segurança
adotados
internacionalmente.
Seu
licenciamento ambiental está a cargo do IBAMA, e o nuclear está a
cargo da CNEN, obedecendo rigorosamente a legislação vigente no
país.
No projeto e na operação da CNAAA a segurança ganha prioridade
absoluta, e de acordo com a Política de Gestão Integrada da
Segurança da Eletrobras Eletronuclear, “A Segurança Nuclear é
prioritária e precede a produção, não devendo nunca ser
comprometida por qualquer razão”. Tem-se como meta deste esforço
satisfazer o objetivo principal que é proteger os indivíduos, a
sociedade e o meio ambiente contra o risco radiológico.
As usinas nucleares possuem sistemas de segurança redundantes,
independentes, fisicamente separados e de tecnologias diversas, em
condições de prevenir acidentes e, também, de resfriar o núcleo do
reator em situações normais ou de emergência. Na situação
improvável de perda de controle do reator em operação normal,
esses sistemas de segurança entram automaticamente em ação para
impedir condições operacionais inadmissíveis.
Além de todos esses sistemas, as usinas nucleares de Angra têm
sistemas de segurança passivos, que funcionam sem que precisem
ser acionados por dispositivos elétricos. Esses sistemas são as
numerosas barreiras protetoras de concreto e aço, os edifícios de
contenção, que protegem as usinas contra impactos externos tais
quais terremotos, maremotos, inundações e explosões, ou aumento
da pressão no interior da usina.
No importante processo de treinamento para os profissionais das
usinas, destaca-se o licenciamento dos Operadores das Salas de
Controle. Eles recebem treinamento sistemático em sala de aula, na
usina e em simulador. Além disso, precisam ser licenciados pela
Comissão Nuclear de Energia Nuclear, CNEN. Os operadores de Angra
1 passam por um rigoroso treinamento realizado nos Estados Unidos
e na Europa, onde utilizam simuladores compatíveis com a Sala de
Controle da usina. A Eletronuclear possui em Mambucaba (município

2

de Paraty) um simulador que é uma réplica da sala de controle de
Angra 2. Lá, todos os operadores da usina são treinados, podendo-se
reproduzir todas as situações que ocorrem durante o funcionamento
normal da Usina ou em situações anormais e simular emergenciais.
Operadores de diversos países têm sido treinados neste simulador.
Para Angra 3, um simulador específico está em fase de especificação
e compra.

Sala de controle da usina Angra 1

Além dos rígidos critérios adotados nas fases de projeto e de
operação, há um plano de emergência que abrange uma área com
raio de quinze quilômetros em torno da CNAAA. Esse plano, que
envolve, além da Eletronuclear, os órgãos da Defesa Civil, a CNEN, o
Exército, a Marinha, a Aeronáutica e diversas empresas de prestação
de serviços, contempla todas as medidas para proteção dos
trabalhadores e da população no caso de um acidente nuclear,
inclusive até a necessidade de evacuação ordenada. Por isso,
periodicamente são feitos exercícios simulados para que se possa
testar o seu funcionamento.
Além dos processos de auto avaliação implementados pela
Eletronuclear, as usinas são sistematicamente auditadas pelos órgãos
reguladores nacionais - a CNEN mantem profissionais residentes que
têm acesso a todos as atividades e documentos – e são avaliadas
periodicamente por organismos internacionais, como a Agência
Internacional de Energia Atômica, IAEA, e a Associação Mundial de
Operadores Nucleares, WANO (World Association of Nuclear
Operators). As usinas também travam um intenso intercâmbio com
outros organismos nacionais e internacionais na busca da melhoria
contínua.

3

1. Tecnologia usada
As Usinas de Angra operam com um reator do tipo PWR (pressurized
water reactor), reator de água pressurizada, utilizado em mais que
60% das usinas nucleares do mundo.
O reator PWR é projetado para ter características de autorregulação,
isto é, com o aumento de temperatura há uma diminuição de
potência, exatamente para funcionar como freio automático contra
aumentos repentinos de potência.

Circuitos de água de uma usina PWR

A fissão dos átomos de urânio dentro das varetas do elemento
combustível aquece a água que passa pelo reator. O gerador de
vapor realiza uma troca de calor entre as águas deste primeiro
circuito e a do circuito secundário, que são independentes entre si.
Com essa troca de calor, a água do circuito secundário se transforma
em vapor e movimenta a turbina que, por sua vez, aciona o gerador
elétrico. Esse vapor, depois de mover a turbina, passa pelo
condensador, é refrigerado pela água do mar, trazida por um terceiro
circuito independente. A existência desses três circuitos impede o
contato da água que passa pelo reator com as demais.
Além disso, essa tecnologia permite que, em caso de perda total de
abastecimento elétrico externo para seus equipamentos, opere em
circulação natural. Nesta condição, a água do sistema primário, que
resfria o reator, circula naturalmente por diferença de densidade, sem
a necessidade de acionamento por bombas. Essa condição pode
assim permanecer por algum tempo, propiciando mais tempo para o
restabelecimento do suprimento elétrico externo sem comprometer a
integridade do núcleo do reator.

4


5

2. Segurança no Projeto
No projeto de uma central nuclear, a concentração e foco da
engenharia na segurança são fundamentais. Tem-se como meta
deste esforço satisfazer o objetivo principal que é proteger os
indivíduos, a sociedade e o meio ambiente contra o risco radiológico.
Este objetivo é atingido com a adoção de medidas em diferentes
níveis, no projeto, fabricação, construção e operação como detalhado
a seguir.
Prevenção: Condições de acidente são evitadas mediante a
observância rigorosa dos requisitos de projeto, fabricação e operação
especificados para aumentar a segurança tais como:
- Margens de segurança adequadas no projeto de sistemas e
componentes da central nuclear;
- Seleção cuidadosa dos materiais, juntamente com ensaios
abrangentes (ex.: testes não destrutivos e de integridade) dos
mesmos;
- Garantia da qualidade abrangente
montagem e o comissionamento;

durante

a

fabricação,

a

- Controle repetido e independente do nível de qualidade alcançado;
- Supervisão da qualidade ao longo da vida útil da central mediante
inspeções periódicas de rotina;
- Facilidade de manutenção de sistemas e componentes da central
nuclear;
- Monitoração confiável das condições operacionais;
- Registro, avaliação e utilização das experiências adquiridas
durante a operação – na própria usina e na indústria como um
todo - com o fim de aprimorar a segurança;
- Treinamento rigoroso e abrangente do pessoal de operação.
Ações Corretivas: A indicação e registro de falhas diretamente na
sala de controle possibilitam que as funções de controle de processo
sejam atuadas pelo pessoal de operação. A fim de minimizar o
recurso às ações manuais, existem sistemas de limitação, além dos
sistemas de controle, que iniciam contramedidas corretivas em
situações anormais no sentido de retorno à condição normal de
operação.
Controle de Acidentes: Apesar das precauções tomadas para evitar
acidentes, postula-se, quando os sistemas são dimensionados, que
ocorrerão eventos anormais improváveis, chamados "acidentes
básicos de projeto" durante a vida útil da central nuclear. Os

6

acidentes postulados que a central deve ser capaz de suportar e que
devem ser controlados são:
- Acidentes originados no interior da central, tais como ruptura de
uma tubulação principal de refrigerante, de vapor principal ou de
água de alimentação, falha do sistema de controle do reator, e
- Acidentes devido a impactos externos: terremoto, onda de pressão
devido a explosão.
Considerar como condições de projeto a ocorrência de acidentes e os
meios para controlá-los é uma característica do projeto de centrais
nucleares que excede à prática usual da indústria comercial e que,
em contrapartida, confere à indústria nuclear um grau de segurança
muito acima do usual na indústria convencional.
Com esta finalidade específica, são dimensionados dispositivos de
segurança descritos a seguir.
Barreiras Passivas: A contenção segura da radioatividade produzida
na fissão nuclear é obtida mediante uma série de barreiras que agem
para proporcionar "defesa em profundidade".
A barreira mais interna dos produtos de fissão é o combustível,
ou seja, o próprio dióxido de urânio. Na sua maior parte, os produtos
de fissão ocupam posições vazias na estrutura cristalina da pastilha
onde são retidos. Apenas uma pequena fração dos produtos de fissão
voláteis e gasosos é capaz de escapar da estrutura do combustível.


Para impedir que esta parcela atinja o refrigerante, as pastilhas
são colocadas dentro de tubos de revestimento estanques


O sistema de refrigeração do reator se apresenta como mais
uma barreira estanque e evita liberação de radioatividade para dentro
da esfera de contenção.


Esquema das barreiras físicas que compõem a defesa em profundidade

7

A fim de impedir a liberação não controlada de radioatividade
para o meio ambiente na hipótese de vazamentos postulados no
sistema de refrigeração do reator, este está fechado dentro de uma
esfera de contenção estanque de aço.


Para proteger a contenção contra impactos externos, por
exemplo ondas de pressão resultantes de explosões, dispõe-se do
prédio do reator, em concreto, como última barreira.


Dispositivos de Segurança Ativos: A eficácia das barreiras precisa
ser mantida não só durante a operação normal e sob condições
anormais, mas também na hipótese de acidentes postulados, de
modo que a proteção do meio ambiente e do pessoal de operação
esteja assegurada sob todas as circunstâncias.
Para controlar estes acidentes básicos de projeto, sistemas de
segurança ativos que têm sua ação coordenada pelo sistema de
proteção do reator.
O sistema de proteção do reator monitora continuamente as
principais variáveis de processo da central e inicia contramedidas de
segurança sempre que forem iminentes condições de risco.
O sistema de desligamento rápido do reator utiliza barras de controle
absorvedoras de neutrons, sustentadas magneticamente em posição
retirada fora do núcleo durante a operação em potência. Além disso,
existe um segundo sistema diverso de desligamento, capaz de
desligar o reator mediante injeção de solução de ácido bórico,
absorvedor de neutrons, no refrigerante.
O sistema de isolamento da contenção veda a mesma contra a
atmosfera externa, no decorrer de acidentes durante os quais se
espera a presença de radioatividade dentro da contenção. Todas as
tubulações que penetram através da parede de contenção (salvo
aquelas utilizadas por sistemas que controlam e mitigam o acidente)
são bloqueadas por, pelo menos, duas válvulas de isolamento
montadas em série.
O sistema de remoção de calor residual assume a tarefa de refrigerar
o núcleo do reator também na hipótese de um acidente com perda de
refrigerante. Bombas de injeção de segurança de alta pressão são
capazes de compensar pequenas perdas de refrigerante. As bombas
de remoção de calor residual, de baixa pressão, compensam perdas
maiores e removem a longo prazo o calor residual gerado no reator
desligado.
Se o sistema secundário, ou seja, o circuito água/vapor da turbina for
afetado por um acidente com falha do sistema operacional normal de
suprimento de água de alimentação, o sistema de água de
alimentação de emergência garantirá o suprimento continuado dos
geradores de vapor.

8

O sistema de suprimento de energia elétrica de emergência garante o
abastecimento dos sistemas relacionados com a segurança se o
conjunto turbogerador cessar de gerar a demanda interna de energia
da central durante um acidente e a rede externa de energia elétrica
não mais estiver disponível.
Princípios de projeto para os sistemas de segurança
Para assegurar a alta confiabilidade dos sistemas de segurança, são
observados os seguintes princípios de projeto:


Redundância
As consequências de falhas simples aleatórias são controladas
mediante aplicação do princípio de redundância.
Redundância significa que componentes e sistemas importantes
são instalados em número maior do que seria necessário para
cumprir suas funções. Um exemplo é do tipo "2 entre 4" (ou "4
x 50%"). Isto significa que, se funcionarem pelo menos 2 dos 4
subsistemas disponíveis, quando necessário, o sistema de
refrigeração de emergência do núcleo será ainda capaz de
desempenhar a sua função de segurança.
Nas considerações a respeito da redundância supõe-se que, por
ocasião do acidente hipotético:



Outro subsistema falhe





Um subsistema esteja paralisado para manutenção ou
reparo
Os subsistemas remanescentes deverão ser capazes de
atender às condições anormais, de modo que o sistema
global deverá ser pelo menos do tipo 3 x 100%. Com o
projeto de 4 circuitos usado para o reator de 1300 MW
(Angra 2 e Angra 3), a subdivisão dos sistemas de
segurança em troncos de 4 x 50% é mais conveniente.

Diversidade
Evitam-se falhas de modo comum, tais como erros de
fabricação, em áreas específicas do sistema de proteção do
reator mediante aplicação do princípio da diversidade.
Diversidade implica na utilização de diferentes grandezas físicas
de medida ou na utilização de equipamentos de fabricantes
diferentes para cumprir uma mesma finalidade.



Separação Física
Para protegê-los contra falhas que possam afetar os sistemas
adjacentes, os subsistemas redundantes são separados
fisicamente entre si. Assim, a ocorrência de danos como
9

incêndios, inundações decorrentes, por exemplo, de rupturas de
tubulações, ficarão sempre restritos a uma redundância não
comprometendo a função do sistema.


Princípio "Fail-Safe" (falha no modo seguro)
Em certos casos, a aplicação do princípio "fail-safe" proporciona
proteção adicional. Sempre que possível, os sistemas de
segurança são projetados de tal maneira que falhas nos próprios
sistemas ou no suprimento de energia elétrica, iniciem ações
direcionadas para o lado seguro. Por exemplo, as barras de
controle caem desligando o reator no caso de falta de energia
interna da usina.



Automação
Ações para controle de ocorrências anormais são iniciadas
automaticamente, não se contando com a atenção e a
capacidade de tomada de decisões corretas por parte da equipe
de operação. Em Angra 2 e Angra 3, por exemplo, a fim de
minimizar a probabilidade de decisões incorretas tomadas sob
pressão nos primeiros minutos após o início da ocorrência, todas
as
funções
essenciais
de
segurança
são
operadas
automaticamente desde o início do incidente até o mínimo 30
minutos após, ficando desnecessárias as ações manuais.

O atendimento a requisitos de qualidade rigorosos confere ao projeto
da Usina alto grau de confiabilidade, proporcionando operação
contínua e segura.
Os dispositivos de segurança incorporados ao projeto asseguram a
possibilidade de controle de acidentes cuja ocorrência, embora
extremamente improvável, é postulada como base de projeto.
Princípios de segurança em nível internacional permeiam todo o
projeto.
Desta forma, pode-se afirmar que a operação das usinas nucleares
brasileiras é segura e que a probabilidade de ocorrência de um
acidente com consequência para o meio ambiente é extremamente
reduzida em comparação com outras atividades industriais
convencionais.
Terremotos
Construídas numa região com probabilidade muito baixa de
ocorrência de eventos sísmicos, as usinas de Angra foram projetadas
para resistir a terremotos. Diversos sistemas garantem, de forma
segura, o desligamento das usinas após qualquer abalo que atinja as
especificações consideradas no seu projeto.

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Esse projeto se baseia em normas de segurança internacionais, que
consideram uma aceleração horizontal na rocha de 0.10 g (aceleração
da gravidade, 10 m/s2). Especialistas da PUC/RJ e do Instituto de
Astronomia e Geofísica da USP (IAG/USP) estimam que a
probabilidade de ocorrência de um abalo dessa proporção nas
proximidades da Central Nuclear é de uma a cada 50 mil anos.
A CNAAA possui uma Estação Sismográfica equipada com aparelhos
modernos que monitoram, identificam e analisam os eventos sísmicos
locais e regionais. Essa Estação é operada, desde 2002, pelo pessoal
do IAG-USP e monitora continuamente qualquer vibração no sítio das
usinas e registra todos os eventos. Ela permite determinar o
epicentro, a magnitude e as demais características de qualquer
evento sísmico, além de indicar o nível de aceleração na região da
Central Nuclear.
Esses registros, aliados aos catálogos sísmicos disponíveis,
confirmam a baixa sismicidade da região de Angra. Além disso, cada
usina possui instrumentação sísmica própria e independente para
monitoramento dessas acelerações. Caso ocorra um abalo, que
ultrapasse 10% das acelerações estimadas no projeto, um alarme é
disparado na sala de controle onde sua intensidade pode ser
identificada imediatamente. Nesse caso, os valores de aceleração são
analisados para calcular seu impacto na Usina. Se as acelerações
atingirem 50% dos valores de projeto, a Usina deve ser inspecionada
para verificar a existência de algum dano.
O maior terremoto registrado na região Sudeste, nas últimas
décadas, ocorreu em 22 de abril de 2008, atingiu 5,2 graus na escala
Richter e teve seu epicentro no Oceano Atlântico, a 215 km da cidade
de São Vicente, no litoral paulista, e a 315 km da Central Nuclear
Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). O nível das acelerações registrado
na Estação Sismográfica de Angra dos Reis foi de 0,0017 g, (2% do
valor de projeto), e inferior ao nível mínimo acima do qual passaria a
ser registrado na instrumentação sísmica das próprias usinas (0,01
g).
Três fatores são determinantes para medir a intensidade local de um
evento sísmico: a magnitude do terremoto, a distância em relação ao
epicentro e a profundidade em que ocorre o abalo. Por exemplo, um
terremoto de magnitude 4 na escala Richter, com o epicentro no local
das usinas, não provocaria acelerações superiores às previstas no
projeto. Para tanto, seria necessário que ocorresse um abalo de
magnitude 5 a menos de 12 km; ou um terremoto de magnitude 6 a
menos de 37 km da Central Nuclear.

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Consideração de Terremotos e de Movimentos
de Mar no Projeto das Usinas de Angra
Projeto toma por base os registros
históricos de ocorrência de sismos
(área de interesse ~300km em
torno da instalação)
Principais terremotos

•1922 - Pinhal, SP, 5.1 mb
•1939 - Tubarão, SC, 5.5 mb
•1955 - Serra Tombador, MT,
•1955 - Alto Vitoria Trindade,

6.6 mb

360 km offshore, 6.3 mb

•1967 - Cunha, SP - 4.1 mb
•2008 – São Vicente – 5.2 mb
Critério de projeto: maior terremoto ocorrido na área de na área aplicado
Critério de projeto: maior terremoto ocorrido interesse de
ao local da instalação aceleração na superfície da rocha: 0,067g de

interesse aplicado ao local da instalação
aceleração na superfície da rocha:

0,067g de

Contenção contra movimentos do mar
A possibilidade de um tsunami (maremoto) atingir o litoral brasileiro na região
Sudeste é mínima. Um evento desta natureza é provocado na maioria das
vezes em decorrência de um abalo sísmico de grande magnitude (superior a
7.0) no mar, em que o foco esteja pouco profundo e em regiões de borda de
placas tectônicas que se movem uma em direção à outra, gerando ondas que
podem alcançar grande amplitude nas regiões costeiras próximas. Este
fenômeno é o que ocorreu em várias ocasiões no Pacífico e no episódio do
Japão de 11 de março de 2011.
A região Sudeste do litoral brasileiro está situada na placa tectônica SulAmericana, que se afasta da placa tectônica Africana. Portanto, no oceano
Atlântico Sul, não existem as condições necessárias para gerar os tsunamis
(maremotos).

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Condições para Ocorrência de Tsunamis

Tsunamis:

- terremotos de magnitude
superior a grau 7;

- ocorrência no mar,
profundidades inferiores a
100km;

- regiões de borda de
placas tectônicas com
movimento de sobreposição

Possibilidade mínima de tsunamis no Brasil

- costa brasileira distante de bordas de placas tectônicas;
- placas tectônicas no Atlântico Sul em movimento de

afastamento

O molhe construído à frente da CNAAA contem ondas até 4m.

Proteção contra Movimentos de Mar
elevação do mar na
interação onda-molhe
altura máxima de onda para
tempo de recorrência de 50
anos

cota de construção
cota de acesso aos
prédios de segurança
+ 8,00m

+ 6,38m

ondas de 4m

MOLHE DE
PROTEÇÃO

+ 5,00m

+ 5,60m

+ 1,50m
+1,197m

0 CNG

0 CNG

- 1,478m

lado mar

lado terra

níveis de maré de
projeto (estudos ENCAL
e COPPETEC)

projeto do Molhe para contenção de ondas de até 4m

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4. Geração de Energia Nuclear
Os átomos de Urânio apresentam a propriedade de, através de
reações nucleares – a fissão nuclear -, transformar massa em
energia. A fissão do átomo de urânio é a técnica empregada para a
geração de eletricidade em usinas nucleares. Existem mais de 440
usinas nucleares em todo o mundo, que contribuem com
aproximadamente 17% de toda energia eltrétrica gerada no planeta.

Fissão Nuclear
Energia
Cinética

•

Moderação
ex.: Xenônio,
Iodo
Nêutron
Térmico

Materiais
estruturais

•

Barras de
controle

Núcleo do
Urânio 235

Produtos
de Fissão

Nêutrons
Rápidos
(de 2 a 3)

ABSORÇÃO

NOVA FISSÃO

Moderação
Energia
Cinética
Núcleo do
Urânio 235

A fissão dos átomos de urânio dentro das varetas do elemento
combustível aquece a água que passa pelo reator. Numa usina tipo
PWR, como as de Angra, o gerador de vapor realiza uma troca de
calor entre as águas deste primeiro circuito e a do circuito
secundário, que são independentes entre si. Com essa troca de calor,
a água do circuito secundário se transforma em vapor e movimenta a
turbina que, por sua vez, aciona o gerador elétrico.
Esse vapor, depois de mover a turbina, passa por um condensador,
onde é refrigerado pela água do mar, trazida por um terceiro circuito
independente. A existência desses três circuitos impede o contato da
água que passa pelo reator com as demais.
Cerca de 95% das substâncias radioativas de uma usina nuclear são
geradas no núcleo do reator durante o funcionamento deste, quando
da fissão nuclear do combustível. O próprio combustível funciona
como barreira interna, pois a maior parte dos produtos que se
originam da fissão dos núcleos de urânio fica retida nas posições
vazias da estrutura cristalina da matriz cerâmica do UO2. Apenas
uma pequena fração dos segmentos de fissão voláteis e gasosos
14

consegue escapar da estrutura do combustível. Para reter essa
fração, as pastilhas de dióxido de urânio são colocadas no interior de
tubos revestidos por uma liga especial, chamada Zircaloy. Os tubos
são selados com solda estanque a gás. Na eventualidade de
microfissuras em algumas varetas do elemento combustível, existem
sistemas de purificação e desgaseificação dimensionados para o
reator continuar operando com segurança. O sistema de refrigeração
do reator funciona como uma barreira estanque, evitando a liberação
de substâncias radioativas.

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5. Prédios de Contenção (Vasos de Contenção)
Para a remota possibilidade de o sistema de refrigeração permitir a
liberação não controlada de substâncias radioativas, o reator é
envolvido por um edifício de aço estanque, denominado Prédio de
Contenção. Tal barreira é projetada para evitar qualquer liberação de
radioatividade no caso do mais sério acidente de falha da refrigeração
do núcleo do reator, em que se assume a ruptura total da tubulação
do sistema de refrigeração do reator, com toda a água de
refrigeração sendo descarregada e retida dentro do Prédio de
Contenção.
Essa estrutura de contenção de aço especial está protegida de
impactos externos por um edifício de paredes de concreto armado.
Durante a operação normal da usina, a pressão no lado de dentro do
edifício do reator é mantida abaixo da pressão atmosférica externa,
exatamente para impedir que produtos radioativos possam escapar
do interior da Usina para o meio ambiente. Todas essas barreiras são
devidamente testadas durante a construção e a montagem da Usina e
suas integridades verificadas ao decorrer da operação da mesma.
Estruturas dos Prédios de Contenção das usinas Angra 1, Angra 2 e
Angra 3:
- Angra 1 – A estrutura externa de concreto do envoltório de
contenção está assentada diretamente na rocha, a uma
profundidade aproximada de 10m abaixo do nível do mar. Sua
forma é cilíndrica com tampo em calota esférica e com as
seguintes características: altura de 58m acima do nível do solo,
diâmetro interno de 35m e espessura de parede de 75cm.
A forma da estrutura interna do envoltório de contenção é
cilíndrica com tampo em calota esférica e com as seguintes
características: a parte cilíndrica tem uma espessura média de
38mm, diâmetro de 32 metros e altura da estrutura de 70 metros.
- Angra 2 – A estrutura de concreto do envoltório de contenção é de
forma cilíndrica com uma cúpula hemisférica, com as seguintes
dimensões aproximadas: diâmetro interno de 60m, espessura de
60cm e altura de 60m. Essa estrutura está assentada em cerca de
200 estacas, atingindo até uma profundidade de 40m abaixo do
nível do mar.
A estrutura de aço é uma esfera que envolve o reator nuclear e as
piscinas de elementos combustíveis. As dimensões do envoltório
de contenção, de estrutura metálica, são as seguintes: diâmetro
interno de 56m, espessura de 30mm e peso de 2.600 toneladas.

16

- Angra 3 – Estruturas semelhantes às de Angra 2.

Estruturas de contenção – modelo de Angra 2 e Angra 3

As usinas nucleares de Angra dos Reis foram projetadas para resistir
a vários tipos de acidentes. Entre os acidentes externos postulados
consideram-se o maior terremoto que poderia ocorrer no sítio e o
efeito da explosão de um caminhão carregado de TNT em estrada
próxima.
Os prédios de contenção onde ficam os reatores nucleares têm
barreiras de concreto e de aço dimensionadas para resistir a esses
tipos de evento. Pode-se verificar que, mesmo não sendo necessária
a consideração de queda de avião no projeto por causa da baixa
probabilidade de ocorrência desse evento, as usinas poderiam resistir
até ao impacto de um grande avião em velocidade de pouso ou
decolagem, sem que as barreiras de segurança fossem inteiramente
rompidas. Um impacto dessa natureza teria uma probabilidade muito
pequena de comprometer a segurança da Usina, da população e do
meio ambiente.

17

6. Resíduos Radioativos
A Eletronuclear tem como missão estatutária o projeto, a construção
e a operação de usinas nucleoelétricas, cujas responsabilidades
incluem a guarda segura dos materiais radioativos gerados em suas
instalações, protegendo os trabalhadores, o público e o meio
ambiente dos efeitos nocivos da radiação, até a sua disposição final
em instalações projetadas para o armazenamento de longo prazo ou
definitivo, cuja responsabilidade legal de implantação e operação é da
CNEN.
Atualmente existem tecnologias seguras para o gerenciamento de
rejeitos de média e baixa atividades, desde sua coleta até o
armazenamento nos depósitos iniciais. Os rejeitos sólidos de baixa e
média atividades são acondicionados em embalagens metálicas,
testadas e qualificadas pela CNEN e transferidos para o depósito
inicial, construído no próprio sítio da CNAAA. Esse depósito é
permanentemente controlado e fiscalizado por técnicos de proteção
radiológica e especialistas em segurança da Eletronuclear. Já os
elementos combustíveis de alta atividade são colocados dentro de
uma piscina contendo um sistema de resfriamento no interior das
usinas, este é considerado um depósito intermediário de longa
duração, cercado de todos os requisitos de segurança exigidos
internacionalmente.
O Brasil é signatário da Convenção Internacional para Gerenciamento
Seguro de Rejeitos Radioativos e Combustível Usado, sendo
periodicamente auditado pela Agência Internacional de Energia
Atômica – AIEA com base em relatório que periodicamente é
encaminhado a essa organização.
O nível de radiação é mantido dentro dos padrões nacionais e
internacionais que garantem a proteção dos trabalhadores, da
população e do meio ambiente. Para tanto, a Eletronuclear faz
medições constantes nos arredores dos depósitos iniciais e os
resultados são avaliados periodicamente pela CNEN e por organismos
internacionais. Dessa forma, a probabilidade de ocorrência de um
acidente é muito remota, devido, primeiramente, à maneira de
acondicionamento do rejeito. O rejeito é sólido ou solidificado e
armazenado em recipientes qualificados pela CNEN, que exige, por
normas, um alto grau de segurança. Além disso, as embalagens
contendo rejeitos são estocadas em depósito confinado, impedindo
sua dispersão para o meio ambiente.

18

Todavia, há um plano de emergência a ser executado para assegurar
a proteção da população que vive próximo às usinas, em caso de
qualquer situação que ofereça risco radiológico.
Todos os resíduos são produzidos durante o processo normal de
operação das usinas nucleares, com ênfase nas paradas, quando as
usinas se encontram desligadas para recarregamento e manutenção.
Os rejeitos de alta radioatividade (combustível usado, que só se torna
rejeito quando desmontado ou se torna inexplorável), são produzidos
apenas quando há troca de elementos combustíveis.
A CNAAA possui três depósitos iniciais de rejeitos de baixa e média
atividades (Depósitos 1, 2 e 3), devidamente licenciados pelo IBAMA
e pela CNEN, que compõem seu Centro de Gerenciamento de Rejeitos
– CGR, localizado no próprio sítio da Central Nuclear. Esses depósitos
têm capacidade suficiente para armazenar de forma segura, ou seja,
isolados do público e do meio ambiente, todos os rejeitos de baixa e
média atividades produzidos pela operação e manutenção das usinas
Angra 1, Angra 2 e Angra 3 até 2020. Os custos associados ao
gerenciamento inicial desses rejeitos estão incluídos nos de Operação
e Manutenção (O&M) das três usinas.
Devido à troca dos Geradores de Vapor de Angra 1, foi construído
também na própria CNAAA o Depósito Inicial dos Geradores de Vapor
(DIGV), onde estão estocados os dois geradores que foram
substituídos. Esse mesmo depósito receberá a cabeça do reator de
Angra 1 que será trocada nos próximos anos.
Angra 1 – O combustível usado é armazenado numa piscina que está
localizada no edifício do combustível na própria Usina. Os rejeitos
radioativos de média e baixa atividades estão sendo armazenados
nos Depósitos Iniciais do CGR.
Angra 2 – O combustível usado é armazenado numa piscina que está
localizada no edifício do reator na própria Usina. Atualmente, os
rejeitos de média e baixa atividades gerados por Angra 2 estão
armazenados em local específico no interior da Usina. Devido ao
pequeno volume gerado por Angra 2, ainda não há necessidade da
remoção desses rejeitos para as unidades do CGR.
Angra 3 – O gerenciamento inicial dos rejeitos radioativos gerados
pela Usina Angra 3 será da mesma forma que Angra 2, devido à
similaridade do projeto conceitual existente entre ambas. O processo
utilizado para o seu tratamento será a solidificação com a utilização
de betume, com prévia estocagem dentro da própria Usina nos

19

primeiros anos de operação e posterior transferência para o CGR e,
no futuro, para um depósito definitivo.
A fiscalização de material radioativo é atribuição da CNEN, a qual
realiza inspeções periódicas. A cada inspeção é emitido um
documento atestando a condição de armazenagem.

20

7. Monitoração Ambiental Permanente
Antes da entrada em operação da primeira usina nuclear brasileira,
Angra 1, em 1985, o Laboratório de Monitoração Ambiental da
Eletrobras Eletronuclear mediu os níveis de radioatividade natural (a
natureza nos submete a um inevitável grau de radiação) e realizou
estudos populacionais dos seres vivos - flora e fauna - na área de
influência da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.
Os resultados desses estudos permitem a comparação com dados
obtidos, hoje, em amostras regularmente coletadas de água do mar,
da chuva e de superfície, de areia da praia, algas, peixes, leite, pasto
e do ar. Esse trabalho constatou que o funcionamento das usinas de
Angra, em mais de vinte e cinco anos, não causou nenhum impacto
significativo no meio ambiente.
Uma equipe de biólogos, físicos e químicos, altamente especializada,
executa programas contínuos de monitoração ambiental e envia os
resultados para os órgãos fiscalizadores nacionais e internacionais.
O controle de qualidade das análises é realizado através de
programas de intercomparação mantidos pela Agência Internacional
de Energia Atômica e pelo Instituto de Radioproteção e Dosimetria,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Um dos centros de análise do
Laboratório de Monitoramento Ambiental da CNAAA

21

8. Proteção Física
O conceito de proteção física do local das usinas envolve medidas de
proteção de fora para dentro, medidas estas que vão se tornando
mais rigorosas quanto mais próximas das usinas.
A proteção física das instalações nucleares é um dos componentes
fundamentais da segurança integrada de uma usina nuclear.
Instalações e procedimentos têm que ser seguidos.
A central Nuclear Almirante Álvaro Alberto é dotado de equipes e
medidas para proteção física, quais sejam:
- Existência de cercas concêntricas monitoradas, a externa cercando
o sítio e a interna, dupla, cercando as usinas;
- Corpo de guarda;
- Guaritas em sequência (externa e interna e de acesso às usinas);
- Sistema de circuito fechado de televisão e sistema de alarme para
abertura das portas dos depósitos;
- Procedimentos severos de conduta nas áreas das usinas;
- Identificação diversificada para trabalhadores da Eletronuclear e
contratados, de acordo com seus graus de ação e preparação; e
- Treinamento específico pata todos os trabalhadores.

22

9. Plano de Emergência
Usinas como Angra 1 e Angra 2 são projetadas, construídas e
operadas com barreiras de proteção sucessivas e preparadas para
resistir a um acidente mais sério. Além disso, um plano de
emergência foi elaborado para, preventivamente atuar e orientar os
trabalhadores e a população que mora nas proximidades da Central
Nuclear Almirante Álvaro Alberto.
Plano de Emergência Local - PEL – O PEL tem como objetivo
proteger a saúde e garantir a segurança dos trabalhadores das usinas
e do público em geral presente na Área de Propriedade da
Eletronuclear em qualquer situação de emergência radiológica em
Angra 1 e/ou Angra 2. O PEL abrange toda a área da CNAAA, a Vila
Residencial de Praia Brava e a região de Piraquara de Fora. Esse
plano contempla, ainda, o apoio a ser prestado à Defesa Civil do
Estado do Rio de Janeiro e à CNEN na Zonas de Planejamento de
Emergência (ZPR) ZPE-3 e na ZPE-5.
Para testar e aprimorar a eficiência das equipes que, vinte e quatro
horas por dia, sete dias por semana, respondem pela atuação inicial
nas usinas dos Grupos e das Equipes de Emergência previstas no PEL,
a Eletronuclear realiza dez exercícios anuais, sendo cinco por usina.
Além desses exercícios simulados, os Grupos e as Equipes de
Emergência participam, ainda, dos Exercícios de Emergência Parcial e
dos Exercícios de Emergência Geral em conjunto com os diversos
órgãos dos diferentes níveis de governo diretamente envolvidos no
Plano de Emergência Externo do Rio de Janeiro.
Plano de Emergência Externo –PEE – O PEE tem sido aprimorado
desde sua primeira edição, em 1978, sendo que, em 1994, então sob
a coordenação da Subsecretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de
Janeiro e já intitulado Plano de Emergência Externo do Estado do Rio
de Janeiro (PEE/RJ) (Anexo 1), passou a considerar, de forma plena,
a atuação de órgãos sediados efetivamente na região de Angra dos
Reis, principalmente a Defesa Civil desse município.
No PEE/RJ constam ações específicas a serem implementadas nas
Zonas de Planejamento de Emergência – ZPE -, que são áreas
vizinhas à CNAAA, delimitadas por círculos, com raios,
respectivamente, de 3 km, 5 km, 10 km e 15 km, centrados no
Edifício do Reator de Angra 1. Essas áreas são nominadas ZPE-3,
ZPE-5, ZPE-10 e ZPE-15.
Existe um modelo internacional de classificação e comunicação de
emergências ao órgão regulador e às demais autoridades, que prevê

23

ações sempre preventivas e antecipatórias. O modelo pressupõe
quatro etapas possíveis de evolução dos eventos em função do
possível grau de impacto. Vão desde as mais simples, sem nenhum
reflexo sobre a saúde e a segurança da população, até as mais sérias,
que podem ter como consequência a liberação de material radioativo
para o meio ambiente.
O PEE/RJ da CNAAA é acionado gradativamente, conforme as etapas
escritas a seguir:
1) Evento Não Usual (ENU) – é uma condição anormal na Usina
sem nenhuma possibilidade de liberação de material radioativo para o
meio ambiente.
2) Alerta – indicação de real ou provável degradação nos níveis de
segurança. Neste caso são ativados os Centros de Emergência
internos das usinas e os externos, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro
e Brasília, sem a necessidade de ações de evacuação dos
trabalhadores nem da população. Em casos de Alerta e ENU não está
prevista qualquer ação junto à população.
3) Emergência de Área – indicação de real ou possível falha nas
funções de segurança; não há indicação de falha iminente do núcleo
do reator. Os trabalhadores não envolvidos com a emergência são
retirados das usinas, conforme estabelece o Plano de Emergência
Local (PEL).
4) Emergência Geral – indicação de real ou possível liberação de
material radioativo; indicação de degradação iminente ou real do
núcleo do reator. A população da ZPE-3 será evacuada para a ZPE-5
e, no caso de um agravamento, a população da ZPE-5 será removida
para a ZPE-10. A população será orientada pela Defesa Civil, que tem
destacamentos a leste e oeste da CNAAA, através das 8 sirenes
instaladas nas ZPEs 3 e 5.
O Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro
estabelece a remoção da população terrestre que não possui meios
próprios, por meio de ônibus da Eletronuclear e das empresas
concessionárias de transporte da região.
Os abrigos serão escolas municipais e estaduais predefinidas no
plano. Os ilhéus serão removidos pelo 1º Distrito Naval e serão
abrigados no Colégio Naval de Angra dos Reis.
A cada dois anos são realizados exercícios simulados com a
participação voluntária de parte da população e de todos os órgãos
envolvidos na resposta a uma situação de emergência na CNAAA.
Outros testes de equipamento e equipes são realizados
continuamente, mas sem a movimentação da população.

24

10.

Cultura de Segurança

O programa de Cultura de Segurança desenvolvido pela Eletrobras
Eletronuclear teve diversas iniciativas pioneiras na indústria mundial,
contou com a consultoria da Agência Internacional de Energia
Atômica e tornou-se uma referência na área de segurança para
empresas que operam usinas nucleares.
Por ocasião da sua fundação, em 1º de agosto de 1997, a Diretoria
da Eletrobras Eletronuclear implementou, de imediato, uma Política
de Segurança a ser seguida por tôda a empresa. Em 07 de dezembro
de 2004 aprovou uma revisão desta, agora denominada Política de
Gestão Integrada da Segurança, visando uma ampla integração de
tôdas as suas ações de segurança, conforme a seguir:
“Política de Gestão Integrada da Segurança
A Eletrobras Eletronuclear tem o compromisso de gerar energia
elétrica limpa e com elevados padrões de segurança. Para tal, é
fundamental o comprometimento de sua força de trabalho em
conduzir todas as atividades relacionadas à segurança de forma
integrada, privilegiando a Segurança Nuclear, que inclui a Garantia da
Qualidade e o Meio Ambiente, bem como a Segurança do Trabalho, a
Saúde Ocupacional e a Proteção Física.
Os seguintes princípios devem ser considerados:
1. A Segurança Nuclear é prioritária e precede a produtividade e a
economia, não devendo nunca ser comprometida por qualquer
razão;
2. Os requisitos legais e outros requisitos relativos aos vários
aspectos da segurança integrada deverão ser atendidos;
3. O treinamento para qualificação dos empregados e prestadores
de serviço deverá assegurar os conhecimentos relativos aos
diversos aspectos da segurança integrada necessários à
execução adequada de seus trabalhos;
4. A saúde e a segurança das pessoas, assim como os impactos ao
meio ambiente, deverão ter seus riscos preventivamente
minimizados ou eliminados;
5. Os processos de comunicação interna e externa da Empresa
deverão ser transparentes e suficientes, de modo a permitir
que qualquer condição insegura seja prontamente informada;
6. A Empresa deve buscar o contínuo aperfeiçoamento de suas
práticas relacionadas com a Gestão Integrada da Segurança.”

25

11. Licenciamento
O licenciamento de uma usina nuclear assegura que ela é projetada,
construída e operada com a máxima segurança para os próprios
trabalhadores, para a população e para o meio ambiente. No Brasil,
as usinas nucleares são submetidas a dois tipos de licenciamentos:
nuclear e ambiental.
A CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) é o órgão federal
responsável pela emissão de licenças, autorizações e, também, por
fiscalizar os aspectos radiológicos de Instalações Nucleares. Para
tanto, a CNEN mantém profissionais residentes no local.
O processo de licenciamento nuclear compreende várias etapas,
reguladas pela norma NE 1.04 Licenciamento de Instalações
Nucleares (Anexo 2), nas quais a CNEN analisa e aprova a
documentação pertinente. Após estes estudos, o órgão emite as
seguintes licenças ou autorizações:






Aprovação do Local,
Licença de Construção,
Autorização para Utilização de Material Nuclear,
Autorização para Operação Inicial e
Autorização para Operação Permanente.

O IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - é o órgão do Governo Federal responsável pelo
licenciamento ambiental de empreendimentos industriais de grande
porte. O licenciamento ambiental é uma obrigação prévia à
instalação, previsto na Lei nº 6.938/81, que estabelece as diretrizes
da Política Nacional de Meio Ambiente.
O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas:
Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento
de Operação.
- Licença Prévia (LP) - solicitada na fase de planejamento da
implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.
- Licença de Instalação (LI) - autoriza o início da obra ou instalação
do empreendimento.
- Licença de Operação (LO) - solicitada antes de o empreendimento
entrar em operação. Sua concessão está condicionada ao
cumprimento de todas as exigências e detalhes técnicos descritos
no projeto aprovado.
O IBAMA durante o processo de licenciamento ouvirá, além da CNEN,
os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente envolvidos no licenciamento

26

(OEMAs) e os Órgãos Federais de gestão do Patrimônio Histórico
(IPHAN), das Comunidades Indígenas (FUNAI), de Comunidades
Quilombolas (Fundação Palmares), entre outros.
Estágio dos licenciamentos ambiental e nuclear das usinas da CNAAA:
ANGRA 1: Foi licenciada pela CNEN conforme determinava a
legislação à época antes da exigência legal de licenciamento
ambiental pelo IBAMA. Angra 1 está em processo de adequação ao
licenciamento ambiental com Plano de Controle Ambiental - PCA em
análise no IBAMA.
- Aprovação do Local– Ofício CNEN no 190/70 de 27/04/1970
- Autorização para Instalação– Portaria CNEN no 416 de 13/07/1970
- Licença de Construção: Ofício CNEN 82/74 de 02/05/74
- Autorização para Operação Permanente (AOP): Ofício CNEN no
124/10 de 09/08/2010
- PCA protocolado no IBAMA em 05/03/2009
ANGRA 2: Foi licenciada pela CNEN conforme determinava a
legislação à época antes da exigência legal de licenciamento
ambiental pelo IBAMA, possuindo a licença da CNEN (Autorização de
Operação Inicial - AOI); e, quanto ao IBAMA, o mesmo emitiu o
Despacho PROGE no 047/95 de 04/04/95 o qual informa que
“...considerando que já foi deferida pela CNEN a Licença de
Construção, a qual nos termos dos excertos acima transcritos foi
considerada regularmente expedida, entendemos que a próxima
Licença a ser expedida deverá ser a de Operação.”. Em 10/07/98 a
Eletronuclear protocolou no IBAMA o EIA/RIMA de Angra 2, realizando
Audiências Públicas em 10/10/98 e 16/01/99. Em 01/03/99 através
do ofício no 334/99-IBAMA/DIRPED/PALA, o IBAMA informa que
emitirá duas Licenças de Operação, uma autorizando apenas o
Comissionamento da Usina; e, outra, autorizando a Operação
Comercial da mesma. O IBAMA emitiu então em 29/07/99 a Licença
de Operação somente para o Comissionamento, sendo então, a
próxima licença a ser emitida a de Operação Comercial. Entretanto,
foi assinado um TCAC pelo IBAMA, CNEN, PMAR, FEEMA (atual INEA),
ANEEL e Eletronuclear, tendo o MPF como atestador do cumprimento
de todas as cláusulas do TCAC, o que sustou a emissão da LO e da
AOP. Apesar da Eletronuclear entender que foram cumpridas todas as
cláusulas técnicas pela Eletronuclear, o que é reconhecido pela CNEN,
IBAMA e demais instituições, tal não é o entendimento da 4a CCR –
Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o que impede ao IBAMA e
a CNEN de emitirem a LO e a AOP, respectivamente.

27

- Autorização para Construção: Despacho PR-4840/74 de 03/06/74
(baseada na Exposição de Motivos no 300-MME publicado no DOU
de 07/06/74
- Aprovação de Local: Ofício CNEN-DexI-of- no 110/76 de 22/11/76
- Licença de Construção: Resolução CNEN no 16/81 de 13/11/81
- Autorização de Operação Inicial (14ª Renovação): Portaria
CNEN/PR no 068/10 de 23/07/2010
- Licença de Operação no 047 de 29/07/1999, com vigência de 1
(um) ano, e renovada em 28/07/2000 por 3 meses. Esta licença
foi emitida somente para a realização do Comissionamento da
Usina.
ANGRA 3: Possui LP (60 Condicionantes) e LI (46 Condicionantes) em
fase de atendimento.
- Licença Prévia no 279 de 23/07/2008
- Licença de Instalação no 591 de 05/03/2009 (retificada em
02/12/2009 para inclusão na LI original da Condicionante no 2.46 Implantar a Estrada Parque da Bocaina)
Aprovação do Local – Ofício CNEN/DEX-I no 19/80, de 14/04/80,
Resolução CNEN nº 011/02, 19/09/2002
Licença de Construção - Resolução CNEN nº 077/10 de 25/05/2010

28

12. Padrões de Segurança Nuclear adotados no Brasil
O conjunto de leis e regulamentos estabelecidos no Brasil para as
atividades nucleares para a geração de energia elétrica faz com que
tenhamos altos padrões de segurança, correspondentes às melhores
práticas da indústria mundial.
Das normas da CNEN aplicadas às atividades desenvolvidas pela
Eletrobras Eletronuclear, destacamos a CNEN-NE-1.26, Segurança na
Operação de Usinas Nucleoelétricas, Anexo 3, e a CNEN-NE-1.21,
Manutenção das Usinas Nucleoelétricas, Anexo 4, que cobrem desde
o comissionamento das instalações até os procedimentos,
modificações de projeto, proteção radiológica, garantia de qualidade
e manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança das
usinas.
O Brasil é signatário das seguintes Convenções Internacionais:
- Convenção sobre a Responsabilidade Civil por Danos Nucleares
(Convenção de Viena)(1993) - Esta convenção trata da
responsabilidade civil por danos causados pela radiação nuclear,
independente se os países signatários já fazem parte de
convenções correlatas ou possuam instalações nucleares em seus
territórios.
- Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear (1987) Estabelece medidas de prevenção, detecção e punição de forma a
garantir que instalações e materiais nucleares tenham uso
pacífico, bem como estabelece medidas de cooperação
internacional para localizar e recuperar material nuclear roubado
ou contrabandeado, atenuando as consequências radiológicas de
uma possível sabotagem, bem como prevenindo e combatendo
delitos correlatos.
- Convenção sobre Pronta Resposta a um Acidente Nuclear (1991) Esta Convenção tem por objetivo reforçar a cooperação
internacional, a fim de fornecer informações relevantes sobre
acidentes nucleares tão prontamente quanto necessário para que
as conseqüências radiológicas transfronteiriças possam ser
minimizadas.
- Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou
emergência radiológica (1991) - Esta convenção exige que os
países signatários cooperem entre si e com a AIEA para facilitar a
assistência imediata em caso de acidente nuclear ou emergência
radiológica, de modo a minimizar as suas consequências e

29

proteger a vida, a propriedade e o ambiente dos efeitos das
emissões radioativas.
- Convenção sobre Segurança Nuclear (1997) - O objetivo desta
Convenção é comprometer juridicamente os países signatários que
operam usinas nucleares para manter um nível elevado de
segurança, definindo padrões de referência internacional a serem
seguidos. Estas obrigações abrangem, por exemplo, localização,
concepção, construção, operação, a disponibilidade de recursos
financeiros e humanos, a avaliação e verificação da segurança,
qualidade e logística para emergências.
- Convenção n. 115 da Organização Internacional do Trabalho
(1964) - Há mais de 20 anos, o trabalho da Organização
Internacional do Trabalho, no campo da energia nuclear, se
relaciona principalmente com a proteção dos trabalhadores contra
os efeitos nocivos das radiações garantindo, mediante a adoção de
um instrumento internacional, “que as pessoas atingidas por
acidentes de trabalho causados pela radiação possam receber uma
compensação".
- Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível
Irradiado e a Segurança da Gestão dos resíduos radioactivos
(2006) - Os objetivos desta Convenção incluem o estabelecimento
de uma legislação para reger a segurança do combustível irradiado
e dos resíduos radioativos, bem como a obrigação de assegurar
que os indivíduos, a sociedade e o ambiente sejam
adequadamente protegidos contra os riscos radiológicos, com
medidas que garantam a segurança das instalações, tanto durante
o seu funcionamento quanto após o seu encerramento. Também
impõem obrigações em relação ao movimento transfronteiriço de
combustível irradiado e de resíduos radioativos.
Especificamente para a Convenção Internacional de Segurança
Nuclear o Brasil prepara e envia os relatórios aos membros dessas
convenções que são então rigorosamente escrutinados. Em abril,
2011, foi discutido e aprovado o último relatório brasileiro para a
Convenção de Segurança. Como o objetivo desta Convenção é
alcançar e manter o alto nível de segurança nuclear em todo o
mundo, o quinto Relatório Nacional do Brasil atualiza a informação
para o período de 2007/2009 para que possa ser discutido e avaliado
pelos signatários. A emissão e coordenação do relatório nacional é
responsabilidade
da
CNEN.
No
sumário
executivo
faz-se
considerações sobre o grau de cumprimento das obrigações da
Convenção sobre Segurança Nuclear pelo Brasil. As considerações
apresentadas levam à conclusão de que o Brasil alcançou e vem

30

mantendo um alto nível de segurança em suas centrais nucleares,
implementando e mantendo defesas efetivas contra o potencial
perigo radiológico a fim de proteger os indivíduos, a sociedade e o
meio ambiente de possíveis efeitos da radiação ionizante, evitando
acidentes nucleares com conseqüências radiológicas e mantendo-se
preparado para agir efetivamente em uma situação de emergência.
Conseqüentemente, o Brasil alcançou os objetivos da Convenção
sobre Segurança Nuclear. O relatório compõe o Anexo 5.
O último Relatório Brasileiro para a Convenção Internacional para
Gerenciamento Seguro de Combustível Usado e Rejeitos Radioativos,
relativo ao período 2005-2007 contém uma apresentação da política
nuclear brasileira, o programa relacionado com a segurança nuclear e
uma descrição das medidas tomadas pelo Brasil para implementar as
obrigações de cada artigo da Convenção. As considerações finais
apresentadas levam à conclusão de que o Brasil alcançou e vem
mantendo um alto nível de segurança na gerência de combustíveis
usados e de rejeitos radioativos em todas as suas atividades. Ações
efetivas contra o potencial risco radiológico foram implementadas e
mantidas a fim de proteger os indivíduos, a sociedade e o meio
ambiente de possíveis efeitos da radiação ionizante, evitando
acidentes nucleares com conseqüências radiológicas e mantendo-se
preparado para agir efetivamente em uma situação de emergência.
Consequentemente, o Brasil alcançou os objetivos da Convenção
Conjunta sobre Segurança no Gerenciamento de Combustível Nuclear
Usado e sobre Segurança no Gerenciamento de Rejeitos Radioativos.
Ver o Relatório no Anexo 6.
Além disso, a Eletronuclear é membro da Associação Mundial de
Operadores Nucleares, WANO (World Association of Nuclear
Operators), que congrega as principais operadoras de usinas
nucleares do mundo. Essa associação tem um papel de auto
regulamentação do setor, adicional à regulamentação nacional e
internacional, buscando padrões uniformes de excelência entre todos
os seus associados. As usinas de Angra são inspecionadas
regularmente, por iniciativa própria, por técnicos da associação, e
técnicos das nossas usinas compõem regularmente equipes de
inspeção em outras usinas no mundo.
O Brasil é membro da Agência Internacional de Energia Atômica AIEA, órgão das Organizações das Nações Unidas – ONU, e tem nos
requisitos e recomendações um padrão das melhores práticas na
indústria Nuclear. A grande maioria das normas da CNEN e dos
procedimentos da própria Eletronuclear são baseadas nos requisitos
da AIEA, refletindo assim as melhores práticas internacionais. A
Eletronuclear recebe, por iniciativa própria, revisões periódicas da

31

segurança operacional, além de inúmeros cursos de treinamento e
trocas de experiências, no compromisso da melhoria contínua de suas
praticas operacionais e de projeto. Além disso, a Eletronuclear envia,
com freqüência, seus técnicos para participar nas atividades
internacionais da AIEA, inclusive como especialistas nas revisões de
outras instalações nucleares.

32

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC
SUBSECRETARIA DA DEFESA CIVIL – SUBSEDEC
SUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL – SUOP
DEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL – DGDEC
CENTRO ESTADUAL PARA GERENCIAMENTO DE UMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - CESTGEN

PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO
DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(PEE / RJ)
PARA CASO DE EMERGÊNCIA NUCLEAR NAS INSTALAÇÕES
DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO (CNAAA)

A) PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO PARA A CNAAA
B) DECRETO n.º 41.147 , DE 24 DE JANEIRO DE 2008
“ APROVAÇÃO DO PEE / RJ ”
C) DECRETO n.º 40.908, DE 17 DE AGOSTO DE 2007
“ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL – SIEDEC/RJ”

“A”
PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO
PARA
CENTRAL NUCLEAR
ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO - CNAAA

ÍNDICE
APRESENTAÇÃO.....................................................................................................
REFERÊNCIAS..........................................................................................................
COMPOSIÇÃO DOS MEIOS......................................................................................
INTRODUÇÃO...........................................................................................................
CAPÍTULO I – PREVENÇÃO.....................................................................................
I.1 – Avaliação dos Riscos...............................................................................................
I.1.1 - Estudo das ameaças......................................................................................
I.1.2 - Estudo do grau de vulnerabilidade dos cenários........................................
I.1.3 - Síntese Conclusiva.........................................................................................
I.1.3.1 - Zonas de Ações Preventivas.......................................................................
I.1.3.2 - Zonas de Controle Ambiental.....................................................................
I.1.3.3 - Zona de Acompanhamento Ambiental.......................................................
I.2 - Redução de Riscos............................................................................................
I.2.1 - Medidas estruturais........................................................................................
I.2.2 - Medidas não-estruturais................................................................................
CAPÍTULO II – PREPARAÇÃO..................................................................................
II.1 – Desenvolvimento Institucional.......................................................................
II.2 – Desenvolvimento de Recursos Humanos......................................................
II.3 – Informação ao público.....................................................................................
II.4 – Desenvolvimento Científico e Tecnológico...................................................
II.5 – Mudança Cultural.............................................................................................
II.6 – Informações sobre Desastres.........................................................................
II.7 – Monitorização, Alerta e Alarme.......................................................................
II.8 – Mobilização......................................................................................................
II.9 – Aparelhamento e Apoio Logístico..................................................................
CAPÍTULO III – RESPOSTA......................................................................................
III.1 – Fase de Socorro..............................................................................................
III.1.1 – Pré – impacto...............................................................................................
III.1.2 – Impacto.........................................................................................................
III.1.3 – Limitação de Danos.....................................................................................
III.1.3.1. Missão..........................................................................................................
III.1.3.2 – Execução...................................................................................................
III.2 – Assistência à População................................................................................
III.3 – Reabilitação do Cenário.................................................................................
CAPÍTULO IV – RECONSTRUÇÃO...........................................................................
IV.1 – Reassentamento Temporário (Relocação)....................................................
IV.2 – Reassentamento Definitivo............................................................................
IV.3 – Controle de Alimentos....................................................................................
IV.4 – Recursos Financeiros....................................................................................
CAPÍTULO V – ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS...................................
CAPÍTULO VI – ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE APOIO.....................................
CAPÍTULO VII – COMUNICAÇÕES...........................................................................
CAPÍTULO VIII – PRESCRIÇÕES DIVERSAS...........................................................
SIGLAS UTILIZADAS NO PEE

01
02
03
06
07
07
07
07
08
09
09
09
10
10
10
11
11
11
11
12
12
13
13
15
15
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1

APRESENTAÇÃO
O presente documento constitui a 4ª(quarta) revisão do PLANO DE EMERGÊNCIA
EXTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PEE/RJ) para atender a uma situação
de emergência nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), que a partir
da publicação do decreto passará a ser denominado PLANO DE EMERGÊNCIA
EXTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PEE / RJ).
Esta revisão, conduzida pelo Departamento Geral de Defesa Civil – DGDEC e pelo
Centro Estadual para Gerenciamento de uma Situação de Emergência Nuclear –
CESTGEN ambos da Subsecretaria da Defesa Civil, da Secretaria de Estado da Saúde e
Defesa Civil – SESDEC do Estado do Rio de Janeiro, cumpre diretriz da Comissão de
Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (COPRON) que, em sua
reunião de 17 de junho de 1999, resolveu instituir o Comitê de Planejamento de Resposta
a Emergências Nucleares no Município de Angra dos Reis (COPREN/AR) e estabelecer a
revisão e atualização do planejamento de resposta a uma emergência nuclear na
Unidade 1 da CNAAA, de modo a corrigir as deficiências existentes e incorporar as ações
de resposta a uma emergência na Unidade 2.
É da competência do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) o
desencadeamento de todas as ações e atividades de Defesa Civil, envolvidas no
presente planejamento, conforme previsto no Decreto Federal n.º 5.376 de 17 de
fevereiro de 2005.
Respeitadas as autonomias da União, do Estado e dos Municípios, este PEE / RJ
se consubstanciará numa conjugação de esforços dos três níveis de Governo (Federal,
Estadual e Municipais).
Além disso, a sistemática operacional para resposta a uma situação de
emergência na CNAAA foi modificada pela Norma Geral n.º 06, de 27.03.97, do Sistema
de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), que determina a ativação de
Centros de Resposta a Emergência na eventualidade de uma emergência nuclear.
A experiência obtida pelas organizações envolvidas, tanto no cenário nacional
quanto no internacional, levaram ao aprimoramento deste plano, permitindo a inclusão de
novas metodologias para a resposta a uma situação de emergência na CNAAA.

2

REFERÊNCIAS
A partir da vigência do Decreto-Lei nº 1809, de 07.10.80, o planejamento das
ações destinadas a assegurar uma adequada proteção à população em caso de
acidentes em instalações nucleares evoluiu no campo jurídico, ao longo do tempo, com a
entrada em vigor dos seguintes instrumentos legais:

• DECRETO-LEI FEDERAL n.º 1.809, de 07.10.80 – que instituiu o Sistema de
Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON).
• DECRETO FEDERAL n.º 5.376, de 17.02.05 – que dispõe sobre a organização
do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
• DECRETO FEDERAL n.º 2.210, de 22.04.97 – que regulamenta o SIPRON,
criado pelo Decreto-Lei n.º 1.809/ 80.
• DECRETO ESTADUAL n.º 40.908 de 17.08.07 do Governo do Estado do Rio de
Janeiro, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDEC).
• NORMA GERAL para o Planejamento da Resposta a uma Situação de
Emergência Nuclear (NG-02), do SIPRON.
• NORMA GERAL sobre a Instalação e o Funcionamento dos Centros
Encarregados da Resposta a uma Situação de Emergência Nuclear (NG-06), do SIPRON.
• Demais NORMAS GERAIS do SIPRON.
• Diretriz Angra, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
• PLANO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA (PSE) – da Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN).
• PLANO DE EMERGÊNCIA SETORIAL (PES) – da Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN).
• PLANO DE EMERGÊNCIA LOCAL (PEL) – da Eletrobrás Termonuclear S.A.
(ELETRONUCLEAR).
• INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR (CNEN).
• PLANO DE COMUNICAÇÕES PARA RESPOSTA A UMA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA NA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO.
• POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA CIVIL – da Secretaria Nacional de Defesa
Civil do Ministério da Integração Nacional.

3

COMPOSIÇÃO DOS MEIOS
Através da legislação em vigor, são relacionados abaixo os diversos órgãos, dos
diferentes níveis de governo, diretamente envolvidos neste planejamento.
1 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC)
1.1-Subsecretaria de Estado de Atenção a Saúde
1.2 – Subsecretaria de Estado da Defesa Civil (SUBSEDEC)
1.2.1 - Assessoria de Comunicação Social (ACS)
1.2.2 - Superintendência Operacional – (SUOP)
1.2.2.1 - Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC)
1.2.2.2 - Centro Estadual de Gerenciamento de Emergência Nuclear (CESTGEN)
1.2.2.3 - Centro de Coordenação e Controle de Emergência Nuclear (CCCEN)
1.2.2.4 - Coordenadoria Operacional de Defesa Civil (CODEC)
1.2.3 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)
1.2.3.1 - Comando de Bombeiro de Área (CBA VII – Costa Verde)
1.2.3.1.1 -10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM)-Angra dos Reis
• Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/10) – Itaguaí
• Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/10) – Ilha Grande
• Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/10) – Frade
• 4º Posto Avançado de Bombeiro Militar (4º PABM) – Mangaratiba
1.2.3.1.2 - 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26º GBM) – Paraty
Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/26) – Mambucaba
1.2.3.2 – Comando de Bombeiro de Unidades Especializadas (CBA VIII)
1.2.3.2.1 - Grupamento de Socorro de Emergência (GSE)
1.2.3.2.2 - Grupamento de Busca e Salvamento (GBS)
1.2.3.2.3 - Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP)
1.2.3.2.4 - Grupamento de Operações Áreas (GOA)
1.2.3.2.5 - Grupamentos Marítimos de Salvamento (GMAR’s)
2 – Secretaria de Estado da Casa Civil (CASA CIVIL)
2.1 - Coordenadoria de Comunicação Social
2.2 - Coordenadoria Militar do Gabinete Civil
2.2.1 - Coordenadoria Adjunta de Operações Aéreas (CAOA)
3 - Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESEG)
3.1 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)
3.2 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ)
4 - Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)

4
4.1 - Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA)
4.2 – Fundação do Instituto Estadual de Florestas (IEFF)
4.3 – Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA)
5 - Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC)
6 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH)
6.1 - Fundação Leão XIII
7- Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS)
7.1 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO)
8 - Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS)
8.1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE)
8.2 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP)
8.3 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER
9 - Ministério da Defesa
9.1 - Comando da Marinha (MB)
9.1.1 – Comando de Operações Navais (ComOpNav)
9.1.1.1 – Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN)
9.1.1.2 – Comando da Força Aeronaval (ComForAerNav)
9.1.2 – Diretoria Geral do Pessoal de Marinha (DGPM)
9.1.2.1 – Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM)
9.1.2.1.1 – Colégio Naval (CN)
9.1.2.2 – Diretoria de Saúde da Marinha (DSM)
9.1.2.2.1 – Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD)
9.2 – Comando do Exército (EB)
9.2.1 - Comando de Operações Terrestres (COTER)
9.2.2 - Comando Militar do Leste (CML)
9.2.2.1 - Primeira Divisão de Exército (1ª DE)
9.2.2.1.1 – Companhia de Defesa Química e Biológica e Nuclear (Cia Es G Q/1953)
9.2.2.1.2 – Hospital de Campanha (HCmp)
9.2.3 – Comando Militar do Sudeste (CMSE)
9.2.3.1 – Comando de Aviação do Exército (CAvEx)
9.2.4 – Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT)
9.2.4.1 – Centro Tecnológico do Exército (CTEx)
9.3 – Comando de Aeronáutica (COMAER)
9.3.1 - Comando Geral de Operações Aéreas (COMGAR)
9.3.1.1 - Terceiro Comando Aéreo Regional (III COMAR)

5
9.3.2 – Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA)
9.3.2.1 – Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (1ºGCC)
9.3.2.1.1 – Primeiro Esquadrão de Comunicação e Controle do 1ºGCC (1º/1ºGCC)
10 - Polícia Rodoviária Federal (PRF)
10.1 - 5ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/RJ
11 - Superintendência Regional da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN / RJ)
12 - Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
13 - Eletrobrás Termonuclear S.A. (ELETRONUCLEAR)
14 - Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
15 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (PMAR)
15.1 - Secretaria Municipal de Defesa Civil de Angra dos Reis (SEMDEC/AR)
15.2 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social /AR
15.3 – Secretaria Municipal de Cultura e Esportes /AR
15.4 – Secretaria Municipal de Educação /AR
16 - Prefeitura Municipal de Paraty (PMPY)
16.1 - Secretaria Municipal de Defesa Civil, Guarda e Trânsito de Paraty (SMDCGTRAN / PY)
17 - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo (CEDEC/SP)
17.1 - Comissão Municipal de Defesa Civil de Bananal (COMDEC/BANANAL)
18 - Cruz Vermelha Brasileira
19 - Distribuidora de Energia Elétrica (AMPLA)
20 - Grupo Telemar (Oi ,Empresa de Telefonia)

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INTRODUÇÃO
O funcionamento da CNAAA no Município de Angra dos Reis exige o planejamento
de ações para fazer frente às eventuais situações de emergência nuclear, visando a
atender às necessidades de proteção e segurança das atividades ali desenvolvidas, que
garantam a integridade das instalações, do pessoal nelas empregado, da população e do
meio ambiente.
O presente PEE/RJ, alinhado a Política Nacional de Defesa Civil, aprovada pelo
CONDEC, através da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 1994, publicada na Seção I
do Diário Oficial, de 02 de janeiro de 1995, contempla as ações necessárias à proteção
da população local e circunvizinha, em condições normais de operação das usinas Angra I e II (prevenção e preparação), na eventualidade de situação de emergência
nuclear (resposta) e no retorno a normalidade (reconstrução).
O Plano de Emergência Externo foi concebido no intuito de servir de base para os
Planos de Emergência Complementares (PEC), instrumento indispensável, para que
todas as instituições que compõem este planejamento atuem de forma integrada e
ordenada facilitando assim as diversas tarefas a serem desenvolvidas, no caso da
necessidade de emprego do PEE.
A fim de facilitar futuras consultas serão enumeradas, a seguir, todas as fases de
defesa civil no sentido de contemplar as ações necessárias ao perfeito funcionamento do
presente Plano, seja em caso de normalidade (exercícios gerais, parciais e de
comunicações), e em última análise em caso de emergência real na Central Nuclear
Almirante Álvaro Alberto – CNAAA, visando aumentar o estado de confiança individual e
coletivo da população baseado no conhecimento e no emprego das normas e
procedimentos de proteção previstos.

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CAPÍTULO I – PREVENÇÃO
As atividades de prevenção compreendem a avaliação dos riscos e a redução dos
riscos.

I.1 – Avaliação dos Riscos
A avaliação de riscos compreende três etapas, quais sejam:

I.1.1 - Estudo das ameaças
Um amplo espectro de acidentes é levado em conta no planejamento de
emergência, desde aqueles considerados na base de projeto, com pequenas
conseqüências para o público e para o meio ambiente, até os acidentes muito graves, de
muito pequena probabilidade de ocorrência (acidentes além da base de projeto).
Um acidente é definido como grave quando envolve comprometimento ou danos
significativos (fusão) do núcleo do reator e como muito grave, quando além da fusão do
núcleo ocorre a perda da integridade da contenção.
Para reatores do tipo PWR, como é o caso das unidades I e II da CNAAA, os
estudos realizados indicam que em apenas 1% das seqüências de acidentes que levam à
fusão (total ou parcial) do núcleo poderá ocorrer falha precoce (em menos de 24 horas)
da contenção.
É apenas neste caso (fusão do núcleo e falha precoce da contenção) que poderão
resultar, a curto prazo, danos agudos à saúde dos indivíduos localizados em áreas bem
próximas à usina.

I.1.2 - Estudo do grau de vulnerabilidade dos cenários
A região onde se desencadeariam as operações consiste numa superfície
caracterizada por uma faixa litorânea situada entre a Serra do Mar e o Oceano Atlântico,
bastante estreita e extremamente acidentada na parte continental, com encostas
rochosas e escarpas e, na beira mar, muito recortada, formando numerosas enseadas e
baías, além de 365 ilhas, sendo a principal delas a Ilha Grande, também extremamente
escarpada.
Em virtude da BR–101 (Rio – Santos) ter sido construída em nível elevado,
acentua-se o represamento da água em épocas de chuvas, entre o mar e a serra, o que
traz sérios transtornos às cidades.

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Nos municípios que compõem a área operacional não se notam diferenças
nas características geográficas. Há dois rios importantes, Mambucaba e Bracuhy, sendo
a superfície coberta de luxuriante floresta nativa: a Mata Atlântica.
Existem poucas áreas planas, há, sim, baixio entre a BR–101 e o sopé da Serra,
alagadiço, e que é habitada, constituindo área urbana. Além desta área são habitadas as
encostas, que são muito valorizadas, pela bela vista, onde se apinham habitações e
moradias, que embora não favelizadas, sofrem constantes ameaça de desabamento,
devido a instabilidade do terreno, além, de serem de difícil acesso. Quanto a Ilha Grande,
as considerações geográficas são as mesmas já feitas, sendo que não está sujeita às
inundações, devido não haver áreas de baixio, embora não sejam planas.
A população é bastante heterogênea verificando-se, na área apreciada, o alto
padrão de vida imposto pelos turistas nacionais e estrangeiros, contrastando com a
pobreza dos habitantes locais, oriundos da região nordeste do país, em sua maioria. Os
habitantes permanentes da área considerada apresentam em sua maioria padrão de vida
e nível cultural modestos, notando-se a ocupação por moradia de baixo padrão,
localizadas em sua maioria nas encostas dos morros e nos baixios ao longo da rodovia,
caracterizando-se tanto as habitações, como os locais onde são construídas, de
significativa vulnerabilidade.

I.1.3 - Síntese Conclusiva
Na situação de acidente na Central Nuclear, a fim de hierarquizar os riscos, bem
como, facilitar o planejamento e a implementação das medidas de proteção, de acordo
com recomendações da CNEN, foi adotado o conceito de Zonas de Planejamento de
Emergência (ZPE). Essas ZPE foram subdivididas em coroas circulares com centro na
Unidade I da CNAAA e raios de 3, 5, 10 e 15 Km, que, a partir deste ponto, por questão
de simplicidade, serão chamadas ZPE–3, ZPE–5, ZPE–10 e ZPE–15, respectivamente,
conforme representado na figura 1.
Situações específicas determinadas pela demografia da região circunvizinha à
instalação poderão causar alterações nesses círculos, de forma a permitir levar em conta
as particularidades da região para a execução das medidas de proteção.
A evacuação preventiva da população é uma medida de proteção eficaz até um raio
de 5 Km em torno da usina. A partir desta distância, não será obtido qualquer benefício
adicional com a evacuação preventiva. Desta forma, para as ZPE-10 e ZPE-15 é

9
preferível recomendar, a curto prazo, que a população se mantenha abrigada. Pelo
exposto, são recomendados para a CNAAA os seguintes raios primários para as ZPE:
I.1.3.1 - Zonas de Ações Preventivas:
• ZPE- 3 – área circunscrita num raio de 3 km, com centro na Unidade I da CNAAA,
excetuando-se a Área de Propriedade da ELETRONUCLEAR (APE);
• ZPE- 5 – coroa circular, com centro na Unidade I da CNAAA, com 5 km de raio
externo e 3 km de raio interno.

I.1.3.2 - Zonas de Controle Ambiental:
• • ZPE-10 – coroa circular, com centro na Unidade I da CNAAA, com 10 km de raio
externo e 5 km de raio interno;
• • ZPE-15 – coroa circular, com centro na Unidade I da CNAAA, com 15 km de raio
externo e 10 km de raio interno.

I.1.3.3 - Zona de Acompanhamento Ambiental:
• Área circunscrita num raio de 50 km, com centro na Unidade I da CNAAA.

Figura 1

Representação Gráfica das ZPE recomendadas para a CNAAA

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I.2 - Redução de Riscos
As ações de redução de riscos podem ser desenvolvidas com o objetivo de:
•

Minimizar a magnitude e a prevalência das ameaças de acidentes ou eventos
adversos;

•

Minimizar a vulnerabilidade dos cenários e das comunidades em risco aos
efeitos desses eventos.

Em ambos os casos, caracterizam-se dois grandes conjuntos de medidas
preventivas:

I.2.1 - Medidas estruturais
A redução de riscos de desastres é meta da CNAAA, que tem como missão a
operação com elevados padrões de segurança, sendo observadas alto grau de
responsabilidade e profissionalismo de seus funcionários principalmente no que tange a
manutenção de todos os seus equipamentos, capacitação de pessoal, aderência a
procedimentos e especificações técnicas, cultura de segurança, testes, garantia de
qualidade, tornando quase nulas as possibilidades de acidentes.
A CNAAA também investe em convênios com diversas instituições locais,
demonstrando grande senso de responsabilidade social e compromisso com a qualidade
de vida dos munícipes, comprovando a grande preocupação com a segurança do
empreendimento e da população.
I.2.2 - Medidas não-estruturais
Quanto a medidas não estruturais, os órgãos competentes, nos três níveis de
governo, devem estabelecer projetos que visem minimizar os efeitos da ocupação
desordenada, delimitando a ocupação das encostas e áreas sujeitas à inundação,
promovendo campanhas educativas e fiscalização nesse sentido.

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CAPÍTULO II – PREPARAÇÃO
Objetiva otimizar as ações preventivas, de resposta e de reconstrução, através dos
projetos de:

II.1 – Desenvolvimento Institucional
Todas as organizações integrantes do planejamento de emergência devem buscar
seu aprimoramento, a fim de melhorar a qualidade de atendimento a população e
efetivamente otimizar a sua atuação no tocante a uma intervenção em caso de
emergência na CNAAA.
As organizações devem, portanto, adotar rotinas no sentido de manter atualizados
seus respectivos Planos de Emergência Complementares (PEC), de acordo com o PEE,
encaminhando cópias aos respectivos Centros de Emergência.
Os PEC devem contemplar os recursos humanos e materiais disponíveis, bem como
um plano de chamada, além de constar em destaque os telefones dos Centros de
Emergência.

II.2 – Desenvolvimento de Recursos Humanos
O treinamento das equipes envolvidas deve ser permanente, assim como a
capacitação e a reciclagem de seus componentes.
Neste sentido, a SESDEC/RJ oferecerá, anualmente, aos órgãos envolvidos neste
planejamento, o Curso de Especialização em Emergências Radiológicas e Nucleares –
CEERN e/ou o Curso Básico de Resposta em Emergências Radiológicas e Nucleares –
CBRERN. Este último, destinado a capacitar os profissionais envolvidos nas
emergências, como: motoristas de ônibus, profissionais de educação, profissionais de
imprensa, entre outros.
Caberá à SESDEC/RJ a execução de cursos e estágios, com o apoio do órgão
central do SIPRON, por meio de estabelecimento de convênios, conforme o Plano
Plurianual (PPA), complementando as necessidades financeiras da SESDEC/RJ.

II.3 – Informação ao público
A SESDEC/RJ promoverá, anualmente, para a população circunvizinha a CNAAA,
com apoio do órgão central do SIPRON, da SEDEC/MI, da CNEN, da SEMDEC/AR e da
ELETRONUCLEAR, campanhas de esclarecimento sobre procedimentos a serem
adotados em caso de emergência na CNAAA, conforme estabelecido na NG-05 do
SIPRON.

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II.4 – Desenvolvimento Científico e Tecnológico
A SESDEC/RJ promoverá o intercâmbio entre todas as organizações integrantes do
sistema visando incrementar a cooperação entre as instituições no sentido de
implementar projetos que promovam o desenvolvimento científico e tecnológico do
sistema de defesa civil em especial em âmbito local, objetivando em última análise a
melhoria na qualidade do atendimento da população da região não só em caso de
emergência, como também na rotina diária.
A SESDEC/RJ, com o apoio do SIPRON, promoverá a articulação com
universidades e institutos de pesquisas, objetivando aperfeiçoar as ferramentas
existentes de gerenciamento de emergência, bem como o intercâmbio técnico e científico
com instituições e agências congêneres, nacionais e estrangeiras, promotoras de projetos
relacionados com a emergência nuclear.

II.5 – Mudança Cultural
O senso de percepção de riscos pelos cidadãos é diretamente proporcional ao grau
de desenvolvimento social de um extrato populacional determinado, considerado em seus
aspectos psicológicos, culturais, econômicos, tecnológicos e políticos.
A mudança cultural, ao promover a redução das vulnerabilidades psicossociais e
culturais aos desastres e o crescimento do nível de exigência das populações, com
relação a sua proteção global, caracteriza-se como um importante fator de incremento
da cidadania responsável.
A conseqüência inevitável da mudança cultural e do incremento da cidadania
responsável é a formação de uma massa crítica de opiniões e a promoção de uma
evolução ética da classe política, na medida em que a proteção global da população for
entendida como prioritária pelo conjunto de eleitores.
A mudança cultural e a promoção da proteção global da população dependem:
• Do desenvolvimento do Direito de Desastres;
• Da intensa colaboração dos meios de comunicação social;
• Da participação dos sistemas de ensino formal e informal;
• Da integração entre o governo e a comunidade, com a finalidade de garantir uma

resposta sistêmica integrada.
Portanto, a SESDEC/RJ, com apoio de todas as organizações integrantes do
sistema, contribuirá para promoção de uma mudança cultural, que está relacionada
com a cidadania participativa, com a segurança global da população e com a redução

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dos desastres, e conseqüentemente depende da colaboração ativa dos sistemas de
ensino formal e informal.
Para tanto, solicitará a ativa participação dos sistemas de ensino locais (estaduais,
municipais e particulares) o que certamente trará reflexos preponderantes sobre a
qualidade de vida e sobre o crescimento da expectativa de vida da população.
É desejável que conteúdos relacionados com a proteção da população, com a
redução dos desastres e, especificamente, quanto aos procedimentos em caso de
emergência nas usinas, sejam incluídos nos currículos escolares, bem como nas
atividades de ensino informal.
Os programas de mudança cultural terão como objetivo a minimização do receio
que a população possui em relação ao emprego da energia nuclear para fins pacíficos,
em especial, no tocante a geração necessária de energia elétrica, indispensável ao
nosso desenvolvimento, podendo ainda gerar empregos e conseqüentemente melhorar
a qualidade de vida da população da região.

II.6 – Informações sobre Desastres
Os integrantes dos Centros de Emergência deverão manter atualizadas as
informações relevantes referentes a sua participação no processo de tomada de decisão
durante uma situação de emergência nuclear.

II.7 – Monitorização, Alerta e Alarme
O Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil,
com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil/RJ, no cumprimento de
suas atribuições de proteger a população residente na região, instalou um Sistema de
Alarme por Sirenes. Este sistema, instalado nas ZPE 3 e 5, é composto de 08 (oito) torres
dotadas de sirenes eletrônicas de alta potência, do tipo omnidirecionais, com capacidade
para emitir som a 115 dB, com alcance de 1.600 metros, chegando com 60 dB no ponto
mais distante.
O sistema é de tecnologia americana e permite, por meio de painéis de comando
bidirecional, localizados respectivamente nas unidades de bombeiro-militar do Frade
(painel principal) e Angra dos Reis (painel auxiliar), o acionamento das sirenes por
controle remoto, podendo, também, serem acionadas de modo manual, com recursos
para emitir sinal sonoro e mensagens pré-gravadas ou em viva voz.

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Este sistema possibilita o monitoramento automático da torre e dos equipamentos
eletrônicos, tais como alarme contra intrusos, carga das baterias, alimentação de energia
elétrica e funcionamento, através de teste silencioso das sirenes.
As sirenes estão localizadas em pontos estratégicos, mostrados nas figuras 2 e 3:

Ponta do Pasto (relocada)
Ponta do Coibá (nova)
Ponta do Cirino (nova)
Condomínio do Frade (antiga)

DBM 3/10 – Frade
Morro da Constância (antiga)

Sertãozinho do Frade (nova)

Figura 2

ZPE - 5
Oeste
Praia Vermelha

Condomínio Barlavento

Figura 3

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II.8 – Mobilização
Serão realizados, anualmente, exercícios simulados, parciais e gerais, objetivando
não só o treinamento das instituições envolvidas, como também o aperfeiçoamento
constante do presente planejamento.

II.9 – Aparelhamento e Apoio Logístico
Os centros deverão possuir os recursos humanos e materiais necessários para as
primeiras intervenções na fase inicial do acidente, deixando a obtenção de reforços para
as fases subseqüentes, caso haja necessidade.
A busca de recursos e meios adicionais para o aparelhamento das equipes de
resposta e seus respectivos apoios logísticos obedecerão a cadeia de necessidades a
partir da solicitação dos centros de emergências, em nível local, o qual recorrerá ao
centro estadual e este ao centro nacional.

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CAPÍTULO III – RESPOSTA
III.1 – Fase de Socorro – É subdividida em:

III.1.1 – Pré - impacto:
Intervalo de tempo que ocorre entre o prenúncio e o desencadeamento do
acidente. São consideradas as seguintes Classes de Emergência, estabelecidas para a
CNAAA.

• Evento Não Usual (ENU)
Evento Não Usual (ENU): qualquer evento que altere o funcionamento normal das
Usinas da CNAAA. Não traz riscos à segurança dos trabalhadores, da população ou
do meio ambiente e não implica no acionamento do plano de emergência.

• Alerta
Alerta: evento que, alterando as condições normais de funcionamento das Usinas
da CNAAA, pode evoluir para uma situação mais grave e trazer riscos à segurança
dos trabalhadores, da população ou do meio ambiente. Implica no acionamento do
plano de emergência. Esta fase caracteriza-se pela ativação dos Centros de
Emergência e pelo aprestamento de meios, ficando as Coordenações Operacionais
de Emergência Nuclear (COpEN) em condições de atuar, mediante ordem do Centro
de Coordenação e Controle de uma Situação de Emergência Nuclear (CCCEN).
Nesta situação são previstas as seguintes situações extraordinárias das Organizações do
SIPRON:

SOBREAVISO – situação na qual a organização fica prevenida da possibilidade de ser
chamada para o desempenho de sua missão constante do PEC. Todas as providências
de ordem preventiva, relativas ao pessoal e ao material, e impostas pelas circunstâncias
decorrentes da situação, são tomadas pelas diversas chefias, logo que a organização
receba a ordem de SOBREAVISO. Permanecem no local de trabalho um efetivo
necessário para adoção das medidas iniciais, tomadores de decisão e executores.

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As pessoas envolvidas na emergência permanecem em seu local de trabalho ou em suas
residências, mas, neste caso, em estreita ligação com a organização e em condições de
poderem deslocar-se imediatamente para o local do trabalho, em caso de ordem ou
qualquer eventualidade.

PRONTIDÃO - situação na qual a organização fica preparada para sair da sua base tão
logo receba ordem para desempenhar qualquer missão constante do PEC. Quando
informada a situação de PRONTIDÃO - todas as pessoas envolvidas no PEC deverão
comparecer à sua organização no mais curto prazo possível. Todos ficam equipados e
preparados no interior da organização.

ORDEM DE DESLOCAMENTO - situação na qual a organização fica preparada, com
todos os recursos necessários à sua existência fora de sua base, e em condições de
deslocar-se e desempenhar qualquer missão, dentro do mais curto prazo ou daquele que
lhe for determinado pelo seu PEC.

III.1.2 – Impacto:
Momento em que o evento adverso atua em sua plenitude máxima.

• Emergência de Área
Emergência de Área: evento que pode trazer riscos à segurança dos funcionários
da Central. Não há vazamento de radiação para o meio externo, não havendo riscos
para a população e o meio ambiente. Nesta situação estão previstos: a
possibilidade de remoção dos funcionários da Central não empregados no
atendimento à emergência; o acionamento da Coordenação de Abrigos pelo CCCEN
e o acionamento do sistema de alerta por sirenes visando a notificação e
orientação da população circunvizinha a CNAAA, colocando-a de sobreaviso.

ATENÇÃO: Antes do acionamento das sirenes todas as viaturas e equipes de
campo deverão estar distribuídas na área operacional, a fim de evitar a
desorientação da população, facilitando as demais operações.

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• Emergência Geral
Emergência Geral: evento que pode levar ao vazamento de radiação para o meio
ambiente, com riscos à segurança dos funcionários, da população ou do meio
ambiente. Implica na remoção preventiva da população da ZPE-3. Caso a situação
se agrave, será necessária a implementação de medidas de proteção também para
a população da ZPE - 5.

Fora das ZPE - 3 e 5, a aplicação de medidas de proteção à população, como a abrigagem,
evacuação, controle de água e de alimentos, só será feita atendendo às recomendações da
CNEN. Nesse caso, serão consideradas as áreas onde, após execução de medidas de
monitoração ambiental, ficar constatada a possibilidade de contaminação.

III.1.3 – Limitação de Danos:
Na situação de Evento Não Usual, o Plano de Emergência Externo (PEE) não será
acionado, existindo ações apenas no âmbito do Plano de Emergência Local (PEL) da
ELETRONUCLEAR e do Plano para Situações de Emergência (PSE) da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Na situação de Alerta, além dos planos acima citados, são acionados este PEE, o
Plano de Emergência Municipal (PEM) de Angra dos Reis e os Planos de Emergência
Complementares (PEC) das organizações participantes do PEE. São ativados os Centros
de Emergência (CCCEN, CIEN, CESTGEN e CNAGEN) e pelo aprestamento dos meios
necessários.
Na Emergência de Área, será acionado, sob a coordenação do CCCEN, o sistema
de alerta por sirenes. Em Itaorna é prevista a remoção de todos os funcionários e pessoal
não envolvido com a resposta à emergência, através do Plano de Emergência Local da
ELETRONUCLEAR (PEL). A Coordenação de Abrigos é ativada pelo CCCEN, ficando em
condições de determinar a remoção da população das áreas de risco, se necessário.
Na Emergência Geral, é realizada a evacuação da Área de Propriedade da
ELETRONUCLEAR - APE (Praia de Itaorna, Marina de Piraquara de Fora e Praia Brava),
conforme previsto no PEL. A remoção da população da Zona de Planejamento de
Emergência 3 (ZPE-3), lado leste, é realizada através da ação da COpEN Leste. Por
intermédio da ação da Marinha do Brasil (Colégio Naval), de acordo com o respectivo
Plano de Emergência Complementar, é feita a remoção dos ilhéus das ZPE 3 e 5.
Caso ocorra, na situação de Emergência Geral, o agravamento das condições do
núcleo do reator e possibilidade da degradação de sua contenção, será realizada a

19
remoção da população da ZPE-5, através da ação das COpEN Leste e Oeste. A
população será conduzida para abrigos localizados nas ZPE-10 e ZPE-15 (Leste e
Oeste), sob a orientação da Coordenação de Abrigos do CCCEN. Como medida de
proteção adicional, poderá ser recomendada a administração profilática de iodo
estável para a população, segundo orientações da CNEN.

III.1.3.1. Missão
A fim de garantir a segurança e a proteção da população e do meio ambiente
circunvizinho à CNAAA, compete aos órgãos envolvidos na resposta a emergência
nuclear promover as medidas necessárias para minimizar os efeitos de uma situação
potencial ou real de emergência nuclear.
Até o restabelecimento da normalidade, dois níveis de coordenação (local e
estadual), seqüencialmente, empreenderão as seguintes ações e/ou atividades:
• Atuar em coordenação com os diversos órgãos federais, estaduais e municipais
envolvidos, públicos e privados;
• Manter uma infra-estrutura de recursos humanos, materiais e de toda ordem,
pronta para ações de resposta imediatas, a uma situação de emergência;
• Manter, permanentemente, em condições de funcionamento, com estrutura
administrativa própria, o Centro de Coordenação e Controle de Emergência
Nuclear (CCCEN) e o Centro Estadual para Gerenciamento de uma Situação de
Emergência Nuclear (CESTGEN);
• Promover a manutenção da ordem pública na área considerada sob emergência;
• Promover a notificação sobre a situação de emergência e as formas de proceder
da população, por intermédio das Coordenações Operacionais de Emergência
Nuclear (COpEN);
•

Manter a população e a imprensa informadas sobre a evolução da situação de
emergência, por intermédio do Centro de Informações de Emergência Nuclear
(CIEN);

•

Controlar o acesso aos setores terrestres interditados, assim como o trânsito
nestes e nos demais setores das Zonas de Planejamento de Emergência (ZPE);

•

Controlar o acesso aos setores marítimos e aéreos interditados;

•

Ativar os abrigos previstos;

•

Acionar os meios de transporte necessários à remoção da população;

•

Remover a população;

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