Constituição e Trabalho: Um Exame sobre as Ações Diretas deInconstitucionalidade Propostas Perante o Supremo Tribunal Fede...
ObjetivosIMEDIATOS Construir um repositório de informações sobre as ADIs em matéria  trabalhista a fim de subsidiar futur...
JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA   Observação do papel do STF como guardião da Constituição, frente às possíveis    violações a...
MARCO TEÓRICO “Por reforma trabalhista estamos designando “o complexo de alterações do  ordenamento jurídico, tendentes à...
Técnicas da Pesquisa Verificação das informações disponíveis na página eletrônica do STF:   http://www.stf.jus.br/portal/...
Técnicas da Pesquisa – QUADRO RESUMO DAS INFORMAÇÕES BRUTAS
MATÉRIA TRABALHISTA – CRITÉRIO UTILIZADOENGLOBA OS DIREITOS TRABALHISTAS CONSTITUCIONAIS (CF art 6º a 11; art. 114; art. 1...
ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: “VARIÁVEL DATA”
ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: VARIÁVEL “SITUAÇÃO DAS ADIs”
ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: VARIÁVEL “CAUSA DE PEDIR”
ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS:            VARIÁVEL “ESPÉCIES NORMATIVAS”ESPÉCIES NORMATIVAS IMPUGNADAS PELAS A...
ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: VARIÁVEL “LEGITIMADOS ATIVOS”
ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS:              VARIÁVEL “MATÉRIA TRABALHISTA DAS NORMAS IMPUGNADAS”FONTE: ELABORA...
CRUZAMENTO DE VARIÁVEIS:MATÉRIA TRABALHISTA X ESPÉCIES NORMATIVAS
CRUZAMENTO DE VARIÁVEIS:DISTRIBUIÇÃO DO AJUIZAMENTO DE ADIs POR MANDATO PRESIDENCIAL   FONTE: ELABORAÇÃO PRÓPRIA A PARTIR ...
CRUZAMENTO DE VARIÁVEIS:LEGITIMADOS ATIVOS X MANDATO PRESIDENCIAL
RESULTADOS OBTIDOS  LEVANTAMENTO DAS ADIs  CATALOGAÇÃO DAS ADIs TABELAS E GRÁFICOS DAS VARIÁVEIS ISOLADAS TABELAS E GR...
Referências BibliográficasBONAVIDES, Paulo. Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas  observações sobre o Brasil)...
Referências BibliográficasLEVIN, Jack. Estatística Aplicada às Ciências Humanas. 2ª ed. SãoPaulo: Ed. Harbra Ltda. 1987.SA...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

CONSTITUIÇÃO E TRABALHO: ADIS EM MATÉRIA TRABALHISTA DE 1988 A 2008

274 visualizações

Publicada em

TRABALHO APRESENTADO NA JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DE 2009 - GRUPO DE PESQUISA CONFIGURAÇÕES INSTITUCIONAIS E RELAÇÕES DE TRABALHO - FND-UFRJ

Publicada em: Carreiras
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
274
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide
  • Boa noite, meu nome é Eleonora Kira e faço parte do Grupo de Pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho, orientado pela Professora Doutora Sayonara Grillo e vou apresentar a pesquisa Constituição e Trabalho: Um Exame sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade Propostas Perante o Supremo Tribunal Federal que Versam sobre Direitos do Trabalho. O nosso grupo desenvolve projetos de pesquisa que visam a compreender os processos de reforma trabalhista ocorridos no Brasil nos últimos anos, bem como o papel das instituições frente a estas reformas. Neste momento da pesquisa, vamos analisar o papel do STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas no período compreendido entre 05/10/1988 e 31/12/2008.
  • A série temporal apresenta tendência de aumento no número das ADIs em matéria trabalhista. A média de Adis foi 8,5 ações por ano. Os três picos nos permitem identificar 3 contextos distintos, os quais já foi possível analisarmos através do cruzamento das variáveis, mas que o exíguo tempo de apresentação nos impede de aprofundar.
  • Total de ADIs com decisão de mérito é de 12, ou seja, menos de 10%. O percentual de ADIs extintas sem decisão de mérito é próximo de 50%, com 84 ADIs.
  • Art1º IV – livre iniciativa. Art. 5º Os mais questionados foram: Isonomia, direito adquirido, legalidade e acesso à Justiça No art. 7º os incisos mais questionados foram Irredutibilidade salarial, manutenção do poder aquisitivo do Salário Mínimo, e respeito às convenções e acordos coletivos. No artigo 8º os incisos mais violados foram não intervenção do Estado nos sindicatos , o princípio da representação sindical O art. 114 trata do poderr normativo da Justiça do Trabalho e o art. 1333 refere-se ao jus postulandi
  • Critérios de Classificação da Matéria Trabalhista constante das Normas Impugnadas por ADI entre 1988 e 2008 Salário: Política salarial, insalubridade, valores que integram a remuneração Tempo: Jornada; repouso semanal remunerado; férias, intervalos e horário Coletivo: organização, liberdade e independência sindical, negociação coletiva; dissídio coletivo Dignidade e saúde: promoção da igualdade, saúde e meio ambiente do trabalho Emprego: Estabilidade, garantia e promoção do emprego Contratação: Contratos típicos e atípicos Dispensa: Seguro desemprego, cálculo rescisório, dispensa sem justa causa, convenção da OIT Outros: inspeção do trabalho; juízes classistas; instituições e exercício profissional Processual: Depósito recursal, convênio BACEN-JUD; jus postulandi; poder normativo; efeitos da sentença; débitos trabalhistas e conciliação prévia
  • CONSTITUIÇÃO E TRABALHO: ADIS EM MATÉRIA TRABALHISTA DE 1988 A 2008

    1. 1. Constituição e Trabalho: Um Exame sobre as Ações Diretas deInconstitucionalidade Propostas Perante o Supremo Tribunal Federal queVersam sobre Direitos do Trabalho. JORNADA GIULIO MASSARINI DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, ARTÍSTICA E CULTURAL DA UFRJ – 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO Grupo de Pesquisa: CONFIGURAÇÕES INSTITUCIONAIS E RELAÇÕES DE TRABALHO Orientação: SAYONARA GRILLO C. LEONARDO DA SILVA (PROFESSORA CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA (MESTRANDA) AUTOR: ELEONORA KIRA V. DE MOURA (BOLSISTA) CO-AUTORES: BRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES (BOLSISTA), RENATA AGUIAR LEITE (SEM BOLSA), THADEU IBARRA MOURÃO (SEM BOLSA)
    2. 2. ObjetivosIMEDIATOS Construir um repositório de informações sobre as ADIs em matéria trabalhista a fim de subsidiar futuras pesquisas do grupo Análise preliminar do comportamento das variáveis observadasMEDIATOS Prover o grupo de pesquisas com informações quantitativas que permitam análises qualitativas sobre o papel da instituição STF e da Ação Direta de Inconstitucionalidade como instrumento de promoção da unidade jurídica interna. Demonstrar a possibilidade de utilização de técnicas quantitativas como suporte para as pesquisas qualitativas no âmbito jurídico.
    3. 3. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA Observação do papel do STF como guardião da Constituição, frente às possíveis violações aos direitos fundamentais individuais e coletivos dos trabalhadores. Investigação sobre a atuação do STF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, diante da reforma trabalhista implementada no período abrangido pela pesquisa Tentativa de avaliar a eficiência da ADI enquanto instrumento viabilizador da unidade do sistema jurídico interno e internacional; Demonstração da importância e contribuição de técnicas de pesquisa quantitativa na seara jurídica, de modo a engendrar uma interação entre a teoria e a práxis; PERÍODO DE ABRANGÊNCIA DA PESQUISA: 05/10/1988 a 31/12/2008
    4. 4. MARCO TEÓRICO “Por reforma trabalhista estamos designando “o complexo de alterações do ordenamento jurídico, tendentes à desregulamentação das relações de trabalho e à flexibilização das normas protetivas aos trabalhadores” (Menezes, 2004, p.275. In: SILVA, Sayonara Grillo C. L. da. Relações coletivas e configurações institucionais em um cenário de democracia: a atuação do Tribunal Superior do Trabalho na conformação dos direitos coletivos assegurados pela Constituição, na década de 1990.). “A garantia da efetividade dos Direitos Fundamentais reside na rigidez das Constituições: procedimentos especiais para a reforma constitucional e controle jurisdicional da constitucionalidade das leis.” (FERRAJOLI, Luigi. Sobre los derechos fundamentales. In: CARBONELL, Miguel. Teoría Del neoconstitucionalismo. Madrid: Editora Trotta, 2007. P.71) GARANTISMO: Os direitos fundamentais reconhecidos pelas constituições estatais e pelas cartas internacionais devem ser garantidos e plenamente satisfeitos. (FERRAJOLI, Luigi. Sobre los derechos fundamentales. In: CARBONELL, Miguel. Teoría Del neoconstitucionalismo. Madrid: Editora Trotta, 2007. P.71) CONSTITUIÇÃO VIVENTE - É a experiência cotidiana das cortes. ZAGREBELSKY, Gustavo. Jueces Constitucionales. In: CARBONELL, Miguel. Teoría Del neoconstitucionalismo. Madrid: Editora Trotta, 2007. P.97
    5. 5. Técnicas da Pesquisa Verificação das informações disponíveis na página eletrônica do STF: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/pesquisarPeticaoInicial.asp Arbitramento das Variáveis a serem pesquisadas: Data de distribuição; situação da ADI em 31/12/2008; dispositivo impugnado e matéria trabalhista; ministro relator; vícios formais e materiais alegados; legitimado ativo Elaboração de quadro-resumo das informações brutas Análise preliminar das informações brutas, com elaboração de tabelas e gráficos sobre o comportamento das variáveis isoladamente Elaboração de tabelas e gráficos com o cruzamento das variáveis
    6. 6. Técnicas da Pesquisa – QUADRO RESUMO DAS INFORMAÇÕES BRUTAS
    7. 7. MATÉRIA TRABALHISTA – CRITÉRIO UTILIZADOENGLOBA OS DIREITOS TRABALHISTAS CONSTITUCIONAIS (CF art 6º a 11; art. 114; art. 133e ADCT art. 10), BEM COMO MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL QUE APONTE VIOLAÇÃOAOS DIREITOS INDIVIDUAIS (CF art.5º) MATÉRIA TRABALHISTA TOTAL DE 170 ADIs
    8. 8. ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: “VARIÁVEL DATA”
    9. 9. ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: VARIÁVEL “SITUAÇÃO DAS ADIs”
    10. 10. ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: VARIÁVEL “CAUSA DE PEDIR”
    11. 11. ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: VARIÁVEL “ESPÉCIES NORMATIVAS”ESPÉCIES NORMATIVAS IMPUGNADAS PELAS ADIs EM MATÉRIA TRABALHISTA AJUIZADAS NO STF ENTRE 05/10/1988 E 31/12/2008 FONTE: ELABORAÇÃO PRÓPRIA A PARTIR DE LEVANTAMENTO REALIZADO NA PÁGINA ELETRÔNICA DO STF
    12. 12. ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: VARIÁVEL “LEGITIMADOS ATIVOS”
    13. 13. ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: VARIÁVEL “MATÉRIA TRABALHISTA DAS NORMAS IMPUGNADAS”FONTE: ELABORAÇÃO PRÓPRIA A PARTIR DE LEVANTAMENTO REALIZADO NA PÁGINA ELETRÔNICA DO STF
    14. 14. CRUZAMENTO DE VARIÁVEIS:MATÉRIA TRABALHISTA X ESPÉCIES NORMATIVAS
    15. 15. CRUZAMENTO DE VARIÁVEIS:DISTRIBUIÇÃO DO AJUIZAMENTO DE ADIs POR MANDATO PRESIDENCIAL FONTE: ELABORAÇÃO PRÓPRIA A PARTIR DE LEVANTAMENTO REALIZADO NA PÁGINA ELETRÔNICA DO STF
    16. 16. CRUZAMENTO DE VARIÁVEIS:LEGITIMADOS ATIVOS X MANDATO PRESIDENCIAL
    17. 17. RESULTADOS OBTIDOS  LEVANTAMENTO DAS ADIs  CATALOGAÇÃO DAS ADIs TABELAS E GRÁFICOS DAS VARIÁVEIS ISOLADAS TABELAS E GRÁFICOS DE CRUZAMENTO DE VARIÁVEIS PERSPECTIVAS CONTINUIDADE DA ANÁLISE QUANTITATIVA DAS VARIÁVEISAGREGANDO ELEMENTOS QUALITATIVOS APROFUNDAMENTO DO TRATAMENTO ESTATÍSTICO DO TEMA
    18. 18. Referências BibliográficasBONAVIDES, Paulo. Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil). Revista de Estudos Avançados 18 (51), 2004. Disponível em www.scielo.br/pdf/ea/v18n51/a07v1851.pdf Acesso em 01/09/2009BRASIL. STF – Supremo Tribunal Federal. Petições Iniciais nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Obtida em http://www.stf.jus.br Acesso em diversas datas.CUNHA, S. Ezequiel. Estatística Descritiva. Rio de Janeiro: Forense, 1978.GOODIN, Robert E. (org). The theory of institutional design. Cambridge University Press, 1997.FERRAJOLI, Luigi. Sobre los derechos fundamentales. In: CARBONELL, Miguel. Teoría Del neoconstitucionalismo. Madrid: Editora Trotta, 2007.
    19. 19. Referências BibliográficasLEVIN, Jack. Estatística Aplicada às Ciências Humanas. 2ª ed. SãoPaulo: Ed. Harbra Ltda. 1987.SARLET, Ingo W. A eficácia do direito fundamental à segurançajurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais eproibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro. Artigoobtido no site: http//:www.mundojuridico.adv.br Acesso em 30/03/2007.SIEGEL, Sidney. CASTELLAN JR. John. Estatística não paramétricapara ciências do comportamento. 2ª ed. São Paulo: Ed. Artmed, 2006.SILVA, Sayonara Grillo C. L. da. Relações coletivas e configuraçõesinstitucionais em um cenário de democracia: a atuação do TribunalSuperior do Trabalho na conformação dos direitos coletivosassegurados pela Constituição, na década de 1990ZAGREBELSKY, Gustavo. Jueces Constitucionales. In: CARBONELL,Miguel. Teoría Del neoconstitucionalismo. Madrid: Editora Trotta, 2007

    ×