Educação sem fronteiras: serviço social

Educação
sem fronteiras

SERVIÇO
SOCIAL

Autores
Carmen Ferreira Barbosa
Edilene Maria de Oliveira Araújo
Edilene Xavier Rocha Garcia
Eloísa Castro Berro
Maria Massae Sakate
Silvia Regina da Silva Costa

6
www.interativa.uniderp.br
www.unianhanguera.edu.br
Anhanguera Publicações
Valinhos/SP, 2009

00_Abertura_SSocial_6Sem.indd 1 6/5/09 10:07:38 AM

© 2009 Anhanguera Publicações
Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de Ficha Catalográfica realizada pela Bibliotecária
impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua Alessandra Karyne C. de Souza Neves – CRB 8/6640
portuguesa ou qualquer outro idioma.
Impresso no Brasil 2009
S514 Serviço social / Carmen Ferreira Barbosa ...[et al.]. - Valinhos :
Anhanguera Publicações, 2009.
240 p. - (Educação sem fronteiras ; 6)

ISBN: 978-85-62280-55-9

1. Serviço social – Planejamento. 2. Serviço social – Administração.
3. Serviço social – Integração da assistência. I. Barbosa, Carmen
Ferreira. II. Título. III. Série.
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS
CDD: 360
Presidente
Prof. Antonio Carbonari Netto

Diretor Acadêmico
Prof. José Luis Poli

Diretor Administrativo
Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior
ANHANGUERA PUBLICAÇÕES
CAMPUS I
Diretor
Chanceler Prof. Diógenes da Silva Júnior
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Reitor Gerente Acadêmico
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Vice-Reitor
Gerente Administrativo
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Prof. Cássio Alvarenga Netto
Pró-Reitores
Pró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior
Pró-Reitora de Graduação: Profa. Heloisa Helena Gianotti Pereira
Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
UNIDERP INTERATIVA

Diretor
Prof. Dr. Ednilson Aparecido Guioti

Coodernação
Prof. Wilson Buzinaro

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Profa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Aparecida Lucinei Lopes Taveira Rizzo / Profa. Maria Massae Sakate /
Profa. Adriana Amaral Flores Salles / Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora)

PROJETO DOS CURSOS
Administração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira Satolani
Ciências Contábeis: Prof. Ruberlei Bulgarelli
Enfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado Pereira
Letras: Profa. Márcia Cristina Rocha Figliolini
Pedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz
Serviço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Profa. Ana Lúcia Américo Antonio
Tecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira Biazetto
Tecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma Marcario
Tecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias
Tecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias
Tecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias


Nossa Missão, Nossos Valores
_______________________________

A Anhanguera Educacional completa 15 anos em 2009. Desde sua fundação, buscou a ino-
vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de
Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação
dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho.
A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre
preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-
tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor
relação qualidade/custo, adotaram-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições
de ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores
da Anhanguera.
Atuando também no Ensino a Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-
tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da Uniderp Interativa, nos seus pólos
espalhados por todo o Brasil.

Boa aprendizagem e bons estudos!

Prof. Antonio Carbonari Netto
Presidente — Anhanguera Educacional


.


AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico

Apresentação
____________________

A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no
desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,
arrojados, pluralistas, democráticos.
Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-
ceiros e congêneres no país e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou
para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo compromisso com a
qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos propósi-
tos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e a ascensão social.
Reconhecida pela ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais um
desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportunida-
des de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação a
Distância.
Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que, em pouco tempo, saiu das frontei-
ras do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do país, possibilitando o
acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída.
O Centro de Educação a Distância atua por meio de duas unidades operacionais: a Uniderp
Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN). Com os modelos alternativos ofereci-
dos e respectivos pólos de apoio presencial de cada uma das unidades operacionais, localizados
em diversas regiões do país e exterior, oferece cursos de graduação, pós-graduação e educação
continuada, possibilitando, dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias
dinâmicas e inovadoras.
Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da
Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na estrutura organizacional e acadêmica, com re-
flexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-
Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza
a compra, pelos alunos, de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado
e estimula-os a formar a própria biblioteca, promovendo, assim, a melhoria na qualidade de sua
aprendizagem.
É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de
formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,
preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena na sociedade.

Prof. Guilherme Marback Neto


Autores
____________________

CARMEN FERREIRA BARBOSA
Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidas Católica de
Mato Grosso – FUCMT – 1984
Especialização: Saúde da Família – Universidade Federal de MS – UFMS – 2003
Especialização: Metodologia de Ensino Superior – FUCMAT – 1992
Mestrado: Serviço Social – Universidade Estadual Paulista/UNESP e Universidade Católica
Dom Bosco/UCDB – 2002

EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Graduação:Serviço Social – Faculdades Unidas Católica de
Pós-graduação Latu sensu: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de
Janeiro – UFRJ – 2002
Pós-graduação Lato Sensu: Formação de Formadores de em Educação de Jovens e Adultos –
Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003
Pós-graduação Lato Sensu: Administração em Marketing e Comércio Exterior – UCDB – 1998

EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA
Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidas Católica de
Especialização: Gestão de Políticas Sócias – UNIDERP – 2003
Mestrado: Desenvolvimento Local – Universidade Unidas Católicas – UCDB
MS – 2007

ELOÍSA CASTRO BERRO
Graduação: Serviço Social – Faculdades Integradas de Marília – 1984
Especialização: Planejamento e Serviço Social – Faculdades Unidas Católica de
Especialização: Metodologia de Ação do Serviço Social - Faculdades
Unidas Católica de
Mestrado: Serviço Social - Universidade Estadual Paulista/UNESP e Universidade Católica Dom
Bosco/UCDB – 2002


MARIA MASSAE SAKATE
Graduação: Matemática – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS,
Campo Grande, MS – 1992
Especialização: Informática na Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul –
UFMS, Campo Grande, MS – 1998
Mestrado: Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS,
Campo Grande, MS – 2003

SILVIA REGINA DA SILVA COSTA
Graduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB – 2001
Especialização em Violência Doméstica Contra Criança e Adolescentes – Universidade de São
Paulo – USP – 2004
Especialização: Políticas Sociais com Ênfase no Território e na Família – Universidade
Católica Dom Bosco – UCDB – 2007
Mestrado em Educação – Universidade Estadual Paulista – UNESP – 2008


Sumário
____________________
MÓDULO – PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁGIO SUPERVISIONADO III
AULA 1
O estágio supervisionado III - o estágio como atividade integradora entre o saber e a ação ......... 3
AULA 2
A Intervenção em Serviço Social ........................................................................................................ 7

UNIDADE DIDÁTICA – PLANEJAMENTO DE INTERVENÇÕES SOCIAIS
AULA 1
Planejamento em Serviço Social – conceitos e definições ................................................................ 14
AULA 2
A Administração no Serviço Social – contextualizações básicas ...................................................... 18
AULA 3
Gestão Social – aspectos importantes ................................................................................................ 23
AULA 4
Políticas, Planos, Programas e Projetos – Definições ........................................................................ 29
AULA 5
Papel do Gestor Social ........................................................................................................................ 32
AULA 6
O que é um projeto social? Implicações diretas na realidade atual .................................................. 36
AULA 7
Roteiro básico de um projeto social ................................................................................................... 40
AULA 8
Fases metodológicas e a instrumentalização do planejamento social .............................................. 47
AULA 9
Avaliação e monitoramento de projetos sociais ................................................................................ 54
AULA 10
O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o planejamento na administração pública......... 60

UNIDADE DIDÁTICA – TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES E OS
INDICADORES SOCIAIS
AULA 1
Noções de estatística descritiva – obtenção e organização de dados ................................................ 68
AULA 2
Representações dos dados por meio da tabela................................................................................... 76
AULA 3
Representações gráficas dos dados ..................................................................................................... 82
AULA 4
Aspectos conceituais: o que são indicadores e índices ...................................................................... 86


AULA 5
Sistema de indicadores: requisitos para a sua construção e produção ............................................. 90
AULA 6
Fontes de indicadores sociais .............................................................................................................. 94
AULA 7
Desenvolvimento humano ................................................................................................................. 100
AULA 8
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio - ODM.......................................................................... 106

SEMINÁRIO INTEGRADO: PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO .............................................. 115

MÓDULO – DESENVOLVIMENTO LOCAL E INTEGRAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA

UNIDADE DIDÁTICA – DESENVOLVIMENTO LOCAL E TERRITORIALIZAÇÃO
AULA 1
Desenvolvimento local: reflexões e conceitos .................................................................................... 119
AULA 2
Espaço, lugar e território .................................................................................................................... 125
AULA 3
Cultura e identidade ........................................................................................................................... 132
AULA 4
Capital social ....................................................................................................................................... 138
AULA 5
Potencialidade e comunidade ............................................................................................................. 146
AULA 6
Agentes do desenvolvimento local e dimensões metodológicas ....................................................... 150
AULA 7
Solidariedade e educação .................................................................................................................... 154
AULA 8
Cultura do desenvolvimento e desenvolvimento da cultura ............................................................ 160

UNIDADE DIDÁTICA – REDE SOCIOASSISTENCIAL
AULA 1
O significado de redes no contexto do trabalho socioassistencial ................................................... 171
AULA 2
A filantropia no Brasil ......................................................................................................................... 175
AULA 3
Terceiro setor e suas diversas concepções .......................................................................................... 182
AULA 4
Movimentos sociais, ONGs e redes solidárias ................................................................................... 186
AULA 5
Marco legal das entidades que compõem a rede socioassistencial ................................................... 190


AULA 6
O Sistema Único de Assistência Social e a nova forma de gestão da assistência social: caráter
público, protagonismo e avaliação do processo................................................................................ 197
AULA 7
Oficina 1: PEAS/2006 – Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas sem
Fins Lucrativos ................................................................................................................................... 208
AULA 8
Oficina 2: PEAS/2006 – Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas sem
Fins Lucrativos .................................................................................................................................... 215

SEMINÁRIO INTEGRADO: DESENVOLVIMENTO LOCAL E INTEGRAÇÃO
DA ASSISTÊNCIA .................................................................................................................................... 227


Módulo

DESENVOLVIMENTO
LOCAL E INTEGRAÇÃO
DA ASSISTÊNCIA

Profa. Ma. Carmen Ferreira Barbosa
Profa. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia

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Unidade Didática — Desenvolvimento Local e Territorialização

Apresentação

Por que é fundamental para a(o) acadêmica(o) de Serviço Social a compreensão do significado de redes
no contexto do trabalho socioassistencial? Porque é importante compreender o contexto das políticas sociais
no Brasil que contratam e conveniam com serviços complementares através das redes de serviços não-gover-
namentais e não apenas com serviços próprios e públicos. Além disso, o profissional de Serviço Social atua
também nessas redes.
Para a compreensão da temática de rede socioassistencial, é preciso, antes de tudo, recuperar o tema Filan-
tropia e como este se desenvolveu no Brasil.
Revisaremos também a questão do Terceiro Setor que é parte intrínseca da rede não-governamental, en-
tretanto não nos deteremos em conceitos, mas na contextualização do Voluntariado em sua relação com o
Terceiro Setor e a natureza deste nas ações que constituem a rede socioassistencial.
É necessário ainda compreender o contexto sociopolítico dos movimentos sociais no período recente da his-
tória do país, para que a (o) aluna (o) analise criticamente o processo de transformação dos movimentos sociais
na atualidade e como esse fato introduziu mudanças no interior da rede não-governamental tradicional.
A Constituição de 1988, no Art. 204, destacou a participação da sociedade civil, tanto na execução dos pro-
gramas através das entidades beneficentes e de assistência social, bem como na participação, na formulação
e no controle das ações, em todos os níveis. Entretanto, a gravidade dos problemas sociais brasileiros exige
que o Estado assuma a primazia da responsabilidade em cada esfera de governo, na condução da política de
Assistência Social. Para tanto, faz-se necessário apresentarmos às (aos) acadêmicas (os) a importância do
SUAS para a construção da Rede e o papel do Estado na condução da Política de Assistência Social e da Rede,
no compartilhamento da gestão.

170

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AULA 1 — Desenvolvimento Local: Reflexões & Conceitos

AULA

____________________ 1

Unidade Didática – Rede Socioassistencial
O SIGNIFICADO DE REDES NO CONTEXTO DO
TRABALHO SOCIOASSISTENCIAL

Conteúdo
• Contextos da rede de solidariedade.
• Concepções de rede.
• Características de rede.

Competências e habilidades
• Analisar o significado de redes no contexto do trabalho socioassistencial.
• Interpretar as concepções de rede.
• Caracterizar os diferentes significados de redes, contextualizando-as na contemporaneidade.

Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal
Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade.

Duração
2 h/a – via satélite com o professor interativo
2 h/a – presenciais com o professor local
6 h/a – mínimo sugerido para autoestudo

! SAIBA MAIS! do lato) é empregado, não só como medo geral
Homofobia: termo é um neologismo cria- (irracional ou não), mas também como aversão
do pelo psicólogo George Weinberg, em 1971, ou repulsa em geral, qualquer que seja o motivo.
numa obra impressa, combinando a palavra Algumas pessoas consideram que a homofobia
grega phobos (fobia), com o prefixo homo-, é efetivamente uma forma de xenofobia na sua
como remissão à palavra “homossexual”. definição estrita: medo a tudo o que seja consi-
Phobos (grego) é medo em geral. Fobia seria derado estranho. Essa generalização é criticada
um medo irracional (instintivo) de algo. Porém, porque o medo irracional pelo diferente não é,
“fobia” nesse termo (tal como, para desespe- claramente, a única causa para o preconceito de
ro dos linguístas, a palavra xenofobia no senti- homossexualidade, já que esse preconceito pode

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Unidade Didática — Rede Socioassistencial

assim como em favor do meio ambiente, entre ou-
também provir de ensinamentos (religião, for-
tras causas. Os movimentos de solidariedade são
mas de governo etc.) ou ideologia (como em co-
múltiplos e diversos, como aqueles que se destinam
munidades machistas), por exemplo. Disponível
a dar apoio às populações vítimas da fome, do de-
em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Homofobia>. semprego, de secas ou inundações, de guerras civis,
Etnia: uma etnia ou um grupo étnico é, no de discriminações sexuais, étnicas e religiosas, en-
sentido mais amplo, uma comunidade humana tre outras. As formas de enfrentamento se dão com
definida por afinidades linguísticas e culturais projetos de assistência social, educação popular, ge-
e semelhanças genéticas. Essas comunidades ração de renda, construção de moradias populares,
geralmente reivindicam para si uma estrutura de combate ao racismo, ao machismo, homofobis-
social, política e um território. A palavra etnia mo. Também há redes de apoio a crianças em situa-
é usada muitas vezes erroneamente como um ção de risco, de preservação do meio ambiente fi-
eufemismo para raça, ou como um sinônimo nanciadas com verbas privadas e públicas. As verbas
para grupo minoritário. Raça versus etnia. Em- originárias de fundo privado são financiadas com
bora não possam ser considerados como iguais, recursos arrecadados por voluntários que apoiam
o conceito de raça é associado ao de etnia. A uma ampla rede de organizações não governamen-
diferença reside no fato de que etnia também tais e movimentos sociais no mundo.
compreende os fatores culturais, como a nacio- Os serviços prestados são de caráter público por-
nalidade, a afiliação tribal, a religião, o idioma que se destinam ao bem-viver:
e as tradições, enquanto raça compreende ape-
que é o exercício humano de dispor das mediações
nas os fatores morfológicos, como cor de pele,
materiais, políticas, educativas e informacionais
constituição física, estatura, traço facial etc.
não apenas para satisfazer eticamente necessidades
Disponível em: <www.achetudoeregiao.com.
biológicas e culturais de cada um, mas para garan-
br/ATR/etnia.htm>. tir, eticamente, a realização de tudo o que possa ser
concebido e desejado pela liberdade pessoal que
não negue a liberdade pública e ao bem comum
APRESENTAÇÃO (Mance, 1999, p. 17).
Para você, acadêmico(a) de Serviço Social, é fun-
E também se destinam ao bem comum. Na reta-
damental a compreensão do significado de redes no
guarda desse vasto rol de serviços e recursos está a
contexto do trabalho socioassistencial. Por quê? O
atuação de milhares de pessoas voluntárias de todo
Serviço Social conta, em seu universo de trabalho, o mundo, mais especialmente do Primeiro Mundo,
com as redes de políticas sociais para atuar. Espe- que disponibilizam uma pequena parcela de seus ga-
cialmente na política de assistência social, conta nhos para financiar esses projetos ou dedicam parte
com a rede socioassistencial, constituída de serviços de seu tempo para neles atuar, ou as duas formas.
de atendimentos próprios, governamental e conve- Várias agências financiadoras vinculadas a igrejas,
niado/parceria com os serviços não governamen- sindicatos e outras organizações sociais participam
tais. desse movimento internacional de solidariedade
aos mais pobres (Mance, 1999).
CONTEXTOS DA REDE DE SOLIDARIEDADE
Grande parcela da população, no mundo todo, CONCEPÇÕES
mobiliza-se para atuar em favor de pessoas em si- O que o termo rede significa? Na visão de Mance
tuações de fragilidades social, psicológica, cultural, (1999, p. 24),

172

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AULA 1 — O Significado de Redes no Contexto do Trabalho Socioassistencial

Trata-se de uma articulação entre diversas unidades da esfera pública não estatal, atuantes na área de
que, através de certas ligações, trocam elementos en- alfabetização conectaram-se nacionalmente; Rede
tre si, fortalecendo-se reciprocamente, e que podem de Economia Solidária referindo-se à articulação
multiplicar-se em novas unidades, as quais, por sua de certas atividades de financiamento, produção e
vez, fortalecem todo o conjunto na medida em que comércio; Rede de Movimento Feminino, em que
são fortalecidas por ele, permitindo-lhe expandir-se
a articulação entre todos os movimentos desse tipo
em novas unidades ou manter-se em equilíbrio sus-
fortaleça cada movimento em particular visando ao
tentável. Cada nódulo da rede representa uma uni-
surgimento de novos movimentos de mulheres, em
dade e cada fio um canal por onde essas unidades se
outras localidades, para combater o machismo e de-
articulam através de diversos fluxos.
fender os direitos das mulheres.
Ainda, segundo Mance (1999, p. 48), a unidade Atualmente, o sentido de rede tem se ampliado
básica da rede é a célula. O que permite às células se para a questão do enfoque em sua diversidade. Uma
transformarem em uma rede é a interligação entre rede capaz de conectar a diversidade será capaz de
estas, que possibilita enviar e receber fluxos mate- integrar, sobremaneira, ONGs, movimentos sociais,
riais, informativos e de valor, assegurando a expan- organizações populares, associações etc. Por exem-
são e aprimoramento da rede como um todo. plo: um movimento de mulheres, embora preocu-
O que aparece em uma rede como único elemen- pado e lutando pelos objetivos específicos em defesa
to constitutivo é o nó. Pouco importa as dimensões da mulher, também se preocupará e atuará na defesa
de uma rede, uma vez que se pode aumentá-la ou dos direitos das crianças e adolescentes, das pessoas
diminuí-la sem que perca suas características de com deficiência etc.
trama. A trama não é definida por sua forma, por A rede de assistência produzida a partir do mo-
seus limites extremos, mas por suas conexões, por delo científico é uma rede que separa os espaços
seus pontos de convergência e de bifurcação. lucrativos e os não lucrativos, as ações individuais
Exemplos de rede/trama/malha: redes neuronal e as coletivas. Até a década de 1980, no Brasil, as or-
e imunológica; redes de informática e da comuni- ganizações que se fortaleceram foram aquelas que
cação pela internet. Outras redes são as redes fer- apresentaram maior capacidade para incorporar
roviária, rodoviária, aérea e marítima. Todas são equipamentos e algumas especialidades.
exemplos de figuras que não são definidas por seus Na década de 1970, ocorre a cristalização de redes
limites externos, mas por seus agenciamentos inter- de atendimento separadas, destituídas de mecanis-
nos. Uma malha não pode ser caracterizada como mos de integração entre elas, privilegiando o setor
um todo fechado dotado de superfície e contorno privado no que diz respeito à execução dos serviços.
definidos, mas como uma totalidade aberta, sempre A rede de serviços próprios foi sendo subordinada
capaz de proliferar, o que se daria por meio de seus às secretarias estaduais e, a partir da década de 1980,
nós, suas tramas, suas conexões por todos os lados e consolidou-se uma rede sob a gestão do município,
em todas as direções (Brasil, 2005, p. 105, 106-110). mas essa descentralização não significa aumento de
autonomia desses serviços.
CARACTERÍSTICAS DE REDE Diferentes aspectos técnicos assistenciais con-
A terminologia rede tem vários sentidos no inte- vivem na rede socioassistencial. Esses aspectos de-
rior da própria área de ONGs, movimentos sociais monstram diferentes desenhos organizativos. No
entre outros. Inicialmente, a ideia de rede conec- Sistema Único da Assistência Social (SUAS), o con-
tando-se grupos de um mesmo movimento social, ceito de territorialização é enfatizado e a percepção
como por exemplo: Rede de Apoio à Ação Alfabe- de que a solução para os problemas da assistência
tizadora no Brasil, em que entidades e movimentos social está nos locais de moradia e que demanda

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educação, geração de renda, seguida da oferta de
serviços na porta de entrada ao sistema de assis- * ANOTAÇÕES
tência social, também conhecidos por Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS). A partir
da porta de entrada, há um itinerário de serviço de
complexidade crescente.
Esse desenho investe no desenvolvimento de ha-
bilidades para o trabalho em rede e sua expressão
na organização da atenção é a estruturação da rede
básica e dos processos de hierarquização por enca-
minhamento e devolução à porta de entrada.
Para uma configuração em rede, sob o comando
único descentralizado, controle social e a integrali-
dade na qualidade da atenção e nas formas de gestão,
o SUAS precisa investir nas noções de acolhimento,
responsabilidade e resolutividade. As formas como
os processos de trabalho se estruturam e as formas
de gestão precisam ser colocadas em análise na pro-
dução da integralidade e do comando único por es-
fera de governo sob controle social (Brasil, 2005).
O financiamento solidário direcionado às unida-
des produtivas existentes no Brasil surgiu a partir de
programas governamentais visando encontrar pa-
liativos frente ao desemprego, promovendo diferen-
tes formas de mutirão e de empreendimentos, mas
também por iniciativas de entidades internacionais,
de cunho religioso ou assistencial que financiam
projetos de geração de renda, de combate à fome
e à miséria em comunidades pobres do Terceiro
Mundo. Esse financiamento apoia as ONGs em suas
lutas por direitos humanos, em defesa da mulher,
de populações em situação de risco etc. Outros pro-
gramas surgiram ainda da organização dos próprios
movimentos sociais, como as cooperativas que en-
volvem agricultores, apicultores e trabalhadores da
construção civil, entre outras. Muitas são organi-
zadas por iniciativas de grupos religiosos locais em
diversas regiões. Contudo, uma grande parcela das
atividades produtivas de economia informal, que
sobrevive dependendo ou não de consumo solidá-
rio, não dispõe de nenhuma forma estruturada de
financiamento. Inúmeras organizações e atividades
populares também sobrevivem graças a diversas
formas de captação de recursos (Mance, 1999).

174

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AULA 2 — A Filantropia no Brasil

AULA

____________________ 2

A FILANTROPIA NO BRASIL

Conteúdo
• A história da filantropia no Brasil.
• O passado recente – 1980 a 2000.
• Qual o futuro da filantropia?
• Características da filantropia.

• Analisar sinteticamente a história da filantropia no Brasil.
• Resgatar a história recente da filantropia no país.
• Reunir alguns elementos de análise sobre o futuro da filantropia no Brasil.
• Caracterizar a filantropia no contexto da assistência social pública e privada.


Duração

! SAIBA MAIS! de degradação do povo latino-americano, nesse
Teologia da libertação: o termo libertação foi sentido a libertação deve ser entendida como su-
cunhado a partir da realidade cultural, social, peração de um processo de exclusão; já que esta
econômica e política sob a qual se encontrava a é a consequência direta da relação norte/sul, em
América Latina, a partir das décadas de 60/70 do que milhões de homens e mulheres empobrecem
último século. Os teólogos desse período, cató- e se deterioram porque ficam à margem (excluí-
licos e protestantes, assuiram a libertação como dos) do processo econômico e político norteado
paradigma de todo fazer teológico. O quadro so- pelo capitalismo imposto pelos EUA e Europa.
cial da América Latina no período originário da Dessa forma compete à teologia da libertação a
teologia da libertação era de extrema pobreza e tarefa de discursar sobre Deus a partir da óptica de

175

Modulo 01.indd 175 2/6/2009 12:15:59


um processo excludente e a partir da realidade social. Disponível em: <www.rts.org.br/rts/
concreta dos excluídos. O teólogo da liberta- tecnologia-social>.
ção, portanto, deve ter esse duplo olhar: olhar Fundo patrimonial: é parte do patrimônio
para Deus e olhar para o excluído. Disponível doado pelo instituidor de uma organização que
em: <www.achegas.net/numero/dois/a_cabral. é investido para gerar receita. A ferramenta é
htm>. utilizada para preservar os recursos originais
Investimento social privado: investimento e, dessa forma, garantir a perpetuidade das ati-
social privado é uma das várias facetas da res- vidades de uma organização. Disponível em:
ponsabilidade social. Empresas cada vez mais
<www.idis.org.br/acontece/noticias/criacao-
têm investido recursos em projetos sociais e há
de-fundos-patrimoniais-garante-sustentabili-
uma maior demanda por resultados concretos.
dade-de-organizacoes-do-terceiro-setor>.
O investimento social privado é o uso voluntá-
rio e planejado de recursos privados em pro-
jetos de interesse público. Ao contrário do que
muitos pensam, o investimento social privado
não deve ser confundido com assistencialismo. Para início de conversa
Disponível em: <www.responsabilidadesocial. Para a compreensão da temática de rede socioas-
php?id=2>. sistencial é preciso, antes de tudo, recuperar o tema
Responsabilidade social corporativa: as trans- filantropia e como ele desenvolveu-se no Brasil.
formações socioeconômicas dos últimos 20 Ocorreram grandes transformações na filantro-
anos têm afetado profundamente o compor- pia brasileira, ou investimento social privado, como
tamento de empresas até então acostumadas à recentemente passou a ser chamada a filantropia no
pura e exclusiva maximização do lucro. Se por Brasil, desde a democratização em meados dos anos
um lado o setor privado tem cada vez mais lugar 1980. No futuro, quem sabe, se verá um tipo de fi-
de destaque na criação de riqueza; por outro, é lantropia com capacidade de promover mudanças
sabe-se bem que com grande poder, vem gran- transformadoras.
de responsabilidade. Em função da capacidade Nesse percurso, precisa-se ir além da atual pre-
criativa já existente, e dos recursos financeiros valência corporativa na filantropia brasileira e criar
e humanos já disponíveis, empresas têm uma um ambiente jurídico e fiscal favorável. Será vital li-
intrínseca responsabilidade social. A ideia de berar o potencial da filantropia individual e familiar
responsabilidade social incorporada aos negó- para se encontrar os novos recursos necessários.
cios é, portanto, relativamente recente. Com o
surgimento de novas demandas e maior pressão BREVE HISTÓRICO DA FILANTROPIA NO BRASIL
por transparência nos negócios, empresas se
A história da filantropia no Brasil está vinculada
veem forçadas a adotar uma postura mais res-
à história da Igreja Católica. Desde o período colo-
ponsável em suas ações. Disponível em: <www.
nial quando sociedades católicas laicas, as chama-
responsabilidadesocial.com/institucional/insti-
das confrarias, fundaram organizações voluntárias,
tucional_view.php?id=1>.
como hospitais, orfanatos e asilos, patrocinados por
Tecnologia social: compreende produtos, téc-
fundos patrimoniais e doações.
nicas e/ou metodologias reaplicáveis, desen-
No Brasil, desde o século 18, a filantropia e a as-
volvidas na interação com a comunidade e que
sistência social associavam-se intimamente às práti-
represente efetivas soluções de transformação
cas de caridade no Brasil. Dependiam de iniciativas

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voluntárias e isoladas de auxílio aos pobres e desva- combinando-se com programas governamentais e
lidos da “sorte”. empresariais, em meio a transformações recentes
Essas iniciativas partiam das instituições reli- nas articulações que visam à constituição de uma
giosas que, sob o prisma da herança moral cristã, “sociedade civil”.
dispensavam seus cuidados, oferecendo abrigos, O governo de Getúlio Vargas criou o Conselho
roupas e alimentos, em especial às crianças abando- Nacional de Serviço Social, por intermédio do Mi-
nadas, aos velhos e doentes em geral. nistério da Educação e Saúde, órgão estatal que atri-
No período colonial, foram criadas sociedades buía parecer quanto à concessão de recursos esta-
católicas laicas: confrarias. Estas fundaram orga- tais, sob a forma de subvenções, para entidades sem
nizações voluntárias, como hospitais, orfanatos e fins lucrativos, criando assim a assistência pública
asilos, patrocinados por fundos patrimoniais e doa- no início do século 20.
ções. Exemplo: as Santas Casas de Misericórdia. O atendimento das consequências da pobreza e
da miséria deixou de ser “caso de polícia” e assumiu,
Na época da Independência do Brasil de Portu-
no âmbito da moral privada, uma lógica conserva-
gal, nos fins do século XIX, apareceram novos tipos
dora da assistência social em sua versão filantrópica.
de organizações voluntárias, de prestação de servi-
A assistência social, por essa perspectiva, é tratada
ço e ajuda mútua. Algumas eram associações pro-
no âmbito da moral privada, e não da ética social e
fissionais, científicas, além de organizações e redes
pública, o que é um equívoco.
trabalhistas.
Os dirigentes, em uma lógica conservadora, mo-
A forma laica no campo da assistência social no
delam a atenção àqueles marcados pela destituição,
Brasil deu-se no pós-república, tendo em vista a se-
desapropriação e exclusão social, organizando ati-
paração oficial entre o Estado e a Igreja.
vidades, sob a égide do favor, do mais rico ao mais
O Estado brasileiro sentiu necessidade de con- pobre, com a vinculação do reconhecimento da
trolar mais essas organizações pelo poder que as bondade do doador pelo receptor.
mesmas possuíam. No período de 1930, o controle O modelo conservador trata o Estado como
e a participação do Estado nas atividades sem fins grande família, na qual as esposas de governantes,
lucrativos aumentaram através de leis do trabalho, as primeiras-damas, é que cuidam dos “coitados”. O
regulamentações e subsídios, e a sua independên- paradigma é do não direito.
cia foi ainda mais prejudicada pela ditadura mili- Instituições assistenciais, cadastradas no Conse-
tar instalada no Brasil em 1964. O abuso de poder e lho Nacional de Assistência Social (CNAS), devem
violação dos direitos humanos ocorridos durante o prestar serviços sociais sob forma de ações de assis-
período militar provocou a reação da Igreja Católi- tência social, saúde, educação e cultura cujo registro
ca. A CNBB e teólogos da teologia da libertação cria- no conselho se dá a partir de 1943, com a Lei n.º
ram uma rede de apoio aos cidadãos e incentivaram 1.493 de 1951, utilizada até criação do órgão que o
as associações civis. Foi esse fenômeno que criou a sucedeu, a partir da Lei Orgânica da Assistência So-
base tanto para o Estado democrático quanto para cial em 1993.
o desenvolvimento do assim chamado terceiro setor As regulamentações posteriores trouxeram isen-
moderno, inclusive das organizações filantrópicas ção previdenciária para entidades definidas como
(Lessa e Rossetti, 2006). filantrópicas. A certificação de enquadramento
A história “submersa” da “caridade” no Brasil, que concedia acesso à isenção previdenciária defi-
donativo personalizado, baseado em valores cris- nia a natureza das entidades filantrópicas aos cri-
tãos e centrados em relações de reciprocidade e térios. contábeis e jurídicos. Disponível em: <www.
redes religiosas, emerge adquirindo visibilidade e espacoacademico.com.br/086/86escorsim.htm>.

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HISTÓRIA RECENTE DA FILANTROPIA NO PAÍS tornando-as parceiras na construção de uma socie-
A filantropia no Brasil obteve um grande desen- dade justa e sustentável. Esse instituto foi decisivo
volvimento a partir de 1985, após a ditadura do go- para transformar o setor nessa nova ordem demo-
verno militar. Surgiram, dessa forma, novos agentes crática.
sociais, até mesmo do mundo dos negócios que se Os movimentos de responsabilidade social cor-
engajaram em áreas tão diversas quanto meio am- porativa do Brasil são os mais dinâmicos do mundo
biente e direitos das crianças e dos adolescentes. e a sua multiplicação no país influenciou o ambien-
Nos anos 1990 novas organizações sociais, cultu- te filantrópico. Outro aspecto do fortalecimento do
rais e ambientais investidoras começaram a surgir. terceiro setor no Brasil foi o controle da inflação,
Em 1991, o Brasil enfrentou um escândalo de cor- na década de 1990. Por quase duas décadas, os altos
rupção na Legião Brasileira de Assistência (LBA) e índices da inflação prejudicaram a economia brasi-
a primeira-dama foi responsabilizada. Isso fez com leira e, a capacidade de doação e a filantropia, assim
que o conceito de filantropia ganhasse uma conota- como outras atividades sem fins lucrativos, flores-
ção negativa junto à sociedade brasileira. ceram. O setor sem fins lucrativos no Brasil cres-
Um grupo de pessoas e entidades do setor da fi- ceu duas vezes e meia entre 1996 e 2002, com 275
lantropia escreveu um documento que foi um có- mil organizações gerando aproximadamente 1,5
digo de ética e revelava a necessidade de se livrar milhão de empregos. Esse número inclui todos os
da imagem negativa que a filantropia clássica havia tipos de organizações em fins lucrativos, e o GIFE
adquirido. No fim da década, o “investimento social (a mais importante rede de associados de investi-
privado” foi adotado como conceito central. Atual- mento social privado da América Latina, compre-
mente, isso se define como “a doação voluntária de endendo mais de 90 organizações, que praticam o
recursos privados, de forma planejada, monitorada investimento social privado no Brasil) estima que
e sistemática para projetos sociais, educacionais, existam hoje aproximadamente 300 organizações
ambientais e culturais de interesse público” (Grupo dedicadas ao investimento social privado (Lessa e
de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE, 2006). Rossetti, 2006).
A década de 1990 foi decisiva para o desenvolvi- Os desafios enfrentados pelo Brasil significam que
mento do setor. Em 1992, a Conferência das Nações existe uma necessidade enorme de fortalecer a capa-
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento cidade transformadora do setor sem fins lucrativos
Sustentável, realizada no Rio, articulou diversas en- e, especificamente, do setor filantrópico. O Brasil,
tidades do setor consolidando redes como a Asso- com uma população de 175 milhões de habitantes e
ciação Brasileira de ONGs (ABONG), enquanto a um produto nacional bruto de US$ 452,4 bilhões, é
Campanha Nacional de Combate à Fome realizou a o maior, mais rico e mais populoso país da América
coordenação e integração de esforços da sociedade Latina. Mas, é também um país com uma distribui-
civil por uma causa pública. O período neoliberal, ção de renda extremamente desigual, em que 10%
com a abertura da economia para o mercado mun- da população possuem 50% da renda, e 50% dos
dial, fortaleceu o setor empresarial. mais pobres possuem apenas 10% da renda.
Criado em 1998 por um grupo de empresários e Esse desafio central recai sobre toda a socieda-
executivos, o Instituto Ethos de Empresas e Respon- de, mas o setor filantrópico é ainda mais cobrado,
sabilidade Social é uma organização sem fins lucra- talvez por sua capacidade de mobilizar agentes de
tivos, caracterizada como organização da sociedade transformação e de patrocinar a transformação.
civil de interesse público (OSCIP) empenhada em O desafio atual é a possibilidade de parceria entre
mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir o público e o privado, ou seja, a formação de víncu-
seus negócios de forma socialmente responsável lo entre essas organizações e o poder público estatal

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para o fomento e execução de atividades de interes- empresarial tenha trazido para o setor sem fins lu-
se público, sujeitas ao controle social. crativos, em geral, a dinâmica da administração em-
presarial e tenha sido essencial para a mudança do
Características paradigma de filantropia como caridade, feita pela
O Estado brasileiro reconhece as entidades filan- Igreja-Estado, de cima para baixo, ela inoculou no
trópicas, regulamenta seus fins sociais e cooperação setor filantrópico/de investimento social privado
financeira. Através de isenções de impostos, em par- um forte aspecto empresarial, que frequentemente
ticular previdenciários, subvencionou organizações significa que a fronteira entre investimento social
privadas que executavam políticas públicas, exigin- privado e responsabilidade social corporativa não é
do-se em contrapartida a gratuidade de atendimen- claramente definida. Isso levou o setor filantrópico a
to para a população pobre. não ter consciência de si mesmo como setor e a não
A Constituição de 1988 promove a isenção da compreensão desses dois conceitos pela sociedade.
contribuição previdenciária às entidades classifica- Além disso, mesmo com a crescente sofisticação
das como filantrópicas em que diversas normatiza- das estratégias de mudança introduzidas por essas
ções infraconstitucionais seguiram regulamentando organizações, muito pouco dos recursos por elas in-
as ações para a obtenção de certificação de entida- vestidos chegam aos principais agentes de mudança,
des de fins filantrópicos. que ainda precisam buscar financiamento em ou-
Ocorre impropriedade na denominação filantro- tras fontes. De acordo com a Associação Brasileira
pia para entidades que requerem do poder públi- de Organizações Não Governamentais (ABONG),
co o financiamento, uma vez que são co-executo- apenas 4,9% dos seus membros receberam recursos
ras de políticas públicas. Ao serem indevidamente de organizações de origem empresarial.
classificadas como filantrópicas, sem demonstrar Enquanto são concedidos benefícios fiscais a
o mérito de ação assistencial, reiteraram a cultura grandes empresas para investimento na área so-
clientelística e da tutela ao revés da concepção do cial, cultural e outras, quase não existem incentivos
direito fundamentado numa política pública, uni- fiscais para a filantropia individual, familiar ou de
versal, descentralizada e participativa (GOMES, uma comunidade. No Brasil, praticam doações, tan-
1999). Disponível em: <www.espacoacademico. to as organizações com receitas relevantes advindas
com.br/086/86escorsim.htm>. de programas de associados como o percentual da
Uma das características essenciais do setor filan- população envolvido no voluntariado. Seria viável
trópico atual do Brasil e uma das barreiras ao seu sugerir que tais doações aumentariam se houvesse
desenvolvimento é a grande influência das orga- incentivos fiscais.
nizações originárias do setor empresarial, a maio- A falta de incentivos fiscais também significa que
ria delas fundada depois de 1990. Elas canalizam a não há necessidade de declarar as doações para o
maioria de seus recursos para programas desenha- imposto de renda e, portanto, não existe uma ma-
dos e operados internamente. Os recursos para a neira oficial de registrar a filantropia individual.
atividade filantrópica vêm da empresa mãe e de- Assim, embora a motivação principal da filantro-
pendem dos seus lucros anuais. Muitas vezes, as or- pia individual não sejam os incentivos fiscais, esses
ganizações de origem empresarial buscam recursos poderiam produzir informações que ajudariam a
de outras empresas e de fundações internacionais entender o comportamento filantrópico individual
para seus programas e atividades, e competem pelos e, dessa maneira, influenciar o desenvolvimento do
recursos existentes. Pouquíssimas fundações têm setor.
fundos patrimoniais e poucas repassam recursos. Outro impedimento ao investimento social
Embora a influência dessas organizações de origem privado é o ambiente fiscal e jurídico para a filan-

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tropia não ter acompanhado o ritmo das grandes (organizações populares, empreendedores sociais),
transformações da sociedade civil e do setor em- movimentos sociais e parceiros de alianças e pactos
presarial do Brasil, nas últimas duas décadas. Exis- intersetoriais.
tem apenas dois tipos de estrutura fiscal possíveis O conceito de filantropia/investimento social pri-
para as organizações sem fins lucrativos – associa- vado perdeu a imagem negativa e é visto claramente
ções e fundações. como um setor específico da sociedade civil, dife-
As associações são regidas por assembleias gerais rente da responsabilidade social corporativa e das
que se reúnem em torno de um objetivo específi- ONGs do movimento social. Existem muitos tipos
co, e as fundações são regidas por conselhos, cuja diferentes de organizações que refletem diferentes
missão principal é perpetuar os fundos ou outros gêneses, partícipes e valores. A maior estabilidade e
ativos a elas doados. Enquanto as fundações estão longevidade das organizações do movimento social
sujeitas ao controle do governo, as associações só resultam não apenas em maior capacidade de inves-
precisam apresentar uma declaração anual de isen- timento, mas também em maior flexibilidade, mais
ção de impostos. Pela simplicidade e porque mui- ousadia e inovação ao investir. Finalmente, o enga-
tas empresas não estão preparadas para imobilizar jamento de organizações filantrópicas em parcerias,
ativos para suas atividades de investimento social alianças e pactos nacionais dá a elas uma visão mais
privado, a maior parte das novas organizações do ampla de seu papel na sociedade, além de assegurar
Brasil adotou a estrutura fiscal de associação. Como o seu compromisso mais efetivo com o enfrenta-
não foi desenhada para o investimento social priva- mento dos desafios com que o país se depara.
do, a estrutura de associação pode não atender às
necessidades específicas do setor e pode atrapalhar CONCLUINDO
o seu desenvolvimento. O ambiente filantrópico no Brasil ainda está se
adaptando ao novo papel da sociedade civil na trans-
E O FUTURO DA FILANTROPIA? formação. Apesar de a filantropia/investimento social
No futuro, antevemos vários tipos de organiza- privado ter superado sua identidade tradicional vin-
ções filantrópicas, operacionais e repassadoras de culada ao Estado, sua natureza e cultura ainda não
recursos coexistindo, aprendendo umas com as ou- estão completamente definidas e entendidas. É neces-
tras em redes nacionais e internacionais do setor e sária mais pesquisa para esclarecer a diferença entre
participando de debates públicos e fóruns sociais. filantropia/investimento social privado e responsabi-
As organizações filantrópicas/de investimento social lidade social corporativa. Essa distinção não apenas
têm grande capacidade de mobilizar e desembolsar definirá mais claramente as necessidades e o rumo do
recursos locais. Existe uma predominância de inves- setor, mas também dará mais visibilidade a algumas
timento das organizações repassadoras de recursos das boas tecnologias sociais que foram desenvolvi-
em organizações que promovem mudanças sociais das pelas organizações de origem empresarial. É im-
estratégicas em oposição à atual prevalência de or- portante também que as organizações filantrópicas/
ganizações que operam seus próprios programas de investimento social desenvolvam estruturas mais
sociais. sustentáveis, mediante fundos patrimoniais para ga-
As organizações e as redes filantrópicas/de inves- rantir recursos em longo prazo e, assim, um maior
timento social mantêm-se atentas para detectar e impacto para os seus programas e atividades.
identificar os principais agentes de mudança social. É importante também explorar o potencial da
A sua sensibilidade deve-se ao conjunto diversifi- filantropia individual e familiar. Embora existam
cado de partícipes envolvidos na prática filantrópi- indicações claras de que os brasileiros investem em
ca: doadores, funcionários, tomadores de recursos empreendimentos sociais, é necessária uma maior

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compreensão da dinâmica das doações individuais até mesmo organizações operacionais de origem
e familiares, bem como o estímulo ao fenômeno e empresarial. Incentivos a doações precisam ser cria-
sua modernização. O recente surgimento de novas dos para estimular a doação individual e familiar.
organizações e novos fundos de origem familiar é Várias organizações e um influxo de novos tipos de
um avanço promissor. recursos para o setor vão propiciar a diversidade e
O ambiente fiscal e jurídico no Brasil precisa ser fortalecer o futuro da filantropia no Brasil.
desenvolvido. É necessário criar novos tipos de es- As fundações e as agências de desenvolvimento
trutura organizacional sem fins lucrativos que pos- internacionais podem ter um papel em promover
sam atender melhor às características das organiza- a filantropia no Brasil como estratégia de mudan-
ções a que se destinam: repassadoras de recursos, ça social, tanto através de investimentos quanto do
fundações comunitárias, fundos de justiça social e diálogo e do intercâmbio internacionais.

* ANOTAÇÕES

181

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AULA

____________________ 3

TERCEIRO SETOR E SUAS
DIVERSAS CONCEPÇÕES

Conteúdo
• Caracterização de voluntariado em sua relação com o terceiro setor.
• Terceiro setor e o contexto das ações que constituem a rede socioassistencial.
• Significado de OSCIP no contexto do terceiro setor.

• Compreender o significado de voluntariado.
• Analisar o fenômeno do terceiro setor, contextualizando-o.
• Coletar informações sobre as OSCIPs.


Duração

! SAIBA MAIS!
APRESENTAÇÃO
Na Unidade Didática: Terceiro Setor e Serviço
Produto interno bruto (PIB): representa a Social, no 5o semestre, vocês alunos, tiveram uma
soma (em valores monetários) de todos os bens
primeira abordagem sobre a emergência do terceiro
e serviços finais produzidos numa determina-
setor e sua história. A questão da rede socioassis-
da região (quer sejam, países, estados, cidades),
tencial, entretanto, constituída de serviços de aten-
durante um período determinado (mês, trimes-
dimento próprios, governamental e conveniado/
tre, ano etc.). O PIB é um dos indicadores mais
parceria com os serviços nãogovernamentais, exige
utilizados na macroeconomia com o objetivo
a análise detalhada com foco na contextualização do
de mensurar a atividade econômica de uma re-
voluntariado em sua relação com o terceiro setor e
gião. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/
wiki/Produto_interno_bruto>. o contexto deste, nas ações que constituem a rede
socioassistencial.

182

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AULA 3 — Terceiro Setor e suas Diversas Concepções

O VOLUNTÁRIO É O PRINCIPAL PERSONAGEM em: <www.voluntarios.com.br/oque_e_voluntaria-
DO TERCEIRO SETOR do.htm>.
Em recente estudo realizado na Fundação
ABRINQ pelos Direitos da Criança, definiu-se o vo- O TERCEIRO SETOR E SUAS PRÁTICAS
luntário como ator social e agente de transformação, O terceiro setor é apoiado por recursos finan-
que presta serviços não remunerados em benefício ceiros, privados e públicos, e por equipes de pro-
da comunidade; doa seu tempo e conhecimentos, fissionais escolhidos não por suas ideologias, mas
em trabalhos gerados pela energia de seu impulso por suas experiências de trabalho. É constituído por
solidário, atendendo tanto às necessidades do próxi- organizações sem fins lucrativos e não governamen-
mo ou aos imperativos de uma causa, como às suas tais que têm como objetivo gerar serviços de cará-
próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter ter público, diferentemente do primeiro setor que
religioso, cultural, filosófico, político, emocional. corresponde à emanação da vontade popular, pelo
Quando nos referimos ao voluntário contempo- voto, que confere o poder ao governo e do segundo
râneo, engajado, participante e consciente, diferen- setor que corresponde à livre iniciativa, que opera o
ciamos também o seu grau de comprometimento: mercado usando o lucro como instrumento.
ações mais permanentes, que implicam maiores O terceiro setor corresponde às instituições com
compromissos, requerem um determinado tipo de preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos,
voluntário, e podem levá-lo inclusive a uma pro- que geram bens e serviços de caráter público, tais
fissionalização voluntária. Existem também ações como: ONGs, instituições religiosas, clubes de servi-
pontuais, esporádicas, que mobilizam outro perfil ços, entidades beneficentes, centros sociais, organiza-
de indivíduos. ções de voluntariado etc. As fundações e organizações
Ao analisar os motivos que se mobilizam em do terceiro setor são articuladas por empresas, ban-
direção ao trabalho voluntário, descobrem-se, en- cos, redes do comércio e da indústria, ou por artistas
tre outros, dois componentes fundamentais: o de famosos, que passaram a realizar os projetos junto à
cunho pessoal, a doação de tempo e esforço como população, nas parcerias com o Estado.
resposta a uma inquietação e o social, a tomada de Seria enganoso achar que somente o primeiro
consciência dos problemas da realidade, o que leva e o segundo setores operam com dinheiro, como
à luta por um ideal ou ao comprometimento com se o terceiro setor pudesse renunciar a esse instru-
uma causa. mento. O que caracteriza cada setor em face dos
Altruísmo e solidariedade são valores morais so- recursos financeiros: primeiro setor – dinheiro pú-
cialmente constituídos, vistos como virtude do in- blico para fins públicos; segundo setor – dinhei-
divíduo. Do ponto de vista religioso, acredita-se que ro privado para fins privados; terceiro setor – di-
a prática do bem salva a alma. Em uma perspectiva nheiro privado para fins públicos (nada impede,
social e política, pressupõe-se que a prática de tais todavia, que o poder público destine verbas para o
valores zelará pela manutenção da ordem social e terceiro setor, pois é seu dever promover a solida-
pelo progresso do homem. A caridade (forte he- riedade social). Esse setor movimenta mais de US$
rança cultural e religiosa), reforçada pelo ideal, as 1 trilhão por ano, o que o coloca na posição de
crenças, os sistemas de valores, e o compromisso oitava economia mundial, se comparado ao PIB,
com determinadas causas são componentes vitais das nações mais ricas.
do engajamento. Mas o terceiro setor não trabalha unicamente
Não se deve esquecer, contudo, o potencial trans- com recursos pecuniários. Faz parte integrante da
formador que essas atitudes apresentam para o cres- sua concepção a prática de valores, que motivam os
cimento interior do próprio indivíduo. Disponível indivíduos a buscarem melhoria na própria vida e

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na do próximo, o esmero das qualidades ou virtudes A sigla ONG, então, expressa genericamente o
sociais, o aprimoramento das aptidões e habilidades conjunto de organizações do terceiro setor tais como
profissionais, o amadurecimento da cidadania. Vo- associações, cooperativas, fundações, institutos etc.
luntariado, iniciativas beneficentes, cooperativismo, Por serem não governamentais, considera-se que
independência, humanismo, subsidiariedade, par- essas organizações normalmente exercem alguma
tilha etc. são diversos nomes com os quais muitas função pública, isto é, embora não pertençam ao Es-
vezes designamos as práticas do terceiro setor. tado, oferecem serviços sociais, geralmente de caráter
O poder de influência do terceiro setor é, como assistencial, que atendem a um conjunto da socieda-
se vê, importante, inclusive porque parte das mu- de, maior que apenas os fundadores e/ou administra-
danças e inovações sociais mais significativas dos dores da organização. Assim, a esfera de sua atuação
últimos tempos foram obtidas graças à criação e é a esfera pública, embora não estatal. É importante
militância de suas organizações. mencionar também, que nem todas as ONGs têm
função pública direcionada à promoção do bem-
estar social (educacionais, de tratamento de saúde,
Principais características de uma OSCIP
de assistência social aos pobres, científicas, culturais
Organização da sociedade civil de interesse pú-
etc.) e que apresentam diferentes graus de institucio-
blico (OSCIP) é uma qualificação decorrente da Lei
nalização. Há ONGs cuja função é única e exclusiva-
no 9.790, de 23 de março de 99. Para entender me-
mente atender aos interesses do seu grupo fundador
lhor o assunto, é preciso esclarecer outra questão,
e/ou administrador, como alguns sindicatos, as coo-
em relação a outro termo, diretamente relacionado à
perativas, as associações de seguro mútuo etc.
OSCIP: as ONGs.
Caracterizam-se, geralmente, por serem organi-
Do mesmo modo que OSCIP, ONG (organização
zações constituídas para fins não econômicos e fi-
não governamental) é uma sigla, não um tipo espe-
nalidade não lucrativa, na maioria com trabalho vo-
cífico de organização.
luntário e dependentes financeiramente, na maioria
Não há no direito brasileiro, designação de ONG. das vezes, de doações privadas e/ou estatais. Nada
Não há uma espécie de sociedade chamada ONG impede, contudo, que tenham fins econômicos ou
no Brasil, mas um reconhecimento supralegal, de atividades de cunho econômico, mas cumpre saber
cunho cultural, político e sociológico que está em distingui-las das sociedades comerciais, cuja carac-
vigor no mundo todo. terística é ter atividade econômica, produzir lucro
Há um entendimento social de que ONGs são e dividi-lo entre os sócios. Por isso, em sua maior
entidades às quais as pessoas se vinculam por parte, sua natureza é civil. Dessa forma, ONGs são,
identificação pessoal com a causa que elas pro- em geral, associações civis; sem fins lucrativos; de
movem. Essas entidades, por natureza, não têm fi- direito privado; de interesse público.
nalidade lucrativa, mas uma finalidade maior, ge- Resumindo: ONG não existe em nosso ordena-
nericamente filantrópica, humanitária, de defesa mento jurídico. É um fenômeno mundial, onde a
de interesses da população e que, historicamente, sociedade civil se organiza espontaneamente para
deveriam ser objeto de atividade do poder públi- a execução de certo tipo de atividade, cujo cunho,
co. Destina-se a atividades de caráter eminente- ou caráter, é de interesse público. A forma societária
mente público, sendo a parcela da sociedade civil, mais utilizada é a da associação civil (em contrapar-
como um todo, que se organiza na defesa de seus tida às organizações públicas e às organizações co-
interesses coletivos. Dessa forma, distinguem-se merciais). São regidas por estatutos, têm finalidade
até de seus sócios e passam a fazer genericamente não econômica e não lucrativa. Fundações também
parte do patrimônio de toda a sociedade, às vezes, podem vir a ser genericamente reconhecidas como
no mundo inteiro. ONGs.

184

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