Plano Diretor Ambiental

1. 04/06/2015 Plano Diretor Ambiental: uma ferramenta para a gestão sustentável dos municípios « Portal Ambiente Legal
http://www.ambientelegal.com.br/plano­diretor­ambiental­uma­ferramenta­para­a­gestao­sustentavel­dos­municipios/ 1/3
Para Tommasi todo município deve ter o
seu PDA
Plano Diretor Ambiental: uma
ferramenta para a gestão
sustentável dos municípios
Publicado em Ambiente Legal*
Por Ana Maria Fiori
A gestão ambiental pode ser um instrumento de afirmação dos municípios como
entes federados autônomos. Com a proclamação da República, a autonomia
municipal foi perdida. Assegurada desde as ordenações portuguesas, ela fazia do
município e das câmaras municipais a grande unidade de controle territorial do
país. Noventa e sete anos depois, com a Constituição de 1988, essa autonomia foi
resgatada, ainda que apenas no papel.
A análise, feita pelo advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, em recente
seminário sobre o tema na Assembléia Legislativa de São Paulo, esclarece que a
autonomia não existe de fato porque os municípios ainda não incorporaram o
Estatuto da Cidade, que só foi promulgado treze anos depois da Constituição, e
porque não possuem um sistema de gestão ambiental municipal. “Propõe­se um
plano diretor ambiental justamente para introduzir esse sistema e colocá­lo em um
plano estratégico para o território. É estabelecido um plano de ação para a defesa
do meio ambiente no território municipal e um plano de negócios que permita a
expansão da economia do município em bases sustentáveis”, diz Pinheiro Pedro.
O advogado destaca que o plano diretor ambiental é uma ferramenta para que
o município possa ter o efetivo controle do território e não deve ser confundido com
o plano diretor previsto no Estatuto da Cidade. “O plano diretor ambiental integra­
se ao plano diretor, mas também pode ser constituído separadamente. É uma
ferramenta de gestão”, explica.
O oceanógrafo e professor Luiz Roberto
Tommasi, diretor­presidente da Fundespa –
Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas,
lembra que o município não é isolado no
espaço e no tempo. “O munícipio faz parte de
um contexto maior do que ele e, por isso, tem de ser considerado num todo, o que
inclui a própria bacia hidrográfica à qual pertence”, afirma.
Cita como exemplo um grande projeto que a Fundespa desenvolve há cerca de
cinco anos no Rio São Francisco. Nesse projeto, que segundo Tommasi não é
afetado pela polêmica que envolve a transposição do rio, o objetivo é criar
condições de navegação para que grandes empresas possam escoar seus produtos.
Para isso, a Fundespa faz estudos sobre o assoreamento. “Por causa da erosão
progressiva, o Rio São Francisco é assoreado em muitos trechos. Barrancos caem e
rochas têm de ser explodidas”, explica.
O pesquisador diz que governo após governo se prometeu que o Rio São Francisco
Busca
O que está procurando?
Home Ambiente Legal Ambiente Livre Justiça e Política Contato
Publicidade
Revista
Ambiente
Legal
no Formato
Digital
Nov/2014
Outras Edições
Ads by SpeedChecker Ad Options
Publicidade
Publicidade

2. 04/06/2015 Plano Diretor Ambiental: uma ferramenta para a gestão sustentável dos municípios « Portal Ambiente Legal
http://www.ambientelegal.com.br/plano­diretor­ambiental­uma­ferramenta­para­a­gestao­sustentavel­dos­municipios/ 2/3
Borges: projeto transforma PDA em lei
Prefeitura de Santa Fé do Sul apresenta
o seu PDA durante evento
teria usos múltiplos. Acredita que um plano de revitalização e um plano de
navegabilidade trariam de fato essa proposta de usos múltiplos, sem sacrificar
empresas ou agricultores. “Com a revitalização, haveria água para as pessoas,
água para plantação, e as empresas investiriam, teriam seu lucro e trariam
desenvolvimento para a região.” Acrescenta que para aumentar as condições de
sustentabilidade é importante permitir que o rio seja realmente uma hidrovia, já que
tem um longo trecho que pode ser aproveitado para navegação.
Tommasi acredita que planos diretores ambientais aplicam­se perfeitamente nesse
cenário estratégico da recuperação múltipla do rio. “É importante que cada
município faça o seu plano diretor ambiental, mas tendo em mente que ele está no
contexto de uma bacia hidrográfica. A problemática ambiental do município nunca
acaba no limite geográfico”. afirma.
O diretor­presidente da Fundespa diz que seriam necessários apoio, recursos
monetários e vontade política para desenvolver também um plano diretor ambiental
para toda a bacia do Rio São Francisco. “Um grande programa de revitalização,
numa abordagem mais integrada, em vez de discussões isoladas sobre o que cada
município deseja.”
O prefeito Itamar Borges, que administra a cidade de Santa Fé do Sul, no Estado de
São Paulo, também é favorável a um esforço de integração nos diferentes planos
sociais e em níveis governamentais, quando se fala em gestão ambiental . “É
preciso estabelecer acordos para efetivar o desenvolvimento sustentável não
apenas no município que administramos”, comenta.
Borges ressalta que os cuidados com o
ambiente sempre foram levados em conta na
cidade, que margeia a represa de Ilha
Solteira, mas Santa Fé do Sul adquiriu aos
poucos um estágio que exige o planejamento de todas as ações. “Temos a cidade
cem por cento asfaltada, iluminada, com tratamento de água e esgoto, e atendemos
toda a população com médico da família. Procuramos ordenar o desenvolvimento do
município com sustentabilidade ambiental”, afirma.
Ele acredita que, além da administração pública conhecer o território municipal e as
implicações ambientais de cada ação, é importante conscientizar a população. “Por
isso decidimos elaborar o plano diretor ambiental de Santa Fé do Sul. Ele
possibilita que busquemos informações técnicas e cientificamente comprovadas. O
desafio para o terceiro milênio é propor diretrizes para o meio ambiente, sempre
buscando a gestão ambiental”, diz.
De acordo com Borges, já existe um mapeamento ambiental de todo o território de
Santa Fé do Sul. “Isso orienta o desenvolvimento do município e, a partir do plano
diretor ambiental, estamos vinculando outras ações. Por exemplo, a Educação
Ambiental passou a ser obrigatória da primeira à quinta série, na rede municipal de
ensino. E isso inclui o ambiente local”, comenta.
O prefeito está em seu terceiro mandato e iniciou o plano diretor ambiental no
segundo semestre de 2004, final do mandato anterior. Deve abrir o ano legislativo
de 2006 com um projeto que transforma o plano diretor ambiental em lei. Diz que
há um certo consenso, que a população está sendo consultada em audiências
públicas, junto com outros segmentos representativos da sociedade, como o
sindicato rural e a associação comercial. “Inclusive o próprio Legislativo está
envolvido, creio que não haverá problemas para a aprovação”, explica.
Durante a tramitação do projeto, Borges
pretende elaborar o código municipal de meio
ambiente. Aprovado o projeto que torna lei o
plano diretor ambiental, deve adequar o
código à legislação federal e encaminhá­lo ao
Legislativo, para votação.
Seminário realizado em São
Paulo apresentou Plano Diretor
Ambiental
A Assembléia Legislativa de São Paulo sediou, na primeira quinzena de dezembro,

3. 04/06/2015 Plano Diretor Ambiental: uma ferramenta para a gestão sustentável dos municípios « Portal Ambiente Legal
http://www.ambientelegal.com.br/plano­diretor­ambiental­uma­ferramenta­para­a­gestao­sustentavel­dos­municipios/ 3/3
Post
o I Seminário Municípios Ambientalmente Sustentáveis, que apresentou o projeto do
Plano Diretor Ambiental (PDA) desenvolvido pioneiramente na cidade paulista de
Santa Fé do Sul. O evento foi organizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas
Aquáticas (Fundespa) e pelo escritório Pinheiro Pedro Advogados, em parceria com
a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Um dos temas abordados foi a
relação do PDA com o licenciamento ambiental. O PDA cria mecanismos para que o
município tenha sua própria legislação e plano de negócios na área.
Ambiente Legal é produzido pela Agência de Inteligência Corporativa Ambiental (AICA), com o
objetivo de promover debates sobre desenvolvimento sustentável, com enfoque nos desafios
contemporâneos.
Faça um Comentário
Nome (É necessári o)
E­mai l (Não será publ i cado) (É necessári o)
Websi te
Home Notícias Artigos Ambiente
Legal
Ambiente
Livre
Justiça e
Política
TV Ambiente
Legal
Edições Contato
Portal Ambiente Legal é mantido pela AICA ­ Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental. Todos os Direitos Reservados.
Rua Jaspe, 80 ­ Aclimação ­ CEP 01531­060 ­ São Paulo ­ SP ­ Tel./Fax: (5511) 3384­1220
Desenvolvido por Jotac
Ads by SpeedChecker Ad Options
Ads by SpeedChecker Ad Opt