Agenda 21

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Agenda 21

  1. 1. Agenda 21 Brasileira
  2. 2. O que é a Agenda 21 Global? É um documento assinado por 179 Países, em 1992, durante a Rio 92 , que firma o compromisso de promover, em escala planetária, um novo modelo de desenvolvimento, conciliando proteção ambiental, justiça social e crescimento econômico.
  3. 3. O que é a Agenda 21 Brasileira? A Agenda 21 Brasileira é um documento elaborado sob a coordenação de uma parceria governo/sociedade, e que expressa um amplo processo de consulta realizado durante quatro anos. É constituída de dois documentos: “Agenda 21- Resultado da Consulta Nacional” e “Agenda 21 - Ações Prioritárias.
  4. 4. Áreas temáticas da Agenda 21 brasileira Cidades Sustentáveis. Agricultura Sustentável. Infra-estrutura e Integração Regional. Gestão dos Recursos Naturais. Redução das Desigualdades Sociais. Ciência & Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.
  5. 5. Conteúdo dos documentos 1. Contém as estratégias e as linhas de ação organizadas por 06 eixos temáticos sobre os quais se realizou a consulta e a visão das especificidade regionais por dimensões da sustentabilidade. 2. Definição de 21 ações prioritárias e seus meios de implementação.
  6. 6. Formas de implementação Muitas demandas realizadas durante a consulta foram ou estão em processo de implementação, o que reforça a idéia de processo que possui a Agenda 21. Mas uma grande parte vai depender da mobilização social que continuar ocorrendo em torno do tema da sustentabilidade no país.
  7. 7. Formas de implementação A Agenda 21 não se transformara em lei . É um instrumento voluntário, um pacto entre os diferentes atores sociais, depende de cada um de nós. O governo federal assumiu o compromisso de elaborar o PPA 2003-2007 com base nas recomendações da Agenda 21 que expressa o pensamento da sociedade brasileira.
  8. 8. Processo de elaboração da Agenda 1a. Fase - Consulta à sociedade sobre os 06 temas prioritários definidos pela CPDS Realização de 06 workshops temáticos e 06 seminários nacionais temáticos envolvendo 800 entidades da sociedade em cada tema. Produção de 06 documentos de subsídios temáticos contendo estratégias e ações para o desenvolvimento sustentável em cada um dos temas. Consolidação em um documento síntese “Agenda 21 - Bases para Discussão”, entregue ao Presidente da República com a presença de 600 representantes da sociedade, em 08 de julho de 2000.
  9. 9. Processo de elaboração da Agenda 2a. Fase - Ampliação do debate nos Estados brasileiros tendo como base o documento síntese.  Realização de 26 audiências públicas para incluir, reformular ou excluir as estratégias e ações do documento síntese.  Participação de 200 representantes da sociedade nas audiências estaduais, envolvendo cerca de 1000 representantes na fase preparatória.  5.839 propostas consensuadas envolvendo a participação direta de 3.880 instituições e entidades dos segmentos governamental, civil e produtivo, e de forma indireta cerca de 40.000 pessoas.
  10. 10. Processo de elaboração da Agenda 3a. fase - Realização de Encontros Regionais com o objetivo de identificar as tendências predominantes das regiões.  Foram realizados os Encontros do Norte, Nordeste, Centro- Oeste, Sul e Sudeste, tendo como base a estrutura metodológica aprovada pela CPDS.  Objetiva a produção de 05 Relatórios Regionais de subsidio a elaboração da Agenda Nacional. Envolve a participação de entidades representantes indicadas pelos parceiros estaduais e pela CPDS.
  11. 11. Plataforma das 21 ações prioritárias I - A economia da poupança na sociedade do conhecimentoObjetivo 1 - Produção e consumo sustentáveis contra acultura do desperdício.Objetivo 2 - Eco-eficiência e responsabilidade social dasempresas.Objetivo 3 - Retomada do planejamento estratégico, infra-estrutura e integração regional.Objetivo 4 - Energia renovável e a biomassa.Objetivo 5 - Formação e conhecimento para odesenvolvimento sustentável.
  12. 12. Plataforma das 21 ações prioritárias II - Inclusão social para uma sociedade solidária Objetivo 6 - Educação permanente para o trabalho e avida. Objetivo 7 - Promover a saúde e evitar a doença,democratizando o SUS. ]Objetivo 8 - Inclusão social e distribuição de renda. Objetivo 9 Universalizar o saneamento ambientalprotegendo o ambiente e a saúde
  13. 13. Plataforma das 21 ações prioritárias III - Estratégia para a sustentabilidade urbana e rural Objetivo 10 - Gestão do espaço urbano e a autoridademetropolitana. Objetivo 11 - Desenvolvimento sustentável do Brasil rural. Objetivo 12 - Promoção da agricultura sustentável. Objetivo 13 - Promover a Agenda 21 Local e odesenvolvimento integrado e sustentável. Objetivo 14 - Implantar o transporte de massa e amobilidade sustentável.
  14. 14. Plataforma das 21 ações prioritárias IV - Recursos naturais estratégicos: água, biodiversidade e florestas  Objetivo 15 - Preservar a quantidade e melhorara qualidade da água nas bacias hidrográficas  Objetivo 16 - Política florestal, controle dodesmatamento e corredores de biodiversidade
  15. 15. Plataforma das 21 ações prioritárias V - Governança e ética para a promoção da sustentabilidade Objetivo 17 - Descentralização e o pacto federativo:parcerias, consórcios e o poder local. Objetivo 18 - Modernização do Estado: gestão ambientale instrumentos econômicos. Objetivo 19 - Relações internacionais e governança globalpara o desenvolvimento sustentável. Objetivo 20 - Cultura cívica e novas identidades nasociedade da comunicação. Objetivo 21 - Pedagogia da sustentabilidade: ética esolidariedade
  16. 16. Meios de implementação: mecanismos institucionais e instrumentos A intervenção direta por meio dos gastos públicos Criação de fundos. Orçamento de base zero. A intervenção indireta das políticas fiscal e financeira Incentivos fiscais. Fundos de desenvolvimento regionais e instrumentos tributários. Incentivos fiscais, financiamentos e o papel dos bancos de desenvolvimento.
  17. 17. Meios de implementação: mecanismos institucionais e instrumentos A construção de parcerias governo/sociedade. Promoção da competitividade sistêmica. Uso de mecanismos e instrumentos de mercado na implementação das políticas ambientais da Agenda 21 Brasileira. Imposto verde. Taxas ambientais. Depósitos restituíveis.

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