A Lista de Furnas

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Denúncia da promotora Andrea Bayão Ferreira sobre a Lista de Furnas.

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A Lista de Furnas

  1. 1. l M C N / UJ N _LL D% _ _5 , O_ ÀNA . C O . D DO MPF/ RJ DA LISTA DEFURNAS . .. . , a. írn. .um. w_, .m_E . ..wannüummnhãwumumna . ,_n, .”. ,.. ._. ,.. .,. aua. un. wuñowãáünun. nxhnnuuwdnug_E444 , nu . _., .ç. ... ,. . +:. .,_uu, s~«.7J. nA7
  2. 2. «u 'E 41 à u 'S 'c , ,__. --. ._. _._. __. ..__. ____ __ _______ MM_ m_ ° '›= '. *u* - " ' -. 'L-. . .MINISTÉRRO PÚBLICO FEDERAL _ _ Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro EXMO. sn. DR. JUIZ DA 2-. VARA FEDERAL CRINUNAL DA suçíxo - JUDICIÁRIA D0 RIO DE JANEIRO . _ t Ref. ao IPL n° 1835/2005 (autos n" 2005.51.01.517099-4) , - . à: um: ' : t: ; ti 5.. , o . MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, '- pela Procuradora da República infra-assinada, no_ . exercício de suas atribuiçõges institucionais, vem, com fulcro nos artigos 129, v1 da Constituição Federal e 24 do CPP, oferecer DENÚNCIA em face de « 1- DIMAS FABIANO TOLEDO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, l filho de Geraldo de Assis Toledo e Juracy Benfica Toledo, nascido em 12/12/1944, natural de Minas Gerais, ,CREA n. ° 6290, CPF 100.434.467-87, residentena Av. Canal de Marapendi n. ° 2.500/2105, bloco 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/ RJ; . › _ 2- ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, brasileiro, casado, advogado, filho _de Roberto Francisco. e Neusa Dalva Monteiro Francisco, nascido em 14/06/1953,' natural do -Rio de Janeiro/ RJ', IFP/ IU 81213751-1, CPF 280907647-20,. residente na Rua Ernesto paixão, 37, Valparaíso, Petrópolis/ RJ, com endereço cornercía na Ay. Franklin Roosevelt, 194/604,' Centro - Rio de Janeiro/ RJ. ' 3- NILTON ANTONIO MONTEIRO, 'brasileircn casado, técnico ein análises químicas, filho de Nilton Pinho Monteiro e Esmeralda Henrique Monteiro, nascido em 12/03/1957, natural de Lajinha/ MIG, Identidade n. ° M- 4.758.975 SSP/ MG, CPF 600.590.527-91, residente na Rua da Paz, n. ° 60, Bonsucesso, Rio de J aneiro/ RJ . i - 4- JOSÉPEDRO TERRA, CPF n° 322.876.318/87, brasileiro, desquitado, filho de Moacir Terra e de Hilda Terra, natural de Santos/ SP, irascido aos ' › 05/12/1942,¡-engenheiro, residente e domiciliado na Rua Aureliano Coutinho, 355, 7° andar, Higienópolis, Tel. res. 3222-5753, n reço comercial na Rua da Consolação, 36, 17° andar, Centro, São Paulo/ ã? t a
  3. 3. _ Vergueiro, 2949, conj. _ 7- SÉRGIO' JOSÉ ANNICCI-IINEO, tirasileiro, casado, engenheiro, identidade RG n” 8.677.788-SSP/ SP, . célula de identidade de n. ° M-523.026 SSP/ MG, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro 5- PEDRO PEREIRA TERRA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em ~ lho de Jose' Pedro T erro e Eneida Pereira Terra-portador da cédula de identidade n. ° 18159805180 SSP/ SP' e do CPF 290.006.328-03; residente e domiciliado na Rua Aureliano Coutinho, 335, apto. 702, Higienópolis, São Paulo/ SP, fone (11) 3257-2818, grau de instrução superior completo. São Paulo/ SP aos 09/01/1979, ñ 'à-"WÀLTEK ÂNNICCHnvOÇ" CPF' n° A 59303 r1658-49; residente" na : um 43/44, CEP 04101-300, Vila Mariana, São Paulo CPF n° 002.190.138-45, residente e domiciliadona _rua Espirito Santos, n” 598, apto. 103, São Caetano do Sul, SP. s» DIEICKSON BARBOSA, CPF n° 229.956.686-49, natural de Araxá/ sig casado, filho de Salvador Barbos nível de instrução: Superior incompleto; profissão: empresário, residente e domiciliado na Rua Antonio Julio dos Santos, 554 - apt° 141 - Paraisópolis - São Paulo/ SP. 9- REINALDO CONRAD, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro aeronáutico, grau de instrução superior completo, nascido em São Paulo, filho de Ernesto Conrad e Ruth Elisabeth Conrad, portador do RG 1112645756- SSP/ SP, CPF 11° 036.055.748-15, com endereço na 'Rua Joaquim José Esteves, 11°' 60, apto. 162, Ed. Santa Rita, Santo Amaro/ SP; 10- ADEMIR CARNEVALLI GUIMARÃES, CPF n° 157.091.678-00, brasileiro, casado, engenheiro, nascido aos 15/04/1946 em Maria da Fé/ MG, filho de Joel Barros Guimarães e Eleonora Carnevalli Guimarães, portador da residente e domiciliado na Rua Francisco Masseli, 1193, Itajubá/ MG, ' 11 . _ AIRTON ANTÔNIO DARE, nascido em 20/05/1944, crr n°437.444.358-49, residente na rua Haddock Lobo 11° 804, apto. 111, Cerqueira César, São Paulo, SP, ou Haddock Lobo 11° 313, apto. 25, Cerqueira César, São Paulo, SP, ou Rua José Salman n° 4028, Jardim Estoril I, Bauru/ SP, ou Rua guilherme de Almeida n° 4065, apto. 111, Bauru/ SP; ou Manoel T. Pinto ribeiro, n pelas condutas criminosas a seguir narradasf' _a . _ , _,. ._ ' . ' ru. ;- aie Vany Barbosa, nascido aos 19.02.1955, ' ° 436, Bauru/ SP, ou Rua Alcides Pagetti, n° 28,_ . Balneário cidade Atlantica, Guarujá/ SP',
  4. 4. , ex chefe do Departamento de Compras perante o STF, por meio das-colheita de declarações e depoimentos. MINISTÉRIO PÚBUCO FEDERAL ' - Proeuradoriada República no Estado do Rio de Janeiro -n ' DA LNTRQQ' UÇÃO O denunciado DIMAS, na_ qualidade de Diretor dc aciona¡ que ficou conhecido como "mensalão", organizou, com apoio político, no âmbito da empresa FURNAS, sociedade de economia mista controlada pela União, com sede na Rua Real Grandeza, 219 - Rio de Janeiro -° RJ, um esquema de arrecadação de' vantagens indevidas (propinas), na ordem de : trilhões - custeadas mediante superfatttramento de obras e serviços -, junto ' aos empresários que desejavam contratar com FURNAS', que se destinavam tanto a ñnanciamentos ilegais de campanha política, como para o enriquecimento ilícito de agente públicos, .políticos, empresários e lobistas. _ _ -Planej arnento-. sdevlingenharia 'BnGOIJSUUÇãO «de_~. FI__IRNAS, -- . .reproduzindo um esquema Il A 'atuação criminosa do denunciado DIMAS, bem como a sustentação política de seucargo no âmbito do governo federal, 'responsável pela sua nomeação, veio à tona, em junho de 2005, durante o escândalo do mensalão; em rúo de declarações' feitas pelo então Deputado F ederal pelo _PTB_, o denunciado ROBERTO JEFFERSON'. 'A presente denúncia tem por objeto o desdobramento. no âmbito de FURNAS Iitico dos cargos públicos em troca CENTRAIS ÇLÉTRICAS S. A., das condutas criminosas de loteamento po de apoio as propostas. do Governo Podem] que proporcionaram desvio e má aplicação de recursos públicos, com o objetivo de ñnanciar mmparúras milionários nas eleiçoes, além de proporcionar o cnriquecitncttto ilícito de agentes públicos e politicos, empresários e lobistas queatuam nessa pemíciosa engrenagem. os Correios e também no ! ambito constatadas apartir da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPM] d do inquérito n° 2245 do STF, hojejá ação penal em trâmite perante o STF. na qual constam como réus o cx Deputado Roberto Jefferson e o ex Chefe da Casa Civil . lose Dirceu. ' Os mencionados crimes foram praticados pofuma organização criminoso que_ se denominou de "mensalão" 'e foi revelada pelo ex Deputado Roberto Jefferson, então Presidente do P173. ndo esquema de corrupção de agentes após a divulgação pela imprensa de uma gravação de video mostra públicos e desvio dc dinheiro existente na Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - ECT, envolvendo o e Contratações - DECAMIECT. Mauricio Marinho, indicado pelo PTB'. como resultado da composição politica do entao Presidente do PIB. ex Deputado Roberto Jefferson, com integrantes do Governo Federal. Os crimes de quadrilha e corrupção envolvendo empregados públicos. politicos, empresários e iobistas. dentre eles: : ex Deputado Roberto JeiTerson e o Chefe. do DECANIECT Mauricio Marinho. praticados no âmbito da E01'. decorrentes do loteamento dos cargos públicos em troca de apoio às propostas do Governo F n' 2001341301) i 8457-9, em trámiteperante a i0' Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A partir das revelações de Roberto Jefferson. tai como aconteceu no "mensalão" do PT em relaçao no "mensalão" mineiro, ligado ao PSDB, também já objeto de ação penal (lnqf2280) em curso buscas e apreensões. trabalhos da CGU do TGt-. l. foi possivel verificar que Furnas já estava inserida no loteamento de cargos públicos ho ? dito tempo. _ _ ederal foram constatados no inquérito policial cansa/2005, hoje ação penal -
  5. 5. (.27. -i-'~ . ' : rg: -éz/ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL _ i Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro empresas COMPOBRÁS S/ A, ECB- EMPRESA DE CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA. , BCE CORPORATION IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO_ LTDA. , e WALTER ANNICCHINO e SERGIO JOSE ANNICCHINO', responsáveis 'pela criação e utilização da empresa INTERTELCOIVIÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. , o primeiro . na qualidade de administrador e' o segundona qualidade de procurador, na lavagem dos : recursos »advindosfadateonnnpção, .zmediantesa . enttôga ? de . forma. íÍÍSSÍmUÍfddH do produto do crime de-corrupção como pagamento a inexistentes serviços de consultoria prestados pelas empresas dos lobistas às empresas contratantes com FURNAS. Veriñcado, também, durante as investigações, a atuação de lobista, o denunciado NILTON ANTÔNIO MONTEIRO, que inicialmente atuou, nas tratativas, no ano de 2004, entre a _JPENGENHARIA e FURNAS, para o restabelecimento de contrato efetuado entre ambas e posteriormente, no ano de 2005, para permanência de DIMAS no seucargo de Diretor de Planejamento de Engenharia e Construção de FURNAS¡ s aos autos evidenciam que a atuação do Os elementos trazido tinha por fundamento seus denunciado NILTON, nos coitados episódios, supostos relacionamentos e penetração com politicos, ou pessoas ligadas a eles, e, por finalidade a obtenção de acordo para prosseguimento do esquema criminoso em funcionamento em FURNAS. No caso da J P ENGENHARIA, obter um acordo com o denunciado DIMAS em relação à propina a ser' paga para a retomada do contrato entre a empresa e FURNAS. No caso da manutenção do cargo de DIMAS, usar material, que licou conhecido como a "Lista de Furnas”, confeccionado e pelo denunciado DIMAS, expondo o esquema criminoso, para constranger, mediante grave ameaça, os políticos a apoiarem a permanência de DINIAS no cargo e assegurar a obtenção das vantagens indevidas. « Veriñcado também durante a investigação comportamento típico de lavagem de dinheiro de responsável por empresa contratante com FURNAS, de elevadas quantias e , cujos contratos tiveram diversas irregularidade apontadas pela Controladoria Geral da União - CGU e Tribunal de Contas da União, que acarretaram prejuízo para FURNAS, na ordem de R$54.951.443,54, e a indicação do denunciado DIMAS como um dos responsáveis. Enfim, de ocultação de recursos procedentes do esqucr a também aderido pela empre' . criminoso em funcionamento em Furnas, , . /
  6. 6. --Xãi ~ »A «elevado» «valor . -. e1n_. iespécie, : MtNISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL _ _ Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro OSF OS Da Baruense o . Apreendido, no dia 3/08/2006, por força de mandado de busca e apreensão expedido pelo juízo da 2" VFC (veja os dois volumes do apeiiso ogequivialente, a -R$~1.0_27,85D, Ç0__ e , _ _ US$356.050,00, na casa, que fica na Rua Guilherme de Almeida, 4065/111, Baum, São Paulo, de AIRTON' ANTÔNIO DARE, sócio da empresa BARUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. , empresa que recebeu durante os anos de 2000 a 2005, valores na ordem de quase meio bilhão de reais de FURNAS, em razão de contratos para fornecimento de mão de obra terceirizada, além de elevados' valores 'para realização de obras e serviços complementares, como aconteceu na 'Usina Termelétrica de Santa Cruz, gue envolvia um contrato no valor de RS 15,536.804,59. Os relatórios parciais-da CGU, inseridos no Apenso IX e os relatórios 05 e 06 do volume I do Apenso XIII, também da CGU, .bern como os relatórios de auditoria do TCU, inseridos no Apenso X1, apresentam quadro indiciário da existência dos crimes de corrupção passiva, peculato e de licitação, antecedentes ao de lavagem, sobretudo quando cotejados com a confirmação da. existência do esquema criminoso em FURNAS, dirigido por DllVlAS, trazido à tona pelo denunciado ROBERTO JEFFERSON, a partir dos casos concretos envolvendo as empresas TOSHIBA e JP ENGENHARIA. Entre as irregularidades verificadas pela CGU, conforme relatório de fls. 15 em diante do apenso IX, nos _contratos de FURNAS com a BARUENSE, podem ser citadas a abaixo destacadas. › 1- As verificadas no 'contrato de terceirização de mão clc obra ri° 13109/00: _ ' * - Pagamentos superfaturados de reajustameiitos, a partir de jan/ OZ, acarretados pela desconsideração de que uma parcela dos preços unitários do contrato correspondia a aumentos salariais, por mérito, determinados, por FURNAS, aos empregados da Baruense. _i - Omissão de informação, na proposição do Diretor de Planejamento, Engenharia e Construção, à Diretoria Executiva (o denunciado DIMAS), de que parte do valor do aditivo°1, ao contrato, referia-se a alariais aos empregados da contratada (R$l,688,_ concessão de progressões s milhão), cobertura de gastos realizados acima do valor contratual (R$2,9¡l1 ' * l
  7. 7. 'b _M "d". - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDQERAL _ 4 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro milhões) e provisão para reembolsos acima do limite fixado no Edital de Licitação (R$ 2,041 milhões). _ a '- Pagamentoslde' salários' indiretos e de encargos (sociais, trabalhistas e previdenciários), via reembolsos, já contemplados nos preços unitários da Planilha de Preços, RS l 8,7milhões u- lJWaga-nrentos, em ÓS/ out/ ÉOOÉ, no. montante' de Il$3,57 milhões, relativos às diferenças de reajustes salariais, no período de jan/ OZ a ago/ O3, em que pese terem ocorrido pagamentos_ mensais, no mesmo periodo e pelo mesmo motivo, de aprox. de R$ 8,05 milhões. = - Contratações de empregados através de prorrogação dos prazos de validade de concursos não previstas nos Editais e em desaeordo com a determinação do Conselho de Coordenação das Empresas Estatais. ' : Pagamentos indevidos de reajustamentos, R$560 mil. - Descumpriinento de cláusula contratual quanto à v apresentação das Garantias contratuais. - Concessão de reajustes salariais, aos empregados da Baruense, além dos percentuais estabelecidos nos dissídios coletivos que justificar-am o aumento do valor do contrato. - Contratação, pela Baruense, do irmão de integrante da Comissão de Licitação que conduziu o processo licitatório e responsável pela área requisitante -Superintendente de Empreendimentos de Geração (Sr. Everton Martins Zveiter), atual chefe de Gabinete da Presidência de F urnas. ' v 2- As irregularidades çeriñcadas no contrato CT 13.930, celebrado entre FURNAS e a BARUÉNSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. , ç cujo objeto era a empreitada por preço unitário de Serviços i Complementares nas Usinas Termelétricas e suasrespectivas Subestações, no Estado" 'do Rio de Janeiro, no âmbito °_da Superintendência de Empreendimentos de Geração - SGfl" e do Departamento de Construção de Geração Térmiça - DGET. , são as abaixo relacionadas, conforme fls. 157 e seguintes do_ relatório de Ação de Controle da CGU, incluso no Apenso 1X: - Pagamento de serviços superfaturados. ~ Pagamentos em duplicidade efetuados para a Bauruense Q . 1 . -- 1 J
  8. 8. -_-. .~. .¡. ... ›.«. ._-. u.. .u.2.-u. .mt. ..›_ . ..a. ... -._-_-. -.. .-. ..». . . ... _ __ . LA. .. .r m, _ - - ~. ..-. .«_. .u. ... ~-. _.. ._. .- ou. « - . .. ... ..«. ._. ... ... .. . o-~. «.. __›. _._. ___ , _ , .. _s_ . --. .. . .-. ._. .-4.. .c. -4.~. ... .¡. ,«_-__-__, _ _ - . .. ... ... .._. __u_-. ¡›_ . . . _ - - - ----- . ..w ganga. .- . ..amam-manu n , , nua-sa. . -, . -= -- »m4 . iu. .-i. uiui. u.. ua~mu . tam: ~, . ; iam . .. administração. c.pública, .tendo . em vistazos n voltado para obtenção de vant . fica 'no . limite dos seus rendimentos, o _que . M. : MINISTÉRIO Púeuco FEDERAL Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro -Realização de Serviços alheios ao objeto do contrato. ' Em vista dos fortes indícios de que a empresa Barucnse Tecnologia e Serviços Ltda. , da qua] o denunciado Airton Antonio Dará e' sócio e administrador, _beneficia-se de crimes praticados contra. a relatórios . .da . CÇiÍLize do ÍIÍCU, a : as evidências de que FURNAS estava inserida dentro de um esquema criminoso agens ilegais em beneficio de funcionários oliticos, as justificativas apresentadas no pedido de restituição enso X, vol. Il) para posse de' mais de um milhão em reais e ares pelo denunciado Airton Daré não podem públicos e p (inserido no ap mais de trezentos mil dól prosperan A suposta compatibilidade dos recursos encontrados 'com o patrimônio e os rendimentos do denunciado não colabora para evidenciar origem lícita dos recursos. Isso porque-os crimes antecedentes ao de lavagem decorrem da atividade profissional do denunciado de empresário contratante com FURNAS, inserido no referido esquema criminoso. Com efeito, os recursos gerados pela prática criminosa são transformados em ativos 15 citos, constituindo o patrimônio do denunciado, bem como investidos na atividade empresarial para perpetuação das práticas criminosas. Atente-se ainda que o quadro comparativo incluso a fls. 87do 'Apenso XVII elaborado pela Receita Federal, a partir do devido afastamento bancário do denunciado AIRTON ANTONIO DARE, do sigilo fiscal e demonstra inconsistências entre ' o total de rendimentos declarados, sua financeira, tipicas de lavagem dc evolução patrimonial e movimentação dinheiro. Sua evolução patrimonial ou é superior aos seus rendimentos ou lhe impediria de fazer quaisquer outros gastos com moradia, lazer, consumo. Por sua vez, sua' movimcntagzão financeira está em descompasso com seus rendimentos, em geral para menos, o que direciona t bém para a lavagem de capital por meio das declarações de rendimentos
  9. 9. Lll_'“' '-'v- '- ¡"'n~ . .. - _-_. .«_. _.. ... ... :- . .dança - v». . . . _ __ __. ... __. ._-__-. :._~. ; . .-; ~;›. .:«: u__~: ..: ..-, n-, izt-›~ v . . .. ... ..x, ._. :.'. ::, .7.. n›: :». _-_›¡-. ¡-. ~›. _., ¡-x-. ,. . ..T _ a. . . .. ..-_. ... .._. .;v¡. -_- ~ _. vv . _. - I. .-: .*. ..*. _-; ¡' . - › ¡. N. . , . . .. .. __. .-. ._ . ..-. ... ... ›.. .;. ..: ..~. .,» . M, . . _, .. .mn- -n. :'. .~J'u~1-». ;IL, _2_', '~. ""v' - -. . . y -. ... ... -.a. .._. _c: -_~: ;_; .,_¡_. _.; âàu-WÉ. .. __ _ _ '**"---'---: -'__' *~: _'. ~.'; '-; .x*. '., _._, _ ? ã _ , l l ; u - é, I1a-. °?'r= ndári9.. .. f . rw '_' . MINISTÉR| O PÚBLICO FEÓERAL v Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro IEL_ . .. ..-. ._-_ . . Rend. Tributáveis Rand. isentos e Não Tributáveis Por sua vez, o acúmulo de valores elevados em espécie, tais como os encontrados com o denunciado, mais se eoadunam com a finalidade com a utilização em pagamentos formais, de lavagem de recursosdo que como o. alegado pagamento aos trabalhadores rurais de sua fazenda, que ao certo podem ser feitos por formas mais seguras e ágeis. Até porque 115.0 -houve a comprovação de saque contemporâneo aos fatos no valor em questão. Ao revésforam apresentados. diversos saques entre janeiro a março da conta do irmão de AIRTON, de nomeJair, due totalízariam, segundo AIRTON, o valorapreendido em sua casa. Ademais, sobre a inserção da Baruense no esquema criminoso, podem ser citadas ainda as declarações, no IPL, a ils. 113, do lobista, o O, in verbis: "QUE DIMAS contou que no denunciado _NILTON MONTEIR desempenho de seu cargo em. FURNAS era obrigado a administrar recursosu serem disponibilizados a políticos para financiar canzpanhas; QUE esses rmado com valores obtidos junio recursos eram controlados _em um fundo fo tinham contratos com FURNAS; QUE pa" " às diversas empresas que : nan empresas que possuíam contratos com FURNAS tinham que contribuir' para_ . _ 4 _a
  10. 10. p- ' v . i g - faz# 7' "Íz; ... ..-›-' "Jr ' MINISTÉRIO PÚBLICO FEOÀERAL . Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - um fundo, caso contrário não conseguiriam realizar nenhum _contrato na empresa estatal; QUE DIIMAS T OLEDO afirmou com todas as letras que se os empresários não apresen ão haveria nenhum (sic) chance tassem recursos n de obter contratos em FURNAS; 'QUE os contratos de FURNAS eram senzpre mas empresas, que @passavam parte dos ' ' ' S TOLEDO' U1; OLEDO citou a. ARUENSE da. u participação de 20% de seu lucra liquid , (. ..) QUE OCAINA DE ! MINAS/ MG e estava que estava construindo um laticínio em? reformando algumas casas em RESENDE, no estado do RIO DE JANEIR 0, ; QUE dessa fornza dizia que precisava de manter a entrada dos recursos para fazer frente aos seus projetos; QUE DIMAS também comentou com o DEPOENT E que' existia um esquema para destinar recursos ao Partido dos Trabalhadores e para deputados; ". Da In uêztcia do Denunciado Dimas na De mi ão das Em resas a influência e penetração do Por sua vez, verificada também s por FURNAS, em virtude da denunciado DIMAS, na contratação de empresa contratação de empresas de parentes. * A CGU, apresenta no relatório 2, . incluso no apenso XIII, vol. 01, o resultado dos exames realizados sobre 'os pagamentos efetuados por FURNAS, no períodoide 2000 a 2005, a empresas cujos sócios apresentavam grau de parentesco direto com o Diretor de Planejamento, Engenharia e V Construção, Dimas Fabiano Toledo e do Diretor: de Operação do Sistema e _Comercialização de Energia, Celso Ferreira. ' Em síntese, os órgãos de fiscalização verificaram favorecimento a filhos dos, citados ex-Diretores de FURNAS, na contratação direta e por enquadramento indevido em inexigibilidade de licitação, de prestadores de serviços de comunicação, mediante pagamento do 1nontante de R$ 973.696,72, no _período de 2000 a 2005, além de diversas outras irregularidades 'devidamente especificadas no citado relatório, valendo destacar inclusive liquidação das despesas, por inexistência _de documentação comprobatória da efetiva prestação dos serviços. As empresas contratadas são: CANAL ENERGIA INTERNET LTDA (cujos sócios eram Rodrigo Figueiredo 'Ferreira e Ricardo Figueiredo-) y iém de Gabriel Martins 'ibitídoâ Ferreira, filhos do Diretor CelsoFerreira, a p. . ..
  11. 11. vzsóciosakodrigo, uEigueiredooEerreirae. .Rieardoglíig _IM_ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ' , Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro filho do Diretor Dimas Fabiano Toledo); ZONA INTERNET BUSINESS & - o Ricardo Figueiredo GRAPI-IIC DESIGN S/ C LTDA (que tinha como sóci Ferreira, filho do Diretor Celso Ferreira); DURER E DESIGN PROGRAMAÇÃO VISUAL E 'PUBLICIDADE (que tinha como sócio Ricardo Figueiredo Ferreira, filho do Diretor Celso Figueiredo); e CTEE - CENTRO DE TREINAMENTO E ESTUDO EM ENERGIA (que 'Linha como ueiijedo . Ferreira, filhos do Diretor Celso Ferreira, além de Fabiana Toledo Sennàrini, filha do 'Diretor' Dimas Fabiano Toledo). A falta de envolvimento 'concreto dos filhos de DIMAS com as em participação societária empresas contratantes com FURNAS, em que possu de FURNAS, reforça os juntamente com outros filhos também de Diretor s eram direcionadas para obtenção de indiciativos de que essas empresa _ vantagens de FURNAS, onde, _.em razão do denunciado DIMAS, possuíam boa penetração. filho do denunciado DINAS, em suas Irregularidades apontadas pela CANAL ENERGIA, que CGU ocorreram em data enter¡ tinha 20 anos e era estudante. Por sua vez, . foi em dezembro de 2004, quando balhou na citada empresa ou possuiu qualquer o valor da integralização das suas cotas Gabriel Martins Toledo, declarações de fls. 527/528, destaca que as i 'or ao seu ingresso na envolvimento com ela, bem como que na empresa veio de seu pai. Fabiana Toledo Sermarini, em suas declarações de ils. 530/532, ' ' " da empresa CTEE, mas que essa empresa representa uma opção de vida para o_ caso da declarante deixar de trabalhar em FURNAS, como contratada da BARUENSE. Negou que CTEE , tenha prestado serviços para FURNAS, afirmando que os valores recebidos de furrias foram pagamentos de inscrição_ de funcionários de 'FURNAS em eventos da citada empresa. Do Cenário Veritzcado pelo TCU e pela CG nas contrata ões de Fair-ag; Facilitador daConsccução do , Esguema Criminoso O relatório do TCU inserido no apenso X1 também indica graves falhas, 'nos controles relativos à escolha do contratante e na ' ' ' ' direcionamento do contrato em fiscalização dos contratos, que _ favor de determinadas empresas e 'superfaturamentq nas áreas de propaganda e publicidade, bens e _serviços de informática e de mão Cie/ obra, tratando especificamente dos contratos da Baruense a partir de fls. 8?. / sÓ
  12. 12. - -aquantsiràradequargztoid. .,s. eus. ..cc. ntrn1es @newsletter ~ 61.407.052/0001-71, com se ' . - ' 'M' j 65,/ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL _ Procuradoria da República noeEstado do Rio de Janeiro No mesmo sentido, a CGU ao fazer a análise dos procedimentos de controle interno praticados nas Superínteddências e Departamentos de FURNAS, efetuada durante auditoria realizada no período de 06/02/2006 e 30/10/2006. A CGU, por meio do relatório i7, inserido no lnerabilidade de FURNAS apenso XIII, vol. 03, afirma que constatou a vu inistrativos, _verificando-se a exposição a riscos, como: prejuizos fmanceiros e materiais na aquisição de bens e serviços; sujeição à aplicação das 'penalidades previstas na legislação; inadequação dos resultados fisicos e financeiros; ocorrência de erros, desperdícios, abusos, práticas anti-econômicas e fraudes; efetivação de projetos anti-econômicos e inadequados às necessidades da empresa; ocorrência de irregularidades nas diversas fases de contratação e execução de obras e_ não implementação das recomendações dos auditores internos, dentre OUÍIOS. apontadas diversas fragilidades, pela CGU, no citado relatorio , trole de custos de obras e destacar a precariedade do mecanismo de con serviços de engenharia, já que não há comparação dos custos das obras e serviços de engenharia com aquele constantes do SINAPI, Íconforme exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias, impedindo o controle sobre as transações e a aderência às Leis 10.707/03, 10934/04 e 11.178/05. _ Enfim; os aspectos verificados pela CGU e pelo TCU permitem visualizar o ambiente propício a solicitações e recebimentos de vantagens indevidas das empresas gue gueriarn contratar com FURNAS, g p tratos sugerfaturados e sem fiscalização anta ens essas custeadas or con dade do denunciado DIMAS de obter vanta ens v . adeguada, bem como a capaci g p p te aos 'seus compromissos' políticos, em dessas em rasas ara fazer fren contrapartida à sua manutenção no 'cargo e obtenção de parte dessas vantagens em seu próprio beneficio. gos Corttratos De 1' urnas com a JP Engenharia e Toshiba Das Corzstatações do OGU Corn efeito, os fatos. concretos apurados no inquérito relacionados aos contratos da TOSHIBA DO BRASIL_ S. A, CNPJ n” de na Estrada dos Alvarengas, 11° 5500, na cidade e da JP ENGENHARIA LTDA. CNPJ 11° de São Bernardo do Cau-npc, SP, .
  13. 13. r . i Íiê i -¡3A. '.›1:_'¡1 . .a . . mu_ c. ›:. _-. -__. .. '.; '_-_. _~, . -. . _- . .. .._. .., .., L_. _____ . L” «n 'Q-_l. '. "x " esses ' contratos -fo apenso ', :¡y' MINISTÉRIOPÚBLICO Penas/ xr_ ~ o Estado do Rio de Janeiro Procuradoria da República n Rua Verbo Divino, 1061, car 04710-002, URNAS, como inseridos no esquema 44.480.697/0001-10, com sede na encaixam-se perfeitamente ¡no cenário Santo Amaro, São Paulo, com 'F apresentado pelo TCU e pela CGUL Inclusi relação aos citados contratos re da que deveria ser saemFconcretizadas. ... ,.<2Q1119.. ,r§: yc lhídas no inquérito. vantagem indevi . apreendida e pelas declarações co Trata-se do contrato de parceria CT 13.770 »- UTE, para ina “Termelétrica São Gonçalo, TOSHIBA DO BRASIL S/ A, pelo valor dc a obra de 23 meses, e do contrato de parceria CT 13.955 - U'I'E, ipara implantação de ciclo combinado na Usina Termelétrica de Campos, celebrado em_ 13/1 112001,' com a JP ENGENHARIA LTDA, .pelo valor de USS 167.760.000,00, com prazo para obra de 18 meses. ~ US$ 270.000L000,00, com prazo par Foram constatadas, pela CGU/ conforme relatório__07, do ' los gestores de FUPNAS, XIII, vol. 02, irregularidades praticadas pe tes às decisões de abdicar ' ' empresa, referen SI-HBA DO BRASIL, no acarretando potenciais prejuízos a do direito da cobrança de multas contratuais à TO ENGENHARIA, no valor de Ri; Dentre esses gestores, a valor 'de R$ 8.000.000,00, e à JP áveís o denunciado DIIVLAS. 5.000.000,00, em razão das suas inadimplências. CGU aponta como um dos respons O relatório da CGU expõe vários erros sobre a dispensa de licitação no caso dos dois contratos. sustenta que a lei de licitações deveria ser aplicada, pois os contratos de parceria, em última' análise, caracterizam-sc por serem contratações de obras de engenharia, que tem peculiaridade a forma -e as »condições de pagamento, tal como o pagamento de FURNAS às ' as do equivalente do valor da energia disponibilizada Contratadas ou Parceir ante determinado período de tempo após a conclusão das . Destacou a CGU que nem as contratadas têm tradição como 'e nem essas atividades são concessionárias ou produtoras de energia elétrica as de engenharia e/ ou _de energia elétrica, e objeto dos_ contratos. A fabricantes de equipamentos, e não e U foram contratadas para a execução em gime “Turn-Key” da ampliação' e implantação do ciclo térmico das usin
  14. 14. MINISTÉRIO_ PÚBLICO FEDERAL _ - « _ Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro Nesse passo, a CGU consignou que a não realização de ¡ *as licitação, limitando a competição e a isonomia entre os potenciais l interessados, em detrimento dos interesses da União, causou prejuízo a ela, configurado posteriormente pela inadimplência de ambas as contratadas e a inexecnção de seus respectivos contratos. __ _ __ _ A Iglão ohstante, _.. a_. .Ç_G, lJ só . .manteve . seu , entendimento . de . que . a '. ,.. '.2'. : . ..a4 '-$x›cv›L. s-›. ,,. ___ u, _ _ r* -4---. -. . ... ..x. ... ... .. dispensa de licitação" porque, após a assinatura contrato com a JP, adveío legislaç dispensa de licitação para os empreen foi "iitiegulat-, Çno 'caso 'do' contratoicoftta TO SPIIBAÍ 'Isso do contrato da TOSHIBA e antes da assinatura do ão que autorizou FURNAS a contratar por dimentos relativos às 'UTlÉ/ s. _- _: .›. ..~. ; . _.. .._»: ':. ..-. 4:_. s._-; › 2.2.11; , A CGU explicitou o seguinte 'sobre a não' afetação de sua trato da TOSHIBA: :Em decisão pela 'citada legislação, em relação ao con verdade, tentando-se a autorização como sendo, por definição prévia, fica impossível que as citadas Resolução e Medida Provisória tenham "autorizado" FURNAS a contratar por Dispensa de Licitação. Pirinteiro, porque' o contrato foi assinado antes do surgimento dos referidos ¡necanismos not-Inativos. Segundo, porque a supostcroutorzeação não aparece notório, em relação ao fato especzyico já expressamente com intuito sa consumado de contratar sem licitação, em itenhuma das icitadas normas. _x : .._c-__. :-; ~__. .._. .__ . g_ A CGU também não considerou a alegação de FURNAS, no sentido de que o contrato 13770 com a TOSHIBA tenha sido efetivado cm 26/09/2001, acrescentando o seguinte: "Apesar da insistência, examinando- se o documento contratual p0de~se constatar que o mesmo foi, na realidade, assinado pelos Senhores Luiz Carlos Santos e Dimas Fabiano Toledo, respectivamente Diretor-Presidente e Diretor de Furnas, e pelos Serzhores Takashi Wado e Tochio Nonaka, diretor Presidente e Gerente Financeiro da ~Toshiba, respectivamente, ,no dia 06/03/2001. Nota~se, após essas assinaturas, a oposição de nova data, manuscrito - 26/09/2001 - com nova assinatura, desta vez do Senhor Mário' Márcio Itogai; então Assessor de Acompanhamento de Projetos e Concorrência, subordinado ao Diretor de FURNAS que havia assinado originalmente o Contrato. Esta nova e a de um "ciente" conferido peío -u-. .e 4.. .'- -. .a ›. .›. s.. -._-. .; . .._: . . :.¡_! :.: ."_x . a -. ~ assinatura não tem validade maior do qu Assistente supra mencionado. ' A lentidão de _ÉURNAS frente a inadimplência da TOSHIBA, bem como a sua condescendência na não aplicação da multa contratual no valor de oito milhões, conforme proposta de isenção apresentada ao Conselho de Administração pelo denunciado DIMAS TOLEDO, também foram tratadas pela CGU, inclusive porque conñguratn atitudes não condizentes conf . ... -.. ›.. ... ›.. .;. ..x. .a aguas-nuns. " “man-ax - . ..r _. .. _.. ..-. ._«. .n~_-. -.. ... ›.n. , mu"-. . . ., . _A5_ x _ ~ wâun. .. ~ . lulu-réaq: ._ _. x ' u , ' t; 372w'
  15. 15. --›= ~"__'_'__-_i. .'›= :J: :_x-. e,. ^.›_'_. ..~ n_ . . . ,. . -_. ,.; ›.. _._i. -;». -m; .._- -. ›- ~ . . . , *uh-msn* su. ..; _x. :._›_~_«. ;, -. .. ... ... .-_: _s. ..: :.-. , ,. , '- __n. _w; ._'. '.. i.~ _~_'r~ x . . - -. ... -.. ._. ... :-; _,; ,.. .. "a. ~. . *'** ^-*'--*›-. -.›. -.. e.: _'; :.. ._ 's › "E E x S fi: :i a Zi , . É I. ii ' . ul' '_ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL' Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro motivação da dispensa de licitação, ou seja, a urgência do empreendimento (veja ils. 17_ do citado relatório 07). Ê 3/2002,'doze meses após a assinatura, ' Somente em 26/0 isão do contrau) FURNAS advertiu a TOSTHBA sobre a possibilidade de resc por inadimplemento e aplicação de multa Bol' iíiáieâiáã' jiisiiifioiãiiiié apresenta a rescisão e o não pagamento de multa, não poderi como bem explanado pela CGU. . Não obstante, foram aceitas por FURNAS, apesar de ter amante da multa. - intimado a TOSHIBA inicialmente para pag as pela TOSHIB/ ínipara am eximi-la da multa, Estranhos comportamentos, referentes a esse contrato, são ainda pontuados no relatório da CGU, corno a não apresentação pela TOSHIBA de garantia contratual e o não atendimento, por parte . da direção de original do contrato CT 13770, só apresentado FURNAS, de apresentação do em cópia não autenticada (veja fls. 18 do citado relatório 7). Atente-se ainda que a TOSHIBA se refere pà realização de reunião no escritório de FURNAS, em 31/10/2001, em que manifestou seu interesse de ceder seus direitos e obrigações decorrentes do contrato n° 13770, o que teria sido recebido de forma favorável por FURNAS. Añrma a TOSHIBA que desde a citada reunião vinha se empenhando em apresentam' empresa hábil em assumir o contrato em referência, o que já havia, sido manifestado formalmente pela TOSHIBA diversas vezes. - De fato, os elementos apurados durante o inquérito policial . demonstram que tratativas estavam sendo realizadas para a transferência do contrato para a IP ENGENHARIA_ é que tanto essa empresa como a tratos como mesmo padrão com as empresas do TOSHIBA realizaram con V lobista JOSE PEDRO e de WALTER ANNICCHINO e SERGIO JOSE 'nclusive a transferência do ANNTCCHINO. Essas negociações envolveram 1 funcionário da TOSHIBA, o denunciado DIEICKSON, quando demitido da TOSHIBA, em agosto de 2001, para uma das' empresas do denunciado J OSB PEDRO, a BCE, onde DIEICKSON ñcouaté meados de 2002. Em relação à rescisão do contrato da CTE de Campos, em' face do inadimplemento da JP ENGENHARIA, verificou-se a mesma inércia de am ser tomadas em face da FUIUNIAS e omissão das atitudes que deveri CGU que FURNAS não foi diligente na rescísãrf/ p v9/ empresa JP. Entendeu a
  16. 16. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ” “' Procuradoria da Repúbiica no Estado do Rio de Janeiro ências para recebimento da muita em ñcativas apresentadas por FURNAS e são dos gestores 'de FURNAS, e à União no Valor dc que abdicou indevidamente de provid face da IP. Enfim, não acatou as justi ratificou seu entendimento acerca da ornis dentre eles, DIMAS, causando prejuízo à empresa cinco milhões, em valores de 30/ 1 1/2002. ~i ~ ~›~3-S. omente. i§tem, _.. ,1_4/ll/20,Q3g, _ou_ ; se-ja, após dois . aims do A . TP, quandoa obrajá deveria a o pagamento da multa de ' ” do contrato feita em - ' JP em receber a notificação para pagamento da multa, FURNAS não promoveu mais qualquer tentativa de receber a multa junto a JP. Assim, FURNAS acionou o seguro para pagamento dapnãúlta em 28/11/2003 e ajuizou ação em face 'tão somente da seguradora, em 20/10/2005. - - Dos Contratos de Assessoria Técnica Efetuados por OSHIBA e JP empresa BCE, ECB, COMPOBRAS e INT ERTEL ENGENHARIA com as rent-decorrência das contratos firmadas com FURNAS para a Implantação deCic/ o Combinado na Usina Termelétrica de São Gonçalo e Canrpos Contratos juntados aos a, VFURNAS, JP e TOSHIBA, com as etnpresas B . 00.021.564/0001~00, com sede na Rua da Consolação, 368 ~ SA DE CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA. , Paulo, SP, ECB ~ BNIPRE formada no contrato na _Rua Santa CNPJ n° 03 .094339/0001-92, com sede in _ Cruz, 235 _ São Roque , sP e CONIPOBRÁS, CNPJ n° 61.351 .276/0001-09, com sede informada no contrato Cruz, 235, São Roque, SP, dos denunciados rosÉ PEDRO e PEDRO TERRA (veja documentos de ils. 103/104 e 133/135 do apenso V e -de fls. 90 a 100), e INTERTEL COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. , CNPJ sede na rua Vergueiro, 2949, 13° andar, São Paulo, SP, que tem como um dos seus gerentes e administrador WALTER ANNICCIHNO (cláusula 7" do dor (fls. 130 do apenso V) 8131342110 contrato - 11s. 121 'do apenso V) e procura de nota fiscal da' COMIPOBRÁS, quando JOSÉ ANNICCIHNO, além a cronologia dos fatos retirada dos trabalhos da CGU, A confrontados com permitem a perfeita visualização do esqüema criminoso pelo denunciado DIMAS com a FURNAS para contratação com a ernpresa, colaboração dos' denunciados JOSE PEDRO TERRA, PEDRO PERElRl-L- TERRA, WALTER ANNICC '
  17. 17. ' Federal, em 29/08/2005, bem como a nota fiscal r "a à I_ 'j' m_ t7 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ' A" " _ Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro DIEICKSON, ADEMIR CARNEVALLI e REINALD CONRAD. Cópias dos contratos - que se encontram a tis. ¡236/242 do 51379 do Apenso V, entre a ' CE a TOSHIBA, a ñs. .37 BCE/ INTERTEL/ TOSHIBA e a fls. 302/309 do¡ apenso V, entre a INT ERÍFEL ' ' busca e apreensão aempresalFnCONSLlLI-QÍÂES . ASSOCIADOS, esclarecer que esses' contratos não tiveram das pelos envolvidos, muito pelo contrário, um ' _ denunciado DIEICKSON BARBOSA que assinou os três, ora p reconheceu suas assinaturas, em declarações no inquérito p ' ' 241 e 407. Cópia dos contratos, que se encontram a 11s. 38/61, efetuados entre a' JP/ INTERTEL, IP/ COIVIPOBRAS e JP/ ECB, foi apresentada pelo denunciado NILTON MONTEIRO, quando das suas declarações na Polícia da COMPOBRAS, datada de 02/12/2002, de prestação de serviços de' consultoria à empresa 3P " de 04/02/2004 ENGENHARIA, no valor de R$900.000,00, e a do REINALDO CONRAD, (fls. 36) passada pelo presidente da . TP, o denuncia defenderem os interesses da J P para NILTON MONTEIRO e outras pessoas em restabelecer as condições contratuais dos contratos 13955 e 13956, que estão a fls. 1949 em diante do apenso XX, vol VII. o o denunciado REINALDO CONRAD, administrador da JP, reconheceu tais documentos como autênticos, inclusive sua assinatura, por Polícia Federal, -a fls. 227. Outros signatários, ocasião de suas' declarações na quando instados a esclarecer sobre tais documentos, também não deixaram de reconhecer a autenticidade desses documentos e suas assinaturas. Assim, antecederam aos contratos efetuados com FURNAS n” com a JP ENGENHARIA 13770, com a TOSHIBA (06/03/2001), e n° 13955, (13/11/2001), contratos efetuados, em 20/12/2000, entre a TOSHIBA c a SE TERRA, e, em 18/07/01, entre a JP ALTER ANNICCHLNO ENÇENHARIA e a INTERTEL, dos denunciados W CCHINO e a JP ENGEHLNARIA e ECB - EIVIPRESA , DE CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA. , em 18/07/01 . Todos os contratos são de intermediação e (TOSHIBA e BCE) e de prestação de serviços e assessoria técnica (INTERTEL e ECB/ JP. ENG «NaAmAy Além disso, tais contratos ? af assessoria técnica
  18. 18. é de 18/07/2001, no JP assina, seu gestor, o denunciado TNFERTEL, ' o denunciado SERGIO ' a procuração de fls. 130/ 131 do apenso *SON BARBOSA (veja ils. i ANNICW , e ainda como uma das testemunhas. DIECIÇ, 302/309 do Apenso V. ) ' ' ' ECB é também de IP e a INTERTEL '1 8/07/2001, e sua redação rigorosame INTERTEL, com exceção do valor que é _ . REINALDO CONRAD, pela ECB o denuncia o denunciado PEDRO TERRA, e ainda como uma das test BARBOSA (veja fls. 54/61 dos autos principais); ato de parceria CT Entretanto, após a c 13.770 - UTE, entre FURNAS e a TOSHIBA, para imp Termelétrica de São Gonçalo, celebrado ein 96/03/2001, combinado na Usina 21/03/2001, . a TOSHIBA, efetuou, em _ ' e de assessoria técnica, ñnanceira' e comercial, rela ' Gonçalo, com a 375/379 do apenso V. , do contrato e a BCE. Pela TOSHIBA assina DIEICKSON e pel 20/12/2000, com. JOSE PEDRO TERRA. Pela INTERTEL não há assinatura. a BCE ' da íníciad 'a técnica, ñnanceir de ciclo combina 13/11/2001, a JP ENGENHARI , e tivesse am o ' a execução do contrato, mais dois contratos d _ ' sede assessori ' erciaLrelati' a , j/
  19. 19. hm '_ do Rio de Janeiro UTE de Campos, mas faaendo referência ao contrato 13.956, de 12 de dezembro de 2001, com a INTERTEL, no valor total de R$21.80Ç.000,00 (115. de R$7.266.600,00'(i1s. 38/45), '46 a 53), e a ÇOMPOBRÁS, novalor total 18/07/2001, com a INTERTEL assinou seu administrador, o nas mesmas bases dos contratos' efetuados, em e com a ECB. Pela . TP ENGENHARIA, denunciado REM/ ALDO CONRAD, pela INTERTEL, seu procurador' d9a~ts§tsmanha$. .<ã9 . emu-ato de F15- ~ 'COMPOBRÁS assinou” ' “Senasp tCÓHÍ-Qa/ Hma. ; 32/45, ADEMIR CARNEVALLI, também da_ na. Pel JOSÉ_ PEDRO TERRA. Sobre os pagam foi arrecadada (fls. 31) a nota fiscal 02 informando o pagamento de R$ 900.000,00 efetuado relativo a serviços de consultoria, semáque a JP tivesse iniciado a Implantação de Ciclo Combinado , na Usina Tenneiétrica de Canípbs e FURNAS tivesse adotado qualquer providência, apesar de passado mais de um ano da assinatura do contrato, para que a JP implementasse o contrato. ' amento desses contratos de assessoria técnica são extraídas de documentos apreendidos na empresa do ; ã 'denunciado JOSÉ PEDRO que integram V. Essas 'informações hi agregam muito significado a cronologia dos acontecimentos pontuados peia CGU em relação aocontrato n” 13955 da JP com FURNAS ~ 'É ' A fls. 310 do apenso V, sobre o _contrato de 18/07/2001; entre a ' ^ ' do presidente da IP, o denunciado INTERTEL e a . TP, em correspondencia REINALDO CONRAD, à INTERTEL, em 18/10/2001, consta o seguinte: faze/ nos referência a Cláusula Décima Terceira dos Preços - e sub itens 13-1, ivo a esta ~i - 13.2, 13.3, para declarar que, efetua/ emos o paga/ atento alus Cláusula de uma só vez em moeda corrente nacional, no equivalente aos US$6Ã000.000, 00 (seis : milhões de dólafes americanos); o que ocorrerá 10 (dias) após a liberação da prinzeira parcela do financianrento @Jarcial ou total) para execução do enrpreendimento ou na alternativa de não ser da printeira parcela dos utilizado _ñnanciame/ tzo, quando da liberação recursos do contatar/ te. ~ a v FÍVVaEWPÉ: ,~I¡Í: -»y««-D: L._. _ __ _ ' °a, referente ao contrato A 11s. 311 do Apenso V, há uma copi entre a JP e INTERTEL, ao que tudo indica encaminhada, em 18/03/2003., _por fax, para o telefone 325503 4, cujo conteúdo abaixo destacado aponta para a existência de pagamento -“-7'? .'-**'. 'r: -rv§. a<~. ~-~ . . ..-. a.«. .~. u:. .". : . _-“'. *aa. '*-? ~)1Vj7'w: -«›, ._4u. ... ... ,,. ._ , - -›. .~. ... ... ... .-. ..-. §.~. . ; ..s: .e'I: “.: -'. 'Í.1u. ..'›°5'°'ÍÊ›. _'-T | 1
  20. 20. . . . Á Í _g_ a -_. w ~'. !›. ›' “ mtuasrékio PÚBLICO FÉDÉRAL i . Procuradoria da República_ no Estado do Rio de Janeiro "A nossa empresa celebrou com Furnas Centrais Elétricas . S/ A os contratos de 'cialização e constituição de parceria, comer ' garantia, sob o n" 13956, em 12 de dezembro de 200]. Nesta data a Intertel finalizou o cumprimento de todos as suas obrigações . .ttefegrgetjttes_$952_ _contrato supra metacioraado, 'estando ' todos os 'trãbalhos lhábeis; "aceitos 'e entregues. Desta for/ na, conforme o contrato, estamos autorizando 'a Intertel a e/ nitir as faturas e duplica/ tas, nos valores e datas a seguir: a) o valor de '2i000.000,00 com venci/ mento em 16 de dezentbro' de 2002. " b) o valorde R$ 4. 600.000, 00 com vencimento em 01 de fevereiro de 2003. ' c) o valor de R3 4.600.000, 00 corn vencimento em 0] de ntarço de 2003. d) 0 valor de R$ 4. 600.000, 00 com vencia/ onto em 01 de abril de 2003. e) o valor de R$ 5.800.000, 00 com vencimento em 01 de maio de 2003. ' l Consoanteho' que consta na Cláusula Décima Terceira do contrato citado, os valores_ acima _indicados estão referidos a taxa de câmbio do dollar ; norte americano de IC$3.ó3/US$, e deve/ vz ser reajustados, para mais ou para. nte/ tos, em função da variação dessa taxa de câmbio, e estão sujeitos ao cottvencionado no parágrafo 2°_da Cláusula 13. . . Declaramos ainda que osdocumentos enzitidos serão por nós aceitos e pod ~” ser descontados a critério da Intertel. . _)(__
  21. 21. ---'. -_^"ú. '.= :_. -_. .um. .r. z.vg » - . ,. _.. .ur _ "- '-*^~ -v Leah: : . '.. :¡. ~,-. - , ,-. -.. _,_ . .. . -. .. ... x.. -.. .~; -. v . . . as. .. . um . __›, ,,__ . __-. - _. ._›~. «.. =__. .. -~. ... -.a. ~,. . _. _._ . .,. .._. ... ~_». ... -.. ... .-. u.. ._u-__ , .. _ . -.. ._. ;.. _l *mu* '"* . ... ~.. ..- -_. .._. ... ... -.. ... . : vp-a . ..Nm _. _ _A ~H~ . ..n . _._. ›._. _.__. _›a. ..: .. _; .›. ~_. __ . ' . .. . . . _ __ . ..---. ..u. .s___, _., ' . nr '_ mmnsrémo Púsuco FÊDERAL Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro o, considerarmos os Sem mais para o moment 'ad0S. " trabalhos contratados encen Da verdadeira Razão dos Contratos de Prestação de Assessoria Técnica " J' NãoWobstante--os-ele técnica acima mencionados, na prática, não se logrou s que as empresas contratadas para a prestação desses serviços de fato existiam ' atuação sólida no mercado condizente com os objetivos do e complexidade. Ao revés, verificou-se que essas empresas alvedrio do denunciado JOSE PEDRO TERRA para s que nada tinham que ver com os objetos contratados. Pesquisas levadas a efeito pela _Policia Federal sobre 'essas stas sedes e junto ao COAF (fls. empresas (fls. 73/82) junto as suas supo 90/91) lograram reunir informações que. colocam em cheque aexistência real mo do objeto contratado. dessas empresas, bem co eram usadas ao formaliza: pagamento deveria funcionar, qual seja, Rua conjunto 23 - São sede 'em 23/04/2002, fls. 44/45 do apenso V, informou que se trata de um prédio de apartamentos residencial. Conforme zelador do edificio, Sr. Roque, o apartamento 23 está, riomomento, desocupado e em fase de pintura, não sabendo da existência' de qualquer 'empresa na localidade. O Porteiro comentou também que a maioria dos apartamentos do prédio são alugados por pessoas ligadas à empresa ENGEIVHX; Em relação à empresa INTERTEL, a Policia Federal (ils. 78) n" 2994, 13° andar, conjunto constatou queno seu endereço na Rua Yérgueiro, nas do Departamento 134/5, Vila Mariana - São Paulo/ SP, a existência ape Jurídico, conforme informaçoes de funcionário da poderia do prédio ” 'soube informar em que loczil VERGUEIRO WORK_ CENTER, que nao: i ' ' " a da empresa'. i A falta de evidências de ique a COMPOBRÀS tenha . seja, Av. Nicolau Iieijreira funcionado no endereço indicado de sua sede, qual de Souza, n°^ 913, Vila Araçariguama - São Paulo/ SP, também se extrai do relatório da Policia Federal, a ils. 76, onde se confirma a existência do endereço, mas se esclarece que se ti dispõe de placa determinante de qua uer/ (FF 'ata de uma porta de acesso à 13?: tédio que não 1 superior de um p
  22. 22. "Íligadafa" '. J.OSÉ^: arv-ZEERRA¡---, -fei~« contraídas pela BCE, mesmo após sua 54'" "' d; x* MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL i Procuradoria da República no nformaram que não tinham' conhecimento de comércio. Ademais, vizinhos i _ ndo a Polícia Federal, é bastanteipequena e tal empresa na cidade, que, segu todos se conhecem. A ñs. 90, consta informação do COAF de que a empresa 'BCE BRAZILIAN COMERCIO EXTERIOR LT A. (CNPJ 52638681/0001-1 l), ' , - Âcomunicação _de movimentações atípicas, por movimentar recursos incompatíveis com a capacidade econômica financeira da empresa no montante de _R$41,53 milhões (débito) e R$ 42,5 milhões (créditos), no periodo de dezembro/ ZOO] a março/ ZOOZ, junto ao Banco Industrial e Comércio SIA, agência n° 0007- Boa Vista/ SP. Essa empresa, segundo declarações do denunciado JOSÉ PEDRO TERRA (fls. 344), faz parte de um grupo de empresas integrado pela _ILÇE_ CORPORATION, usado' nos contratos de assessoria técnica, além de outras ' DE SEGUROS, BCE TURISMO, AS e EMERALD TURISMO eram todas de seu pai JOSÉ PEDRO TERRA, sendo que após a venda da RCIO EXTERIOR LTDA todas encerraram atividade no ano de 2000, porque era a BCE BRAZILIAN que encabeçava os 'As informações apresentadas sobre a negócios desenvolvidos porseu pai. venda da BCE indicam uma alteração social de fachada, tanto e' que PEDRO que arcar com , as dívidas PEREIRA TERRA admitiu que seu pai teve venda, uma vez que os adqüirentes Irão arcaram com as dívidas assumidas quando da transferência. » _ A movimentação financeira (Apenso VI, volume IV) das empresas usadas para a realização dos contratos, abaixo reproduzida, devido 'afastamento do sigilofiscal e fornecida pela Receita Federal, após o bancário (veja apenso XVIII), reforça a expressiva movimentação financeira da empresa ECB BRAZILIAN, tal como destacado pelo COAF, bem como do denunciado JOSÉ demonstra a fraca movimentação das demais empresas os contratos de assessoria técnica, PEDROíTERRA, usadas para efetivação d rbitantes valores informados nos sobretudo quando comparados com os exo contratos, ratiñcando o uso de fachada dessas empresas. Além disso demonstra a espantosa movimentação financeira da INTER “L, sobretudo quando cotejada com a informação da Policia Federal acima
  23. 23. . . 'i 'I s: 'l u . . - . ..'. . . . e. : mea-az. .. . * . x.rztsg. ¡_¡i__, ¡._¡á__¡___dym_i _ . .. .. :.: .~_-. ;c. ;.'. ::¡. : . -. . . c. . r- . VN. ; -. ... .. hLíàLLAuuuJE_¡m'_ . .- . . . u. .- -4.. . «. ... .:. a.. ... _,-. ._›. .__. __ COMERCIO EXTERIOR A13.- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ' Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro 'mízMiiRnsA BCE BRAZILIAN - COMERCIO EXTERIOR LTDA 'BCE BRAZILIAN ' °" "“'. I.IDA: . -- . . BCE BRAZILIAN COMERCIO EXTERIOR LTDA BCE BRAZILIAN CONJERCIO EXTERIOR ' LTDA BCE BRAZILIAN COMERCIO EXTEIUOR ' LTDA i * BCE BRAZILIAN COMERCIO EXTERIOR ' LTDA Não consta informação na baseCPMF_ * t COMPOBRAS SIA ° COMPOBRAS SIA ECB EMPRESA DE -CON SULTORIA BRASILEIRA LTDA ECB EMPRESADE '~ CONSULTORIA . A BRASILEIRA LTDA ECB EMPRESA DE ' CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA
  24. 24. 'f' ~ 97' I. MINISTÉRlO PÚBLICO FEDERAL _ Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro . .._. .._. _.. .. INTERTEL COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ' ~- LJNIERIELCQMERCIQJS_ : ~ . CONSTRUÇÃO LTDA INTERTEL COMERCIO E CONSTRUÇAO LTDA INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA INTERTEL COMERCIO E CONSTRUÇAO LTDA ' INTERTEL con/ macro s CONSTRUÇÃO LTDA . falta de estrutura física, relativa à empresa ECB, INTERTEL e COMPOBRAS e a movimentação financeira atípica da principal empresa do RRA, a BCE BRAZILIAN, bem como a denunciado JOSÉPEDRO TE movimentação financeira 'das demais empresas INTERTEL/ COMPOBRAS/ BCE permitem compreender a enorme impreeisã contrato são tratados pelos envolvidos, malgra denotando o desiderato de dissimular a origem dos o e generalidade que esses do seus elevados valores, pagamentos recebidos. o menos parte dos valores que transitam BRAZILIAN¡ BCE CORPORATION, s contra a administração movimentação crinriiiosa l De conseguinte, pel nas contas da INTERTEL, BCE COMPOBRÁS e ECB_ são provenientes ! de crime pública e tem por finalidade díssimular a origem e a ~desses Valores. _ Corroborando essa conclusão vários contratos de assessoria técnica realizados pelas citadas empresa, em especial a ECB, além dos _já tratados nessa denúncia, também em função do contrato com F LIRNAS para a construção da UTE de Campos e São Gonçalo. Nesse sentido os contratos relativos a UTE CANIPOS de fls. 350/357 do apenso V, de 18/07/2001, da ECB, representada pelo denunciado JOSÉ PEDROTERRA com a ELETRIC ENGENHARIA LTDA. , representada por ADEMIR CARNEVALL] e coma participação de DICEICKSON BARBOSAcOmO testemunha; e de fls. 358/365 do apenso V, também de 18/07/2001, da ECB, representada pelo TERRA com a CALAZANS & PAGNOZZI, 00%- D denunciado JOSÉ PEDRO _ a participação dos denunciados PEDRO TEIXEIRA TERRA. e DIECKS? ' ' " ' "~ : í:
  25. 25. ,, .___¡¡. - y MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL _ i ~ ' _ Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro BARBOSA, como testemunhas. _ ' SÃO GONÇALO, 319/325 da COMPOBRAS, representada pelo de 12/02/2002, 'de fls. " , denunciado JO$E PEDRO TERRA com a COWANPIIA ENERGÉTICA PAULISTA S/ A, com a participação d testemunha. . _ Ô . .efetuadosñlentr_e, _,a_7EQSI: I1B, A _e . a . a dezembro de 2000, cujo serviço mpenhar para que esta ganhe 'i ' ' ' e . Há : vários. contratos-andas A ' BCE, no apenso V (ils. 290/301), de agosto z, a ser prestado pela BCE a TOSHIBA é se e ' licitações em FURNAS, in ver/ ais: . 1 - v _"1. Serviços_ ___ O presente contrato consiste na prestação pela Íã BCE à TBB dos serviços indicados a seguir, para isso enviando toda a sua habilidade e" conhecimento, a fim de que a TBB venha a ganhar a licitação e possa fechar o contrato ã com F URNAS. _ a) Prestar a TBB - todos as informações. _e auxílio que for preciso e que a TBB venha a necessitar, ou que a BCE achar indispensável, PCWG que a TBB possa aperfeiçoar e adequar; sua proposta ao interesse de FURNAS durante a fase de análise eavaliação. ' orientação . .. . .._. -.; ..'_-. ^.. ›._: ›4:: ..c*. w.; :c. .:. ::_. z.; .:_. _ - , . x hos ou boa orientação à THB lhor atender_ aos requisitos de de negociação do b) Dar cansei sobre' como , inc F URNAS ? dítrante a etapa contrato; ' c; .:; ..~. s.. .›. ~.. _ . _- . - . b) (sic) Prestar outras informações, conselhos, orientção (sic) e _auxilio à TBB, que possa precisar 'até «a 'assi ' fornecimento e rece ' de pagamentos. " A generalidade e total falta de pre assessoria técnica contrasta com o teor dos document UTE de CAMPOS, apreendidos na residência do denunciado REiNALlãÕpv hSZEJñHnE-o' ' . tbazxznsuamxw g ¡ ›-. › x M_ ananngçzsq-r . _ -_. . ÕÉL*¡¡. .=§. ¡.u¡uLÀ"4JLXWJ'LL: J~L¡ÉBfL'›. '_: :I2(J
  26. 26. ' nenhum tipo de serviço, servin . -., a›' M mmnsrémo PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro apenso I). Osdocumentos apreen " projeto São de Outras ' ' " ' farta ddcumentação ' enso XX) sobre o citado projeto possa clepreender a não foi encontrada qualquer infor _ " denunciados JOSE/ PEDRO TERRA, PEDRO __ . . TERANNIÇCHJQPÂQ_471331319031950 Das Declarações dos Enya/ vidas nos Contratos de Assessoria Técnica i O denunciado JOSÉ PEDRO TERRA, em suas declarações de ' ' ^ ' os contratos de assessoria fls. 68/71 e 398/404, acentuando a moon a ' ário e procurador das empresas técnica, apresentando-se como propriet COIVIPOBRÁS, ECB, que é BCEao contar' ECB assinaram contratos com a JP ENGENHARIA e a TOSHIBA DO BRASIL, com o objeto de faze dos projetos de construção das usinas ter GONÇALO/ RJ, respectivamente_ _ A Não obstante, afirmou que COMPOBRÁS nunca prestou do como uma holding com objeto social es de serviço. Sobre a ECB disse estar serviços na zírea de "aberto" para possibilitar futuras prestaçõ ' ostos na importação de que é uma empresa que tem como objetivo pr projetos econômicos financeiros p máquinas e equipamentos. A respeito da BCE - BRASILIAN COMERCIO EXTERIOR, disse que já foi seu proprietário, .mas que se retirou _em 2000, cedendo sua participação para duas pessoas que se apresentaram como ' le apha que não são. Afirma. que : não . advogados de Íitória/ ES, mas que e firmou contrato em nome da BCE BRASILIAN, em razão 'dessa entpresa possuir centenas de ações trabalhistas. " efetuardois contratos distintos com a Para explicar a razão de disse que se deveu a sua intenção de JP ENGENHANA com mesmo objeto, especializar a COMPOBRAS na obtenção derecursos financeiros e entregar a parte 'comercial e técnica a ECB, que, por sua vez subcontratou a empresa do cíado DIEICKSON BARBOSA de nome D&B para a realização_ de denun projetos técnicos para construção da UTE CAMPOS. , O contrato efetuado entre_ a EC LTDA. , CNPJ n” 01.919.691/0001 N. . - rg-LL' _. - B e a DÉÍLB DO BRASIL -94, com sede na Rua Antonio Julio Sanpzsf' / , d h _, _ '
  27. 27. _§. ___. _____ ÊÇÀFJ. ii 'i . i _ç . 3' ; Í ç. 'r 2*. ii Pl i l. u. . . ..». «.. ... -.~. ...4.i_~¡: w:x; . - . . . uma _i_. -. __; , _FURNAS_ Esse valor era o mesmo pago _ao dep . , , n.- MKNISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro ñs. 312/317 do apenso V e lente a US$500.0(¡)0,00. . SP, se encontra a 5.000,00 o equiva Apesar de sustentar que a JP ENGENHARIA possui know how na , construção de termoelétrica, JOSE PEDRO TERRA reafirmou que a realização dos contratos com a JP ENGENHARIA e a TOSHIBA tinha por . objetivo , a -nscatizaçãoidarahra, et. o,. acanmanhatnçntq_ teícnicsmpara, .a compra dos materiais. l h ' 554, sala 141, São Paulo - estabelece um valor de R$1.16 IA emissão da nota fiscal por serviços de consultoria prestados 'ado JOSE PEDRO TERRA, a JP ENGENHARIA foi explicado pelo denunci l para_ fazer frente aos gastos já r ' la COMPOBRAS e ECB, uma vez que se encontrava emsi " ' difcil. Assim, Alvaro Ragani, pagar ovalor responsável pelo projeto na JP ENGENHARIA, concordou em emissão da nota fiscal que, no_ eniánto, de oitocentos mil _reais *e solicitou a _ nunca foi paga, e por isso esse cré ENGENHARIA. _ Sobre os serviços que prestou 'a TOSHIBA disse que negociou os termos do contrato entre' FURNAS e TOSHIBA para a construção da UTE as as partes. Pelo seu êxito comercial São Gonçalo com os advogados de amb da TOSHIBA DO BRASIL encaminharam por vender o projeto', os advogados ' ' 'os de 3% do valor dito foi_ habilitado na falência da JP artamento comercial da venda efetuada pela fábrica, mas como só receberia TOSHIBA em qualquer ia e a obra não se concretizou nada quando começasse a ser recebeu. fcrnecídaa energ As declarações do 'denunciado PEDRO PEREIRA T ERRA COMPOBRAS e ECB, de sua (fls. 343/349), sobre o papel das empresas " ' JOSE PEDRO TERRA, em relação aos contratos da JP' ENGENHARIA e TOSHIBA, são muito esclarecedoras, no ' da total falta de tradição das citadas sentido de que atuaram como lobistas e empresas para atuação nos negócios coma JP ENGENHARIA e TOSHIBA, reforçando a finalidade de dissimular a origem dos pagamentos viabilizados por tais contratos. Airespeíto da COMÍPOBRÁS, esclareceu que a empresa . Lite meados de 2000 atuava apenas na administração de imóveis, mas que com a E pelo seu pai JOSE PEDRO TERRA, ocorrida no ano de consultoria venda da empresa BC de 2000, . e em vista do desejo dele de atuar no ramo
  28. 28. -um. - _ mnmzsrêmo PÚBLICO FEDERAL _ Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro empresas, foi feito um acordoentre , o seu pai e sua tia-avó Mana Barletta da Silva Bruno, sócia da COMPOBRAS, no sentido de que a CQMPOBILAS Vice-Presidente , mas que seria usada para esse propósito, sendo nomeado seu era seu paíque' estava à frente do' negócio de consultoria (veja procuração de fls. 133/135 do apenso V. . . ..Atentsrss. giisslàEDIi9.r-. J3BI$E1BA_IERR/ ianas declarações . citadas nan-Polícia Federal; disse qtientrabalhou como auxiliar ádniniistrativo na empresa BCE de seu pai JOSE PEDRO TERRA, que atuava no ramo de aporte marítimo, aéreo e terrestre. Ele agenciamento de cargas na áreas de tran também ostenta a qualidade de sóci_0, juntamente com sua tia avó Maria RESA DE CONSULTORIA Barletta da Silva Bruno, da empresa ECB BMP q . . BRASIL, conforme alteração contratual de ils. 103/ 104 do apenso V. . No quese refere ao contrato firmado entre as empresas e TOSHIBA, disse_ que em virtude y da BCE BRAZILIAN COMERCI O ' EXTERIOR prestar serviços à TOSHIBA por um_ bom período, e acrescido ao fato de ~ que_ representantes da TOSHIBA tinham conhecimento de que os proprietários da_ BCE possuíam relações estreitas com o diretor de FUIUVAS', DIMAS FABIANO TOLEDO, foi soIícítado por DIECKZSON BARBOSA ao par' desse em favor da do DECLARANIE, JOSÉ PEDRO TERRA, que interce TOSHIBA junto a FURNAS', a fim de que aquela ntultinacional pudesse. participar de concorrências. Nesse passo, o denunciado que admitiu ter participado de reuniões ocorridas em "FURNAS, inclusive com o _diretor DIMAS FABIANO TOLEDO, em decorrência do contato feito por DIEICKSON, quando foi deixado em poder de DIMAS o contrato já assinado pelos representantes da 'fetizada sua celebração por FURNAS, deñniu que a finalidade do contrato celebrado en _ intermediação do negócio comercial firmado entre a TOSHIBA e FURNAS, no qual coube a JOSÉ PEDRO TERRA' exercer a atividade de apresentação (lobista) da TOSHIBA e, posteriormente, tentar conseguir financiamento ' junto às instituições bancárias em favor da TOSHIBA para a efetivação da UTE São Gonçalo/ RJ, o que foi negado por seu pai JOSÉ PEDRO TERRA, nas declarações de fls. 399. 'Acrescentou-ainda que acreditava que houve outras reuniões entre JOSE PEDRO TERRA e DIMAS TOLEDO, além das duas das quais participou, não sabendo o assuntqtratado. o _ V a; _.. ... r;. Â( É' . sw › " PEDRO PEREIRA TERRA explicou ainda que, quando da rescisão . do. contrato da TOSHIBA com FURNAS, DIEICKSON procnro4u/ __ 'JOSÉ PEDRO TERRA, 'a fim de viabilizar o mesmo projeto com urna L , q, c. :É F55. . .. * s: : . .r. v? ›. a n_ i*- -, . 5'; ll» 9.x! '* - _; _-'__. -
  29. 29. :à é. 1 2 n-Lu. .., .,›. .›: s-'. _-. .~; _-_-___. ;_-_-; 324211_ _hà_ o - empresas, foi feito «EXTERIOR prestar serviços à TOS -_-'. :›'r'_ MINISTÉRIO FÚBUCO FEDERAL . 'Procuradoria da República no Estado do Rlo de Janeiro um acordo entre o seu par' e sua tia-avó Maria Barletla da Silva Bruno, sócia da COMPOBRÁS, no sentido de que a COMPOBRAS seria usada para esse propósito, sendo nomeado seu 'Vice-Presidente , mas que era seu pai que estava à frente do' negócio de consultoria (veja procuração do fls. 133/135 do apenso V. ~ ' -- - -~'-'ea-emente-see-zqne : nas 'declarações _ citadas na Polícia Federal, disse que trabalhou como auxiliar administrettivo na empresa BCE de seu pai JOSÉ PEDRO TERRA, que atuava no ramo de agenciamento de cargas na áreas de transporte nrarítimo, aéreo e terrestre. Elo também ostenta a qualidade de sócio, juntamente com sua tia avó hdaria Barletta da Silva Bruno, da empresa ECB EIVIPRESA DE CONSULTORIA BRASIL, confonne alteração contratual de fls. 103/ 104 do apenso V. No que se refere ao contrato frtnado entre as empresasECÉ e TOSHIBA, disse que em virtude da BCE BRAZILIAN COMERCIO HIBA por um bom periodo, e acrescido ao fato de” que representantes da TOSHIBA tinham conhecimento de que os proprietários da BCE possuíam relações estreitas com o diretor de FURNAS, DIMAS' FABIANO TOLEDO, foi solicitado por DIECKSON BARBOSA ao pai do DECLARANTE, JOSE PEDRO TERRA, que intercedesse em favor da TOSHIBA junto a FURNAS', a fim de que aquela »multinacional pudesse participar de concorrências. A Nesse passo, o denunciado que admitiu ter participado de reuniões ocorridas em FURNAS, inclusive com o diretor DIMAS FABIANO TOLEDO, em decorrência do contato feito por DIEICKSON, quando foi pelos representantes da deixado em poder de DIMAS o contrato já assinado por FURNAS, cleñniu TOSHIBA, para que fosse concretizada sua celebração que a finalidade do contrato celebrado entre a TOSHIBA. e a BCE era a intermediação do negócio comercial ñnnaão entre a TOSHIBA e FURNAS, no qual' coube a JOSÉ PEDRO TERRA' exercer a atividade de apresentação (lobista) da TOSHIBA e, posteriormente, tentar conseguir financiamento junto às instituições bancárias em favor da TOSHIBA para a efetivação da UTE São Gonçalo/ RJ, o que foi negado por seu pai JOSE PEDRO TERRA, nas declarações de fls. 399. Acrescentou ainda que acreditava que houve outras reuniões entre JOSE PEDRO TERRA e DIMAS TOLEDO, além das atado. - - duas das quais participou, não sabendo o assunto tr p PEDRO PEREIRA TERRAlexplicou ainda que, quando da rescisão do contrato da TOSHIBA com FURNAS, DIEICKSON procurou JOSÉ PEDRO TERRA, a tim de viabilizar o mesmo PÍOJGÍO com um
  30. 30. «. ~_; _.- »xx *e -. . . .. . . . . .-. ..«. .,; .., ›.. -À. =_. _¡__ . , . . . ... .-. ... _.. u._. _,_u« __. .,. ¡-I. _= . . . _ . .. ... - . .~. ... .._›. u.-. ~.~_ _~. _.. .v. .› , _ . x . 'J-'anxuhhzgv su, _n_ . -s. ... _._. . , _ , E - x-_na A»-'¡. .. .c'~. u›v , »-a. :.. .›. ... .. . .. . .-“p” . -. , . . .. ~.. -.›. ... -.. ... - . ... k. à _ u» as» . »a. s.. _L-. . É ; i i a Í . z i i -1 í i a É 'i i i ' eventualmente seriam pres "de especialidade em que era detentora de grande Icno ' membros' do 'grupo ' trabalho era composto por “N”. -l MINtSTÉRIO PÚBLICO FEuuERAL _' Procuradoria da Repúbiica no Estado do Rio de Janeiro empresa já escolhida por ele, de nome IP ENGENHARlAf época em que DIEICKSON, já havia sido despedido da TOSHIBA. Justiñcou aniecessidade do contrato da , JP ENGENHARIA com a COMPOBRAS, no fato desta estar amparada no know how de DIEICKSON BARBOSA. O . denunciado REINALDO CONRAD, na qualidade de sócio majoritário; gerente: eáadmmi-stradoradarmüNGEHAmA. (veja: contrato : social ~ ° do a esclarecer acerca dos contratos de fls. 105/111 do apenso V), quando meta mencionados efetuados entre a . TP ENGENHARIA e a ECB, IÍNTEKTEI. e COMPOBRÁS, foi de uma imprecisão impar, in verbis: )_prinzeiram. erzte não se lembra dos conteúdos" de tais contratos e em segundo lugar a maior JP ENGENHARIA eram terceirizados; parte* dos serviços prestados pela QUE e' provável que tais contratos representassenz os bens e serviços que tados à JP ENGENHARIA; QUE não conhece JOÃO PEDRO TERRA; QUE não tinha conhecimento que JOSÉ . PEDRO OBRAS, ECB e IN TEitTEL; TERRA era o representante das empresas COMP a JP ENGENIÍARIA a QIE perguntado acerca _das razões que levaram nica exatamente na área w-how como relatou o recorrer a empresas prestadores de consultoria te'c deciarante, respondeu que após o Governo COLLOR passou a terceirizar a maior parte' de suas. atividade, inclusive a parte técnica; QUE não tinha conhecimento que as envpresas ECB, INTERTEL e COMPOBRAS sequer existiam jísicamente; ,QUE não tinha nenhuma . recomendação acerca de tais empresas, sendo que as mesmas foram apresentadas ao declarante por de trabalho da JP ENGENHARIA para este projeto () quem trouxe essas três empresas ao conhecimento do declarante_ foi o "grupo de trabalho", não recordando~se exatamente quem foi; 'QUE este grupo de ADEMIR CARNEVALE, CARLOS LUESIÇA e outros sendo que quem coordenam_ 'oprojeto era ADEMIR CARNE 14/1115,'. " (fls: 227/228) - _ A respeito da nota ñscal 027, emitida pela CONIPOBRAS, a titulo de serviços de consultoria, em tese, prestados, o denunciado REINALDO CONRAD respondeu a ils. 228 que não sabia se os serviços de dos, não se recordando consultoria ali mencionado foram efetivamente presta ' da JP ter pago o citado valor à empresa' COMPOBRAS. Disse que teve ncia da JP, que a nota fiscal em conhecimento, pelos seus advogados da falê questão foi apresentada ao Juízo para ñas de habilitação, o que não foi ac 'to em virtude da não comprovação efetiva dos serviços em tese _prestado . / . .. . .-. .__. -._›.
  31. 31. -TAKASHI WADA. Não soube informar se houve hair' . MINISTÉRIO PÚBLICO FEÍJERAL _ Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro ~ O denunciado ADEMIR CARNEVALLI, o coordenador do projeto sobre a construção da UTE de . CAMPOS, no ârnígito da II* ENGENHARIA sobre os fatos e especialmente sobre JOSE PEDRO 'TERRA disse olseguinte: "QUE em meados de 2002 o senhor REINALDO CONRAD É PEDRO TERRA, provavelmente um 'lobislai recebeu uma proposta de . IOS para que assumisse um contrato existente entre @TOSHIBA DO BRASIL e deCampos/ RJÇ' QUE CONRAD aceitou o contrato e na Usina Yêrmoelévica m CARLOS LUESKA, convidou o declarante ' para, juntamente co coordenarem tecnicamente o projeto”. - Registre-se ainda-que ADEMIR CARNEVALLI, assinou como testemunha o contrato de fls. 38/45 entre a JP ENGENHARIA e a o sobre o papel de JOSE INTERTEL. De sorte que a sua falta de precisã _ to da construção da UTE de Campos-dão e condizente com sua posição 'de coordenador do: projeto, tampouco com participante da confecção do contrato. Situação que converge para a falsidade ideológica do contrato e da sua utiiízação com meio de legitimar as propinas a e lavagem¡ de dinheiro. ' serem pagas, ou se¡ a, corno um meio d Já o denunciado, .DIEICKSON, ' à época dos fatos Superintendente Técnico Comercial, a quem cabia a operacionalização inerente aos contratos técnicos e comercias da empresa TOSHIBA, em suas declarações de fls. 235/242 e 405/407, añnnou que o denunciado JOSE PEDRO TERRA iria _desempenhar o papel de representante comercial da empresa TOSHIBA perante FURNAS. 'Ao responder o que levou o presidente da TOSHIBA à época, TAKASI-Il WADA, 'a transferir para a BCE os assuntos 'nerentes à diretoria comercial da TOSHIBAÇ' gerida por ele, atribuiu o contrato efetuado entre a BCE e a TOSHIBA, a uma decisão estapafúrdia da algum pagamento à empresa BCE por conta do contrato. 'Hr DIEICKSON nega que tenha sido ele o responsável pela introdução do denunciado . T OSB PEDRO TERRA na TOSHIBA do BRASiL (ñs. 236 e 240), apesar dos demais executivos da TOSHIBA ouvidos (ils. 208, 369 e 371) o apontaram como responsável pela aproximação do denunciado JOSÉ PEDRO TERRA com a TOSHIBA, inclusive pela captação S. O próprio denunciado JOSE PEDRO do novo contrato comFURNA TERRA afirma que levou os projetos de construção das UTEs a DIEICKSON BARBOSA que, por. ua vez, o encaminhou ao presidente da TOSHIBA, TAKASHI WADA " -. ÁSCENIRÁISàELÉEMGASES/ A'gvarczzvimplantaçãoqdo. wcicloioombinado «
  32. 32. '¡». ¡r¡. ¡-. |›r4m. .¡- . _u_ _ mumgnuaanvhnlnsnm . . -- -. ›.. u.. -.. .›. :. »mv l o i 1 'i Í a  tl Ê É Ê ›'. 'ÍL1~. :.L9L= ."? I:1_-¡; =, ; _;___. _-_. __. _ __. _L___)_. ;, ___________ V) _I mu. . u. : a-»Àníhzq ZL' . . , _-_-. _«_. ____. _ ' "z -= “--"= °L= f4~sEN. G~ENE&lA&1m: bemzoomoadeudiretorariinanc ".37" _n MINISTÉRIO PÚBLICO FEtJERAL Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro É fato também que DIEICKSON BARBOSA após ser despedido da TOSHIBA foi trabalhar para o denunciado JOSÉ PEDRO TERRA, na BCE CORPORATION (veja declarações de ils. 40Õ/ -40l e 241). Segundo ainda o denunciado' JOSE PEDRO TERRA, foi também o denunciado DIECKSON BARBOSA o responsável pela apresentação de ADEMIR CARNEVALLI GUIMARÃES, engenheiro elétrico e diretor da . w SÍIÍELAlMBIIO. :Ilagaini (ils. 4019. Assim, o projeto da UTE CAMPOS foi apresentado por DIEICKSON e por ele, JOSÉ PEDRO TERRA, a ALVARO e ADEMIR, que foram incumbidos da UTE DE CAMPO. JOSE pelo , Presidente da JP para tocar o projeto PEDRO TERRA ainda disse que ADEMIR CARNEVALLI lhe contou que era muito amigo de DIMAS, com quem tinha feito faculdade de engenharia. A movimentação. proñssional 'de DIEICKSON entre a TOSHIBA, quando demitidos descartada pela TOSHIBA a contratação com FURNAS, com~ a sua conseguente contratação e descarte pela JP ENGENHARIA, em função da contratação e rescisão da empresa por FURNAS, para a construção da UIEde CAMPOS, evidencia a relevância de DIEICKSON para a consecução desses contratos, revelando o peso das relações pessoais para a concretização desses negócios. _ Aliás, não só a movimentação profissional envolvendo DIEICKSON, bem como' a procura pela TOSILHBA de uma empresa para substitui-la demonstra relações comerciais pautadas em ligações pessoais, em detrimento da publicidade, e não em critérios objetivos de capacidade e de eñciência, únicos que deveriam nortear a contratação por parte de FURNAS. É justamente nesse ambiente que privilegia relações pessoais que prospera o crime. de corrupção. Q Atente-se ainda que DIEIOKSON aparece novamente como um elemento central, quando o denunciado JOSE PEDRO TERRA tonta explicar a razão de estar na posse do contrato efetuado entre a JP ENGENHARIA e a INTERTEL, nas mesmas bases do contrato feito entre a JP e a COMPOBRAS e ECB, apesar de negar qualquer relação com a INTERTEL, que chegou a formalizar' contrato com FURNAS junto com a BCE. , conforme fls. 375/379 «do apenso V A - Em suas declarações de ils. 7o, JOSÉ PEDRO TERRA anima que foi DIEICKSON que obteve o contratoda INTERTEL na empresa 'JP ENGENHARIA e o entregou ao declarante em razão do seu interesse em . acompanhar o pagamento da JP ENGEHARIA' à empresa INT ERTEL, Iyá z u. .. _. .. . ... _.. ... ... .._-_. ... ..-. ... ... ... ._. ... ... ... ... ..-. . y . ... ... ._. ._-. _.. _.. ._. ._. ... .. . -
  33. 33. vez que PEDRO AANNICCHINQ em Furnas, quando ele se apresen INTERTEL. Aliás, a secre ões de fls; 66/67, confirma reunião realizada e¡ . VALTER ANNICCI-HNO e o denunciado DIMAS. declaraç . .a Chemicharo, Superintendente in conseguiu contribuir para esclarece FURNAS. Disse não lembrar do objeto sua opinião pessoal, como executivo, os v acima d com FURNAS para a constm achar alguém para ceder o contrai desse di Superintendente Administrativo da TOSHIBA, em . Federal FURNAS, para construção QUE, salvo engano no ano MINISTÉRIO púeuco FEDERAL Procuradoria da República no ^_'. .'II' '_ Estado do Rio de Janeiro deveria re TERRA que chegou a se encontrar com o . . ZLAAi-LLKL. : ¡; ..: ç¡___; ._. ç¡¡. ,«_. .¡, -¡. ' , _ Outro funcionário da TOSHIBA, Marcelo de Lemos áustria] à época dos fatos também não r a motivação dos contrato específico desse contrato e que em alores cobrados pela BCE estavam o valor de mercado. 'Falou também sobre o strato, o que acabou por acont José Antônio Csepo Talavera, à (ñs. 205/210) sobre o contrato e o distrat tal de Dr. TERRA para a TOSHIBA do Brasil; QUE detentor de contratos envolvendo a construção usinas termelétricas para FURNAS; "vender tais contratos para apresentava como lobista e precedido. ; de licitação, por estarem _eñ lobados "reserva técnica QUE essas usinas' estavam Governo Federal para evitar assuntos tratados por membros da diretoria semanalmente ao' conhecimen Sr. TAKASI WADA; 'QUE- numa dessas reuniõ 'valores destinados ao pagamento de prop «que seriam pagos por FURNAS já teriam ceber entes-da NTERTEL. Confirmou o denunciado JOSÉ tou como representante da táriade DIMAS, Ione Perdigão Corrêa, em suas ção da UTE de São Gonçalo e a solução de o a fIIII de que a TOSHIBA saísse senfônus eeer quando foi informado que a JP _ENGENHARIA tinha interesse. Menciorlou reuniões realizadas em 'FURNAS para essa finalidade com DIMAS e a procura pela TOSHIBA dos possíveis interessados em assumir o contrato de parceria com FURNAS. declarações na Polícia da UTE de São Gonçalo, declarou o seguinte: de 2000, DIECKSON BARBOSA apresentou um este cidadão dizia ser de cinco ou sets ¡Jlcznzas de QUE o Dr. TERRA tinha interesse em a TOSHIBA DO BRASILT QUE TERRA se dizia que oseontratos oferecidos não seriam na' rubrica denominada inseridas no programa do o chamado apagão; QUE quem tratava com o Dr. TERRA era, principalmente, o S7: DIECKSON BARBOSA; QUE todos os ° da TOSHIBA @iam levados to do presidente _da empresa, que de início era o es ouviu DIECKSON BARBOSA explanar a respeito dos contratos das usinas, dizendo queos inas para a diretoria da estatal e alguns denunciado VALTER itre o denunciado s entre a BCE e distrato da 'TOSHIBA época dos fatos o da TOSHIBA com embutidos percentuais políticos; QUE DIECKSON BARBOSA explicou que tais recursos seriam -7 repassados para a estatal e para os políticos através de falsos contratos e
  34. 34. -. ... . . .. . . .. _. .. . -.. ... ._. ... .u~. -.. ... ... __ . .~. .,. ... ._, .___vá__“ ~ _ . . . ... ... ... ... ~q›. _., . _ , _ "*-°"“-›. u.. ~_. .. n'est: - denunciados, para pagamento de propina . ,_m. › . _ __ MIMSTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da República noEslado do Rio de Janeiro consultoria que deveriam ser assinados com Dr TERRA; É não tem condições de enumerar quais contratos foram assinados com o Dr TERRA; _QLIE ficou sabendo diss_o porque o D: : TERRA passou a ligar para a TOSHIBA cobrando o pagamento de um contrato de suposta "interntediaçâo de vendas "; @LE tem conhecimento deque o Dr. " TERRA é sócio da empresa TOSHIBA e o Dr. TEIUZA, a BCE; QUE após diversas tratativas entre a das , obraspara a construção da _ "matriz, ;iqpgnrsqmnãqiautarizgutgttazggg _ __ , e estavam' embutidas' nifpreçc) UTEs em' virtude do alto valor das propinas q acertado com FURNAS; UE era de pleno con da TOSHIBA do Brasil quanto dos diretores da de propinas ". hecimento tanto dos diretores matriz japonesa a cobrança 'vo da TOSHlBATalavera são as que gia dos 'fatos narrados pela CGU no que ria paraa construção das UTEs de Catnpos e ivasque estavam sendo realizadas pelos : e lavagem de dinheiro, mediante os contratos de assessoria técnica, justiñcatn a inércia de FURNAS diante_ do Irão « a TOSHIBA e da JP ENGENHARIA, cumprimento dos contratos por parte mclusive na cobrança da multa porvinadimplemento, apesar da dispensa de licitação ser fundamentada na urgência das obras. melhores explicam a cronolo concerne aos contratos de parce São Gonçalo. Somente as tratat nte do denunciado A demora de FURNAS, 'mais exatame ' nto de Engenharia e Construção, em DIMAS, como seu Diretor de Planejatne tomar uma atitude está em conform discussões sobre o valor da vantagem indevida que deveria ser paga em decorrência da contratação das empresas JP ENGENHARIA e TOSHIBA para a construção das UTEs Campos e São Gonçalo. O reflexo disso são os diversos contratos de assessoria técnica assinados pela TOSHIBA, no caso assinados pelo seu Diretor, o denunciado DIEICKSON BARBOSA, e pela JP ENGENHARIA, assinados pelo seu Presidente, 0 denunciado REINALDO CONRAD, inclusive com a atuação' como testemunha de DIECKSON BARBOSA e ADEMIR CARNEVALLI, com as empresas de JOSÉ PEDRO TERRA, PEDRO PEREIRA TERRA, WALTER ANNICCHINO_ -e SERGIO ANNICCHINO, antes_ _de l serem contratadas por FURNAS e contratos similares posteriores a contratação por FURNAS; ' cia do objeto e do histórico Contratos esses, dada a inconsistên de inexistência ñsíca, falta ' ' restar assessoria técnica ' falência, só podem ter a finalidade explicitado pelo ' desses contratos e da nota j fiscal da COMPOBRÁS, além dai procuração passada pela / JP ' - ' / n ' ' ; A4
  35. 35. .. ... ,.. ... ..-. -.¡ ›. _ , .. '_! ;---_____. _ . . _. .. __ _n_ _Mm_ _. ._. ... ___ Vlhnnlmnn-. ri "J-t ~ . '- W s_ a. s.. .._. ... .._. '_""'. ._. __. ._. ,._. _ . .-. _.: .-. n1In''. L'. ._"' os". .. u . _ _ . ... u. no.4.. . . .s. ... ..-ns_-. ... t__-_, _ _u_ l_ -. .. ... . . s.. g¡. v-. ... ..: .., ~.~. .a. . --~s «Nu-. .. . ---. ... .rm _r. .«. .:. ... . . __. . _ u_ . assessoria técnica, financeira e co ». .-›. -'_ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 4 “ ; Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro ENGENHARIA, em 04/00/2004, quando o contrato já estava rescindido e no dia em que afalência da JP foi decretada, corrobora sua colaboração nas tratativas para o restabelecimento do contrato da JP ENGENHARIA com FURNAS para a construção da UTE CAMPOS, que passava por mais uma negociação das vantagens indevidas cobradas por DIMAS à . TP ENGENHARIA. declarações de fls. 31/35, informou que atuou, no ano de 2004, como to a FURNAS procurador da empresa JP ENGENHARIA LTDA. , jun CENTRAIS ELÉTRICAS SIA, com a finalidade de restabelecer o contrato CT 13.955 - UTE Campos; efetuado entre FURNAS. e J'P ENGENHARIA, rojeio de implantação de cujo objeto é a execução dos serviços relativos ao p ciclo combinado na usina Termoelétrica de Campos. Durante as negociações verificou-se que o caso era de responsabilidade de DIMAS FABIANO TOLEDO, único que poderia resolver os problemas relacionados com o referido contrato. Quando, segundo 'declarações de NILTON ANTONIO MONTEIRO, ele, finalmente, conseguiu estabelecer contato com DIMAS sobre o contrato da UTE - CAMPOS; ñcou aceitado, conforme declarações de fA1s_. -33/34'do TPL”, que, para o seu restabelecimento, era necessária a efetivação do pagamento de R$ 614.000,00, que faltavam para completar a “propina" combinada deR$ 1.500.000,00 para a efetivação do citado contrato, bem como a efetivação dos contratos de prestação de serviços e de marcial efetuados entre a JP resas COIVIPOBRÁS SIA, INTERTEL COMÉRCIO ENGENHARIA e as emp ECB - EMPRESA DE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e BRASILEIRA LTDA. . z "QUE DIMAS objetivamente disse que não adiantova "tentor outros caminhos", pois quem decidiu era eie; QUE disse tanrbén¡ que FURNAS 'ertndirigida par' pessoas vinculadas o ¡zoliticos e que mesmo após mudanças de governo permanecia como diretor; QUE DIMAS' chegou o dizer que "mandava" mais que JOSÉ PEDRO, então pÊ-esidente de FURNAS e que erafmciouário de carreira, sendo seu primeiro e único entprego; QUE DIMAS abriu um envelope corttendo cópia de três Contratos e uma nata fscal da COMPOBRÁS, que neste ato oferece para juntada; QUE tanzbém' disse que a JP ENGENHARIA estava "queimada" em FURNAS pois não honrava . seus compromissos e que a ENGEVIX poderia atuar neste projeto caso a JP ENGENHARIA não pagasse os seiscentos e quatorze mil reais (R3 614.000,00) que _faltavam para cortuzletar' Iznm nriihão e quinhentos mil reais (RS 1.500. 000, 00) anteriormente acordados cont esta surpresa; QUE DIMAS também ofereceu para a JP _ENGENHARIA a "transmissão" da energia da UTE CAMPOS nzais de cinco tarilhões de reais (RS 5.000.000,00). mediante o pagamento de uma propina de _ tar atuando com a enuiresu ISOLUX, que possuia ntuito justificando esse valor pelo fato de já es desconto do imposto sobre serviços dinheiro; &QUE DIMAS ainda se mostrou furioso com o incidente a nota _fiscal que enzbasou o pagamento de parte de sua propina; (. ..) QUE na fim do encontro ficou acertado que a JP deveria cumprir os contratos entregues ao declaronte na inicio do encontro, com uma empresa desconhecida chamada COMPOBRÁS. anreaç/ zznd _paralism' totalmente o projeto caso a JP Engenharia não pagasse os valores aii expressoi MÕNTEÍÍKOÃCH] suas'
  36. 36. .s: .~; ;.¡. .›. :_ - . ›__, __ I _Éh_ A_ 4 . .-. ... .~. .~. _.. -.. r.u_«. -._~. g,. _.«. .. _ . _ . ... _.. =._; _.-. .-, ... ›. . ... meu. . . . . _ v iü-unuann-nnunutpv-»u _. .._ - . ..». ... ._-, .;. ... ..~. ».. ., ______ _ . ... ... ._, .v-. i. , -_. _. .. . . . . _d_ ' ““-^-' uma". .. _m_ a ! t1 --Í 1aragàeosígopegmerisar. na. ..oo. , , _ . _ ' ' ' “êñg¡"-ê"aj]p= ENGEN1;IARIA_e . i 2 "'51 : :x 'm1 mmnsreano vúsuco FEDERAL A Procuradcriada República no Estado do Rio de Janeiro Na oportunidade das declarações na Polícia Federal, NILTON tratos (fls. 38/45, 46/53 e ANTONIO MONTEIRO entregou os referidos con ina, befn como uma 54/61), por meio do qual se efetivaria a lavagem da prop nota ñscal da' COIVIPOBRÁS 'S/ A (fls. 37), no valor de R$ 900.000,00, ' para a JP ENGENHARIA o da quai se efetivou a relativa a prestação de serviço da LTDA. , emitida em 02 de dezembro de 2002,' por mei 00.000,00_esta13e1eci(l_a p arte daprppinaríe R$ 1.5 araia efetivação do contrato dáqUTEê FURNAS (Hs. 37). _ REINALDO CONRAD confirma inclusive que passou a de ñs. 36 dos autos, outorgando como seus procuradores o , PLINIO SALES SANTOS e SERGIO da JP para restabelecer as condições a CURY para defender os interesses contratuais dos contratos n°s 13955 e 13956', podendo repactnar praios e condições, desde que aprovados previamente pelo outorgante. Não obstante, disse não conhecer sequer NILTON MONTEIRO e que o contato que teve foi com PLÍNIO, nome indicado em uma reunião como de uma pessoa que poderia ajudar com o contrato de FURNAS. O motivo de DINIAS constar na procuração, segundo um 'dos outorgados, PLÍNIO SALES SANTOS (fls. 377/380), foi em razão oo NILTON ter se apresentado com bons contatos políticos, inclusive capazes de estabelecer um canal de comunicação com FURNAS. O outro outorgado, Sergio Cury, seria pessoa das relações de NILTON, que, quando prestou declarações na Polícia Federal a fls. 382/385, apesar de afirmar conhecer NILTON disse desconhecer ta] procuração e sua condição nela estampada de outorgado. « De fato, tanto a secretaria de DIMAS (Ione - fls. 66), como o de NILTON para 1112111331' próprio DIMAS (ils. 166/167) relatarp 'tentativas o que acabou acontecendo, FURNAS para tratar 'do assunto, ' ea juridica, onde NILTON e outras uma, reunião em Lendo sido uma reunião agendada com a ar pessoas foram recebidas por Luiz Fernando Couto, mas sem sucesso. Pontuc- ó fato muito anômalo, uma vez que se que a marcação da reunião já é porsi s segundo as próprias palavras de DIMAS, na oportunidade em que NILTON FURNAS para "retomar" o contrato, o mesmo já MONTEIRO procurou estava rescindido, sem qualquer possibilidade oie-ser revalidado, pois a JP estava falida, FURNAS tinha energia de sobra, o modelo de setor elétrico *do país tinha udado não permitindo tal modalidade de parceira, entre ouíros motivos.
  37. 37. , jurídico/ Couto", cuja capa contem o escrito -m-"sr-: àzrer-Wr -_____. N _m ___ __ _ -n 7. . f' ra de decisao do denunciadob '~'.1›'v' '_ MKNISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da República no Estado_ do Rio de Janeiro reunião, o denunciado NILTON titulada "diálogo ein FURNAS "F URNAS Luiz F erñando Couto - Plínio Sales - Nilton - Dri Nelson Guimarães”, conforme auto de apresentação e apreensão de_ fls. 508 A degravação do conteúdo da fita encontra-se a fls. 664/683. Há conversas sobre o restabelecimento do contrato d entrada o o da a n mpe-"r-"fñeesrea-fn-szveráa" . m 'wr "'-'Fm7.'; '9"«71'¡ ›'-' - A respeito da citada MONTEIRO entregou ainda uma ñta in dê"'é3'(i'í1'rié"”'cli$' estava na es caso e da documentação. Destaque-se ainda que entre o materia] apreendido (apenso XX - vo] I), em 14/10/2005, por força de mandado de busca e apreensão na Fazenda de DIMAS, expedido por esse Juízo (veja apenso I), encontra-se um histórico dos fatos manuscritos acerca da UTE DE CAMPOS, em que há relato de diversos contatos deNILTON MONTEIRO para tratar do contrato o) e informação de que a procuração da de FURNAS (ils. 09 do referido apens JP para NILTON MONTEIRO nunca foi: oficializada perante FURNAS (fls. 07 do referido apenso) _ - 4 Essas tentativas de reunião e repactuar contrato, quando a empresa JP ENGENHARIA estava entrando 'em falência e o contrato já rescindido, aliadas as informações que outorgantes e outorgados que_ não se conhecem, de soiução do problema por meio de inñuêircia política. são indicativas de tentativas Aliás, vários outros documentos arrecadados, Lanto na casa de RENALD CONRAD, cuja_ análise se encontra a ñs. 311/314, , como na empresa TF CONSULTORES ASSOCIADOS, do denunciado JOSE PEDRO TERRA_ (Apenso V) dão conta de reiações não formais estabelecidas com FURNAS. _ e _ o Os documentos apreendidos na TF CONSULTORES sobre o contraio da TOSHIBA com FURNAS são de T ércio para o denunciado JOSÉ PEDRO TERRA e são datados de 20/11/2000, portanto procedem o contrato _ formal de FURNAS com a TOSHIBA que é de 06/03/2001. Esses documentos possuem referências como "Informações colhidas durante reunião c/ (nossos amigos d F3) p/ elaboramos o escopo do_ (Íls. 15 do apenso V). E mais: proposta _financeira do referido projeto _ Observações referente à proposta financeira da TOSHIBA: resposta do nosso amigo "gordo" (fls. 17 do apenso V). _/ ' circundam a procuração, ou seja, de . _ JOSÉ PEDRO naum f_ perguntado sobre quem eram os amigos de Furnas, respondeu que era: : empresa ISOLUX, mençoes que a questão_ _
  38. 38. n' . à . a à 'ã -z t" i 7. 23| . .›c. ~.. ... ... ... m u , . . - . ~.. ._. -.. -.. .'. v.-. ›_. .›. ,_. _LW M# _ _ _ _ ' '^"'°'~4'-= -›~' v. _-_. ... ›.: ..v. u.. ..›, ' DIMAS, ANTONIO OLIVEIRA e PAULO MÁRCIO. " _', '.. ..: :.. .:. . - . .. -- . .-: .. -f ~. a.~ “ '^'* , *m* f-'-'~”-*E= -:. ='= ?-1%: =A. smtcraiemzzssr¡~g~se». v «r- _. _. .. = . -- sua casa IIIÍOIIIIOLI o. seguinte: Q do ao -declarante documento , serviço para a referida estate r GUSHIKEN, ANTONIO PÁLOCCI e ALOIS MINISTÉRIO púsuca FEDERAL ' u " Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro Explicou que “gordo” MAS quando ele não estava presente. O documento' em que' consta essas referências se encontra a fls. 13 a 20 do¡ apenso V é '“ ' " ' p/ tcrrnoelétrica DO CONRgsD s91_: _›__r___e_ os documentos apr Uttapieséma apreendido nos autos onde consta anotação manuscrito registrada como sendo bilhete 30/97, onde se lê: "de hoje eng_ diante o dono dos clientes SIE *NS e FURNAS passa a ser o Sr: ADEMR ", esclarece que confirma que redigiu este bilhete em. 1997;' QUE desde 1994, aproximadamente, declarante e apesar de constar ADEMIR CÁRNEVALE trabalhou para o JP nunca prestou nenhum FURNAS como cliente já em I 997, efetivamente a l; 'QUE apresentado bilhete manuscrito apreendido nos autos contendo inscrições a respeito de informações' : relativas ao Porto de Santos/ SP e do Rio de Janeiro/ RJ, fazendo ainda, referências ao e toc-Ministro ANDERSON ADA U T0, etc-Chefe da Casa Civil JOSÉ DIRCEU respondeu que reconhece como tendo partido de seu punho os lançamentos ata; QUE apresentado ao _ali apostas, mas não se recorda do que se tr declarante original de carta encaminhada ao declarante por ADEMIR em de gestões- politicas que 07.11.2002, solicitando orientação a respeito , ,JOSE DIRCEU. LUIS ' fetivadas junto. aos poiíticos IO MERCADANTE, respondeu que não se recorda do referido documento e nega, por completo, que tenha efetuado qualquer gestão política para que 'pudesse obter contrato para construir a UTE CAMPOS/ RJ; QUE além disso, tal carta e' posterior a o declaranre que a mesma foi redigida assinatura do contrato, acreditando por ADEMIR CARNEVALE, em razão de preocupação do mesmo com o atraso do empreendimento; QUE tal carta não transnzite qualquer tipo de "lobb " re 'udicial ao interesse úbiico, mas elo contrário õrocura . . P a I salientar os beneficios do modelo". - Aliás, seriam os supostos contatos políticos de 'NILTON do de DIMAS com NILTON, no MONTEIRO queterimn justificado o conta nhecido como a "lista de furnas", o que reforça a episódio que ficou co natureza da intervenção pretendida pelo denunciado REINALDO CONRAD, rocuração para NILTON, AS, na pessoa de presidente da JP ENGENHARIA, quando passou p 'bem como a naturez DIMAS, ou seja, a negociação das vantagens indevid eendidos em ' 4:3.
  39. 39. MINISTÉRIQ PÚBLICO FEDERAL ' 'i " Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro A preocupação de DIMAS em perder o ' pode ser verifncada na documentação apreendida na sua F nmndado _de busca e apreensão citado acima, que apenso XX, volume 1. São correspondências par Dirceu de Ol República Inácio Lula da Silva, por p _ . . . _parapermanênciade DIMAS no seugçaqrgo. E 2.' ' v " ' ' """' ""'"" "Ú" * W551. WF. , t-: e-ÉTEÍÉS "iÉ? ??5Í4Yñ3!= -17'§'= :7›l1-= ¡- . < à - '. '.-, n . - . ' , .. , ' Conforme . declarações 'de NILTON MONTEIRO à Polícia ^ Federal de ils. 112/115, para pressionar as instâncias políticas não destituírem DIMAS do cargo, foi eiaborad INIAS um documento intitulado “RELAÇÃO DE RECURSOS LEVANTADOS E 'DISPONIBILIZADOS POR INTERNIÉDIO DE FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S. A. ENTRE PRESTADORES DE SERVICOS, COLABORADORES, FORNECEDORES, _ _ CONSIRUTORASBANCOS, FUNDOS DE PENSAQCORRETORAS DE ' BUS REPASSES DIRECIONADOS VALORES, SEGURADORAS, COM S , SPONSAVEIS FINANCEIROS_ PELAS A GOVERNADORES DE. ESTADO, AO RAL, _FEDERAIS E ESTADUAIS”, queacabou ficando conhecida como 'L1sta de Furnas? _ NILTON ANTONIO MONTEIRO disse que recebeu a lista de pessoas beneficiadas pela ação do tax-Diretor de FURNAS, DIMAS TOLEDO, no primeiro semestre de 2005, antes da explosão de denúncias envolvendo a Diretoria de FURNAS, por parte do então Deputado Federal ROBERTO_ JEFFERSON. Segundo DIMAS lhe contou a referida lista se . anha eleitoral de 2002 e que, no desempenho de seu cargo, era obrigado a administrar recursos a serem disponioiiizados a -políticos para financiar camp _ ontrolados em um fixado formado com valore _. mantinham contratos com FURNAS. 'As empresas que possuíam contratos com "FURNAS tinham que contribuir para esse Fundo, caso contrário não conseguiriam realizar nenhum contrato na empresa estatal, tendo DIMAS añmiado “com todas , as letras que se os empresários não apresentasse ' recursos não haveria nenhum (sic) chance de 'obter contratos em FURNAS; QUE os contratos de FURNAS eram senzpre disputados e vencidos pelas mesmas empresas, que repassavam. parte dos lucros obtidos para o fundo S TOLEDO; QUE-DIBMS tambézn comentou com o administrado por DIMA DEPOENTE que existia um esquem o destinar recursos ao Partido dos Trabalhadores e para deputados; ". / ' . _ : y M, i : :z-: Lgit u_'. :'_-: -.. .'_. ..'_ : .-: '.', :e . ou. 'c' .

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