PME São Gonçalo do Amarante /RN - Texto Preliminar

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Texto preliminar da readequação do PME 2015-2025 da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

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PME São Gonçalo do Amarante /RN - Texto Preliminar

  1. 1. HINO NACIONAL
  2. 2. HINO MUNICIPAL
  3. 3. PNE –PEE - PME A Constituição Federal de 1988 em seu art.214 dispõe: A Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à: I- erradicação do analfabetismo; II- universalização do atendimento escolar; III- melhoria da qualidade do ensino; IV- formação para o trabalho; V- promoção humanística, científica e tecnológica do País.
  4. 4. Um breve relato da reelaboração ou adequação do PME-São Gonçalo do Amarante O RN, em março de 2014, iniciou o processo de elaboração do PEE. A parceria SASE/MEC e UNDIME possibilitou a implementação do processo de capacitação dos técnicos para elaboração e/ou adequação do PEE e PMEs. Logo após ser convocado, o município iniciou o processo de adequação do seu PME. Inicialmente enviou 3 técnicas da SME para a capacitação promovida pela UNDIME e oficializou a convocação dos representantes da sociedade civil e governamental para compor a Comissão de Adequação do PME . (Portaria nº 0473/2014 GP/SGA, de 15/08/2014.
  5. 5. Metas-Estratégias-Ações As metas, estratégias e ações traduzem o planejamento do Estado ou do Município ao longo dos 10 anos para melhorar a qualidade da educação, em consonância com as metas estabelecidas n PNE. São essenciais para tirar o Plano do papel e colocá-lo em prática, de forma estruturada e integrada! No PME serão inseridas apenas as metas e estratégias. Mas as ações terão que ser planejadas, logo após aprovação do PME, visando facilitar a implementação e o acompanhamento do Plano pelo município.
  6. 6. • Para a concretização desse documento, foram utilizados legislação (CF de 1988, LDB 9.394/96, Lei 13.005/2014 que aprovou o PNE 2014-2024), as diretrizes e orientações da SASE-MEC e dados do Censo do IBGE/2010, Censo Educacional 2009-2014 e os principais indicadores socioeconômicos e educacionais. • Do Diagnóstico, destacamos a matrícula geral dos últimos 6 anos, número de instituições de ensino por dependência administrativa, ano 2014 e os indicadores de desempenho de 2013: Do diagnóstico à concretização do PME
  7. 7. Tabela 9: Matrículas 2009-2014 ANOS TOTAL POR DEPENDENCIA ADMINISTRATIVA TOTAL/ZONA TOTAL GERAL MUNICIPAL ESTADUAL PRIVADA URBANA RURAL URBANA RURAL TOTAL URBANA TOTAL URBANA TOTAL 2009 8.531 4.686 13.217 4.764 4.764 3.357 3.357 16.652 4.686 21.338 2010 8.604 4.717 13.321 4.713 4.713 3.675 3.675 16.992 4.717 21.709 2011 8.459 4.761 13.220 4.971 4.971 3.516 3.516 16.946 4.761 21.707 2012 8.071 4.883 12.954 5.116 5.116 4.246 4.246 17.716 4.883 22.599 2013 7.829 5.084 12.913 5.104 5.104 4.545 4.545 18.005 5.084 23.089 2014 7.664 4.965 12.629 4.771 4.771 4.848 4.848 17.985 4.965 22.950 TABELA 09 – NUMERO DE ALUNOS POR DEPENDENCIA Fonte: INEP/SEEC/ATP/GAEE
  8. 8. Total de Instituições 2014 MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL PRIVADA 56 8 1 21 INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICIPIO - CENSO 2014
  9. 9. Indicadores de desempenho 2013 INDICADORES DE DESEMPENHO DO MUNICIPIO ENS.FUNDAMENTAL ENS.MÉDIO APROVAÇÃO 79,50% 62,10% REPROVAÇÃO 15% 10,90% ABANDONO 5,50% 27% DISTORÇÃO 30,70% 65,50% 0.00% 10.00% 20.00% 30.00% 40.00% 50.00% 60.00% 70.00% 80.00% APROVAÇÃO REPROVAÇÃO ABANDONO DISTORÇÃO INDICADORES DE DESEMPENHO DO MUNICIPIO - 2014 ENS.FUNDAMENTAL ENS.MÉDIO
  10. 10. I DIMENSÃO – A universalização da alfabetização e a ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais. Metas envolvidas: Meta 1 - Educação Infantil - EI Meta 2 Professora Ozineide Ensino Fundamental Meta 5
  11. 11. DIAGNÓSTICOI DIMENSÃO – A universalização da alfabetização e a ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais. Meta 6 Educação integral PROFESSORA VANUBIA Meta 7 IDEB Meta 9 Educação de Jovens e Adultos PROFESSORA Meta 10 CLEONEIDE Meta 3 Ensino Médio PROFESSORA LAURIANA Meta 11
  12. 12. DIAGNÓSTICOII DIMENSÃO – Redução das desigualdades e a valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para equidade Metas envolvidas: Meta 4 Oportunidades aos deficientes Professora Lauriana Meta 8 Elevar a escolaridade da população Professora Cleoneide
  13. 13. III DIMENSÃO – ENSINO SUPERIOR Metas envolvidas: Meta 12 Elevar a oferta de ensino superior Meta 13 Elevar o numero de mestres e doutores no quadro de efetivos do ensino superior Ozineide Meta 14 Elevar a oferta dos cursos de pós-graduação com titulação de mestres e doutores
  14. 14. IV DIMENSÃO – VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Metas envolvidas: Meta 15 Garantir que o professor atue na área de formação Meta 16 Formar 50% do quadro efetivo de professores Prof. Lauriana da educação básica em nível de pós-graduação Meta 17 Valorizar de forma a equiparar seu rendimento médio aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Meta 18 PCC que torne a carreira do magistério atrativa Prof. Vanuza e viável
  15. 15. DIAGNÓSTICO - VANÚBIAV DIMENSÃO – GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO Metas envolvidas: Meta 19 Critérios para gestão democrática Professora Celia Meta 20 Financiamento da Educação Professora Lauriana
  16. 16. META 1 Educação Infantil Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, cinquenta por cento das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE. Proposta • 1.1 Colaborar com a União e com Estado nos programas de expansão e melhoria das redes públicas de Educação Infantil, atendendo às peculiaridades locais e segundo padrão nacional de qualidade, com vistas a atender a demanda de atendimento de 4 e 5 anos até 2016 e, no mínimo, 50% da demanda por creche da rede até 2025.
  17. 17. Resultado da 1ª audiência Ampliar, no desenvolvimento das ações intersetoriais, com os mais diversos segmentos públicos e sociais (Saúde, Assistência Social, Justiça, direitos Humanos e ONGs) no sentido de fomentar uma política municipal de controle, articulada com o segmento de EI. PROPOSTA DE ESTRATÉGIA
  18. 18. META 2 Ensino Fundamental Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 06 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Proposta • 2.1 Criar mecanismos para o acompanhamento individual do desempenho escolar de cada estudante dos anos iniciais do EF, em sua respectiva escola.
  19. 19. META 5 Alfabetização das crianças Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. Proposta • 5.2) Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental
  20. 20. Resultado da 1ª audiência Estruturar o Ciclo de Alfabetização, no Município, nos moldes do PNAIC, considerando os Direitos de Aprendizagens dos alunos. Criar mecanismo para garantir o atendimento psicopedagógico aos alunos com déficit na aprendizagem. PROPOSTA DE ESTRATÉGIA PROPOSTA DE ESTRATÉGIA
  21. 21. META 6 Tempo integral Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos(as) alunos(as) da educação básica Proposta • 6.2) Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;
  22. 22. Resultado da 1ª audiência Implementar, em regime de colaboração, programa de adequação de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social PROPOSTA DE ESTRATÉGIA
  23. 23. META 7 Qualidade da educação básica / IDEB fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB. Proposta • 7.1) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
  24. 24. Resultado da 1ª audiência Fomentar a básica da proposta curricular no Munícipio, e efetivar para todos as etapas da educação PROPOSTA DE ESTRATÉGIA
  25. 25. META 09 Alfabetização da população com 15 anos ou mais / Erradicação do analfabetismo absoluto Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa e três inteiros e cinco décimos por cento até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional. Proposta • 9.6) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
  26. 26. META 9 - REALIDADE NACIONAL
  27. 27. Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade, por grupos de idade, Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade por grupos de idade (%) Total % Grupos de idade 15 anos a 24 anos 25 anos a 59 anos 60 anos ou mais 2000 2010 2000 2010 2000 2010 2000 2010 RN 25,4 18,5 11,6 5,0 25,9 17,9 54,9 45,3 SGA 23,3 14,7 10,2 4,8 24,3 13,8 60,0 45,0 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Resultados do Universo. META 9 - REALIDADE MUNICPAL
  28. 28. META 10 Educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Proposta • 10.5 Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas;
  29. 29. META 3 Ensino médio universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para oitenta e cinco por cento Proposta • 3.1) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;
  30. 30. META 11 Educação profissional técnica de nível médio triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos cinquenta por cento da expansão no segmento público Proposta • 11.6) expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo de acordo com os seus interesses e necessidades;
  31. 31. META 4 Educação especial universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados Proposta 4.2 manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação;
  32. 32. META 08 Escolaridade média da população de 18 a 29 anos Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcançar, no mínimo, doze anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Proposta • 8.4 promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.
  33. 33. META 12 Acesso à educação superior Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, quarenta por cento das novas matrículas, no segmento público Proposta • 12.3) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas;
  34. 34. META 13 Qualidade da educação superior / Titulação do corpo docente Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para setenta e cinco por cento, sendo, do total, no mínimo, trinta e cinco por cento doutores Proposta • 13.4) promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos (as), combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência;
  35. 35. META 14 Acesso à pós-graduação stricto sensu / Ampliação do número de titulados Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores Proposta • 14.3) expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;
  36. 36. META 15 Formação dos profissionais da educação/professores da educação básica com formação específica de nível superior (licenciatura na área de conhecimento em que atuam) Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores Proposta • 15.1) atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes;
  37. 37. META 15 - REALIDADE NACIONAL
  38. 38. META 15 - REALIDADE MUNICIPAL Tabela - Percentuais de Docentes com curso superior por dependência administrativa Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Educação Profissional EJA Total Creche Pré- Escola Total Anos Iniciais Anos Finais São G do Amarante REDES DE ENSINO % % % % % % % % % Total Municipal 69,6 74,2 68,1 74,5 67,8 81,2 -- -- 90,8 Urbana Municipal 80,5 73,3 84,2 82,8 78,2 88,5 -- -- 92,3 Rural Municipal 44,7 100 43,2 64,6 53 73,6 -- -- 86,4
  39. 39. META 16 Formação, em nível de pós-graduação, dos professores da educação básica / Formação continuada na área de atuação Formar, em nível de pós- graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Proposta • 14.3) expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;
  40. 40. META 16 - REALIDADE NACIONAL
  41. 41. META 17 Equiparação, até o final de 2025, do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. Proposta • 17.1) constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
  42. 42. META 18 Planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino / Piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública – referenciados na Lei do Piso assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Proposta • 18.6) priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de Carreira para os (as) profissionais da educação;
  43. 43. META 18 - REALIDADE NACIONAL
  44. 44. META 18 - REALIDADE MUNICIPAL  Respeitando a Lei 11. 738/2008, São Gonçalo criou a Lei 1.201/2010 A Lei 1.201/10, precisa de uma revisão para se adequar a realidade do PME
  45. 45. Resultado da 1ª audiência Revisar a Lei 1.201/2010, observando os mecanismos estabelecidos, analisando o que foi alcançado, e nos casos negativos, avaliar os dispositivos que contribuíram para tal resultado. PROPOSTA DE ESTRATÉGIA
  46. 46. META 19 Gestão democrática da educação Assegurar condições, no prazo de 02 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto Proposta • 19.2) ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
  47. 47. META 19 - REALIDADE NACIONAL META 19 - REALIDADE MUNICIPAL  Todas as escolas municipais já receberam formação e orientação para criarem os colegiados necessários a uma gestão democrática.  É preciso revisar a legislação, interna, e renovar os critérios adotados na época.
  48. 48. META 20 Investimento público em educação pública Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no 5º ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio Proposta • 20.11) aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais;

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