A diferença entre direito e justiça

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A diferença entre direito e justiça

  1. 1. Cláudia Giovana UNIJUÍ - Senac/RS Laura Mallmann Marcht “A justiça sem a força é impotente, a força sem justiça é tirana.” Blaise Pascal.
  2. 2.   Nem todo direito posto é justo. Direito X Justiça
  3. 3.  O Direito é: “Conjunto das leis e disposições que regulam obrigatoriamente, as relações da sociedade.” Direito
  4. 4.   Bilateralidade: é dirigida a duas partes, sendo que uma parte tem o dever jurídico e a outra controla.  Estado + cidadão.  Generalidade: A norma não foi criada para um ou outro, mas para todos. Após publicada a lei no Diário Oficial, ninguém pode alegar que a desconhece. Direito
  5. 5.   Abstratividade: regula de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes, que, normalmente, ocorrem de uma forma (axiologia e jurisprudência). Difere-se no ato da sentença. Direito
  6. 6.  Imperatividade: impõe aos destinatários a obrigação de obedecer. É ordem a ser seguida. Coercibilidade: atua de duas formas - coação (aviso) e coerção (aplicabilidade da força da lei). Direito
  7. 7.   Natural: está na própria essência da natureza do Homem. Pautado supostamente na justiça.  Positivo: É o conjunto de regras jurídicas em vigor num País. É o Direito histórico e objetivamente estabelecido, encontrado em leis, códigos, decretos, regulamentos. Direito Natural e Positivo
  8. 8.  Quanto mais próximo o Direito Positivo estiver do Direito Natural, mais justo será. E ser justo é, obviamente, agir consoante a Justiça. Direito X Justiça
  9. 9.   “A primeira igualdade, é a justiça.” Victor Hugo.  Expressão ética da igualdade.  De caráter axiológico (qualidade atribuída a uma conduta ou a uma norma). Justiça
  10. 10.   Cícero reproduzida por Ulpiano em que "iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi" = "justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito“. Justiça
  11. 11.   “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.” cita Aristóteles. Princípio da Isonomia
  12. 12.   Platão postulou que havia três formas de manifestação da justiça.  Comutativa ou sinalagmática: observa-se nas condutas entre os particulares. Justiça como virtude subjetiva
  13. 13.   Distributiva: coletividade ao particular.  Justiça social, geral ou legal: como a devida por todos os indivíduos à comunidade. Justiça como virtude subjetiva
  14. 14.   Kant: a justiça "age como se a máxima da tua ação devesse se tornar, pela tua vontade, lei universal da natureza".  A autonomia da vontade é livre e autolegislativa. Justiça
  15. 15.   Para ele a justiça é norteada pelos seguintes princípios:  a - Cada pessoa terá direito a gozar das liberdades de forma mais extensa que seja compatível com a liberdade similar a dos demais; Jonh Rawls
  16. 16.   b - as desigualdades sócio-econômicas são justificáveis desde que sejam vantajosas a todos e que sejam vinculadas a posições e funções acessíveis a todos. Jonh Rawls
  17. 17.   A regra o fundamenta. Constata-se que o valor, em si, não é justo. O valor é atributo dos entes. Não há o valor correto ou errado (na lei sim). Há o valor escolhido, desejado.  A regra que enuncia: a regra específica. Se uma regra não possui lastro em um valor de justiça ela será casuística, logo injusta. Elementos da justiça na sua manifestação existencial
  18. 18.   O ato que a enuncia (a regra): compositiva da justiça em sua manifestação existencial, deve ser regular (igual).  Não há uma justiça absoluta, aplicada indistintamente à universalidade dos casos.  Só é justo se emitido em conformidade com o valor justiça eleito. Elementos da justiça na sua manifestação existencial
  19. 19.   Usa da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um.  Equivale a imparcialidade para se tornarem iguais que vem do latim “equitas”.  Adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. A equidade
  20. 20.   O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis. Platão
  21. 21.   Joana D’arc nasceu na França no ano de 1412 e morreu em 1431. Quando era criança, presenciou o assassinato de membros de sua família por soldados ingleses que invadiram a vila em que morava. Exemplo de Direito x Justiça
  22. 22.   Com 13 anos de idade, começou a ter visões e receber mensagens, que ela dizia ser dos santos Miguel, Catarina e Margarida. Nestas mensagens, ela era orientada a entrar para o exército francês e ajudar seu reino na guerra contra a Inglaterra. Exemplo de Direito x Justiça
  23. 23.   Motivada pelas mensagens, cortou o cabelo bem curto, vestiu-se de homem e começou a fazer treinamentos militares. Foi aceita no exército francês, chegando a comandar tropas. Exemplo de Direito x Justiça
  24. 24.   Suas vitórias importantes e o reconhecimento que ganhou do rei Carlos VII despertaram a inveja em outros líderes militares da França. Estes começaram a conspirar e diminuíram o apoio de Joana D’arc. Exemplo de Direito x Justiça
  25. 25.   Em 1430, durante uma batalha em Paris, foi ferida e capturada pelos borgonheses que a venderam para os ingleses. Foi acusada de praticar feitiçaria, em função de suas visões, e condenada a morte na fogueira. Foi queimada viva na cidade de Rouen, no ano de 1431. Exemplo de Direito x Justiça
  26. 26.  Obrigada pela atenção!

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