Ética da comunicação

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Ética da comunicação

  1. 1. Ética da Comunicação Disciplina: Legislação e Ética da Comunicação Prof. Ms. Laércio Torres de Góes
  2. 2. Ética da comunicação Os princípios éticos não mudam, mas sim as situações humanas que condicionam sua apreciação e aplicação por parte dos profissionais de comunicação. Princípios éticos fundamentais da comunicação: Primazia da verdade sobre a mentira Respeito à honra pessoal contra a difamação em geral e as calúnias em particular . Dignidade humana
  3. 3. Origem - Ética da comunicação Surgimento da imprensa – livro Conflitos com as instâncias dos poderes constituídos: Universidades, governos, reis e a Igreja Censura: Index Librorium Proibitorium (Índice de Livros Proibidos) O livro como forma de comunicação social alterou as relações entre o poder público e a intelectualidade.
  4. 4. Origem - Ética da comunicação Surgimento dos jornais no Século XVIII Clima conflitante e entre a imprensa e os poderes públicos. Imprensa como poder novo contra os políticos. Atuação nem sempre ética dos jornalistas. Ira dos políticos, o desprezo dos intelectuais e as cautelas eclesiásticas.
  5. 5. Origem - Ética da comunicação Parlamento: elaboração de leis que regulassem a atividade informativa, tentando conciliar o direito à liberdade de expressão com a defesa dos cidadãos. Igreja: promoção de campanha da “boa imprensa”, precauções com o índice de livros proibidos. Jornalistas: reconhecimento da necessidade de criação de tribunais de conduta para arbitrarem os conflitos com o público e os poderes constituídos.
  6. 6. Ética da comunicação Aparecimento de novos meios: cinema, rádio e televisão. Aumenta o nível das complicações éticas Novas tecnologias: possibilidades de manipulações e distorções. Códigos deontológicos no pósguerra: aceitavam-se critérios presumidamente derivados de Deus, da razão, das leis sociais e da consciência profissional e boa vontade.
  7. 7. Ética da comunicação na pós-modernidade pósPós-modernidade: mudanças nos critérios de avaliação ética. A razão perdeu seu status como Deus na modernidade. A verdade não é buscada como objeto específico da inteligência, nem Deus como princípio de felicidade ou orientação de vida. Nem a metafísica nem a religião podem oferecer critérios válidos de conduta. A reflexão ética é substituída pela astúcia, pragmatismo e pela casuística legalidade.
  8. 8. Ética da comunicação na pós-modernidade pósPreocupação jurídica: busca de evitar e eventualmente resolver os conflitos de interesse existente entre a imprensa, as autoridades públicas e o público. Necessidade de objetividade, veracidade e credibilidade, mas não em virtude do valor em si da verdade ou da honestidade profissional. Códigos deontológicos criados pelas próprias associações profissionais da informação reduzem-se a meras recomendações de boa vontade que podem ser facilmente violadas.
  9. 9. Ética da comunicação e o desenvolvimento tecnológico Desenvolvimento tecnológico: desafio à responsabilidade moral dos emissores, individuais ou coletivos. Possibilidade de reprodução e cópia Direitos autorais: evitar plágio ou roubo de ideias. Trabalho em equipe e as possibilidades técnicas de padronização massiva: indefinição de limites entre os direitos do autor e receptor. Internet: copiar e colar
  10. 10. Ética da comunicação x lógica empresarial Ética informativa do setor empresarial condicionada pela oferta e da demanda do trabalho e de dinheiro. Setor econômico age como grupo de pressão sobre o setor profissional. Ideais éticos informativos submetidos aos lucros e aos interesses dos acionistas e empresários. O lucro corre em meio à informação comercial.
  11. 11. Ética da comunicação x lógica empresarial A grande virada ética dos MCS contemporâneos consiste no seu deslocamento progressivo rumo às instâncias de poder nos âmbitos econômico, político e ideológico. O padrão ético já não é mais a verdade objetiva como paradigma ideal, mas a sinceridade subjetiva com a menor carga possível de responsabilidade. A verdade informativa não é a que se refere a uma realidade original, mas sim aquele que o próprio meio fabrica e transmite como sua obra exclusiva.
  12. 12. Desafios éticos atuais Questão da intimidade: conceito de intimidade torna-se cada vez mais relativo. Civilização da imagem – Exibicionismo - Celebridades Monopólios da comunicação: grandes conglomerados mundiais. Manipulação informativa em escala mundial. Revolução tecnológica: criação da realidade através dos recursos audiovisuais. As relações humanas diretas são substituídas pelo meio técnico. O meio torna-se mais importante do que a dimensão humana entre os emissores e os destinatários, do que a qualidade das mensagens.
  13. 13. Desafios éticos atuais Mentalidade pós-moderna: não há razão para falar de mensagens. Estas não são verdadeiras, boas ou belas. A questão ética fica reduzida a uma questão de gosto e ausência de gosto. Relativização dos valores: o pós-moderno não afirma que algo é verdadeiro ou falso. Há uma desvalorização da objetividade informativa como critério de honestidade profissional. Colaboração com o poder pelos MCS, tendendo a serem parciais e unilaterais: Guerra ao Terror. Desinformação
  14. 14. Desafios éticos atuais Amparados pelo segredo profissional e pela liberdade de expressão, os MCS muitas vezes promovem formas de violência e de degradação humana. Liberdade de imprensa como álibi para interditar a crítica e a regulação da mídia. Como regular a mídia? Império da imagem: mais importante aparentar do que ser. Os MCS impõem critérios de conduta e criam opiniões opostas à reflexão ética.
  15. 15. Ética pessoal e ética jornalística Ato moral – consequências Decisão profissional – responsabilidade social (divulgação do retrato de um acusado). Atividade social que afeta a terceiros (Escola Base). Profissão que lida com pessoas, interesses, honras e reputações. Dissemina afirmações, reforça preconceitos, forma opiniões e organiza o cotidiano das pessoas.
  16. 16. Deontologia – ética profissional Ética profissional, de deveres e valores específicos de uma certa atividade produtiva. A maneira como o valor se configura na prática profissional de cada um marca uma ética específica. Ethos profissional: espírito próprio de como se colocar nas situações e de como se relacionar com as pessoas, seguindo certos valores.
  17. 17. Ética jornalística e ética do cidadão “O jornalista não tem ética própria. Isso é um mito. A ética do jornalista é a ética do cidadão. O que é ruim para o cidadão é ruim para o jornalista” – Cláudio Abramo. Ética característica do jornalismo, sustentada por valores específicos da área. Atividade de mediação da realidade, afeta a terceiros, forma opinião e registra uma ideia do mundo e das coisas.
  18. 18. Ética jornalística A verdade é um dos pilares de apoio do jornalismo. Uma prática de busca da verdade, um conjunto de esforços para a transmissão de relatos que se aproximam de como os fatos aconteceram. Ética jornalística como valor de mercado – qualidade – marketing. Iniciativas que promovem a transparência e a busca pelo aperfeiçoamento das práticas jornalísticas: manuais de redação e estilo e ombudsman (ouvidor).
  19. 19. A Verdade (Bill Kovach & Tom Rosenstiel) Rosenstiel) A primeira obrigação do jornalismo é com a verdade. Jornalistas: “a verdade é a missão primordial da nossa profissão”. Ideologias: “Não podemos ser objetivos porque entramos nos assuntos já com certas ideias preconcebidas”. “Mas podemos com toda certeza buscar a exatidão, a equidade e a verdade” – Patty Calhoum (editora do jornal alternativo Westword).
  20. 20. A Verdade (Bill Kovach & Tom Rosenstiel) Rosenstiel) Desejo que a informação seja verdadeira. As notícias são o material que as pessoas usam para aprender e pensar o mundo. A informação tem que ser boa e confiável. Relativização da verdade: sociedade opressoras e os pós-modernistas. Marketing: imprensa moderna – promessa de veracidade e precisão.
  21. 21. A Verdade (Bill Kovach & Tom Rosenstiel) Rosenstiel) Notícias e verdade são a mesma coisa? Opinião Pública – Walter Lippmann (1922): A função das notícias é sinalizar um fato ou tornar o público ciente deste fato. “A função da verdade é trazer à luz os fatos ocultos, estabelecer uma relação entre eles e montar um quadro da realidade sobre o qual os homens podem agir”.
  22. 22. A Verdade (Bill Kovach & Tom Rosenstiel) Rosenstiel) Ceticismo epistemológico na atualidade “A certeza de uma verdade demonstrável não existe”. Talvez não exista – indivíduos subjetivos Discussão filosófica x prática jornalística Informação: o quê? Como? Por que? Mito da objetividade
  23. 23. A Verdade (Bill Kovach & Tom Rosenstiel) Rosenstiel) Técnicas e métodos para encontrar a verdade. Verdade jornalística: processo seletivo que se desenvolve entre a matéria inicial e a interação entre o público leitor e os jornalistas, ao longo do tempo. Desenvolvimento de procedimentos e processos para se chegar à verdade funcional - veracidade. O jornalista procura uma forma prática e funcional da verdade, não a verdade no sentido absoluto ou filosófico. Interpretação: “a melhor versão da verdade” – Carl Bernstein.
  24. 24. A Verdade (Bill Kovach & Tom Rosenstiel) Rosenstiel) Imparcialidade: conceito abstrato, mais subjetivo que a verdade. Imparcial com quem? Como se testa a imparcialidade? Equilíbrio: muito subjetivo. Ser justo com os dois lados da história talvez não seja o ideal de verdade, sobretudo se os dois lados não têm o mesmo peso. Jornalismo de verificação x jornalismo de afirmação Atualidade: volume enorme de informação – grande fluxo de dados – Internet – credibilidade da fonte – no que posso acreditar? Necessidade maior da verdade.
  25. 25. Códigos e regras Ser social: ser humano é um animal social por excelência.Vive em grupos, mas esta convivência nem sempre é harmônica. Interesses heterogêneos e muitas vezes conflitantes. Regras: para harmonizar as relações, é necessário criar regras que definam limites, direitos e obrigaçoes para os membros do coletivo. Leis e o Estado: o aumento da complexidade das sociedades obrigou homens e mulheres a não apenas definir normas, mas também a constituir poderes e sistemas. Existem ainda as convenções sociais, os códigos de conduta, os valores e os princípios morais. Os conjuntos de regras — escritos ou não — funcionam como balizas, sinalizadores de direção do comportamento. Impõem limites, mas também garantem direitos.
  26. 26. Códigos e regras Leis: As leis são normas que provêm de um poder central, aplicam-se a todos de urna comunidade e prevêem punições aos que as desrespeitam. Fiscalização e punição: Para funcionar bem, o sistema da lei depende da eficiência dos órgãos de repressão aos transgressores e das instâncias de julgamento e aplicação das penalidades aos faltosos. Recomendações morais: São normas que nem sempre estão escritas, documentadas. Originadas de costumes e da tradição oral. Há situações em que os valores morais e recomendações éticas são reunidos em códigos de conduta. Códigos de ética: se dá, sobretudo, nos ambientes em que há relações de trabalho, o que converte esses documentos em códigos deontológicos, códigos de ética profissional. Os códigos de ética são gerados na e pela comunidade a que se destina. Isto é, lideranças profissionais e representantes dos trabalhadores reúnem-se, discutem e redigem os documentos. Seus elementos são os valores que regem e dão fundamento às profissões. Por isso, os códigos trazem recomendações de conduta.
  27. 27. Códigos e regras Boa vontade e consciência: os códigos dependem mais da convicção, da boa vontade, da consciência e da disposição das pessoas em segui-los. Como não têm o poder das leis e porque são resultados da auto-regulação de um coletivo, os códigos só funcionam mesmo se os sujeitos cultivarem os valores ali expressos, concordarem e se engajarem numa proposta ética. Livre arbítrio: se o sistema das leis é regulatório, cerceador e impositivo, o dos códigos deontológicos é uma experiência coletiva de maturidade. A comunidade precisa querer seguir as orientações ali indicadas, já que elas refletem os valores comuns aos membros. Sanções: os códigos prevêem sanções aos transgressores com diversos graus, dependendo da gravidade da falha ética. Comissões de ética: julga os casos de desvios éticos. Formadas sempre por representantes da categoria profissional.
  28. 28. Códigos deontológicos do jornalismo Em âmbito internacional, alguns códigos são bastante influentes: Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) American Society of Newspaper Editors (ASNE) Society of Professional Journalists (SPJ) Declaração de Chapultepec.
  29. 29. Códigos deontológicos do jornalismo No Brasil: Código de Ética e Auto-Regulamentaçao da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) Princípios Éticos da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, da Associação de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (1993) Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, assinado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que abrange 31 sindicatos de trabalhadores no país. Códigos que compreendem o jornalismo sem jornalistas.
  30. 30. Código de Ética e Auto-Regulamentaçao da AutoAssociação Nacional dos Jornais (ANJ) Os jornais afiliados à ANJ - Associação Nacional de Jornais comprometem-se a cumprir os seguintes preceitos: Manter sua independência. Sustentar a liberdade de expressão, o funcionamento sem restrições da imprensa e o livre exercício da profissão. Apurar e publicar a verdade dos fatos de interesse público, não admitindo que sobre eles prevaleçam quaisquer interesses. Defender os direitos do ser humano, os valores da democracia representativa e a livre iniciativa. Assegurar o acesso de seus leitores às diferentes versões dos fatos e às diversas tendências de opinião da sociedade. Garantir a publicação de contestações objetivas das pessoas ou organizações acusadas, em suas páginas, de atos ilícitos ou comportamentos condenáveis. Preservar o sigilo de suas fontes. Respeitar o direito de cada indivíduo à sua privacidade, salvo quando esse direito constituir obstáculo à informação de interesse público. Diferenciar, de forma identificável pelos leitores, material editorial e material publicitário. Corrigir erros que tenham sido cometidos em suas edições.
  31. 31. Princípios Éticos da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) Manter a independência editorial, trabalhando exclusivamente para o leitor. Garantir, efetivamente e sem subterfúgios, o direito de resposta aos que provarem que foram difamados, caluniados ou injustiçados. Zelar pela liberdade de expressão e pelo livre exercício da profissão de jornalista. Assegurar o acesso do leitor às diferentes versões de um fato e às diversas tendências de opinião da sociedade sobre esse fato. Preservar o sigilo de fontes. Respeitar o direito do indivíduo à privacidade, salvo quando esse direito constituir obstáculo à informação de interesse público. Diferenciar espaço editorial e espaço publicitário de maneira facilmente identificável pelo leitor. Defender os direitos humanos, os valores da democracia representativa e a livre iniciativa.
  32. 32. Código de Ética dos Jornalistas Redigido sem negociação formal com as empresas. Jornalismo que ignora a influências das empresas nas práticas diárias. Conflito entre o capital e o trabalho Composto de 19 artigos, divididos em cinco capítulos que vão do direito à informação até as relações profissionais, passando pela conduta e responsabilidade dos jornalistas. Os valores especificados não destoam muito dos códigos das entidades empresariais: direito à informação, correção e precisão das informações, veracidade dos fatos, interesse público, liberdade de imprensa, pluralismo, clareza, sigilo da fonte, respeito à intimidade e à privacidade. Reformado em agosto de 2007, está em sua quarta versão.
  33. 33. Legislação Constituição Federal (art. 5º, IV,V, X, XIII e XIV; e 220, §§ 1º e 2º a 224): direito à liberdade de expressão e o de imprensa. Lei nº 4.117, de 27.08.1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações) Lei nº 5.250, de 09.02.1967 (Lei de Imprensa): revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de abril de 2009. Lei nº 9.472, de 16.07.1997 (Organização dos Serviços de Telecomunicações) Decreto-Lei 972/1969: revogado pelo STF em 17 de junho de 2009 (diploma). Novo Código Civil (Lei n.º 10.406/02) (arts. 11 ao 21): direitos da personalidade e direito à inviolabilidade da privacidade. Código Penal, de 7 de dezembro de 1940 (art. 142, II): crime de injúria ou de difamação.
  34. 34. Bibliografia BLÁZQUEZ, Niceto. Ética e meios de comunicação. São Paulo: Paulinas, 2000. CHRISTOFOLETTI, Rogério. Ética no jornalismo. São Paulo: Contexto, 2008. KOVACH, Bill; ROSENSTIEL, Tom. Os elementos do jornalismo. São Paulo: Geração editorial, 2004.

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