O documento discute os princípios éticos fundamentais da comunicação, como a primazia da verdade sobre a mentira e o respeito à honra pessoal. Também aborda a origem da ética da comunicação com o surgimento da imprensa e dos jornais, e os desafios éticos atuais em um contexto de revolução tecnológica e mentalidade pós-moderna.

1. Ética da Comunicação
Disciplina: Legislação e Ética da Comunicação
Prof. Ms. Laércio Torres de Góes

2. Ética da comunicação
Os princípios éticos não mudam, mas sim as situações
humanas que condicionam sua apreciação e aplicação
por parte dos profissionais de comunicação.
Princípios éticos fundamentais da comunicação:
Primazia da verdade sobre a mentira
Respeito à honra pessoal contra a difamação em geral e
as calúnias em particular .
Dignidade humana

3. Origem - Ética da comunicação
Surgimento da imprensa – livro
Conflitos com as instâncias dos poderes
constituídos:
Universidades, governos, reis e a Igreja
Censura: Index Librorium Proibitorium
(Índice de Livros Proibidos)
O livro como forma de comunicação
social alterou as relações entre o poder
público e a intelectualidade.

4. Origem - Ética da comunicação
Surgimento dos jornais no Século
XVIII
Clima conflitante e entre a
imprensa e os poderes públicos.
Imprensa como poder novo contra
os políticos.
Atuação nem sempre ética dos
jornalistas.
Ira dos políticos, o desprezo dos
intelectuais e as cautelas
eclesiásticas.

5. Origem - Ética da comunicação
Parlamento: elaboração de leis que regulassem a
atividade informativa, tentando conciliar o direito à
liberdade de expressão com a defesa dos cidadãos.
Igreja: promoção de campanha da “boa imprensa”,
precauções com o índice de livros proibidos.
Jornalistas: reconhecimento da necessidade de
criação de tribunais de conduta para arbitrarem os
conflitos com o público e os poderes constituídos.

6. Ética da comunicação
Aparecimento de novos meios:
cinema, rádio e televisão.
Aumenta o nível das complicações
éticas
Novas tecnologias: possibilidades
de manipulações e distorções.
Códigos deontológicos no pósguerra: aceitavam-se critérios
presumidamente derivados de
Deus, da razão, das leis sociais e da
consciência profissional e boa
vontade.

7. Ética da comunicação na pós-modernidade
pósPós-modernidade: mudanças nos critérios de avaliação
ética.
A razão perdeu seu status como Deus na modernidade.
A verdade não é buscada como objeto específico da
inteligência, nem Deus como princípio de felicidade ou
orientação de vida.
Nem a metafísica nem a religião podem oferecer critérios
válidos de conduta.
A reflexão ética é substituída pela astúcia, pragmatismo e pela
casuística legalidade.

8. Ética da comunicação na pós-modernidade
pósPreocupação jurídica: busca de evitar e
eventualmente resolver os conflitos de interesse
existente entre a imprensa, as autoridades públicas e o
público.
Necessidade de objetividade, veracidade e credibilidade,
mas não em virtude do valor em si da verdade ou da
honestidade profissional.
Códigos deontológicos criados pelas próprias
associações profissionais da informação reduzem-se a
meras recomendações de boa vontade que podem ser
facilmente violadas.

9. Ética da comunicação e o
desenvolvimento tecnológico
Desenvolvimento tecnológico: desafio à
responsabilidade moral dos emissores,
individuais ou coletivos.
Possibilidade de reprodução e cópia
Direitos autorais: evitar plágio ou roubo
de ideias.
Trabalho em equipe e as possibilidades
técnicas de padronização massiva: indefinição
de limites entre os direitos do autor e
receptor.
Internet: copiar e colar

10. Ética da comunicação x lógica
empresarial
Ética informativa do setor empresarial condicionada
pela oferta e da demanda do trabalho e de dinheiro.
Setor econômico age como grupo de pressão sobre o
setor profissional.
Ideais éticos informativos submetidos aos lucros e aos
interesses dos acionistas e empresários.
O lucro corre em meio à informação comercial.

11. Ética da comunicação x lógica
empresarial
A grande virada ética dos MCS
contemporâneos consiste no seu
deslocamento progressivo rumo às instâncias
de poder nos âmbitos econômico, político e
ideológico.
O padrão ético já não é mais a verdade
objetiva como paradigma ideal, mas a
sinceridade subjetiva com a menor carga
possível de responsabilidade.
A verdade informativa não é a que se refere a
uma realidade original, mas sim aquele que o
próprio meio fabrica e transmite como sua
obra exclusiva.

12. Desafios éticos atuais
Questão da intimidade: conceito de intimidade
torna-se cada vez mais relativo.
Civilização da imagem – Exibicionismo - Celebridades
Monopólios da comunicação: grandes
conglomerados mundiais. Manipulação informativa em
escala mundial.
Revolução tecnológica: criação da realidade através
dos recursos audiovisuais. As relações humanas diretas
são substituídas pelo meio técnico.
O meio torna-se mais importante do que a dimensão
humana entre os emissores e os destinatários, do que a
qualidade das mensagens.

13. Desafios éticos atuais
Mentalidade pós-moderna: não há razão para falar
de mensagens. Estas não são verdadeiras, boas ou belas.
A questão ética fica reduzida a uma questão de gosto e
ausência de gosto.
Relativização dos valores: o pós-moderno não afirma
que algo é verdadeiro ou falso. Há uma desvalorização
da objetividade informativa como critério de
honestidade profissional.
Colaboração com o poder pelos MCS, tendendo a
serem parciais e unilaterais: Guerra ao Terror.
Desinformação

14. Desafios éticos atuais
Amparados pelo segredo profissional e pela
liberdade de expressão, os MCS muitas vezes
promovem formas de violência e de degradação
humana.
Liberdade de imprensa como álibi para
interditar a crítica e a regulação da mídia.
Como regular a mídia?
Império da imagem: mais importante
aparentar do que ser.
Os MCS impõem critérios de conduta e criam
opiniões opostas à reflexão ética.

15. Ética pessoal e ética jornalística
Ato moral – consequências
Decisão profissional – responsabilidade
social (divulgação do retrato de um
acusado).
Atividade social que afeta a terceiros
(Escola Base).
Profissão que lida com pessoas,
interesses, honras e reputações.
Dissemina afirmações, reforça
preconceitos, forma opiniões e organiza
o cotidiano das pessoas.

16. Deontologia – ética profissional
Ética profissional, de deveres e
valores específicos de uma certa
atividade produtiva.
A maneira como o valor se
configura na prática profissional de
cada um marca uma ética específica.
Ethos profissional: espírito
próprio de como se colocar nas
situações e de como se relacionar
com as pessoas, seguindo certos
valores.

17. Ética jornalística e ética do cidadão
“O jornalista não tem ética própria.
Isso é um mito. A ética do jornalista
é a ética do cidadão. O que é ruim
para o cidadão é ruim para o
jornalista” – Cláudio Abramo.
Ética característica do jornalismo,
sustentada por valores específicos da
área.
Atividade de mediação da realidade,
afeta a terceiros, forma opinião e
registra uma ideia do mundo e das
coisas.

18. Ética jornalística
A verdade é um dos pilares de apoio do
jornalismo.
Uma prática de busca da verdade, um conjunto
de esforços para a transmissão de relatos que
se aproximam de como os fatos aconteceram.
Ética jornalística como valor de mercado –
qualidade – marketing.
Iniciativas que promovem a transparência e a
busca pelo aperfeiçoamento das práticas
jornalísticas: manuais de redação e estilo e
ombudsman (ouvidor).

19. A Verdade (Bill Kovach & Tom Rosenstiel)
Rosenstiel)
A primeira obrigação do jornalismo é com
a verdade.
Jornalistas: “a verdade é a missão
primordial da nossa profissão”.
Ideologias:
“Não podemos ser objetivos porque
entramos nos assuntos já com certas ideias
preconcebidas”.
“Mas podemos com toda certeza buscar a
exatidão, a equidade e a verdade” – Patty
Calhoum (editora do jornal alternativo
Westword).

20. A Verdade (Bill Kovach & Tom Rosenstiel)
Rosenstiel)
Desejo que a informação seja verdadeira.
As notícias são o material que as pessoas usam para
aprender e pensar o mundo.
A informação tem que ser boa e confiável.
Relativização da verdade: sociedade opressoras e os
pós-modernistas.
Marketing: imprensa moderna – promessa de
veracidade e precisão.

21. A Verdade (Bill Kovach & Tom Rosenstiel)
Rosenstiel)
Notícias e verdade são a mesma coisa?
Opinião Pública – Walter
Lippmann (1922):
A função das notícias é sinalizar um
fato ou tornar o público ciente deste
fato.
“A função da verdade é trazer à luz os
fatos ocultos, estabelecer uma relação
entre eles e montar um quadro da
realidade sobre o qual os homens
podem agir”.

22. A Verdade (Bill Kovach & Tom Rosenstiel)
Rosenstiel)
Ceticismo epistemológico na atualidade
“A certeza de uma verdade demonstrável
não existe”.
Talvez não exista – indivíduos subjetivos
Discussão filosófica x prática jornalística
Informação: o quê? Como? Por que?
Mito da objetividade

23. A Verdade (Bill Kovach & Tom Rosenstiel)
Rosenstiel)
Técnicas e métodos para encontrar a verdade.
Verdade jornalística: processo seletivo que se
desenvolve entre a matéria inicial e a interação
entre o público leitor e os jornalistas, ao longo
do tempo.
Desenvolvimento de procedimentos e processos
para se chegar à verdade funcional - veracidade.
O jornalista procura uma forma prática e
funcional da verdade, não a verdade no sentido
absoluto ou filosófico.
Interpretação: “a melhor versão da verdade”
– Carl Bernstein.

24. A Verdade (Bill Kovach & Tom Rosenstiel)
Rosenstiel)
Imparcialidade: conceito abstrato, mais
subjetivo que a verdade. Imparcial com quem?
Como se testa a imparcialidade?
Equilíbrio: muito subjetivo. Ser justo com os
dois lados da história talvez não seja o ideal de
verdade, sobretudo se os dois lados não têm o
mesmo peso.
Jornalismo de verificação x jornalismo de afirmação
Atualidade: volume enorme de informação –
grande fluxo de dados – Internet – credibilidade
da fonte – no que posso acreditar?
Necessidade maior da verdade.

25. Códigos e regras
Ser social: ser humano é um animal social por excelência.Vive em grupos,
mas esta convivência nem sempre é harmônica. Interesses heterogêneos e
muitas vezes conflitantes.
Regras: para harmonizar as relações, é necessário criar regras que definam
limites, direitos e obrigaçoes para os membros do coletivo.
Leis e o Estado: o aumento da complexidade das sociedades obrigou homens
e mulheres a não apenas definir normas, mas também a constituir poderes e
sistemas.
Existem ainda as convenções sociais, os códigos de conduta, os valores e
os princípios morais.
Os conjuntos de regras — escritos ou não — funcionam como balizas,
sinalizadores de direção do comportamento. Impõem limites, mas também
garantem direitos.

26. Códigos e regras
Leis: As leis são normas que provêm de um poder central, aplicam-se a todos de
urna comunidade e prevêem punições aos que as desrespeitam.
Fiscalização e punição: Para funcionar bem, o sistema da lei depende da eficiência
dos órgãos de repressão aos transgressores e das instâncias de julgamento e
aplicação das penalidades aos faltosos.
Recomendações morais: São normas que nem sempre estão escritas, documentadas.
Originadas de costumes e da tradição oral. Há situações em que os valores morais e
recomendações éticas são reunidos em códigos de conduta.
Códigos de ética: se dá, sobretudo, nos ambientes em que há relações de trabalho,
o que converte esses documentos em códigos deontológicos, códigos de ética
profissional.
Os códigos de ética são gerados na e pela comunidade a que se destina. Isto é,
lideranças profissionais e representantes dos trabalhadores reúnem-se, discutem e
redigem os documentos. Seus elementos são os valores que regem e dão
fundamento às profissões. Por isso, os códigos trazem recomendações de conduta.

27. Códigos e regras
Boa vontade e consciência: os códigos dependem mais da convicção, da
boa vontade, da consciência e da disposição das pessoas em segui-los. Como
não têm o poder das leis e porque são resultados da auto-regulação de um
coletivo, os códigos só funcionam mesmo se os sujeitos cultivarem os valores
ali expressos, concordarem e se engajarem numa proposta ética.
Livre arbítrio: se o sistema das leis é regulatório, cerceador e impositivo, o
dos códigos deontológicos é uma experiência coletiva de maturidade.
A comunidade precisa querer seguir as orientações ali indicadas, já que elas
refletem os valores comuns aos membros.
Sanções: os códigos prevêem sanções aos transgressores com diversos graus,
dependendo da gravidade da falha ética.
Comissões de ética: julga os casos de desvios éticos. Formadas sempre por
representantes da categoria profissional.

28. Códigos deontológicos do
jornalismo
Em âmbito internacional, alguns códigos são bastante influentes:
Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ)
American Society of Newspaper Editors (ASNE)
Society of Professional Journalists (SPJ)
Declaração de Chapultepec.

29. Códigos deontológicos do
jornalismo
No Brasil:
Código de Ética e Auto-Regulamentaçao da Associação Nacional dos
Jornais (ANJ)
Princípios Éticos da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner)
Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, da Associação de Emissoras de
Rádio e Televisão (Abert) (1993)
Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, assinado pela Federação
Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que abrange 31 sindicatos de
trabalhadores no país.
Códigos que compreendem o jornalismo sem jornalistas.

30. Código de Ética e Auto-Regulamentaçao da
AutoAssociação Nacional dos Jornais (ANJ)
Os jornais afiliados à ANJ - Associação Nacional de Jornais comprometem-se a cumprir
os seguintes preceitos:
Manter sua independência.
Sustentar a liberdade de expressão, o funcionamento sem restrições da imprensa e o
livre exercício da profissão.
Apurar e publicar a verdade dos fatos de interesse público, não admitindo que sobre eles
prevaleçam quaisquer interesses.
Defender os direitos do ser humano, os valores da democracia representativa e a livre
iniciativa.
Assegurar o acesso de seus leitores às diferentes versões dos fatos e às diversas
tendências de opinião da sociedade.
Garantir a publicação de contestações objetivas das pessoas ou organizações acusadas,
em suas páginas, de atos ilícitos ou comportamentos condenáveis.
Preservar o sigilo de suas fontes.
Respeitar o direito de cada indivíduo à sua privacidade, salvo quando esse direito
constituir obstáculo à informação de interesse público.
Diferenciar, de forma identificável pelos leitores, material editorial e material publicitário.
Corrigir erros que tenham sido cometidos em suas edições.

31. Princípios Éticos da Associação Nacional dos Editores
de Revistas (Aner)
Manter a independência editorial, trabalhando exclusivamente
para o leitor.
Garantir, efetivamente e sem subterfúgios, o direito de resposta
aos que provarem que foram difamados, caluniados ou
injustiçados.
Zelar pela liberdade de expressão e pelo livre exercício da
profissão de jornalista.
Assegurar o acesso do leitor às diferentes versões de um fato e
às diversas tendências de opinião da sociedade sobre esse fato.
Preservar o sigilo de fontes.
Respeitar o direito do indivíduo à privacidade, salvo quando esse
direito constituir obstáculo à informação de interesse público.
Diferenciar espaço editorial e espaço publicitário de maneira
facilmente identificável pelo leitor.
Defender os direitos humanos, os valores da democracia
representativa e a livre iniciativa.

32. Código de Ética dos Jornalistas
Redigido sem negociação formal com as empresas.
Jornalismo que ignora a influências das empresas nas práticas diárias.
Conflito entre o capital e o trabalho
Composto de 19 artigos, divididos em cinco capítulos que vão do direito à
informação até as relações profissionais, passando pela conduta e
responsabilidade dos jornalistas.
Os valores especificados não destoam muito dos códigos das entidades
empresariais: direito à informação, correção e precisão das informações,
veracidade dos fatos, interesse público, liberdade de imprensa, pluralismo,
clareza, sigilo da fonte, respeito à intimidade e à privacidade.
Reformado em agosto de 2007, está em sua quarta versão.

33. Legislação
Constituição Federal (art. 5º, IV,V, X, XIII e XIV; e 220, §§ 1º e 2º a
224): direito à liberdade de expressão e o de imprensa.
Lei nº 4.117, de 27.08.1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações)
Lei nº 5.250, de 09.02.1967 (Lei de Imprensa): revogada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) em 30 de abril de 2009.
Lei nº 9.472, de 16.07.1997 (Organização dos Serviços de
Telecomunicações)
Decreto-Lei 972/1969: revogado pelo STF em 17 de junho de 2009
(diploma).
Novo Código Civil (Lei n.º 10.406/02) (arts. 11 ao 21): direitos da
personalidade e direito à inviolabilidade da privacidade.
Código Penal, de 7 de dezembro de 1940 (art. 142, II): crime de injúria
ou de difamação.

34. Bibliografia
BLÁZQUEZ, Niceto. Ética e meios de comunicação. São Paulo:
Paulinas, 2000.
CHRISTOFOLETTI, Rogério. Ética no jornalismo. São Paulo:
Contexto, 2008.
KOVACH, Bill; ROSENSTIEL, Tom. Os elementos do jornalismo. São
Paulo: Geração editorial, 2004.