Carta Lages - XVI

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Carta Lages - XVI

  1. 1. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina Sindical XVI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na Educação CARTA DE LAGES O XVI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na Educação apresentou, discutiu e deliberou acerca dos grandes desafios da educação brasileira. A reflexão coletiva sobre os problemas do cotidiano escolar foi extraída fundamentalmente do documento final da Conferência Nacional de Educação – CONAE, com ênfase especial ao eixo IV, do mesmo documento, que tratou das questões da formação e valorização do profissional da educação. A expectativa, segundo o presidente da FETEESC professor Antônio Bittencourt Filho, que fez a abertura do evento, era que as discussões conduzissem às deliberações ensejadoras de futuras ações empreendidas pelo movimento sindical em prol da formação e valorização do profissional da educação. Ainda, segundo o professor Bittencourt, o movimento sindical de profissionais da educação em Santa Catarina, faz uma análise crítica das recomendações exaradas no documento final da CONAE, consoante ao objetivo do mesmo, que é servir de elemento para a confecção do novo Plano Nacional de Educação – PNE para os próximos dez anos, e talvez, a criação de uma nova LDB. Há uma profunda indignação, por parte do movimento sindical, por entender-se que o documento não contempla de forma clara e precisa a inclusão do sistema privado de ensino nos regramentos propostos. O Estado não pode omitir-se em regrar os concessionários da educação privada nos mesmos moldes, compromissos e parâmetros exigidos para a educação pública, principalmente nos quesitos valorização do profissional e qualidade do ensino, haja vista o sistema privado de ensino, hoje, ser responsável por mais de 80% da educação brasileira. Inaugurando os trabalhos, o professor Pedro Uczai, na Conferência de abertura, abordou o tema 'Valorização do profissional da educação' citando três grandes problemas das escolas brasileiras: a falta de segurança e as drogas; docentes desmotivados e mal pagos e, a qualidade no ensino. Frisou que tais problemas precisam ser enfrentados pela comunidade escolar e pelo conjunto da sociedade. A integração das políticas públicas, a vontade política, e o compromisso do Estado são fundamentais para superação da apatia por que passa a educação brasileira. Ressaltou ainda que, são condições mínimas de trabalho: piso salarial 1
  2. 2. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina Sindical XVI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na Educação digno, um plano de carreira adequado, e a proteção à saúde do trabalhador, indistintamente se da rede pública ou privada. Finalizou, ressaltando a necessidade de participação efetiva dos profissionais da educação em suas organizações de classe, da importância do olhar crítico para as realidades da educação e do profissional, do rompimento da ditadura do mercado na educação, e a busca incessante do verdadeiro projeto de humanização. Em continuidade ao eixo temático, tratou-se de subtemas como a 'Formação inicial e continuada do profissional da educação' com dois expositores, o professor Rodolfo Pinto da Luz e, professor Fernando José Spanhol. O prof. Rodolfo abordou aspectos administrativos e socioeconômicos da educação básica e do ensino fundamental em Santa Catarina, com estudo de caso da administração da Secretaria de Educação do município de Florianópolis. Os dados deram conta que houve um aumento significativo na oferta de vagas no ensino público e privado como um todo, e em conseqüência, a necessidade de qualificação e aperfeiçoamento docente. Os dados também mostraram que a saúde do trabalhador da educação, é item preocupante, pois ocupando lugar de destaque nas dispensas de trabalho está o professor. Já a questão da valorização salarial do profissional da educação, pelo menos no município de Florianópolis, na rede pública, parece chegar a um patamar desejado. O mesmo, não se pode dizer do ensino privado. O prof. Spanhol, tratou dos espaços de atuação docente, da educação continuada e, da educação à distância como ferramenta de ensino e autocapacitação. Enfatizou que o espaço do professor está garantido no momento em que o mesmo busque interessar-se por aprender as novas tecnologias que estão, acima de tudo, a serviço do desenvolvimento e da capacitação humana. Em momento seguinte, foi à vez de outros dois palestrantes, expoentes em suas áreas, tratarem do tema 'Valorização do Profissional da Educação', a professora Sônia Regina de Souza Fernandes (doutora em educação), e o professor Celso Antunes (mestre em ciências humanas). A professora Sônia Regina registrou que as grandes questões da educação como: valorização do professor, plano de carreiras, saúde do trabalhador, condições dignas de trabalho - só para citar os aspectos mais importantes, não podem ser discutidos sem os atores principais. 2
  3. 3. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina Sindical XVI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na Educação Infelizmente o que se vê, afirma a professora, são políticas públicas que ao longo da história se tornaram uma 'colcha de retalhos' que não abriga a maioria dos profissionais da educação. O sistema privado de ensino parece não pertencer ao sistema nacional de educação, os gestores privados parecem estar acima das leis educacionais, pois se a lei não é clara, ou não obriga diretamente, entendem os empresários da educação que a regulação se deve dar pelo mercado. As medidas paliativas parecem ser a regra, ao invés de se enfrentar com a coragem necessária as reais implicações. Baixos salários – chegando ser aviltantes em alguns lugares mais remotos do país, falta de qualificação e formação adequada, e em conseqüência direta dessas, o empobrecimento da educação como um todo. Segundo a professora, o documento final da CONAE apontou as mazelas da educação brasileira, e teve um grande mérito: a propositura de resultados a partir de uma política de estado, declinando das políticas de governo como até então se fez, pois reconhece que as ações para renovar a educação no Brasil não podem sofrer solução de continuidade, não podem depender do humor de políticas de governo. Além disso, também se faz necessário que as políticas de estado se inter-relacionem e se articulem em todos os níveis de ensino. Por outra linha seguiu o professor Celso Antunes, com esmerada retórica, expôs estudos de caso que propõe a renovação ou redescoberta do encantamento pela profissão de professor. Para o Mestre, o professor deve valorizar-se a si mesmo através de ações pró-ativas em busca do conhecimento e da percepção de novos fazeres. A educação bancária tem uma serventia em dado momento, mas ela somente não bastará a fim de revelar talentos para a vida. O professor deve ser um condutor de idéias e permitir que o educando descubra por si mesmo as respostas 'ensinando a pescar ao invés de dar o peixe'. Enxergar o ato de educar a partir dessa perspectiva revela um compromisso com o ser social, com a pessoa humana, leva em conta as fragilidades e as forças, considera os contextos de onde o aprendiz se insere, avaliando possibilidades alternativas de aprendizado, muito mais do que com o conteúdo a passar. 3
  4. 4. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina Sindical XVI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na Educação Das palestras, debates, grupos de estudos, até os trabalhos finais que durante os três dias incitaram importantes discussões, foram pontuadas recomendações que resultaram neste relatório, que passa a denominar-se: CARTA DE LAGES - Documento referencial da FETEESC, seus sindicatos associados e da classe trabalhadora da educação. Foram estabelecidos subtemas para os grupos de trabalho representados por seis cores: GT BRANCO – Pressupostos para se chegar a uma educação de qualidade nos moldes definidos pela CONAE. GT VERDE – Gestão democrática: o que a lei deve expressar. GT VERMELHO – Hora atividade na rede privada. GT AMARELO - Proposta de seleção pública para profissionais da educação da rede privada: valorização do professor. GT ROXO – Valorização dos auxiliares da educação da rede privada. GT AZUL - Formação dos profissionais da educação da rede privada. Propostas dos Grupos de Trabalho à Plenária Final GT BRANCO – Pressupostos para se chegar a uma educação de qualidade nos moldes definidos pela CONAE De todas as resoluções tiradas do eixo IV da CONAE referente aos pressupostos para se chegar a uma educação de qualidade, o grupo tem como de suma importância para uma melhor valorização, formação e organização da classe dos professores e auxiliares da administração escolar o que segue: Quanto à valorização: Respeito ao professor pelo aluno – Criar leis para proteger o professor dos riscos de saúdes mentais. No Brasil a profissão de professor somente perde para agentes prisionais. Incluir adicional de insalubridade e periculosidade. Quanto à formação: Formação diferenciada com disciplinas „multi‟ e „interdisciplinares‟, como por exemplo - neuropedagogia, psicopedagogia, pedagogia social, etc. Que elas sejam inseridas nas licenciaturas e bacharelados da educação especial, tanto como na educação infantil e qualquer outra modalidade. Tempo para o professor estudar com hora atividade é fundamental, para desenvolver e programar as aulas. Equiparar os direitos do professor da rede privada aos das autarquias que ganham horas para estudar e pesquisar. 4
  5. 5. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina Sindical XVI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na Educação Quanto à organização: Programa de „Cargos, Salários e Carreira‟, utilizar ferramentas que norteiam as ferramentas de Administração Estratégica de Recursos Humanos. Onde se criam maneiras de se mensurar o quanto cada professor e funcionário deveriam receber, tanto por titulação e aperfeiçoamento, como por tempo de serviço. GT VERDE – Gestão democrática: o que a lei deve expressar Na Constituição do Brasil/88, estão expressos os princípios da República Federativa, os direitos e garantias fundamentais do cidadão e as formas de organização do Estado. As leis expressam apenas uma parte da história educacional retratando seus diferentes momentos. O grupo deduziu que as mudanças na área educacional vêm ocorrendo gradativamente e resultam de muitos aspectos e não apenas da legislação. É possível constatar muitas contradições no processo, mudanças positivas, mas também fracassos. Embora o sistema educacional seja abrangente, incluindo por concessão, o sistema privado de ensino, este parece muitas vezes não pertencer ao sistema. Alguns gestores parecem inclusive estar acima das leis. Assim, o GT entende que há gestão democrática na educação, como preconiza a lei, mas opera na maioria dos casos na rede pública. Embora o setor privado faça parte do sistema educacional, parece não se obrigar ao princípio democrático. Por isso, o grupo é do entendimento que o Estado deve chamar para si a responsabilidade de fiscalizar e fazer cumprir a lei. Através de dispositivo de regulação contando inclusive com os sindicatos, o grupo resume: a) equiparação entre o público e o privado na questão da gestão democrática; b) transparência, participação, cooperação, solidariedade; c) implantação do conselho escolar, compartilhar a gestão; d) instrumentos de avaliação profissional com participação inclusive dos administrativos; e) profissionalismo, buscar instrumentos para que o professor se adapte ao contexto escolar, assumir compromisso e ter uma atitude pró-ativa. Humanização através do respeito, valorização e reconhecimento. 5
  6. 6. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina Sindical XVI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na Educação GT VERMELHO – Hora atividade na rede privada Nas palavras da Senadora Fátima Cleide – PT/RO: “Educação não é gasto, é investimento. Os governadores não têm idéia do que seja trabalhar em sala de aula e trabalhar fora dela, levando toda a sala de aula para casa. Esta hora-atividade precisa ser mantida. É de justiça para com o professor, e trata-se de um passo importante para se promover educação de qualidade”. A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que o professor trabalhe, no máximo, 20 horas em sala de aula e 20 horas a título de hora atividade. Na profissão de Educador a 'hora atividade' é saudável segundo OMS. Com base nas premissas acima o GT Vermelho entende ser fundamental instituir a implantação da hora atividade na rede privada tendo por objetivo proporcionar ao professor tempo para realização de suas práticas educativas, com autonomia, comprometimento e ética profissional. Faz-se necessário a implantação de um plano que garanta inicialmente, no mínimo, um terço de horas-atividade, chegando, gradativamente, a 50% até 2015, corroborando com o texto final da CONAE. GT AMARELO - Proposta de seleção pública para profissionais da educação na rede privada: valorização do professor A reflexão do grupo teve como referencial teórico as premissas apontadas na CONAE, nas palestras desse evento, principalmente da profa. Sônia Regina e prof. Spanhol, e, dos debates e sugestões dos participantes. A questão específica da seleção pública para rede privada, segundo o que foi discutido no GT, poderia ser uma opção para melhorar a qualidade do profissional contratado. Contudo, restaram algumas dúvidas: quem fiscalizaria estas seleções? Seriam consideradas com a mesma importância que os concursos públicos? Qual a garantia de lisura no processo? As dúvidas apontadas conduziram o grupo à outra questão: a valorização do professor. Entendeu o grupo, que de certa forma estas e outras questões de ordem organizacional e fiscalizadora poderiam ter solução se a categoria dos profissionais da educação tivesse um órgão regulador, a exemplo dos médicos, dos advogados, dos engenheiros, enfim, das profissões que além de reconhecidas são 6
  7. 7. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina Sindical XVI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na Educação regulamentadas por lei, possuem conselho de classe. São os conselhos profissionais competentes para atuar nas questões da transparência de processos seletivos ou concursos, fiscalizar o emprego público ou privado, estabelecer níveis mínimos de salário e condições de trabalho, além é claro de fiscalizar a atuação do profissional. Os conselhos em geral trabalham em condições de parceria com os sindicatos profissionais, buscam bandeiras comuns e atuam em conjunto. A proposta apresentada em plenária foi que a FETEESC iniciasse estudos para uma melhor e mais aprofundada discussão do assunto. GT ROXO – Valorização dos auxiliares da educação da rede privada A reflexão do GT sintetiza-se nos seguintes tópicos: a) Desmistificar que somente o professor é um educador, e sim, que todo o trabalhador na escola seja qual for a função - exceção aos pertencentes a outras categorias diferenciadas - assim devem ser nomeados. b) Criação de cursos específicos para os educadores não professores, como incentivo à valorização e qualificação desses profissionais, em todos os níveis educacionais. c) Formar parcerias com instituições de ensino locais, facilitando, com isso, a melhorias e valorização dos profissionais da educação. GT AZUL - Formação dos profissionais da educação da rede privada Das discussões e reflexão do GT azul se pode inferir como pontos relevantes: a) Valorização profissional efetiva, por meio de salários dignos, condições de trabalho e carreira. b) Garantir reconhecimento, valorização na experiência profissional, formação continuada para os funcionários técnicos visando à melhoria de sua atuação. c) Programas de extensão para melhorar a qualificação dos/das profissionais da educação, sintonizar ao plano de carreira e à justa jornada de trabalho, garantir salários dignos e a promoção com critérios justos e claros para ascensão e a dignidade do exercício profissional e articulação nos movimentos sociais, MEC e os sistemas de ensino. d) Garantir financiamento e valorização do(a)s profissionais, sustentabilidade profissional, com política de jornada de trabalho. e) Irredutibilidade salarial como direito Constitucional sagrado do(a)s profissionais da educação, seja por força de necessidade institucional alheia à 7
  8. 8. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina Sindical XVI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na Educação vontade do profissional, seja para formação inicial e continuada. f) Garantir que os cursos realizados pelos profissionais da educação sejam pré-requisito para valorização profissional, devendo constar no Plano de Carreiras, Cargos, e Salários, aplicando salários diferenciados e dupla jornada em carreiras diferentes. g) Formação de qualidade dos estudantes na modalidade EaD que democratiza o acesso, proporciona flexibilidade na organização e desenvolvimento dos estudos para o fortalecimento da autonomia intelectual, com as condições de acompanhamento dessa formação como papel fundamental do professor para o bom andamento dos cursos. h) Garantir e regulamentar nessa modalidade um número adequado de estudantes por professor, e uma carga horária remunerada, a fim de assegurar o acompanhamento individualizado com qualidade. i) Implantar programas de discussão sobre gênero, diversidade de raça, sexual e geracional, pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, com objetivo de lutas contra as variadas formas de discriminação que influencia negativamente no processo de ensino-aprendizagem. j) Garantia de um número de alunos máximo por turma, para o pagamento do salário, disponibilizar o acesso aos equipamentos didático- pedagógico de multimídia. k) Estabelecer políticas de programas e ações efetivas, para prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e moral, como condição para melhoria da qualidade do ensino degradação da qualidade de vida, alta rotatividade, abandono da profissão e absenteísmo. Estas foram, em síntese, as contribuições apresentadas por todos aqueles que envidaram seus melhores esforços para a concretização do XVI QUALIEDUC. Em consulta a plenária, presente nos trabalhos finais, todos os temas apresentados e debatidos foram unanimemente aprovados como 'recomendações' ao movimento sindical, que por oportuno, poderão programar suas ações sindicais futuras com base na presente Carta. Lages/SC, 31 de julho de 2010. 8

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