Universidade de São Paulo
Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”
Departamento de Economia, Administração e Socio...
Pedro Tremacoldi Rossi
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introduzindo a moral no cerne da microeconomia
Orientador...
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Dedico esta monografia a meus pais,
razão de todo meu estudo e esforço a fim de orgulhá-los.
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AGRADECIMENTOS
Não há dúvidas de que o ato de agradecer é muito mais um gesto de amor do que uma
mera ação formal. Praze...
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Agradeço a minha companheira e colega, Natalia Gonçalves (Pula Cerk), cujo amor
foi, sem dúvidas, fundamental para que e...
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SUMÁRIO
RESUMO.............................................................................................................
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Relações de equivalência...................................................................................................
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Um primeiro rascunho ......................................................................................................
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RESUMO
Em busca de um novo paradigma utilitário: introduzindo a moral no cerne da
microeconomia
O presente trabalho bus...
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ABSTRACT
In search of a new utilitarian paradigm: introducing morality at the core of
microeconomics
This study aims to...
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LISTA DE FIGURAS
CAPÍTULO 1
Figura 1. 1 – Determinação do caminho retilíneo ótimo de saída para o viajante perdido .......
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CAPÍTULO 4
Figura 4. 1 – Possibilidades para a relação de preferência ≻...................................................
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LISTA DE TABELAS E QUADROS
CAPÍTULO 5
Tabela 5. 1 – Sumário de alguns dos principais jogos do ultimato ...................
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INTRODUÇÃO
Eu irei citá-lo em um grau potencialmente embaraçoso,
como um estudante de graduação que leu apenas um
livro...
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fundamentalmente desvinculados do seu objeto de estudo. Mas qual seria o objeto de estudo
da Economia – se é que tal de...
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finalidades emocionais ou mecânicas, pessoas ricas ou pobres, homens e mulheres,
adultos ou crianças, pessoas inteligen...
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Outra possível crítica à ideia de Sandel seria a de que sua visão está ultrapassada: se a
Economia versa o comportament...
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O Homo que Pareto pensava ser a dramatis personae fundamental do homem concreto
– composto, algumas vezes, pelo Homo ec...
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Sob essa perspectiva, a crítica de Sandel e de outros parece perder seu possível torpor. Talvez
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alterou sua metodologia diversas vezes desde o século XIX e é pouco provável que isso tenha
deixado de ocorrer desde en...
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do fenômeno social. O caminho aqui proposto é o de reconciliar outras áreas com a teoria
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CAPÍTULO 1 – PREFERÊNCIAS E ESCOLHA
[...] é uma verdade muito certa que, quando não está em
nosso poder discernir as ma...
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caracteriza a essência humana é a capacidade do exercício da vontade e de seguir em frente,
mesmo que nem sempre seja p...
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Outra maneira de expor a alternativa do viajante, explicitando as premissas das quais a
conclusão precedente advém, é p...
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eliminando o problema que havia surgido c...
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possuísse um mapa e nem o acesso à sua localização e, portanto, se visse sem embasamento
algum de como sair da floresta...
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floresta, não devem vagar voltando-se ora para um lado, ora para outro, e muito
menos deter-se num lugar, mas andar sem...
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que é mais difícil, escolher um sabor de pizza em um cardápio com três opções, dentre as
quais apenas uma é de seu agra...
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Que diante de um mapa fronteiriço se possa oferecer um que também seja
biogeográfico.
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CAPÍTULO 2 – UTILIDADE
Nisi credideritis, non intelligetis.
A não ser que acredite, nunca entenderá.
St. Agostinho (401...
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contribuições de cada autor são expostas de forma a compor o ideário da utilidade e dos temas
relevantes ao mesmo, não ...
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por julgá-lo, opta-se aqui por realizar a mesma separação com o intuito de esclarecer e
aprimorar o curso que a visão d...
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Marginalista,13
a Economia sempre coexistiu com outras áreas que poderiam justapor-se para
um objeto de estudo comum: a...
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de Hunt e Lautzenheiser (2013). Como será visto no decorrer deste capítulo, Bentham não foi
o precursor de muitas motiv...
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explicitamente que ações possuem qualidades morais distintas e que elas podem ser
comparadas (logo, uma postura anti-re...
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para que Bentham viesse a publicar sua maior obra, e a fundadora do utilitarismo clássico
enquanto teoria moral. Bentha...
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A utilidade é, então, uma potencialidade subjetiva, no sentido de estar
obrigatoriamente veiculada a um ou mais agentes...
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ele de felicific calculus (MITCHELL, 1918, p. 164), seria fundamental para comparações
intra e interpessoais de utilida...
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O “utilitômetro”, então, para Bentham, seria o dinheiro. Mesmo o reconhecendo como
imperfeito, Bentham pensava que não ...
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Um exemplo bastante utilizado para ilustrar o impasse – inclusive por Locke, Law e
Harris (BLAUG, 1985; GORDON, 1991) –...
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O segundo momento definitivo retorna à ideia de riqueza. Bentham supôs que ao
comparar Augusto e Natalia, sendo o prime...
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  1. 1. Universidade de São Paulo Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” Departamento de Economia, Administração e Sociologia Em busca de um novo paradigma utilitário: introduzindo a moral no cerne da microeconomia Pedro Tremacoldi Rossi Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas Piracicaba 2014
  2. 2. Pedro Tremacoldi Rossi Em busca de um novo paradigma utilitário: introduzindo a moral no cerne da microeconomia Orientador: Prof. Dr. JOAO GOMES MARTINES FILHO Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas Piracicaba 2014
  3. 3. 2
  4. 4. 3 Dedico esta monografia a meus pais, razão de todo meu estudo e esforço a fim de orgulhá-los. Dedico esta monografia a Daniel Kahneman, cujo livro Rápido e Devagar fez com que eu passasse a ver a Economia com “E” e não “e”.
  5. 5. 4
  6. 6. 5 AGRADECIMENTOS Não há dúvidas de que o ato de agradecer é muito mais um gesto de amor do que uma mera ação formal. Prazer maior do que o de agradecer é aquele sentido ao lembrar-se das imagens, histórias e momentos tão marcantes que ajudaram na completude deste trabalho ou que foram importantes, em parcimônia e paciência, para poderem ser postergados quando a realização do mesmo trabalho precisava ser prioridade. Agradeço a meus pais, Célia Regina Tremacoldi e Moacir Camilo Rossi, Esalqueana e eterno companheiro em todas as horas. Exemplo de determinação e amor, a meu pai devo o irrestrito suporte, sobretudo durante toda minha Graduação, que sempre me permitiu me desenvolver e contar com um ombro e ouvido amigos quando mais precisei. Sempre um exemplo de perseverança e inteligência, a minha mãe devo a oportunidade do desenvolvimento de caráter e o incentivo em ser eternamente curioso. Mesmo que nunca se saiba o quanto da vida é estocástico e o quanto é determinístico, tenho certeza de que a mesma reserva melhor futuro do que os últimos anos para nós. Agradeço à sociedade paulista e àqueles que conjuntamente – e mesmo sem saber – financiam dia após dia a existência da Universidade de São Paulo e de nossa Amada Escola, ESALQ. Que nunca nos esqueçamos de nosso compromisso e dívida implícita, especialmente junto aos mais pobres, que abdicam de maior parcela proporcional de seu consumo para que um futuro melhor seja erigido por meio do trabalho, do ensino, da pesquisa e da extensão. Agradeço a meu orientador e mestre, Prof. Dr. Joao Gomes Martines Filho, que deu outro sentido à Graduação e sempre acreditou que eu poderia dar minha contribuição, sem cerceamentos e com cobrança certeira. A oportunidade de ser monitor em Introdução à Economia (2013), Teoria Microeconômica II (2013), Introdução à Economia e Teoria Microeconômica I (2014) e, por fim, em Teoria Microeconômica II (2014) foi, indubitavelmente, a melhor forma que encontrei de devolver à minha Escola e a meu curso um pouco de tudo aquilo que por mim fizeram – além de ter aprendido quase tudo nesses quatro anos de curso destas experiências. Agradeço à Profa . Dra. Heloisa Lee Burnquist pelas oportunidades e tantos meses de convivência harmoniosa, proveitosa e divertida na Equipe do Açúcar, no CEPEA. Sou-lhe muito grato.
  7. 7. 6 Agradeço a minha companheira e colega, Natalia Gonçalves (Pula Cerk), cujo amor foi, sem dúvidas, fundamental para que eu continuasse na ESALQ e a acreditar nesta função social tão nobre que o economista precisa desempenhar. Meu caminho foi muito mais feliz ao seu lado. Aos professores com quem tive o prazer de ter maior contato e tanto aprender, ser aconselhado e receber apoio. Em especial pelas longas horas de conversa e ensinamentos, aos Profs. Drs. Humberto Francisco Silva Spolador, Hermes Moretti, Alex da Silva Alves, Adriano Júlio de Azevedo Filho, Luciano Mendes e às presenças sempre importantes dos Profs. Fernando Curi Peres e Paulo Fernando Cidade de Araújo. Às Profas . Dras. Márcia Azanha Ferraz Dias de Moraes e Silvia Helena Galvão de Miranda por todas as disciplinas ministradas tão importantes em minha formação. Aos meus colegas-irmãos e membros do Kengario, Pedro Fraga Torrezan (Ticken), Wisller Gregory Neves de Freitas (Arlindo), João Paulo Silva Cordeiro ((Pa) ), Isabella Grandim de Souza (Tolinda), Mony Gabrielle Belon (Táimis) e aos não-colegas, mas fundamentais, Raquel Laurino (C-sta), Ligia Morena dos Santos (Du-Txã) e André Bueno Gama (Pena-Brãk). Todos vocês foram, sem dúvidas, aquilo que se entende por amizade e espírito Esalqueanos. Agradeço à Equipe Microeconomia Aplicada que muito me orgulho de ser um legado que ajudei a criar. Em especial ao Oto Mürer Kull Montager, Tiago de Carvalho Gremoni (Kuduro), Augusto Alves Neto (Osvardinho) (e figura central nos exemplos deste trabalho), Hugo Dalla Costa, que, juntamente comigo, tutelados pelo Prof. Martines e contando com a valiosa ajuda de tantas pessoas tornamos um antigo objetivo possível: a realização do I Dia de Aulas Abertas em Microeconomia Aplicada, junto ao nosso Departamento. Mesmo diante de todas as dificuldades, a frase do grande Prof. Paulo Cidade não poderia ser menos apropriada: “são nuances...”.
  8. 8. 7 SUMÁRIO RESUMO.................................................................................................................................11 ABSTRACT ............................................................................................................................13 LISTA DE FIGURAS.............................................................................................................15 LISTA DE TABELAS E QUADROS ...................................................................................17 INTRODUÇÃO ......................................................................................................................19 CAPÍTULO 1 – PREFERÊNCIAS E ESCOLHA...............................................................27 Introdução .............................................................................................................................27 A escolha do viajante............................................................................................................28 A resposta descartiana ..........................................................................................................33 Conclusão..............................................................................................................................35 CAPÍTULO 2 – UTILIDADE ...............................................................................................37 Introdução .............................................................................................................................37 Origens das fundações da utilidade.......................................................................................39 O papel da utilidade classicamente cardinal na teoria econômica........................................49 A Revolução Marginal e a definição do escopo da Economia Neoclássica .........................53 A Revolução Ordinal ............................................................................................................60 A utilidade ordinal ................................................................................................................65 A utilidade cardinal...............................................................................................................68 Conclusão..............................................................................................................................72 CAPÍTULO 3 – PRINCÍPIOS MATEMÁTICOS ..............................................................75 Introdução .............................................................................................................................75 Conjuntos..............................................................................................................................76 Pares ordenados ....................................................................................................................77 Produto Cartesiano................................................................................................................78 Conjuntos convexos..............................................................................................................79 Relações binárias ..................................................................................................................80
  9. 9. 8 Relações de equivalência......................................................................................................81 Relações de ordenação..........................................................................................................84 Funções .................................................................................................................................88 Conceitos, definições e teoremas de interesse ......................................................................89 Continuidade.........................................................................................................................90 Conclusão..............................................................................................................................91 CAPÍTULO 4 – ABORDAGEM MICROECONÔMICA MODERNA............................93 Introdução .............................................................................................................................93 Relações de preferência ........................................................................................................94 Relação de preferência estrita (≻) ........................................................................................96 Relação de preferência fraca (≿) ..........................................................................................99 Função utilidade..................................................................................................................103 Escolha................................................................................................................................107 O caminho inverso – um rascunho da preferência revelada ...............................................109 Utilidade esperada – outro rascunho...................................................................................110 Conclusão............................................................................................................................112 CAPÍTULO 5 – O COMPONENTE SOCIAL DA MICROECONOMIA......................113 Introdução ...........................................................................................................................113 Economia Comportamental ................................................................................................115 Preferências sociais.............................................................................................................120 Alguns experimentos que suportam a existência de preferências sociais...........................124 Preferências com relação aos outros e de caráter ético.......................................................131 Conclusão............................................................................................................................134 CAPÍTULO 6 – PREFERÊNCIAS MORAIS ...................................................................135 Introdução ...........................................................................................................................135 O que faz a moral ou o que a moral faz? ............................................................................137 De onde a moral vem? ........................................................................................................144
  10. 10. 9 Um primeiro rascunho ........................................................................................................146 Duas formas de pensar........................................................................................................146 As raízes da moralidade: seleção multinível como condição para a existência de preferências sociais.............................................................................................................152 Uma defesa para a seleção no nível do grupo.....................................................................158 Um pequeno experimento Esalqueano ...............................................................................162 A Teoria das Fundações Morais .........................................................................................166 Um novo paradigma: conciliando duas formas de pensar ..................................................170 Um novo paradigma: preferências morais..........................................................................173 Conclusão............................................................................................................................178 CONCLUSÃO.......................................................................................................................181 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................183
  11. 11. 10
  12. 12. 11 RESUMO Em busca de um novo paradigma utilitário: introduzindo a moral no cerne da microeconomia O presente trabalho busca expandir e munir o modelo microeconômico de análise do comportamento humano com imprescindíveis ferramentas a fim de proporcionar-lhe maior aderência à realidade. Com a extensão indiscriminada de uma abordagem que fora originalmente desenvolvida para entender o comportamento do indivíduo no contexto do mercado, a visão econômica da vida tem se tornado alvo frequente – e não de modo demeritório – de críticas de diversas disciplinas que a entendem como inapropriada para versar as plurais facetas das relações sociais. Nesse sentido, assuntos que competem em alguma instância ao campo moral são aqueles que mais se distanciam das previsões e tratabilidade teórica da microeconomia. Para que se possa reformar este modelo é necessário compreender com profundidade sua origem, os objetivos inscritos em seu âmago, suas limitações e condições necessárias à existência formal. Tendo-se assumido essa compreensão mais ampla, pode-se concluir que o interesse próprio não integra as fundações teóricas da Economia Neoclássica nem mesmo enquanto axioma – embora seja, por conveniência, muitas vezes assumido na prática. À luz da larga evidência que refuta a exclusividade ou predominância em determinados contextos do pensamento meramente egoísta, é possível aliar uma visão mais realista da natureza humana à tradicional abordagem baseada em relações de preferência. Por meio do desenvolvimento de relações de preferência morais, demonstram-se como considerações morais constituem o conjunto de assuntos disponíveis que todo indivíduo se defronta e dos quais assuntos de cunho econômico integram apenas uma parcela. Com isso, conclui-se que não há possibilidade de valorar bens e serviços que também compõem tal domínio moral de modo exclusivamente econômico, uma vez que reações morais intuitivas sempre estarão integrando essa valoração. Por meio do correto mapeamento da relevância que cada pessoa atribui a cada matriz moral, todavia, é possível analisar com maior riqueza e precisão o efeito em relações de preferência que a moral, sob uma perspectiva pluralista, determina. Palavras-chave: Moral; Preferências sociais; Teoria Microeconômica
  13. 13. 12
  14. 14. 13 ABSTRACT In search of a new utilitarian paradigm: introducing morality at the core of microeconomics This study aims to expand and to equip the microeconomic model of human behavior analysis with important and necessary tools in order to provide it greater adherence with reality. With the indiscriminate extension of an approach that had been originally developed to understand individual behavior in a market context, the economic view of life has become a frequent target – nevertheless, assertively – of criticisms from many disciplines that understand this view as inappropriate to explain all the plural facets of social relations. Accordingly, matters that belong in any instance to the moral domain are those found to be further from the predictions and the theoretical framework of microeconomics. In order to reform this model, it is necessary to comprise in depth its origins, the goals at its very core, its limitations and necessary conditions to its existence. Thus, it is possible to conclude that self- interest does not belong to the theoretical foundations of neoclassical economics as an axiom. In light of the wide range of evidence that refutes either the predominance or the exclusivity in certain contexts of the mere selfish thought, it becomes possible to ally a more realistic view of human nature to the traditional approach based solely on preference relations. By developing moral preference relations, it has been shown how moral considerations compose the set of available affairs which every individual faces and from which economic affairs make up just a small portion. This makes allows concluding that there is no possibility to value goods and services that also belong to the moral domain in an exclusively economic manner, once intuitive moral reactions will always compose a part of such valuation. Through the correct mapping of the relevance that every person attributes to each moral matrix, however, it can be analyzed with greater richness and precision the effect on preference relations that morality, under a pluralistic perspective, determines. Keywords: Moral; Social preferences; Microeconomic Theory
  15. 15. 14
  16. 16. 15 LISTA DE FIGURAS CAPÍTULO 1 Figura 1. 1 – Determinação do caminho retilíneo ótimo de saída para o viajante perdido ......28 Figura 1. 2 – Determinação do caminho de saída que minimiza o dispêndio calórico para o viajante perdido ........................................................................................................................31 Figura 1. 3 – Incerteza quanto à localização, mesmo que aproximada, do viajante.................33 Figura 1. 4 – Incerteza quase que completa quanto à localização do viajante .........................33 CAPÍTULO 3 Figura 3. 1 – Diagrama de Venn para C ⊂ B............................................................................77 Figura 3. 2 – Representação do par ordenado (b, β).................................................................78 Figura 3. 3 – Representação de produtos Cartesianos para as situações B² e A × B ................79 Figura 3. 4 – Representação do plano Cartesiano R ................................................................79 Figura 3. 5 – Conjuntos convexo e não convexo em R ...........................................................80 Figura 3. 6 – Representação de relações binárias em B² e entre A×B.....................................81 Figura 3. 7 – Particionando um conjunto em duas partições....................................................82 Figura 3. 8 – Classes de equivalência iguais ............................................................................83 Figura 3. 9 – Ilustração da propriedade de antissimetria..........................................................84 Figura 3. 10 – Diagrama de Hasse para o conjunto P = {0,1,2} ..............................................86 Figura 3. 11 – Representação da ordenação linear para o conjunto P = {0,1,2}......................87 Figura 3. 12 – Representação de uma função f: A → B............................................................88 Figura 3. 13 – Diagrama de Venn para o domínio (A), contradomínio (B) e imagem (I)........88 Figura 3. 14 – Tipos de funções ...............................................................................................89
  17. 17. 16 CAPÍTULO 4 Figura 4. 1 – Possibilidades para a relação de preferência ≻...................................................99 Figura 4. 2 – Completude de ≿ ..............................................................................................100 CAPÍTULO 5 Figura 5. 1 – Forte reciprocidade de Augusto ........................................................................122 CAPÍTULO 6 Figura 6. 1 – Modelo Intuicionista Social ..............................................................................150 Figura 6. 2 – Níveis de organização biológica nos quais ocorre seleção ...............................153 Figura 6. 3 – Resultados do Quadro 6.1 para 43 alunos Esalqueanos....................................165 Figura 6. 4 – Representação hipotética da importância de h matrizes morais para o indivíduo i ................................................................................................................................................174
  18. 18. 17 LISTA DE TABELAS E QUADROS CAPÍTULO 5 Tabela 5. 1 – Sumário de alguns dos principais jogos do ultimato ........................................125 CAPÍTULO 6 Tabela 6. 1 – Os dois sistemas cognitivos..............................................................................148 CAPÍTULO 6 Quadro 6. 1 – Qual o seu preço? ............................................................................................163 Quadro 6. 2 – As (pelo menos) seis fundações da moralidade...............................................168
  19. 19. 18
  20. 20. 19 INTRODUÇÃO Eu irei citá-lo em um grau potencialmente embaraçoso, como um estudante de graduação que leu apenas um livro. Paul Bloom (2013), referindo-se a Adam Smith Qual o preço mais adequado para se pagar por uma barriga de aluguel indiana? E o valor justo para tornar-se residente permanente nos EUA? E quanto ao direito de abater um rinoceronte negro ameaçado de extinção, haveria um preço plausível para tal benesse? Se esses questionamentos parecem instigantes ou, ao menos, moralmente dúbios, quanto você exigiria receber para: furar o braço de um bebê que não conhece com uma agulha hipodérmica? Ou aceitar de presente uma TV de plasma de seu amigo, que você sabe ter sido comprada de um terceiro que a roubou de uma casa em um condomínio de luxo? Seria possível indexar todas essas situações à métrica monetária dos valores de mercado? Ou existiriam algumas esferas da vida humana, algumas facetas corriqueiras, totalmente alheias à produção e à distribuição de bens e serviços que, na realidade, não se tratam de produtos ou de serviços, doravante não podendo ser valorados em um mercado? Em um tour de force sobre a temática,1 o filósofo político Michael Sandel (2013a) relata sua percepção do que denomina como a visão econômica da vida que, outrora confinada à vida econômica, agora aflui para todas as esferas da convivência social, uma vez que: [...] muitos economistas abraçaram um projeto mais ambicioso, porque a economia oferece, sustentam eles, não apenas um conjunto de percepções sobre a produção e o consumo de bens materiais, mas também uma ciência do comportamento humano. No cerne dessa ciência está uma ideia simples mas de grande alcance: em todas as esferas da vida, o comportamento humano pode ser explicado partindo-se do princípio de que as pessoas decidem o que fazer sopesando os custos e benefícios das opões à sua frente e escolhendo aquela que acreditam ser capaz de proporcionar maior bem-estar ou que tenha maior utilidade. A crítica de Sandel não é direcionada à metodologia da Economia.2 Ela acomete à transposição da metodologia econômica a domínios que, talvez, estejam diametral e 1 A obra de Sandel não se trata de um tratado filosófico – e nem objetiva sê-lo. A forma quase jornalística de seu livro não altera a força e profundidade de seu conteúdo. 2 Ao longo de todo este trabalho, o termo Economia será um genérico categorizante para sua corrente mais influente, denominada de mainstream e representada pela Economia Neoclássica (na Microeconomia) e pela
  21. 21. 20 fundamentalmente desvinculados do seu objeto de estudo. Mas qual seria o objeto de estudo da Economia – se é que tal definição é possível? Além desse questionamento, poder-se-ia argumentar que Sandel erige sua preocupação de forma exagerada: afinal de contas, tratando-se de um filósofo interessado no ambiente cívico e moral, a desconfiança com o método axiomático e relativamente abstrato da Economia e suas avaliações e predições positivas é natural – trata-se de um objeto de estudo do acadêmico. Além disso, é de grande dificuldade a união entre uma postura normativa e considerações positivas. Talvez os economistas entendam isto de uma forma mais amena do que acadêmicos de outras disciplinas. Talvez o mercado realmente seja o melhor mecanismo para a consolidação e provisão de todas as relações sociais e o vernáculo econômico aquele a melhor entender a natureza e comportamento humanos. Mas essa posição crítica não é exclusiva de Sandel, nem da comunidade de não economistas. O laureado com o Prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz (2013, p. xlvii), parece compartilhar de um entendimento semelhante ao de Sandel: “Nosso sistema de mercado está erodindo valores fundamentais?” questiona Stiglitz, antes de observar que “quando as normas de uma sociedade mudam de uma forma em que tantos têm perdido o compasso moral, algo significante sobre a sociedade está sendo dito.” O influente economista de Harvard, Jeffrey Sachs (2011), urge algo semelhante, ao defender uma economia de mercado com balanço – i.e., em consonância à ética social e ambiental. Mas o que de tão inquietante existe com a visão econômica da vida, para despertar ressalvas e retesamentos tão contundentes? Um exemplo é citado por Sandel. Outro ganhador do Prêmio Nobel de Economia, Gary Becker, que em sua obra intitulada The Economic Approach to Human Behavior (1976), sustenta que a abordagem econômica, na verdade, funciona à revelia dos bens que estejam em jogo: Cheguei à conclusão de que a abordagem econômica tem um caráter abrangente que a torna aplicável a todos os comportamentos humanos, envolvam preços monetários ou virtuais, decisões reiteradas ou raras, grandes ou pequenas, Síntese Neoclássica e alguns elementos keynesianos (na Macroeconomia). Esse conjunto de constructos teóricos e metodológicos integra, juntamente com algumas outras vertentes, o que se denomina de Economia Ortodoxa – ou proponente do valor-utilidade. Não será feita referência à Escola Heterodoxa – comumente associada à valoração pelo trabalho – e cujo arcabouço teórico e volições por parte de seus defensores em muito se diferem daqueles concernentes ao mainstream. Exatamente por dominar o pensamento econômico hodierno e influenciar de forma decisiva a doutrina e a elaboração de políticas, será analisada apenas a Economia Neoclássica (em conjunto a algumas correntes dissidentes).
  22. 22. 21 finalidades emocionais ou mecânicas, pessoas ricas ou pobres, homens e mulheres, adultos ou crianças, pessoas inteligentes ou estúpidas, pacientes ou terapeutas, empresários ou políticos, professores ou alunos (BECKER, 1976 apud SANDEL, 2013, itálicos adicionados). Um exemplo da aplicação do método econômico em outros comportamentos humanos, não tradicionalmente abarcados pelas relações de troca de mercado, é apresentado pelo próprio Becker: De acordo com a abordagem econômica, uma pessoa decide casar-se quando a expectativa de utilidade do casamento supera a utilidade esperada do celibato ou da persistência na busca de um parceiro mais adequado. Da mesma forma, uma pessoa casada põe fim ao casamento quando a utilidade esperada da nova situação de celibato ou de casamento com outro parceiro supera a perda de utilidade ocorrida na separação, inclusive as perdas decorrentes da separação física dos filhos, da divisão de bens, dos custos jurídicos e assim por diante. Como muitas pessoas estão em busca de parceiros, pode-se dizer que existe um mercado de casamentos (BECKER, 1976 apud SANDEL, 2013, p. 51-52). Trata-se, indubitavelmente, de um retrato pouco “romântico” do casamento, o que para Becker é exatamente o que deve ser feito, abrindo-se mão de uma abordagem caótica, difusa e pautada em normas sociais em detrimento a uma visão mais centrada na renda e nos preços para endossar a solidez objetiva das ciências sociais. Esse reducionismo analítico, ou “pragmatismo” (sob uma luz mais amistosa), atingiu seu ápice no best seller Freakonomics (2005), de Steven Levitt e Stephen Dubner (que é jornalista). Ambos definem a economia como basicamente “o estudo dos incentivos” e estes ocupando o papel de “pedra angular da vida moderna”. Qual seria, então, a principal natureza dos incentivos? À maneira proposta por Becker: monetária. A clássica crítica ainda mais contundente de Hunt e Lautzenheiser (2013) ao jeito econômico de pensar (HEYNE; BOETTKE; PRYCHITKO, 2013; McKENZIE; LEE, 2010), além da recente e clara exposição acessível realizada por Ha-Joon Chang (2014), postam dúvidas ao suposto hiperbolismo da visão sustentada por Sandel. Parece, de fato, que ele não está sozinho. Parece, de fato, existir uma forte corrente ou tendência em algumas áreas da Economia em estender seu ferramental analítico, o jeito econômico de pensar pautado na ponderação de custos e benefícios, em preferências intituladas de egoístas, em incentivos e na tradução em preços monetários ou virtuais (chamados de preços-sombra por Becker), a todas as relações humanas.
  23. 23. 22 Outra possível crítica à ideia de Sandel seria a de que sua visão está ultrapassada: se a Economia versa o comportamento humano per se, não seria esse seu objeto de estudo e sua finalidade teórica desde sua gênese? Em caso afirmativo, se esta sempre fora a visão econômica, qual seria o dano às demais visões, às demais disciplinas das ciências sociais? Sandel sustenta que as raízes da Economia fincaram-se em terrenos muitos longínquos à análise de casamentos, de cotas de imigração ou de como desenhar políticas públicas para impedir que mães viciadas engravidem. O próprio termo incentivo só entraria no discurso econômico no século XX, possuindo relevância crescente a partir da década de 1980 (GRANT, 2006).3 Conforme será apresentado no decorrer deste trabalho, embora a economia neoclássica tenha nascido siamesamente à psicofísica e à psicologia, uma vez que leis gerais da vontade humana eram fundamentais para sua metodologia, seu intuito era a análise da esfera do consumo, da produção e geração de riqueza e da distribuição da mesma, de bens e de serviços. As agendas econômicas eram restritas a essa dimensão por uma razão irrefreável: o utilitarismo, doutrina moral sobre a qual o valor-utilidade floresceu, preconizava que o fim último das atitudes humanas era a maximização do prazer sobre a dor – e, com efeito, a obtenção da felicidade. Desta maneira, o consumo seria um meio intermediário para a satisfação dos prazeres e das vontades, ao passo que o mesmo reduziria a exposição à dor e à escassez. E qual seria o meio inicial para o consumo? Com os valores de mercado dos bens expressos em preços, a riqueza seria o principal meio para concretizar o consumo e, por meio deste, garantir o triunfo hedônico do prazer sobre a dor. Partindo dessa formulação geral, os economistas pensavam que, por ocupar uma parcela expressiva da vida humana, a esfera da produção e do consumo deveria ser satisfatoriamente compreendida e que os resultados obtidos na mesma (o prazer ou a dor) integrariam de forma significativa a vida de um indivíduo. O tratamento final a então conhecida Escola Marginalista, iniciado por Vilfredo Pareto (1906) na Revolução Ordinal, não somente tentou eliminar os preceitos psicológicos da metodologia econômica (mais precisamente, torná-la independente desses pressupostos), como buscou que o domínio da mesma fosse ainda mais restrito, no que Pareto concebia como a ação lógica. 3 Sandel (2013, p. 86) aponta que a incidência do termo aumentou mais de 400% entre 1940 e 1990.
  24. 24. 23 O Homo que Pareto pensava ser a dramatis personae fundamental do homem concreto – composto, algumas vezes, pelo Homo economicus, em outras, pelo Homo ethicus ou pelo Homo religiosus, ou ainda, por todos eles – era deveras plural e complexo para estar incluído em apenas um domínio, em apenas uma disciplina. A Economia, com efeito, deveria preocupar-se somente com uma dessas personalidades, inerente aos processos então imbuídos nessa ação lógica. Mas ao longo do século XX, o escopo da teoria econômica em muito se ampliaria. É possível que Pareto, a despeito de seus avanços e contribuições, tivesse sido rigoroso demais. Se uma teoria satisfatoriamente explica e contabiliza os mais diversos fenômenos sociais, qual problema haveria em utilizá-la nas mais distintas ocasiões? No limite, à validade e à força empírica dos pressupostos que compõem uma teoria não deve ser creditada maior importância do que à acuidade e à precisão de seus resultados. Essa ideia, que começou a ganhar relevância no discurso econômico a partir dos anos 1940 pode ser atribuída, dentre outros, a Milton Friedman (1953), que em um movimento denominado por Paul Samuelson (1963) como F twist (reviravolta F), advogou pela avaliação de teorias com base exatamente no poder preditivo das mesmas. Esse instrumentalismo passou a ser difundido na metodologia da economia mainstream, embora não sem resistência – como imposta pelo próprio Samuelson (CAMERER, 1999, p. 10.575). Mesmo que a extensão da responsabilidade de Friedman ou da correta interpretação de sua postura metodológica positivista seja discutível,4 é razoável aceitar que essa postura metateórica de facto consequencialista fora influente ao menos para dissociar definitivamente o caminho econômico de bases psicológicas (se a competência de um modelo dá-se por seus resultados, a importância relativa às suas premissas era de menor interesse) e de aliá-lo à busca da compreensão de uma maior variedade de fenômenos – desde que essa compreensão fosse satisfatória. O transplante do método econômico às diversas facetas das relações sociais, juntamente com uma menor preocupação com a factibilidade da metodologia em detrimento ao desempenho das predições de um modelo, pode ser representada na análise de Becker sobre o “mercado de casamentos” – cujos vetores a serem equilibrados são noivos e noivas. 4 Enquanto Wong (1973) é categórico em qualificar Friedman como um instrumentalista, Mäki (2009) apresenta uma crítica à leitura tradicional de Friedman e de sua compreensão. A despeito da melhor interpretação da metodologia de Friedman, o que realmente importa é a interpretação realizada e difundida historicamente e as implicações da mesma.
  25. 25. 24 Sob essa perspectiva, a crítica de Sandel e de outros parece perder seu possível torpor. Talvez a ideia de colocar a visão econômica da vida como uma extensão não precaucionada de uma teoria do valor para bens e serviços que não são bens no sentido estrito da palavra, não seja exagerada. Mas ainda resta uma última objeção. Sandel (2013a) apresenta o caso hipotético da compra de um prêmio Nobel: se um prêmio Nobel estivesse à venda, quanto ele valeria? O comprador possuiria o mesmo orgulho por ter adquirido a premiação do que um recipiente na Stockholms Konserthus? Provavelmente não. A razão para isso, segundo Sandel, é que um prêmio é um símbolo do reconhecimento por algo construído, pelo esforço ou pela conquista – trata-se de um bem honorífico, não apenas dotado de valor comercial (ou sem valor de mercado algum). Paradoxalmente, é algo tão valioso ao laureado que seu valor para ele é inestimável. Isso sugere duas coisas: a possibilidade da existência de coisas tão valiosas que sua precificação é, se não inviável, digna de ser vista com ressalvas. Um mercado de Prêmios Nobel iria corromper seu verdadeiro valor – o do mérito – em detrimento ao poder aquisitivo.5 A outra, que existem bens que não incluem apenas uma valoração marginal do consumo vis-à-vis à produção – também portam valores alheios ao seu mercado ou aos diferentes mercados que culminaram em sua produção e distribuição. Tais bens incorporam o que é chamado pela teoria econômica de externalidades – tanto positivas, como no caso da honraria de um Prêmio Nobel; quanto negativas, como no caso do pagamento a barrigas de aluguel indianas – e por isso sua valoração confinada às barreiras do mercado é tão problemática. Diante disto, restam dois possíveis caminhos: O primeiro caminho é abraçar a ideia de que alguns domínios da vida humana simplesmente não podem ser corretamente descritos e abordados pela visão econômica. É, sem dúvida, uma visão cômoda, mas também, problemática. Em primeiro lugar, admitir que o “jeito econômico de pensar” é incapaz de analisar satisfatoriamente certos fenômenos de modo normativo (e até mesmo positivo) confere à teoria econômica rigidez e a incapacidade de se modificar e se aperfeiçoar. Conforme apontado nas páginas precedentes, a Economia 5 Poder-se-ia argumentar que, em tal mercado fictício, existiriam “externalidades de consumo negativas”: ou seja, quanto maior o número de pessoas que possuíssem o bem, menor seria seu valor de mercado para transações futuras e para o próprio detentor do bem. No entanto, essa resposta segundo a “visão econômica” não compreende a concepção de que a perda do valor associada a esse efeito de rede negativo decorre não da multiplicidade de unidades (o “valor” do primeiro Nobel entregue não é maior do que o septuagésimo terceiro ou centésimo – pelo contrário, a tendência de uma premiação é se tornar cada vez mais tradicional e seu reconhecimento aumentar com o passar de suas edições), mas sim, da ideia de que o prêmio pode ser conferido a alguém não pelo merecimento ou reconhecimento. Certamente, bastaria que a primeira transação de venda e compra acontecesse para que o valor honorífico da premiação se extinguisse.
  26. 26. 25 alterou sua metodologia diversas vezes desde o século XIX e é pouco provável que isso tenha deixado de ocorrer desde então. Em segundo lugar, aceitar que a esfera do mercado, que o Homo economicus, domina cada vez mais as diversas relações humanas e que isso é inadequado não responde à falta de adequabilidade dessa tendência e oferece caminho alternativo algum, senão o da recusa em si mesma dessa tendência domina. Qual visão seria, então, a mais adequada para esse conjunto de fenômenos e como confrontá-la com a já estabelecida ótica econômica? Este trabalho objetiva endereçar e desenvolver um segundo caminho: não o afastamento irrestrito e a recusa da visão econômica de aspectos da vida humana que não aqueles estritamente econômicos. Mas sim, uma melhor calibragem e uma nova visão à teoria econômica e à sua construção metodológica. Não há nada no modelo do proclamado agente racional que exija que ele, de fato, seja racional (na acepção coloquial do termo). Tampouco existe algum axioma do interesse próprio ou do egoísmo (embora, muitas vezes, ele seja implícita e tacitamente assumido na prática) (GINTIS et al., 2005). O altruísmo, a punição de free riders que prejudicam o bem- estar do grupo, ou que são vistos como não meritórios das recompensas de uma tarefa executada, à custa de prejuízo para o próprio indivíduo, dentre tantos outros resultados, são largamente documentados pela teoria dos jogos experimental, pela economia comportamental, sociologia e psicologia social e moral (BOWLES; GINTIS, 2013). Não são mais resultados vistos com desconfiança ou que causam surpresa: são sistematicamente identificados, estudados e têm sido matematicamente modelados ao menos desde a década de 1990. À luz de toda evidência empírica que já participa ativamente no desenvolvimento das denominadas preferências sociais, argumentar-se-á que o reducionismo metodológico na microeconomia tradicional acarreta em falta de robustez desnecessária à metodologia econômica, sobretudo quando é possível integrá-la a avanços sistematizados que incorporem preferências com relação aos outros. Existe, doravante, uma profunda necessidade em se qualificar corretamente o domínio e a extensão dessas preferências sociais e em analisar-se sua compatibilidade com as fundações do modelo neoclássico da escolha. Por meio da aplicação de uma visão pluralista para a moralidade, pode-se abranger de forma objetiva boa parte de toda diversidade moral e cultural em uma escala coerente que deve ser encarada como uma ferramenta de trabalho para o economista interessado na análise
  27. 27. 26 do fenômeno social. O caminho aqui proposto é o de reconciliar outras áreas com a teoria econômica e introduzir definitivamente a moral em seu cerne – sem precisar abandoná-lo ou incorrer em esoterismos metodológicos. Por meio de uma concepção pluralista e mensurável para a moral – onde diferentes fundações morais são utilizadas em maior ou menor grau por cada pessoa – é possível criar um grau absoluto de relevância de cada matriz e sua distribuição relativa ser incorporada ao arcabouço microeconômico. Será demonstrado, então, que a economia neoclássica pode, sim, absorver preferências morais e trabalhá-las conjuntamente às relações de preferência já descritas na análise hodierna. Ademais, sustenta-se que não é possível dissociar assuntos que tangem à moralidade ou que instigam e engatilham reações morais de tal análise mais robusta. A correta valoração de tais assuntos – ou seja, a correta aplicação da teoria econômica do valor – está condicionada à incorporação do domínio moral à modelagem do comportamento individual. Enquanto essa incorporação não for levada adiante, novos paradigmas utilitários irão fracassar em contabilizar aspectos fundamentais da essência humana e suas aplicações provocarão sempre reações negativas exatamente por recaírem no mesmo domínio de assuntos morais: o uso de um ferramental microeconômico que não incorpore preferências morais instiga reações intuitivas de muitas pessoas que, dependendo do objeto de análise em questão, têm matrizes morais sobre as quais atribuem grande importância, estimuladas. Um novo e bem-sucedido paradigma utilitário deve, então, introduzir a moral no cerne da microeconomia.
  28. 28. 27 CAPÍTULO 1 – PREFERÊNCIAS E ESCOLHA [...] é uma verdade muito certa que, quando não está em nosso poder discernir as mais verdadeiras opiniões, devemos seguir as mais prováveis; e, ainda que não observemos mais probabilidade numas do que nas outras, devemos mesmo assim nos decidir por algumas, e considerá-las a seguir não mais como duvidosas, [...] mas como muito verdadeiras e muito certas, porque a razão que nos fez decidir por elas se apresenta como tal. René Descartes (1637) Introdução Este breve Capítulo atua como um prelúdio defensório: não exatamente à abordagem microeconômica da natureza humana, mas da lógica mestra que nela está inserida. Fundamentalmente, a teoria econômica depende de uma noção muito básica: a necessidade da ação prática que perpassa, diametralmente, pela capacidade de julgamento. Esse julgamento não necessariamente culmina no processo decisório ou dele é parte integrante; a mera capacidade avaliativa é suficientemente autônoma para a economia. Por meio da exposição de casos que aparentemente oferecem soluções factíveis equivalentes, é possível verificar a extensão da ideia de normatividade e de positividade em argumentos cujas estruturas são compostas por premissas e delas são derivadas conclusões. Há de ser visto, com efeito, que argumentos aparentemente normativos demandam premissas com maior ou menor força e com diferentes probabilidades de serem ou não cumpridas. Isso sugere que por algum princípio é possível indicar qual das duas opções é melhor – sendo esse princípio o da facilidade de atender demandas, por exemplo, informacionais. De fato, essa demonstração é acessória ao mote que aqui se busca: que, no limite, não existe espaço inscrito na essência humana à evasão e à completa inércia. Tautologicamente, a própria solução que impede a comparação e que impossibilita a escolha pode ser vista como uma escolha à renúncia. O aceite da sequência deste trabalho depende do grau de persuasão das próximas páginas. Entre os meandros e vicissitudes que a ótica formal pode imputar, a mensagem que se deseja passar é bastante clara e cartesiana. No limite e nas fronteiras de situações que flutuam da completa indecisão à infinidade de distintas opções a serem seguidas, mesmo diante da maior complexidade da escolha – mesmo que por razões diferentes – o que
  29. 29. 28 caracteriza a essência humana é a capacidade do exercício da vontade e de seguir em frente, mesmo que nem sempre seja possível estabelecer os motivos que pautam esse ímpeto. Escolher é preciso. A escolha do viajante Um viajante, sozinho, se vê perdido em uma floresta. Seus suprimentos são limitados e não há nada que indique que alguém está à sua procura – e mesmo que haja alguém, a chance de encontrá-lo é muito pequena. Que tipo de informação e de instrumentos ele precisaria dispor para encontrar uma saída? Sua localização (por exemplo, caso possuísse um GPS que houvesse registrado sua última posição geográfica aproximada) e um mapa fronteiriço seriam, provavelmente, quase que suficientes. Ao combinar sua localização com as fronteiras da floresta, não seria difícil para o viajante estimar o melhor caminho a seguir – sendo, neste caso, o melhor caminho aquele cuja distância percorrida seria minimizada – conforme a Figura 1.1 ilustra.6 Figura 1. 1 – Determinação do caminho retilíneo ótimo de saída para o viajante perdido 6 Poderia ser argumentado que um viajante munido de um mapa e de sua localização não estaria, tecnicamente, perdido. No entanto, essa aparente contradição pode ser facilmente esclarecida ao desenhar-se o cenário de forma apropriada: o viajante estava junto a um grupo (guiado) maior, e dele se perdeu, remanescendo apenas com os itens mais básicos que lhe foram dados pelo guia ou que ele levou à jornada. Bastaria, ademais, imaginar-se estando no centro da cidade de São Paulo com um mapa das ruas e sua localização e a necessidade de chegar a algum lugar: a falta de um caminho definido e a possibilidade de inúmeras possíveis escolhas que confiram dúvida à decisão do indivíduo, caracteriza o estado subjetivo – aqui utilizado – de perdido. Agradeço à colega Isabella Souza pelo argumento inquisitório. Localização (aproximada) do viajante Floresta
  30. 30. 29 Outra maneira de expor a alternativa do viajante, explicitando as premissas das quais a conclusão precedente advém, é por meio de um tratamento formal do argumento: 𝐏𝟏: Se o viajante possuir um mapa fronteiriço da floresta e souber sua localização geográfica, mesmo que aproximada, ele pode encontrar sem grande dificuldade cognitiva o caminho que minimiza a distância a ser percorrida para deixar a floresta. 𝐏𝟐: O viajante possui um mapa que contém as fronteiras da floresta na qual ele se encontra perdido. 𝐏𝟑: O viajante sabe sua localização, mesmo que aproximada, por meio de algum ponto de referência ou por um GPS. 𝐏𝟒: O caminho que minimiza a distância a ser percorrida é o melhor a ser adotado para se deixar uma floresta. 𝐂: O viajante pode encontrar sem grande dificuldade cognitiva o melhor caminho a ser adotado para deixar a floresta. onde 𝐏𝒊, com 𝒊 = 𝟏, 𝟐, 𝟑, 𝟒, indica uma premissa para a conclusão 𝐂.7 A primeira premissa (𝐏𝟏) é uma proposição condicional que diz respeito aos pré- requisitos para a tomada de decisão: ou seja, se for o caso que o viajante possua um mapa fronteiriço (𝑥) e que ele saiba sua localização (𝑦), então ele pode encontrar o caminho que minimiza a distância a ser percorrida (𝑧).8 As premissas 𝐏𝟐 e 𝐏𝟑 garantem que seja o caso de 𝑥 e 𝑦 – o que implica que 𝑧 é válido. A última premissa (𝐏𝟒) propõe que 𝑧 seja ℎ (o melhor caminho), de onde se conclui que, garantidas as demais premissas, a rota de saída ideal possa ser encontrada pelo viajante. Às três primeiras premissas é improvável levantar questionamentos – contudo, o mesmo não acontece com a quarta premissa. Alguém – ou o próprio viajante, em seu exercício mental antes de optar por percorrer o caminho – poderia levantar, ao menos, uma objeção à alternativa avaliada: o que se entende por melhor caminho não necessariamente implica na solução ótima da menor distância percorrida. Talvez o melhor caminho seja aquele 7 O pedantismo nas especificações se faz necessário, embora raramente bem-vindo, para que as pequenas diferenças sejam distinguíveis e que se ressaltem as grandes modificações que alternativas possivelmente “semelhantes” implicam nos pressupostos que as viabilizam. 8 Valendo-se de símbolos lógicos, ela indica que ((𝑥 & 𝑦) ⊃ 𝑧).
  31. 31. 30 cujo esforço físico – e, portanto, o gasto calórico – é minimizado e isso não necessariamente ocorre no caminho no qual a distância é menor.9 Com suprimentos limitados e a natural dificuldade em encontrar fontes energéticas em meio à floresta, seria de se esperar que minimizar o dispêndio de água e comida fosse uma possível melhor alternativa. Pelo fato de ser uma solução normativa, ou seja, algo que deveria ser em virtude de uma proposição, o aceite do melhor caminho para sair da floresta está naturalmente sob um processo de disputa. O viajante pode acreditar que definir um caminho de saída tendo em conta apenas a menor distância talvez seja insuficiente – ou até mesmo inviável – caso este passe por um pântano ou algum terreno de difícil transposição. Sendo assim, a quarta premissa poderia ser substituída por outra, 𝐏̌ 𝟒: O caminho que minimiza o esforço físico realizado é o melhor a ser adotado para se deixar uma floresta. mantendo-se a mesma estrutura formal empregue anteriormente. Contudo, o argumento perde sua validade: a premissa original 𝐏𝟒 propunha que 𝑧 fosse ℎ – ao passo que 𝐏̌ 𝟒 sustenta que minimizar o esforço físico (𝑘) é ℎ (o melhor caminho). Essa substituição valorativa, todavia, torna incongruente a conexão entre a primeira premissa e o restante do argumento. A premissa 𝐏𝟏 condiciona 𝑧 a 𝑥 e 𝑦, não sendo possível fazer a associação ((𝑥 & 𝑦) ⊃ 𝑘) sem alguma modificação. A única condição que outorgaria validade a tal substituição seria se as necessidades informacionais e instrumentais para 𝑘 e 𝑧 fossem as mesmas. Nota-se, entretanto, que a solução alternativa a menor distância (ou seja, o menor esforço) não depende somente das informações e instrumentos necessários à primeira (a localização e um mapa), mas também necessita de informações adicionais: como o viajante de fato sabe que determinado tipo de terreno é mais difícil de ser vencido do que algum outro? Isso exigiria, prima facie, algum conhecimento adquirido ou vivenciado do indivíduo – o que pode não ser o caso.10 Ademais, seria necessário um mapa que distinguisse os tipos de terreno ou de vegetação de forma mais detalhada. 9 Embora seja verdade que a distância é um dos fatores que influenciam no esforço físico (quanto maior a primeira, imagina-se que o segundo também seja mais elevado), existem outras variáveis – como o tipo do terreno – que podem tornar uma travessia menor em extremamente demorada e fisicamente desgastante. 10 Isso é especialmente válido se for levada em consideração a razão pela qual o viajante adentrou a floresta (antes de se perder). Por exemplo, é razoavelmente esperado que um indivíduo com grande conhecimento em
  32. 32. 31 Logo, 𝐏̌ 𝟏: Se o viajante possuir um mapa biogeográfico fronteiriço da floresta e o conhecimento, mesmo que aproximado, tanto de sua localização geográfica, quanto do esforço físico necessário em diversos tipos de terreno e vegetação, ele pode encontrar sem grande dificuldade cognitiva o caminho que minimiza o esforço físico para deixar a floresta. 𝐏̌ 𝟐: O viajante possui um mapa biogeográfico fronteiriço que contém as fronteiras, o tipo de terreno e a vegetação da floresta na qual ele se encontra perdido. 𝐏̌ 𝟑: O viajante sabe, mesmo que de forma aproximada, tanto sua localização, por meio de algum ponto de referência ou por um GPS, quanto o esforço físico necessário em diversos tipos de terreno e vegetação em virtude de sua experiência. 𝐏̌ 𝟒: O caminho que minimiza o esforço físico realizado é o melhor a ser adotado para se deixar uma floresta. 𝐂: O viajante pode encontrar sem grande dificuldade cognitiva o melhor caminho a ser adotado para deixar a floresta. Figura 1. 2 – Determinação do caminho de saída que minimiza o dispêndio calórico para o viajante perdido florestas não precisaria incorrer em uma excursão guiada em grupo e, caso o fosse, dificilmente se desgarraria do grupo, dando origem ao problema aqui narrado. Localização (aproximada) do viajante Pântano Floresta
  33. 33. 32 As alterações na primeira premissa (𝐏̌ 𝟏) agora garantem que ((𝑥̌ & 𝑦̌) ⊃ 𝑘), eliminando o problema que havia surgido com a segunda alternativa.11 O intuito almejado por uma exposição lógica é identificar, além da validade e coerência de argumentos conflitantes, o ímpeto demandante das premissas que os formam. Embora a distinção entre 𝐏𝟒 e 𝐏̌ 𝟒 possa, de facto, ser normativa, há também um diferencial prático: 𝑥 e 𝑦 são premissas menos demandantes do que suas contrapartidas 𝑥̌ e 𝑦̌ – o que implica que satisfazer 𝐏𝟏 depende de premissas menos impositivas do que concretizar 𝐏̌ 𝟏. Poder-se-ia argumentar que a diferença entre um mapa que demonstre fronteiras e um que também indique características biogeográficas é praticamente irrisória: dificilmente um mapa seria tão simples e não possuiria essas características exigidas em 𝑥̌. De toda forma, 𝑦̌ claramente pede por um conhecimento mais desenvolvido do que 𝑦, o que torna a escolha pelo caminho que minimiza o gasto calórico uma opção com dois problemas, de mesma natureza, mas com participações diferentes no processo de escolha: i) ao escolher uma alternativa para se deixar a floresta, caso o viajante não possuísse o conhecimento relativo à sua localização geográfica relacionada com o tipo de terreno e, especialmente, ii) com relação ao esforço físico requerido em determinado terreno. Com isso, sugere-se que mesmo que o viajante prefira 𝐏̌ 𝟒 a 𝐏𝟒, pode ser o caso em que ele não consiga concretizar sua preferência por não atender determinados requisitos informacionais. A existência de fontes informacionais – tanto o mapa quanto o conhecimento anteriormente adquirido – parece ser fundamental não somente para a realização de preferências, mas também para a própria concretude de algumas opções. No caso em questão, não é apenas um puzzle meramente normativo – também existem condições, diga-se, técnicas, que dependem da quantidade e qualidade de informação disponível, mesmo que, de fato, não seja possível distinguir claramente qual das duas alternativas seria claramente melhor por algum outro critério que não o da facilidade em se poder cumpri-la (uma vez que a primeira opção exige menos recursos informacionais). Isso quer dizer que quanto menor a disponibilidade de fontes de informação mais difícil é escolher? O que aconteceria ao viajante caso ele apenas possuísse um mapa mas não soubesse de forma alguma sua localização (Figura 1.3)? E o que aconteceria a ele caso não 11 Sendo 𝑥̌ o mapa com as fronteiras e tipo de vegetação/terreno da floresta e 𝑦̌ o conhecimento tanto de sua localização quanto do uso energético em determinados tipos de terreno/vegetação.
  34. 34. 33 possuísse um mapa e nem o acesso à sua localização e, portanto, se visse sem embasamento algum de como sair da floresta (Figura 1.4)? Figura 1. 3 – Incerteza quanto à localização, mesmo que aproximada, do viajante Figura 1. 4 – Incerteza quase que completa quanto à localização do viajante Sob essas condições de incerteza quase absoluta, imaginar a reação letárgica frente à completa irresolução parece sim ser a única alternativa disponível ao viajante. Afinal de contas, como ponderar de forma satisfatória os possíveis prejuízos de uma decisão equivocada quanto ao caminho a seguir – que talvez termine em um desfiladeiro ou em um curso d’água que confira a todo esforço e tempo dispendidos a mera inutilidade – nessas condições? Sob essa lógica, no limite, i.e., na ausência completa de informação, não se pode escolher. A resposta descartiana O filósofo francês que inaugurou a filosofia moderna, René Descartes (1596-1650), via a questão com outros olhos: Minha segunda máxima era ser o mais firme e o mais resoluto em minhas ações quando pudesse [...]. Imitando nisto os viajantes que, estando perdidos numa ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ?? ? ? Campo visual do viajante Floresta Localização (desconhecida) do viajante? Localização (aproximada) do viajante
  35. 35. 34 floresta, não devem vagar voltando-se ora para um lado, ora para outro, e muito menos deter-se num lugar, mas andar sempre o mais reto que puderem numa mesma direção, sem alterá-la por pequenas razões, mesmo que no começo tenha sido talvez só o acaso que os levou a escolhê-la: pois, dessa maneira, se não chegarem justamente onde desejam, pelo menos acabarão chegando a alguma parte, onde provavelmente estarão melhor do que no meio de uma floresta (DESCARTES, 1637). Descartes julgava que a irresolução, ou a manifestação da falta de uma percepção clara para determinar julgamentos, era a pior resposta à incerteza e ao desconhecido (POURRIOL, 2009). Para ele, a indecisão é uma falha fundamental em decidir, i.e., em formar um julgamento que possa guiar a maneira de agir, o que contrasta com outro possível uso do termo, quando da falha da vontade em executar um julgamento ao qual já havia sido decidido seguir (SHOSHANA, 2013, p. 166). Sua visão exemplifica-se no caso do viajante que, frente à incerteza de qual caminho escolher para deixar a floresta, deve decidir-se por qualquer direção e nela persistir da forma mais linear o possível, sem se desviar por motivos pequenos. O estilo cartesiano, porém, não deve ser visto como necessariamente determinístico e alheio às dificuldades que naturalmente podem interferir no caminho adotado. Descartes valorizava as vantagens evidentes da adaptação às dificuldades – afinal de contas, um desfiladeiro não é um motivo pequeno e não faria sentido insistir em um caminho de forma obtusa e sucumbir a uma razão significativa, apenas para cumprir com uma máxima normativa. Os casos discutidos anteriormente já haviam acrescentado de forma explícita a incerteza à escolha do viajante perdido. Embora a proposição feita por Descartes não demande incerteza absoluta – que seria praticamente impossível, pois qualquer crença não embasada poderia ser considerada fonte informacional –, condição quase atingida na situação descrita pela Figura 1.4, quanto mais se restringe o domínio de cumprimento de premissas para determinado argumento, mais se distancia de uma conclusão que delas dependa – e com isso, se restringe a possibilidade de alternativas para uma escolha. A questão pode ser vista, com efeito, de modo dual: quanto maior e menor a quantidade de informações, mais difícil é escolher. No primeiro caso, como muitos requisitos atendidos acompanhados de noções normativas do que é “melhor” a ser feito aumentam as possibilidades de escolha, isso pode dificultar a mesma, ao passo que distinções valorativas entre essas premissas opinativas podem não ser claramente diferenciáveis para o indivíduo. O
  36. 36. 35 que é mais difícil, escolher um sabor de pizza em um cardápio com três opções, dentre as quais apenas uma é de seu agrado, ou um sabor em um cardápio com cem opções, dentre as quais trinta e três sabores lhe agradam? No segundo caso, a completa ausência de informação leva à impossibilidade de se optar por, por exemplo, minimizar a distância a ser percorrida ou minimizar o gasto energético, pois essas decisões só se tornam concretas caso certas demandas sejam atendidas. Em ambos os extremos, contudo, o ímpeto e a normativa humana exige uma decisão, em algum momento, de alguma forma – mesmo que “sub-ótima”. Agir é preciso. E a ação – ou, neste contexto, a decisão – não pode ser negada em bases puramente apriorísticas, como quando se admite que o indivíduo seja incapaz de possuir uma preferência por determinados estados de mundo ou entre diferentes objetos. Mesmo que ocorrências pontuais de irresolução possam ocorrer, o aceite de sua tendência e não de seu caráter esporádico nega a capacidade humana de se mover adiante. E pior: aceita que em todos os momentos em que alguém se encontre “perdido em uma floresta”, não consiga de lá retornar pela incompleta incapacidade de optar, de decidir, de agir. O modelo microeconômico de decisão – que depende não da capacidade de um indivíduo em preferir ou não preferir, mas pensar a respeito e avaliar – não se apoia somente em uma ideia aleatória; além disso, o mesmo não pode existir vis-à-vis à negativa do exercício da mais fundamental e poderosa das capacidades humanas: a vontade. Conclusão A visão descartiana que fundamenta a condição de se decidir pode ser um ponto natural de partida em um esforço cuja égide é a melhor compreensão da decisão – e de todo rico processo intuitivo e laborioso que a forma. O caminho oferecido pelo filósofo – em frente e sem se desviar por razões pequenas – pautará o desenvolvimento aqui elaborado. A expedição no caso do viajante perdido, todavia, sugere complexidades e detalhes que não podem passar despercebidos por essa dinâmica. Assim como a necessidade de um mapa mais robusto ou de maior conhecimento pré-adquirido impõem dificuldades à determinada opção (quanto à sua realização), existem ferramentas necessárias à concretude e à validade de uma argumentação. A escolha indiscriminada por uma abordagem em detrimento a outra, sem que sejam feitas as considerações devidas quanto ao cumprimento desses requisitos não é meramente normativa e subjetiva. Ela deve ser encarada a sério.
  37. 37. 36 Que diante de um mapa fronteiriço se possa oferecer um que também seja biogeográfico.
  38. 38. 37 CAPÍTULO 2 – UTILIDADE Nisi credideritis, non intelligetis. A não ser que acredite, nunca entenderá. St. Agostinho (401) Introdução Este Capítulo abarca a evolução teórica (mais relevante) que o conceito de utilidade percorreu até estabelecer-se no cerne da Economia Neoclássica. Discutir-se-á que a princípio a ideia de utilidade estava inexoravelmente ligada à busca pela autossatisfação, com efeito, concernia a apenas aos benefícios psicológicos e físicos que um indivíduo poderia obter para si mesmo. Essa máxima, erigida sobre tradições morais e filosóficas, iria integrar a base teórica de toda uma corrente de economistas que adotaria o valor de uso como determinante do valor de mercado (ou de troca, valorado por preços), originando a assim chamada teoria do valor-utilidade. Tal esforço digressivo é necessário, pois submeter o constructo da utilidade meramente à função matemática trazida no início da abordagem sobre a Teoria do Consumidor nos manuais de Microeconomia (como a Economia Neoclássica viria a ser conhecida após a década de 1930) pode ter suas vantagens práticas para outros fins, mas não auxilia no real entendimento do que esta função representa, de suas limitações e sobre quais raízes teóricas e morais ela fincou-se. Mesmo que se defenda a positividade da Economia e sua dissociação da moral e da ética, este argumento pró-neutralidade não altera sua trajetória já cursada, indubitavelmente determinante para seu método e objeto de estudo, sendo o processo de “saneamento” metodológico jamais possível de ser completado. Tendo-se ciência da falácia da narrativa12 e reconhecendo-se a problemática introduzida por uma pretensa associação causal, optou-se por discorrer sobre os autores e obras julgados como mais relevantes à formulação da utilidade de forma semi-linear – i.e., apesar de ser seguida uma linearidade temporal não é criado um enredo totalmente coerente que una todas as arestas a fim de se montar um quadro unideterminístico. Ao contrário, as 12 Segundo Taleb (2012, p. 100-101), “Nós gostamos de histórias, gostamos de resumir e gostamos de simplificar, ou seja, de reduzir a dimensão das questões” – ideia que volta à MacIntyre (1981) e à necessidade da percepção sensorial do mundo em perspectiva narrada. “A falácia da narrativa”, segue Taleb, “aborda nossa capacidade limitada de olhar para sequências de fatos sem costurar uma explicação nelas, ou, equivalentemente, forçar uma ligação lógica, uma flecha de relacionamento, sobre elas.”
  39. 39. 38 contribuições de cada autor são expostas de forma a compor o ideário da utilidade e dos temas relevantes ao mesmo, não sendo apontados motivos ou levantadas especulações históricas. Não se sugere, portanto, que todos os autores tiveram conhecimento das obras de seus predecessores ou que a eles fizeram referência, tampouco que não tenham existido outros matemáticos, psicólogos, físicos, filósofos, juristas e economistas nesse período de igual ou maior relevância; muito embora tenham todos aqueles citados nas próximas páginas sido alvo de um escrutínio seletivo para que contribuições importantes, no que tange à teoria da utilidade, não fossem olvidadas. Optou-se pela compreensão do assunto e sua evolução em detrimento à sistemática pretensamente causal que levou seus idealizadores a suas ideias e, por conseguinte, a suas obras. O résumé de l'opéra da história da utilidade tradicionalmente é composto de dois atos: uma fase Cardinal e outra, Ordinal – sendo essa mais notavelmente conhecida como Revolução Ordinal. O período cardinal dominaria o ideário econômico desde a cunhagem do conceito de utilidade, no final do século XVIII, até a virada do século XX, após a Revolução Marginal, quando Vilfredo Pareto (1898, 1900) evocaria de forma mais significativa a força sublevante da Revolução Ordinal. Desta dicotomia, normalmente parte-se a exposição canônica da história da utilidade. Antes de prosseguir, contudo, uma ressalva é necessária. Em 2011, Ivan Moscati apresentou uma sólida crítica à separação binária cardinal-ordinal. Para ele, pelo fato de o conceito hodierno de utilidade cardinal ser fundamentalmente distinto daquele utilizado pela maioria esmagadora dos cientistas até o começo do século XX, o emprego do termo cardinal na abordagem histórica canônica da Economia seria inadequado. Sua proposta é a adoção de uma classificação tríplice, adicionando o epíteto de utilidade classicamente mensurável ou classicamente cardinal aos já empregues utilidade cardinal e utilidade ordinal. A utilidade classicamente mensurável seria a exclusivamente aludida até meados de 1930. Moscati (2011, p. 4-5) oferece então três possíveis objeções à sua própria insistência semântica e as responde antes de conferir sequência ao seu artigo. A segunda contestação é notavelmente a mais importante. Ela objeciona o fato de que mesmo que a acepção moderna do termo cardinal tenha sido alterada, implicando em resultados matemáticos distintos, antigamente, a visão do que seria a cardinalidade dizia respeito à mensuração através de uma razão e da existência de uma unidade de medida (tido como o conceito clássico); logo, não haveria prejuízo prático em tratar essa fase puramente como Cardinal, pois, àquela época, ser cardinal implicava em ser mensurável. A resposta do Moscati é, sobremaneira, convincente e,
  40. 40. 39 por julgá-lo, opta-se aqui por realizar a mesma separação com o intuito de esclarecer e aprimorar o curso que a visão da Economia sobre a utilidade seguiu. Deve-se a isso especialmente, pois, no Capítulo 4, ao retratar a distinção moderna entre a utilidade cardinal e ordinal, não existiria conexão lógica com a exposição histórica, exatamente pelo fato de os resultados matemáticos e suas funções subjacentes serem diferentes para a utilidade cardinal “moderna” e a “clássica”. Sendo assim, todas as ressalvas com relação à ótica da mensurabilidade de magnitudes – dentre elas a utilidade – são creditadas a Moscati (2011). Este Capítulo sugere dois importantes resultados: i) A Economia Neoclássica foi concebida siamesamente à psicologia (ou psicofísica): para todos os mais importantes formuladores da teoria do valor-utilidade (anteriores às primeiras formulações ordinais) não existe exceção à regra: o suporte das “leis das vontades” fornecia à expedição teórico-matemática elementos imprescindíveis à metodologia então vigente na formulação econômica. Não haveria, como consequência, uma teoria do valor que não flertasse com o cálculo das motivações e vontades humanas, sendo este o cálculo core da Economia; ii) Até 1930, os economistas sempre se valeram do conceito clássico de mensuração: pelo papel central conferido à mensuração nas teorias do valor, o termo classicamente cardinal é a designação mais adequada para referir-se ao período anterior a 1930, em contraposição ao termo cardinal, vigente a partir de então. Origens das fundações da utilidade Antes do formalismo matemático e proclamado rigor científico-metodológico, a Economia em muito pouco se constituía como uma ciência “autossuficiente”, no sentido estrito e independente que Vilfredo Pareto, em 1906, conclamou a ser a real idiossincrasia da análise econômica. Desde o tratado sociológico e histórico em Muqaddimah, de Ibn Khaldûn (1332-1406), em que também foram desenvolvidas teorias para a produção, valor, distribuição e ciclos (BOULAKIA, 1971), e das duas grandes obras do escocês Adam Smith (1723-1790), que se confundem como fundadoras da economia moderna e da filosofia moral (além dos declarados elementos de teoria social e histórica), até a busca do racionalismo metafísico, fundamentado em leis psicofísicas da segunda metade do século XIX presentes na Revolução
  41. 41. 40 Marginalista,13 a Economia sempre coexistiu com outras áreas que poderiam justapor-se para um objeto de estudo comum: a produção e a natureza humana. O então desafio metateórico seria exatamente em como realizar essa justaposição sem incorrer-se em elementos contraditórios e que levassem cada peça teórica ao absurdo ou à incoerência. Em paralelo, alguns autores, sobretudo economistas, incomodados com as limitações teóricas impostas por “outras áreas”, esforçavam-se para isolar a Economia dessas outras ciências irmãs. Antes disso, contudo, o que viria a fundamentar a doutrina dominante para o valor, a distribuição e a produção na Teoria Econômica, seria fundamentalmente um produto filosófico e ético. Considerado o fundador do utilitarismo (SHAPIRO, 2003, p. 2; SOTIROPOULOS, 2009, p. 459; SINGER, 2011, p. 49; SANDEL, 2013b, p. 48) – um tipo de doutrina consequencialista –,14 o inglês Jeremy Bentham (1748-1832), por ter se apoiado sobre o ombro de gigantes, deve ser colocado em um contexto de desenvolvimento e florescimento intelectual pelo qual ele foi influenciado e que viria a influenciar de forma determinante a partir do século XIX. Não é possível resumir uma doutrina moral, que forneceria as bases da Economia Neoclássica, a um único autor (mesmo que a exposição realizada por John Stuart Mill possa ser inequivocamente importante, trata-se de uma “continuidade” – apesar de introduzir radicais mudanças – à obra benthaniana) sem que se capturem elementos próprios do estilo, personalidade e esfera pessoal do pensador. Bentham, visto como pouco empático à natureza humana (LUCAS; SHEERAN, 2006 apud HAIDT, 2013), expressou uma visão comumente pessimista – enquanto alegava estar sendo meramente realista – e, sobretudo, radical (SHAPIRO, 2003). Seu estilo pessoal é muitas vezes confundido com a égide da própria economia, e em muitas das centenas de releituras do autor já efetuadas sua posição aguda é sobreposta com a outorgada por toda a escola Neoclássica – como é marcante na crítica que ocupa toda a obra 13 A chamada Revolução Marginalista deu-se, sobretudo, em dois momentos: com William Jevons (1871), Carl Menger (1871), Léon Walras (1874) e, com menor importância, John Clark (1886). O segundo momento foi marcado em especial pelas obras de Alfred Marshall (1890) e, como último expoente (e também transitório), Pareto (1906). 14 O Consequencialismo é uma classe de doutrinas éticas de caráter normativo que avaliam ações morais ou decisões a partir de seus resultados e consequências geradas. Trata-se, portanto, de uma abordagem teleológica, que busca o télos – o propósito, o fim – de uma motivação (SANDEL, 2013) e não as inclinações que a fundamenta. Hare (2013, p. 7) define agir de forma consequencialista como sendo “uma ação que é errada se e somente se alguma alternativa a ela possui um resultado melhor”. Singer (2011, p. 2-3), de forma semelhante, elucida que melhor significa a produção de “mais felicidade”. O utilitarismo benthaniano é considerado uma forma extremada de Consequencialismo (SHAPIRO, 2003, p. 26), pois Bentham, além de considerar unicamente as consequências de uma decisão para sua pertinência moral, reduziu de forma “objetiva” a maneira de se avaliar sua acuidade, sobretudo para o governo.
  42. 42. 41 de Hunt e Lautzenheiser (2013). Como será visto no decorrer deste capítulo, Bentham não foi o precursor de muitas motivações e interpretações acerca da natureza humana – a qual julgava ser redutivelmente simples – tampouco fora o único a advogar pela aceitação universal do ideário utilitarista. Corretamente creditado, todavia, como o primeiro proponente do utilitarismo como uma teoria ética e moral inteiramente sistematizada, Bentham nada mais daria continuidade a uma tradição que remonta aos estoicos, epicuristas, céticos e socráticos, visões que, apesar de suas diferenças quanto ao que seria a felicidade e em como alcançá-la, entendiam a felicidade como o fim último na vida (VIZENZA, 2007). Da eudaimonia ao escolasticismo, a ideia de que os seres humanos deveriam buscar algo como aquilo a ser o mais importante na vida sempre foi dominante na filosofia. O que viria a ser a felicidade e como obtê-la era objeto de grande disputa. Além disso, não poderia ser a felicidade um meio para algo ainda mais importante? Quais meios seriam desejáveis para a obtenção da felicidade, em caso desta ser o fim último, e quais deveriam ser evitáveis? São todas questões que competem ao campo da moral. O filósofo britânico Francis Hutcheson (1694-1746) influenciou profundamente muitos autores do denominado Iluminismo Escocês. Sua visão para a origem da moral – de nossas sensações de aprovação ou desaprovação – oferece um caráter sentimentalista, no sentido em que se pautava em disposições e estados subjetivos para justificar que a moral não advém ou se forma de nossas experiências mundanas, mas sim, de um senso moral que é irredutível e este sim uma fonte própria de experiências (SCHNEEWIND, 2002, p. 503-504). O senso moral seria, então, a origem das ideias morais. Para ele, o julgamento moral dos motivos antecederia a avaliação das ações e, sobretudo, a de seus resultados; ao postular que Ao comparar as qualidades morais de ações a fim de regular nossa escolha dentre várias ações propostas, ou para encontrar qual delas detém a maior excelência moral, nós somos guiados por nosso senso moral de virtude para então julgar: que em iguais níveis de felicidade que se espera que proceda a ação, a virtude encontra- se na proporção do número de pessoas para as quais tal felicidade irá se estender (e aqui a dignidade, ou importância moral das pessoas, pode compensar números); e do mesmo modo, a virtude está na quantidade de felicidade ou do bem natural; ou que a virtude seja uma métrica composta pela quantidade de bem e número de beneficiados. Da mesma forma, o mau moral ou vício está no nível de miséria e no número de sofredores; de modo que aquela ação é melhor caso produza a maior felicidade para os maiores números [...]. Hutcheson (1725, itálicos adicionados) estabeleceu um método racional para avaliar a virtuosidade de ações do ponto de vista moral. Ressalta-se que ao fazê-lo, o autor propõe
  43. 43. 42 explicitamente que ações possuem qualidades morais distintas e que elas podem ser comparadas (logo, uma postura anti-relativista). A obra An Inquiry into the Original of Our Ideas of Beauty and Virtue, de onde o excerto supracitado foi extraído, possuiu quatro edições: nas primeiras três, o autor chegou a incluir algoritmos matemáticos esquematizando cálculos para o princípio da “maior felicidade” (LEIDHOLD, 2004, p. xvi), que foram, todavia, omitidos na última edição publicada. Embora este pareça ser um método pautado em resultados e consequências, Hutcheson preocupava-se fundamentalmente com motivos, e sua abordagem visava a fornecer bases para aprovação e desaprovação (ao comparar) e não indicar como tomar decisões, conforme Schneewind (2002) ressalta. Contudo, sua ideia de qualificar as volições por opções que produzam o maior bem para o maior número de pessoas como a mais adequada iria exercer enorme influência e constituir-se como base para a mais importante doutrina filosófico-moral sobre a qual a economia iria fundar-se. John Gay (1699-1745) utilizou algumas ideias de Hutcheson para propor sua teoria associacionista, ainda que incipiente,15 impactando consideravelmente o pensamento de sua época. Sua posição conciliatória entre o egoísmo de John Locke (o de que todas as ações voluntárias de um agente são tomadas com o intuito de proporcionar a ele algum benefício) e o “anti-egoísmo” de Hutcheson (que creditava à necessidade da virtuosidade de uma ação a felicidade também de outros) o levou a evocar uma abordagem teológica, com a vontade de Deus como critério para a virtude e, sendo Ele o bem em Si, Gay deduziu que Sua vontade seria a promoção, por meio dos homens, da felicidade. Assim escreveu Gay (1731): [...] felicidade, felicidade privada, é o único e último fim de todas nossas ações, quaisquer que sejam elas; [...] logo, o fim de um dândi é agradar com seus trajes; o fim de estudar, obter conhecimento. Mas nem agradar com trajes, nem conhecimento, são fins últimos, eles ainda levam ou tendem a levar a algo mais distante. O “algo mais distante” seria, por fim, a felicidade, de acordo com a vontade de Deus. Popularizando a mesma linha utilitarista teológica, William Paley (1743-1805) difundiu as ideias do agir utilitarista – uma nova abordagem, de caráter prático, para a mera avaliação moral encontrada em Hutcheson – e, segundo Schneewind (2002), chegou a ser fundamental16 15 Essa seria formalmente desenvolvida por David Hartley (1705-1757). 16 Parte da extensa obra do brilhante filósofo escocês David Hume (1711-1776) foi influenciada por Hutcheson e Gay. Para Hume (1751), “Em todas as determinações da moral, essa circunstância da utilidade pública é a principal em vista; e quando disputas surgem, tanto na filosofia, quanto na vida cotidiana, acerca dos limites do
  44. 44. 43 para que Bentham viesse a publicar sua maior obra, e a fundadora do utilitarismo clássico enquanto teoria moral. Bentham (1789) resumiu boa parte de sua doutrina jurídica, política, moral e econômica já no primeiro parágrafo de An Introduction to the Principles of Morals and Legislation: A Natureza colocou a humanidade sob o governo de dois mestres soberanos: a dor e o prazer. Somente eles apontam o que nós devemos fazer e determinam o que faremos. Por um lado, os padrões de certo e errado, assim como a cadeia de causas e efeitos estão presos a seus tronos. Eles nos governam em tudo o que fazemos, em tudo o que dizemos, em tudo no que pensamos: todo esforço que possamos fazer para liberar nossa submissão irá servir apenas para demonstrar e confirmar isso. Em outras palavras, um homem pode fingir renunciar ao império deles: mas, na realidade, ele irá permanecer submisso o tempo todo. O princípio da utilidade reconhece essa sujeição e a assume como o fundamento desse sistema, cujo objeto é criar o tecido da felicidade pelas mãos da razão e da lei (Chap. I, tradução livre). Adotando o hedonismo (termo derivado do grego para prazer),17 ele reduziu a ação humana a simples busca da maximização da felicidade por meio do triunfo do prazer sobre a dor. Para Bentham (1789), o princípio da utilidade, garantiria essa lógica em virtude da definição dada pelo inglês ao que seria utilidade (o objeto a ser almejado): Por princípio da utilidade se quer dizer o princípio que aprova ou desaprova qualquer ação que esteja de acordo com a tendência que esta aparenta em aumentar ou diminuir a felicidade da parte cujo interesse está em questão: ou, igualmente, posto em outras palavras, a ação que está de acordo com a promoção ou oposição àquela felicidade. Trato sobre qualquer ação que seja, e, portanto, não somente de cada ação de um indivíduo, mas de cada medida do governo. Utilidade quer dizer a propriedade de qualquer objeto que tenda a produzir benefício, vantagem, prazer, o bem ou felicidade (tudo isso, no caso, é equivalente) ou (o que, novamente, é equivalente) a impedir danos, dor, mal ou a infelicidade à parte cujo interesse esteja sendo considerado: se a parte se tratar da comunidade em geral, então será a felicidade da comunidade; se for um indivíduo, então a felicidade dessa pessoa (Chap. I, itálicos adicionados). dever, a questão não pode, de forma alguma, ser decidida com maior certeza, do que determinando, de qualquer lado, os verdadeiros interesses da humanidade. Se alguma opinião falsa, envolta em aparências, acabar prevalecendo, assim que uma experiência mais distante e um raciocínio mais sólido nós derem noções mais justas das vontades humanas, nós iremos retratar nosso primeiro sentimento e ajustar novamente os limites do bem e mal morais.” 17 O hedonismo é uma escola de pensamento que posta o prazer e a dor como as únicas (ou, ao menos, as mais fundamentais) forças motrizes da vontade humana. A ideia remete a, pelo menos, Aristippus de Cirene, na então Grécia Antiga (atualmente Líbia).
  45. 45. 44 A utilidade é, então, uma potencialidade subjetiva, no sentido de estar obrigatoriamente veiculada a um ou mais agentes (a parte interessada), não se tratando de uma propriedade observável e intrínseca a um objeto. Para Bentham, um bem fundamental como o pão, por exemplo, não seria detentor de utilidade, tampouco uma ferramenta, como um martelo; a utilidade é, em primeira instância, gerada por esses objetos e então experimentada por um ser dotado de capacidade sensorial. A busca desse organismo é, inevitavelmente, confinada à procura das melhores sensações, sendo regida pelo princípio da utilidade. Não seria plausível, para ele, escapar a essa dinâmica, pois mesmo que alguém acredite que a motivação em determinado ato não busque maximizar sua utilidade, essa alternativa seria facilmente reduzida à mera busca pelo prazer e a de evitar a dor em um exercício causal-determinístico. A contestação seria equivocada e não alteraria a objetividade deste fato.18 Esse imperativo galga-se em raízes naturais da busca pela sobrevivência: caso o princípio da utilidade não fosse seguido, “[...] a espécie não poderia continuar existindo” e “[...] poucos meses, para não dizer semanas ou dias, seriam suficientes para sua aniquilação” (BENTHAM, 1843, p. 293).19 A maneira pela qual a parte interessada participa do processo utilitarista confere à doutrina outra característica fundamental: se o mecanismo da busca pelo prazer (próprio) é pessoal, e para que se derive utilidade de um objeto deva haver um indivíduo, a mola mestra da motivação humana é a busca, por parte de uma pessoa (ou de um conjunto delas, visto pelo autor como “a soma das partes”), da maximização de sua utilidade – o que por definição implica na garantia do triunfo do seu prazer ante a sua dor. Bentham via a natureza humana como predominantemente egoísta; e assim deveria sê-lo, caso contrário, “a espécie não poderia continuar existindo”. Seria possível, então, mensurar os resultados de tal lógica? Por buscar estabelecer normativas legislativas, Jeremy Bentham pensava que sim. Ainda que a intensidade – uma das quatro dimensões creditadas por ele ao prazer e à dor – dificilmente possa ser quantificada, a duração, a certeza ou incerteza e a proximidade ou afastamento certamente estariam sujeitas à mensuração. Esse cálculo do custo-benefício de uma ação, denominado por 18 Por avaliar sua teoria como científica, Bentham julgava que o desvio da mesma se tratava de uma má interpretação por parte do indivíduo, que independente do que acredite ser verdadeiro, permanece subjugado à ação hedonista: “[...] quando um homem tenta combater o princípio da utilidade ele o faz com razões que derivam, sem que tenha consciência disso, daquele princípio em si” (1789, chap. I). 19 Conforme Shapiro (2003) aponta, essa manifestação “naturalística” de Bentham é notável, uma vez que o autor desenvolvera sua doutrina cerca de meio século anteriormente à publicação do livro A Origem das Espécies, em 1859, de Charles Darwin.
  46. 46. 45 ele de felicific calculus (MITCHELL, 1918, p. 164), seria fundamental para comparações intra e interpessoais de utilidade,20 sendo o curso mais adequado, além da ferramenta mais útil, para um governo aquele que maximizaria essa lógica (HAIDT, 2012). Por se tratar de uma grandeza mensurável, deveria haver uma unidade – uma métrica – para a utilidade, que poderia situá-la em uma escala cardinal (numérica). Era esse o caso, pois o conceito de mensuração em voga, desde Aristóteles e Euclides, reforçado por Isaac Newton em sua Arithmetica Universalis (1707), e que perduraria até a chamada Teoria Representacional da Mensuração, na primeira metade do século XX, exigia que a medição da propriedade de um objeto (como o comprimento de uma mesa) consistisse na comparação com algum outro objeto que apresentasse a mesma propriedade (visto como uma unidade) e, em seguida, fosse efetuada uma razão numérica entre a unidade e o objeto a ser medido (se a razão fosse 2:1, a mesa teria duas vezes a medida referida). Desde a Antiguidade, o fato de algumas grandezas poderem ser mensuradas (neste sentido) e outras não intrigou os filósofos que buscaram então, distinguir arbitrariamente as magnitudes em classes que comportassem essa diferença. Por exemplo, Euclides (300 a.C.) notou que para algumas magnitudes, como o lado e a diagonal de um quadrado, não poderia ser estabelecida uma relação de razão, doravante, realizar sua mensuração. Em Categories, Aristóteles (350 a.C., chap. 5) enumerou os objetos que, embora não passivos de medição, estariam sujeitos à predicação qualitativa de “mais” e “menos”: “Um corpo, sendo branco, é dito ser mais branco em certo período do que fora antes, ou, sendo quente, é dito ser mais quente ou menos quente do que em outro momento”.21 Immanuel Kant (1781), em The Critique of Pure Reason, manteve a mesma visão em sua distinção entre magnitudes extensivas (com dimensões especiais e temporais, feitas de menores partes homogêneas), passíveis de serem mensuradas em unidades; e magnitudes intensivas, apenas aceitando a predicação tal qual proposta por Aristóteles de “mais” e “menos”.22 20 Ou seja, não importaria quem estaria vivenciando determinada experiência; o utilitarismo benthaniano admitia como perfeitamente possível comparar o prazer de Augusto com o de Natalia ao consumir uma garrafa de vodca. 21 À época, não existia uma unidade de medida para o calor, por isso pensava-se nele como imensurável. Evidentemente isso se alterou após a introdução de diversos termômetros por Galileo, no século XVII, e da proposição de escalas de temperatura, como a Fahrenheit e a Celsius (MOSCATI, 2011, p. 7). Essa mudança de “paradigma” quanto à possibilidade de se medir ou não o calor viria a incentivar a defesa dos economistas da Revolução Marginal, que em sua maioria foram aturdidos pela problemática da viabilidade da mensuração do prazer e da dor, como será visto. 22 Conforme Moscati (2011, p. 6) ressalta, René Descartes (1628) também influenciou nesta separação, ao notar que “todas as relações que possivelmente possam ser obtidas entre entidades do mesmo tipo devem ser colocadas
  47. 47. 46 O “utilitômetro”, então, para Bentham, seria o dinheiro. Mesmo o reconhecendo como imperfeito, Bentham pensava que não haveria outra medida objetiva, mesmo que indireta,23 mais apropriada do que a do valor monetário para efetuar tal cálculo (SOTIROPOULOS, 2009), o que renderia a qualquer alternativa como “menos próxima à verdade” (SHAPIRO, 2003, p. 25). Conforme Sotiropoulos (2009, p. 462) aponta, “como a riqueza é conectada ao prazer, [...] cada quantidade de riqueza corresponde a certa quantidade de felicidade”. Evidentemente a ideia de se ligar a riqueza material à possibilidade da obtenção de prazer – por conseguinte, da felicidade – é anterior a Bentham, que por sua vez não afirmava que o “dinheiro compraria a felicidade” – o que é subentendido, erroneamente, por alguns acadêmicos e críticos. Ao avaliar a estrutura social e tentar elicitar sua melhor organização (basta lembrar que sua abordagem utilitarista é normativa), Bentham discorreu longamente sobre a distribuição de riqueza e seus efeitos para a utilidade da sociedade – essa era, portanto, a relação necessária entre a riqueza como um meio para a obtenção do último fim humano, a felicidade – que ele buscava estabelecer. Embora os interesses de Bentham perpassassem por extensos e distintos campos do conhecimento (MITCHELL, 1918, p. 162), sua principal preocupação era aplicar o princípio da utilidade ao estudo de fenômenos histórico-sociais, submetendo a análise econômica à margem de seu esforço acadêmico (SOTIROPOULOS, 2009). Contudo, em dois momentos de sua obra, Bentham alteraria fundamentalmente o curso da Economia de forma mais direta. O primeiro momento é um dos problemas que iriam se constituir como objeto central de todas as teorias econômicas surgidas desde Adam Smith: uma teoria que relacionasse coerentemente o valor e o preço. Galileo Galilei (1632), que escreveu por muitas vezes sobre temas econômicos (EKELUND Jr.; THORNTON, 2004), observou que quanto mais ele considerava “[...] as vaidades da sabedoria popular, mais claras e insensatas” ele as achava. “Como imaginar”, prosseguiu, “uma estupidez maior do que chamar a joias, a prata e o ouro de preciosos e a terra e o solo de ordinários?”. Essa visão dicotômica entre a importância – ou utilidade – de um bem e seu preço seria característica da visão que associaria a determinação do valor de mercado ou de troca ao valor de uso – e não ao valor do trabalho, como o próprio Adam Smith e David Ricardo pensavam ser a maneira mais apropriada de valorar um bem (HUNT; LAUTZENHEISER, 2013). em uma ou outra das seguintes categorias, ordem ou mensuração”. Para Kant, as magnitudes intensivas seriam passíveis apenas de ordenação, sob a predicação aristotélica de “mais” ou “menos”. 23 Indireta, pois o dinheiro não seria a unidade pela qual a utilidade seria expressa: ou seja, o dinheiro pago para a obtenção de um prazer seria o instrumento de medição deste prazer.
  48. 48. 47 Um exemplo bastante utilizado para ilustrar o impasse – inclusive por Locke, Law e Harris (BLAUG, 1985; GORDON, 1991) – era o do diamante (que se argumentava ser basicamente inútil, embora caríssimo) e da água (que apesar de ser imprescindível à vida figurava como um dos bens de menor valor de mercado). Essa contradição foi mais famosamente articulada pelo próprio Smith (1776): A palavra VALOR – deve-se observar – tem dois significados diferentes, e, às vezes, expressa a utilidade de determinado objeto e, outras vezes, o poder de comprar outros bens, conferido pela posse desse objeto. Um deles pode ser chamado de “valor de uso” e o outro, de “valor de troca”. As coisas que têm mais valor de uso possuem, quase sempre, pouco ou nenhum valor de troca; ao contrário, as coisas que têm mais valor de troca têm, frequentemente, pouco ou nenhum valor de uso. Nada mais útil do que a água; no entanto, ela compra muito pouca coisa; quase nada pode ser obtido em troca de água. Um diamante, pelo contrário, tem pouco valor de uso, mas pode ser quase sempre, trocado por uma grande quantidade de outros bens (p. 48, itálicos adicionados). Bentham (1801), em seu artigo The True Alarm, criticou a posição de Smith: O valor de uso é a base do valor de troca [...] Essa distinção vem de Adam Smith, mas ele não associou a ela concepções claras [...] A água foi o exemplo por ele escolhido do tipo de bem que tem grande valor de uso, mas que não tem qualquer valor de troca. Para perceber como é errada essa afirmativa, bastaria que ele consultasse, em Londres, a Nova Comissão dos Rios e que se lembrasse de que, em Paris, ele vira água sendo vendida a varejo pelos que a levavam para as casas. Ele deu os diamantes como exemplo do tipo de bem que tem grande valor de troca e nenhum valor de uso. Esse exemplo foi tão mal escolhido quanto o outro [...] O valor [de uso] dos diamantes [...] não é essencial ou invariável como o da água; mas isso não é razão para se duvidar de sua utilidade para dar prazer. A razão pela qual não se acha que a água tenha qualquer valor de troca é que ela também não tem qualquer valor de uso. Se eu puder ter toda a quantidade de água de que se precisa, o excesso não tem valor algum. Seria a mesma coisa no caso do vinho, dos cereais e de tudo o mais. A água, por ser fornecida pela natureza sem qualquer esforço humano, tem mais probabilidade de ser encontrada em abundância, tornando-se, assim, supérflua; mas existem muitas circunstâncias em que ela tem valor de troca superior ao do vinho (p. 87-88, itálicos adicionados).24 24 De fato, Smith não associou ao caso da água e dos diamantes o conceito de escassez – contudo, isso não indica que o escocês ignorou a importância da falta de um bem em sua análise econômica. É possível encontrar passagens em A Riqueza das Nações (1776, p. 276), como em "o maior preço deles, contudo, não parece ser necessariamente determinado por nada além da atual escassez ou abundância desses próprios metais.”, que exemplifica essa ressalva.
  49. 49. 48 O segundo momento definitivo retorna à ideia de riqueza. Bentham supôs que ao comparar Augusto e Natalia, sendo o primeiro três vezes mais rico do que a segunda, como, coeteris paribus, a riqueza pode ser associada à felicidade, Augusto deveria ser visto por um legislador como detentor de maior felicidade do que Natalia. No entanto, não se pode dizer que ele tenha o triplo da felicidade dela, pois o aumento (ou diminuição) da riqueza não é acompanhado proporcionalmente pelo acréscimo (ou redução) da felicidade. Indo ainda mais longe, para Bentham (1831) o [...] efeito da riqueza na promoção da felicidade vai diminuindo conforme a quantidade pela qual a riqueza de um homem excede a de outro: em outras palavras, a quantidade de felicidade gerada por uma partícula de riqueza (sendo cada partícula de mesma magnitude) será menor e menor a cada partícula; a segunda produzirá menos [felicidade] do que a primeira, a terceira menos do que a segunda e assim por diante. O princípio intuitivo no qual se apoia a ideia é o de que Natalia, caso fosse muito pobre, teria suas possibilidades de satisfação hedônicas muito limitadas: enfrentaria dificuldade em acessar os bens mais básicos para garantir seu desenvolvimento saudável. Caso possuísse dependentes, tampouco poderia satisfazer as demandas de seus entes queridos, o que também impactaria negativamente em sua felicidade. Ao ver sua riqueza aumentada, Natalia experimentaria uma sensação subjetiva de aumento de seu prazer muito forte – porém, em um nível cada vez menos intenso ao passo que sua riqueza continuasse a aumentar a uma razão constante. De outra forma, caso Augusto já fosse muito rico e recebesse o mesmo montante que Natalia, a importância desse incremento de riqueza para ele seria, sem dúvidas, menor do que a que Natalia, à beira da miséria, atribuíra ao mesmo. Essa comparação apenas pode ser feita, vale ressaltar-se, pois Bentham enunciou seu princípio da utilidade de modo a viabilizar comparações entre indivíduos. Seria desejável, do ponto de vista do legislador, canalizar parte da riqueza do agente mais rico para o mais pobre, pois o aumento da utilidade, na margem, daqueles na base societária seria maior do que a diminuição do prazer sofrido por aqueles no topo.25 25 Apesar de se tratar de uma visão socialmente radical para a época, Bentham não defendia a igualdade absoluta (que seria atingida quando o decréscimo de utilidade da perda de riqueza dos mais ricos se igualasse ao ganho de prazer dos mais pobres com essa transferência de riqueza). Bentham, na verdade, defendia o que viria a ser conhecido como equidade prática, uma vez que, pare ele, formas radicais de distribuição seriam barradas por aqueles que não iriam abrir mão de sua riqueza e traria para a sociedade, ao invés do aumento da felicidade, sua aniquilação em meio a guerras e sofrimento (SHAPIRO, 2003).

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